Autor: Postado pelo Sintufrj

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Além das mortes por asfixia, pesa sobre o general e ex-ministro o incentivo ao tratamento precoce na capital amazonense

Pedro Stropasolas | Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

No fatídico 14 de janeiro de 2021, nas UPAs de bairro e nos principais hospitais de Manaus, cilindros de oxigênio vazios foram entregues aos familiares dos pacientes para que tentassem enchê-los em tempo de evitar as mortes.  A empresária Denise Azevedo não conseguiu. A irmã dela morreu uma hora antes da chegada do cilindro cheio.

“O médico pediu para isolar ela, porque o que eles estavam fazendo era aplicar morfina, e foi o que ele falou: ´Vou aplicar morfina para que ela morra melhor` “, relembra.

Dias antes das mortes por asfixia, um e-mail enviado pela empresa White Martins foi ignorado pelo Ministério da Saúde. A empresa solicitava apoio logístico imediato para o transporte de 350 cilindros de oxigênio gasoso à Manaus. De 8 a 14 de janeiro, das 1057 mortes registradas na capital amazonense, 46% foram em decorrência da Covid-19, segundo a Prefeitura Municipal.

“Um homicídio, um massacre. Porque o Estado sabia, os médicos sabiam que faltaria oxigênio. O Estado é completamente responsável por tudo que aconteceu. Por inúmeras vidas terem ido embora”, opina Azevedo.

A criação da CPI

A crise na capital amazonense foi o ponto de partida para a criação da CPI da Covid no Senado, que investiga a conduta do governo federal durante a pandemia. O general Eduardo Pazuello, que foi Ministro da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, é tido como testemunha central pelos senadores.

Ainda em janeiro, um inquérito foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a conduta de Pazuello no colapso em Manaus. No mês passado, foi a vez do Ministério Público Federal ajuizar uma ação contra o general pela omissão no fornecimento de oxigênio aos pacientes.

“Aquilo é que subiu a temperatura, e disse olha: ‘Ou a gente investiga agora, ou nós vamos ter outras Manaus por aí no Brasil, que não poderão ser evitadas a tempo, porque o governo vai considerar que pode fazer o que quiser’. Então, essa foi a ponta do iceberg que leva a uma investigação de tudo que está por trás do ápice do caos representado por Manaus”, afirma o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), líder da minoria na casa.

Entre as incertezas sobre o depoimento de Pazuello nesta quarta-feira (19), há uma convicção: o ex-ministro da Saúde chegará à CPI da Pandemia fragilizado. No dia 4 de maio, quando alegou ter mantido contato com dois assessores contaminados com Covid-19, o militar escapou do depoimento. No entanto, as duas semanas municiaram os senadores, que agora o interrogarão com mais informações fornecidas por outros agentes do governo.

Amparado por um Habeas Corpus preventivo, concedido pelo ministro Ricardo Lewandovski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o militar pode ficar em silêncio e não responder as perguntas dos senadores. No entanto, de acordo com o advogado de Pazuello, Zozer Hardmann, o ex-ministro da Saúde deve responder todas as dúvidas dos parlamentares.

Em Brasília, é público que Pazuello recebeu treinamento de assessores do Palácio do Planalto para participar da CPI da Pandemia. Os senadores da oposição, em especial o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), não escondem que o depoimento do ex-ministro da Saúde pode ser o mais comprometedor para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Preocupada, a tropa de choque do governo na CPI, lidera por Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo Girão (Podemos-CE), tentou retirar Calheiros da relatoria da CPI da Pandemia. O alagoano é responsável pelas perguntas que abrem toda sessão e tem utilizado ao menos uma hora para elaborar suas questões, irritando o Palácio do Planalto.

Tratamento precoce

Além das mortes por asfixia e da recusa à oferta de vacinas pela Pfizer, pesa contra Pazuello o incentivo ao tratamento precoce. Com a presença do militar, uma comitiva do Ministério da Saúde chegou a lançar em Manaus, dias antes do colapso nos hospitais, um aplicativo que incentivava o uso dos remédios sem eficácia cientificamente comprovada.

Na época, um ofício enviado à secretaria de Saúde de Manaus, por Mayra Pinheiro, secretária de Pazuello na pasta, pressionou a gestão municipal pela utiilização dos antivirais. No documento, a chamada “Capitã Cloroquina”, que também solicitou ao STF permanecer em silêncio na CPI,  definiu como inadmissível a não adoção da orientação.

“Isso não foi em um momento qualquer. Não é em um momento em que queriam tratar precocemente a doença. Foi em um momento em que faltava oxigênio, gente. Um momento em que o Ministério das Relações Exteriores negava, e em que o Ministro da Saúde dizia que o Brasil não tinha avião suficiente”, aponta Vanessa Grazziotin, ex-senadora do PCdoB, entre 2011 e 2019,  pelo estado do Amazonas.

Imunidade de rebanho

Mayra Pinheiro e outras autoridades amazonenses estão intimadas pela CPI para esclarecer fatos sobre o tratamento precoce e sobre a ideia de imunidade de rebanho.

O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (sem partido), chegou a revelar, na última semana, que a orientação foi incorporada pelo governador Wilson Lira (PSC), após pressão do Planalto. O governo estadual nega a acusação.

“É triste ver a subserviência do governador ao presidente Bolsonaro. Ele não fez, e não promoveu no momento certo o distanciamento. E aí tem sim uma parte por orientação do governo federal. O Bolsonaro mandava, o Pazuello obedecia. Pazuello mandava, o governador do Amazonas obedecia. Ele mesmo diz isso. Eles fizeram lá valer a teoria. As pessoas pegam a Covid e elas mesmo se autoimunizam e aí fica tudo bem”, argumenta Grazziotin.

Além de ter sido um campo aberto para o surgimento de uma cepa mais letal do vírus, a P1, Manaus já havia presenciado um primeiro colapso de internações e sepultamentos, entre março e abril de 2020.  Para pesquisadores da Fiocruz Amazônia e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o município ainda deverá chegar à terceira onda de contaminação.

“Nós estamos falando parece que do passado, mas com a iminência de isso voltar a se repetir. Então, é para isso que a CPI volte seus olhos, e entenda que o Amazonas é um caso especial. Enquanto continuar esse secretário, esse governador, a população continuará em risco”.

Outro lado

O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério da Saúde e com o Governo do Amazonas, ainda tentou estabelecer contato com a assessoria de Eduardo Pazuello, mas não obteve respostas até o fechamento da reportagem.

Edição: Isa Chedid

 

 

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A proposta da reforma administrativa que destrói o serviço público e privatiza os serviços de saúde e educação, a PEC 32/2020 do governo Bolsonaro, avança no Congresso Nacional. A expectativa é que o texto seja votado na quinta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na segunda-feira, 17, o relator da PEC 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD/SC), leu seu parecer pela admissibilidade, com duas emendas saneadoras. Isso significa dizer que ele considera a proposta admissível, com apenas dois dispositivos inconstitucionais. A oposição vai apresentar um voto em separado contra a constitucionalidade da proposta.

Votação na quinta, 20

A oposição conseguiu adiar a votação do parecer a favor da admissibilidade do texto ao pedir vista do relatório. Mais não sem a tentativa da fiel escudeira de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PFL-DF), de tumultuar a sessão. Ela, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), onde tramita a PEC, censurou parlamentares, não concedeu questões de ordem e interrompeu falas. 

A expectativa é de que a PEC 32 seja deliberada pela CCJC, na quinta-feira, 20/5. A minoria e o PSB informaram que vão apresentar um voto em separado contra a constitucionalidade da proposta.

A aprovação da reforma administrativa faz parte da agenda liberal dos apoiadores de Bolsonaro, vide mercado financeiro, empresários e agronegócio. A sua aprovação é uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, e a base aliada do governo Bolsonaro no Congresso, tendo à frente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A aprovação da PEC em Plenário depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.

Sem mudanças significativas

Nas emendas saneadoras apresentadas pelo relator Darci de Matos ele propôs que dois trechos sejam retirados do texto original. Um deles define que o presidente da República poderá criar e extinguir autarquias e fundações. O outro diz que servidores de carreiras típicas de Estado não poderão exercer qualquer outra atividade remunerada. Mas todo o escopo da proposta original que destrói o serviço público e acaba com conquistas do funcionalismo público foi mantido.

O que está por traz da reforma bolsonarista

A reforma administrativa de Bolsonaro tem como objetivo retirar mais recursos do setor público, acabar com a estabilidade dos trabalhadores e ocupar os cargos públicos com apadrinhados dos governos, dando de bandeja à iniciativa privada a exploração dos serviços de saúde e educação. 

A justificativa falaciosa de Guedes é cortar “privilégios”, gerar economia e “modernizar” a máquina pública. A reforma, de cara mostra ao que veio, ela muda regras para o funcionalismo público municipal, estadual e federal, exceto para juízes, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e mais benefícios no serviço público. 

Com essa reforma proposta o governo pode criar por lei ordinária cobranças de mensalidades para serviços gratuitos. Atividades gratuitas passarão a ser responsabilidades de empresas. Isso afeta diretamente os serviços de saúde e educação, leia-se a sua privatização.

A aprovação da reforma administrativa faz parte da agenda liberal dos apoiadores de Bolsonaro, vide mercado financeiro, empresários e agronegócio. A sua aprovação é uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, e a base aliada do governo Bolsonaro no Congresso, tendo à frente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Consequências para o funcionalismo

A PEC32/20 ataca as conquistas do funcionalismo público. Entre as principais consequências da proposta para os servidores estão:

  1. Fim da estabilidade: o servidor ficará refém do chefe de plantão;
  2. Fim do concurso público: não será mais possível garantir a qualificação adequada do trabalhador do setor público;
  3. Extinção dos atuais planos de carreiras: um prejuízo para atuais e futuros servidores, além dos próprios aposentados.
  4. Alteração dos vínculos de contratação, criação de contratos temporários e mudanças nas regras do estágio probatório;
  5. Vale para os novos e para os atuais servidores.

Destruição do que é público

“Na direção contrária da “modernização” alardeada, a PEC nº 32 ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país”, avalia a Assessoria Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

Confira o que essa reforma administrativa propõe na realidade:

– Preserva privilégios de membros dos Poderes como magistrados, procuradores e militares, incidindo essencialmente sobre servidores públicos que não gozam de altas remunerações ou privilégios funcionais, como professores, médicos, enfermeiros etc.

– Concentra na figura do chefe do Executivo, de maneira autoritária, da prerrogativa de extinguir via decreto órgãos, autarquias e fundações, cargos e carreiras públicas fundamentais para as políticas públicas nacionais.

– Dá ampla e generalizada permissão para execução de serviços públicos por órgãos e entidades privadas, num pretenso regime de “cooperação”. Precariza o serviço público com estabelecimento de novas formas de contratação, reduzindo direitos, quebrando o Regime Jurídico Único, diferenciando servidores entre vínculos temporários, cargos com prazo indeterminado e carreiras típicas de Estado.

– Traz graves riscos de autoritarismo, discricionariedade, aparelhamento e perseguição política tanto nos processos “simplificados” de seleção de servidores temporários, quanto na investidura (sem critérios claros) somente dos servidores permanentes “mais bem avaliados” durante o chamado vínculo de experiência. 

– A futura regulamentação acerca da demissão por insuficiência de desempenho, sem discussão e definição prévia de critérios claros e objetivos para avaliação, poderá afetar atuais servidores, abrindo espaço para perseguições políticas.

– Veda a concessão de benefícios que já não existem, há muitos anos, no serviço público federal, como licença-prêmio, férias superiores a 30 dias e incorporação de remuneração dos cargos em comissão.

 

 

 

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Entidades do movimento sindical e do parlamento colocaram na rua, mídias de toda monta e nas redes sociais, campanhas contra a reforma administrativa. A pressão junto aos parlamentares do congresso nacional também é fundamental. E para isso, foi disponibilizado também ferramentas para poder pressionar nominalmente cada parlamentar.

Há a campanha “Não à reforma Administrativa” divulgada no site Na Pressão, lançada pela CUT, para pressionar parlamentares do Congresso Nacional. A campanha “Cancela a Reforma” criada pela Condsef/Fenadsef, em conjunto com suas filiadas, para ajudar a divulgar os perigos da PEC 32/20. E o abaixo-assinado da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a suspender a tramitação da PEC 32/20.

O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma como pede o deputado. E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, Facebook, Twitter, E-mail. Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32. O endereço é https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa

A campanha “Cancela a Reforma” está no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. Procure por @cancelaareforma. Siga, curta e compartilhe os materiais da campanha e a ajude a defender os serviços públicos brasileiros. 

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público angaria assinaturas através de abaixo-assinado para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a suspender a tramitação da PEC de desmantelamento do serviço público. Assine e compartilhe. 

Pressione os deputados do Rio que estão na CCJ

Carlos Jordy (PSL) – titular

Christino Aureo (PP) – suplente

Gurgel (PSL) – suplente

Hugo Leal (PSD) – suplente

Sóstenes Cavalcante (DEM) – suplente

Aureo Ribeiro (Solidariedade) – suplente

Chico D´Angelo (PDT) – suplente

 

 

 

 

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 A saúde, educação e outros serviços gratuitos oferecidos pelo serviço público podem virar serviços particulares e, portanto, pagos, se governo Bolsonaro conseguir aprovar no Congresso a reforma Administrativa

Publicado: 17/5/2021-Escrito por: Rosely Rocha/Site CUT Nacional

A reforma Administrativa, ao contrário do que muitos pensam quando dizem ‘e eu com isso?’ não é um problema apenas do servidor público. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 32) for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer, quem mais vai perder é a população brasileira que será afetada diretamente no bolso ao perder direitos conquistados com muita luta.

O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo.

Os argumentos do governo são mais mentiras de Bolsonaro e sua equipe para enganar o povo e retirar, sem resistência, direitos que toda a população tem à educação e saúde de qualidade, sejam das classes A, B, C ou D/E.

Se a PEC 32 for aprovada, o serviço público vai atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só vai ser público o que a iniciativa privada não quiser porque não dá lucro. Até a segurança pública pode ser entregue a entes privados e há “risco iminente de terceirização e extinção das guardas municipais em todo o País“, alertou a  diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani Sobreiro, em audiência pública, segundo a Agência Câmara.

O governo Bolsonaro não quer acabar com os “marajás”, senão não aumentaria em até 69% os salários dele, do vice-presidente e de militares do primeiro escalão.

Risco para quem faz concurso

O que Bolsonaro e sua equipe querem é tirar a estabilidade do emprego para poder demitir quem fez concurso e tem garantia de investigar, multar e punir quem fizer ilegalidades e assim abrir espaço para abrigar os “apadrinhados” políticos, loteando as instituições que oferecerão cada vez mais serviços ruins. Com o desmonte, a própria população vai acabar achando que como não funcionam, não são necessários.  

Sobre os perigos do fim da estabilidade dos servidores, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou uma nota técnica em que detalha os impactos da reforma Administrativa. 

A reforma Administrativa é uma carta branca para Bolsonaro fazer o que bem entender, fechando autarquias, universidades, instituições, centros de pesquisas, como o Ibama, a Fiocruz, entre tantos outras, que a pandemia e as queimadas na Amazônia já demonstraram que são necessárias para proteger a nossa saúde e o meio ambiente.

O assessor jurídico do PT no Senado, Marcos Rogério de Souza, especialista em Direito Administrativo e Previdenciário, que vem acompanhando os debates sobre a reforma Administrativa, listou a pedido do Portal CUT, os itens mais prejudiciais para a população brasileira.

– permite que o governo privatize todo e qualquer serviço público

A reforma Administrativa permite privatizar todo e quaisquer serviços públicos, incluindo estatais.

 

 Quem tem dinheiro usufrui, que não tem dinheiro fica sem atendimento- Marcos Rogério de Souza

– permite privatizar o atendimento a saúde pública, o SUS, a saúde pública

A pandemia demonstrou a importância do SUS. A reforma pode acabar com o atendimento gratuito nos hospitais e postos de saúde.

– permite cobrar por vacinas

Ao privatizar a saúde pública, o governo Bolsonaro pode impedir que todos tenham acesso à vacina gratuita, seja a gripe, a Covid-19, sarampo e outras doenças, por exemplo.

– permite cobrar mensalidades e taxas na educação

Com o fim da obrigatoriedade de ter servidor concursado em escolas, a administração das unidades de educação passa para as mãos de sistemas de ensino particulares, que podem cobrar taxas e mensalidades dos estudantes. Isto pode ocorrer do ensino fundamental ao superior, afetando todo o sistema educacional do país.

“ A reforma prevê a privatização da gestão de equipamentos que hoje são geridas por um diretor ou assistente concursado. Essa gestão será privatizada e pode haver cobrança de serviços tanto da educação como de outras áreas.

– aumento de tempo na espera da aposentadoria e benefícios do INSS

A PEC prevê a redução de jornada de trabalho e dos salários dos servidores, o que vai diminuir o número de profissionais no atendimento à população.

“Se o INSS, por exemplo, tiver 10 mil servidores que trabalham oito horas diárias, a redução de jornada e salários em 25% vai diminuir este contingente para  7.500. Se já há uma lista de 1,5 milhão de pessoas esperando pela aposentadoria, ou por um benefício, esta espera irá ser muito maior, porque não terá servidor suficiente para atender a população”, alerta Marcos.

A reforma prevê a redução drástica de servidores concursados e vai atingir todos os setores que atendem gratuitamente a população. As empresas do setor privado estão interessadas nesta reforma porque vão poder vender mais , vender o que hoje é de graça para todos- Marcos Rogério de Souza

– permite acabar com autarquias e fundações

O Ibama, a Anvisa, o IBGE, a Fiocruz e até universidades federais poderão ser extintas como uma só canetada de Jair Bolsonaro. Além da perda de milhares de empregos num momento de crise econômica e sanitária, o país ficará à mercê de estudos estrangeiros, sem verbas para pesquisas científicas, deixando os brasileiros e brasileiras cada vez mais dependentes de remédios e insumos de outros países.

O fim do IBGE, por exemplo, significa o fim de pesquisas econômicas e sociais que norteiam as políticas públicas governamentais. O país ficará cego, sem saber que rumo tomar.

Desmonte do serviço público em andamento

Esta pauta privatista já começa a ser colocada em prática com a leitura do texto do relator da reforma Administrativa , o deputado Darci de Matos (PSD-SC), na Comissão de  Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que protocolou seu parecer aprovando a proposta, com a retirada de apenas dois itens propostos pelo governo federal.

A leitura do seu parecer estava marcada para esta tarde de segunda-feira (17), mas após um pedido de vistas de um integrante da CCJ, a análise da proposta foi adiada por mais duas sessões.

O que se sabe até o momento é que o relator retirou dois itens da reforma, o que proíbe o servidor público ter outro trabalho, mesmo não remunerado, como músico, por exemplo, e o que autoriza Bolsonaro a fechar autarquias e fundações. Mas isto não quer dizer que durante a votação esses itens não possam ser recolocados por aliados do governo.

Como pressionar o Congresso pelo “Não à reforma Administrativa”

O site ‘Na Pressão” oferece de forma simples e organizada a lista dos parlamentares contrários, a favor e indecisos sobre a reforma Administrativa. De maneira simples e fácil, você pode enviar e-mails, telefonar ou enviar mensagens via whatsAPP, Facebook e Twitter para o parlamentar. É só seguir o passo a passo que está na página e pressionar o parlamentar para que ele diga não à reforma Administrativa.

 *Edição: Marize Muniz

 

ALEX CAPUANO
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Os ex-ministros da Saúde e das Relações Exteriores são considerados essenciais para fechar a 1º fase de depoimentos

Caroline Oliveira.Brasil de Fato | São Paulo (SP) |17/5/2021 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal entra em sua terceira semana ouvindo os depoimentos do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, e de Mayra Pinheiro, também conhecida como Capitã Cloroquina, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, nesta terça (18), quarta (19) e quinta-feira (20), respectivamente. 

Ambos são considerados peças-chave na gestão da pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro: Pazuello que esteve à frente do Ministério da Saúde pela maior parte do tempo durante a pandemia de covid-19 e Ernesto Araújo, um dos responsáveis por preparar o terreno para as relações comerciais internacionais Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), insumo essencial para a produção das vacinas desenvolvidas pelo Instituto Butantan e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Na última sexta-feira (14), Pazuello recebeu o direito de ficar calado durante o seu depoimento em assuntos que digam respeito a sua pessoa, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o habeas corpus solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

No entanto, “no que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade”, definiu Lewandowski. 

Na prática, entretanto, há grandes chances dos assuntos relativos à Pazuello e a terceiros serem colocados dentro do mesmo pacote. Caberá aos senadores distingui-los e inquiri-lo quando permitido.

Atraso na vacinação

Dentre os esclarecimentos que rondam Pazuello estão os motivos que levaram o governo Bolsonaro a ignorar as seis ofertas apresentadas pela Pfizer de agosto de 2020 a fevereiro deste ano, fato confirmado pelo próprio ex-presidente da Pfizer no Brasil à CPI. Também circunda o ex-ministro da Saúde a propaganda do tratamento precoce contra a covid-19, com medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença, como ivermectina, cloroquina e hidroxicloroquina.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), afirmou que Pazuello “se esconde atrás de habeas corpus”. Ainda mandou um recado ao ex-ministro afirmando-lhe que “tenha certeza de que não será somente o depoimento que buscaremos para obter a verdade”.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), até tentou garantir o depoimento de Pazuello à comissão quando enviou a Lewandowski um ofício defendendo a necessidade de o general depor sem entraves na comissão.

“Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidade e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora”, afirmou Calheiros em ofício.

Em abril, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra Pazuello e Marcellus Campelo, secretário estadual de Saúde do Amazonas, acusando a dupla de omissão durante a crise no fornecimento de oxigênio e o consequente aumento de mortes por covid-19 no estado, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. 

Amazonas

A gestão Pazuello é acusada de demorar para agir na transferência para outros estados de pacientes à espera de leitos no Amazonas. Segundo o MPT, mesmo com a formação de filas de espera para transferência para leitos clínicos e de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), o ex-ministro esperou o agravamento da situação para tomar providências.  

“Essa simultaneidade significa desorganização e falta de planejamento pelos gestores citados, decorrentes da omissão em tomar as providências com a urgência que se fazia necessária”, diz o MPF, em nota. O órgão também cita que o ex-ministro pressionou as autoridades locais para a utilização do “tratamento precoce” com medicamentos sem eficácia comprovada.

Os nomes de Pazuello e Ernesto Araújo são considerados essenciais para finalizar esta primeira etapa das investigações, de depoimentos de nomes próximos ao governo e à negociação de vacinas, como o ex-presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo. Somente então o próximo passo é ouvir cientistas e pesquisadores que devem trazer elementos técnicos e científicos para balizar o julgamento sobre as ações do governo federal.

Edição: Vivian Virissimo

 

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal entra em sua terceira semana – Pedro França/Agência Senado

 

 

 

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Duas crianças da comunidade Palimiu morreram durante atendado sofrido na segunda-feira passada (10)

Martha Raquel- Brasil de Fato | São Paulo (SP) |17/5/2021 

Após uma semana de ataques intensos de garimpeiros ilegais contra a comunidade Palimiu, em Roraima, que resultaram na morte de duas crianças, a Hutukara Associação Yanomami (HAY) enviou um novo ofício à Fundação Nacional do Índio (Funai), à Polícia Federal em Roraima (PF/RR), à 1ª Brigada de Infantaria da Selva do Exército (1ª Bis) e ao Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR), pedindo segurança para o local, conhecido como Base dos Americanos. 

É o quarto pedido de socorro desde o início do mês. Os Yanomami vêm sofrendo ataques diários de garimpeiros ilegais que juram vinganças após os indígenas interceptarem uma carga de quase mil litros de combustível no final de abril. 

No último 11 de maio, agentes da Polícia Federal estiveram na comunidadelocalizada na Terra Indígena Yanomami para verificar a situação e foram recebidos por tiros pelos garimpeiros que espreitavam na região. 

No vídeo gravado pelos indígenas, é possível ouvir os disparos contra a comunidade. 

Garimpeiros jogaram bombas de gás lacrimogêneo e alvejaram comunidade 

Segundo Dário Kopenawa, vice-presidente da associação, os indígenas da comunidade Palimiu estão fracos e ainda sentem os impactos das bombas de gás lacrimogêneo jogadas pelos garimpeiros no domingo (16). 

No documento, a entidade reitera o pedido de apoio logístico e instalação de posto emergencial na comunidade de Palimiu para manutenção da segurança na região.

“No dia 16 de maio, pela noite, às 21:40, recebemos ligação da comunidade de Palimiu comunicando novo ataque de garimpeiros à comunidade. Segundo disseram os Yanomami, eram 15 barcos de garimpeiros se aproximando contra a comunidade. 

Os Yanomami disseram que além dos tiros, havia muita fumaça e que seus olhos estavam ardendo, indicando o disparo de bombas de gás lacrimogêneo contra os indígenas. Os Yanamami estavam muito aflitos, e gritavam de preocupação ao telefone. Ao fundo, era possível escutar o som dos tiros. A situação era grave. 

Reiteramos o pedido aos órgãos que atuem com urgência dentro de seu dever legal para impedir a continuidade da espiral de violência no local e garantir a segurança para a comunidade Yanomami de Palimiu, antes que conflitos de mais grave natureza ocorram.

Em particular, solicitamos que urgentemente:

(i) Proceda-se com a instalação de um posto avançado emergencial na comunidade de Palimiu, com o objetivo manter a segurança no local e no rio Uraricoera,

(ii) O Exército brasileiro, por meio da 1ª Brigada de Infantaria da Selva, promova apoio logístico imediato para ações dos demais órgãos públicos para garantir a manutenção da segurança no local“, diz o ofício. 

Comunidade também solicita segurança para os isolados Moxihatëtëa

A Hutukara solicita segurança não só para a comunidade Palimiu, mas, também, para os isolados Moxihatëtëa. Segundo a organização, uma base de garimpo ilegal está localizada a 15 km da comunidade, também situada em Roraima, e coloca em risco os indígenas, que negam contato com qualquer pessoa externa.

Assim, o pedido por garantia de segurança, da lei e da ordem por parte do Estado, segundo a associação, é total, já que indígenas de todo o território Yanomami estão vulneráveis aos ataques dos garimpeiros. 

A expectativa dos indígenas é que o Exército atenda à solicitação por segurança, já que mulheres e crianças estão na rota de tiro do garimpo ilegal. 

Segundo membros da comunidade, até o momento não há qualquer logística de segurança operando na defesa dos indígenas. Questionados por e-mail, o Exército, a FunaiI e nem a Polícia Federal responderam quais medidas estão sendo tomadas. 

Com base em pedido do Ministério Público Federal em Roraima, a Justiça Federal determinou na última sexta-feira (14) que a União mantenha efetivo armado, de forma permanente, na comunidade Palimiú, na Terra Indígena Yanomami em Roraima, para evitar novos conflitos e garantir a segurança de seus integrantes.

Na decisão, foi estabelecido prazo de 24 horas para que a União informe e comprove nos autos o envio de tropa para a comunidade sob pena de multa a ser fixada. Também foi determinado à Funai que auxilie as forças de segurança no contato com os indígenas e no gerenciamento das relações interculturais.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal na quarta-feira (12), na ação civil pública ajuizada no ano passado, na qual pediu a total desintrusão de garimpeiros na região.

Outro lado

O Brasil de Fato procurou o Exército Brasileiro, o ministério da Saúde, a PF, a Funai, o MPF-RR e o Ministério da Defesa pra comentar o assunto. Até a publicação desta reportagem, apenas os dois primeiros haviam respondido. Veja abaixo.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami, informa que os profissionais da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI) que se encontravam no Polo Base da comunidade Palimiú, na Terra Indígena Yanomami, foram retirados, pelo DSEI, por falta de segurança no local, na terça-feira, 11 de maio. 

A retirada foi  acompanhada por agentes da Polícia Federal e pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Yanomami para garantir a integridade física dos profissionais de saúde. A unidade de atendimento será reaberta tão logo seja possível atuar em segurança na localidade. Em caso de urgência ou emergência durante este período, o DSEI realizará atendimento pontual e a comunidade não ficará desassistida.

Exército Brasileiro

Este Comando Militar de Área informa:

O Exército Brasileiro ainda não tem informações precisas sobre o incidente, pois o mesmo encontra-se em investigação pelas autoridades competentes.

O Exército Brasileiro, quando acionado, prestou apoio logístico e de segurança à ação da Polícia Federal e da FUNAI – Fundação Nacional do Índio. No momento, aguarda-se novas demandas dos órgãos responsáveis para prosseguir no apoio.

O helicóptero solicitado pela Polícia Federal foi prontamente disponibilizado e a missão dos agentes da Polícia Federal foi cumprida.

A partir de agora, o Exército Brasileiro aguarda as investigações das autoridades competentes e novas demandas dos órgãos responsáveis para prosseguir no apoio.

Atenciosamente, 

Seção de Comunicação Social do Comando Militar da Amazônia

Edição: Vinicius Segalla

 

Mães com filhos no colo e crianças fogem quando garimpeiros ilegais começam a atirar – Reprodução /Divulgação

 

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Esta sexta-feira, 14 de maio, foi um dia de luta em defesa da UFRJ e contra os cortes no orçamento da instituição. As hashtags #EuDefendoaUFRJ, #ForaBolsonaro e #ContraOsCortes viralizaram nas redes e um ato no Largo de São Francisco, em frente ao IFCS, que seguiu para a ALERJ, no Centro do Rio, atraiu muita gente.

Nas ferramentas digitais do Sintufrj, mensagens visuais foram disparadas chamando atenção da sociedade para a importância de se defender a UFRJ.

Confira as imagens que rodaram a internet e as fotos tiradas pelo fotógrafo do Sintufrj, Renan Silva:

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O relatório da PEC 32/2020, da reforma administrativa do governo Bolsonaro, que acaba na prática com o serviço público, será apreciado na segunda-feira, 17, em sessão marcada para 9h, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), lerá seu parecer favorável, isto é, pela admissibilidade da PEC32/20. A intenção do governo é aprová-la já nesta sessão. 

A aprovação nesta comissão significa que a proposta não é considerada inconstitucional e pode seguir adiante na tramitação no Congresso Nacional. Mas a mobilização de entidades do funcionalismo e dos partidos de oposição contrária a aprovação é forte. Nas redes sociais a campanha é cotidiana. No parlamento é estratégica. Para esta sessão de segunda-feira, a ordem é pressionar cada integrante da Comissão de Constituição e Justiça.

Pressão na CCJC

“Precisamos de grande mobilização para ampliar a pressão em cima de deputados e deputadas, especialmente da Constituição de Comissão e Justiça. É pressão em cada um deles com telefonemas, e-mails, zaps, mensagens nas suas redes sociais”, conclama um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Rogério Correia (PT-MG).

O parlamentar relata que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (Progressista-AL) é favorável a reforma e quer agilizar o processo para aprovação rápida de qualquer forma.

“Ele não está atendendo nossas propostas para paralisar esse processo durante a pandemia. E vai como um trator, aliás “tratorar” parece agora a palavra de ordem dele, atropelando a todos”, alerta o deputado Rogério Correia.

Bola rolando

A presidente da CCJC, deputada Bia Kicis (PSL-SP), defensora ferrenha do presidente Jair Bolsonaro, até que tentou adiantar a apreciação do parecer de Darci de Matos na quinta-feira passada, 13, mas não obteve sucesso. Cancelou a reunião alegando problemas técnicos, mas o que houve foi que a base aliada de Bolsonaro não estava fechada para aprovar a admissibilidade da PEC 32 na CCJ. Segundo especialistas, foi uma boa sinalização de que a bola está em jogo.

Na sexta-feira, 14, aconteceu a última audiência pública sobre a matéria com a presença do relator Darci de Matos. E mais uma vez, a oposição cumpriu o seu papel. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que já foi dirigente da Fasubra, defendeu um amplo debate e reiterou o compromisso de votar contra.

“Querem aprovar a toque de caixa a PEC 32. Estamos vivendo a maior crise sanitária e hospitalar da história. Tínhamos que estar discutindo apenas propostas para fortalecer os serviços públicos e não destruí-los. Como já disse votarei contra”, sustentou Alice.

O dia D

Na segunda, 17, pela manhã o relatório será lido. Na tramitação da PEC 32, o texto é avaliado constitucionalmente na CCJ, sendo aprovado vai para a Comissão Especial que analisa seu mérito e depois vai à Plenário.

“Só a nossa mobilização será capaz de evitar esse desastre que é terminar, liquidar, privatizar o serviço público brasileiro que é a PEC 32. Mais não vamos desistir. Com toda nossa pressão em cima de cada deputado e cada deputada nós podemos vencer. Todos à luta”, convoca o deputado Rogério Correia (PT-MG).

O relatório da reforma administrativa foi protocolado no dia 11, mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu a CCJ para dar explicações sobre a proposta sem apresentar os cálculos do impacto da reforma e retirou-se após ser pressionado pelos deputados de oposição. O parecer de Darci de Matos (PSD-SC)) está na linha da proposta do governo.

Mas o jogo só termina quando acaba. Como há uma grande campanha contrária em curso e ainda há muitos indecisos no parlamento, analistas veem possibilidades para derrubar a proposta do Governo.

“Vamos trabalhar, sim, para que os indecisos nos apoiem para a suspensão da PEC 32, explorar as divergências e garimpar voto a voto para que o governo não tenha maioria. O cálculo de que o Executivo tem 360 votos é blefe. Até porque essa reforma não é do Planalto nem do Congresso. É dos neoliberais: empresários e mercado financeiro. Dos 513 deputados, esse grupo deve ter 40%, ou aproximadamente 205 parlamentares”, afirma Vladimir Nepomuceno, assessor de entidades sindicais e diretor da Insight Assessoria Parlamentar.

A aprovação da PEC em Plenário depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.

Pequenas alterações

O texto de Darci de Matos tem poucas alterações em relação a proposta original do governo Bolsonaro. O relator concedeu a ampliação dos poderes do presidente da república sobre a reorganização de cargos e órgãos públicos, mas deixou de fora a possiblidade de ingerência do Executivo em autarquias independentes como o Banco Central, universidades federais e órgãos de controle.

O texto prevê ainda a estipulação de um sistema de avaliação e análise do desempenho de servidores públicos, excluindo a determinação constitucional que demanda a aprovação de um projeto de lei para que as bases sejam definidas. 

O parecer também amplia a autonomia dos órgãos e entidades estatais possibilitando a flexibilização na contratação de pessoal. Estão, como era previsto, excluídos da Proposta de Emenda Constitucional, as carreiras típicas de Estado, que não terão suas estruturas modificadas. 

O relatório de Matos amplia ainda o período de experiência no setor público para dois anos para as carreiras de Estado, permitindo a demissão do funcionário nesse período.  

Ele manteve a proposta que cria os conceitos constitucionais de vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento – este último para substituir o atual cargo de confiança. 

*Agência Câmara de Notícias e Correio Braziliense

 

 

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A universidade não é feita só de salas de aula; é um organismo pulsante de produção de conhecimento em todas as áreas. E, para que isso se dê com eficiência e qualidade, os três segmentos têm que atuar juntos e afinados. Mas, em várias situações, os servidores técnico-administrativos sozinhos são imprescindíveis.     

Durante a pandemia da Covid-19, um setor da UFRJ tem mostrado como seus trabalhadores são essenciais para o funcionamento da estrutura acadêmica da instituição: as secretarias acadêmicas. A casa desses servidores se transformou numa verdadeira loucura, porém as tarefas estão em dia.

Coração e pulmão  

As secretarias acadêmicas são o coração e o pulmão do cotidiano universitário de alunos e docentes. Nelas, os servidores técnico-administrativos elaboram e fornecem toda documentação relativa às atividades acadêmicas, e zelam pelos arquivos dos milhares de estudantes da UFRJ, tanto dos atuais e como dos ex-alunos.  

O primeiro contato com a instituição dos que chegam para iniciar seu primeiro semestre é pela secretaria acadêmica, onde fazem a inscrição em disciplinas. Daí para a frente, os servidores técnico-administrativos estabelecem uma relação de colaboração com os alunos no decorrer do curso. São eles que preparam e entregam declarações solicitadas, históricos, realizam trancamento e destrancamento de matrículas, fazem alteração de grau e frequência, atendem a solicitações de exclusão de disciplina, entre outras demandas dos estudantes. 

Voz da experiência

Por muitos anos, Damires França, dirigente do Sintufrj, atuou na secretaria acadêmica do curso de Ciências Sociais, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), onde atualmente exerce a função de coordenadora técnica – as atividades são interligadas. Ela fala sobre a rotina de trabalho do setor: 

“Na secretaria acadêmica a gente faz todo atendimento ao público: informa sobre o calendário acadêmico, prazos, faz trancamento e destrancamento de matrícula, inscrição de calouros, regularização de inscrições, colação de grau. Agora, durante a pandemia, as demandas chegam por e-mail, cerca de 40 por dia, que têm que ser respondidas. É muito trabalho. São quase 800 alunos dos cursos de bacharelado e licenciatura de Ciências Sociais.” 

Sobrecarga insuportável

O sistema home office adotado pela UFRJ por conta da pandemia aumenta a sobrecarga de trabalho para o servidor técnico-administrativo, e Damires acrescenta:

“Fica uma loucura. Ao mesmo tempo que estou no Siga (o sistema integrado de gestão acadêmica), estou fazendo almoço. Meu marido adoeceu e fiquei sozinha para cuidar de todos da casa, inclusive de uma idosa com Alzheimer. A minha sorte é que sou difícil de adoecer. Mas no início da pandemia fiquei mal, porque a demanda era muita.” 

Outro problema enfrentado por Damires foi ter de dividir o computador com a filha de 17 anos, que se preparava para conquistar uma vaga na universidade, e o marido, em ensino remoto. A solução foi comprar um tablete para ela. 

Segundo a técnica-administrativa, “só não foi pior porque os coordenadores dos cursos também são superatuantes e os técnicos-administrativos da secretaria acadêmica conseguiram sobreviver ao período letivo especial (que a UFRJ adotou no início da pandemia) e ao primeiro período de 2020. Depois as coisas começaram a entrar no ritmo. Os alunos começaram a ficar mais independentes, e hoje já consigo respirar um pouco mais. Mas foi uma luta”.

Reivindicação da bancada

Por reivindicação da bancada técnico-administrativa no Conselho de Ensino de Graduação (CEG), foi ampliado de 15 dias para quatro semanas o intervalo entre os períodos. “Isso já dá um fôlego”, afirmou a servidora, acrescentando que “ainda tem a dor de cabeça diária pela exposição à tela por várias horas. Está complicado”, concluiu. 

“Falta valorização ao trabalho que realizamos”

Para Roberta Alfradique, da Coordenação da Direção Adjunta de Graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), o trabalho das secretarias acadêmicas nunca foi levado muito em conta diante da importância que tem. 

Roberta Alfradique, da Coordenação da Direção Adjunta de Graduação do IFCS.

“No IFCS não é muito diferente. A gente continua com falta de funcionários (alguns se aposentaram e não foram substituídos), e agora com a implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informação, para gestão de processos e documentos eletrônicos), a secretaria acadêmica acabou assumindo determinadas tarefas que antes não eram de sua competência, como dispensa de disciplina ou cancelamento de matrícula, entre outras demandas, e fica supersobrecarregada”, contou Roberta. 

Se por um lado o SEI agilizou o andamento da gestão de processos, por outro, segundo a servidora, aumentou ainda mais o trabalho por conta dos novos procedimentos introduzidos para a abertura de processos. Além disso, o sistema meio remoto aumentou o trabalho: “uma questão que se resolveria rapidamente, pessoalmente, na secretaria; agora, por e-mail, demanda explicações detalhadas por escrito para não gerar dúvidas”, observou Roberta. 

Sem noção de hora 

“A vida pessoal está uma loucura, e é até difícil de equilibrar. Trabalhar de casa deixou a rotina louca. Tem dias que começo a trabalhar às 11 horas da manhã e vou até as 11 horas da noite, porque uma coisa leva a outra, como uma resposta a um e-mail. E nos últimos dias, com o período de trancamento de matrículas e para pedidos de bolsa de monitoria, estou ficando direto”, garantiu a técnica-administrativa.  

“Praticamente tudo passa pela secretaria acadêmica: ela lida com os alunos, cuida da vida dos alunos. É totalmente essencial e totalmente desvalorizada. A gente meio que é a biografia do aluno na universidade. Por isso o trabalho que realizamos tem que ser mais valorizado. Alguma coisa tem que ser feita nesse sentido. Vai ser bom para todo mundo, inclusive para o público externo que precisa da universidade. O trabalho vai ficar mais bem-feito”, garantiu Roberta.

À espera de ascender na carreira 

Mônica Teixeira Vairo, da secretaria acadêmica do Instituto de Psicologia, se ressente pela falta de perspectiva do servidor técnico-administrativo de ascender na carreira. “Considero também que tem sido muito injusta a forma de trabalho remoto adotada pela universidade, porque não recebemos nenhuma ajuda de custo pelo uso da nossa luz, nosso papel. E ainda tivemos que comprar equipamento para realizar o trabalho com qualidade”, pontuou a servidora técnica-administrativa.

Monica Teixeira Vairo, da secretaria acadêmica do Instituto de Psicologia.

Mônica teve que comprar uma impressora com scanner para realizar o seu trabalho em casa com eficiência. Ela também se queixou do aumento da demanda do seu fazer em consequência da escassez de servidores, a maioria afastados por licença médica. 

“O curso de Psicologia é integral, tem cerca de mil alunos, e tenho que administrar grades de horários nesse universo tão amplo e com particularidades. O início de semestre é sempre bem complicado para quem trabalha em secretaria acadêmica”, explicou a servidora.

Vida pessoal versus vida profissional 

“Tudo se mistura: eu trabalho, paro e faço o almoço, volto para o trabalho; paro, dou atenção à minha filha e volto para o trabalho. Assim a gente vai lidando com as demandas de casa e do trabalho. A jornada, que era dupla, virou uma jornada contínua, que não acaba nunca”, constatou Mônica.

Ela conclui seu depoimento afirmando com desalento: “Acho que o técnico-administrativo não tem visibilidade na universidade. Servimos para apagar incêndios. Há uma desvalorização total do nosso plano de carreira e também ao reconhecimento do trabalho que realizamos por parte da comunidade acadêmica”.

 

 

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Ferramenta agrupa vídeos do presidente em situações que comprovadamente estava mentindo sobre temas nacionais

Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) |14 de Maio de 2021 

A plataforma Bolsoflix, inaugurada na sexta-feira (14), reúne vídeos que envolvem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a diversos temas, como corrupção, violência e menosprezo à pandemia de covid-19 e suas vítimas. O site promete ser o mais completo acervo de conteúdos “anti-Bolsonaro” para disparar nas redes sociais. 

O Bolsoflix foi criado por um grupo de cidadãos apartidários, “indignados” e que “não aguenta mais o desgoverno Bolsonaro”. No material, os organizadores afirmam: “Bolsoflix. O melhor e mais completo acervo para encontrar um vídeo contra Bolsonaro. Encontre, mande no grupo da família e seja feliz”.

Um dos conteúdos disponível remete ao episódio em que o presidente disse não ser “coveiro”, ao ser questionado sobre as vítimas da pandemia. Em outro, Bolsonaro afirma que não está faltando leito de UTI no país, quando a realidade era a oposta.

Além de assistir aos vídeos por meio da plataforma, é possível solicitar o envio dos materiais por WhatsApp para compartilhar pela rede.

Edição: Vinícius Segalla

 

Jair Bolsonaro minimizou o perigo causado pelo novo coronavírus em diversos momentos da pandemia – Carolina Antunes/PR