Autor: Postado pelo Sintufrj

A partir de agora, na UFRJ, servidores técnico-administrativos e docentes, e estudantes, cuidadores, serão beneficiados com a flexibilização do trabalho e do ensino remotos, em caráter excepcional e temporário. Essa resolução foi aprovada no Conselho Universitário, dia 8. Uma vitória do Grupo de Trabalho Parentalidade e Equidade da UFRJ. 

A condição de cuidador será expressa por autodeclaração, que deverá ser encaminhada à chefia imediata. Esta, por sua vez, assumirá a responsabilidade de encaminhá-la ao Departamento de Pessoal da unidade. A resolução estabelece procedimentos e protocolos para a flexibilização, alguns específicos para cada segmento. 

Regras 

A resolução se aplica especialmente às mulheres que possuam filho ou guarda de menor com idade inferior ou igual a 12 anos, ou que sejam responsáveis direto pelos cuidados de idosos ou de pessoas com deficiência ou transtorno mental, e que estejam sem rede de apoio, tais como: escolas ou creches, e prestadores de serviços, por motivos de força maior relacionados à pandemia.

No caso dos técnicos- administrativos, a flexibilização deve ser pactuada com a chefia imediata (veja mais no box). 

Já os docentes, flexibilização da carga horária para os que estiverem exercendo papel de cuidador terá que ser decidida pelas  instâncias acadêmicas referentes ao ensino básico, à graduação e à pós-graduação. 

Com relação aos estudantes, as instâncias acadêmicas para deliberação são as da graduação e pós-graduação, mas só poderão flexibilizar a realização de atividades síncronas (com transmissão ao vivo) avaliativas. 

O horário pactuado deverá ser respeitado por ambas às partes – essa regra serve para os servidores e estudantes –, mas, em caso de divergências, a resolução prevê recurso à instância administrativa imediatamente superior.

Histórico 

O GT Parentalidade e Equidade foi criado em 2020 com a finalidade de discutir e propor políticas de apoio à parentalidade, especialmente à maternidade, voltadas para as técnicas-administrativas, docentes e estudantes da UFRJ, e debatendo com a comunidade universitária termas como, por exemplo, a construção de estereótipos de gênero que representem barreiras à participação feminina nas diversas áreas do conhecimento e espaços de decisão. E propondo ações de incentivo à participação feminina, à pluralidade e diversidade no âmbito acadêmico. 

Compõe o GT técnicos-administrativos, estudantes e professores, que contam com a assessoria da professora da UFF, Letícia de Oliveira, do GT Mulheres na Ciência da universidade e membro do Parent in Science. 

Colaboraram para a formação do GT a técnica-administrativa Valéria Pereira da Silva, da Comissão de Direitos Humanos e Combate às Violências (CDHCV) da UFRJ e a docente Fernanda Maria da Costa Vieira, do NEPP-DH.

A resolução aprovada baseia-se, entre outros inúmeros elementos e legislações, no “Guia de boas práticas de apoio à parentalidade e às pessoas cuidadoras em atividade na UFRJ”, que recomenda uma série de ações efetivas para diminuir o efeito da sobrecarga de trabalho sobre as mulheres e demais pessoas responsáveis pelo cuidado direto de seus familiares, e o agravamento na disparidade de gênero durante e após o cenário pandêmico.

Justificativa 

De acordo com a resolução, com a implantação do trabalho e do estudo remotos, na UFRJ, visando a garantia da vida e do respeito às normas sanitárias de distanciamento social, houve um impacto considerável na sobrecarga para as pessoas que estão exercendo a função de cuidador, com a necessidade de reorganizar horários e o ambiente domiciliar para torná-lo também ambiente de trabalho e estudo.

Foi constatado que a função de pessoa cuidadora prejudicava sobremaneira o desempenho e a produtividade, bem como a saúde das pessoas envolvidas. Sendo necessária a tomada de medidas práticas que efetivassem ações de mitigação da desigualdade de gênero, o que motivou o GT a elaborar a resolução. Embora houvesse em muitos casos empatia e reconhecimento das condições desiguais, ficou evidente a lacuna normativa. 

“Diante da grande relevância das medidas propostas na resolução, diante de sua adequação às normas da universidade e diante da forma de construção desta proposta, com ampla participação de representantes de todas as categorias envolvidas, e levando em conta o trabalho excelente que levou a uma importante convergência, somos favoráveis à aprovação da proposta”, concluiu o relator da proposta”, Nelson Braga 

Box

Parte referente aos técnico-administrativo 

Art. 9º A flexibilização prevista no art. 1º deve observar a atuação do(a) Servidor(a) Técnico-Administrativo(a) em Educação no seu setor de trabalho e deverá ser pactuada com a chefia imediata. 

Parágrafo único: Na impossibilidade de flexibilização por parte do(a) Servidor(a) Técnico-Administrativo (a) em Educação, que seja observado e aplicado o disposto no art. 4º da Resolução Consuni nº 07/2020. 

Art. 10. Aos (Às) Servidores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação, que estejam com matrícula ativa em cursos de capacitação ou qualificação profissional, fica facultado flexibilizar a carga horária de trabalho, sendo considerado o horário especial ao(à) servidor(a) estudante, desde que não estejam afastados(as) para estudo ou em licença capacitação. 

Art. 11. Fica recomendada a colaboração de servidores(as) que atuam no mesmo setor de trabalho dos(as) Servidores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação que desempenham a função de cuidadores(as). 

Parágrafo único: Para o cumprimento das atividades laborais de caráter de urgência e, excepcionalmente, havendo acordo entre as Chefias imediatas, ficará facultada a colaboração de servidor(a) de outro setor da mesma unidade ou outra unidade da UFRJ.

Nota da Redação: O artigo 4º da Resolução 07/2020 diz o seguinte: “Em caráter excepcional, ficam autorizadas as atividades não presenciais, as atividades intermitentes e as atividades em horário flexível, respeitados os limites estabelecidos pela legislação vigente, abrangendo a totalidade ou parte das atividades desenvolvidas pelos(as) servidores(as)”.

 

 

 

Um sonho acalentado há mais de uma década pela comunidade universitária do campus Macaé, finalmente tornou-se realidade. Nesta quinta-feira, 8, em clima de muita emoção, o Conselho Universitário (Consuni) aprovou, por unanimidade e aclamação, a proposta de resolução que altera o estatuto da instituição e cria o Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé e os órgãos suplementares que o constituem.

 “Com a criação do Centro Multidisciplinar de Macaé, a UFRJ reafirma seu compromisso com a interiorização da universidade pública e a sua importância para toda a sociedade. Portanto, o Consuni de hoje foi muito bonito e especial”, destacou a representante técnico-administrativa no colegiado e coordenadora do Sintufrj, Joana de Angelis.

A matéria foi ao colegiado porque se trata de mudança estatutária. Com a aprovação do parecer conjunto das comissões do Consuni (de Ensino e Título, Legislação e Normas e de Desenvolvimento) a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Deliberativo da UFRJ-Macaé, eleva à condição de Centro o que antes era um polo avançado no Norte Fluminense.  

Entre os órgãos complementares criados estão os seguintes institutos:  Alimentação e Nutrição; Ciências Farmacêuticas; Ciências Médicas; Enfermagem; Multidisciplinar de Química e Politécnico. 

Longa espera —A conquista da adequação institucional do campus era um pleito antigo dos servidores. A mobilização dos técnicos-administrativos começou desde que nasceu a UFRJ-Macaé, em 10 de março de 2006.  

“É muito importante a gente não esquecer e destacar o papel extremamente significativo e de grande responsabilidade, e o compromisso social que foi desempenhado pelos técnicos-administrativos de Macaé. Eles foram os  pioneiros, juntamente com todos os demais segmentos da universidade, no desencadeamento desse processo. Uma categoria realmente essencial à instituição e para a sociedade”, afirmou Joana, acrescentando: “Tenho certeza de estão orgulhosos e se preparando para dar continuidade ao trabalho que iniciaram”.  

Celebração e emoção

“Hoje foi um dia histórico para todos nós, da UFRJ-Macaé. Assim que a votação no Consuni foi encerrada, celebramos, emocionados, esse momento especial”, contou o técnico-administrativo Diego Gonçalves de Andrade, chefe de gabinete da direção. Ele integrou a comissão criada para formular a proposta de adequação institucional do campus levada ao Consuni.  

“A criação do Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé representa um avanço muito grande para o desenvolvimento das atividades da universidade na região, do ponto de vista do ensino, da pesquisa e da extensão e, sobretudo, das acadêmicas. A gente finalmente conquista um corpo institucional dentro do arcabouço legal da universidade. Até então éramos um campus, que  tradicionalmente representa uma estrutura geográfica, assim como o campus Fundão e da Praia Vermelha. 

Com os institutos, faculdades, escolas o corpo técnico-administrativo  ganha musculatura maior para o desenvolvimento das suas atividades, por aqui sempre trabalhamos de forma integrada”, pontuou Diego. 

 O prefeito do município, Welberth Rezende, assistiu à sessão do colegiado. O Poder Executivo local é parceiro da universidade, e, segundo a reitora Denise Pires de Carvalho, Rezende se comprometeu a inaugurar em breve um novo prédio de pesquisa no Polo Cidade Universitária, e nos próximos dois anos, um restaurante universitário. 

 Acréscimo na representação 

O conselheiro técnico-administrativo, Roberto Gambine, apresentou proposta de adendo da bancada à resolução de criação do Centro Multidisciplinar de Macaé. O documento foi assinado também pelos conselheiros Joana de Angelis e Francisco de Paula, e pelo decano do CFCH, Marcelo Correia e Castro.

A bancada técnico-administrativa reivindica mais um representantes no colegiado para o segmento e o mesmo para a bancada estudantil para  manter a proporção preconizada na legislação (muito embora a luta histórica da categoria seja a composição paritária nas instâncias colegiadas). Com a criação do Centro, em Macaé, a representação docente no colegiadovai aumentar, passando para 63 conselheiros.

O vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha, pediu que Gambine retirasse o adendo com o compromisso de realizar uma votação posterior para ampliação da representação depois de um estudo. “Tanto eu quanto a reitora assumimos o compromisso com este conselho de encaminhar, em seguida, uma solução para o aumento da representação dentro do que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, disse.

Denise Pires reiterou o compromisso de uma nova sessão especial, o mais rápido possível, e, se necessária, extraordinária. “É nosso compromisso que as bancadas técnico-administrativa e estudantil sejam ampliadas com um a mais”, afirmou, ponderando que seria bom que isso fosse feito com amparo jurídico.

Carlos Frederico sugeriu, então, a formação de uma comissão – inicialmente com a participação dele mesmo, de Gambine, de um professor e um estudante, mas aberta a outros interessados — para formular uma proposta que será encaminhada à Comissão de Legislação e Normas para posterior mudança estatutária.

 

 

Depois de mais de oito horas de discussões e muita polêmica, enxurrada de manifestações de estudantes pelo chat – “#Porum ensinoremotocommaisdireito”/”#Estudantetemvoz,merecerespeit”/”#PormaisdemocracianaUFRJ”– e com várias ressalvas, o  Conselho de Ensino de Graduação (CEG), na quarta-feira, 7, aprovou, por unanimidade, a Resolução XX/2021, que dispõe sobre as regras de funcionamento do ano letivo de 2021 na modalidade remota.

A proposta inicial de resolução foi elaborada pela Comissão Especial de Acompanhamento das Atividades Não Presenciais (CEAANP), que é paritária, mas a versão final da CLN é que foi levada para a aprovação, cuja maioria dos membros é de professores.

“No dia 23 de junho, os conselheiros do CEG receberam a proposta da CLN com vários artigos suprimidos da resolução atual. Integrantes da CLN alegaram que os artigos tratavam de temas fora da competência do CEG e, por isso, foram retirados, informou a representante técnica-administrativa no CEG e coordenadora do Sintufrj, Damires França.

Na avaliação da conselheira, “numa composição com mais de 70% de docentes, as votações serão sempre contrárias ao que nós,  técnico-administrativos, questionamos”.

Supressões importantes

“O artigo 8º da resolução anterior e que foi retirado da aprovada, falava sobre as atividades práticas, que deveriam seguir algumas condicionantes. E como a bancada supôs que a intenção com a supressão era fazer os técnicos-administrativos voltarem a trabalhar presencialmente, eu me manifestei na sessão defendendo que o Conselho Universitário deveria construir uma resolução que promovesse o retorno presencial gradual, a partir de uma regra. Mas, isso ainda deveria ser debatido pela comunidade universitária e no colegiado máximo da universidade”, relatou a representante da categoria no CEG.

Segundo Damires, “a questão era se os atos acadêmicos desparecessem da resolução em aprovação, as secretarias e as coordenações acadêmicas, que atendem o público interno e externo, poderiam voltar a atuar presencialmente. E, por enquanto, todos os atos acadêmicos são na forma remota. Eu coloquei, inclusive, no chat, porque isso constava da resolução anterior”.

Entre outros artigos retirados da resolução aprovada, alguns tratavam da obrigatoriedade da UFRJ disponibilizar chips para os alunos e se preocupar com a acessibilidade das pessoas com deficiência física. “A justificativa deles é que existem setores específicos para isso, portanto, o CEG não deve ter essa responsabilidade e, também, porque, não sabem sobre o orçamento. A bancada dos técnicos acreditava que esses artigos deveriam ser mantidos porque era de bom tom”, afirmou a conselheira.

Aprovação retrancada

“A nova resolução foi aprovada com todas essas ressalvas. O CEG não garantia o direito dos estudantes, principalmente os pobres, de acompanhar o ensino remoto, porque não assegurava para eles sequer chips. E o servidores técnicos-administrativos ficaram sem o amparo do artigo falando que o calendário acadêmico tem que ser todo feito de forma remota. Para não se correr o risco de haver alguma pressão para que retornem presencialmente”, avaliou a conselheira e dirigente sindical.

 Solicitação ao

Conselho Universitário

Assim como a bancada estudantil pretende solicitar ao Conselho Universitário que seja garantido aos estudantes os direitos retirados da resolução aprovada, a bancada dos técnico-administrativos também pretende fazer o mesmo em relação a garantir que todos os atos acadêmicos permaneçam na forma remota.

“A bancada estudantil se sentiu bastante frustrada, porque várias proposições nossas não foram aceitas e que levariam a um avanço institucional grande, em relação à posição política do CEG com os discentes”, resumiu a representante da bancada estudantil e dirigente do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, da Faculdade Nacional de Direito, Isabela Coimbra Carlim.

Ela citou como exemplo de proposta recusada, a disponibilização de material didático, no mesmo valor das aulas gravadas em vídeo, caso as aulas sejam síncronas.