Autor: sintufrj.admin

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Na quarta-feira, 14, a Assessoria Jurídica do Sintufrj entrará com representação no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro (MPF/RJ), com o objetivo de garantir as funções gratificadas dos trabalhadores da UFRJ.
De acordo com o assessor jurídico Rudi Cassel, a representação do Sintufrj solicitará ao MPF/RJ que ajuíze ação civil pública, tendo por fundamentos, em resumo, a exemplo do que fez o MPF/RS, que “o Decreto nº 9.725, de 12/3/2019, adota normativas referentes a cargos em comissão e, em especial, a funções de confiança de universidades e institutos federais, absolutamente inconstitucionais e ilegais, uma vez que:
– a extinção de cargos em comissão e de funções de confiança ora pretendida veiculada por decreto presidencial editado pretensamente com base no artigo 84, caput, inciso VI, alíneas “a” e “b” da Constituição, viola a própria disposição desse artigo constitucional, uma vez que os efeitos do decreto se direcionam a cargos ocupados, conforme se verifica do artigo 3º da norma em questão;
– afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a Constituição, conforme o artigo 207, atribuiu autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Que as disposições do Decreto nº 9.725, de 12/3/2019, ferem os artigos 52, 53 e 54 da Lei nº 9.394/1996, e os artigos 2º; 3º, I e II; 5º, I e II; 6º; 37, caput e I; 84, VI; 206, II, III e VI, e 207, todos da Constituição Federal.
Que os dispositivos do Decreto nº 9.725/2019 que determinam os efeitos concretos cuja medida judicial deveria obstar são seus artigos 1º, II, “a” e “b”, e 3º.

Repercussão no Consuni

Na sessão do Conselho Universitário (Consuni), no dia 8 de agosto, o vice-reitor Carlos Frederico Rocha explicou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está de mãos atadas em relação ao decreto do governo sobre as ações gratificadas nas universidades, e que o Sintufrj entrará com ação no Ministério Público Federal/RJ (MPF).
A pró-reitora de Pessoal, Luzia Araújo, disse que o percentual de gratificação nem sequer remunera os trabalhadores à altura da responsabilidade que assumem nas unidades e que agora perdem. E repetiu praticamente a mesma informação do vice-reitor: a UFRJ não pode entrar com ação no MPF, mas o Sintufrj atendeu aos anseios da categoria e “agora estamos no aguardo”.

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DCE Mário Prata, Sintufrj e Adufrj convocam a comunidade universitária da UFRJ para esta terça-feira, 13 de Agosto. Encontro marcado às 13h, no IFCS, Largo de São Francisco. Depois, marcha rumo à Candelária.

 

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Depois de bloquear R$ mais 348 milhões do MEC e liberar R$ 3 bilhões para emendas de parlamentares, o governo Jair Bolsonaro garantiu a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6) em segundo turno na Câmara dos Deputados. A votação se deu na madrugada de quarta-feira, 7, com 370 votos a favor e 124 contra. Eram necessários 308 votos.

A cada dia a “velha política” vem sendo repetida por Jair Bolsonaro. A liberação de verbas condicionada a um projeto do Executivo é uma prática antiga e fisiológica no Legislativo. Em troca de apoiarem uma medida impopular, os parlamentares recebem as emendas que serão usadas em obras e investimentos nos redutos eleitorais dos deputados. E vai seguindo o baile.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), antecipou na terça-feira, 6, que a oposição tentará no segundo turno reduzir os danos ao trabalhador na proposta do governo.

Destaques

Os oito destaques apresentados pela oposição ao texto-base voltaram à pauta do Congresso na própria quarta-feira, 7. Entre eles estão: a retirada do dispositivo que desconsidera o tempo de contribuição para a Previdência contribuições abaixo do piso de cada categoria e evitar que conste na Constituição a previsão de que têm direito ao Benefício de Prestação continuada idosos e deficientes de famílias com renda per capita inferior à um quarto do salário – do PT; supressão das mudanças da regra de pensão por morte – do PCdoB; retirar mudanças do abono salarial de empregados de baixa renda – do PSOL; e mudanças nas regras de idade mínima para a modalidade de transição.

Após a votação dos destaques o texto final será encaminhado ao Senado, onde também será votado em dois turnos. O governo joga tudo para aprovar sua reforma ainda em setembro.

PEC

A votação do texto-base da PEC 6 terminou em 10 de julho, com um placar de 379 votos a favor e 131 contrários. De modo geral, a proposta restringe o benefício à média de todos os salários do trabalhador, impõe uma idade mínima para a aposentadoria, amplia o tempo de contribuição para requerer o benefício, aumenta percentuais de contribuição ao INSS e define regras de transição para quem atua hoje no mercado como assalariado.

Ao longo da primeira fase de tramitação da reforma, a oposição conseguiu retirar, entre outras coisas, a mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a instituição de um sistema de capitalização.

Na votação dos destaques em plenário, também foi alterada a idade mínima prevista para professores do ensino infantil e básico se aposentarem com pedágio de 100% do tempo de contribuição que restar para cumprir as normas do novo sistema, caso a PEC seja aprovada. A idade mínima reduziu de 55 para 52 anos no caso das mulheres e de 58 para 55 no caso dos homens.

Outra mudança no texto do governo foi, por exemplo, a redução de 20 para 15 anos no tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria por idade de trabalhadores que ficarem dentro da regra de transição.

Servidor

Segundo a professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, a reforma de Bolsonaro é cruel para os pobres e para os servidores públicos, agentes administrativos, médicos, professores, profissionais de várias áreas do Estado que compõem a classe média. “As consequências são muito graves e mais perdas virão”, afirmou Denise.

As condições para o servidor para se aposentar estão assim propostas: Cumprir idade mínima (62 anos mulheres e 65 homens), sete anos a mais para mulheres; tempo de contribuição (25 anos homens e mulheres), maior do que os 15 anos dos trabalhadores do setor privado; tempo de serviço público (10 anos) e tempo no cargo (5 anos).

 

*Com Agência Câmara e Site Brasil de Fato

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Os processos referentes ao Plano Verão encontram-se em estágio inicial: no momento, a Justiça analisa os pedidos de gratuidade processual e se concede ou não a liminar solicitada pelo Sintufrj. Apesar do grande volume de processos – cerca de mais de mil ações distribuídas por todas as Varas Federais –, o trâmite tem sido rápido.

Importante: Os sindicalizados devem consultar suas ações seguindo a orientação do site, mas, se necessitarem de quaisquer esclarecimentos, devem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato pelo e-mail 26.05@sintufrj.org.br.

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Uma alegre efervescência cultural se espalhou pelo auditório Halley Pacheco, no 8º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no dia 31 de julho, na 1ª Mostra de Talentos do HUCFF, organizada pela Seção de Saúde do Trabalhador (Sesat), da Divisão de Recursos Humanos.
A mostra foi idealizada pela assistente social Cleide Augusto da Silva e organizada com a coautoria da chefe da Sesat, Laura Barros, e a chefe substituta Lívia Frazão. O Sintufrj apoiou a iniciativa, que possibilitou aos trabalhadores do hospital a oportunidade de mostrar aos colegas de trabalho seus dotes artísticos postos em prática fora da unidade.

 

Apresentações
O auditório lotou para as apresentações de música, dança, luta e poesia. No fundo do palco, a cada número artístico eram projetados slides com imagens dos servidores em ação no hospital, um trabalho feito com muito carinho por Laura Barros.
Enquanto isso, em estandes organizados no hall de entrada do auditório, trabalhadores expunham quadros, objetos de artesanato, trabalhos de crochê, tricô e tapeçaria, fotografias e petiscos e doces, afinal, dotes culinários não faltam.

 

Valorização merecida
O evento foi prestigiado pela pró-reitora de Pessoal, a enfermeira do HUCFF Luzia Araújo, pelo diretor-geral da unidade, Marcos Freire, e por diversas chefias.
Emocionada, Cleide Augusto explicou que sempre que atendia um profissional percebia no seu relato uma oscilação de sentimentos, entre tristeza e alegria. “Eu perguntava o que ele fazia quando não estava no hospital para recarregar as energias. E nesse momento eu via o brilho nos olhos deles. Foi aí que comecei a pensar que isso deveria ser valorizado. Daí a ideia dessa mostra. Para minha surpresa, apareceram tantos talentos que um dia se tornou pouco”, comemorou a assistente social.
A coordenadora-geral do Sintufrj Neuza Luzia sugeriu que o acontecimento entre para o calendário de eventos do Hospital Universitário. “Para esta diretoria do Sindicato, a saúde do trabalhador é uma prioridade, e este evento vai ao encontro desta proposta. Saúde não é só cuidado com o corpo; é preciso cuidar da alma, da mente e do espírito”, disse a dirigente sindical.
O diretor da divisão de Recursos Humanos,
Moacir de Oliveira, afirmou cumprimentando os participantes: “Sem vocês, nada seria possível”.
“Estamos aqui para cuidar da saúde do hospital. Mas o hospital tem que cuidar da saúde do trabalhador. É frequente que servidores enfrentem problemas pelo tipo de trabalho que realizam, pelo estresse diário. Aqui a gente lida com a vida, com pessoas”, destacou, Marcos Freire.
A chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento (DRH), Sandra Batista, fez questão de registrar que o “lindo resultado do trabalho foi fruto do empenho de toda a equipe”. Ela foi portadora da homenagem do grupo a Cleide Augusto, “que teve a sensibilidade de dedicar um olhar humano e acolhedor aos servidores na Sesat”.
“Na realidade, o que importa é que você busque o seu talento. O exercício de buscar é o de encontrar a felicidade. Enquanto você está buscando, tentando aprender, está desenvolvendo seu eu, promovendo sua saúde. Nossas vidas são muito difíceis no dia a dia, e buscar um talento pode nos dar mais resiliência”, afirmou Luzia Araújo.
Laur a Barros, que conduziu a abertura do evento, explicou que comprou de cara a proposta de Cleide Augusto pela intenção de mostrar o quanto os trabalhadores são importantes para o hospital e que seus talentos artísticos eles desenvolvem como válvulas de escape.

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Para apurar irregularidades, Reitoria constitui uma comissão de heteroidentificação

Sob a mira do Ministério Público Federal e do Núcleo contra a Desigualdade Racial (Nucora), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ), a Reitoria instituiu uma comissão de heteroidentificação para apurar se houve fraude no sistema de cotas raciais no ingresso de alunos aos cursos de graduação. De acordo com as denúncias encaminhadas aos órgãos de fiscalização da UFRJ, centenas de candidatos a uma vaga na universidade mentiram ao se autodeclararem pretos ou pardos.

Todos os alunos denunciados têm garantido amplo direito de defesa, e a Procuradoria-Geral da UFRJ é a responsável por fazer valer a decisão final da Reitoria. Outras instituições de ensino superior federais, como UFF, UFRRJ e Unirio, também foram alvo de denúncias do MPF e da DPE/RJ, e, como a autodeclaração se mostrou ineficaz, criaram as comissões de heteroidentificação para verificação dos alunos autodeclarados cotistas, antes de fazerem a matrícula.

Providências
A comissão de heteroidentificação da UFRJ foi instituída por portaria publicada no Diário Oficial da União, em caráter emergencial, e cabe a docentes e técnicos-administrativos realizarem essa tarefa institucional, conforme determina a Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento à Lei 12.990/2014, que reserva 20% de vagas para pretos e pardos nos concursos públicos, em que o critério de verificação é por fenótipo, ou seja, somente os traços negroides são levados em conta. No caso agora dos alunos da graduação. Portanto, o caráter genético de descendência não é considerado para que a pessoa tenha direito à reserva de vagas raciais.
Isso não ocorreria se a UFRJ tivesse adotado a verificação por uma comissão de heteroidentificação no processo de matrícula na graduação, mas a autodeclaração era o único critério que permitia o ingresso através do sistema de cotas raciais. Foi uma janela aberta para as fraudes. Porém, com o aumento do número de denúncias de fraudadores em vários cursos, a universidade teve que tomar uma atitude. E a decisão foi apurar as denúncias recebidas por meio de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A Reitoria já se manifestou favorável à adoção de comissões de heteroidentificação, formadas por técnicos-administrativos, professores e estudantes, para realizarem a verificação de cotas antes do ingresso dos candidatos na universidade.

Avanços
As cotas raciais, ratificadas pela Lei 12.711/2012, fazem parte de um conjunto de políticas de ações afirmativas que visam diminuir as desigualdades e promover a igualdade de oportunidades, e foram consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para se ter uma ideia, em 2002, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 2% de negros tinham assento nas universidades públicas.
Em 2017 foi verificado um salto de 9,3%. E, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2011, de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos pretos e pardos e, em 2016, o percentual subiu para 30%.

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Está se aproximando a data para a realização do Campeonato de Futebol do Sintufrj. Até agora estão confirmadas as participações das equipes do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Escola de Educação Física e Desportos, Prefeitura Universitária, Praia Vermelha, Biofísica e Centro de Tecnologia (CT).

Foi estabelecido na reunião, na quinta-feira, 25, que o campeonato terá duas categorias: acima de 45 anos e abaixo de 45 anos. Estão faltando fechar todas as regras e a logística para a competição, que promoverá a integração dos técnicos-administrativos em educação na ativa e aposentados. Ainda há tempo para aderir à Copa Sintufrj, portanto, não deixe de ir à reunião nesta segunda-feira.

Uma roda de gente com disposição

Integração e saúde foram as palavras mais repetidas pelos representantes das equipes na última reunião, no Espaço Saúde Sintufrj, entre veteranos e estreantes de competições esportivas promovidas pelo Sindicato.
Artilheiro e campeão da última Copa Fasubra, em 2009, Paulo Sergio da Silva Moura, o Orelha, é um dos veteranos em competições pelo Sintufrj em 30 anos de universidade. “Vai ser maravilhoso, e todos deveriam participar”, disse o técnico de manutenção do CCS. E fez o chamamento: “Como jogador da antiga, estou convocando a categoria para a competição!”

Entre os novatos estava Patrick Nunes, 30 anos, da Decania do CCS. Há cinco meses apenas na UFRJ, ele quer surpreender os companheiros na estreia em campo na Copa Sintufrj. Morador de Campo Grande, futebol com os amigos é sagrado nos fins de semana. “É um momento de integração, e, para mim, vai ser uma ótima oportunidade para conhecer as pessoas na universidade, fazer amizades e cuidar da saúde”, definiu o recém-ingresso.
Demarcos José da Silva, 56 anos, almoxarife da Prefeitura Universitária, desde 1995 não perde um campeonato organizado pelo Sintufrj. “São momentos de integração, de rever amigos. Além do lado social, tem também a saúde. Por isso temos um time na Prefeitura, e a média de idade é 45 anos para cima”, contou.

“Participei de três ou quatro campeonatos organizados pelo Sintufrj, e o que mais me motivava era a integração entre as pessoas, novos e antigos servidores. Futebol é isso, e até criamos a “Pelada do Coração”, e toda quinta-feira, às 16h, nos encontramos no campo da Prefeitura da UFRJ para uma partida. Só servidores e seus convidados”, informou Luciano da Cunha Nascimento, 48 anos, 31 dos quais vividos na universidade. Ele trabalha no Horto Universitário.

Jorge Pierre, 70 anos (nem pensa em se aposentar), técnico-administrativo na Decania do CCS, é um veterano em competições. Ex-coordenador de Esporte e Lazer do Sintufrj por duas gestões, um dos autores do projeto de criação da academia na entidade, Seu Pierre diz que “já perdeu a conta de quantos campeonatos do Sindicato participou. “O futebol é agregador, não tem política e nada que impeça a união entre os jogadores. Convive-se com todos e de todos os campi. A gente passa a se conhecer, são amizades para sempre”, afirmou.

Para o administrador do CCS, Rafael Martins, 35 anos, há sete na UFRJ, este vai ser o terceiro campeonato do Sintufrj do qual participa, e está empolgado: “Essa aproximação com o Sindicato através do futebol é muito importante. O diálogo é outro, as perspectivas são diferentes. É muito importante para todos nós e ainda fortalece as nossas raízes com a UFRJ”.

“É muito bom quando o Sintufrj organiza um campeonato. Sinto prazer em participar. O envolvimento do nosso Sindicato com o esporte nos incentiva”, disse Antônio Fernandes Passo, 70 anos, há mais de 20 como porteiro-atendente do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), na Praia Vermelha.

PAULO SERGIO. Veterano
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A distribuição de 100% dos lucros do FGTS vai reduzir os R$ 9 bilhões ao ano que o Fundo libera para o trabalhador de baixa renda dar de entrada na compra da casa própria. LEIA+

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Direitos e serviços públicos não são negócios regidos pelas sacrossantas leis do mercado, mas pelo benefício universal que geram. O modelo de gestão proposto pelo “Future-se” é o “Vire-se” para captar recursos.

Jornal GGN – 17/07/2019 – Artigo

OS FINANCISTAS DO MEC apresentaram hoje pela manhã o projeto Future-se, que busca alterar radicalmente o ordenamento jurídico, patrimonial, pedagógico, trabalhista e o papel social das Universidades públicas. Toda a apresentação tinha o figurino de encontro de negócios espertos. Não faltaram painel de Led e apresentador de bleiser azul marinho sem gravata a recitar vantagens para todos, promessas de happy startups, criação de fundos, investimentos, PPPs, organizações sociais e a possibilidade de professores “ficarem ricos”.

“Nós nos inspiramos em Friedman”, foi dito a certa altura. Às escâncaras, trata-se de um acelerado processo de privatização das instituições públicas, que ganharão suposta eficiência e vinculação ao mercado, como as krotons da vida.

NO GOVERNO FHC, anos 1990, as privatizações eram alardeadas como forma de se superar a chamada ineficiência estatal, a falta de telefones, as carências no mercado de energia, os cabides de emprego, os cartórios corporativos etc. etc. Foi preciso massacrar a opinião pública com a ladainha de que a venda de estatais era o segredo para a superação de nosso “atraso”, e que com auxílio do mercado estaríamos em sintonia com o “primeiro mundo”.

No governo Bolsonaro, nem argumentos desse tipo há mais. Existe chantagem, feita por quem nada tem a ver com educação. Cortam-se orçamentos – o que inviabiliza de imediato o funcionamento das instituições – , coloca-se a faca no pescoço de reitores, professores, alunos, técnicos administrativos e monta-se um teatro midiático, cuja adesão seria opcional.

A UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA é um modelo internacional de sucesso. Ela não apenas produz ciência de ponta, como se volta – na maior parte dos casos – para a resolução de problemas concretos e materiais da sociedade. A “torre de marfim” autossuficiente tornou-se anacrônica, em especial ao longo das últimas décadas, fruto da expansão de unidades pelo país.

O aumento do número de vagas, as políticas de cotas e sua presença cada vez maior na vida pública faz dessas instituições a marca de um Estado que verdadeiramente se articula com as demandas sociais. Temos aqui algo raro nos Estados Unidos ou na Europa Ocidental: universidades de massa, amplas, plurais e financiadas com o dinheiro dos impostos.

HÁ UMA DÉCADA, o documentário “Inside job”, de Charles Ferguson, ganhou o Oscar da categoria ao fazer uma varredura profunda nas causas e consequências do tsunami financeiro originado nos EUA, em 2008. Secundariamente, a fita exibiu a imensa teia de interesses privados que se sobrepõem à Universidade estadunidense. Lá, é bom lembrar, cresce a legião de jovens inadimplentes que não conseguem arcar com os altos custos das anuidades (O ministro da Educação afirma que não haverá cobrança de anuidades. Por enquanto).

Três professores de Harvard – também operadores no mercado financeiro – foram desmascarados diante das câmeras por darem aval acadêmico à saúde financeira de empresas e países a peso de ouro.

Harvard é um centro de excelência global, especialmente nas áreas de Direito e Finanças. Tem cerca de 23 mil alunos e é privada. A USP tem 95 mil alunos e é pública.

SEGUNDO O CENSO DA Educação Superior do INEP, o Brasil possui “296 Instituições de Educação Superior (IES) públicas e 2.152 privadas, o que representa 87,9% da rede. Das públicas, 41,9% são estaduais; 36,8%, federais e 21,3%, municipais. Quase 3/5 das IES federais são universidades e 36,7% são Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets)”.

Com raríssimas exceções, a pesquisa está concentrada nas públicas. Por esse motivo, é aí que se concentra o pensamento crítico e resultados em diversas áreas que se traduzem em importante apoio para políticas públicas.

Os milicianos da gestão Bolsonaro não conseguem externar a mesma distorção conceitual que fazem no debate da Previdência, de que “o sistema dá prejuízo”. Se olharem apenas para o que o orçamento do MEC, com pensamento terraplanista de contador, “o sistema dá prejuízo”, sim.

O raciocínio é evidentemente torto. Direitos e serviços públicos não são negócios regidos pelas sacrossantas leis do mercado, mas pelo benefício universal que geram. O modelo de gestão proposto pelo “Future-se” é o “Vire-se” para captar recursos. Quem conseguir dinheiro, segue funcionando – com alta ingerência de investidores nos conteúdos pedagógicos – e quem não conseguir, adentrará literalmente no programa “Foda-se”.

Como o projeto bolsonarista é o da entrega da Petrobrás, da Embraer, da Eletrobrás, do saneamento e do desmonte do BNDES, do SUS e de várias ferramentas do desenvolvimento e da soberania nacional, acabar com a Universidade é algo que está na conta. Pesquisa e inovação de ponta será feita pelos novos donos desses ativos.

Impedir esse ataque fulminante é impedir que se acabe com o futuro do país. Apesar do nome do programa ser o horrível trocadilho Future-se.