Edital para os Colegiados

ATOS DA REITORIA EDITAL Nº 632 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. REGIMENTO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFRJ NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI), NO CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG), NO CONSELHO DE ENSINO PARA PÓS-GRADUADOS (CEPG) E NO CONSELHO DE EXTENSÃO. A Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro no uso das suas atribuições resolve:

 

Art. 1º Convocar as eleições, em turno único, para a escolha da representação dos servidores técnico-administrativos em educação da UFRJ no Conselho Universitário (Consuni), no Conselho de Ensino de Graduação (CEG), no Conselho de Ensino para Pós-Graduados (CEPG) e no Conselho de Extensão (CEU).

 

Art. 2º O processo eleitoral da representação dos servidores técnico-administrativos em educação da UFRJ no Conselho Universitário (Consuni), no Conselho de Ensino de Graduação (CEG), no Conselho de Ensino para Pós-Graduados (CEPG) e no Conselho de Extensão (CEU) será regido por este edital e organizado pela Comissão Eleitoral. § 1º A comissão eleitoral será inicialmente composta por 4 (quatro) representantes da Administração Central – sendo 1 (um) indicado pelo Gabinete da Reitora, 1 (um) indicado pela PR-1, 1 (um) indicado pela PR-2 e 1 (um) indicado pela PR-5 – e 4 (quatro) representantes indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (SINTUFRJ), exclusivamente para receber as inscrições de chapas e efetuar a homologação das chapas inscritas. § 2º Imediatamente após a homologação das chapas, a Comissão será composta pelos membros indicados no § 1º e por mais 4 (quatro) representantes indicados por cada uma das chapas inscritas.

 

Art. 3º As vagas para representação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação no CONSUNI, CEG, CEPG e no CEU estão assim distribuídas: I – no CONSUNI, 05 (cinco) vagas para representantes efetivos e 05 (cinco) vagas para os respectivos suplentes; II – no CEG, 03 (três) vagas para representantes efetivos e 03 (três) vagas para os respectivos suplentes; III – no CEPG, 01 (uma) vaga para representante efetivo e 01 (uma) vaga para o respectivo suplente; e IV – no CEU, 2 (duas) vagas para representantes efetivos e 2 (duas) vagas para os respectivos suplentes.

 

Art. 4º As candidaturas para as vagas nos órgãos colegiados deverão apresentar-se em chapas. § 1º Cada chapa será composta pelo conjunto de candidatos e candidatas titulares e suplentes para os 4 (quatro) conselhos. § 2º As chapas deverão preencher, no ato da inscrição, formulário próprio no qual constará o nome completo de cada componente, o número de registro no SIAPE, a unidade de lotação e a vaga para a qual se candidata. REITORIA PROFESSORA DENISE PIRES DE CARVALHO Reitora PROFESSOR CARLOS FREDERICO LEÃO ROCHA Vice-Reitor LUCIA ABREU ANDRADE Chefe de Gabinete do Reitor PROFESSORA GISELE VIANA PIRES Pró-Reitora de Graduação-PR/1 PROFESSORA DENISE MARIA GUIMARÃES FREIRE Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa-PR/2 PROFESSOR EDUARDO RAUPP DE VARGAS Pró-Reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças-PR/3 LUZIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO MARQUES Pró-Reitora de Pessoal-PR/4 PROFESSORA IVANA BENTES OLIVEIRA Pró-Reitora de Extensão-PR/5 ANDRÉ ESTEVES DA SILVA Pró-Reitor de Gestão & Governança-PR/6 ROBERTO VIEIRA Pró-Reitor de Políticas Estudantis – PR/7 MARCOS BENILSON GONÇALVES MALDONADO Prefeito NOTICIÁRIO PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DADOS NO BUFRJ A atualização de informações – nome do diretor, endereço, telefones, fax e e-mail-junto ao Boletim da UFRJ deve ser realizada através de ofício ou e-mail encaminhado para a Seção de Publicações: publicacoes@siarq.ufrj.br – Tel 3938-1613. 2 / BOLETIM Nº 37 – 17 DE SETEMBRO DE 2019 – EXTRAORDINÁRIO – 4ª PARTE § 3º Será liminarmente eliminada a chapa que se apresentar incompleta, sem o número total de candidatos e candidatas titulares e suplentes para os 4 (quatro) conselhos ou que contiverem informações incompletas.

 

Art. 5º Poderão concorrer às eleições os Servidores Técnico-Administrativos em Educação, servidores ativos, lotados em Unidades pertencentes à estrutura da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Parágrafo único. É vedada a inscrição: I – de servidor técnico-administrativo em educação em exercício de mandato efetivo no CONSUNI; II – de servidor técnico-administrativo em educação em exercício de segundo mandato efetivo consecutivo no CEG e no CEPG; e II – de servidor técnico-administrativo em educação em exercício de função de direção na administração superior da Universidade.

Art. 6º A inscrição das chapas ocorrerá nos dias 1 e 2 de outubro de 2019, das 9h às 17h, na Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC), localizada no 2º andar do Prédio da Reitoria.

 

Art. 7º A inscrição das chapas será homologada pela Comissão Eleitoral, após a verifi cação dos pré-requisitos que constam no presente edital, e as chapas terão um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a apresentação de recursos. Parágrafo único. O anúncio das chapas inscritas e homologadas pela Comissão Eleitoral ocorrerá no dia 4 de outubro de 2019, às 12 (doze) horas, imediatamente após o julgamento dos recursos, na sala da Secretaria dos Órgãos Colegiados.

 

Art. 8º A eleição será realizada nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2019. Parágrafo único. São eleitores para fi ns desse regimento, todos os servidores técnico-administrativos ativos.

 

Art. 9º A localização das urnas, seu horário de funcionamento, a composição das mesas eleitorais, bem como a guarda das urnas e demais materiais pertinentes ao pleito serão defi nidas e executadas pela Comissão Eleitoral. Parágrafo único. A fi scalização será de responsabilidade das chapas concorrentes.

 

Art. 10. A cédula eleitoral conterá o nome e o número das chapas homologadas. Parágrafo único. Em caso de uma única chapa, deverão estar impressas na célula as opções SIM e NÃO.

 

Art. 11. A critério da Comissão Eleitoral poderão ser organizados debates com a(s) chapa(s) inscrita(s).

 

Art. 12. Sobre os materiais para garantia do pleito, fi ca estabelecido o que segue: I – o fornecimento da listagem de servidores e suas localizações fi cará a cargo da PR4; e II – a elaboração, confecção e guarda das cédulas fi cará a cargo da Comissão Eleitoral.

 

Art. 13. A apuração será realizada no dia 25 de outubro de 2019, às 9h, em local a ser defi nido pela comissão. Parágrafo único. Serão considerados válidos os votos atribuídos a uma chapa. Em caso de chapa única, serão considerados válidos os votos consignados às opções SIM ou NÃO.

 

Art. 14. Para a representação no CONSUNI, CEG, CEPG e CEU serão considerados eleitos os candidatos a representantes efetivos e seus respectivos suplentes, constantes das chapas concorrentes e que comporão a representação proporcionalmente ao número de votos válidos atribuídos a cada uma das chapas. § 1º As vagas serão preenchidas pelas chapas, em chamadas alternadas e respeitando a proporcionalidade em cada conselho, com a indicação de titular e suplente da mesma vaga, até que todas as 10 (dez) vagas estejam preenchidas. Parágrafo único. No caso de chapa única, a mesma será considerada vitoriosa se conseguir maioria simples de votos SIM, caso contrário, havendo maioria de votos NÃO, o processo será anulado e novo processo será convocado.

 

Art. 15. Apurados os resultados, a Comissão Eleitoral proclamará o resultado. Parágrafo único: Após a proclamação do resultado, as chapas tem um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a apresentação de recursos.

 

Art. 16. Não havendo recurso ou sendo o mesmo indeferido pela Comissão Eleitoral, o resultado será enviado ao Presidente do Conselho Universitário da UFRJ, para homologação do resultado.

 

Art. 17. A posse dos representantes dos Servidores Técnico-Administrativos se dará na primeira sessão, após a proclamação do resultado, no respectivo colegiado para os quais os representantes foram eleitos.

 

Art. 18. Os casos omissos e não previstos serão apreciados e resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Denise Pires

de Carvalho

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Retificação

ATOS DA REITORIA EDITAL Nº 652, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Retifica Edital nº 632 de 17 de setembro de 2019, referente o Regimento Eleitoral para a escolha dos Representantes titulares e suplentes dos servidores técnicoadministrativos em educação da UFRJ no Conselho Universitário (Consuni), no Conselho de Ensino de Graduação (CEG), no Conselho de Ensino para Pós-Graduados (CEPG) e no Conselho de Extensão. A Reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro no uso das suas atribuições, resolve: Art. 1º – Retificar os seguintes artigos do Edital nº 632, de 17 de setembro de 2019, publicado no BUFRJ nº 37 de 17/09/2019 – Extraordinário – 4ª parte: * Artigo 6º, onde se lê A inscrição das chapas ocorrerá nos dias 1 e 2 de outubro de 2019, das 9h às 17h, na Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC), localizada no 2º andar do Prédio da Reitoria, leia-se A inscrição das chapas ocorrerá nos dias 8 e 9 de outubro de 2019, das 9h às 17h, na Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC), localizada no 2º andar do Prédio da Reitoria; * Artigo 7º, parágrafo único, onde se lê O anúncio das chapas inscritas e homologadas pela Comissão Eleitoral ocorrerá no dia 4 de outubro de 2019, às 12 (doze) horas, imediatamente após o julgamento dos recursos, na sala da Secretaria dos Órgãos Colegiados, leia-se O anúncio das chapas inscritas e homologadas pela Comissão Eleitoral ocorrerá no dia 11 de outubro de 2019, às 12 (doze) horas, imediatamente após o julgamento dos recursos, na sala da Secretaria dos Órgãos Colegiados; * Artigo 8º, onde se lê, A eleição será realizada nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2019, leia-se A eleição será realizada nos dias 5,6 e 7 de novembro de 2019; * Artigo 13º, onde se lê A apuração será realizada no dia 25 de outubro de 2019, às 9h, em local a ser definido pela comissão, leia-se A apuração será realizada no dia 8 de novembro de 2019, às 9h, em local a ser definido pela comissão; Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições contidas no referido Edital.

Denise Pires

de Carvalho Reitora

 

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Os cerca de 950 vigilantes patrimoniais terceirizados da UFRJ estiveram na iminência de entrar em greve. A situação foi contornada na tarde desta terça-feira, 24, o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp, e o prefeito universitário, Marcos Maldonado, se reuniram com os representantes das quatro empresas de segurança contratadas pela UFRJ e ficou acertado o pagamento de uma das três faturas em atraso pela Reitoria, num total de R$ 4 milhões.

Segundo Raupp, esses R$ 4 milhões foram antecipados do montante que o governo prometeu desbloquear para a UFRJ, que ele não sabe de quanto será. “Foi um adiantamento do desbloqueio e já gastamos. Pagamos um mês de contrato atrasado,  mas já está vencendo outro mês”, disse o pró-reitor sem disfarçar a apreensão em relação as outras contar a pagar, como limpeza, alimentação, luz e transporte (ônibus internos).

Há dez dias foram iniciadas as negociações com os vigilantes, que já não suportavam mais a pressão por falta de dinheiro para pagar aluguel, pensões, conta de luz, entre outras despesas pessoais. “Por enquanto ainda não houve pagamento às empresas, mas deve ocorrer entre hoje ou amanhã, e o repasse para as contas dos trabalhadores é imediato”, informou o diretor do Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro, Leandro Siqueira, que também participou da reunião entre a UFRJ e as terceirizadas. Ao final, ele acrescentou: “Sabemos que esse atraso da UFRJ é por culpa do bloqueio que acontece de forma covarde pelo governo”,

O ódio à educação

O total do bloqueio financeiro imposto pelo governo à UFRJ era de R$ 112 milhões, dos quais foram antecipados os R$ 4 milhões  pagos às empresas de vigilância. Mensalmente, UFRJ necessita ter em mãos R$ 33 milhões para cobrir as despesas de custeio, caso contrário, as atividades da universidade param.

Celebrados com homenagens a quem constrói o dia a dia do maior centro acadêmico da UFRJ

Na sessão solene do Conselho de Coordenação do Centro de Ciências da Saúde (CCS) em comemoração ao jubileu de ouro do maior centro da UFRJ, dia 16, no auditório Rodolpho Paulo Rocco (Quinhentão), foram muitos os momentos de emoção para o público presente com as homenagens aos trabalhadores “invisíveis” que garantem as condições para a realização das aulas, das pesquisas e dos projetos de extensão, e a ex-decanos. Um pouco da história do Centro foi contada no vídeo com depoimento de dirigentes e professores eméritos. O Sintufrj foi representado pela coordenadora-geral Neuza Luzia, servidora da Faculdade de Medicina.

A solenidade foi aberta com a apresentação do projeto de extensão Sons do Silêncio, composto de músicos e coral, sob a regência do maestro e doutorando do CCS, Erivaldo Braga. O tom dos discursos da reitora Denise Pires, ex-aluna e professora do Centro; do decano Luiz Eurico Nasciutti; da dirigente do DCE Mário Prata, Juliana Junto; e do presidente da comissão organizadora do jubileu, Antônio Ledo era de protesto aos ataques às universidades públicas e à produção científica no país.

“Enaltecer a pessoa humana é fundamental, e nós somos o produto de cada um que se dedica a essa instituição”, disse Denise Pires.

 

Homenagens

Ana Esteves, que por 21 anos chefiou a secretaria do gabinete da Decania, fez parte da mesa da solenidade representando os técnicos-administrativos em educação e foi uma das homenageadas. No seu discurso, ela destacou o profissionalismo dos que “construíram e constroem o dia a dia do CCS, trabalhando nos bastidores, quase invisíveis para a maioria”, garantindo a infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos acadêmicos e o atendimento ao público.

Também receberam certificado de reconhecimento os servidores mais antigos: o marceneiro Nero José do Nascimento, o assistente em administração da biblioteca José Carlos da Silva Paz, o mestre de ofício Jorge Pierre da Costa e o engenheiro do Escritório de Planejamento Judas Tadeu Siqueira Rodrigues. E foram homenageados pela dedicação e excelentes serviços prestados ao CCS o técnico de audiovisual Sylvio Petrônio Rocha Lopes e o administrador Sebastião Amaro Coelho.

Os ex-decanos receberam placas de agradecimento pelas contribuições acadêmicas ao Centro. Nasciutti e Denise Pires inauguraram a placa comemorativa dos 50 anos do Centro. O evento foi encerrado com a apresentação da Companhia de Dança da Escola de Educação Física e Desportos.

 

O maior

Luiz Eurico Nasciutti recomendou firmeza neste momento de agressão à UFRJ: “O CCS tem cumprido esse papel, com suas 26 unidades trabalhando e produzindo conhecimento importante para toda área da saúde”, disse. A  professora Diana Maul lembrou que o Centro reúne não apenas o maior número de unidades, mas algumas das mais antigas para a formação de profissionais da saúde e de colaboração às pesquisas científicas em várias áreas. Antônio Ledo acrescentou que o CCS atua para o bem maior do ser humano, que é a saúde em várias perspectivas: “Da microbiologia à saúde coletiva e, nestes 50 anos, também formando profissionais competentes, realizando pesquisas básicas e aplicadas de alta qualidade, ações de extensão e cumprindo seu papel social”.

Trajetória

O CCS foi criado no dia 4 de setembro de 1969 como Centro de Ciências Médicas e aos poucos foi sendo integrado à Faculdade de Medicina, Escola de Enfermagem Anna Nery, Faculdade de Farmácia, Faculdade de Odontologia, Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, Instituto de Microbiologia Paulo de Góes, Instituto de Nutrição Josué de Castro e Instituto de Ciências Biomédicas.

Mais tarde passou a responder pela Escola de Educação Física e Desportos e pelo Instituto de Biologia, e implantou o Núcleo de Tecnologia Educacional para a Saúde (atual Instituto Nutes). Em 2003, 2004, 2005 e 2006 vieram os recém-criados Instituto do Coração Edson Saad, Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis, Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé (Nupem) e o Núcleo de Pesquisa em Produtos Naturais Walter Mors (Instituto NPPN), respectivamente. Em 2013, o Centro Nacional em Biologia Estrutural e Bioimagem (Cenabio), e, em 2018, o Núcleo de Biotética e Ética Aplicada (Nubem).

Também fazem parte da estrutura acadêmica do CCS as unidades do Complexo Hospitalar: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e os Institutos de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (Hesfa); Doenças do Tórax; Estudos em Saúde Coletiva; Neurologia Deolindo Couto; Ginecologia; Psiquiatria;  Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira e a Maternidade Escola.

Números

“Somos 26 unidades com cerca de 1.500 professores (cerca de 140 eméritos) e cinco mil técnicos-administrativos. Temos 13 mil estudantes de graduação distribuídos pelos 31 cursos, que representam cerca de 32% do total de cursos da UFRJ. Esses números, bastante significativos, estão diretamente relacionados com a excelência das atividades realizadas no Centro”, contabilizou o decano Luiz Eurico Nasciutti.

O CCS oferece 29 programas de pós-graduação, a grande maioria com as maiores notas na avaliação da Capes (agência de fomento do MEC). Nos últimos anos foram criados seis mestrados profissionais, além de dois no campus Aloísio Teixeira, em Macaé, e no campus Geraldo Cidade, em Duque de Caxias, e há ainda 113 cursos lato sensu.

A grandeza do CCS, aponta o decano, também está relacionada à excelência das atividades de pesquisa realizadas nos seus 395 laboratórios. Além disso, o Centro sedia cinco instituições nacionais de ciência e tecnologia e quatro ramos  de pesquisa Faperj (entidade de financiamento de pesquisa) da rede Zika e de outros vírus, todas lideradas por pesquisadores do CCS, que conta com 62 biotérios. Nos últimos cinco anos, foi cadastrada na Pró-Reitoria de Extensão  uma média anual de 250 projetos, 150 cursos e 75 eventos de extensão.

Brigadas

O decano destacou o trabalho que as Brigadas Voluntária de Incêndio e de Produtos Perigosos e a Coordenação de Biossegurança realizam. Cerca de 130 pessoas foram treinadas para atuar em situações de emergência. “O trabalho voluntário dessas pessoas tem possibilitado nossa segurança e a não interrupção das atividades acadêmicas”, ressaltou Nasciutti, que também elogiou a atuação do Setor de Humanização e Acolhimento.

Depoimentos

“Esse universo que é o CCS não pode parar”

“Foi uma honra ser escolhida para representar os técnicos-administrativos na solenidade”, disse, emocionada, Ana Esteves, exibindo com orgulho o certificado que recebeu em reconhecimento à sua dedicação e ao excelente serviço prestado ao CCS por mais de duas décadas. E mesmo aposentada, ela continua servindo à comunidade do Centro, ministrando aulas de ioga como voluntária no Setor de Humanização e Acolhimento.

Todos os trabalhadores do CCS são dignos de homenagens, segundo Ana. “São pessoas que muitas vezes não são vistas, mas que sempre estiveram nos bastidores e carregam literalmente o piano quando é necessário, porque o espetáculo não pode parar. Tudo deve estar em ordem. Nada pode dar errado. O contrarregra não pode falhar. Esse universo que é o CCS não pode parar”.

Os olhos do Centro

Com 31 anos de UFRJ, Sebastião Amaro Coelho, administrador do CCS, também foi homenageado. “É legal quando a gente é lembrado por procurar fazer o melhor para o Centro funcionar, e bem. A administração são os olhos do prédio, porque tem que estar atenta a tudo que ocorre, independente da hora. Mas também nada acontece sem a limpeza, manutenção e a área técnica atuando”, reconheceu Sebastião.

Presente de Deus

O técnico em audiovisual Sylvio Petrônio Rocha Lopes, outro trabalhador homenageado, é quem comanda o Setor Audiovisual do CCS desde 2011, quando ingressou na UFRJ. Suas ferramentas de trabalho são projetores, data show e equipamentos de som. Sem esse profissional seria difícil (ou impossível) realizar atividades acadêmicas (conferências, cursos, seminários) e eventos festivos (como formaturas) nas cerca de 60 salas de aula, auditórios, teatro de arena, entre outros espaços do Centro. “Foi muito importante para a minha vida profissional entrar na universidade. Um presente de Deus”, definiu o servidor”.

Homenageados

  

 

*Reproduzimos matéria publicada no jornal Correio Braziliense. Lembramos que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019), da Reforma da Previdência, vai ser submetida, em dois turnos, ao plenário do Senado. O primeiro turno está previsto para esta quarta-feira, dia 25.

 

Das 77 mudanças à PEC 6/2019, apenas uma foi acatada pelo relator da matéria na CCJ do Senado. Alteração permite aposentadoria integral a funcionário que ingressou no serviço público antes de 2003. Votação na comissão está prevista para terça-feira

Por Alessandra Azevedo

postado em 20/09/2019 06:00 / atualizado em 20/09/2019 07:43

O senador Tasso Jereissati rejeitou 76 emendas
(foto: Marcos Oliveira/Agencia Senado)

Servidores públicos foram os únicos beneficiados pela mais recente versão da reforma da Previdência, anunciada nesta quinta-feira (19/9) pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Das 77 emendas apresentadas no plenário com sugestões de mudanças no texto, apenas uma foi aceita: a que permite a quem ingressou no serviço público antes de 2003 e recebe, além do salário, gratificação por desempenho, tenha direito a aposentadoria integral.

Com a mudança, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o tempo mínimo de contribuição deixa de ser exigido constitucionalmente nesses casos de rendimento variável. Para receber os valores integrais, os funcionários em questão não vão mais precisar completar 35 anos de serviço, no caso dos homens, ou 30, se forem mulheres, como estava previsto no parecer anterior. Continua valendo a regra de hoje: cada estado decide o critério de proporção para o cálculo desse tipo de aposentadoria.

A mudança vale para servidores federais, estaduais e municipais e não prejudica a economia esperada com a reforma em 10 anos, que continua estimada em R$ 876,7 bilhões. No relatório, Jereissati afirma que “o impacto é virtualmente nulo para a União”, porque trata de casos em que o servidor tem vantagens que variam de acordo com os indicadores de desempenho ou produtividade — critérios de avaliação incomuns, segundo ele, em âmbito federal.

Por ser uma emenda de supressão, que apenas retira um trecho e não altera o mérito, pode ser votada apenas pelo Senado, sem precisar voltar para a Câmara em seguida. Se os senadores concordarem, o trecho suprimido pode ser inserido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a chamada PEC paralela, que também muda as regras previdenciárias e já começou a tramitar no Senado.

O relator rejeitou as outras 76 emendas dos senadores, que sugeriam desde mudanças em regras de cálculo de benefícios até diminuição de idade mínima de aposentadoria. Mas aproveitou para fazer um ajuste de texto a fim de manter a criação de uma alíquota mais baixa para trabalhadores informais e acabar com a controvérsia sobre se essa mudança tocaria no mérito da reforma, o que obrigaria que a reforma voltasse à Câmara.

Para resolver o impasse, Jereissati substituiu o termo “os que se encontram em situação de informalidade” por “trabalhadores de baixa renda”. Com isso, “não cabe mais a interpretação de que seja um grupo adicional”, explicou.

  • Paralela
  • Os senadores já apresentaram 189 emendas à PEC paralela, que reúne mudanças excluídas da original para que a tramitação não atrasasse. A presidente da CCJ, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (19/9) que negocia um plano de trabalho para tratar do assunto. A primeira fase de tramitação da PEC paralela foi simultânea à da PEC 6/2019. As duas passaram pelo plenário em conjunto e, agora, se separam: a original vai ser votada pela CCJ, na próxima terça-feira, e segue para avaliação do plenário. Já a paralela precisa ser avaliada pela Câmara quando acabar o trâmite no Senado.

 

A plenária nacional da Fasubra, realizada nos dias 14 e 15 de setembro, concluiu, acertadamente, que, diante de um governo que elege a educação como seu principal inimigo – desde o ensino fundamental, básico ao último grau na escala acadêmica –, que retira dos trabalhadores direitos para uma sobrevivência digna, que anuncia a venda indiscriminada de empresas estatais e o fim dos serviços públicos, só nos resta reagir com muita firmeza e unidade.

O momento que se vive hoje é tão grave que, com certeza, entrará para a história do país. Por essa razão, o Sintufrj defende que a Fasubra assuma o protagonismo da construção de um movimento unificado da educação para a deflagração de uma greve do setor coesa e imbatível.

Olhar nacional

Por isso, consideramos um equívoco a orientação da Fasubra para que em cada universidade os técnicos-administrativos em educação decidam se querem greve, e que tipo de greve.

Nesta conjuntura seriíssima, é necessário que nossa direção nacional tenha uma posição firme que oriente a categoria a construir um movimento forte, coeso e unificado, capaz de enfrentar as possíveis retaliações do governo contra a luta deflagrada.

2 e 3 de outubro: a categoria vai parar
A direção do Sintufrj vai se articular com os outros movimentos da educação na UFRJ para construir, conjuntamente, esses dois dias de lutas.

Por causa da greve, Sintufrj solicita adiamento da escolha dos representantes para os conselhos superiores

Tomamos conhecimento do edital do Regimento Eleitoral para a escolha dos representantes titulares e suplentes dos técnicos-administrativos para os conselhos superiores da UFRJ, publicado pela Reitoria. Mas não o publicamos porque uma das datas (o dia 2) indicadas para a inscrição das chapas coincide com o início da greve nacional da educação de 48 horas (cuja adesão foi aprovada na plenária da Fasubra).

Neste sentido, estamos solicitando à Reitoria o adiamento no cronograma do pleito.

A greve é um protesto vigoroso contra o governo que transformou a educação pública em inimiga. E esta luta é PRIORITÁRIA para o Sintufrj.

Aproveitamos para reforçar a convocação para a manifestação do setor da educação nos dias 2 e 3 de outubro.

 

 

 

Professora e especialista em Segurança Pública da UFF, Jacqueline Muniz faz críticas ao governador

Jacqueline Muniz*

Para o jornal Brasil de Fato

Segundo pesquisadora, cada frase de Witzel “reforça a novidade já velha de que ele já perdeu o mando da segurança pública” / Antonio Cruz/Agência Brasil

A morte de uma menina de oito anos, atingida nas costas durante uma operação policial, no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na sexta-feira (20), revoltou moradores e gerou comoção e indignação nas redes sociais contra o governador do estado, Wilson Witzel (PSC). Na tarde deste sábado (21), o caso ocupou o topo dos assuntos mais comentados do Twitter. A hashtag #ACulpaEDoWitzel esteve em primeiro lugar da rede social.

A menina Ágatha Vitória Sales Félix levou o tiro quando estava dentro de uma kombi com o avô. Ela chegou a ser levada para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Alemão e depois transferida para o hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu. Moradores afirmam que agentes da Polícia Militar atiraram contra uma moto que passava próxima da kombi onde Ágatha estava.

Eleito com uma plataforma de segurança pública polêmica e bastante questionável, o governador Wilson Witzel vem colhendo muitas críticas de especialistas, pesquisadores e de organizações ligadas aos direitos humanos. Como comandante das polícias Civil e Militar do estado, Witzel levará em seu currículo o título de governador responsável por mais mortes de civis com autoria do Estado. Desde 1998, a polícia fluminense não matava tanto em operações. Até junho deste ano, quase 30% das mortes violentas no estado foram causadas pela polícia.

Uma das maiores especialistas em segurança pública no Rio de Janeiro, a professora Jacqueline Muniz escreveu um breve relato com críticas a Witzel. Segundo ela, o governador “perdeu o mando da segurança pública”. Abaixo, o artigo da especialista e professora do Departamento de Segurança Pública –  Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC) da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Veja o artigo da professora Jacqueline Muniz:

Cada frase nova do governante do Rio, Wilson Witzel (PSC), reforça a novidade já velha de que ele já perdeu o mando da segurança pública. Todos os governadores que acreditaram no canto da sereia da repressão como um fim em si mesma e do boto policialesco da polícia que não policia e só dá tiro ostentação sem alvo e mira, tornaram-se reféns e rifados pela economia política do crime, que tem as milícias como expressão eleitoral e econômica de governo faz tempo.

Este é o problema de servir de animador de auditório de forças que desconhece, quando deveria governar as polícias. Governar polícias não é ser garoto propaganda de situações táticas. É comandar a política de polícia que delimita as estratégias de policiamento, as alternativas táticas superiores diante das possibilidades logísticas disponibilizadas.

Mas ele, o governante, que não sabe nada disso, e que ainda mistifica que conhecer de perto o código penal e de processo penal o gabarita a entender a economia política do crime, ilusão de principiante crente do dever-ser jurídico, foi rendido, desarmado e nu como se encontra, vítima de alisadores de maçaneta que o iludem dizendo que o tiozão do “tiro, porrada e bomba” é gostosão.

Ele parece não ver que se tornou algemado pelo que desconhece, restando-lhe obedecer o funcionário subalterno que cedeu o colete balístico para a foto ou ao servidor de nível abaixo do governador que serviu de tutor para que o eleito comandante em chefe das polícias, ao brincar de menino power rangers, virasse objeto de chacota policial.

Ainda dá tempo de tentar governar a segurança, governador e, com isso, se distanciar do governo miliciano!

*Jacqueline Muniz é professora do Departamento de Segurança Pública – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC) da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Edição: Eduardo Miranda

Será nesta segunda-feira às 17h

“Não pode ser normal, uma criança de 8 anos morrer executada pelo estado”, diz militante do coletivo Enegrecer, um dos responsáveis pela convocação do ato

Por Lucas Rocha / Revista Fórum

Depois de uma grande mobilização nas redes sociais, a revolta contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, promete ganhar as ruas e cobrar ações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) contra a política de extermínio empreendida pelo governador. Witzel é apontado como principal responsável pelo assassinato da menina Agatha Félix, de 8 anos, que morreu após ser atingida por tiro de fuzil enquanto voltava para casa com sua família.

“No Rio de Janeiro se acirra a implementação de um modelo de Segurança Pública baseado no confronto. Desde de 1 de Janeiro, quando Wilson Witzel tomou posse, estamos presenciando operações policiais diárias nas favelas e que até início de agosto matou 1075 pessoas pelas mãos do Estado”, diz evento puxado pelo movimento Enegrecer na próxima segunda-feira às 17h. “VIDAS NEGRAS IMPORTAM! Witzel a culpa é sua, tem sangue de crianças na sua mão”, completa.

Segundo Vitória Rosa, integrante do Enegrecer e diretora de combate ao racismo da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), o objetivo do ato é denunciar para a população a insatisfação da juventude enquanto juventude negra sobre a política de segurança pública do estado. “Não pode ser normal, uma criança de 8 anos morrer executada pelo estado”, disse a estudante de Engenharia da UERJ à Fórum.

Vitória conta que o Enegrecer avalia o governo Witzel como racista. “Dizemos isso baseado no que apresentou na campanha e no que está apresentando até agora. Foram 1075 mortos pelo estado em 8 meses de governo. Foi pedreiro sendo assasinado, casa sendo derrubada, escola sendo alvejada e famílias sendo destruídas. Segurança para quem? Para quem serve essa política?”, denuncia.

A convocatória do evento, que também conta com a participação de entidades estudantis e outros coletivos, ainda aponta que “não é de hoje que os governantes do Rio de Janeiro tem declarado guerra às drogas, promovendo massacres, tirando a vida da população pobre e negra. Todavia, o facínora que ocupa o Palácio das Laranjeiras, não mede esforços em aprofundar a matança”.

O evento e o Enegrecer não pautam o impeachment do governador Wilson Witzel, que foi defendido pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. “O processo do golpe de 2016 nos ensinou o quanto é caro o voto. Precisamos denunciar o que essa política representa para que não elejamos de novo um representante de punho autoritário e genocida”, disse a diretora da UEE.

Reprodução/Voz das Comunidades

A conta de luz está muito mais cara para a população de cinco estados das regiões Norte e Nordeste do país, depois que o governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) aprovou a venda das distribuidoras de energia, no ano passado.

Em Roraima, o aumento foi de 38%, em Rondônia 25%, no Acre 21%, no Amazonas 14,9% e o Piauí 12%. Além desses estados, Goiás vem sofrendo com reajustes nos últimos dois anos, após a Enel Goiás ser privatizada. O valor da tarifa subiu 40% e a população tem ficado sem energia elétrica, em média, 26 horas por ano contra 13 horas de limite que a Anel considera um serviço ‘satisfatório’ para aquele estado.

A situação desses seis estados pode se estender para todo o país se Jair Bolsonaro (PSL) enviar ao Congresso Nacional a proposta de privatização da Eletrobras. A previsão do governo federal é que isto ocorra até o final deste mês.

 

Privatizar empresas públicas é vender o patrimônio nacional, causar desemprego, oferecer um produto de má qualidade e ainda a preços mais altos, afirmam sindicalistas e especialistas do setor quando convidam a sociedade a participar da luta contra a privatização das estatais.

O alerta é do engenheiro eletricista da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Íkaro Chaves. Além do aumento da conta de luz, dos apagões, como ocorreram nos governos Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990, a população corre o risco de sofrer com acidentes como os das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, causada pela empresa Vale, privatizada por FHC.

“Vender a Eletrobras é colocar em mãos estrangeiras 1/3 da produção de energia do país, 50% de nossas linhas de transmissão e 52% da água armazenada nos reservatórios. Uma empresa com todo esse poder vai poder ditar o preço da energia elétrica”.

Íkaro lembra que o projeto de privatização da Eletrobras diz que o valor do megawatts será o de mercado, hoje em R$ 250,00/ MWh enquanto a estatal vende a R$ 60,00/MWh o que vai encarecer as contas de luz de todos os brasileiros. Outra crítica ao projeto é que ao comprar usinas já prontas, dificilmente uma empresa privada vai fazer novas obras.

“É um absurdo porque as usinas antigas já foram pagas por nós, brasileiros, e vamos ter de pagar de novo quando a conta de luz chegar”.

O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro e funcionário de Furnas, Felipe Araújo, critica a lógica do governo Bolsonaro em priorizar o acionista e não o papel social que o sistema Eletrobras tem no país: o de levar energia elétrica a um preço justo que a população possa pagar.

“A lógica da supremacia do acionista sobre bem estar social interessa apenas ao mercado financeiro. O acionista quer o dinheiro no final do ano. A Eletrobras nasceu com uma posição estratégica, de soberania nacional para gerar um resultado positivo para a sociedade brasileira a longo prazo e não para dar lucros a curto prazo”, ressalta o dirigente.

Além de aumentar o risco de falhas no sistema e de apagões de energia, a privatização também significa desemprego, afirma Felipe. De acordo com o dirigente, o quadro de funcionários já está no limite, e com menos gente se faz mais horas extras. Há aumentos de turnos e os trabalhadores têm de ficar de sobreaviso em casa, mesmo de folga, sem poder, sequer, passear com sua família. ”Isto aumenta o stress e os riscos de acidentes”.

 

Água não é mercadoria

Íkaro Chaves ressalta ainda a questão da comercialização da água. Ele diz que, além de produzir energia, as hidrelétricas do país são imensos reservatórios de água e definem o fluxo de muitos rios que podem ficar nas mãos de empresas estrangeiras.

“Imaginem o poder que terá em mãos uma empresa particular que só visa o lucro, sendo “dona” de um bem essencial para a humanidade, como é a água. Imaginem se essa empresa não investir em segurança, como aconteceu nas tragédias provocadas pela Vale. O estouro de um reservatório de uma hidrelétrica como, por exemplo, Furnas e Tucuruí, matará milhares de pessoas”, alerta .

O engenheiro acredita que, defender o sistema elétrico brasileiro é defender a soberania nacional. Ele diz que a importância da energia é tão grande para os norte-americanos que quem cuida do setor é o exército dos Estados Unidos.

De acordo com Íkaro, de cada 10 usinas no Brasil, nove têm a participação da Eletrobras. Não existe grande obra estruturante no setor sem a participação da empresa e nenhum país do mundo com grandes usinas hidrelétricas, com o potencial e a abundância que o Brasil tem, privatizaria o setor.

“Energia não é um produto qualquer. Não é banana, que se estiver cara na  feira, a gente compra outra fruta. A gente não pode deixar de consumir energia elétrica e, por isso, tem de ser um monopólio estatal”, diz.

Trabalhadores e trabalhadoras do setor já estão em luta contra a privatização

Os trabalhadores e as trabalhadoras do sistema conseguiram articular seis frentes parlamentares para manter a Eletrobras como estatal. São as Frentes Parlamentares em “Defesa de Furnas”, “Defesa da Chesf”, “Defesa da Eletrosul”, “Defesa da Eletronorte”, “Defesa do Sistema Elétrico” e “Defesa da Eletrobras”, que têm o apoio de mais de 400 deputados federais.

“Os parlamentares sabem que privatizar é perder voto. Eles sabem que a última pesquisa mostrou que 70% da população são contra as privatizações. Foi nossa luta que impediu que o relator José Carlos Aleluia, da fracassada privatização da Eletrobras, no governo Temer, fosse reeleito. Os trabalhadores e o povo não esquecem. Se votou, não volta”, lembra o dirigente do STIU-DF.

A proposta de privatização

O projeto de lei de privatização da Eletrobras do governo Bolsonaro prevê um aumento de capital, por meio do qual a União reduziria sua participação na estatal, atualmente em 60%, para algo inferior a 50%.

Para tentar aprovar a privatização, no projeto havia a criação de uma “golden share”, uma ação especial, que dá poder ao governo de tomar decisões independentemente de ter perdido o controle acionário da estatal. Mas, os técnicos do governo, temendo que esse tipo de ação inibisse os compradores, retirou a “golden share “do atual projeto.

Para Íkaro Chaves, a golden share é para inglês ver. Ele conta que no projeto de Temer, a ação especial dava poder apenas para que a sede e o nome da empresa não fossem mudados.

“Se a ‘’golden share’ não definir nada importante, ela não vale nada. Para mim, essa ação é um bode na sala, que eles podem tirar do projeto e colocar de novo, só para dizer que foram bonzinhos. Ora, fizeram o mesmo com a reforma da Previdência. Colocaram o BPC [Benefício de Prestação Continuada] no projeto e depois que todo mundo chiou, eles tiraram, mas tudo que é ruim para o trabalhador foi aprovado”, avalia o engenheiro da Eletronorte.

 

 

Além da questão ambiental, a defesa dos direitos trabalhistas e a luta contra a reforma da Previdência também farão parte das ações da Greve Global pelo Clima no Brasil

 

Escrito por: Érica Aragão e Vanessa Ramos/CUT Nacional

 

Desmatamento, queimadas, uso de agrotóxicos, aquecimento global, privatização, falta de investimento e de fiscalização ambiental. Todas essas questões serão levadas às ruas do Brasil e de outros países nesta sexta-feira (20), dia da Greve Global pelo Clima. Ao lado dessas pautas ambientais também estarão bandeiras em defesa dos direitos trabalhistas, da aposentadoria e contra o desemprego.

Esta foi a definição da CUT e demais centrais – CTB, CGTB, Intersindical, UGT e Conlutas -, da Coalizão pelo Clima – articulação que reúne quase 70 organizações da sociedade civil – e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nesta segunda-feira (16), na cidade de São Paulo.

Atos estão sendo organizados em vários estados, como Rio de Janeiro, Brasília, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará e Pernambuco. Na capital paulista, as atividades estão programadas a partir das 13h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), com aula pública sobre aquecimento global e oficinas de cartazes. O ato terá concentração às 16h.

O objetivo principal é cobrar dos governos ações para barrar o aquecimento global, em defesa da vida e do planeta. No Brasil, além disso, a ideia é denunciar o governo de Jair Bolsonaro (PSL) que, como apontam os movimentos, está destruindo não só o meio ambiente, mas também a democracia, os direitos, os empregos e a Previdência Social.

Como aponta o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, o país assiste o descaso de um governo não apenas em questões como a do desmatamento, que sempre constituiu atividade central da política ambiental, mas também em relação aos direitos trabalhistas.

“Os que estão destruindo a Amazônia são os mesmos que querem destruir a Previdência Social, os mesmos que estão acabando com a legislação trabalhista. Essas pautas estão todas interligadas e estaremos juntos contra o governo Bolsonaro. A orientação a todos os sindicatos é que os trabalhadores e trabalhadoras cruzem os braços na parte da manhã do dia 20 e se somem aos atos na parte da tarde”.

Além do dia 20, a CUT e demais centrais também farão protestos no dia 24 em Brasília, data em que será votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência, no Senado. “Iremos receber os senadores no aeroporto pela manhã e depois vamos protestar no entorno do Congresso Nacional”, diz Sérgio.

ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)Roberto Parizotti (Sapão)
Reunião da CUT, centrais, movimentos sociais e Coalizão Pelo Clima

 

Ações unificadas 

Representante da Coalizão pelo Clima, Marília Cyrne ressalta que esta unidade entre trabalhadores e trabalhadoras, movimentos sociais e a agenda do clima tem sido crucial para manter uma ampla ação, como ocorreu em outros momentos.

Assim como Nobre, ela também defende uma visão holística sobre a pauta do meio ambiente e dos direitos trabalhistas. “O capitalismo é a base do problema ambiental e também a base da questão da violência contra os trabalhadores, esta que acontece em vários níveis. A única solução possível será construída coletivamente e com as bases”, afirma Marília.

Exemplo desta unidade citada por Marília pode ser observado, segundo o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, com a parceira estabelecida entre a sua entidade e a Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL). Neste mês, as duas centrais estão alinhadas e unidas na Greve Global pelo Clima, em ações conjuntas, entre outros espaços, nas redes sociais. No Brasil, a atividade será dia 20. Na Itália será dia 27.

Pelo Brasil, Izzo critica os cortes ofensivos que o governo de Bolsonaro tem feito nas políticas sociais e que vão gerar impactos também no meio ambiente. “O inimigo é um só. Os que estão do lado de cá condenam as queimadas, os ataques ao meio ambiente e a situação de miséria do povo brasileiro, que não tem acesso a direitos básicos, como a habitação, sendo obrigado a viver em áreas de risco, jogado nas periferias, próximos aos rios e córregos. Estamos falando de uma questão ambiental, mas que é também econômica e social”.

Para a secretária de Meio Ambiente da CUT-SP, Solange Ribeiro, “um desenvolvimento realmente sustentável deve incluir um ciclo virtuoso de respeito à natureza e de democracia plena promotora de dignidade econômica, igualdade social e redutora de impactos ambientais”.

Sociedade que queremos 

Pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Liciane Maria Andrioli defende que o debate sobre a questão ambiental esteja atrelado à discussão sobre o modelo de sociedade. “Nesse modelo capitalista, o meio ambiente é tido apenas como mera fonte de recursos e de matéria prima para a geração de riqueza, não importando o uso racional e a preocupação com a destruição, o lucro sempre está acima da vida”.

Para ela, o caminho se dá pela construção de um “projeto alternativo socialista de sociedade”. Neste modelo, diz ela, “o uso desses recursos, da água, energia, minérios, estão dentro de um projeto nacional de desenvolvimento, seu uso deve respeitar a autodeterminação dos povos que, nesse projeto, tem o controle popular desses recursos. Além disso, em primeiro lugar está o atendimento às demandas do povo, não se produz para o rentismo e a especulação”.

Ainda, Liciane lembra que, diante da atual crise ambiental, é fundamental reforçar o papel das transnacionais que, neste modelo econômico,  aumentam a exploração sobre esses recursos na tentativa de retomar suas taxas de lucro. “É por isso  que temos visto um aumento significativo nos últimos 10 anos dos crimes da Mineração como aconteceu nas cidades mineiras Mariana, Barcarena e Brumadinho e a devastação desenfreada da Amazônia”.

Neste sentido, para o militante do movimento negro de Pedreira (SP), Antônio Alves Neto, é preciso mostrar para diversos setores na sociedade o quanto é uma falácia a tentativa de o governo explicar que se preocupa em alguma medida com o meio ambiente. “Ele ataca de forma permanente os direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, mas tenta dizer que ele é quem defende o meio ambiente”, diz.

Alves também avalia que a defesa do meio ambiente tem relação com a retirada de investimentos em outros setores essenciais para o país. “Este ataque tem tudo a ver com a educação,  por exemplo, já que o governo retira dinheiro desta área, não prepara a população para a defesa do meio ambiente e tenta descaracterizar esta luta pela terra e por nossas florestas”, acrescentou Neto, que também é dirigente da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).