Ministério Público Federal teve seu pedido de liminar para impor o retorno presencial em instituições federais de ensino até 18 de outubro rejeitado pela 15 Vara Federal.
Além da UFRJ, a medida alcançaria, UFRJ, Unirio, UFRRJ, o Colégio Pedro II o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) e o Instituto Nacional de Educação de Surdo (INES).
No seu despacho, a juíza Carmen Silvia Lima de Arruda foi incisiva: “O MEC, em audiência realizada 31/08/2021 (…) destacou que a responsabilidade sobre o calendário é da universidade e prevalece a sua autonomia quanto à decisão final em relação ao momento e à forma no retorno à atividades presenciais. Assim sendo, ausente um dos requisitos autorizadores, impõe-se o indeferimento da medida de urgência requerida. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA”
O custo médio da cesta básica, aferido pelo Dieese, aumentou em 11 capitais e caiu em seis no mês passado. No acumulado do ano, apenas uma cidade não tem alta. Em 12 meses, os preços aumentam em todas, variando até 38,56%, caso de Brasília. A inflação oficial está em torno de 10% ao ano. Para comprar uma cesta, o trabalhador que ganha salário mínimo gasta mais da metade de sua renda.
As maiores altas em setembro foram registradas em Brasília (3,88%). Campo Grande (3,53%), São Paulo (3,53%) e Belo Horizonte (3,49%). Já as quedas mais intensas ocorreram em João Pessoa (-2,91%) e Natal (-2,90%).
Alta generalizada
Na comparação com setembro de 2020, o preço médio da cesta básica aumentou em todas as capitais. No acumulado deste ano, 16 das 17 capitais tiveram elevação, de 0,19% (Aracaju) a 13,05% (Curitiba). A exceção foi Salvador (-0,05%). Em 12 meses, alta generalizada: de 4,25% (Salvador) a 38,56%. Depois vêm Campo Grande (28,01%), Porto Alegre (21,62%) e São Paulo (19,54%).
A cesta mais cara foi calculada em São Paulo (R$ 673,45), enquanto a de menor custo foi a de Aracaju (R$ 454,03). Com base na primeira, o Dieese estimou em R$ 5.657,66, o salário mínimo necessário para as compras básicas de um trabalhador e sua família, ou 5,14 vezes o valor oficial (R$ 1.100). A proporção aumentou em relação a agosto (5,08).
Salário rende menos
O tempo médio para adquirir os produtos da cesta subiu para 115 horas e 2 minutos (113 horas e 49 minutos em agosto). Quem recebe o salário mínimo líquido (já descontada a Previdência) comprometeu 56,53% de sua renda para adquirir os alimentos básicos. Também mais do que no mês anterior (55,93%).
Segundo o Dieese, em setembro o preço do açúcar subiu em todas as capitais, chegando a 11,96% em Belo Horizonte. Já o café aumentou em 16, com alta de 15,69% em Goiânia. O óleo de soja teve alta em 15 cidades e o preço do pão francês, em 14. Manteiga (12 cidades), leite integral (11) e carne bovina (11) também registraram aumentos na maioria dos locais. Já o preço do feijão caiu em 13 capitais e o do arroz, em 10.
Sem quipamentos de proteção adequados, dormindo em contêineres e com esgoto a céu aberto:assim estavam mais de 100 trabalhadores em fazendas do sul de MG – Ministério Público do Trabalho
Um grupo de 130 trabalhadores foi resgatado de condições análogas à de escravo, durante operação de combate ao trabalho escravo realizada ao longo de toda essa semana. Desse total, 114 trabalhadores estavam em uma fazenda de produção de alho e os outros 13 foram encontrados em duas carvoarias, na zona rural dos municípios de João Pinheiro e Coromandel, localizados na região do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba do Estado de Minas Gerais.
A operação está sendo conduzida pelo grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo de Minas Gerais, da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MG), juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Cointêineres onde trabalhadores dormiam tinham vasos sanitários cujo conteúdo desembocava diretamente em vala a céu aberto / MPT – Divulgação
A equipe de fiscalização concluiu que, tanto na colheita de alho quanto nas carvoarias, estavam presentes condições degradantes de trabalho, razão pela qual foi realizado o resgate dos trabalhadores e a suspensão das atividades.
O procurador do Trabalho que está atuando no caso, Fabrício Borela, descreve a situação encontrada na fazenda de colheita de alho, neste que foi o maior resgate de trabalhadores do ano de 2021:
“O alojamento para os trabalhadores consistia, na verdade, em 15 contêineres, absolutamente subdimensionados, visto que dentro de cada um deles dormiam 10 trabalhadores, instalados em 5 beliches, sem o mínimo distanciamento entre os leitos. Além de representar violação à norma técnica que regulamenta o setor, a situação configura grave descumprimento de protocolos de prevenção contra a covid-19. Não havia um arejamento adequado e, tampouco, nenhum conforto térmico para minimizar o calor, que é muito forte nessa época do ano na região, e ficava ainda mais acentuado dentro dos contêineres. Os banheiros e os chuveiros também não eram em quantidade suficiente, para aquela quantidade de trabalhadores”.
Com relação às frentes de trabalho na colheita, o procurador relata que também foram encontradas diversas irregularidades. “Mais grave que a situação encontrada nos alojamentos, nas frentes de trabalho foi verificado que esses trabalhadores laboravam debaixo de sol escaldante, sem qualquer abrigo ou ponto de sombra para descanso. Não havia instalação sanitária no local onde de trabalho, onde permaneciam de 5h da manhã até 16h, 17h.
Trabalhadores cumpriam jornada sob sol escaldante e faziam suas refeições no mesmo local, sem qualquer área de sombra para descanso / MPT – Divulgação
Também não havia um refeitório adequado e com as dimensões corretas para abrigar todos os trabalhadores, que faziam as refeições no próprio posto de trabalho, sentados em caixotes. Ali mesmo onde realizavam a colheita do alho, começavam a comer, sem sequer realizar a higienização adequada das mãos. Além disso, não era respeitado o intervalo intrajornada, pois eles retornavam ao trabalho logo que acabavam de almoçar, sem a concessão do devido período de descanso.
Também não havia descanso semanal e o trabalho era feita de domingo a domingo. Como o pagamento havia sido combinado por produção, o empregador não apenas tolerava, mas incentivava os trabalhadores a laborarem no dia de folga, com o valor da produção sendo o dobro do valor acordado para o dia da semana. E isso é ilegal”, destaca Fabrício.
Além disso, ainda foram encontradas outras irregularidades com relação ao cumprimento da legislação trabalhista e das normas regulamentadoras, conforme expõe o procurador Fabrício.
“Outra situação muito grave encontrada foi a cobrança pelos equipamentos e ferramentas utilizadas no trabalho, o que é proibido por lei.Por exemplo, era cobrado um valor de cerca de R$ 200 reais por uma tesoura importada usada na colheita do alho, sendo que ela é um instrumento necessário ao trabalho. Embora seja obrigação do empregador fornecer os equipamentos de proteção individual (EPI’s), as botas, óculos e vestimentas de trabalho estavam sendo, indevidamente, descontados do salário dos trabalhadores”.
Constatou-se, ainda, que os trabalhadores não recebiam atendimento médico adequado e, “quando apresentavam algum problema de saúde, não eram levados à cidade para fazer consultas ou procedimentos médicos, a menos que estivessem em estado realmente muito grave”, conta o procurador.
Trabalhador em situação análoga à escravidão laborava sem qualquer tipo de equipamento de proteção individual adequado / MPT – Divulgação
Foi constatado, ainda, o cerceamento da liberdade dos trabalhadores, “que eram todos migrantes, a maioria proveniente da cidade de São Francisco/MG e, embora tenha sido garantido o transporte de ida para a fazenda, caso o trabalhador quisesse rescindir o contrato de trabalho e retornar à sua cidade, teria que pagar à empresa uma multa a título de ‘quebra de contrato’ e ainda arcar com as despesas de transporte, o que caracteriza um cerceamento da liberdade do trabalhador”, explica Fabrício.
O MPT firmou, na manhã dessa sexta-feira, 1º de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empregador, por meio do qual foram estabelecidas diversas obrigações de fazer e de não-fazer para a regularização. Além disso, o empregador se obrigou ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil reais, além das indenizações por danos morais individuais a todos os trabalhadores resgatados, num valor que varia de R$ 1.500,00 a R$ 4.000,00 reais, conforme o tempo de contrato de cada um, totalizando quase R$ 400 mil reais por danos individuais.
A empresa irá pagar, ainda, as verbas trabalhistas de todos os empregados, valor que chega quase a R$ 900 mil reais, além de garantir o transporte dos trabalhadores a seus respectivos locais de origem.
Nas carvoarias, as condições degradantes de trabalho também derivavam de uma série de irregularidades que caracterizavam aviltamento da dignidade dos trabalhadores: alojamentos precários, frentes de trabalho sem fornecimento de água potável, sem instalações sanitárias, sem abrigos para descanso, sem refeitórios, somados à ausência de fornecimento de equipamentos de proteção e de registro de CTPS, entre outras.
Os responsáveis pelas carvoarias também firmaram TAC com o MPT. Além de assumir obrigações de fazer e não-fazer para regularizar as situações encontradas, cada um deles irá pagar R$ 15 mil por dano moral coletivo e cerca de mais R$ 20 mil em dano moral individual, cada um.
Interior de um dos cointêineres que servia de dormitório: nenhum isolamento ou privacidade e calor acima dos 35 graus, segundo o MPT / MPT – Divulgação
Os trabalhadores foram levados para a sede da Agência Regional do Trabalho, no Centro de Patos de Minas, para realizarem o acerto das verbas rescisórias.Foram lavrados autos de infração e, devido à constatação de trabalho análogo ao de escravo, os responsáveis, além de responderem na esfera trabalhista, também poderão responder criminalmente.
Os empregados também farão jus a três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.100) cada, referentes ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, por meio de guias entregues pela Inspeção do Trabalho. Estima-se um recolhimento de FGTS da ordem de R$ 100 mil.
Pressão é nos aeroportos e também nas redes sociais e por meio da ferramenta NA PRESSÃO. Reforma destrói o serviço público e “quem votar, não volta”, alertam os servidores, lembrando que em 2022 tem eleições
Por não ter votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, no Plenário da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação para depois do feriado do dia 12 de outubro, mas os servidores públicos não estão dando trégua aos deputados que querem privatizar o serviço público, abrir brecha para a corrupção, tirar direitos conquistados pela categoria e nomear quem quiser para atender sem qualidade a população.
A luta contra a PEC 32 é diária e acontece nos aeroportos das cidades onde os parlamentares moram, como ocorreu nesta terça-feira (5) em Curitiba (PR), Fortaleza (CE) e em Brasília (DF), onde os deputados chegam as terças e de onde saem, geralmente às quinta-feiras.
Acontece também nos redutos eleitorais dos deputados e por meio de outodoors, como colocados em cidades do Rio Grande do Sul denunciando quem votou a favor da proposta, além das redes sociais e do NA PRESSÃO, ferramenta usada para mandar mensagens para os deputados.
Nesta terça-feira, um grupo de servidoras e servidores públicos do Paraná madrugou no Aeroporto Afonso Pena para pressionar os parlamentares que embarcaram para Brasília a votar contra a PEC 32, também chamada pelos trabalhadores de PEC da Rachadinha. Desde as primeiras horas da manhã, o Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, no Ceará, ficou colorido com as cores da luta, que não é só pelos servidores públicos municipais, estaduais e federais, é também pelo direito dos brasileiros e brasileiras a um serviço público de qualidade.
E esse serviço corre o risco de ser destruído se a PEC for aprovada, disseram os manifestantes aos deputados do estado que estavam embarcando para Brasília. Eles também foram alertados: “Se votar, não volta”.
Mais uma forte mobilização contra a PEC 32 foi realizada no Aeroporto Internacional de Brasília, onde servidores municipais, estaduais e federais do DF e também vindos em caravanas de várias cidades do Brasil alertaram os deputados cantando o slogan: Quem votar, não volta”, em referência aos votos que perderão nas eleições do ano que vem.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reuniu centenas de professores e professoras e profissionais da educação no aeroporto de Brasília em ato que começou as 7h com o mesmo objetivo: pressionar deputados contra a PEC 32, que irá causar o desmonte dos serviços públicos para a população, caso seja aprovada.
Joana de Angelis, coordenadora do Sintufrj e representante da entidade nos GTs que discutem o retorno presencial na UFRJ, disse que a Instrução Normativa (IN) do governo anunciada nesta sexta-feira, 1 de outubro, determinando o retorno presencial dos servidores federais em 15 de outubro deve ser encarada apenas como orientação. “As INs não têm força de lei”, afirmou a dirigente.
De Angelis observou que o retorno às atividades presenciais está sendo discutido na UFRJ dentro dos marcos da autonomia universitária, e que o Sintufrj tem participado dos debates para assegurar que isso ocorra com todas as garantias de segurança e estrutura para que servidores técnicos e docentes, estudantes e terceirizados não sejam prejudicados.
A coordenadora do Sintufrj lembrou que está em curso audiência de conciliação entre a UFRJ e o Ministério Público que têm propostas diferentes sobre o assunto. Joana de Angelis disse que em nenhuma hipótese o retorno às atividades presenciais deve ser feito de forma açodada.
Segundo ela, a universidade deve cobrar recursos para investimentos em estrutura física que assegure condições necessárias segundo as regras de biossegurança discutidas internamente na universidade. Isso é necessário para tranquilidade da comunidade universitária.
Joana de Angelis observou, ainda, que a UFRJ durante todo esse período de pandemia nunca parou, e seus trabalhadores, obedecendo os protocolos sanitários, mantiveram suas atividades. Nos hospitais e laboratórios, os servidores da universidade têm tido papel preponderante curando e salvando vidas.
Governo determina volta
No estilo autoritário que caracteriza esse governo, a IN 90 determinando o retorno dos servidores públicos ao trabalho presencial a partir de 15 de outubro foi publicada na sexta. Pelo documento, permanecerão em home office os funcionários com saúde comprometida ou que estejam em teletrabalho.
Como na UFRJ não aderimos ao teletrabalho do programa de gestão da IN65, temos a expectativa da aprovação pelo Consuni da resolução da regulamentação sobre trabalho externo que está sendo finalizada.
Vice-reitor Frederico Rocha sobre a IN
O que vai acontecer dia 15 de outubro?
Vai ter que iniciar o retorno. Vamos emitir uma nota.
Se não houver tempo para medidas de segurança, como fica?
Se não der tempo, tomaremos providências. Estamos iniciando agora, para voltar gradativamente.
Vai sair uma regulamentação a partir do GT Coronavírus especialmente para esta volta dos servidores. Vamos encomendar máscaras.
Pode haver rodízio?
O rodízio é compatível com a medida (Instrução Normativa nº 90). Se for preciso, podemos fazer. Depende dos espaços e é preciso ter padrões adequados. Vamos fazer a orientação para as unidades acadêmicas e administrativas. Mas quem vai planejar o rodízio são as chefias.
Reitora: “critérios científicos serão levados em conta”
Na medida em que o cenário da pandemia ganha novos contornos, a ansiedade de servidores técnicos e docentes, estudantes e terceirizados da UFRJ leva a busca de respostas mais objetivas sobre o retorno de atividades presenciais.
Na quinta-feira 30, uma reunião com a participação da reitora Denise Pires de Carvalho e o Fórum de Mobilização e Ação Solidária (Formas) mergulhou na pauta do retorno.
O Formas reúne Sintufrj, Adufrj, Attufrj, APG, DCE. Denise elucidou dúvidas e foi taxativa: “Critérios técnico-científicos nos fizeram parar; critérios técnico-científicos nos farão voltar”, disse. Ela informou, também, que já estão sendo atualizadas as diretrizes para o retorno das aulas práticas como foi acertado na reunião de “conciliação” com o Ministério Público.
Joana de Angelis relatou a ansiedade que tensiona trabalhadores da categoria. A dirigente insistiu na posição que o Sintufrj vem defendendo: as diretrizes com os cuidados de biossegurança para o retorno gradual e seguro tem que ser comuns para todos.
O recorde do endividamento as famílias foi registrado em setembro, mês em que a prévia do IPCA-15 foi a maior desde 1994, o desemprego atinge 14,1 milhões de pessoas e os salários estão mais baixos
O endividamento bate mais um recorde e atinge 74% das famílias brasileiras em setembro, mês em que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), uma prévia da inflação oficial, foi o maior para o mês desde 1994, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no dia 24 de setembro.
Apesar do aumento do percentual dos endividados, aqueles que têm dívidas vencidas entre 15 e 90 dias, mas conseguem pagar, a inadimplência, dívidas vencidas há mais de 90 dias, atingiu 25,5% do total de famílias, 0,1 ponto percentual menor do que o nível de agosto.
Os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostram que as famílias estão fazendo mais dívidas para dar conta de suas necessidades básicas, mas estão renegociando as que estão mais atrasadas por causa da inflação e também salário arrochado e do desemprego.
A taxa de desemprego do trimestre encerrado em julho foi de 13,7% e ficou estável em comparação ao trimestre anterior. Mas ainda tem que 14,1 milhões de trabalhadores em busca de um emprego no país E entre os que o IBGE considera com uma ocupação, 71,6 milhões não têm direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalham por conta própriqa, sem carteira assinada ou são informais.
E os que encontram emprego, estão tendo de aceitar emprego onde vão ganhar menos, como é o caso dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, os salários no setor estão 14,8% mais baixos este ano.
Cartão de crédito
O que mais contribuiu para o endividamento das famílias em setembro foram as dívidas com o cartão de crédito: 84,6% do total de famílias usaram o crédito rotativo do cartão, um dos mais caros que existe.
Tendências semelhantes por renda
O endividamento dos grupos de renda apresentou em setembro tendências semelhantes desde abril:
. saltou de 74,2% para 75% o percentual de famílias com renda de até dez salários mínimos endividadas – no mesmo mês de 2020, 69% das famílias nessa faixa de renda estavam endividadas.
. aumentou de 67,6% para 68,9% o percentual de famílias com renda acima de dez salários mínimos endividadas – em setembro de 2020 eram 59%;
. O maior percentual de famílias com dívidas (82,3%) está na Região Sul, mas esta é a região que tem a menor incidência de famílias com contas atrasadas (20,8%).
. O Nordeste encerrou o terceiro trimestre com a segunda maior proporção de endividados (76,2%) e a maior incidência de famílias com contas atrasadas (32%).
Presidente do BC também foi convidado a depor. Denúncias do Pandora Papers revelaram que ele e Guedes têm offshore em um paraíso fiscal, apesar de terem acesso a informações privilegiadas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (5), requerimento do senador Jean Paul (PT-RN), da bancada do PT na Casa e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que o ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, expliquem o envolvimento no escândalo de lavagem de dinheiro em paraísos fiscais, via empresas de offshore. Durante a reunião da CAE, os parlamentares concordaram converter a convocação em convite.
A denúncia sobre as contas milionárias de Guedes e Campos Neto foi feita projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
Paulo Guedes e presidente do BC movimentaram empresas fantasmas no exterior
A sessão da CAE deve ocorrer no dia 19 de outubro e os senadores vão querer explicações de Guedes e Campos Neto sobre vários temas.
Confira alguns itens que eles têm de explicar:
1 – Quem ocupa cargo público, como Guedes e Campos Neto está sujeito a regras para impedir seu autofavorecimento. Tem lei que prevê que não podem ter empresas em paraísos fiscais.
2 – Mesmo sendo dono de offshores, Guedes defendeu em julho retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais. Para ele, a discussão complicaria o debate sobre o texto.
“Ah, ‘porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, disse o ministro em debate realizado em julho.
O ministro seria diretamente beneficiado, assim como Campos Neto.
3 – Já o presidente do BC, assinou uma resolução que dispensa os contribuintes de declararem ao Banco Central os seus ativos no exterior em valores inferiores a um milhão de dólares.
De acordo com os documentos da Pandora Papers, Paulo Guedes abriu a offshore Dreadnoughts International nas Ilhas Virgens Britânicas em setembro de 2014. Nos meses seguintes, aportou US$ 9,54 milhões — o equivalente a mais de R$ 50 milhões na cotação atual.
“Imagine o brasileiro acordar com a manchete de que o presidente da Petrobras é dono de posto de gasolina”, questionou Alessandro Vieira.
“É mais ou menos isso: a politica econômica deste governo fez com o que o patrimônio no exterior do ministro da economia mais do que dobrasse. Talvez você não tenha aí uma ilegalidade. Talvez. Mas seguramente temos um conflito de interesse e é importante que isso seja expresso”, acrescentou o senador.
Autor do requerimento, o senador Jean Paul disse que é preciso “evoluir nos controles legais sobre quem se beneficia da ‘porta giratória’ que separa o governo e o mercado”.
“A frouxidão legal permite que dirigentes do mercado se revezem em cargos públicos para gerir e advogar em causa própria em detrimento dos interesses do país”, complementou.
Na capa do jornal O Globo desta terça-feira (5) não tem nenhuma menção às investigações da Pandora Papers, que denunciou a conta milionária do ministro da Economia Paulo Guedes, em um paraíso fiscal
O principal homem do (des)governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), tem uma offshore, geralmente usada por políticos, criminosos e personalidades para sonegar impostos no Brasil, e um dos maiores jornais do país ignora. O leitor deve estar se perguntando por que?
As denúncias estão sendo publicadas desde domingo (3) pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que no Brasil conta com a participação da revista Piauí, Agência Pública e portais Metrópoles e Poder360. Outros jornais que pertencem a grandes grupos empresariais, mesmo que timidamente, estão dando as informações a seus leitores. O Globo, não.
“A única resposta plausível é que o sistema Globo compactua com a política econômica de Bolsonaro que se destaca pelas altas taxas de desemprego, inflação, volta da fome e da miséria no Brasil”, afirma o presidente da CUT-Rio, Sandro Cézar.
“É isso que se conclui ao abrir as páginas do jornal e verificar que O Globo não está destacando um material robusto, que comprova que Guedes possui milhões de dólares investidos nas Ilhas Virgens Britânicas”, complementa o dirigente.
Para Sandro Cézar, é um absurdo um presidente da República manter em um cargo estratégico alguém que, por meio das suas decisões, duplica a fortuna lá fora quando estimula com suas políticas, ou faltas delas, o aumento do dólar, dos combustíveis e dos alimentos aqui dentro.
“Todo mundo sabe que essa prática ilegal também fomenta o desemprego – hoje atinge mais de 14 milhões de brasileiros e brasileiras e aumenta a fome, com 19 milhões de pessoas sem acesso à comida”, diz o presidente da CUT-Rio.
Paulo Guedes lucra com a miséria dos brasileiros. E o sistema Globo é cúmplice quando não aborda de forma contumaz que, para ficar cada vez mais rico, o ministro da Economia burla normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses.
– Sandro Cézar
O dirigente se refere ao artigo 5° do Código de Conduta em seu 1º parágrafo diz: “É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo”.
E a Lei nº12.813/2013, que fala no artigo 5º que a prática configura conflito de interesses: “Praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”.
“Até quando a grande imprensa vai compactuar com os desmandos do governo Bolsonaro?”, questiona o presidente da CUT-Rio.
Estudos apresentados no Fórum SP 21 ajudam a radiografar o quadro urbano de São Paulo
FONTE: Folha de São Paulo, por Nabil Bonduki. Em 5/10/2021
Karime Xavier/Folhapress
Ao revelar pesquisas e estudos inéditos, o Fórum SP 21, promovido pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e outras quatro instituições para avaliar o Plano Diretor e a política urbana de São Paulo, contribuiu para radiografar o quadro urbano de São Paulo.
Durante duas semanas, foram apresentados 167 trabalhos em 29 sessões temáticas, propostos por mais de 250 pesquisadores e ativistas urbanos. Em sete mesas de conclusão, os relatores de cada sessão sintetizaram as principais abordagens, apresentaram as discordâncias e os consensos que surgiram e as propostas para repensar as políticas públicas da cidade.
Os estudos trataram de temas como emergência climática, áreas verdes, patrimônio cultural, habitação, produção imobiliária, mobilidade, uso do solo, financiamento e governança. Uma infinidade de abordagens, que debateremos nas próximas colunas.
Iniciando essa reflexão, vou me deter em duas pesquisas que mostraram como a pandemia, combinada com a profunda desigualdade urbana de São Paulo, afetou de maneira muito mais forte os setores vulneráveis da população, revelando uma outra faceta da espoliação urbana, termo cunhado pelo professor Lúcio Kowarick.
O quadro requer intervenções concretas do poder público, já que quase nada foi feito após 18 meses de pandemia. Isso pode parecer uma obviedade, já tratada na coluna inúmeras vezes desde março de 2020. Mas esses estudos recentes dão maior concretude às análises já realizadas, quantificando a questões.
Trabalho de pesquisa e extensão realizado por uma equipe da Universidade Federal do ABC, em parceria com movimentos sociais, apresentado pela professora Luciana Ferrara, mostrou que o acesso à água, um direito básico, é um problema não resolvido em São Paulo, prejudicando a prevenção à Covid-19 nos assentamentos precários onde existem 530 mil domicílios e vivem cerca de 2 milhões de paulistanos.
Segundo o IBGE e o Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS) 99,3% dos domicílios de São Paulo têm rede de água encanada. O estudo mostrou outra realidade. Após entrevistar 591 moradores em assentamentos precários, revelou que 69% têm algum problema de acesso à água.
A resposta de um morador do Jardim Celeste, localizado no São Savério (Subprefeitura do Ipiranga, área consolidada da zona sudeste) resume bem a questão “tem torneira, água não”.
Rede de água não garante o líquido na torneira devido à intermitência do abastecimento. Dos 591 entrevistados, 152 apontaram intermitência durante o dia e 186 durante a noite, quando a Sabesp reduz a pressão para minimizar as perdas.
O problema surge devido ao grande número de ligações alternativas (o chamado “gato”) e à forte ausência de caixas-d’água. Das 385 famílias que indicaram algum tipo de problemas de abastecimento, 154 não têm caixa-d’água e as torneiras ficam secas quando a Sabesp reduz a pressão.
Como lavar as mãos, recomendação básica de prevenção à Covid, ou fazer higiene pessoal, requisito de saúde pública, quando não tem água na torneira? “Emprestar dos vizinhos” foi a resposta de 160 dos 549 entrevistados. “Não fico um dia sem trabalhar por causa disso, porque ‘nós resolve’ pegando água de madrugada em
um balde e botando para dentro de casa”, disse um dos entrevistados.
Acionada pelo Ministério Público, a Sabesp informou ter distribuído 4.161 caixas-d’água na capital (0,8% dos domicílios em assentamentos precários). Mas o enfrentamento do problema não se limita a isso. A instalação da caixa-d’água requer recursos, assistência técnica e uma estrutura que a maioria das casas não tem.
A questão do acesso à água está diretamente ligada ao problema da moradia precária, que precisa ser enfrentado com um programa específico de melhorias habitacionais, prioridade que ficou evidente no fórum.
Já a pesquisa realizada por pesquisadores do Cebrap e apresentada por Daniela Costanzo, sobre “a mobilidade urbana com o advento da pandemia” trouxe dados quantitativos mostrando que a pandemia afetou drasticamente os setores vulneráveis.
O levantamento foi realizado em uma amostra representativa da população de São Paulo, em um período em que a taxa de transmissão da Covid-19 estava elevada, entre os meses de fevereiro e março de 2021.
Enquanto 42% das pessoas enquadradas na classe de renda A estavam em home-office e, portanto, podiam respeitar o isolamento, essa porcentagem caía para 9% nas classes D e E. Nesses segmentos, 63% dos trabalhadores eram obrigados a se deslocar até o local de trabalho, sendo que 45% todos os dias, expondo-se ao contágio.
Os efeitos da pandemia no emprego foram tênues entre os mais privilegiados e atingiram fortemente aos demais segmentos: na classe A, apenas 3% ficou desempregado, porcentagem que sobe para 22% na classe B, 23% na classe C e 18% nas classes D e E. O desemprego teve também um traço de gênero: 26% das mulheres estavam desempregadas, contra 13% dos homens.
Se os mais pobres foram obrigados a se deslocar, a pesquisa mostrou que o transporte coletivo passou a ser considerado o mais perigoso, no que diz respeito ao contágio. Nesse aspecto, as notas atribuídas foram: 2,4 no transporte coletivo contra 8,8 no automóvel e motos, 7,7 a pé e 7,0 na bicicleta.
Em consequência, ocorreu uma reversão em relação ao uso do transporte coletivo pelos que têm a opção de utilizar o carro. E também um maior apoio à implantação de uma estrutura cicloviária.
O uso do transporte coletivo, incluindo o esporádico, caiu de 72% antes da pandemia para 53% nos ônibus e de 67% para 46% no metrô e trem, provavelmente em decorrência do risco de contágio ter se tornado a principal razão para a escolha do modal para 39% da população (antes da pandemia era 5%).
Mas essa queda foi muito mais acentuada para as classes A e B. As classes C, D e E, sem opção, continuam a usar o transporte coletivo (72% para a classe C e 64% para as classes D e E).
A redução da demanda para o transporte coletivo, que permanecerá após a pandemia, pois para 16% o risco de contagio continuará a prevalecer na escolha do modal. Ela agravará a crise de financiamento do setor, o que poderá levar sua desorganização, prejudicando os mais pobres, que não têm a opção do carro.
Os demais efeitos negativos desse modal (trânsito, poluição, emissão de CO2, etc.) também irão ocorrer sem nada for feito para reverter essa tendência.
O Fórum SP 21 mostrou que o enfrentamento da crise sanitária requer uma estratégia do poder público para os problemas urbanos. É urgente o governo realizar intervenções estruturais para equacionar problemas urbanos intimamente relacionados com a saúde pública, em especial, a segurança hídrica, o saneamento, a mobilidade e a habitação.
