Em sessão extraordinária do Conselho Universitário (Consuni),  no dia 9 de agosto, a UFRJ – a maior universidade federal do país – rejeitou, por votação unânime dos conselheiros, o Future-se: proposta do MEC que descaracteriza a universidade pública.

A decisão foi antecedida de intenso debate, que resultou em uma enxurrada de críticas ao Future-se. A sala de reuniões dos conselhos lotou de técnicos-administrativos, professores e estudantes. Nas paredes e nas mãos dos presentes, vários cartazes com frases de protestos, boa parte dos quais produzidos pelo Sintufrj.

Entre as deliberações, o colegiado aprovou a Nota da UFRJ, que foi encaminhada ao MEC. O texto reafirmava que o Future-se atingia a autonomia administrativa, didática e de gestão financeira da universidade, que passaria a ser gerida por uma organização social, e informava que a UFRJ estava aberta ao diálogo, mas identificava no projeto imposição de mudança de personalidade jurídica da instituição, além dos riscos à integridade administrativa, pedagógica, científica e patrimonial.

O Consuni também deliberou pela ampliação do grupo de trabalho (GT) que produziria o estudo sobre o Future-se e uma contraproposta ao projeto para ser levada ao MEC, incluindo a participação de representantes das decanias, dos técnicos-administrativos e de estudantes.

“O governo Bolsonaro conseguiu unificar a UFRJ em torno do “não” categórico à proposta. Isso é um marco de resistência e em defesa da autonomia da universidade e da educação pública”, disse a representante dos técnicos-administrativos no Consuni e coordenadora-geral do Sintufrj, Gerly Miceli. Ela informou também que a categoria contribuiria no GT com o seu projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores.

“É um pulo no escuro. Não queremos o McDonald’s no Fórum de Ciência e Cultura ou a L’Oréal ditando as regras em laboratórios. É nisso que se transformará a universidade se não estivermos atentos”, apontou a coordenadora do Sintufrj Noemi de Andrade.

Uma boa novidade acerca do Museu Nacional foi anunciada na última plenária de decanos e diretores de 2019, no dia 16 de dezembro, pela reitora: representantes da Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Museu, da Pró-Reitoria de Gestão e Governança e Denise Pires assinariam, logo após a reunião, o contrato de cessão provisória de uso gratuito do terreno das antigas Cavalariças Imperiais – área vizinha à Quinta da Boa Vista – pela União.

O contrato tem prazo de quatro anos no qual caberá à UFRJ a administração, guarda e conservação do terreno  cedido, que soma quase 44 mil metros quadrados. A área estava sendo pleiteada pela direção do Museu Nacional porque se encontrava abandonada, e fica localizada em frente ao Corpo de Bombeiros, entre os bairros de São Cristóvão e Maracanã.

O terreno doado já está sendo cercado, e a expectativa da UFRJ é que em 2021, seja inaugurado o novo anexo do Museu Nacional, que abrigará laboratórios e salas de aula, destinando o prédio do Palácio de São Cristóvão exclusivamente para as exposições.

Linha direta anuncia assinatura

A notícia da cessão do terreno, pela União, foi dada pelo pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ, Eduardo Raupp, durante entrevista ao programa Linha Direta do Sintufrj, que é transmitido pela página do Facebook da entidade, na segunda-feira,16. Um fato a se comemorar em meio às dificuldades pelas quais passa o Museu Nacional desde o incêndio da histórica construção, em setembro de 2018, quando parte considerável do seu acervo foi destruído.

Orçamento

Segundo o pró-reitor, graças ao esforço dos servidores, a UFRJ conseguiu fechar 2019 com a integralidade do valor da emenda parlamentar da bancada do Rio de Janeiro de R$ 55 milhões destinados à recuperação do Museu Nacional empenhados – empenho é o mecanismo que cria para o Estado a obrigação de pagar determinado valor.

Raupp disse que essa era uma preocupação da gestão, porque quando assumiu a pró-reitoria, em junho, nada ainda havia sido empenhado da emenda parlamentar, e seria difícil explicar para a sociedade que a UFRJ tinha R$ 55 milhões para começar a recuperação do Museu Nacional mas não tinha conseguido gastar o dinheiro.

“Os servidores e todos os envolvidos se esforçaram muito, e a gente pode anunciar que vai terminar o ano com a integralidade desta emenda empenhada”, comemorou Raupp, acrescentando: “Neste momento, a reitora está assinando o termo para a cessão do terreno, pela União, e as obras estão sendo disparadas, como o cercamento da área, a construção de laboratórios e de salas de aula. Isso toca a fundo a todos nós.”

Até o término dos quatro anos da atual gestão, a UFRJ quer ser referência nacional em processos de auditoria interna. Essa meta foi expressa no seminário “Rede+Brasil e Modelo de Excelência em Gestão (MEG-Tr)”, que a Reitoria promoveu em parceria com a Auditoria Interna (Audin) da universidade, no dia 11 de dezembro, no auditório do Centro de Gestão Tecnológica (CT2, Fundão).

O seminário reuniu autoridades universitárias, auditores, secretários e representantes de órgãos de controle federal e estadual e do Ministério da Economia, e apresentou à comunidade a nova Auditoria Interna e os principais órgãos de controle. Uma das abordagens foi sobre a rede de governança colaborativa para aprimoramento dos processos de gestão das transferências (de recursos) da União e o Modelo de Excelência em Gestão de Transferências (MEG-Tr).

Segundo Luciana Lancellote, auditora-chefe adjunta da Auditoria Interna da UFRJ, a iniciativa de realização do seminário foi inédita, pois além de discutir o modelo de excelência em gestão e a Rede+Brasil, foi apresentada à comunidade universitária a nova forma de atuação da Audin, com detalhamento do propósito, planejamento e objetivos.

“Queremos ser ainda Mais bem avaliados”

“Esse evento mostra que temos a intenção de caminhar no sentido da excelência da gestão e da transparência de nossas atividades”, disse a reitora Denise Pires na abertura do evento. Ela destacou que é necessário que a sociedade reconheça a importância da UFRJ diante do fenômeno das redes sociais para a disseminação de dados incorretos sobre as instituições.

“Se uma mentira passa a ser verdade, como vamos lidar com isso no século XXI é um dos grandes desafios da sociedade moderna”, apontou Denise, destacando: “Temos uma universidade com cerca de 70 mil alunos, entre graduação e pós-graduação; nove unidades de atendimento em saúde: hospitais de grande porte que nenhuma universidade no Brasil e poucas no mundo têm; 17 museus; 12 prédios tombados e quase 1.500 laboratórios de pesquisa. Mas a gente escuta que somos ineficientes. Não há nenhum problema de a UFRJ ser avaliada, mas queremos ser mais e mais bem avaliados. Somos avaliados pela Capes (agência de fomento do MEC) e temos mais de 60% dos cursos com notas 5, 6 e 7 (máxima), unidades com mais de um curso nota 7 e únicas no país. A mensagem desse evento hoje é que queremos ser ainda melhores.”

Segundo ainda a reitora, não há na história nenhum país que tenha avançado em termos sociais sem geração de conhecimento, e o conhecimento produzido nas universidades públicas se transforma em tecnologia, em inovação e inovação social. “A gente quer continuar perpetuando isso, e vamos conseguir romper essas bolhas de desinformação”, prometeu.

Como atingir a meta  

Para o auditor-chefe da Audin, Fernando Sepúlveda, a proposta do seminário foi mostrar que a auditoria da UFRJ é diferente e o desafio é torná-la uma referência nacional nos quatro anos da atual gestão. “A partir do ano que vem, a Audin vai ter um sistema de gestão de qualidade todo elaborado em conformidade com a norma nacional”, anunciou, explicando que a equipe tem know how dos sistemas de gestão dentro das normas, bem como do modelo de excelência em gestão.

“A meta é fazer com que a nossa Auditoria Interna seja reconhecida nacionalmente como auditoria de conformidade e de excelência”, frisou Sepúlveda. Para isso, o órgão investirá na expertise de seus profissionais em consultoria e na orientação dos gestores da universidade para que trabalhem cada vez mais de forma preventiva e não corretiva.

Evento promove o intercâmbio entre os segmentos da comunidade universitária e  mostra que a ciência está a serviço da população. Este ano, a importância e a diversidade da Amazônia foram destaques

Além de vitrine de projetos e ideias inovadoras de estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores, professores e técnicos-administrativos, o VI Seminário do Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social (Nides), do Centro de Tecnologia, realizado de 4 a 6 de dezembro, ganhou ainda mais destaque com a escolha do tema deste ano: “Amazônia: desafios, reflexões e contradições, a partir da práxis da tecnologia social”.

Perspectivas de resistência pela preservação da Amazônia e desafios de construção de novos caminhos foram alguns dos temas abordados por especialistas como Denise Gutiérrez, coordenadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Iaci Menezes, coordenadora de Projetos de Conservação Internacional e a artista plástica e cantora indígena do Amazonas, We’e’ena Tikuna.

Projetos

Moradias ecológicas sustentáveis, manejo comunitário de recursos pesqueiros, criação de peixes em canais de igarapés foram alguns dos projetos apresentados pela Coordenação de Tecnologia Social do Inpa. Denise Gutiérrez mostrou um pouco as tecnologias para o atendimento de comunidades amazônicas, “com inúmeros desafios logísticos, pulverização e diversidade de povos”.

Exemplos

A mesa “Reflexões a partir da práxis da tecnologia social”, no dia 6, reuniu pesquisadores de diversos grupos de ensino, pesquisa e extensão que compõem o Nides. Práxis, segundo os dicionários, são ações que possibilitam ao homem transformar o mundo, ou seja, lançar mão do conhecimento adquirido em benefício da sociedade.

O termo práxis resume bem os propósitos do grupo, como também o projeto apresentado pelos estudantes do Laboratório Interdisciplinar de Tecnologia Social, Luciane e Erick, elaborado para atender um assentamento rural em Macaé, sem luz e água encanada. Eles propuseram a construção de uma casa para produção de farinha com triturador de aipim movido a bicicleta e filtro para tratamento de água.

Técnicos-administrativos  

Entre os projetos do Programa de Pós-Graduação de Tecnologia para o Desenvolvimento Social estavam o da técnica em assuntos educacionais e coordenadora pedagógica do Projeto Universidade para os Trabalhadores do Sintufrj, Danielle São Bento, e o do secretário da Pós-Graduação em Radiologia da Faculdade de Medicina, Henrique Oliveira.

O trabalho de Danielle foi sobre “O papel dos técnicos-administrativos em educação na gestão da UFRJ”, e o de Henrique Oliveira “O Sintufrj e o processo de formação humana dos servidores técnico-administrativos em educação da UFRJ”. Ele estudou as ações e as atividades que o Sindicato desenvolve e que viabilizaram para a categoria o acesso à educação formal. A intenção dele é que a sua pesquisa auxilie a entidade a desenvolver mais políticas voltadas para a formação dos trabalhadores.

Piano e carimbó

Várias atrações culturais foram apresentadas durante o seminário. No primeiro dia, Henrique Oliveira nos presenteou executando no piano duas composições de Arnaldo Rebello: Lundu Amazonense e Desafio (à maneira do Amazonas). No último dia, o público “viajou” pelo Pará, saboreando pratos típicos, mergulhando em ritmos (como Lundu Marajoara e a Dança do Carimbó, tocados pelo Grupo Batuque do Igapó) e se encantando com a cerâmica paranaense.

De acordo com o coordenador do Nides, Felipe Addor, o evento se destaca por promover o intercâmbio e a troca entre os alunos do Núcleo, além de romper a divisão existente entre técnicos-administrativos e o pessoal de ensino e da extensão. A mestranda e bibliotecária do CT, Luciana Machado, acrescentou que a finalidade do seminário é apresentar trabalhos desenvolvidos com  base em dissertações, e que a temática tratada este ano teve como objetivo fazer com que “o centro de produção de ideias e tecnologias para o desenvolvimento social pudesse também contribuir para a questão da Amazônia”.

Além de atacar a educação pública, o governo de Jair Bolsonaro também mirou na cultura, colocando à frente do ministério  pessoas de perfil ideológico cristão e conservador. Nada pior para uma pasta que tem como tradição a liberdade de expressão em todas as suas formas e sem censuras.

“Desde o império, não assistíamos a um retrocesso como o de agora. Começou com o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff sem nenhuma comprovação de crime. O povo está perdido. Temos verdadeiras campanhas de terrorismo: são as milícias, as igrejas fanáticas pentecostais e a deformação do que é o direito do povo. E o povo de certa forma assimilou, foi  iludido”, constata a ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda

Ela, que é cantora, compositora, produtora, diretora teatral, roteirista, atriz e dramaturga, foi a palestrante do evento em comemoração aos 30 anos do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Iesc) e aos 50 anos do Centro de Ciências da Saúde (CCS), na UFRJ. A ex-ministra falou das perspectivas da cultura no momento.

O que é cultura?

Para Ana de Hollanda, “a cultura é a experiência mais livre e espetacular do pensamento de um povo, e por isso tem caráter provocativo”. Para ela, a cultura está nos hábitos e tradições dos povos de forma diversa e expressa as suas diferenças. Mas isso, afirma, “não cabe no atual governo”.

“A arte só tem sentido se você quer passar alguma coisa. É o seu olhar daquela realidade. E o olhar crítico se dará através da cultura. Esse lado crítico, provocativo, esse desafio, esse estilo rebelde é a essência da cultura. É o que pode mais irritar um governo que não quer o diálogo. Desde a campanha à Presidência estava declarada a guerra à cultura. Era previsível o ódio que Bolsonaro e sua equipe têm da cultura”, observou.

Para a filha do historiador Sérgio Buarque de Hollanda e irmã do compositor Chico Buarque e das cantoras Miúcha e Cristina, vivemos numa conjuntura em que é preciso sair do imobilismo. Segundo Ana de Hollanda, já existe autocensura nas empresas de comunicação pelos responsáveis pelos programas, devido à pressão do governo e às ameaças de não liberar verbas. “Estamos num momento em que mais do que nunca é preciso mobilizar e nos organizar”, disse.

Os ataques bolsonaristas  

O governo Bolsonaro diluiu os Ministérios da Cultura (MinC), do Esporte e do Desenvolvimento Social em 2018, que se transformaram no Ministério da Cidadania. Dentro desse ministério foi criada a Secretaria de Cultura, mas logo depois, em novembro, por decreto, o presidente da República transferiu a Secretaria de Cultura para o Ministério do Turismo, chefiado por Marcelo Álvaro Antônio. Este ano nomeou o dramaturgo Roberto Alvim como novo secretário de Cultura, mas, antes de assumir, ele comprou briga com o meio artístico ao atacar a atriz Fernanda Montenegro.

Alvim nomeou pessoas alinhadas ao seu perfil ideológico cristão e conservador, como o jornalista Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares – responsável pela promoção da cultura afro-brasileira. Sérgio anunciou no twitter que no Brasil não há racismo e que o “movimento negro precisa ser extinto”.

Outro fato escabroso foi a nomeação por Bolsonaro para a Funarte do maestro Dante Mantovani, que declarou em alto e bom som que rock é um ritmo que ativa o LSD, o sexo, a indústria do aborto e o satanismo.

Cinco anos depois da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cresceu no Brasil o autoritarismo, e as ameaças de retorno à época mais obscura da nossa história, a ditadura militar, passaram a ser constantes pelo atual governo federal.

E foi nesta conjuntura tão adversa para os brasileiros que na sexta-feira, 13, a Comissão da Memória e Verdade da UFRJ e o Fórum de Ciência e Cultura (FCC) promoveram o debate: “A CNV cinco anos depois: Memórias e verdades em tempos de negacionismo e autoritarismo”, no auditório Pedro Calmon, no Instituto de Economia, no campus da Praia Vermelha.

A atividade foi aberta pela ex-coordenadora da CNV Rosa Cardoso, seguida do debate “Como enfrentar o negacionismo?”. Entre os debatedores estavam os professores Alessandra Carvalho (Colégio de Aplicação da UFRJ), Alejandra Estevez (UFF/Volta Redonda), Paulo César Gomes (UFF) e Nadine Borges (ex-presidenta da Comissão Estadual da Verdade do RJ).

Para Nadine, o relatório entregue pela Comissão Nacional da Verdade é um divisor de águas na história do país: “Foi a primeira vez que tivemos uma lei federal formada por um grupo de pessoas que tinham a competência para investigar os crimes cometidos pela elite do país, e isso mexe com a história”. E cinco anos após isso, Nadine afirma esperar que “as recomendações que fizemos (no relatório) continuem orientando a elaboração de políticas públicas, independente de uma atual estrutura de governo que defende práticas fascistas e autoritárias”.

Decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro respondeu favoravelmente à ação movida pela assessoria jurídica do Sintufrj e derrubou a inclusão pelos bancos de servidores no cadastro de negativados decorrente da redução da margem consignável.

Muitos servidores estavam inscritos nos órgãos de proteção do crédito por conta da retirada do reajuste do Plano Verão (26,05%) da folha de pagamento, que impediu pagamento de empréstimos consignados.

Como se sabe, em decorrência de decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão(TCU) 3648/2017, a UFRJ cortou 26,05% dos contracheques dos técnicos-administrativos.

Por esta razão, houve uma considerável queda na margem de consignação que lastreava os contratos de empréstimos firmados.

Esta situação nova passou a inviabilizar o pagamento das parcelas ajustadas, uma vez que o valor da parcela contraída passou a ser maior do que o limite legal de 30% dos ganhos do mutuário, o que estaria gerando inadimplência e a possibilidade de terem seus nomes negativos.

Para a juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, à luz da boa-fé como primado das relações jurídicas, “a alteração da situação econômica dos mutuários tomadores de empréstimos consignados ocorreu de forma abrupta e sem qualquer interferência dos mesmos em uma verdadeira situação de imprevisibilidade”.

A juíza acrescentou, ainda, que a nova situação econômico-financeira dos filiados causou transtornos que não poderiam ser previstos quando da contratação do empréstimo e que, inclusive, tal situação demandaria mais riscos às situações financeiras com a possibilidade de ingressarem nos cadastros de inadimplentes.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, disse que a prevalência do individualismo como projeta as mudanças na sociedade ameaça as políticas públicas de saúde como a conhecemos hoje. Ele deu o exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS) que, segundo Nísia, foi construído com base na solidariedade.
Ela fez a afirmação na conferência “O Brasil que falta: políticas públicas, saúde e cidadania” que fez hoje (dia 4) na V Semana de Saúde Coletiva (IESC) da UFRJ, dia 4 de outubro, no Instituto de Estudos e Saúde Coletiva (IESC).
“O SUS se construiu com base na solidariedade. Esse é o seu princípio. Com a crise houve rupturas e mudanças, numa escala mundial, e os laços de solidariedade se tornaram mais desafiadores”, observou.
“Estamos retrocedendo na proposta de uma sociedade mais universalista e democrática, pois se faz imperioso ir na direção contrária a esse projeto de sociedade inclusiva e solidária”, acrescentou a presidente de uma das mais prestigiosas fundações científicas no âmbito da saúde pública.
Para ela o desafio está posto. “Estamos diante desse desafio, de preservar essa solidariedade diante de uma sociedade que vem sendo pressionada para o exercício do individualismo. E de como preservar o SUS como um valor fundamental”, finalizou.

Reflexão
Segundo a vice-diretora do IESC, Maria de Lourdes Cavalcanti, a semana de saúde coletiva promove a reflexão diante da conjuntura atual e fortalece o papel da universidade como instituição de formação e reflexão.
“O tema desta edição da semana de saúde coletiva – “30 anos de saúde coletiva na UFRJ: saúde, democracia e cultura” – é muito importante no atual contexto do país. O evento contribui para nos fortalecer enquanto universidade como polo de políticas públicas e laços de solidariedade.
“O nosso SUS, seus valores de fato, são os laços de solidariedade social e esses valores estão fragilizados diante do individualismo crescente agregado aos valores do neoliberalismo que exacerba esse individualismo”, observou Maria de Lourdes Cavalcanti.
Participaram da mesa de abertura o diretor do IESC Antonio José Leal; o representante da Comissão de 50 anos do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Antônio José Ledo; a vice-decana do CCS, Russolina Zingali; e a presidente da Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gulnar Azevedo.

Evento
A V Semana de Saúde Coletiva, de 4 a 7 de novembro, comemora também 30 anos de IESC e 50 anos do Centro de Ciências da Saúde (CCS). O evento busca o encontro entre academia, serviços e movimentos sociais em saúde com o objetivo de integrar a formação de sanitaristas em diferentes níveis com a comunidade externa da UFRJ.
Participam mais de 200 pessoas, entre alunos, professores, pesquisadores e técnicos atuantes e interessados na área de saúde coletiva. O evento contará com palestras, minicursos, oficinas e mesas-redondas. Na quinta-feira, 7, às 16h, a compositora e ex-ministra da cultura, Ana de Hollanda, profere a palestra “As perspectivas da cultura nos dias atuais”.

Boa Notícia: o Convênio com o Sesc/Rio agora engloba o Sesc/Minas. Desta forma, os descontos envolvem pousadas em Grussaí, Ouro Preto, Araxá, Poços de Calda e Venda Nova, em território mineiro.