Os servidores com planos de saúde vinculados ao Sintufrj ficam dispensados de apresentar comprovação através dos seus DPs.
Será de nossa responsabilidade o envio de listagem de todos os sindicalizados com planos de saúde vinculados ao SINTUFRJ/ALLCARE.
Assim que obtivermos o protocolo de recebimento do ofício na Pró-Reitoria de Pessoal estaremos disponibilizando o comprovante de entrega e a listagem para consulta.
Qualquer dúvida, entrar em contato com a nossa funcionária Claudia Azevedo: convenio@sintufrj.org.br ou 98030-1752(zap)/99821-3097.
Lei que estabelece ajuda financeira para trabalhadores da saúde com sequelas por causa da Covid-19, conquista do movimento sindical, está em vigor, mas o governo de Jair Bolsonaro ainda não regulamentou
A CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) cobram do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a regulamentação da Lei 14.128/2021, de autoria do deputado Federal Alexandre Padilha (PT-SP), que prevê compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que tiveram Covid-19 e ficaram impedidos de continuar trabalhando por causa de sequelas.
O texto do Projeto de Lei de Padilha (PT-SP), elaborado com a contribuição de entidades como a CNTSS, ligada à CUT, foi aprovado pelo Congresso em março deste ano, após intensa mobilização da categoria mas, apesar de a lei já estar valendo, ainda é necessária a regulamentação pelo governo para que os profissionais possam requerer o benefício.
Para o presidente da CUT-Rio e presidente da CNTSS, Sandro Cézar, é importante que as entidades sindicais se mobilizem para fazer valer a lei e as compensações começem a ser pagar.
“As entidades sindicais e de representação desses profissionais devem ser organizar para fazer petições públicas a serem apresentadas às autoridades municipais, estaduais e federais cobrando o direito a compensação financeira e sua implementação com urgência”, diz o dirigente.
Todos os sindicatos do país devem se empenhar na cobrança da regulamentação da lei para que as indenizações comecem logo a ser pagas
De acordo com o presidente da CNTSS e da CUT-Rio, é papel dos sindicatos orientar tanto os trabalhadores que sofrem com as sequelas da Covid-19, como as famílias dos profissionais de saúde que perderam suas vidas nessa pandemia. Ao familiares também têm garantido o direito à ajuda financeira.
O texto da Lei prevê uma compensação a ser paga pela União, de R$ 50 mil, em uma única parcela. Em caso de morte, a indenização pode ser paga aos familiares dos trabalhadores.
Direito à dignidade
Os profissionais de saúde, desde o início da pandemia têm colocado suas próprias vidas em risco para salvar a vida de outros milhões de brasileiros e brasileiras e muitos, acabaram contraindo a Covid-19. São médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, técnicos de laboratórios, agentes comunitários que não conseguiram mais voltar ao trabalho tanto por sequelas físicas como psicológicas ou por óbito.
De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, até março de 2021, 484.081 desses trabalhadores já haviam sido infectados. Somente este ano, até o mês de junho, quase 113 mil profissionais de saúde foram diagnosticados com a doença. Os dados apontam ainda um total de 470 mortes até março – uma a cada 19 horas.
As profissões mais afetadas foram técnicos e auxiliares de enfermagem (29,5%), seguido dos enfermeiros (16,9%), médicos (10,6%) e agentes comunitários de saúde (5,3%).
A pasta estima de que existam no país 6.649.307 trabalhadores que atuam no segmento da saúde. A taxa de infecção desses profissionais é de 7,3%, contra 5% da população em geral.
“O SUS perdeu muitos trabalhadores da saúde experientes, seja porque perderam suas vidas ou porque ficaram com sequelas que os impedem de retornarem ao trabalho nos serviços de saúde. O projeto garante indenização a quem teve as sequelas e aos familiares dos trabalhadores da saúde em caso de morte no enfrentamento à pandemia”, explica o deputado federal, Alexandre Padilha.
Para ele, a indenização é o mínimo que o Estado pode fazer para reconhecer o esforço dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde do país.
A lei é nossa, é fruto da luta dos sindicatos, da CNTSS, da CUT e da nossa atuação como deputado
Como médico infectologista, Padilha diz ainda que a pandemia não se encerrará com a redução dos casos confirmados ou das mortes. “Ela continuará e seus efeitos serão duradouros. Para enfrentar esses impactos, necessitamos de políticas públicas que enxerguem o brasileiro como cidadão de direitos, e não apenas como números e custos”, ele diz.
Tramitação
O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso quando, em março deste ano, Bolsonaro, em mais uma atitude de desprezo aos trabalhadores e à vida, vetou a ajuda financeira.
Em 17 de março, após a Câmara derrubar os vetos, o Senado confirmou a decisão por 73 votos a 1 e o projeto virou lei – foi promulgada no dia 26/03 e já publicada no Diário Oficial da União. Agora, aguarda a regulamentação.
Para Sandro Cezar, a derrubada do veto é foi uma vitória importantíssima da classe trabalhadora contra esse presidente desumano. “A derrubada foi simbólica já que o veto de Bolsonaro revela aquilo o que ele sempre foi: alguém insensível, sem nenhuma preocupação com a vida das pessoas, e com o trabalhador”.
“Esse trabalhador, na verdade é aquele que não pode ficar em distanciamento social durante toda a pandemia, que tem que ir ao encontro da pessoa com vírus e é aquele que está hoje vacinando a população contra a Covid-19 em cada unidade de saúde do SUS em todo o Brasil. Esse é o trabalhador que ele está perseguindo”, acrescenta o dirigente.
Riscos iminentes
Os números de profissionais vitimados pela Covid-19 podem aumentar ainda mais com a circulação da variante Delta, que surgiu na Índia, já fez cerca de 170 vítimas no Brasil e tem um potencial de contágio maior que outras cepas.
Os Estados Unidos, por exemplo, anunciaram no dia 26 de julho que vão manter restrições como proibições a viagens internacionais por causa do aumento de casos provocados pela variante.
A Europa também se prepara para o enfrentamento à nova cepa. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ela será responsável por 90% dos casos no continente até o fim de agosto.
Entre os profissionais de saúde, enfermeiros e técnicos em enfermagem foram os que mais morreram por Covid-19 no mundo.
Mônica Armada, Presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, afirma que a categoria sempre esteve na linha de frente do atendimento e mesmo com a precariedade em Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), com jornadas de trabalho exaustivas e baixíssimos salários se manteve junto aos pacientes para enfrentar essa pandemia.
“Essa importante lei vem ao menos amenizar o dano causado a esses profissionais e aos familiares dos que deram suas vidas pela vida do outro! Uma vitória para os profissionais de saúde! Agora, precisamos que ela saia do papel”, ela diz.
Ligada à secretaria de Cultura de Mário Frias, a sede da Cinemateca preserva a memória do audiovisual no Brasil e armazena mais de 250 mil rolos de filmes e um milhão de documentos
Um incêndio aparentemente de grandes proporções atinge, no início da noite desta quinta-feira (29), um galpão da Cinemateca Brasileira, que fica na Vila Leopoldina, Zona Oeste de São Paulo.
O Corpo de Bombeiros está no local tentando conter as chamas com nove viaturas. Não há informações sobre vítimas e a causa do incêndio ainda é desconhecida.
O mesmo galpão já havia sido atingido por um incêndio em 2016 e, na ocasião, cerca de 500 obras foram destruídas pelas chamas. A sede principal do órgão, que fica na Vila Mariana, não foi atingida.
A Cinemateca Brasileira é um órgão vinculado à secretaria de Cultura do governo federal, comandada por Mário Frias, e é responsável por preservar a memória do audiovisual no Brasil. Em seus galpões, armazena mais de 250 mil rolos de filmes e um milhão de documentos.
Nos últimos anos, inúmeros equipamentos culturais brasileiros sofreram com incêndios. O Museu da Língua Portuguesa, também em São Paulo, por exemplo, ardeu em chamas em 2015. Já em 2018 o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, também foi consumido pelo fogo.
Em abril, trabalhadores alertaram sobre risco de incêndio
A Cinemateca Brasileira está fechada e sem funcionários trabalhando no local desde 2020.
Em abril deste ano, trabalhadores do órgão divulgaram um manifesto criticando o descaso do governo federal e alertando sobre os riscos de incêndios em suas instalações.
“O risco de um novo incêndio é real. O acompanhamento técnico contínuo é a principal forma de prevenção. A situação do acervo em acetato de celulose também é crítica. O conjunto está estimado em torno de 240 mil rolos, e corresponde à maior parte do acervo audiovisual da Cinemateca Brasileira. Tal acervo demanda temperatura e umidade constantes e, na falta de tais condições, sofre aceleração drástica de seu processo de deterioração. O acompanhamento técnico e as demais ações de preservação, inclusive processamento em laboratório, também são vitais”, diz um trecho do documento.
“Diante deste quadro preocupante, solicitamos esclarecimentos à Secretaria Nacional do Audiovisual (SAv) sobre a efetivação do plano emergencial, anunciado pelo secretário especial de Cultura Mário Frias em dezembro de 2020. Reivindicamos ainda o pronto lançamento do edital prometido desde julho de 2020 para seleção da nova Organização Social responsável pela gestão da Cinemateca Brasileira, assim como a garantia dos recursos necessários para dirimir problemas decorrentes da suspensão dos trabalhos, para o pleno funcionamento da instituição e para a construção de uma solução perene para a instituição”, prosseguem os trabalhadores.
Juiz de primeira instância havia decretado retirada de painéis após ação de vereador bolsonarista, que alegava que viu “peça de propaganda comunista” em uma imagem e 2003 que mostra FHC e Lula
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão de primeira instância que determinava a retirada de painéis da exposição “Democracia em Disputa” da fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, no município de Juiz de Fora, no interior do estado. De acordo com o desembargador Maurício Torres Soares, em decisão divulgada nesta quinta-feira (29), a exposição e as obras devem ser mantidas até a data prevista de término do evento, em 31 de agosto.
Promovida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Democracia e Democratização da Comunicação (INCT/IDDC), a exposição estava em cartaz desde o dia 17. Mas foi suspensa, quatro dias depois, pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca da cidade mineira, após ação do vereador Sargento Mello Casal (PTB), apoiador do presidente Jair Bolsonaro e opositor em Juiz de Fora da prefeita, Margarida Salomão (PT).
O vereador acusava que a instalação não poderia ocorrer na fachada daquele centro cultural, cuja sede é um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico. A argumentação foi acolhida pelo juiz de primeira instância Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, que deferiu a ação, alegando que os painéis fotográficos constituem “engenhos de publicidade”. Segundo o magistrado, as imagens mostradas “aviltam o patrimônio público”.
Alvo de desinformação
Logo após a primeira decisão, a prefeitura de Juiz de Fora e a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage recorreram. Os órgãos denunciam que a questão do direito urbanístico e de proteção ao patrimônio público, citado pelo vereador na ação, na “realidade não passa de discurso político de repúdio aos movimentos progressistas”. “E, especialmente, ao governo municipal”, citam. De acordo com a prefeitura, a exposição passou a ser alvo por conta de uma foto específica que registra a passagem da faixa presidencial de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003.
A imagem despertou a ira de bolsonaristas da cidade que passaram a acusar toda a exposição de ser “propaganda comunista financiada por uma prefeitura da PT”. A exposição, contudo, conta com dezenas imagens desde 1964 até 2021, que marcam episódios da história para a construção das instituições políticas brasileiras.
“Em nítido viés artístico e historiográfico” e “não de engenho de publicidade”, segundo a administração municipal. No instrumento de agravo, a prefeitura e a fundação acrescentaram que “não houve dano ao bem tombado com a colocação dos painéis. Inclusive, a escolha da exposição a céu aberto foi de natureza sanitária, para evitar aglomerações em locais fechados em virtude da pandemia”, sustentam.
Liberdade de expressão
Os argumentos foram acolhidos pelo desembargador que deu razão às instituições, apontando que não houve qualquer dano ao patrimônio cultural. “Vez que somente atinge algumas janelas do pavimento superior”, descreveu. Na decisão, o magistrado ressaltou que a exposição possui termo final e que a colocação das fotografias “não importarão em lesão à fachada protegida”.
Por outro lado, a determinação de retirada das imagens, segundo Soares, “implicará supressão total do direito à manifestação de pensamento e à liberdade de expressão, artística e cultural”. “Assim, no exercício de sopesamento entre os direitos fundamentais aqui conflitantes, há que se ressaltar a primordial importância da livre exposição da opinião”, concluiu, sentenciando.
Ainda cabe recurso, mas Margarida Salomão comemorou a manutenção imediata do evento. “A decisão apenas confirma o que afirmamos desde o início: a exposição é de caráter evidentemente democrático, de cunho artístico e não provoca dano ao patrimônio público. Nada justificaria a censura, ameaça que pairou sobre ela.Ao cabo, o caso apenas confirma a própria nomenclatura da exposição. E, para nossa alegria, nessa disputa a democracia sai como vitoriosa”, escreveu a prefeita pelas redes sociais.
A exposição
A exposição “Democracia em Disputa” integra a programação da 73ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O evento é realizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A instalação ainda percorrerá diversas cidades do Brasil e do Mundo, com destacada valorização pela sua relevância. Desde 2017, o INCT/IDDC reúne pesquisadores de renome nacional e internacional para aprofundar a discussão sobre a democracia brasileira.
Pedro Castillo se tornou presidente do Peru e pela primeira vez na história um camponês irá conduzir o país. Na última quarta-feira (28), Castillo tomou posse em Lima e fez o primeiro discurso assegurando que chegou através do povo para governar para o povo e construir “com os de baixo”, dando a linha de quais serão as prioridades do seu mandato.
Presidente do Peru, Pedro Castillo prometeu levar adiante proposta de reforma constitucional – Agência Andina
O novo chefe de Estado também já anunciou que não irá despachar na Casa Pizarro, nome do Palácio de Governo, em homenagem ao invasor espanhol Francisco Pizarro. O edifício será cedido ao Ministério das Culturas para transformar-se em um museu.
“Devemos romper com símbolos coloniais. Os três séculos que este território pertenceu à Coroa Espanhola lhe permitiram explorar nossos minerais que sustentaram o desenvolvimento da Europa, com esforço dos avós de muitos de nós”, afirmou.
Nesta quinta-feira (29), haverá uma nova cerimônia de juramento na cidade de Ayacucho, onde foi proclamada a independência do Peru há 200 anos.
Reforma Constitucional
Uma das principais bandeiras de Castillo e do seu partido, Peru Livre, é fazer uma reforma à constituição. No entanto, a atual Carta Magna, promulgada em 1993, durante o regime de Alberto Fujimori, não prevê qualquer tipo de mecanismo de mudança, além de emendas que podem ser aprovadas pelo poder legislativo.
Sem a maioria do Congresso, Castillo sinalizou que irá apresentar uma projeto de lei e, se não for aprovado, buscará convocar um referendo constitucional. “Insistiremos nessa proposta, mas sempre dentro da lei”, afirmou.
Pampa de Quinua, em Ayacucho, local da declaração de independência do país há 200 anos, sediará uma cerimônia simbólica de posse do presidente / Agência Andina
Educação
Sendo professor de escola básica, outro tema fundamental é a educação. Castillo disse que irá declarar um estado de emergência educacional. Prometeu aumentar o orçamento da pasta para 10% do PIB, aumentar a conectividade nas escolas, tornando o acesso à internet um direito, lançar uma campanha de alfabetização e modernizar os projetos políticos pedagógicos com participação dos professores e da comunidade.
Seu projeto é “recuperar aprendizados e evitar que a desigualdade siga crescendo”, indicando que pretende reabrir as escolas no primeiro semestre de 2022.
Aos jovens desempregados e que não frequentam nenhuma instituição de ensino, o presidente indicou que devem alistar-se no serviço militar.
Pandemia
O Peru há meses é o país com a maior taxa de letalidade por coronavírus do mundo, quase 6 mil mortos a cada milhão de habitantes, por isso outra tarefa será vencer a pandemia. Para isso, Castillo irá aumentar o orçamento em atenção primária, criar cinco mil equipes de atenção comunitária e integral, assim como acelerar o ritmo de vacinação para ter toda a população imunizada até o final de 2021 – até o momento cerca de 12 milhões de doses foram aplicadas.
Prometeu que uma das suas primeiras obras será construir hospitais especializados no interior do país.
Meio ambiente
Castillo anunciou a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia para aumentar o investimento em pesquisas científicas, assim como trabalhar pela redução de 30 a 40% das emissões de carbono: “Possuímos 13% da Amazônia. Já devastamos centenas de milhares de hectares. Devemos reverter essa tendência. A Amazônia é uma das heranças que deixaremos para as próximas gerações”.
Após reunir-se com o presidente boliviano Luis Arce, Castillo anunciou a reabertura de um gabinete binacional entre Bolívia e Peru / Agência Andina
Reconhecimento étnico
O presidente peruano também segue os espaços dos seus vizinhos bolivianos, aumentando o reconhecimento aos povos originários que edificaram o país. Garantiu que nas regiões em que há maior presença de povos indígenas, quechua e aymara serão idiomas oficiais nos organismos do Estado.
Pedro Castillo e Luis Arce também acordaram reabrir o gabinete binacional para tratar assuntos estratégicos e de cooperação dos dois países.
Economia
O novo mandatário prometeu criar um milhão de empregos em um ano através do programa “Trabalha Peru”. Cerca de 70% da população economicamente ativa peruana está no setor informal.
Também irá conceder um auxílio emergencial de 700 soles a todas as famílias mais vulneráveis.
Diante da campanha mediática de que o presidente recém-eleito representa uma “ameaça comunista”, Castillo ressaltou que não pretende realizar expropriações ou qualquer tipo de confisco de bens privados. No entanto, assegurou que é necessário rever a presença de monopólios no país.
Castillo disse ainda que irá renegociar as dívidas com pequenas e médias empresas do setor agropecuário, turístico e de transporte.
Servidores públicos municipais, estaduais e federais participam de encontro virtual nos dias 29 e 30 para definirem a mobilização contra PEC 32 que inclui uma greve nacional do setor em 18 de agosto
Greve no dia 18 de agosto. Essa é uma das propostas do Fórum das Centrais Sindicais para combater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à classe trabalhadora e ao povo.
Nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30), um encontro virtual nacional será realizado, com a participação de trabalhadores do setor público das três esferas – federal, estadual e municipal – para debater e organizar a paralisação e mobilizações nos redutos eleitorais dos parlamentares, onde vão pressioná-los para que não aprovem a proposta, que é ruim para o Brasil e para os brasileiros.
“Vamos discutir todo o processo de mobilização, tanto a greve como a pressão a parlamentares para que votem contra a PEC 32, além de reforçarmos as discussões nas câmaras municipais e assembleias legislativas nos estados”, explica Pedro Armengol, diretor executivo da CUT e secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
“A expectativa é de que, ao final do encontro, no dia 30, tenhamos como resolução a greve nacional do setor público no dia 18 de agosto”, complementa o dirigente.
Para o encontro, o dirigente explica que a convocação foi feita por meio das entidades representativas dos servidores, organizada pelo Fórum das Centrais. Um portal na internet foi criado para detalhar os motivos pelos quais a PEC deve ser combatida. É neste site onde são feitas as inscrições para o encontro.
A página “Contra a PEC 32”, traz ainda links para grupos de WhatsApp por onde são divulgados conteúdos sobre a ameaça que a reforma Administrativa representa, além de notícias e vídeos com debates sobre o tema. O objetivo é ter um espaço onde se diga a verdade sobre a PEC e ainda conscientize todos a lutar contra a medida, diz Armengol.
Não à PEC 32
Depois do recesso parlamentar, que acaba no dia 1º de agosto, a PEC volta a ser analisada por uma comissão especial da Câmara.
A proposta é o eixo principal da luta dos servidores porque não só destrói as carreiras dos trabalhadores como destrói o serviço público em si, afetando toda a população, em especial a mais pobre, que depende dos serviços públicos.
A reforma acaba com a estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, amplia a possibilidade de contratação em cargos comissionados e abre caminho para a prestação de serviços pela iniciativa privada em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e saneamento, que deveriam ser prestados pelo Estado.
De acordo com Armengol, “a intenção principal da PEC 32 é tirar pessoas – os pobres – do orçamento, com o argumento de que é necessário ‘desinchar o Estado’, mas que na verdade, só reduz a capacidade de investimento em políticas públicas voltadas às áreas essenciais, justamente as que mais a população precisa”.
Os neoliberais que defendem a proposta, tanto no governo quanto entre o empresariado que o apoia, prossegue o dirigente, na verdade querem transferir esses serviços para o setor privado, obrigando a sociedade a ‘bancar’ os custos. “Deixa uma grande parcela da população desamparada, porque não tem como pagar por esses serviços”.
Neoliberais são adeptos de uma doutrina econômica que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal na economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e, ainda assim, num grau mínimo. “É uma falta de humanidade quer impor essa doutrina em um país com milhões de desempregados, outros milhares sem ter sequer o que comer ou onde morar”, acrescenta Armengol.
Outro argumento dos que querem tirar tudo do povo é de que a máquina pública tem servidores em excesso. Uma mentira facilmente desmentida. A própria pandemia provou o contrário, em especial, no setor de saúde, onde o atendimento às vítimas da Covid-19 ficou prejudicado justamente por falta de servidores. A fila de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada pelo sucateamento do órgão que teve início depois do golpe de 2016, é outra mostra de que o argumento é mentiroso.
“A reforma Administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Ela aponta, em sua essência, a perspectiva de não ter mais o Estado com sua responsabilidade social”, alerta Armengol, que considera um dever da sociedade lutar contra a PEC 32 pelo bem da população que mais precisa dos serviços públicos.
O dirigente diz ainda que o Brasil, onde os trabalhadores no setor público são 12% da força de trabalho, é um dos países que menos têm servidores no mundo. Ele cita como exemplo a superpotência capitalista – os Estados Unidos – onde para cada 100 trabalhadores do setor privado, há mais de 20 do setor público. Na Inglaterra a proporção é a mesma. Na Itália e na França são 30% e na Nova Zelândia, são mais de 40%.
Marajás
Outro aspecto rechaçado pelos servidores públicos é o de que os servidores são ‘marajás’, ganham altos salários.
A média salarial da maioria dos ‘supostos marajás’ é de R$ 2.800,00. E são esses os trabalhadores que serão mais atacados pela reforma Administrativa, que não mexe com os chamados “Cargos de Estado” – juízes, promotores, militares – que têm altos salários, ressalta o dirigente da CUT.
Politização e corrupção
Outro aspecto apontado pelo dirigente é a mudança de foco de trabalhadores que sejam eventualmente contratados para prestar serviços. São chamados de funcionários de governos, já que atenderiam aos interesses de uma gestão específica, seja um governo municipal, estadual ou federal. Ao contrário, um servidor concursado exerce suas funções em prol da sociedade. “A sociedade é seu patrão e não um governante”, diz Armengol, explicando que desta forma, se combate a corrupção.
E para exemplificar, basta lembrar do caso do servidor do Ministério da Saúde, Luís Miranda, que ao se deparar com irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin, teve como conduta a denúncia. “Se não há um servidor, há sérias chances de a corrupção acontecer livremente”, diz Armengol.
O fogo em torno da estátua ardeu por cerca de 20 minutos e não provocou danos estruturais ao monumento – Thais Haliski
A Justiça do Estado de São Paulo expediu um mandado de prisão contra o entregador de aplicativo Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido “Galo”, e sua esposa Géssica nesta quarta-feira (28). A situação ocorreu após ele se apresentar voluntariamente ao 11º Distrito Policial de Santo Amaro. De acordo com a Polícia Civil, os dois vão ficar recolhidos por cinco dias e, caso seja necessário, o período será prorrogado por mais cinco dias. Eles respondem por incêndio, associação criminosa e adulteração de placa de veículo.
A Polícia Civil de São Paulo investiga os supostos envolvidos no fogo ateado em volta da estátua de Borba Gato, no último sábado (24), na zona sul de São Paulo. O coletivo “Revolução Periférica” já assumiu a autoria do ato, que não causou qualquer dano estrutural ao monumento, feito de concreto e revestido de cerâmica.
Galo assumiu ser um dos autores do protesto. Já sua esposa sequer estava presente no local na hora do incidente. Eles têm uma filha de 3 anos. A juíza substituta Gabriela Marques da Silva Bertoli é quem assina os mandados de prisão.
A polícia já fez uma busca e apreensão na casa do manifestante nesta quarta. Para tanto, contou com colaboração do próprio Galo, conforme informa nota da defesa do entregador de aplicativo (leia a íntegra ao final desta reportagem):
“O mandado de busca e apreensão para a residência de Paulo não foi concedido pela Justiça, mas ele autorizou o ato, possibilitando a entrada em sua residência para possíveis buscas.”
Ao chegar à delegacia, Galo fez uma breve manifestação sobre seu pensamento:
O ato que foi feito no Borba Gato foi feito para abrir um debate. Em nenhum momento aquele ato foi feito para machucar alguém ou querer causar pânico na sociedade.
“E o debate foi aberto. Aqueles que dizem que tem que fazer pelas vias democráticas, a gente buscou fazer isso. Abriu o debate para que esse debate ocorra e as pessoas agora possam decidir se elas querem uma estátua de 3 metros de altura que homenageia um genocida e um abusador de mulheres”, disse ele.
A ato do último sábado na estátua de Borba Gato faz parte de uma série de ações que defendem a derrubada de monumentos que exaltam personagens da escravização de povos afrodescendentes e indígenas. No caso de Manuel de Borba Gato, ele fez fortuna, na segunda metade do século 17, ao caçar indígenas pelo sertões do país para escravizá-los.
Em setembro de 2016, quando teve início este movimento, a estátua do bandeirante amanheceu manchada de tinta, num repúdio a sua figura, assim como o Monumento às Bandeiras, na Praça Armando Salles de Oliveira, no Ibirapuera, também na zona Sul de São Paulo.
A decisão de se apresentar à polícia veio depois que advogados localizaram um pedido de prisão temporária em tramitação contra Galo, e depois da prisão em suposto “flagrante” – ocorrida 12 horas após o incidente – de Thiago Vieira Zem, que teria sido o responsável por dirigir o caminhão utilizado para levar as pessoas e os pneus até o local da manifestação. Zem já foi liberado.
Danilo Silva de Oliveira, conhecido como Biu, também se apresentou de forma espontânea ao DP nesta quarta, assumindo sua participação no ato de sábado. Ao chegar ao local, ele afirmou que “favelado nunca teve voz” e que, com o ato, eles buscam debater sobre ter um monumento homenageando uma pessoa que foi responsável por muitas mortes.
De acordo com Jacob Filho, advogado de Galo, a defesa já esperava que fosse expedido um mandado contra o entregador, que confirma ter participado do ato. Porém, ele diz que não é razoável prender a esposa dele, que nem estava no local. “Prender uma mãe com um filho de três anos é absolutamente sem sentido. Ela sequer estava presente. Não conseguimos entender a razão de tudo isso”, disse.
Segundo o advogado, o motivo pelo qual Géssica está sendo envolvida no caso é que o telefone celular usado por Paulo em que constavam mensagens sobre a organização do ato estava no nome da esposa. Para ele, a situação não faz sentido. Afinal, ela não estava envolvida na ação.
Já o delegado Júlio Jesus, que participa das investigações, assim explicou aos jornalistas os motivos para prender Gessica:
“A prisão serve para dar continuidade às investigações. Se for constado que ela não participou, a prisão pode ser revogada. Durante as investigações, foi verificado que o telefone utilizado pelo Paulo está em seu nome. Nas suas redes sociais, ela publica fotos do ato, mas não dá para perceber se ela está lá ou não. Por isso o pedido de prisão dela, para continuar as investigações”.
Quer dizer: Gessica tem residência fixa, tem emprego, se apresentou à polícia para auxiliar as investigações, franqueou a entrada das autoridades à sua casa, a polícia não a identificou no ato e ela nega que estava lá, mas como o telefone utilizado pelo marido está em seu nome, e ela publicou fotos dos atos em suas redes sociais, a polícia entende ser necessário – e a Justiça concorda – que ela fique presa.
André Lozano, que também faz parte da defesa de Galo, afirmou que o depoimento dado pelo manifestante foi longo e que ele explicou os motivos pelos quais decidiu praticar o ato. “O objetivo era levantar o debate público sobre homenagens à figuras que promoveram o genocídio da população indígena, da população negra, que estupraram diversas mulheres… essas pessoas, na visão do Galo, não devem ter estátuas que as homenageiem. As estátuas devem ser retiradas e irem para museus, para que nós nos lembremos dessa história”, disse.
Lozano também afirmou à imprensa que irá estudar as medidas cabíveis para que seu cliente não fique preso.
Leia, abaixo, a nota da defesa de Galo sobre a sua prisão.
NOTA À IMPRENSA
Paulo (Galo) Lima se apresentou nesta quarta-feira, dia 28, por volta das 13h, no 11º Distrito Policial de Santo Amaro, em São Paulo, onde é investigado o incêndio contra a estátua de Borba Gato, ocorrido no último sábado, dia 24.
A decisão que decretou a temporária saiu momentos após ele ter se apresentado. O mandado de busca e apreensão para a residência de Paulo não foi concedido pela Justiça, mas ele autorizou o ato, possibilitando a entrada em sua residência para possíveis buscas
Além dele, Danilo Oliveira (Biu), compareceu de forma espontânea para auxiliar nas investigações e assumir sua participação no ato.
“Para aqueles que dizem que a gente precisa ir por meios democráticos, o objetivo do ato foi abrir o debate. Agora, as pessoas decidem se elas querem uma estátua de 13 metros de altura de um genocida e abusador de mulheres”, comentou Paulo na ocasião.
A esposa de Galo, Gessica, também esteve presente para colaborar com as investigações e foi surpreendida com a expedição de mandado de prisão temporária em seu desfavor.
Gessica sequer estava presente no ato político do dia 24/07 e tem uma filha de 3 anos de idade com Paulo, também detido nesta data.
A equipe jurídica do escritório Jacob e Lozano acompanha o andamento do processo e pode dar um novo depoimento em breve.
Neste 28 de julho, Pedro Castillo, do partido de esquerda Peru Livre, assume a presidência do Peru, no mesmo dia em que o país celebra 200 anos da sua independência.
Francisco Sagasti entrega o cargo a Pedro Castillo, considerado o presidente bicentenário do Peru – Gian Masko / AFP
O presidente do bicentenário assume o cargo depois de uma eleição apertada, em que venceu com 44 mil votos de vantagem e demorou um mês e meio para ter os resultados homologados pela Justiça Eleitoral.
Castillo promete realizar uma reforma na constituição, criar programas sociais para erradicar com o analfabetismo no país e aumentar o investimento em educação para 10% do PIB peruano.
Um dos primeiros desafios será enfrentar a pandemia de covid-19, que já infectou 1,98 milhão de peruanos e gerou 187 mil mortes, posicionando o Peru como o país com a maior taxa de letalidade do mundo: 5.941 óbitos a cada 1 milhão de habitantes.
O novo chefe de Estado promete vacinar toda a população peruana até o final do ano. Até o momento,12,2 milhões de doses foram aplicadas.
Na cerimônia de posse, que começa às 11h30 (hora de Lima), o Brasil estará representado pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão. Os outros representantes sul-americanos são: os presidentes Luis Arce da Bolívia, Alberto Fernández da Argentina, Guillermo Lasso do Equador; o chefe de Estado colombiano Iván Duque, o chileno Sebasitán Piñera, e o o chanceler Francisco Bustillo representando o Uruguai. A Espanha enviou o rei Felipe VI.
Já o gabinete de ministros deve ser empossado às 16h30 de hoje.
Depois de um mês e meio de espera pelos resultados oficiais, Castillo recebeu as credenciais como presidente das autoridades eleitorais na última sexta-feira (23) / Sebastian Castaneda / AFP
Congresso
O Congresso peruano é composto por 130 deputados e ficou dividido em dez bancadas, a maior é a do partido governante Peru Livre com 37 parlamentares, seguido da organização de extrema-direita Força Popular com 24 cadeiras.
A aliança governista ficou conformada pelos partidos: Peru Livre, Somos Peru, Partido Morado e Juntos pelo Peru, totalizando 54 congressistas.
A extrema-direita, representada pelos partidos Renovação Popular e Força Popular postularam Jorge Montoya como candidato à presidência legislativa, que acabou recebendo apenas 10 votos.
Outros partidos formaram uma aliança de centro-direita para assumir a direção do Parlamento. Enquanto a chapa inscrita pela aliança governante não foi aceita, acusando inscrição fora do prazo.
Dessa forma, na votação realizada na última segunda-feira (26), houve 50 votos em branco contra 69 votos, que elegeram María del Carmen Alva, do partido de centro-esquerda Ação Popular, terceira maior força do congresso, para a presidência do período legislativo 2021-2022. Como vice-presidentes foram eleitos Lady Camones, de Aliança Para o Progresso, Patricia Chirinos, de Avança País, e Enrique Wong, de Podemos Peru.
María del Carmen defendeu a unidade para o fortalecimento da democracia peruana. “Terminemos o conflito entre poderes. O governo deve cumprir com sua tarefa e o Legislativo também”, declarou no seu primeiro discurso como presidenta do Congresso.
Por outro lado, o deputado Enrique Wong já manifestou que acredita “não ser o momento” para uma reforma da Constituição – principal proposta de campanha de Castillo.
A plataforma Lattes, que hospeda informações sobre pesquisadores brasileiros e seus trabalhos acadêmicos, está fora do ar desde a segunda-feira 26. O motivo seria a queima de um servidor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tencológico (CNPQ), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Informações.
O órgão foi questionado por pesquisadores que tentaram acessar a plataforma e confirmou a informação, sem ainda saber dimensionar os danos por falta de backup. “A placa do servidor que queimou não tinha backup, a gente não sabe exatamente o que a gente perdeu (de dados), se perdeu alguns segundos, minutos, horas, dias. A folha de pagamento também está comprometida, vai ter que fazer algum processo manual, enfim, está um caos no CNPq”, informou o Conselho.
Nas redes sociais, nesta terça-feira, o Conselho disse atuar em parceria com o MCTI para restabelecimento dos sistemas. “A prioridade é restaurar o acesso aos currículos na Plataforma Lattes o mais rápido possível”, diz uma publicação. Ainda de acordo com o texto, por conta do problema, todos os prazos de processos junto ao Conselho estão suspensos e serão revogados.
CNPQ diz que não há perda de dados da Lattes
Há pouco, vias redes sociais, o CNPQ soltou novos esclarecimentos sobre o caso e disse que além de identificar o que causou a indisponibilidade dos sistemas, já teria iniciado o reparo. Também acrescentou que a migração dos dados havia sido feita antes do ocorrido e que alguns backups apoiaram o restabelecimento dos sistemas. “Não há perda de dados da Plataforma Lattes”, afirmou o Conselho.
1.O problema que causou a indisponibilidade dos sistemas já foi diagnosticado em parceria com empresas contratadas e os procedimentos para sua reparação foram iniciados.
Ainda no novo comunicado, o CNPQ informou que o pagamento das bolsas implementadas não será afetado, além de reforçar que todos os prazos de ações relacionadas ao fomento do CNPq, incluindo a Prestação de Contas, estão suspensos. Os ofícios serão prrrogados.
Portal Vermelho – O Tribunal de Contas da União (TCU) acusou o governo de Jair Bolsonaro de “omissão” e “hesitação” em assumir protagonismo no combate à pandemia de covid-19. Ao avaliar o trabalho de núcleos criados para planejar respostas e mitigar efeitos da pandemia, o TCU concluiu que o governo “não vem exercendo a contento” suas atribuições de planejador central para elaborar cenários, identificar riscos e estabelecer ações.
As alegações estão em acórdão de 30 de junho, em processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo. Segundo ele, o Congresso, por meio de suas comissões temáticas em funcionamento, deve debater medidas legislativas que possam melhorar o planejamento para futuras crises. O TCU encaminhará as conclusões à CPI da Covid-19 e demais comissões do Congresso para “subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental para o futuro enfrentamento de crises dessa natureza”.
Trata-se de mais uma decisão do TCU que aponta para erros da gestão Bolsonaro no enfrentamento ao novo coronavírus e atinge, em especial, atribuição delegada ao general Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e atual ministro da Defesa. “O que se tem observado é uma certa hesitação do governo central em assumir o protagonismo que dele é esperado na condução das ações de combate à essa grave crise de saúde, de sorte a bem coordenar a adoção de ações nas diversas áreas de atuação estatal e em conjunto com os demais entes federados”, afirmou o ministro.
Inativo
Conforme o relator, o fenômeno é novo e carece de informações anteriores que possam nortear os gestores. O argumento foi apresentado pelo governo Bolsonaro ao admitir não haver diretrizes específicas para a segunda onda de contágio da pandemia.
Mas Vital do Rêgo ressaltou que essa não pode ser justificativa para abrir mão do planejamento: “Não se está diante de uma situação que inviabilize o processo de planejamento, vez que, em temas ainda desconhecidos, como é o caso da pandemia de Covid-19 e de suas consequências, pode o gestor público servir-se da elaboração de cenários possíveis e da avaliação e gestão de riscos”.
O processo avaliou a governança do Comitê de Crise do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP). Os núcleos, ligados à Casa Civil, foram criados no ano passado e ficaram sob a responsabilidade de Braga Netto. Integrantes da CPI da Covid planejam investigar a atuação do militar após o recesso parlamentar.
Ao prestar informações ao TCU sobre monitoramento de leitos disponíveis nos Estados, o Comitê de Crise alegou que se trata de atribuição do Ministério da Saúde. O tribunal, porém, alertou para a falta de articulação entre os órgãos: “Era de se esperar que tanto o CCOP, que dá suporte operacional ao Comitê de Crise, quanto o próprio Comitê, criado justamente para supervisão e monitoramento dos impactos da Covid-19, tivessem acesso e mantivessem registro dessas informações para permitir sua atuação”.
