Na programação do Terra Livre, plenárias, debates, atividades culturais e atos de rua que vão desta segunda (7) até o sábado (12)

Escrito por: Brasil de Fato

A 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) começa nesta segunda-feira (7), em Brasília (DF), e vai até o próximo sábado (12). O tema deste ano, “Apib somos todos nós – Em defesa da Constituição e da vida”, homenageia o aniversário de 20 anos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organizadora da atividade.

O maior encontro indígena do Brasil vai contar com debates, plenárias, atos públicos e culturais. Já no domingo (6), as delegações começaram a chegar à capital federal, vindas de diversas regiões do país, que fizeram um ato público no Eixão de Brasília, divulgando o mote da mobilização deste ano.

O dia mais aguardado é a terça-feira (8), quando os participantes do ATL devem marchar pela Esplanada dos Ministérios, com o lema “Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro não está à venda!”, culminando com uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 21 anos da mobilização indígena e os 20 anos da articulação.

Haverá espaços para debater os desafios atuais da pauta indígena e as novas estratégias de luta diante do contexto de permanente ataque aos direitos dos povos originários, como a tentativa de conciliação sobre o marco temporal, levada adiante pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, considerada “ilegítima” pelos indígenas. Esse debate está previsto para a quarta-feira (9).

Também haverá debates sobre transição energética e a memória, verdade e justiça sobre os crimes cometidos contra as comunidades indígenas, além de atividades culturais sempre encerrando cada dia da jornada. Na quinta (10), os indígenas se reúnem para o lançamento da Comissão Internacional Indígena para a COP30, em Belém, e os principais temas que deverão ser levados à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas.

A programação completa pode ser acessada na página da oficial Apib.

Marco temporal no centro dos debates

 

No centro dos debates, está a situação em suspenso da Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal, que é objeto de diversas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e sobre a qual, o ministro relator, Gilmar Mendes, determinou a realização de rodadas de conciliação, que terminaram na última quarta-feira (2).

Em agosto de 2024, a Apib se retirou da Câmara de Conciliação, denunciando ser uma tentativa de “conciliação forçada” sobre um tema em não há possibilidade de conciliar. Isso porque o próprio STF já decidiu que a tese do marco temporal, segundo a qual indígenas só podem ter demarcadas as terras ocupadas por eles até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Portanto, os indígenas reivindicam a anulação do processo conciliatório e o julgamento dos embargos de declaração relativos ao entendimento firmado pelo STF.

Como resultado dessa Câmara de Conciliação, foi proposto um Projeto de Lei Complementar para substituir a atual legislação. A proposta exclui a tese do marco temporal, mas inova em uma série de matérias que são consideradas nocivas pelas organizações indígenas. No último dia de sessões, a Apib divulgou nota em que volta a criticar a tentativa de “conciliação forçada” e lembra que, por ser parte de uma das ações que tramitam no Supremo contra a lei 14.701, o processo conciliatório “não é legítimo”.

“O cenário é de grave prejuízo aos direitos originários dos povos indígenas, consolidando uma solução ilegítima e contrária às garantias constitucionais”, diz o comunicado da Apib.

Em entrevista ao programa Conexão BdF, do Brasil de Fato, o secretário-executivo do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), Luis Ventura Fernandes, se somou à Apib na denúncia da “ilegitimidade” da Câmara de Conciliação.

“Há um manifesto de não consentimento por parte dos povos indígenas em relação a essa Câmara de Conciliação, mas desde o mês de agosto e até hoje, a Câmara de Conciliação continua com suas reuniões sem chegar a nenhum consenso, porque não é possível conciliar nada”, destacou o indigenista.

Fernández comentou a proposta de Projeto de Lei Complementar, levada adiante pela Câmara de Conciliação, e que prevê dispositivos que são nocivos aos interesses e aos direitos dos povos indígenas. “O que eles estão pautando é que podem tirar o marco temporal, afastar o marco temporal, mas em troca vem aí uma série de retrocessos para os povos indígenas extremamente graves. Dentre eles, a questão da indenização pela terra nua para aqueles que ocupavam ilegalmente o território. Este é um tema extremamente delicado e não tem previsão constitucional”, destaca.

A terra nua é a parte da terra delimitada sobre a qual não houve nenhuma ação humana substancial. Nesse caso, o projeto da Câmara de Conciliação prevê a indenização sobre essas terras, sobrepostas a territórios indígenas, que muitas vezes, podem ter sido objeto de grilagem. Além disso, esse tipo de indenização pode comprometer o orçamento público dirigido às demarcações de novas terras indígenas. “As terras indígenas são terras públicas, não faz sentido o Estado pagar por terras que já são públicas”, disse o ativista.

A pesquisa, divulgado pelo Instituto Quaest, neste domingo (6), ouviu 2.004 pessoas, em entrevistas presenciais realizadas entre 27 e 31 de março

Escrito por: Redação CUT

Pesquisa divulgada pelo instituto Quaest, neste domingo (7), mostra que a maioria dos brasileiros é contra a anistia aos presos que atacaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Segundo o levantamento 56% dos golpistas condenados por participação nos atos devem seguir presos e cumprir as penas, enquanto 34% se mostram favoráveis à soltura dos réus.

A pesquisa traz dados ruins para a extrema-direita. Quando perguntadas se o ex-presidente participou do planejamento da tentativa de golpe, 49% dos brasileiros disseram que sim, contra 35% que afirmaram que não.

A pesquisa, encomendada pela Genial Investimentos, também revela uma divisão de opiniões conforme o eleitorado, com forte disparidade entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro (PL).

Entre os eleitores que votaram no presidente Lula em 2022, 77% defendem que os envolvidos devem continuar presos e cumprir suas penas.

Entre os eleitores que votaram em Bolsonaro, 32% compartilham dessa opinião.

Já entre os eleitores que não votaram em nenhum dos dois candidatos ou que votaram branco/nulo, 53% se posicionam contra a anistia, enquanto 31% são favoráveis.

Ainda de acordo com os números, para 18% dos entrevistados, o manifestantes golpistas jamais deveriam ter sido presos.

Outros 16% avaliam que eles deveriam ser soltos, pois já ficaram presos por tempo demais.

Os índices são idênticos aos registrados em dezembro do ano passado, quando a Quaest fez pesquisa semelhante.

Decisão do STF

Segundo a Quaest, a maioria das pessoas (52%) diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tonar o ex-presidnete réu é justa. Os que acham que a decisão foi injusta somam 36%.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas, em entrevistas presenciais realizadas entre 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

As opiniões são diferentes em cada eleitorado:

  • Entre quem votou em Lula em 2022, 80% aprovaram a decisão do STF;
  • Entre quem escolheu Bolsonaro, 16% aprovaram a decisão de tornar Bolsonaro réu.

Os brasileiros que anularam o voto ou que votaram em branco estão mais divididos: 51% consideraram o posicionamento do STF justo (30% acharam injusto, e 19% não quiseram ou não souberam responder).

Sem anistia

Nas últimas semanas, atos várias cidades brasileiras realizaram atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023. As mobilizações foram convocadas pela Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, por entidades sindicais, como a CUT, sociedade civil, movimentos sociais e populares.

A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Saiba mais: Atos contra a anistia em várias cidades pedem punição aos golpistas de 8 de janeiro

CUT reforça defesa do SUS no Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril

 

Data criada pela OMS em 1948, este ano tem como tema a defesa de pessoas gestantes. Para a CUT, data também é de conscientização defesa do SUS como direito fundamental da classe trabalhadora

Publicado: 07 Abril, 2025 – 10h38 | Última modificação: 07 Abril, 2025 – 10h42

Escrito por: André Accarini para CUT

Criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e celebrado todos no anos em 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde é uma data para que o tema “saúde” tenha maior visibilidade, levando à conscientização da população sobre os diversos aspectos dos cuidados com a vida. Essa conscientização, na prática, tem que resultar em políticas públicas voltados ao bem estar da população. Ou seja, não é uma data apenas para que, individualmente, cada um cuide da própria saúde, mas um momento político para que ações governamentais se tornem realidade.

E, nesse aspecto, no Brasil, obrigatoriamente, o tema perpassa pela defesa do Sistema Único de Saúde, o SUS. “É um patrimônio do povo brasileiro. Defender o SUS é valorizar quem cuida da nossa saúde”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, Josivânia Pereira da Silva.

No âmbito do mundo do trabalho, o Dia Mundial da Saúde se relaciona, portanto, com o direito da classe trabalhadora ter acesso à saúde pública de qualidade, gratuita e universal, um dos preceitos fundamentais do SUS.

Esse conceito, explica a dirigente, “diz respeito a ter políticas públicas que garantam pleno acesso da população ao SUS, o que envolve a atenção primária, média e de alta complexidade em saúde; serviços de urgência e emergência; atenção hospitalar; ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, de saúde do trabalhador e da trabalhadora, sanitária e ambiental;  assistência farmacêutica, entre outras políticas públicas do SUS”.

A construção do Sistema Único de Saúde e a implementação de suas políticas públicas que buscam proporcionar o acesso universal à saúde, historicamente, sempre envolveram a participação da sociedade nas diversas instâncias do controle social onde a CUT tem expressiva participação, como o próprio Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Por isso, lembra a dirigente, para o movimento sindical, em especial a CUT, o Dia Mundial da Saúde, em 2025, tem um peso especial, já que neste ano será realizada a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT).

A 5ª CNSTT, será realizada em Brasília, no mês de agosto, reunirá setores da sociedade como o movimento sindical, pesquisadores (as), militantes, coletivos de saúde, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), Conselhos de Saúde e Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT).

O tema principal da conferência é ‘Saúde Como Direito Humano’. Os eixos temáticos da 5ª CNSTT são a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, as novas Relações de Trabalho e Saúde e a Participação Popular e Controle Social.

A CUT já deu início aos preparativos para a participação da 5ª CNSTT. “É importante estabelecermos que é preciso discutir saúde no trabalho como política pública nacional. O mundo tem passado por diversas transformações que impactam na vida do trabalhador e da trabalhadora, em especial, durante suas atividades laborais”, diz a dirigente.

Por isso, ela reforça que a participação da CUT na 5ª CNSTT deverá ser incisiva. “É fundamental que a CUT tenha participação ativa nas discussões sobre políticas públicas. Temos a função primordial de defender a classe trabalhadora e entre essas políticas púbicas está a defesa do SUS”, pontua Josivânia.

O tema do Dia Mundial da Saúde definido pela OMS para 2025

O Dia Mundial da Saúde foi estabelecido em 1948 após resolução da OMS. A data é a mesma da fundação organização. Foi  comemorada pela primeira vez em 1950. Todos os anos, a OMS elege um tema diferente, mas que impacte de forma geral, toda a população do planeta.

Neste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elegeu o tema Começos Saudáveis, Futuros Esperançosos, em referência à saúde das pessoas que gestam, reforçando que os direitos reprodutivos são direitos humanos.

Na prática, o tema busca reforçar que todas as pessoas têm direito a uma assistência digna e respeitosa ao longo de toda a vida. Isso inclui apoio e informação para decidir se e quando ter filhos, acesso à educação sexual na infância e juventude, acesso ao planejamento reprodutivo e atendimento em casos de violência, atenção baseada em evidências no pré-natal, no parto, no puerpério e no aleitamento.

Outros aspectos que se relacionam ao tema estão vinculados a direitos conquistados que estão sob ameaça, como licença-maternidade remunerada, acesso a creches, o direito ao colo e ao trabalho digno. Podemos acrescentar ainda o direito à moradia, à mobilidade urbana e à alimentação saudável, compondo um conjunto de direitos sociais que contribuem para o bem-estar e a saúde da população.

Crescimento reflete mudanças no uso de câmeras corporais e de políticas de controle de uso da força

POR BRASIL DE FATO

O número de crianças e adolescentes mortos em decorrência de intervenções policiais aumentou 120% no estado de São Paulo, entre 2022 e 2024, na primeira metade da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A incidência é maior entre crianças e adolescentes negros. Entre brancos, a taxa de letalidade é de 0,33 para cada 100 mil brancos, enquanto para negros o número é de 1,22 a cada 100 mil. Isso significa que crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais frequentemente vítimas de intervenções letais da Polícia Militar de São Paulo do que brancos.

A informação é do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo (2ª edição): mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta quinta-feira (3).

Em números absolutos, a quantidade de crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos mortos em intervenções policiais saiu de 35 para 77 de 2022 para 2024. O número também representa 34% do total de mortes violentas no ano passado, o que significa que uma a cada três mortes violentas de crianças e adolescentes nessa faixa etária foi provocada por policiais. Em 2022, o percentual foi de 24%.

Os dados representam uma inflexão nas informações registradas na primeira edição do relatório, publicado em 2023. Naquele ano, houve uma queda de 66,3% nas mortes de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos entre 2019 e 2022. De acordo com as organizações, o posterior crescimento de mortos nessa faixa etária está relacionado a mudanças nos protocolos de uso das câmeras corporais e em outros mecanismos de controle de uso da força.

“As recentes mudanças nas políticas de controle de uso de força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, na evidência de que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros mecanismos de controle”, afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“As interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas; por isso, gera grande preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política de controle de uso da força robusta, com supervisão dos agentes”, diz a pesquisadora.

Ao longo do governo Tarcísio foram editados pelo menos quatro decretos que reduziram a receita que seria utilizada para as câmeras corporais. Até o começo de 2024, a redução girava em torno de R$ 37,3 milhões. A gestão também tentou implementar câmeras cujas gravações poderiam ser iniciadas e concluídas diretamente pelos policiais durante as ocorrências, e não de forma ininterrupta.

Além disso, houve a tentativa de utilizar os equipamentos apenas em determinadas ocasiões. As tentativas fracassaram, no entanto, depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras para todos os policiais do estado de São Paulo e manteve o modelo de gravação ininterrupta dos aparelhos.

TARCÍSIO DE FREITAS E GUILHERME DERRITE responsáveis pela barbárie da polícia de São Paulo. Um dia responderão por isso?

 

O governo enviou, na manhã desta quarta-feira, dia 2, à Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL) de reajuste de salário dos servidores. O PL busca substituir a Medida Provisória 1286/24, de 31 de dezembro, que formalizou os termos de acordo de greve firmados com dezenas de categorias de servidores federais em 2024, entre as quais, os técnicos administrativos em Educação. Mas enquanto o PL não é aprovado, vale os termos da MP que garante o reajuste nela previsto – a expectativa é que ele entre na folha de abril e seja pago no início de maio.

O PL pretende contornar a falta de apreciação da MP pelo Congresso Nacional por falta de consenso sobre o rito de tramitação de Medidas Provisórias. Mas tem o mesmo teor. Além de formalizar 38 acordos de 2024, diz respeito também a reestruturação e criação de carreiras e remunerações.

A intenção de enviar o PL já tinha sido anunciada pelo Ministério da Gestão e Inovação, para garantir o reajuste dos servidores. A proposta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira e deve tramitar em regime de urgência. Espera-se que seja apreciado antes da MP 1286/24 perder eficácia (dia 2 de junho), para garantir que os efeitos do reajuste possam ser implementados enquanto o PL ainda é apreciado.

Segundo o MGI o governo faz gestões junto ao Congresso para que o PL seja aprovado ainda na vigência da MP sem prejuízo para o pagamento dos reajustes e retroativos.

No Instagram do MGI, a informação é de que, depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual, o Ministério e demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.

O que muda no quadro atual?

Segundo Marcelo Rosa, da Coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Fasubra, o envio do PL com o teor da MP não muda o quadro atual com relação a implantação do reajuste esperado para o início do  próximo mês.

Mantém-se, como se viu,  a informações de que será implantado na folha de abril que será paga em maio. Embora, explique Marcelo, além destes anúncios públicos, não tenha havido um comunicado formal.

A MP portanto, segundo explica o coordenador, está em plena validade. Então por que o PL? “O que o  governo está fazendo, no meu entender, com o envio do PL, é se antecipar caso o Congresso de direita não aprove a medida provisória”, avaliou.

O que a Fasubra tentará é, na tramitação desse PL, emplacar as emendas que a apresentou aos parlamentares com as questões do acordo que ficaram de fora da MP. Como se sabe, a Federação apontou a manutenção da mobilização pela categoria, com a reivindicação do cumprimento integral do acordo de greve.

Reunião nesta quinta-feira

Para analisar o teor do PL e os próximos passos, a Fasubra convocará, nesta quinta-feira, dia 3, reunião da direção e da representação da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira.

Governo confirmou reajuste e retroativo

De acordo com informe na Agência Brasil (agência pública de notícias), o governo confirmou que o reajuste será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. E que a MP 1286 seria prorrogada nesta quarta, dia 2, por mais 60 dias, mas que o governo enviaria o PL para substituir a MP.  Segundo o MGI, enquanto o PL não é aprovado, a MP continua valendo.

Ainda segundo a Agência Brasil, o reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano.

“Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, informou o MGI.

Veja a mensagem do MGI no Instagram https://www.instagram.com/p/DHt_3a1vYMx/

 

Um dos mais importante processos eleitorais dos trabalhadores em Educação da UFRJ já está a pleno vapor.

Pouco depois da eleição dos membros da Comissão Interna de Supervisão da Carreira, fundamental instância institucional para acompanhar o desenvolvimento do PCCTAE na UFRJ, a reestruturação e as mudanças na Carreira que conquistamos na última greve, agora a categoria mergulha em outro processo eleitoral, desta vez para a diretoria executiva do Sintufrj e seu Conselho Fiscal, para um mandato de três anos (de 2025 a 2028).

Quando será? Onde posso votar? Como? Quem compõem as chapas concorrentes?

Quando – Segundo o calendário previsto no edital, o período para a campanha já começou para as eleições marcadas para os dias 14, 15 e 16 de abri. O horário é das 9h às 17h. Em unidades de funcionamento ininterrupto será de 7h às 20h e nas de funcionamento noturno, será de 9h às 20h. A apuração será dia 16 de abril e a proclamação do resultado, dia 17. O segundo turno, se houver, será dias 6, 7 e 8 de maio, com apuração no dia 8 e com proclamação do resultado dia 9. A posse da diretoria eleita está prevista para 19 de maio.

Quais as chapas concorrentes – Os coletivos que compões as chamas, pela ordem de inscrição são:

A Chapa 20, “Unidade, Democracia E Luta – Sintufrj Participativo”, reúne os coletivos políticos UNIR, MCL, UC e independentes.

A Chapa 10, “Alternativa de Combate”, é composta de militantes do movimento Combate e independentes.

A Chapa 30, “TAEs Na Luta Pelo Nosso Futuro” é formada pelos coletivos TAEs na Luta, Travessia e independentes.

Mas atenção: o eleitor deve votar primeiro para escolha da diretoria executiva (concorrem três chapas) e, depois, para o Conselho Fiscal (só concorrem membros de uma chapa, a 20).

Veja quem são os candidatos ao final da matéria.

Quem pode votar – todos servidores técnicos administrativos e docentes ativos e aposentados filiados ao Sintufrj e aptos a votar (conforme o estatuto). A relação dos filiados com direito a voto ( o colégio eleitoral) pode ser consultada na aba logo na abertura do site do Sintufrj  está

Como – A votação é presencial, facultativa e secreta, em urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Segundo o regimento é obrigatória a apresentação de documento de identidade com foto.

Onde – Veja a seguir quantas e quais são as seções eleitorais, onde estarão as urnas e onde haverá seções para votos em separado.

Saiba onde estão as seções e quantos são seus eleitores

Clique em Quadro de eleitores

Clik no link Eleitores para ver a lista por ordem alfabética

e local de votação

Saiba onde votar

O CPD do Sintufrj oferece ao servidor, um link do site para consulta de local de votação, baseado na listagem atualizado.

https://sintufrj.org.br/cpd/eleicao2025

 

Site tem aba dedicada às eleições

A íntegra do edital, colégio eleitoral e demais informações sobre o processo podem ser acessadas no link

Eleições Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sintufrj – 2025/2028

 

Quem são os integrantes de cada chapa?

Conheça a nominata por ordem de inscrição das chapas:

   

 

 

 

O Centro de Vacinação de Adultos deu início desde segunda-feira, 31 de março, à campanha de vacinação contra o vírus influenza. A informação é do coordenador do Centro de Vacinação de Adultos, órgão da CPST/DAST/PR-4/UFRJ, Anderson Felinto de Souza.
Inicialmente estão sendo vacinados os grupos determinados pela secretaria municipal de saúde do Rio de Janeiro: profissionais de saúde *, idosos 60+ e gestantes.
• Entende-se como profissional da saúde aquelas pessoas que atuam em estabelecimentos de assistência e vigilância a saúde (sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios e outros).
• Os estudantes da área da saúde que estiverem prestando atendimento na assistência dos serviços de saúde também receberão o imunizante.
• O Centro de Vacinação de Adultos da CPST/ DAST/ PR- 4/UFRJ está localizado no bloco L, do Centro de Ciências da Saúde (CCS).
• O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
• Os demais grupos, serão contemplados depois.

 

Entrevistas feitas por jornalista do Nepp-DH/UFRJ traça um painel dos efeitos devastadores da ditadura civil-militar deflagrada entre 31 de março e 1º de abril de 1964

Em entrevista ao jornalista Pedro Barreto, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos, Michel Misse, que é professor aposentado do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), aborda o legado da ditadura na área da segurança pública.
Misse menciona o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que muda a natureza da atuação das polícias militares, ao definir entre as suas atribuições, a atuação ostensiva, preventiva e repressiva. “A Polícia Militar era uma força aquartelada. Não fazia operações na rua de repressão ao crime. Antes, isso era uma atribuição da Guarda Civil e da Polícia Civil”, esclarece.
Ele relaciona aquele momento ao atual contexto da violência estatal contra a população negra e periférica. “As PMs trazem para o cenário civil a lógica do ‘inimigo interno’. Para os militares, o inimigo deve ser eliminado. No entanto, o que acaba ocorrendo é que a própria população, que deveria ser protegida, se torna alvo da violência perpetrada pela polícia”, afirma.
Mesmo após quatro décadas da “redemocratização”, a militarização das polícias permanece. Ou seja: “Quando acaba a ditadura, a polícia militar não volta para os quartéis. Hoje, continuamos com a mesma concepção militarista na área da segurança”, diz o professor.

Prisões, torturas…
Pedro Barreto entrevistou também o professor Pedro Cláudio Cunca Bocayuva, do Nepp-DH) da UFRJ. Cunca é sobrinho do ex-deputado Luiz Fernando Bocayuva Cunha, líder do governo João Goulart cassado pelo regime militar.
“Os 61 Anos do Golpe de 1964 mostram que as forças e a memória das nossas lutas ainda estão aqui. A presença da tortura, do desaparecimento, da execução sumária e do aprisionamento ainda nos mantém no círculo de ferro da dominação, com apartacão social, racial e espacial”, analisa Cunca Bocayuva.
Luta por reparação
A entrevistada com Rejane Nogueira, jornalista, mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos (PPDH) da UFRJ, expôs a luta por reparação. Ela é filha do preso político Ailton Benedito de Sousa, então estudante de Direito, militante da juventude do PCB e também um dos fundadores do IPCN (Instituto de Pesquisa das Culturas Negras).
Durante a ditadura civil-militar, Ailton foi preso por agentes do Cenimar (Centro de Informações da Marinha). Torturado na prisão, foi monitorado por agentes do Estado, mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988, ou seja, posteriormente ao período que conhecemos como “redemocratização”.
“Como filha de preso político, o que eu posso esperar é que o Estado brasileiro reveja a Lei de Anistia (que garantiu a impunidade de torturadores) e que os perpetradores de tamanho horror sejam responsabilizados, para além do pedido de desculpas. Isso é fundamental para que não vivamos mais momentos como aquele de violação e de esquecimento”, afirma.

Universidade pública como alvo

Pedro Barreto mostra também em seu texto como o desmonte da educação pública em favor do ensino privado foi mais uma herança da ditadura, em entrevista com o professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação (FE) e ex-reitor da UFRJ.
Na entrevista, Leher cita os acordos firmados entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos, durante os anos 1960 e 70, como o estabelecido entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a United States Agency International Development (Usaid), o chamado Acordo MEC/Usaid, que resultaram na reforma universitária de 1968.
“Uma vez concretizado o golpe, a ditadura buscou estancar o movimento em prol da reforma universitária que vinha ganhando corpo no país. A brutal repressão sobre a UnB é uma evidência de que a perspectiva de que as universidades estivessem vinculadas a um projeto de nação pleno de aberturas para o futuro, por meio de reformas estruturais, não seria tolerada. As cassações de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, Paulo Freire, Celso Furtado pelo AI-1, ainda em 1964, comprovam isso”, conta Leher, a respeito do projeto da repressão sofrido por professores e estudantes da Universidade de Brasília, considerada pelos militares como “foco do pensamento esquerdista”.
Leher explica aquele momento em que o ensino superior privado ganha incentivos: era mais interessante ao poder vigente a formação de uma mão-de-obra acrítica, mas focada no preenchimento de vagas para o mercado de trabalho, do que de trabalhadores e pesquisadores qualificados criticamente. “A ditadura, paulatinamente, foi viabilizando o setor privado massivo, por meio do vestibular classificatório, isenções no imposto de renda e, um pouco adiante, do Crédito Educativo. Se antes do regime militar o setor privado não alcançava 40% das matrículas (em um universo muito reduzido de estudantes), em meados da década de 1970, as matrículas públicas e privadas estavam empatadas. No início dos anos 1980, as matrículas privadas chegaram a 60%”, pontua.
Reitor da UFRJ no período 2015-2019, Leher acredita que o desinvestimento na educação superior nos dias atuais surgiu naquele momento como política de Estado.
“Em resumo, ainda não realizamos o duro ajuste de contas com os terríveis legados da ditadura empresarial-militar sobre as universidades”, completa Leher.

No marco dos 61 anos do golpe de Estado, convocamos uma ampla mobilização para gritar que não aceitamos anistia para os torturadores e golpistas, e que Ditadura Nunca Mais!

Neste ano, a rememoração do golpe de 1964 ocorre em meio ao sucesso do filme “Ainda Estou Aqui” e às vésperas do julgamento da tentativa de golpe de Bolsonaro. Nesse contexto, é muito importante que estejamos nas ruas para cobrar a responsabilização daqueles que atentaram contra nossa democracia ontem e hoje.

A manifestação se soma à agenda nacional de mobilização convocada pela Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular. Saindo do antigo DOPS, o ato caminhará até a Associação Brasileiro de Imprensa (ABI), onde estará ocorrendo a Medalha Chico Mendes, organizada pelo Grupo Tortura Nunca Mais.

SERVIÇO

📆 *Quando?* Terça-Feira, 01º de abril
🕐 *Que horas?* Concentração às 15h, caminhada as 16h30
🏛️ *Local?* Em frente ao antigo DOPS, na esquina da Rua da Relação com Rua dos Inválidos, Lapa

 

As eleições para diretoria executiva e conselho fiscal do Sintufrj para o triênio 2025 a 2028 estão próximas. Acontecem dias 14, 15 e 16 de abril. Se houver segundo turno, será  dias 6, 7 e 8 de maio. As três chapas que concorrem à direção executiva e ao Conselho Fiscal já estão homologadas pela Comissão Eleitoral (conheça os integrantes nas listas a seguir).

Mas atenção: o eleitor deverá votar, primeiro, na chapa para a Direção Executiva, depois, para o Conselho Fiscal .

Os coletivos que compões as chamas, pela ordem de inscrição:

A Chapa 20, “Unidade, Democracia E Luta – Sintufrj Participativo”, reúne os coletivos políticos UNIR, MCL, UC e independentes.

A Chapa 10, “Alternativa de Combate”, é composta de militantes do movimento Combate e independentes.

A Chapa 30, “TAEs Na Luta Pelo Nosso Futuro” é formada pelos coletivos TAEs na Luta, Travessia e independentes.

A votação será em urnas eletrônicas (a sessões, inclusive aquelas para voto em separado, devem ser divulgadas esta terça-feira, dia 1º).

O eleitor deve votar primeiro para escolha da diretoria executiva (concorrem três chapas) e, depois, para o Conselho Fiscal (só concorrem membros de uma chapa, a 20).

O Colégio Eleitoral (lista de todos os eleitores) está no link dedicado à eleição, logo na abertura do Site do Sintufrj (assim como edital e o regimento da eleição).

A importância do seu voto

A participação efetiva da base constrói e sustenta o sindicato forte. E este pleito tem importância particular: acontece em um momento delicado da conjuntura do país. A categoria está mobilizada pelo cumprimento integral do acordo de greve assinado com o governo. Fruto, aliás, do movimento histórico e exemplar de 2024. Por outro lado, a sociedade se manifesta nas ruas em defesa das liberdades democráticas, dos direitos humanos e pela soberania do país, ameaçados pelos arroubos golpistas do fascismo. Tudo isso, exige uma categoria organizada e mobilizada e, por isso, a importância de um sindicato atuante. O Sintufrj vem horando sua trajetória como instrumento de organização dos trabalhadores e trabalhadores da universidade, na defesa de seus direitos e por uma vida digna para todos e todas.

Conheça os integrantes das chapas inscritas, que terão apoio isonômico do sindicato

NOMINATA CHAPA 20:  UNIDADE, DEMOCRACIA E LUTA: SINTUFRJ PARTICIPATIVO
Coordenação Geral
Nome
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
ESTEBAN ROBERTO FERREIRA CRESCENTE
SHARON STEFANI RIVERA CALDEIRA
Coordenação de Administração e Finanças
Nome
ANA MARIA DE SOUZA MINA OLIVEIRA
VANIA MARIA GODINHO CARLOS LOUVISSE
LAURA GOMES BARRETO
Coordenação de Educação, Cultura e Formação Sindical
Nome
MARIA LENILVA DA CRUZ MARQUES COSTA
CARLOS DA LUZ DAUMAS
EDMILSON PEREIRA
Coordenação de Políticas Sociais
Nome
FABIANE SOARES MARCONDES
NORMA SANTIAGO
ADRIANA MATTOS DIAS
Coordenação de Comunicação Sindical
Nome
Antonia Karina Mesquita Lima
LUCIANA MAGALHAES BORGES
FABIANO PEREIRA LOURENCO SOARES
Coordenação de Organização e Política Sindical
Nome
JOSE CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA
HILEM MOISES DE SOUZA RODRIGUES
PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Coordenação de Esporte e Lazer
Nome
LUCIANO DA CUNHA DO NASCIMENTO
NILSON NUNES TAVARES
WALDIR DIAS DE OLIVEIRA
Coordenação de Aposentados(as) e Pensionistas
Nome
ANA CELIA DA SILVA
SELENE DE SOUSA VAZ
MARLI RODRIGUES DA SILVA
Suplentes
Nome
NIVALDO HOLMES DE ALMEIDA FILHO
LUCIANO DE SOUZA BATISTA
SELMA MARTINS AZEVEDO
ROSEMERE TEIXEIRA ROZA
CHAPA 20 – CONSELHO FISCAL
Titulares
Nome
FLÁVIA VIEIRA
GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA
ANDRÉ LUIS SOUZA SALVIANO
MARIA SOARES DA SILVA LINS
ADRIANO CICERO RABELLO
Suplentes
Nome
EDSON VARGAS DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE DOS SANTOS
THOMAZ EDSON DA SILVA PINTO
RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS LIMA
CAIO LOURES

NOMINATA – CHAPA 10: ALTERNATIVA DE COMBATE
Coordenação Geral
Nome
RAQUEL POLYDORO DE OLIVEIRA
ROBERTA FERNANDES MANCUSO
VALDENISE PINHEIRO RIBEIRO
Coordenação de Administração e Finanças
Nome
MANUEL AUGUSTO RODRIGUES DE ANDRADE
HELOISA HELENA COSTA
MARIA ESTELA DE SOUZA SILVA
Coordenação de Educação, Cultura e Formação Sindical
Nome
CARLOS JOSE DE MIRANDA
CARLOS ROBERTO MARQUES SOTERO
GABRIEL ANGELO DE SOUSA SILVA
Coordenação de Políticas Sociais
Nome
SANDRA LOPES MACHADO
VERONICA PEREIRA DE SOUZA
JULIO CESAR MONTEIRO ALVES
Coordenação de Comunicação Sindical
Nome
DANIEL FRANCO MESQUITA GALLO
ANA CAROLINA SADE PEREIRA DA SILVA
GILDA SOUSA DE ALVARENGA
Coordenação de Organização e Política Sindical
Nome
ANDERSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA
SERVULO JOSE OLIVEIRA DE BARROS
CLAUDIA MARIA DE CARVALHO
Coordenação de Esporte e Lazer
Nome
JORGE HENRIQUE BARCELOS DA MOTTA
JOSE CARLOS DA SILVA PAZ
GERONIMO DA CONCEICAO DOS SANTOS
Coordenação de Aposentados(as) e Pensionistas
Nome
JACILENE DE SOUZA MESQUITA
MARIA CRISTINA LOUREIRO GOMES
SARA DA SILVA TEIXEIRA
Suplentes
Nome
WALTAIR DA CONCEICAO
JOAO LUIZ ALVES BEZERRA
EVELIN ARAUJO LIMA
JORGE ANTÔNIO TAVARES DO NASCIMENTO
Chapa 10:  CONSELHO FISCAL – NÃO APRESENTOU
Titulares
Nome
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Suplentes
Nome
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CHAPA 30: TAES NA LUTA PELO NOSSO FUTURO
Coordenação Geral
Nome
IGOR DE OLIVEIRA DANTAS
FERNANDO GUIMARAES PIMENTEL
TATIANA D`ALMEIDA RODRIGUES
Coordenação de Administração e Finanças
Nome
JUSCELINO RIBEIRO DE SOUZA
FABRICIO RODRIGUES CASEIRO
JORGE EDUARDO DE CASTRO ALVES
Coordenação de Educação, Cultura e Formação Sindical
Nome
NADIA BELEM DE MATTOS
MAIRA DE OLIVEIRA ALVES
FILIPE ALCANTARA CARNEIRO
Coordenação de Políticas Sociais
Nome
GUSTAVO CRAVO DE AZEVEDO
EDSON DE MELO ROSA
ALICE DOS SANTOS ALMEIDA QUINTELLA
Coordenação de Comunicação Sindical
Nome
JULIANA PORTO FONTES
THIAGO DIAZ DOS SANTOS
GIBRAN RAMOS JORDAO
Coordenação de Organização e Política Sindical
Nome
VANESSA DOS SANTOS JORGE
KARLA DA ROCHA RODRIGUES SIMAS
REJANE LUCIA LOUREIRO GADELHA
Coordenação de Esporte e Lazer
Nome
PEDRO E SA DA SILVA CAMPOS
TAIZA DUARTE RIBAS
JEFERSON CRISTIANO DE OLIVEIRA
Coordenação de Aposentados(as) e Pensionistas
Nome
VANIA CRISTINA DA SILVA MACHADO GUEDES
RONALD VIZZONI GARCIA
NELILDA ORMOND BRAGA
Suplentes
Nome
SANDRA CORREA DE ALMEIDA DINIZ
NILSON NOGUEIRA DA SILVA
NAZARÉ MAGALHÃES MOUTA
IRIS MARA GUARDATTI SOUZA
CHAPA 30 – CONSELHO FISCAL – NÃO APRESENTOU
Titulares
Nome
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Suplentes
Nome
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