A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno ao trabalho de todos os servidores da Área Ambiental, que estão em greve por reajuste salarial e reestruturação da carreira. Se a decisão autoritária do governo federal for descumprida, as entidades que representam os trabalhadores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Serviço Florestal, a Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional pagarão multa diária de R$ 200 mil.
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, alegou que a decisão tomada no dia 4 de julho, considerou o “caráter essencial das atividades desempenhadas”. A liminar abrange todos os servidores responsáveis pelo licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, além do controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. A Ascema Nacional recorreu da decisão e disse que “a luta pelos direitos dos servidores da área ambiental continua”, embora não vá descumprir a determinação judicial.
A assembleia dos técnicos-administrativos em educação da UFRJ, no dia 1º de julho, convocada pelo Sintufrj, aprovou moção de apoio aos trabalhadores da Área Ambiental em greve, na expectativa que mantenham a mobilização até a conquista de suas justas reivindicações. Mesmo com o retorno ao trabalho, as categorias devem prosseguir lutando pelos seus direitos. Esses servidores são essenciais à vida de todas as pessoas.
Mobilização continua
Em nota pública, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), que representa os servidores do Ibama, ICMbio e Serviço Florestal, afirmou que a decisão do STJ de suspender a greve não pôs fim totalmente às paralisações. Segundo a entidade, todas as áreas que não foram citadas na decisão do ministro Og Fernandes, permanecem em estado de mobilização.
“A luta continua com esforços para reabrir as negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visando alcançar um acordo que resolva o impasse na Área Ambiental. Além disso, a Ascema Nacional manifesta sua indignação frente ao comportamento dos presidentes do Ibama e ICMBio, que permitiram explicações enganosas na ação judicial. A Ascema Nacional cobra posturas dignas e claras dos presidentes dessas instituições, ressaltando que o embate jurídico deve ocorrer dentro de parâmetros éticos mínimos”, informa o texto da nota divulgada na sexta-feira, 5.
A greve no Ibama
Desde 24 de junho, servidores federais do meio ambiente de 24 estados e do Distrito Federal (DF) iniciaram uma greve — os funcionários pleiteiam valorização salarial e reestruturação de carreira, com a diminuição das diferenças nos vencimentos das carreiras de nível médio e superior. As negociações com o governo federal foram iniciadas em outubro de 2023.
Na primeira quinzena de junho, os servidores já haviam sinalizado com a possibilidade de suspensão das atividades, quando o MGI encerrou a negociação salarial. O ministério alegou que “o governo chegou ao limite máximo, do ponto de vista orçamentário, do que é possível oferecer” aos servidores — a proposta colocada em negociação, segundo o MGI, prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria.
.Com Exame Agro e entidades
Foto: Brasil de Fato
