Autor: Postado pelo Sintufrj

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Todos os trabalhos inscritos no 1º Fórum Técnico-Administrativo da UFRJ organizado pelo Sintufrj foram aprovados pela banca de seleção. O trabalho foi concluído nesta sexta-feira, 28. A Uberização do Serviço Público é o tema síntese do evento que ocorre dias 1º, 2 e 3 de setembro. Os três melhores trabalhos escolhidos por um júri serão premiados com notebooks.

A banca foi composta por Vitor Matos, Marisa Gaspary, Iris Guardatti, Simone Silva e Rogério Cruz.

Os conteúdos dos trabalhos se dividiram pelos seguintes temas: Informação e Comunicação , Política de Pessoal, Saúde do Trabalhador (dois), Política Afirmativa , Política Acadêmica , Gestão Universitária (quatro). Três destes trabalhos são em vídeo.

Os servidores farão suas apresentações na parte da tarde dos três dias de evento.

Debates e apresentação dos trabalhos e oficinas serão exclusivamente on-line, transmitidos ao vivo para todo território nacional pelos canais do Sintufrj no Facebook e Youtube.

Amplo gama de estudos
Dentro dos temas, os servidores abordaram os mais diversos aspectos relativos ao trabalho remoto (pelo menos dez deles tratam direta ou indiretamente sobre a pandemia ou teletrabalho), mas também temas ligados ao dia a dia da atividade técnico-administrativa. E ainda outros que dizem respeito a outros aspectos da universidade pública.

Debates
O encontro vai reunir especialistas com vários ângulos de abordagem sobre os efeitos que o trabalho remoto pode trazer à vida do servidor e o impacto do uso das plataformas digitais na exploração do trabalho. Os debates com convidados serão na parte da manhã.

À tarde, além da apresentação dos trabalhos, foram programadas oficinas sobre assédio moral, o projeto universidade para os trabalhadores e sobre a Instrução Normativa 65 baixada pelo governo sobre teletrabalho.

A organização do 1º Fórum TAE da UFRJ prepara atrações de arte para o horário noturno dos dias do evento. A programação que publicamos aqui ainda poderá sofrer reajustes.

Inscrições para ouvinte
As inscrições de trabalhos e vídeos foram encerradas dia 24. Mas os servidores podem se inscrever como ouvintes até segunda-feira, 31, véspera do início do Fórum.

 

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O Sintufrj recebeu inúmeras mensagens da categoria perguntando qual seria o procedimento do sindicato em relação à decisão do STF estabelecendo que servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário.

Segundo a Assessoria Jurídica do Sintufrj, a decisão não tem reflexo algum para a nossa categoria, refletindo apenas para quem tinha vitória de 47,11% anterior a 1990, como celetista, para ser transformado em diferença individual e absorvido pelos PCS a partir de 1990. Traduzindo: não há passivo residual para a categoria.

Além disso, nossa categoria pertencia ao PUCRCE, e não ao PCS. A decisão trata especificamente do PCS.

Mesmo para quem tem direito, o processo só não está prescrito para quem a decisão de limitação na Justiça do Trabalho tenha transitado em julgado em setembro de 2015 para cá. Em resumo: a decisão não beneficia o Sintufrj e seus filiados, e nem a quase totalidade dos servidores federais. É um caso muito específico.

 

 

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A última sessão ordinária do Conselho Universitário antes da comemoração dos 100 anos da UFRJ (programada para dias 7 e 8 de setembro) nesta quinta-feira 27 ganhou tom histórico e de resistência ao prestigiar com seus títulos de maior honraria uma cientista e um artista popular.

As escolhas ganham força simbólica diante de uma conjuntura no qual o governo hostiliza a ciência e a cultura.

Por unanimidade e aclamação, o colegiado concedeu o título de Professora Honoris Causa à Nísia Trindade, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e de Doutor Honoris Causa ao instrumentista, cantor e compositor Noca da Portela.

Nísia, pesquisadora renomada nacional e internacionalmente, com atuação destacada na educação e pesquisas públicas e nas políticas de saúde públicas no país, é a primeira mulher a presidir a instituição fundada há 120 anos e referência de ciência e tecnologia em saúde na América Latina, conforme apresentou o parecer favorável à concessão apresentado pela conselheira Maria Cristina Miranda.

A atuação de Osvaldo Alves Pereira, o Noca da Portela, em ações de caráter cultural, artístico, social e político é notoriamente de grande relevância para a sociedade brasileira. “Entretanto, não há como falar em carnaval, festa maior da cidade, não há como falar em samba, arte popular, sem falar em Noca da Portela. Seu nome está na lista dos grandes baluartes do samba”, diz o parecer favorável relatado pela professora Cristina Tranjan, decana do Centro de Letras e Artes.

Mais diversa e inclusiva

O posicionamento político não parou por aí: os conselheiros aprovaram também por unanimidade a Carta Comemorativa pelo Centenário da UFRJ, em que a instituição deixa claro seu compromisso com a defesa do conhecimento, da vida e de princípios republicanos e democráticos: “A missão da UFRJ pelos próximos cem anos será construir uma universidade mais plural, mais integrada em suas diversas áreas do saber e mais conectada à sociedade, aprofundando sua relação com os desafios econômicos e com as questões sociais dramáticas que marcam nossa história e ganharam vulto com a pandemia”, diz o texto.

Nísia em defesa da ciência

“Sob a presidência de Nísia Trindade, a Fiocruz tem sido um bastião em defesa da ciência, com posições firmes contra tentativas de descrédito das verdades científicas e da reputação de pesquisadores. Diante das políticas negacionistas e também diante de ataques às instituições científicas, Nísia Trindade tem logrado construir forte unidade institucional, em todo país, consolidando a Fiocruz como instituição de referência e de reconhecida liderança científica, ética e política no Brasil e no mundo, construindo conexões virtuosas com as universidades e os demais institutos de pesquisa”, aponta o parecer destacando seu papel de liderança pública.

“Os corajosos e indispensáveis pronunciamentos públicos da Presidenta da Fiocruz, em momentos em que poucos ousaram enfrentar o irracionalismo, o negacionismo e o desapreço pela vida, criaram condições para fortalecer a defesa da autonomia da ciência diante de interesses políticos, religiosos, econômicos que objetivam destruir a democracia no país”, destaca o texto.que conclui: “Outorgar o título de Professora Honoris Causa a Nísia Trindade traduz o reconhecimento de seu trabalho acadêmico e o acolhimento de sua liderança científica. É também um ato político de respeito e amor à Ciência e ao trabalho de todos os cientistas”.

Noca: atuação política refletida em sua obra

Noca nasceu em 1932, em Minas Gerais. Aos 15 anos, já morando no Rio de Janeiro, compôs o samba-enredo “O Grito do Ipiranga” da Escola de Samba Unidos do Catete, vencedora do carnaval. Tem uma produção de mais de 400 músicas, a maior parte para a Portela, que integrou a partir de 1966. Contribuiu para o ressurgimento para o carnaval de rua na cidade, compondo para blocos, como o Simpatia é Quase Amor e o Bloco do Barbas, ambos durante a ditadura e em meio à campanha pelas Diretas

Atuou como secretário de Cultura do Estado do Rio de Janeiro entre 2005 e 2006. Em 2019, foi criado em sua homenagem o Centro Cultural Noca da Portela, no Engenho de Dentro que reúne, entre outros registros, os mais de 500 troféus recebidos pelo sambista.

Sua atuação política reflete-se na sua obra. Integrante do Partido Comunista Brasileiro, compôs várias músicas com temas sociais e raciais. Sua canção “Virada”, em parceria com seu filho Noquinha, tornou-se um dos hinos da campanha das Diretas Já.

Na UFRJ, Noca mantém participação ativa, com diversos shows e apresentações. Tem como parceiro de composição para o samba de enredo de 2020 do bloco Minerva Assanhada, formado pelo corpo social da UFRJ, o professor da Faculdade de Medicina Roberto Medronho, “UFRJ, 100 Anos de Arte, Ciência e Balbúrdia”, em homenagem ao centenário da universidade.

Noca tem lado, o do povo oprimido

“Vamos dar um basta na tristeza / Virar a mesa / com alegria e autonomia / Direito, medicina, engenharia / Formaram a primeira academia / Hoje democratizou, é multicor / Demorou pro trabalhador virar doutor”, os versos do samba compostos por Noca e Medronho (para o desfile do bloco Minerva Assanhada que ocorreria nas comemorações dos 100 anos da UFRJ, adiado em função da pandemia) foram aplaudidos, como conta Medronho, membro do Consuni, quando lidos durante a sessão que aprovou o título a Noca.

Representante dos professores titulares do Centro de Ciências da Saúde, Medronho leu o prefácio que fez para a biografia de Noca de autoria de Marcelo Braz (lançada em 2018): “Um artista de rara sensibilidade social. Sempre atento aos grandes momentos de nosso país e ao sofrimento humano. Um poeta na arte de falar de amor. Um líder na luta contra a desigualdade. Noca nunca se calou diante da injustiça social. Noca nunca ficou no muro. Sempre derrubou ou transpôs todos os muros à sua frente. Noca tem lado. O do povo oprimido”, diz o texto.

“Foi um momento de muita emoção e felicidade. Na última sessão do Consuni antes da data da criação da UFRJ, 7 de setembro, nós concedemos o título a uma pessoa que tem história de vida negra, que de camadas sociais desfavorecidas graças a sua tenacidade, criatividade e esforço com que conseguiu galgar o prestígio na área artística”, disse reiterando o sentimento comum de que a sessão foi emblemática pela concessão do título também à primeira mulher presidente da Fiocruz, instituição que comemora 120 anos e que tem ligações históricas com a UFRJ.

 

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Assédio Moral é o tema da primeira oficina que será apresentada no Fórum dos Técnicos-Administrativos em Educação do Sintufrj, no dia 1º de setembro, às 14h, sob a responsabilidade de  Alzira Mitiz Guarany, professora adjunta da Escola de Serviço Social da UFRJ e coordenadora do Laboratório de Estudos em Políticas Públicas, Trabalho e Sociabilidade.

Alzira, que é pesquisadora da área do trabalho e saúde do trabalhador, explica que a motivação para apresentar a oficina é porque o problema existe na universidade e deve ser combatido.

“O assédio moral é só um problema entre assediado e assediador?”, pergunta a professora. “É importante que o assédio moral seja conhecido e identificado como sendo um problema coletivo, cuja responsabilidade cabe é der toda sociedade e não somente do assediado. Só assim seu enfrentamento será efetivo”, observa.

A especialista falará sobre as implicações do assédio moral e  explicará o que é e como esse crime (Lei 4742/2001) é praticado nos ambientes de trabalho. Assédio moral desestabiliza, humilha e leva ao adoecimento do trabalhador. Ao socializar os seus conhecimentos sobre esse grave problema, Alzira pretende provocar uma reflexão sobre esse tipo de prática odiosa de chefes contra subordinados, como também apresentar formas de enfrentamento.

Oficina “Por que Universidade para os Trabalhadores?”: 5ª-feira, 3 de setembro, às 16h

Esta oficina é sobre o Projeto Universidade para os Trabalhadores do Sintufrj, criado há 34 anos, portanto, já passou por várias gestões sindicais e diferentes tendências políticas, e sustentado  integralmente pelos técnicos-administrativos em educação da UFRJ.

A oficina será conduzida por Daniele São Bento, coordenadora pedagógica do Projeto Universidade para os Trabalhadores do Sintufrj e técnica em assuntos educacionais da universidade, e  Camila Braz, assessora pedagógica da Coordenação de Graduação da Escola de Serviço Social da UFRJ.

Danielle e Camila farão um histórico sobre a Universidade para os Trabalhadores, passando pelas  reformulações para adaptação às novas realidades, o momento atual e perspectivas futuras. O objetivo é que a categoria (antigos e novos servidores da instituição) conheçam o projeto, que vai além do oferecimento de cursos de capacitação e preparação para mestrado e doutorado, e um dos primeiros do país a preparar trabalhadores para ingressar na universidade pública.

“O projeto é um esforço de contribuição para a redefinição da universidade pública, através de uma proposta ampla de participação democrática no seu interior, repensando a instituição em bases autônomas e democráticas, em que os técnicos-administrativos sejam reconhecidos como parte integrante desta comunidade e atores sociais relevantes nas políticas deliberativas da instituição”, sintetizam Danielle e Camila.

 

 

 

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Alojamento em unidade socioeducativa em Teresina registrado em relatório de inspeção em 2015 (Foto: Divulgação/MP-PI)

Matéria retirada do site Geledés. 

Em um quarto escuro, pequeno e úmido, dezenas de meninos se espremem para caber em um espaço limitado demais para todos. Eles estão muito próximos e aprisionados em correntes de julgamentos jurídicos e morais. O mau cheiro, a sujeira, as marcas na pele, as roupas que cobrem seus corpos denunciam que eles não têm condições mínimas de higiene e sobrevivência. O medo, a fome e a sede são constantes, as doenças se espalham com facilidade. Muitos deles morrem e adoecem gravemente em pouco tempo, antes de chegar ao final da travessia da adolescência.

O trecho acima foi adaptado, sem nenhuma dificuldade, de uma narrativa sobre como eram as travessias dos navios negreiros para a situação atual de algumas unidades de atendimento socioeducativo que recebem adolescentes considerados responsáveis por prática infracional. De acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), há “quadros graves de superlotação e/ou grande número de pedidos de vagas de internação não atendidos (“fila de espera”), revelando-se a desproporção entre a oferta e a demanda de vagas para essa modalidade e medida socioeducativa” em vários estados brasileiros; outras pesquisas também apontam que a superlotação é um problema crônico do sistema socioeducativo. Em 2019, por exemplo, ao menos onze estados tinham mais adolescentes internados do que o total de vagas disponíveis nas unidades.

Mas, por que privar tantos adolescentes do direito à liberdade? Segundo o levantamento realizado, em 2012, pelo Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “observada a incidência de delitos, os mais praticados foram os atos infracionais contra o patrimônio (preponderantemente roubo, 36%), seguido de tráfico de drogas (24%)”, demonstrando que o tráfico de drogas é uma das principais razões pelas quais a maioria das medidas socioeducativas de internação são aplicadas.

Neste sentido, duas reflexões são necessárias: além da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação reconhecer, como piores formas de trabalho infantil a utilização, recrutamento e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes; muitos adolescentes em privação de liberdade em razão do tráfico de drogas, provavelmente, nunca sequer consumiram mercadoria que supostamente vendiam. O consumo fica a cargo de pessoas que o farão bem longe do lugar de compra, e que desconhecem completamente – ou não – a realidade.

No dia 21 de agosto, o Supremo Tribunal Federal decretou o fim da superlotação em unidades socioeducativas no Brasil, julgando procedente o habeas corpus nº 143.988, ação proposta pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santos em razão da unidade de internação Regional Norte que dispunha de 90 vagas e atendia 201 adolescentes. Em voto público e já divulgado o Relator Ministro Edson Fachin, destaca que foram registrados apenas nesta unidade quatro óbitos de adolescentes. Assim, a recente decisão do STF, além de histórica, também nos dá a oportunidade que não tivemos como sociedade de prestar nossa solidariedade às famílias dos adolescentes Romário Da Silva Raimundo, Gabriel Tótola Da Silva, Leonardo De Jesus Das Virgens e Jeferson Rodrigues Novais.

Embora proposta pela Defensoria do Espírito Santo, não precisou de muito tempo para que as Defensorias dos estados do Rios de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Bahia se juntassem à ação e solicitassem pedidos de extensão para seus respectivos estados, pedido deferido liminarmente pelo Relator, e confirmado na decisão final, revelando, mais uma vez, que a superlotação não é um caso isolado, mas sim estrutural em todo o país.

Além dos pedidos de extensão, as Defensorias Públicas dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Tocantins e organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Conectas Direitos Humanos, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do estado do Rio de Janeiro e outras, também ingressaram na ação para colaborar de maneira técnica, como amici curiae, trazendo informações e dados, o que torna o julgamento mais rico e detalhado.

É importante lembrar que a Constituição Federal, no artigo 227, estabelece que é dever das famílias, da sociedade e do Estado assegurar direitos de crianças e adolescentes com absoluta prioridade. O mesmo artigo, no inciso V, do parágrafo 3º, assegura a proteção especial para adolescentes a quem são atribuídas práticas infracionais, estabelecendo que a privação de liberdade deve respeitar os princípios da brevidade, excepcionalidade e o respeito à peculiar situação de desenvolvimento.

A representação das unidades superlotadas do sistema socioeducativo como navio negreiro se comprova por várias razões. Para além da discussão sobre o encarceramento dos corpos per se, as estruturas insalubres e precárias das unidades; as condições desumanas e as diversas violações de direitos fundamentais e, por fim, pela maioria destes adolescentes terem corpos pretos e pardos são um retrato, senão fiel, muito próximo dessas embarcações. Razões estas amplamente comprovadas nos autos da ação que tramita da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, tendo os votos favoráveis – e, acima de tudo, humanos – dos Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia.

Tão importante quanto reconhecer e assegurar direitos desta parcela da população é ouvir e escutar seus sonhos. Crianças, adolescentes e jovens negros têm sido sistematicamente violados em seu direito básico à vida, direito este sem o qual nenhum outro é possível.

É preciso garantir a vida e muito mais a estas pessoas, que são, vale lembrar, sujeitos de direitos e indivíduos em um estágio peculiar de desenvolvimento. Há que se repensar o sistema socioeducativo como um real espaço de promoção de direitos e não de violações e violências.

Com a decisão em questão, o STF tem a oportunidade de ouvir o sonho de milhares de adolescentes de serem tratados com respeito, humanidade e dignidade, e garantir que seus direitos fundamentais sejam, de fato, assegurados para que todos os demais, inclusive a reintegração social, sejam possíveis e para que outras oportunidades de sonhar sejam realidade.

 

 

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Até o início de agosto, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 167 vacinas experimentais diferentes estavam sendo desenvolvidas pela comunidade científica mundial, e 28 delas se encontram na fase de testes em humanos.

Reino Unido, China, Estados Unidos e Alemanha constam da lista oficial da OMS como os mais adiantados nas pesquisas, sendo que a China já registrou patente, com os resultados dos testes publicados e considerados animadores.

Incertezas

Mas uma notícia divulgada no dia 24 de agosto pode afetar o rumo das pesquisas científicas e o futuro da pandemia: em Hong Kong, cientistas confirmaram o primeiro caso (bem documentado) de contaminação repetida em um paciente, após sequenciar genomas do vírus que mostram relação, em cada um dos períodos, com linhagens diferentes, o que indica a possibilidade de reinfecção e não presença viral prolongada.

A descoberta pode indicar que o novo coronavírus pode persistir mesmo em pacientes que tenham adquirido imunidade, como explicam os cientistas. O que leva a alguns questionamentos sobre o tempo que dura a proteção e a possibilidade, já aventada pela OMS, de que o coronavírus se torne endêmico (regular em determinada área ou população). Os cientistas afirmam que novos estudos sobre reinfecção serão vitais para a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas mais eficazes.

UFRJ estuda quatro casos

Amilcar Tanuri, chefe do Laboratório de Virologia Molecular do Instituto de Biologia da UFRJ, membro do GT-Coronavírus da UFRJ e uma referência brasileiras na área, informou que, em breve, a UFRJ divulgará o resultado de estudos sobre casos de reinfecção:

“Estamos estudando quatro casos de reinfecção [em pessoas do Rio de Janeiro e de fora da cidade]. Mas para validar esses casos é preciso o sequenciamento do vírus e provar que aquele que infectou o paciente lá atrás é diferente do que foi isolado agora”, explicou ele. Além desses, Amilcar adiantou que outro caso surgiu esta semana, e que ainda vai ser apurado. “Esperamos que daqui a uma semana ou duas [a equipe aguarda a chegada de reagente para o sequenciamento do genoma] possamos obter o resultado e depois tentar publicar os dados”, informou.

Vacinas

Segundo o especialista, os casos de reinfecção não são tão frequentes até o momento. “O que faz pensar que a reinfecção não seja uma regra”, explicou, apontando outra variável, que é não se saber em quanto tempo aqueles que se infectaram podem estar suscetíveis. “Nos casos em estudo, as pessoas tiveram sintomas em maio e voltaram a ter sintomas recentemente. Não sei se o tempo da pandemia for maior aparecerão mais casos desses”, observou.

Outra preocupação de Tanuri é em relação às vacinas. “A gente tem que prestar atenção quando for analisar dados da vacina. A produção do anticorpo que a vacina vai provocar vai ter que ser analisado por mais tempo para se poder ter uma ideia do que está acontecendo e se saber se a vacina para de fazer efeito. O que pode ocorrer é haver a necessidade de aplicação de mais doses da vacina para imunizar durante o ano”, supõe.

“No momento”, disse Tanuri, “várias tecnologias de vacinas estão sendo testadas, mas o problema é compará-las umas com as outras e buscar uma medida da eficácia. E como fazer tudo isso com mais de 150 vacinas anunciadas?”, questiona o pesquisador. A seu ver, a maneira certa seria uma coordenação internacional. “O registro das descobertas”, segundo ele, “deveria estar a cargo da OMS. Somente no Brasil pelo menos cinco vacinas estão sendo testadas”, afirmou.

União de expertises

Tanuri integra o Grupo de Trabalho (GT) Coronavírus da UFRJ junto com outros especialistas da instituição, como Terezinha Marta Castiñeiras, chefe do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina, que também está à frente da pesquisa sobre o vírus a partir dos testes realizados no Centro de Triagem e Diagnóstico (CTD) para a Covid-19.

A parceria entre a Faculdade de Medicina e o Laboratório de Virologia Molecular ocorre desde o início da pandemia no país, e possibilitou milhares de testes nas salas do bloco N do Centro de Ciências da Saúde, entre estudantes, trabalhadores da UFRJ e de unidades de saúde externas, que, por sua vez, fornecem elementos para pesquisa tanto na esfera virológica como imunológica.

O coronavírus ainda é objeto de muitos estudos, frisou Terezinha Marta: “Tem muitas perguntas que ainda não estão inteiramente respondidas. Não se sabe ainda qual o tempo de persistência dos anticorpos, qual papel real de cada elemento da resposta imune. São várias questões não respondidas. Isso em relação à própria doença e certamente também em relação à vacinação”.

Na opinião dela, por exemplo, a questão da persistência viral tem sido pouco valorizada. “Se considera que o vírus que permanece não é transmitido e os estudos que a gente vem desenvolvendo têm mostrado que não é exatamente isso”. Segundo ela, uma parte significativa do que se atribui à reinfecção trata-se de casos que persistiram positivo e não foram acompanhados de maneira detalhada.

Terezinha destacou que no Centro de Triagem e Diagnóstico a situação é diferente: “O estudo que é feito refere-se a pessoas que foram acompanhadas detalhadamente. E que, em alguns casos, inclusive, se documentou a negativação, mas que voltaram a apresentar um quadro diferente (de sintomas) e, por isso, acredita-se que possa ser reinfecção. Alguns estudos complementares estão em andamento para que se possa provar se de fato são vírus diferentes, principalmente através do sequenciamento do genoma. O esforço é para que os resultados saiam o mais breve possível”, explicou.

E, se for verificado que a reinfecção é um evento possível, a expectativa é que seja necessário revacinar, fazer reforços em períodos mais curtos.

Corrida

Segundo Terezinha, a corrida que se vê para o desenvolvimento de vacinas é um histórico totalmente não usual. “Em geral”, disse ela, “o período de descobertas é muito mais longo, e o cumprimento das exigências de todas as fases e critérios de segurança leva, em geral, numa perspectiva rotineira, de oito a 10 anos”.

“E agora está se trabalhando numa linha de um ano e meio, no máximo dois, para se ter uma vacina disponível em escala global. É isso que se espera. A gente tem uma competição entre grandes fabricantes, mas há ainda muitas questões em relação a este ponto. É uma experiência inédita”, concluiu a especialista.

 

 

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“O governo é extremamente covarde com os trabalhadores, pois toda responsabilidade, custo e ônus será do servidor. Aqui (na UFRJ) é produção de saber. Como quantificar isso numa estrutura tão complexa como a universidade pública?” A indagação é da coordenadora-geral do Sintufrj, Neuza Luzia, durante o debate promovido pela Decania do Centro de Tecnologia (CT) sobre teletrabalho, realizado nesta quarta-feira, 26, com transmissão digital.

A dirigente do Sintufrj não tem dúvidas: “o teletrabalho veio para ficar, mas sob condições bem adversas para o servidor.” Segundo a sindicalista, o assédio moral na universidade será intensificado. “Tenho a convicção de que o assédio moral se potencializará sob as condições do teletrabalho, pois se hoje é uma realidade na UFRJ, com o teletrabalho o servidor estará mais ainda subordinado e submetido às decisões de sua chefia”.

Ela defendeu que o debate sobre o teletrabalho deve envolver de forma intensa os técnicos-administrativos em educação, que devem “se apropriar da discussão para participar e propor a sua organização do trabalho”. Também apontou que a UFRJ deva se organizar institucionalmente, pois o que a universidade e seus trabalhadores produzem, que é o conhecimento, não pode ser mensurado por metas e resultados numéricos como prevê a IN 65.

“Nosso plano de gestão é o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade (PDI). É ele que deve nos nortear, mas com a participação ativa dos técnico-administrativos respeitando-se a diversidade da categoria e reafirmando que o saber específico tem o seu valor, que vai do marceneiro ao professor”, concluiu Neuza.

Fórum

Nos dias 1, 2 e 3 de setembro, o 1º Fórum Técnico-Administrativo do Sintufrj vai aprofundar essa discussão ao iniciar o debate na universidade sobre a “Uberização” do Serviço Público. Cerca de 400 pessoas, a maioria técnico-administrativo, acompanharam o debate do CT.

Foram também debatedoras no evento, além de Neuza Luzia, a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos (Sintufscar), Gisele Rosa, e a técnica em assuntos educacionais do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Ana Maria Ribeiro. A mediação coube ao superintendente do CT, Agnaldo Fernandes.

Alerta

Estudiosa sobre o tema, Ana Maria chamou a atenção sobre um aspecto do teletrabalho que poucos se preocupam, que é a segurança dos dados e a proteção de informações pessoais. Segundo ela, o técnico-administrativo da universidade não foi capacitado para lidar com a transição dos documentos físicos para o mundo eletrônico, e a Instrução Normativa nº 65 (do Teletrabalho), traz a dicotomias entre a realidade do trabalho atual do servidor e as diretrizes produtivistas impostas pela modalidade aos moldes do governo.

“O plano de gestão tem um viés produtivista. Metas de gestão gerenciais voltadas para resultados”, observou.

Gisele Rosa reforçou o caráter produtivista da IN 65, destacando principalmente o artigo 20, que autoriza ao ministro da pasta da qual a instituição faça parte, a alterar as normas de procedimentos gerais definidas na instrução normativa.

“Isso atinge a autonomia universitária. Temos de ter cuidado”, alertou. A dirigente também manifestou preocupação com a quantificação do trabalho do servidor: “Todo o trabalho desenvolvido é mensurado em horas. Isso muda a lógica do seu trabalho”, disse.

“Temos de enfrentar essa situação de forma coletiva”, resumiu Agnaldo Fernandes ao encerrar o debate sobre as novas formas de trabalho imposta aos servidores por conta da pandemia viral. Ele agradeceu a participação das convidadas, destacou o trabalho da equipe organizadora do evento formada por técnico-administrativos e convocou os trabalhadores que compõem a comunidade universitária a participarem do 1º Fórum Técnico-Administrativo do Sintufrj.

 

 

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De janeiro a julho o aumento de contratos intermitentes foi de 27,5 mil. Para Dieese, número é alerta de que empresas podem utilizar ainda mais este tipo de contratação precária no pós-pandemia

Matéria retirada do site da CUT.

O contrato de trabalho intermitente foi a forma de contratação preferida pelos empresários durante a pandemia do novo coronavírus. Por essa modalidade, instituída pela reforma Trabalhista do golpista Michel Temer (MDB-SP), os trabalhadores e trabalhadoras são chamados pelo patrão a prestar serviços uma ou duas vezes por semana ou só nos finais de semana e podem ganhar menos de um salário mínimo por mês. Muitos sequer conseguem renda para manter a família, muito menos contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os meses.

Dados do Ministério da Economia mostram que de janeiro a julho deste ano foram feitas 87,3 mil contratações intermitentes, com carteira assinada, mas menos direitos, e 59,8 mil demissões, deixando um saldo positivo de 27,5 mil.

No entanto, no mercado de trabalho geral foram admitidos no mesmo período pouco mais de 7,8 milhões de trabalhadores e outros 8,9 milhões foram demitidos, o que gera um saldo negativo de 1,1 milhão de empregos perdidos.  Já o índice de desemprego foi de 13,3 %, atingindo 12,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do aumento no número de contratações intermitentes ser aparentemente pequeno, serve de alerta aos trabalhadores, diz Adriana Marcolino, técnica da  subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)  da CUT Nacional.

Segundo ela, com a retomada lenta da economia, com a demanda de consumo instável, as empresas podem utilizar o dispositivo do contrato intermitente e buscar ainda mais trabalhadores que aceitem esta modalidade de contratação por hora, como aconteceu em outros países após a crise financeira mundial de 2008.

“A retomada dos empregos, no pós-pandemia pode ser com bases precárias e isto seria negativo porque desprotege o trabalhador, que está sendo subutilizado com insuficiência de horas, sem jornada e salários completos, ainda mais num país como o Brasil em que  os salários têm um poder de compra muito baixos e o atual governo [Jair Bolsonaro]  não tem um programa claro de proteção aos empregos”, avalia Adriana.

De acordo com informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), analisadas pelo Dieese em entrevista à Rádio Brasil Atual, em janeiro deste ano, dos vínculos existentes nos últimos dois anos, pelo menos 11% deles não tiveram nenhuma atividade, ou seja, esses trabalhadores não receberam nada. Só em dezembro de 2018, por exemplo, 40% dos trabalhadores ativos, fecharam o ano sem atividade.

Trabalho intermitente é prejudicial às contas públicas e à Previdência

Um dos impactos negativos do trabalho intermitente será nas contas públicas porque sem o trabalhador ter condições de consumir o básico, o mercado interno não vai colaborar com a retomada da economia.

“O trabalhador que não conseguir trabalhar horas suficientes para conseguir receber um salário mínimo [R$ 1.045,00] não terá condições de arcar com suas necessidades básicas, muito menos aumentar o consumo para fazer a roda da economia girar”, afirma Adriana Marcolino.

Se o impacto do trabalho intermitente na retomada da economia é ruim, nas aquisições de benefícios e aposentadoria é ainda pior para o trabalhador e para as contas da Previdência, acredita a advogada especialista em Previdência, Cláudia Caroline Nunes Costa, do escritório LBS.

Os prejuízos aos cofres da Previdência serão pela diminuição de contribuições, o que prejudica o modelo solidário em que novos trabalhadores pagam a aposentadoria dos antigos, que também fizeram o mesmo durante os anos que contribuíram para o pagamento da aposentadoria dos trabalhadores antes deles, e assim sucessivamente.

Já o prejuízo para o trabalhador é a possibilidade de perder o direito de ser um segurado e não conseguir complementar ao menos os 15 anos mínimos  necessários de contribuição para se aposentar.

A advogada explica que quando o trabalhador por contrato intermitente faz uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abaixo do salário mínimo e não consegue complementar o valor ele perderá o direito de ser um segurado.

“Se o trabalhador recebeu apenas R$ 500,00 em todos os meses de 2020 ele não tem qualidade de segurado, e esse período todo não conta para carência da aposentadoria. A não ser que ele complemente essas contribuições para chegar ao salário mínimo”, diz.

Uma saída para regularizar a situação, segundo Cláudia Costa é o trabalhador ir a um posto do INSS para somar os 12 meses em que recolheu sobre R$ 500,00 e dividir por seis meses. Desta forma, ele “soma“ os mil reais necessários para contribuir com a Previdência, mas perde seis meses de carência.

“O trabalhador intermitente tem até o final de 2021, nesse exemplo e de outros que tenham recebidos valores abaixo do salário mínimo, para ir ao INSS e gerar uma guia. Assim ele terá ainda a qualidade de segurado para receber futuramente o auxílio-doença, a aposentadoria. Se não fizer a complementação, o pouco que contribui estará perdido. O dinheiro vai para o cofre público, e ele não pode fazer nada” , afirma Cláudia Costa.

O que é o contrato intermitente

O contrato de trabalho intermitente foi instituído pela reforma Trabalhista e está em vigor desde novembro de 2017. Neste tipo de contrato o trabalhador não tem jornada fixa. Pode ser por mês, dia ou hora.

Deve ser especificado o valor da remuneração por hora, que não pode ficar abaixo do equivalente a um salário mínimo mensal ou do que é pago para quem exerce a mesma função.

O trabalhador terá direito a férias e 13º salário proporcionais ao total de horas trabalhadas, um dia de descanso semanal remunerado jornada semanal de, no máximo, 44 horas.

A chamada para o serviço precisa ser feita com pelo menos três dias de antecedência e o trabalhador precisa responder até um dia (útil) antes. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa equivalente a 50% do valor da remuneração combinada.

O contrato de trabalho intermitente, além de ser celebrado por escrito, é registrado na carteira de trabalho.

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A maioria das universidades federais no país se prepara para iniciarem, em setembro, as atividades letivas pelo sistema remoto. No Rio de Janeiro, as Universidades Federal Fluminense (UFF) e a Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) informam que as aulas começam no dia 14 de setembro, mas ainda se estruturam para isso.

Na UFF, o primeiro semestre letivo de 2020 será encerrado em  dezembro e o segundo semestre está previsto para 1º de fevereiro a 10 de maio. Não há previsão para retorno presencial este ano. Os Estudos Continuados Emergenciais na Rural do Rio têm previsão para terminar em 12 de dezembro. “Aqui ainda estamos nos organizando”, informa a coordenadora-geral do Sintur, Ivanilda Reis.

A atuação dos técnico-administrativos em educação na Rural se dará preferencialmente de forma remota. As situações excepcionais de presencialidade estão submetidas ao plano elaborado pelo Comitê para Adoção de Medidas de Enfrentamento da Pandemia de Covid-19, informou a dirigente sindical.

UFF

O projeto de retomada na UFF tem quatro princípios para que a comunidade acadêmica se prepare: planejamento institucional, capacitação docente, auxílios de inclusão digital para apoio aos estudantes em vulnerabilidade social e com deficiência e atendimento de saúde mental.

Para os estudantes foram aprovadas 10 mil bolsas para acesso digital e auxílios: 8 mil para estudantes de graduação e 2 mil para estudantes de pós-graduação pelo Programa Integrado de Inclusão Digital e Apoio às Atividades Acadêmicas para oferta de chips, internet, modem, equipamentos e auxílios.

A maioria das bolsas é para garantir o acesso digital dos estudantes às aulas, como compra de pacotes de internet no valor de R$ 100,00. Em relação aos equipamentos foi aprovada a compra de 700 chrome books. Os equipamentos serão entregues na casa dos alunos.

O coordenador-geral do DCE-UFF Fernando Santo Cruz, João Neto, disse que os editais para a concessão das bolsas transcorrem normalmente, e já houve o cumprimento da primeira etapa com a aprovação da compra de 300 computadores. A partir de 2 de setembro começará a nova etapa com a aquisição pela universidade de mais 400 computadores.

“Passamos dois meses discutindo o processo de retomada e obtivemos importantes vitórias para não prejudicar os estudantes, fruto da pressão e da mobilização do DCE e dos Centros Acadêmicos e Diretórios. Lógico que não estamos num momento ideal, ainda mais com o corte de verbas pretendido pelo governo fascista de Bolsonaro”, pontuou Neto.

Com relação aos técnicos-administrativos, o Sintuff aguarda o reinício das atividades remotas para ver o que acontece. “Estamos na expectativa. O nosso grande problema tem sido o trabalho dos profissionais de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. Perdemos cinco companheiros. Quanto ao suporte para as atividades remotas estamos aguardando. Discute-se nos conselhos a necessidade da presença de técnicos-administrativos em alguns laboratórios. E este é um debate que tem de ser feito no Conselho Universitário”, afirmou  o coordenador-geral do Sintuff, Pedro Rosa Cabral.

A UFF tem 46.032 alunos, 3.587 professores e 4.277 técnico-administrativos.

Rural

Os estudantes da Rural também contam com auxílio da universidade para terem acesso às aulas virtuais, segundo o processo é o mesmo, segundo a coordenadora-geral do Sintufr.  No total 2.230 graduandos dos campi de Seropédica, Nova Iguaçu e Três Rios serão contemplados com o Auxílio de Inclusão Digital.

O formulário on-line para solicitação do auxílio financeiro de inclusão digital estará disponível de 26 de agosto a 3 de setembro. Somente os estudantes que recebem alguma das modalidades de auxílios de assistência estudantil concedidas pela UFRRJ e os que têm vaga no Alojamento Universitário passarão pelo processo seletivo.

O auxílio será pago em parcelas mensais de R$ 250 a partir do mês de assinatura do termo de compromisso durante o período de vigência dos Estudos Continuados Emergenciais. Se não houver número de auxílios suficientes para atender a todos os candidatos aprovados na seleção, será gerada lista de espera com validade até dezembro de 2020.

As demandas de estudantes com deficiência serão atendidas mediante processos seletivos específicos. As inscrições para esse tipo de auxílio da universidade foram encerradas no dia 14 de agosto. Serão oferecidos auxílios financeiros de inclusão digital para os graduandos público-alvo da Educação Especial, além de 45 cotas únicas de até R$ 1.700 para a aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva.

A UFRRJ tem 6.422 alunos, 756 professores e 458 técnico-administrativos.