Estudantes e servidores técnicos e docentes do Colégio de Aplicação da UFRJ (CAp) realizaram agora há pouco manifestação em defesa da educação pública neste 18 de outubro – dia de mobilização e protestos em todo o país. O CAp é uma unidade de excelência da universidade e tem tradição de luta provada ao longo da história de defesa da educação pública e da democracia.
No ato, o coordenador de Educação, Cultura e Formação Sindical do Sintufrj, Edmilson Pereira, defendeu a luta dos trabalhadores das universidades públicas contra os cortes no Orçamento da Educação e denunciou o fascismo de Jair Bolsonaro.
“Bolsonaro nega a ciência. Nós produzimos uma educação gratuita de qualidade e precisamos de verbas para mantê-la. Mas as verbas para a universidade estão cada vez mais sendo cortadas. E nós trabalhadores da educação estamos também lutando contra esse governo fascista que não prioriza a educação, por isso estamos aqui com o slogan “Livros sim, armas não”
Moro “perdoa” Bolsonaro; Bolsonaro “perdoa” Moro: ex-desafetos, de novo juntos, ignoram passado
Felipe Mendes
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)
Uma parceria que começou (formalmente) em 2018 e supostamente tinha terminado em 2020 (com direito a agressões de parte a parte) voltou aos bons momentos às vésperas das eleições de 2022. O “casamento” entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o agora senador eleito Sergio Moro (União Brasil) ganhou novos capítulos que fizeram corar alguns lavajatistas no debate da Band no último domingo (16).
A cena de Moro como “papagaio de pirata” do atual presidente foi uma das mais marcantes do primeiro encontro entre os presidenciáveis às portas do segundo turno. O ex-juiz, ex-ministro e ex-pré-candidato à presidência agia de modo completamente incoerente com tudo o que disse nos últimos anos.
Por parte de Bolsonaro, o rompimento de outrora também foi barulhento e cheio de acusações. O presidente chegou a dizer que o então desafeto barganhou vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto ainda era ministro.
Depois de deixar a Esplanada dos Ministérios, Moro, que em entrevista ao Estadão em 2016 havia dito que jamais entraria para a política, iniciou pré-campanha à presidência. Mesmo quando esteve nos Estados Unidos, em uma mal explicada atuação como consultor, não deixou que seu nome fugisse do radar de parte da imprensa, que via nele uma esperança para a tal “terceira via”.
Amparado pela ideia de uma popularidade que provavelmente nunca teve, Moro então tentou se mostrar como uma alternativa “de centro” – seja lá o que “centro” signifique para ele, um ex-integrante de um governo de extrema-direita – contra a “polarização” entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro.
Ele primeiro foi filiado ao Podemos, do então aliado (e hoje desafeto?) Alvaro Dias. Em mais uma amostra de sua questionável habilidade política, deixou o partido para se filiar ao União Brasil, ainda mantendo o sonho de se candidatar ao Planalto.
Enquanto ainda sonhava, fez questão de se afastar de Bolsonaro (sim, o mesmo Bolsonaro que o convidou para o debate do último domingo). Em sua página no Twitter, procurou se apresentar como uma figura diferente. Registros de ataques ao atual ocupante do Planalto continuam na internet.
Estudantes organizam protestos desde o início do mês, quando governo anunciou cortes no MEC de R$ 2,4 bilhões para desviar ao orçamento secreto. Nesta semana, desvios forma da ciência
Escrito por: Cida de Oliveira, da RBA
Estudantes universitários, do ensino médio e da pós-graduação reafirmaram a agenda em defesa da educação e prometem tomar as ruas nesta terça-feira (18)contra o governo de Jair Bolsonaro (PL). A mobilização é motivada pelos sucessivos cortes orçamentários no Ministério da Eduação (MEC) e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que afetam a rede federal com um todo – universidades, institutos de formação profissional e tecnológica e bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado e doutorado. E também contra a corrupção no governo, mais visivelmente no MEC.
No início do mês, o governo havia anunciado cortes no MEC da ordem de R$ 2,4 bilhões, com impactos sobre os cofres da rede capazes de inviabilizar o funcionamento de universidades e institutos. Diante da forte repercussão negativa, com anúncio de manifestações estudantis semelhantes ao chamado “Tsunami da Educação“, travado no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), houve recuo.
No último dia 7 o ministro da Educação, Victor Godoy, divulgou vídeo anunciando o desbloqueio de recursos para universidades, institutos federais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Semana que vem e dia 18 continuam como dias de Mobilização! Não dá para acreditar na fala desse governo, até o momento o desbloqueio nas contas não aconteceu e muito menos o decreto oficializando o desbloqueio!”, disse na ocasião a diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thaís Falone.
Manifestação é nacional
Nesta terça-feira, 18, estudantes, profissionais da educação, pais, mães, e todos que defendem a Universidade Pública e os Institutos Federais, vão às ruas em todo o país para denunciar os ataques de Bolsonaro, que quer se reeleger, à educação.
Os cortes no Orçamento da Educação e a corrupção no Ministério da Educação se tornaram a marca registrada do governo Bolsonaro.
A data é nacional e desta manifestação participam várias organizações e entidades ligadas a educação. A maior parte dos atos pelo país ocorrerão na parte da tarde.
No Rio de Janeiro, além do ato na capital que ocorrerá na Candelária, haverá atos em Campos e Petrópolis.
Pelo país os atos já confirmados ocorrerão de norte a sul.
Região Sudeste
Rio de Janeiro, Campos e Petrópolis.
Em São Paulo, além da capital em que será no MASP, haverá atos em Sorocaba, Baixada Santista, Catanduva, Piracicaba, Avaré.
Em Minas Gerais, além de Belo Horizonte, Uberlândia, Viçosa, Juiz de Fora, Poços de Caldas.
No Espírito Santo, em Vitória.
Nordeste
Em Sergipe. No Maranhão, em São Luís.
Na Bahia, em Salvador, Irecê, Valença, Porto Seguro, Eunápolis Barreiras, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana.
No Ceará, em Fortaleza, Juazeiro do Norte.
No Piauí, em Teresina e Picos.
Sul
Em Santa Catarina, Florianópolis, Joinville, Balneário Camboriú .
No Rio Grande do Sul, Santa Maria, Pelotas e Rio Grande.
Norte
No Pará, em Belém.
No Amazonas, em Manaus.
No Amapá, em Macapá.
Centro Oeste
Conselho Universitário> Fotos de Elisângela Leite
Distrito Federal.
Goiás, em Goiânia, Formosa, Catalão, Jataé, Cidade de Goiás.
Dia 18, tem ato nacional em defesa da educação e contra o governo Bolsonaro. Derrota tem que ser nas urnas e nas ruas.
“Fora, Bolsonaro!”, “Não vai ter corte, vai ter luta” e “A nossa luta, unificou, estudante junto com trabalhador”, fora algumas das palavras de ordem em meio às intervenções de estudantes e trabalhadores no ato público em defesa da UFRJ, nesta segunda-feira, dia 10, nas escadarias do CCS. O ato, contra o confisco de recursos e em defesa da democracia, mostrou que é necessário derrotar o governo anti-povo nas urnas e nas ruas.
Esse foi o tom das intervenções dos representantes de entidades sindicais Sintufrj e Adufrj, do DCE e da Associação de Pós-Graduandos (APG), que compõem o coletivo Formas (Fórum de Mobilização e Ação Solidária) da UFRJ e que organizaram o ato, convocado, inicialmente,como uma reação ao bloqueio dos limites orçamentários, na semana passada (de R$18 milhões), derrubado depois da pressão da comunidade universitária.
Só que, como a crise de recursos continua – a UFRJ só garante o pagamento de contas essenciais como energia, água, limpeza e segurança, por pouco tempo – é preciso derrotar um governo que elegeu a universidade como um dos principais alvos.
O coordenador de Comunicação do Sintufrj Nivaldo Holmes convocou a reação contra o confisco de verbas e contra a barbárie: “Toda verba está sendo colocada para o Orçamento Secreto e já sabemos para onde vai. Temos 30 dias para virar voto. A Fasubra já tirou em sua plenária o apoio a Lula no primeiro turno”
“O que será do país sem a universidade pública? Precisamos lutar contra o que está acontecendo no nosso país”, disseLaura Gomes, coordenadora geral do Sintufrj, lembrando da grande produção universitária em ensino, pesquisa e assistência e do desempenho dos hospitais da UFRJ durante a pandemia. “Agora querem cortar? Não podemos deixar acontecer. Temos que ir às ruas derrubar esse governo e colocar Lula de volta. Universidade é para o povo”.
“A luta é de todos em defesa de um só projeto: salvar nossa universidade e eleger o companheiro Lula. Precisamos de paz, saúde e educação e sabemos muito bem o que este governo tem feito com a educação, cortando verba. Vamos defender essa universidade. Vamos vencer o ódio, a violência. Estamos votando num projeto de país que defende a educação e a saúde. Todos juntos nas ruas, contra Bolsonaro. Dia 30 vamos vencer e voltar a sorrir e ter esperança”, disse a coordenadora de Comunicação Marly Rodrigues.
Vice-presidente da Adufrj, Mayara Goulart, convocou alunos, servidores e trabalhadores terceirizados a conversarem em todas as oportunidades possíveis, com familiares, amigos, sociedade civil, para tentar mudar toda esta situação através do voto. Caso contrário, segundo ela, pode se arrependerdepois de não ter se engajado o suficientenesta que é a eleição mais importante da história.
Governo tenta desmobilizar
Segundo o coordenador-geral do DCR Lucas Peruzzi, o recuo do governo (com a devolução dos limites) é um truque para desmobilizar o ato que está sendo construído nacionalmente –18 de outubro, em defesa da educação, contra o governo Bolsonaro, convocado pela UNE e Ubes–, que pode ter um impacto importantena popularidade de Bolsonaro. Mas também em função da posição do DCE de, no segundo turno, de eleger lula, não apenas contra os cortes, mas contra o fascismo, pela recomposição orçamentária das universidades.“Essa tática não vai servir. A universidadejá vem sendo sucateado durante muitos anos. Vamos continuar mobilizando, convocando os estudantes”, diz ele.
Ato Unificado Contra Confisco na Educação . Rio 10/10/22.
Mariana Capote é técnica em enfermagem da Emergência do Hospital Universitário Clementino fraga Filho e tem orgulho do que faz. Desde muito nova, gostava mesmo da área de saúde e diz que tem competência e que nasceu para isso, que é como um dom.
Ela terminou seu curso técnico aos 16 anos e partiu para o primeiro estágio. Hoje, aos 32 anos, pode dizer que já está há bastante tempo na área e, para ela, há uma palavra que define tudo que a atividade exige do ponto de vista humano no trato com o paciente: empatia.
“É preciso se colocar no lugar do outro, como se fosse para você ou para sua família”, diz ela, acrescentando que a maioria dos pacientes comenta que a estrutura do hospital pode estar ruim mas que o corpo técnico é muito bom, seja de Medicina ou da Enfermagem: “A gente faz o melhor que pode”.
Como é a rotina
Ela trabalha em regime de plantão por 12 horas e folga dois dias. Isso quando não faz extra em função do déficit de funcionários. A verba do governo para sustentar o funcionamento do hospital com pessoal durante a pandemia não foi renovada e só a Emergência perdeu pelo menos 30 trabalhadores. “A gente tenta completar (o pessoal) fazendo plantão extra. Ganhamos e ajudamos a Emergência a não ficar com desfalque”, conta.
A técnica explica que não trabalha em outro lugar porque é concursada da UFRJ e o concurso dá segurança por conta da estabilidade e um salário melhor. “Mas aqui dentro também tem técnicos que não ganham nem salário-mínimo, o pessoal extraquadro. Então o piso salarial não é um benefício. A gente quer um padrão estabelecido por lei e isso é o mínimo”, reflete.
Para ela, não se devia conceber nos dias de hoje, uma pessoa de nível técnico, ganhando menos de um salário-mínimo: “Isso é comum em diversas prefeituras que abrem concurso com salário de R$ 800. Um absurdo porque a gente precisa se atualizar, estudar. Estamos lidando com vidas”, diz ela.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, 90% dos procedimentos, num hospital, são feitos pela enfermagem. “Então, porque outras categorias têm piso e a gente, não?”, diz ela, ponderando que o baixo salário leva a necessidade de mais empregos: “Como estar estável emocional ou fisicamente para acolher um paciente fazendo uma carga horária excessiva porque o salário não achega a um salário-mínimo?”, questiona a jovem, deixando claro que não é o seu caso, mas de muitos colegas.
Mas, mesmo os salários dos técnicos-administrativos podem ser afetados com a aprovação do piso. “O salário é previsto no edital (definido na Carreira TAE), por isso, o técnico aqui ganha um pouco melhor, e ainda tem as progressões. O piso teria impacto porque o valor que o servidor recebe teria que ser ajustado”, explica.
Pandemia reafirmou importância
Na pandemia, o papel destes profissionais, se evidenciou. “A gente já tinha esta consciência, da importância que a gente tem, a mão na hora da parada cardíaca do paciente grave. Mas com a pandemia isso foi reafirmado. A gente colocou nossa vida em risco. Eram muitos pacientes e muita gente se aposentou, se licenciou por doença. Muita gente contraiu covid trabalhando. Mas a enfermagem foi incrível, sensacional. Com pessoas internadas aqui por 25, 30 dias sem ver a família. A gente fazia chamadas de vídeo, fazia o que podia”.
E as pessoas agradeciam. “Era afeto, empatia o que a gente podia oferecer. A gente fingia não estar com medo para passar segurança para o paciente”, disse ela,que teve que se afastar da família durante a pandemia e perdeu amigos. Mas no HU, não. “Aqui a disposição de paramentação e Equipamentos de proteção Individual foi rigorosa. Mas em outros lugares a gente sabe que não foi assim.”
Por valorização profissional
Ela pede, assim, as pessoas que aplaudiram os profissionais durante a pandemia que estejam ao seu lado agora. “A gente é grato, mas os aplausos apenas não pagam nossas contas, dedicação, conhecimento. Temos que lutar por essa causa para ver se valorizam a categoria”. Para ela, piso não é vantagem, mas um direito.
‘Essa é a definição do pró-reitor de Planejamento e Finanças da UFRJ, Eduardo Raupp, para os novos cortes que atingem as universidades e para o impacto que esse confisco de verbas representa para a UFRJ: “Faz com que praticamente tenhamos que parar a universidade”, porque o valor bloqueado, R$ 18 milhões, “era tudo que nós tínhamos para funcionar até o final do ano”.
A UFRJ, explica ele, vinha trabalhando para chegar ao fim do ano: “Nós trabalhamos nesse sentido. Fizemos acordos com a Light, Águas do Rio, uma moratória preventiva para não precisar pagar, nesse final de ano, as mensalidades. Estávamos negociando com fornecedores. Mas agora fica insustentável”.
Raupp lembra que os hospitais da UFRJ, que prestam importante serviço à sociedade, também estão neste “pacote do bloqueio”.
Contas não fecham
“Nós estamos tentando fechar as contas de setembro. Não há como fechar as contas de outubro, novembro e dezembro”, disse ele. E, mesmo que os valores sejam desbloqueados em dezembro, como disse o Ministério da Educação, a questão é como as instituições vão se sustentar em setembro, outubro e novembro: “Não tem como aguardar até dezembro, depois do corte que já tinha havido, com mais esse, não há como”.
“É como se vivêssemos respirando por aparelhos e o governo deligasse os aparelhos e dissesse: em dezembro eu vou ligar. Vai ser tarde demais”, compara.
Com novo bloqueio na véspera da eleição, o governo Bolsonaro diminui ainda mais o orçamento das universidades federais. UFRJ pode interromper serviços e Reitoria aponta para cenário dramático.
No final da noite de ontem, dia 5, a Reitoria da UFRJ divulgou matéria em seu site denunciando as consequências do corte promovido pelo governo na sexta-feira, 30/9, véspera das eleições, houve novo bloqueio orçamentário nas universidades federais.
O Decreto nº 11.216 bloqueou cerca de R$ 147 milhões para os colégios federais e R$ 328 milhões para as universidades. Só a UFRJ teve cerca de R$ 18 milhões bloqueados e corre risco de interrupção de serviços.
“Se o bloqueio não for revertido, provavelmente não teremos como continuar funcionando este ano”, declara o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp na nota, segundo a qual a UFRJ, que já vive um momento crítico com seu orçamento, sofreu um bloqueio no valor de R$ 17.819.264,20, o que corresponde a 5,84% da dotação orçamentária discricionária.
Orçamento discricionário para contas fundamentais para o funcionamento das instituições como água, luz e limpeza.
Histórico
A UFRJ abriu o ano com o orçamento inferior às suas necessidades de R$ 329 milhões, mas teve R$ 23 milhões cortados, caindo para R$ 308 milhões. Agora outros cerca de R$ 18 milhões foram bloqueados, causando o menor orçamento discricionário dos últimos dez anos, apesar da inflação e do aumento do número de estudantes nos mais de 170 cursos de graduação e do Complexo Hospitalar, que conta com nove unidades de saúde e mais de 1.400 laboratórios. É uma das instituições que mais produzem ciência no Brasil.
Para Raupp, o cenário é dramático: “Nós tínhamos um orçamento que permitiria empenhar as despesas de setembro e parte de outubro. Além disso, seria possível planejar esses últimos meses e tentar pactuar com nossos fornecedores o funcionamento da UFRJ. Com esse último contingenciamento, não vai ser possível empenhar as despesas de setembro, nem parte das de outubro, o que antecipa os riscos de interrupção de serviços. Essa é a nossa grande preocupação neste momento. Se o bloqueio não for revertido, não teremos como continuar funcionando neste ano”.
A Andifes denunciou que, com o novo bloqueio no orçamento, educação já perdeu quase R$ 2 bilhões e meio este ano
Numa cadeia de ações arbitrárias e desesperadas para tentar se reeleger, Bolsonaro acaba de determinar novo corte no orçamento do MEC subtraindo das universidades federais em mais R$ 328,5 milhões de reais – segundo acaba de denunciar a Andifes (a associação nacional de reitores).
“Este valor – diz a Andifes – se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano”.
Na UFRJ, o impacto será grande. A universidade já vem se equilibrando num orçamento minguado insuficiente para manter em dia as despesas com telefonia, energia, limpeza e segurança do patrimônio. Isso sem falar nos problemas básicos de infraestrutura que resulta, por exemplo, em episódios como o recente incêndio no laboratório do Instituto de Química, no CT.
Segundo a Andifes, o dinheiro tirado de todo MEC agora equivale a R$ 1.059 bilhão. Com os R$ 1.340 bi tirados em agosto, este ano a pasta já foi surrupiada em seu orçamento em R$ 2.399 bi.
Que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora).
Esse novo desvio do orçamento da educação está relacionado ao despudorado uso da máquina governamental distribuindo dinheiro para iludir parte do povo e tentar reverter o resultado da eleição do 1º turno quando foi batido por Lula por mais de 6 milhões de votos.
Todos os segmentos da UFRJ têm que se insurgir por mais este ataque à universidade pública.
Chefão do Centrão e presidente da Câmara, deputado promete pôr em pauta PEC que ataca serviço público
Com Sintrajufe e Condsef
Já reeleito deputado federal por Alagoas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que pretende colocar em pauta de votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.
A declaração de Lira é a reedição do que Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), que odeia servidor, já anunciara: que, após as eleições, o governo voltaria à carga com a proposta. Caso Bolsonaro seja reeleito, o processo poderá ser acelerado.
Considerada uma das piores peças legislativas sobre Administração Pública já apresentadas ao Congresso, a PEC ficou conhecida por muitos nomes: PEC da Rachadinha, PEC do Retrocesso, PEC da Corrupção, isso porque um dos efeitos perversos dessa reforma é a possibilidade de terceirização irrestrita dos serviços, permitindo que a corrupção seja facilitada e descontrolada.
A proposta de reforma administrativa que ameaça os serviços públicos foi apresentada em setembro de 2020 e discutida e aprovada em comissão especial após várias modificações, em setembro de 2021. E teve sua tramitação suspensa graças a uma imensa movimentação de milhares de servidores públicos, entidades como a Fasubra, nossa federação, centrais sindicais e segmentos da sociedade civil organizada.
Mas o projeto foi abraçado por Lira que fez manobras e atropelou a sua tramitação normal para acelerar a aprovação na Câmara dos Deputados. O chefe do Centrão acenou agora para a facilidade da aprovação, pois em sua avaliação, os parlamentares eleitos vão manter o perfil de políticas contra os servidores no Congresso.
O que a reforma propõe
A PEC 32 é apresentada pelo governo como a “modernização” do Estado brasileiro e o fim de “privilégios”. Mas, na verdade, ela é exatamente o contrário. Se aprovada, a PEC 32 vai acabar com concursos públicos para a grande maioria dos cargos. Em seu lugar, passam a valer contratações “temporárias” de 10 anos. Isso significa um retrocesso, e a ocupação de cargos públicos por apadrinhados políticos, que ficarão devendo favores a quem os colocou lá é o que vai imperar. A PEC prejudica, principalmente, a parcela de servidores e servidoras que têm os menores salários, como os que trabalham em saúde e educação de estados e municípios, e representam mais de 50% do total do funcionalismo no Brasil.
Fim da estabilidade
A estabilidade corre grandes riscos. O texto apresenta cinco possibilidades de perda do cargo por servidor ou servidora concursados: extinção do cargo (única que não vale para os atuais); extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); processo administrativo; avaliação de desempenho; e processo judicial (perda do cargo após decisão judicial proferida por órgão judicial colegiado, sem necessidade de transitar em julgado). Além disso, as novas formas de contratação não preveem estabilidade, apontando para o fim dessa garantia para os futuros contratados.
Privatização
A PEC ainda abre as portas para privatização de hospitais, escolas, postos de saúde e dificulta ainda mais o acesso à Justiça, escancarando as portas para a corrupção. O artigo 37-A, que a reforma administrativa quer incluir na Constituição, mexe em todo o setor público, abrindo espaço para o aprofundamento das práticas de terceirização, privatização e, no limite, extinção de órgãos e instituições e sua substituição pela iniciativa privada por “vouchers” ou não – o que, enfim, torna o setor público subsidiário do privado, mesmo que essa subsidiariedade tenha saído explicitamente da proposta. Abre, também, as portas para a aplicação, em todo o serviço público e sem quaisquer limites, do modelo já aplicado hoje a partir de entidades como as OS’s e Oscips.
A barganha do orçamento secreto
O governo Bolsonaro criou em 2020 uma forma de cooptar apoio no Congresso Nacional através de um orçamento paralelo. Chamado de orçamento secreto trata-se de emendas parlamentares inclusas pelo relator-geral da Lei Orçamentária, em seu nome, mas a partir de demandas de deputados e deputadas dos quais não se sabe oficialmente o nome.
Para que o relator o faça, ocorre uma negociação “informal”, de bastidores, que envolve o governo, lideranças parlamentares e deputados. As emendas de relator não oferecem transparência sobre a destinação de recursos públicos. Assim, servem para a compra de votos de deputados e deputadas em projetos de interesse do governo. Foi por esse caminho que Bolsonaro conseguiu aprovar muitos projetos. E a reforma administrativa, por sua vez, é objeto de barganha no orçamento secreto.
Na proposta orçamentária para 2023, Bolsonaro está destinando um valor recorde para o orçamento secreto – R$ 19,4 bilhões –, realizando cortes orçamentários contundentes em áreas como saúde, educação e moradia. Em 2020 e 2021, Lira foi o terceiro parlamentar que mais recebeu recursos do orçamento secreto, segundo informações enviadas pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF), com R$ 357,4 milhões.
BARGANHA DE CANALHAS DA REPÚBLICA. Lira ameaça com reforma administrativa
No ano passado, PEC foi barrada pela luta
Em 2021, a Fasubra e suas entidades de base, os sindicatos de servidores das três esferas e centrais sindicais impulsionaram uma campanha com atos públicos, panfletagens e ações de mídia para denunciar os efeitos para os servidores e para a população da reforma apresentada por Bolsonaro.
A luta se desenvolveu nos estados, e em Brasília, com a pressão sendo intensificada mês a mês. Foram muitas semanas com caravanas à capital federal para participar dos atos, ações no aeroporto e conversas nos corredores e gabinetes do Congresso. A vitória sobre a PEC 32 foi construída com muita luta, que precisará ser retomada para derrotar de vez a proposta.
Veja resposta de Lula sobre reforma administrativa
O site da CNN chegou a publicar matéria na qual apresenta as posições dos candidatos à Presidência da República sobre o tema da reforma administrativa – não necessariamente a PEC 32/2020, mas alguma proposta de reforma. Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou, Jair Bolsonaro não respondeu. Veja o que disse Lula:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
“A nossa proposta de reforma do Estado está centrada na melhoria da prestação de serviços à população sem, contudo, precarizar o serviço público.
Essa melhoria passa pela valorização, pela qualificação e pela capacitação permanente e continuada dos servidores e servidoras públicas, inclusive daqueles recém ingressados no funcionalismo. A estabilidade é um mecanismo protetivo fundamental para o bom desempenho das funções desempenhadas pelo servidor público e uma garantia contra o assédio institucional e moral.”
Neste dia 02 de outubro de 2022, milhões foram as urnas em uma eleição que cumpriu o papel de reafirmar as liberdades democráticas, após ampla luta de rua e debate social contra o golpismo dos fascistas instalados no Executivo Federal.
As candidaturas de oposição ao governo Bolsonaro, somaram aproximadamente 57% dos votos. A candidatura de Lula obteve 48% dos votos liderando o pleito e com condições reais de vencer as eleições no segundo turno.
Pressionada pela sociedade e a crise humanitária, em franco desespero eleitoral Bolsonaro ampliou o chamado Auxílio Brasil e reduziu impostos sobre combustíveis, todas ações sem sustentação financeira para os próximos meses e sem constar no Projeto de Lei Orçamentária de 2023. Ainda neste campo, deu plenos poderes aos políticos do Centrão com o chamado Orçamento Secreto, que tem previsão de R$ 18 bilhões em 2023, ampliando a níveis históricos o “toma lá da cá” e esquemas de desvio em obras de empreiteiras. Um dos setores mais beneficiados da política orçamentária foi o Capital Financeiro que viu o sistema da Dívida Pública ser fortalecido pelo governo garantindo desvio de recursos de áreas sociais para os banqueiros.
Como muito bem descreveu a Fasubra em sua nota nesta segunda feira 03 de outubro:
“O atual governo desmantelou áreas essenciais e estratégicas do serviço público como saúde, ciência e tecnologia, educação, cultura e meio ambiente. Os escândalos de corrupção no MEC e os constantes ataques à educação, com seguidos cortes orçamentários, trazem prejuízos severos ao orçamento das universidades federais e podem inviabilizar o funcionamento da maioria das instituições públicas de educação superior nos próximos anos. O mais recente foi de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Bolsonaro quer destruir por completo a educação do país e já demonstrou que este não é um setor prioritário em seu governo.”
Mas, o desgaste de Bolsonaro ao longo dos últimos anos foi grande em especial por conta da luta de rua travada ao longo de 2021 nas jornadas Povo na Rua Fora Bolsonaro, contra os crimes do Governo durante a pandemia.
VIRAR VOTOS COM O PROGRAMA DA FASUBRA
A candidatura de Lula é aquela que tem a pauta da Fasubra em mãos, sua vitória no segundo turno abre a possibilidade de melhores condições de luta por ganhos salariais e na carreira da categoria dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação, mas também de toda a classe trabalhadora.
Enquanto isso, o fascista Bolsonaro, Arthur Lira e demais aliados no Congresso acenam com uma Reforma Administrativa já este ano, caçando a estabilidade do servidor e inviabilizando novos concursos públicos.
Por isso, a Diretoria Executiva do Sintufrj, fazendo jus a sua defesa programática de Fora Bolsonaro, Mourão e Guedes convoca a categoria a uma ampla campanha de convencimento nas bases e mobilização de rua, em defesa da Democracia e da classe trabalhadora.
Vamos defender: a revogação das reformas antipovo do último período; reforma tributária que taxe os bilionários; auditoria do Sistema da Dívida Pública; amplo investimento social em educação e saúde públicas; defesa das cotas sociais e raciais; recomposição do orçamento das universidades e defesa da Autonomia Universitária.
