Este Caderno Especial tem como pauta única a Ebserh, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A publicação esclarece a posição do Sintufrj contrária a adesão da UFRJ à empresa – uma espécie de terceirização da saúde cujo impacto será extremamente negativo para os hospitais universitários. Esse especial ouviu também especialistas que entendem das consequências da asfixia financeira dos hospitais mas que propõem outras saídas para solucionar o problema. BOA LEITURA.
Autor: sintufrj.admin
Neste dia 4 de setembro, ocorreu a Primeira Mesa de Negociação Específica Temporária entre representantes do governo e as entidades sindicais FASUBRA e SINASEFE. Pelo governo, marcaram presença: SRT/MGI, SGP/MGI, SAA/MEC, SPO/MEC, SESU/MEC e SENTEC/MEC.
No início da reunião, foi solicitado pelo governo que as entidades sindicais descrevessem ou explicitassem melhor as propostas enviadas anteriormente.
A bancada sindical, FASUBRA e SINASEFE apresentou os parâmetros gerais da carreira e a metodologia de discussão do aprimoramento da carreira em curto, médio e longo prazo. Outro ponto apresentado, foi a necessidade imediata de reinstalação da CNSC e que o governo apresente se existem recursos orçamentários disponíveis para 2024.
Também foi cobrado do governo, para além da CNSC, a apresentação de um cronograma efetivo para as reuniões da mesa, diante das nossas propostas da reestruturação da Carreira, que são de curto, médio e longo prazo. A curto prazo, questionado pelo governo, apontamos em linhas gerais, a exemplo:
- Aumento de Step em 5% e 3 salários mínimo de piso;
- Discussão de aumento de níveis de capacitação;
- Reestruturação da amplitude da tabela salarial.
Importante ressaltar que há a necessidade de que as propostas atendam a realidade previdenciária imposta pelas reformas da previdência e contemplem todas a categoria com ativos e aposentados.
Logo, nossa discussão e o conjunto de propostas reforçam o debate sobre os parâmetros de impacto financeiro e outras não. Portanto, afirmamos como urgente a reinstalação da CNSC para, de fato, iniciarmos a negociação.
Cobramos, além da convocação da CNSC, o espelho da folha, banco de dados para tratarmos dos estudos que importem em impacto financeiro das propostas. O governo sinalizou em enviar.
Quanto ao orçamento perguntado ao governo, o Secretário da STR disse que hoje não teria previsão orçamentária para apresentar. Solicitou que as entidades em uma próxima reunião, que dará após finalizar a instalação das mesas com as 10 carreiras definidas pelo governo, apresentem as propostas de alteração na carreira e as demandas financeiras expressas em curto, médio e longo prazo. E, que somente após essa apresentação, o Governo se manifestará sobre os recursos financeiros.
Por fim, ficou a cobrança ao MEC, que estava na mesa para reinstalar a CNSC e convocar urgentemente a reunião para tratar da nossa carreira. Após o início das atividades da CNSC, será agendada a próxima reunião da mesa setorial.
No geral, o governo afirmou que cargo extinto, não pode ser recriado e não se manifestou quanto aos que estão com concursos suspensos. Mencionou também que do orçamento da educação vê a possibilidade de aplicação em benefícios para os ativos, no que cobramos o tratamento isonômico para os aposentados. Toda a proposta sem impacto financeiro, poderá evoluir um pouco mais rápido e com impacto terá atrasos na discussão, pela necessidade de conversas com avaliação técnica, jurídica e orçamentária.
Fonte: Fasubra
A coordenadora-geral da Fasubra, Cristina Del Papa, foi direta: considerou frustrante a posição do governo de destinar apenas R$ 1,5 bi para a recomposição salarial e melhoria de benefícios dos servidores na mesa de negociação desta terça-feira 29, em Brasília. Nenhum 1% está garantido, como chegou-se a falar, disse a dirigente. Portanto, só nossa organização e nossa luta é capaz de mudar essa realidade em busca de aumento justo – depois de anos de congelamento!
30 de agosto – 16h – Praça XV, próximo às Barcas.
Servidor, você não terá aumento se não for para a rua!
– Por Recomposição Salarial e equiparação de benefícios.
– Defesa do Orçamento das áreas sociais.
– Contra o teto de gastos e arcabouço fiscal.
Ao som da percussão que associava a manifestação a ancestralidade negra, o pátio atrás da Candelária reuniu o protesto puxado pelo movimento negro contra a violência policial que mata pretos e pobres nas comunidades. Presentes sindicatos, representantes de organizações do movimento social e de partidos de esquerda. O carro de som do Sintufrj propagou os discursos de denúncia de histórias trągicas e resistência e que teve como um dos alvos o governador Cláudio Castro – classificado de genocida por ter sob o seu comando as polícias militar e civil responsáveis pela que invade casas e submete o povo à barbárie e assassinatos.
Manifestações semelhantes aconteceram em várias cidades brasileiras. No Rio, depois da concentração na Candelária, a marcha do protesto desceu a Rio Branco e chegou até o Buraco do Lume, em frente a Assembleia Legislativa. No curso da passeata, manifestantes procuraram dialogar com a população chamando atenção para o cenário de injustiça e abuso em que as comunidades do estado – em particular do Grande Rio e Região Metropolitana – são transformadas pelas operações policiais. Esse imenso volume de moradores que habitam favelas e outros locais de trabalhadores é alvo de violação de direitos.
Terça-feira – 22/08
7h – Ato na porta do HUCFF
9h – Visita setorial: HUCFF
13h – Visita setorial Ippmg.
Quinta-feira – 24/08
9h – Participação no Consuni
10h – Visita setorial na Maternidade Escola
Vamos mobilizar nossa resistência em defesa dos hospitais universitário!
SINTUFRJ EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
Os nove hospitais universitários da UFRJ têm funções determinantes para a sociedade brasileira, cumprindo o papel de ensino, pesquisa e extensão, além de garantir um atendimento especializado de alta complexidade à população do Estado do Rio, em especial à população de menor renda.
As trabalhadoras e trabalhadores dos hospitais são altamente qualificados e têm garantido o papel destas unidades com muito esforço e dedicação, mesmo em um cenário dramático de corte de recursos, fruto de anos de políticas contra o serviço público.
Porém, neste momento o papel dos hospitais está ameaçado. Querem terceirizar a gestão dos hospitais, abocanhando o orçamento que hoje é de responsabilidade da UFRJ. Equipes da famigerada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), uma estatal de direito privado, estão visitando as unidades para formular proposta de adesão da universidade.
Vale lembrar que a decisão da Reitoria que aprovou esta situação ocorreu de forma atabalhoada e sem debate com a comunidade acadêmica em dezembro de 2021(durante a situação de pandemia) em duas sessões virtuais do Conselho Universitário, na contramão de todo o histórico de discussões na UFRJ que rejeitou a empresa. Então vejamos:
2013 – Proposta de adesão à Ebserh é rejeitada na comunidade acadêmica por meio de plebiscito organizado por Adufrj, Sintufrj e DCE Mário Prata. Um protesto com mais de mil pessoas ocupou o auditório do CT para repudiar a tentativa de entrega do patrimônio.
2014 – O médico Eduardo Cortez é eleito diretor do HUCFF com uma campanha contra a adesão à Ebserh.
2015 – O professor Roberto Leher é eleito reitor com uma campanha de resistência à Ebserh.
2019 – A professora Denise Pires de Carvalho é eleita reitora, realizando um vídeo no qual deixa claro que em sua gestão não seria aprovada a Ebserh.
2020 – O professor Roberto Medronho é eleito dizendo que não aprovaria a Ebserh sem um debate científico sobre as consequências e resultados da adesão em outros hospitais Brasil afora e que, para tal, definiria uma comissão paritária sobre o tema.
Toda esta cronologia mostra a decisão consciente da maioria da comunidade acadêmica em rejeitar esta medida, que fere princípios dos hospitais universitários. Além disso, desde 2012 (ano de criação da Ebserh) os hospitais têm se mantido de pé com esforço e dedicação de seus dirigentes, trabalhadores técnico-administrativos em educação, terceirizados e extraquadro. Soluções criativas, como um grande volume de emendas parlamentares com verbas para os hospitais, compensaram os cortes, fruto da política de governos como Temer e Bolsonaro.
CONTRA A EBSERH
DEFENDER AUTONOMIA, MAIS VERBAS E CONCURSOS
ENTENDA POR QUE O SINTUFRJ É CONTRÁRIO À ADESÃO DA EBSERH
Seguindo as decisões congressuais da Fasubra – federação dos trabalhadores das universidades públicas contrária ao modelo Ebserh –, bem como a experiência acumulada dos trabalhadores e das entidades sindicais nas bases, sintetizamos os seguintes problemas:
1 – É uma empresa tercerizadora dos recursos diretos da universidade aos hospitais e do Ministério da Saúde e SUS. Ou seja, é uma intermediadora que vai usar parte destes recursos em seu gasto administrativo. Consideramos que a solução orçamentária é a recomposição das verbas do MEC, MS e SUS para os hospitais.
2 – A empresa funciona cortando custos e buscando lucro, algo incompatível com o preceito constitucional da saúde pública, que prima pela garantia universal de acesso à saúde para a população. Hoje em dia o modelo é de autarquia (gestão direta pelo Estado) nos hospitais universitários.
3 – A Ebserh contrata por meio da CLT, criando um conflito de vínculo com o regime estatutário vigente na força de trabalho. Sabemos que em outros locais isso não deu certo. A solução de fato é a reposição de quadros dos hospitais por via de concursos públicos.
4 – O número de leitos funcionando não cresceu significativamente. Pois este problema somente é resolvido com a reposição de pessoal.
5 – A questão dos extraquadro não será resolvida, pois a Ebserh contratará outros funcionários.
6 – Fim da autonomia e gestão da UFRJ sobre os hospitais. O trabalhador não poderá votar em seus chefes, pois estes serão indicados pela empresa. Como questionar gestores que não elegemos?
7 – A UFRJ conta com os melhores cursos de MBA em gestão hospitalar, por que não aproveitar? Não precisamos de gente de fora.
8 – Os relatos das relações de trabalho nos hospitais que adotaram a Ebserh mostram sobrecarga de trabalho, assédio e até mesmo cessão compulsória de servidores para a tutela da empresa, fato que coloca em risco a própria qualidade do trabalho vital para a população.
9 – Direitos dos trabalhadores RJU conquistados na luta, a exemplo das 30 horas, estão ameaçados.
10 – A tabela de gratificações da Ebserh é exorbitante, e nenhum TAE será indicado. Os que tocam o barco perdem a possibilidade de ascensão à chefia.
11– Todo o patrimônio de equipamentos médico-hospitalares passa para a Ebserh.
Autorizar negociação não significa adesão!
Esta terça-feira 22 amanheceu com a ação de dirigentes, apoiadores, servidores da base do Sintufrj em frente ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) em defesa dos hospitais universitários da UFRJ ameaçados pela adesão à Ebserh (a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
A manifestação abriu a Semana de Mobilização que teve programada ainda visitas setoriais no IPPMG também nesta terça e na Maternidade Escola, na quinta-feira, – outras duas unidades de saúde da universidade. Nesta quinta-feira 24 a ação se volta para a sessão do Conselho Universitário, plenário no qual haverá novos protestos contra a Ebserh.
“Vamos mobilizar nossa resistência em defesa dos hospitais universitários” é a palavra de ordem do Sintufrj expressa no panfleto distribuídos hoje que enumera as razões contrárias à terceirização da saúde e reafirma a tese de que a rede de hospitais da universidade precisa de recursos, equipamentos, verbas e concursos para continuar prestando serviço à sociedade e formando profissionais da saúde.
O panfleto do Sintufrj foi entregue ao secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, de passagem pelo Hu para uma campanha de vacinação.
