Mês: janeiro 2024

Mulheres trans foram agredidas numa casa de samba na Lapa, o Casarão do Firmino. OAB investiga

O Levante contra LGBTI+fobia convoca para um ato contra a transfobia nesta sexta-feira (26), com concentração às 19h na Cinelândia e, às 20h, saída em direção ao Casarão do Firmino. O ato é em apoio a mulheres trans vítimas de agressão na Lapa.

O Casarão é um espaço de samba na rua da Relação, na Lapa. Na madrugada do dia 19 duas mulheres transgênero, designers de moda, as irmãs Zuri e Lua – acompanhadas de duas amigas cisgênero, sofreram intimidações e constrangimento na casa de samba: ao saírem, as irmãs e uma das amigas foram agredidas por mais de uma dezena de homens, segundo elas, inclusive alguns seguranças do local.

O que houve

Nas redes sociais Zuri e Lua compartilharam imagens com ferimentos pelo corpo e denunciaram nítida motivação transfóbica.

Um vídeo mostra o momento em que as mulheres tentam entrar em um carro de aplicativo, sem sucesso e depois tentam embarcar num taxi que foi cercado pelos homens. O motorista foi arrancado do veículo e as duas foram agredidas. Zuri conta que teve o nariz quebrado e os pertences furtados.

OAB entra no caso

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) e o escritório do advogado Djeff Amadeus defendem as vítimas. A Comissão solicitou que o caso – que está na 5ª Delegacia de Polícia – seja transferido para a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância

“Fui espancada por um grupo de homens, dentre eles seguranças, ambulantes e motorista do aplicativo Uber. Que após me retirar agressivamente do samba iniciaram uma agressão verbal com falas transfóbicas como ‘pode bater que é tudo homem. Nos jogaram no chão e nos chutaram por todo o corpo, cabeça e rosto”, conta a vítima segundo matéria da Agência Brasil.

Nas redes sociais, o Casarão do Firmino, por sua vez, informou que quando o samba já havia terminado, um grupo já do lado de fora começou a arremessar garrafas em direção aos funcionários da casa, o que teria ferido dois seguranças que foram socorridos e teriam passado por exame de corpo de delito. E que o grupo se envolveu em briga com ambulantes.

Advogado denuncia violência

O advogado Djeff Amadeus, que também é diretor do Instituto de Defesa da População Negra, criticou o fato de que nota do Casarão informou que as mulheres não estariam dentro da casa de samba e que o problema ocorreu do lado de fora, além do fato de que se referiram às envolvidas no masculino, portanto, outro crime, de transfobia. Ele fará um novo registro desta ocorrência.

Agora a casa produziu outra nota, segundo ele, se desculpando e buscando diálogo. As mulheres agredidas esperavam que houvesse acolhimento por parte da casa com a postura de que a ação dos seguranças era um ato isolado, mas ao contrário, lamenta o advogado, recebem uma nota transfóbica informando que não estavam nem na casa.

Por conta disso, as vítimas receberam uma enxurrada de críticas nas redes de que estariam “querendo aparecer” e até mensagens violentas. A situação poderia colocá-las em risco grave.

“Nós acreditamos no trabalho da 5ª DP, especialmente após a divulgação de que várias testemunhas começaram a aparecer para noticiar a verdade dos fatos”, disse o advogado, acrescentando: “Não queremos que pessoas que não estejam envolvidas sejam punidas. Mas aquelas que efetivamente participaram sejam seguranças, ambulantes ou motoristas de aplicativo”.

O relato nas redes de ambas é dramático. Mas elas não estão sozinhas e por isso a importância de mostrar solidariedade e apoio com participação no ato desta sexta-feira, às 19h, no Centro do Rio contra a transfobia.

O Brasil é campeão de desrespeito

“Como mulheres trans, sobrevivemos às estatísticas que apontam que o país que a gente vive segue pelo 14° liderando o ranking de países que mais matam pessoas trans. Renascemos”, desabafou uma das vítimas.

O Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo pelo décimo quarto ano seguido. Foi o que mostrou relatório da Antra, Associação Nacional de Travestis e Transexuais de janeiro de 2023, apontando que foram 131 trans e travestis assassinados no país em 2022.

Em 2023, o Brasil continuou sendo o mais letal por homotransfobia no mundo: registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ (os números podem ser maiores porque em muitos casos é omitida a orientação sexual ou identidade de gênero da vítima), denta vez de acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB), baseado em dados coletados na mídia, em sites de pesquisa da Internet e em correspondências enviadas ao GGB.

Ato organizado pela Coordenação de Aposentados e Pensionista entrega às 10h30 desta sexta-feira (26) um manifesto à vice-reitora Cássia Turce (o reitor Roberto Medronho está em viagem) cujo conteúdo reflete bandeiras e preocupações deste segmento de trabalhadores.

O evento faz parte de ações que foram programadas para o Mês dos Aposentados (o dia foi celebrado na quarta-feira 24). O Baile Tropical encerrará a programação em 1º de fevereiro

“O manifesto dos aposentados do Sintufrj será entregue à vice-reitora, Cássia Turci. É um documento solicitando apoio da Reitoria à luta por mais benefícios aos aposentados, como por exemplo, estender o pagamento do auxílio-saúde para aqueles que não tem plano de saúde. Estará lá a Coordenação de Aposentados e Pensionistas e 20 companheiros”, explica a coordenadora da pasta, Ana Célia Silva.

Crise não pode ser pretexto para retirar direitos, diz central sindical, que estima 1,5 milhão de manifestantes no país

. Técnicos-administrativos em educação entram em greve em 3 de março, caso as negociações com o governo não evoluam

O governo federal diz que não tem caixa para reajustar este ano o salário de todas as categorias de servidores, mas concedeu aumento para as carreiras da área de segurança (policiais federais, rodoviários e penais). A insatisfação com as perdas acumuladas, nenhum reajuste em 2024, amplia e reforça a pressão do funcionalismo.

As reivindicações dos servidores são analisadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), retomada no ano passado, na qual o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos) negocia a pauta geral do funcionalismo.

O governo ainda não definiu a data de realização da primeira reunião da MNNP deste ano, mas a expectativa é que ela ocorra apenas após o feriado de Carnaval, isto é, na segunda quinzena de fevereiro.

Greve no radar

Diversas categorias reivindicam aumento de salários. Técnicos-administrativos em educação em mais de 30 instituições da base da Fasubra, entre elas a UFRJ, estão em estado de greve. O movimento grevista deverá ser deflagrado em 3 de março, caso a reunião na Mesa Específica entre Fasubra, Sinasefe e governo não tiver resultar positivo.

No dia 30 de janeiro está prevista uma plenária geral dos servidores do Executivo dos setores públicos para avaliação das negociações com o governo até o momento.

Na última década, segundo o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), os gastos com pessoal civil tiverem decréscimo real. Nos últimos 20 anos, o gasto com pessoal em relação ao PIB do país caiu de 4,8 para 3,4%. As perdas acumuladas desde 2017 ultrapassam 30%.

Várias categorias do Executivo federal em luta

Ibama

O acordo com a área de segurança elevou a insatisfação dos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que desde1º de janeiro iniciaram uma paralisação de alerta ao governo por reestruturação de carreiras e reajuste salarial. Os trabalhadores interromperam os serviços de fiscalização ambiental e outras atividades de campo. . Ao anunciarem a ação, os servidores divulgaram uma carta alegando não terem tido respostas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a reestruturação das carreiras do órgão ligado à pasta do Meio Ambiente.

Segundo a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), mais de 600 servidores pediram demissão nos últimos anos por falta de atratividade da carreira.

Instituto Chico Mendes adere

Os servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade) se juntaram aos do Ibama na paralisação por melhores condições de trabalho e em defesa da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em mobilização estão ao todo aproximadamente dois mil servidores que acumulam um congelamento de sete anos. No dia 1º de fevereiro haverá reunião da mesa de negociação com a categoria.

Auditores Fiscais da Receita Federal

Os auditores fiscais estão em greve geral desde o dia 20 de novembro de 2023. Eles solicitam a destinação de 25% dos recursos do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o pagamento do bônus de eficiência (ou de desempenho).

Há promessa de uma paralisação em portos e aeroportos de São Paulo e da Bahia na próxima semana. Os fiscais anunciaram que não realizarão o desembaraço de cargas entre os dias 22 e 26 de janeiro, no Aeroporto de Viracopos, no Porto de Santos, na Alfândega de Salvador (a partir do dia 23) e no Aeroporto de Guarulhos. Durante o período, haverá nos locais somente as liberações de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos.

Além da demanda específica sobre o bônus de desempenho, os auditores da Receita estão, junto aos demais servidores públicos federais, reivindicando o reajuste salarial anual. Segundo dados do Sindifisco Nacional, a perda inflacionária acumulada desde janeiro de 2016 até outubro de 2023 chega a 38%.

Servidores do Banco Central

No Banco Central, servidores fizeram operação-padrão ao longo de 2023 e este ano já chegaram a paralisar as atividades por 24 horas, o que atrasou a divulgação de indicadores. A categoria decidiu que após a reunião da mesa específica agendada para 8 de fevereiro, ocasião em que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prometeu apresentar proposta, serão avaliados: indicativo de greve e o início das entregas de funções comissionadas nos diferentes setores da autarquia, como medidas de intensificação do enfrentamento, caso não haja um retorno satisfatório por parte do governo.

Auditores Fiscais do Trabalho

Na sexta-feira,19 de janeiro, os coordenadores de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego de 23 estados entregaram cargos de chefia e coordenação. A entrega de cargos de chefia e de coordenação por Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam nos projetos de Combate ao Trabalho Escravo, em vários estados, está repercutindo na mídia. Vinte estados já paralisaram os serviços.

A iniciativa integra a retomada da mobilização da categoria, motivada pelo não cumprimento integral dos acordos feitos com o governo em 2016. Também pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e da Inspeção do Trabalho que vêm sendo sucateados.

Em protesto contra as más condições de trabalho e o descaso do governo quanto ao cumprimento do acordo, pendente principalmente em razão da falta de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, auditores que exercem chefias e coordenações deram início à entrega de seus cargos.

O movimento tem se intensificado ainda mais no setor de combate ao trabalho escravo – das 22 coordenações do projeto de enfrentamento à escravidão existentes no país, em 20 os Auditores-Fiscais do Trabalho entregaram seus cargos.

Também estão sendo entregues cargos nas áreas de combate ao trabalho infantil, fiscalização do FGTS, inserção de aprendizes e pessoas com deficiência, combate a fraudes na jornada, entre outras.

Caso não haja respostas por parte do governo aos pleitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o movimento de entrega de cargos tende a evoluir para uma paralisação completa das atividades, comprometendo fiscalizações em curso. As coordenações são responsáveis por articular toda a política pública de qualificação profissional e atenção aos grupos prioritários no Brasil.

QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO

DAS 14H ÀS 17H NO ESPAÇO CULTURAL DO SINTUFRJ

PAUTA: PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE 2024

Nesta quarta-feira, 24, Dia Nacional do Aposentado, estão previstos atos em todos os estados em defesa de Previdência Social, pelo fim da contribuição previdenciária para aposentados, pela integralidade das aposentadorias e pela recomposição da remuneração dos servidores públicos de forma que assegure a equiparação salarial entre ativos, aposentados e pensionistas. A previsão de chuva forte fez com que as entidades sindicais suspendessem a manifestação prevista no Buraco do Lume, no Centro do Rio.

As categorias em luta, como é o caso dos servidores técnicos-administrativos em educação das instituições federais de ensino, cuja uma parte já se encontra em estado de greve, o governo, na sua última proposta levada à mesa de negociação, dividiu os trabalhadores. Além de propor reajuste zero para este ano, propôs reajustar somente os benefícios. Como os aposentados e pensionistas somente têm direito ao auxílio saúde – mas só para os que podem pagar um plano de saúde –, não serão beneficiados com o aumento dos auxílios creche e alimentação.

Também faz parte da pauta de reivindicações dos aposentados e pensionistas, a reversão da reforma da Previdência, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 – a Reforma Administrativa de Guedes/Bolsonaro –, e por serviços públicos gratuitos e de qualidade.

Realidade brasileira

A precariedade da situação dos brasileiros diante de sua aposentadoria é desalentadora. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que existem mais de 39 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e deste total, aproximadamente 26,1 milhões recebem até um salário-mínimo, hoje R$ 1.412 com o novo aumento do piso. Um valor que não consegue cobrir as despesas com aluguel e da casa, porque não acompanha o custo de vida cada vez mais elevado. Além disso, a maior parte da aposentadoria é gasta com medicamentos.

A reforma da Previdência – a chamada de Nova Previdência, no  governo de Jair Bolsonaro e que vigorou a partir de 13 de novembro de 2019 –, penalizou ainda mais os trabalhadores, principalmente os mais pobres que começam a trabalhar muito jovens. As principais mudanças foram o aumentou do tempo de contribuição, diminuição do valor das aposentadoras e a implantação de uma idade mínima para a aposentadoria, determinando que o trabalhador e a trabalhadora que começaram a pagar o INSS depois de 2019 contribuam por 40 anos. Antes, o homem contribuía por 35 anos e as mulheres por 30 anos.

Houve também a implementação de uma idade mínima. A partir de 2031 a idade mínima de aposentadoria para as mulheres será de 62 anos e os homens terão de ter completado 65 anos, em 2027. Até lá valem as regras de transição para quem não quer esperar completar a idade mínima.

Servidor é referência

Servidores aposentados e pensionistas em todo o país são uma referência e uma significativa força de apoio às lutas do funcionalismo público. São 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.

A categoria dos técnico-administrativos em educação manteve a paridade entre ativos e aposentados em relação aos reajustes salariais e benefícios permitidos aos aposentados. Isso foi em 1998, numa greve unificada. Mas, assim como os companheiros da ativa, os aposentados amargam sete anos de congelamento salarial.

O agravante é que o poder aquisitivo dos companheiros quando se aposentam acaba diminuindo, haja vista que benefícios ganhos na ativa como auxílio-alimentação e transporte deixam de existir. E na última proposta do governo de reajuste zero esse ano e ajuste de benefícios, os aposentados saem mais prejudicados.

Aposentados e pensionistas técnicos-administrativos em educação adquiriram um perfil diferente, atuando e participando ativamente das atividades na instituição e nos sindicatos. Como bem lembrou a Fasubra, “esses servidores sempre estiveram nas lutas de toda a categoria, reivindicando direitos, construindo a carreira dos técnicos das universidades e institutos federais, defendendo concursos federais, recursos para as instituições e melhores condições de trabalho para os colegas da ativa, ocupando as ruas em todos os momentos de luta. Participaram, também, na construção de cada um dos sindicatos de base e da própria Federação.”

Salve aqueles que lutam todos os dias!

Ex-vereador, Domingos Brazão foi deputado estadual por cinco mandatos consecutivos e atualmente é conselheiro do TCR-RJ

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) 

O ex-PM Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, teria delatado Domingos Brazão como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora e seu motorista, em março de 2018. A informação foi confirmada pelo portal Intercept Brasil por fontes ligadas à investigação e divulgada na manhã desta terça-feira (23).

Essa não é a primeira vez que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do (TCE-RJ) foi citado nas investigações do assassinato de Marielle.

Seu nome apareceu após o depoimento do policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, que acusou o então vereador Marcello Siciliano (PHS) e o miliciano Orlando Curicica como sendo os mandantes do crime. A Polícia Federal desconfiou e concluiu, após investigação, que Ferreirinha e sua advogada, Camila Nogueira, faziam parte de organização criminosa cujo objetivo era atrapalhar as investigações sobre a morte da vereadora.

Vereador, deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1999-2015) e conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, de 58 anos, coleciona polêmicas e processos ao longo de seus mais de 25 anos de vida pública. Contra ele já foram levantadas suspeitas de corrupção, pela qual foi afastado e depois reconduzido ao cargo de conselheiro do TCE-RJ, fraude, improbidade administrativa, compra de votos e até homicídio, segundo informações do jornal O Globo.

Em março do ano passado, a 13ª Câmara de Direito Privado determinou o retorno de Brazão ao TCE-RJ por 2 votos a 1. A decisão colocou fim ao processo que pedia a anulação da nomeação dele ao cargo, para o qual foi eleito, em 2015, com o voto da maioria dos seus pares na Assembleia Legislativa (Alerj). O ex-deputado estava afastado desde 2017, quando ele e outros quatro conselheiros chegaram a ser presos temporariamente como parte da Operação Quinto do Ouro, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio.

De acordo com apuração do portal The Intercept, o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão, disse que não ficou sabendo dessa informação sobre a delação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado. Em entrevistas anteriores à imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime.