Autor: Postado pelo Sintufrj

Com a previsão de abertura dos processos de requerimento do Reconhecimento de Saberes e Competências a partir de 1º de setembro pelo sistema SUAP (Sistema Unificado de Administração Pública), cresce a expectativa e dúvidas sobre como proceder.

Em mais Live da série que o Sintufrj vem produzindo em torno da conquista do RSC, a entidade buscou explicar o sistema implementado pela instituição e como inserir dados e comprovantes para requerer o RSC. Foi nesta sexta-feira, 28, com o tema “RSC O QUE PRECISO FAZER”, abordado pelo vice-diretor da TIC Macaé (SGTIC), Emanuel Gotardo, à frente da implantação do sistema na UFRJ.

Os coordenadores do Sintufrj Francisco de Assis (Geral) e Paulo Roberto (Organização e Política Sindical) conduziram a Live em que Emanuel, compartilhando tela, deu todo passo a passo do preenchimento do formulário, como ingressar no SUAP, como inserir fatos ou atividades em cada tipo de critério, como anexar comprovantes. Depois, dúvidas do público foram esclarecidas.

A Live foi transmitida pelo Youtube, Facebook e pela Rádio Sintufrj.

Manual contém parte da explicação

Embora neste momento inicial algumas pessoas ainda possam estar um pouco em dúvida sobre como fazer e que documentos inserir, segundo Emanuel, a equipe está produzindo material informativo em PDF e vídeos que serão disponibilizados através do SUAP para facilitar o acesso e instrução dos processos no sistema.

Mas grande parte das telas compartilhadas está resumida no Manual do Servidor, de autoria do prório Emanuel, divulgado na manhã deste sexta-feira, que explica detalhadamente os passos no SUAP para preenchimento e envio do formulário digital de requisição do RSC para a Comissão.

Para consultar o Manual clique em

Ou acesse o link https://sintufrj.org.br/2026/08/manual-do-servidor-rsc/

 

Francisco, Paulo e Emanuel na Live que detalhou o acesso ao Suap para requisição do RSC   

O coordenador Francisco de Assis lembrou que toda infraestrutura utilizada na produção do programa, para levar informação à categoria, é mantida pela contribuição dos filiados e apontou a importância da sindicalização para sustentar as lutas da categoria, e que levam a conquistas como a do Reconhecimento de Saberes e Competências. “Se não é filiado, filie-se ao Sintufrj”, conclamou.

O coordenador informou ainda que na próxima semana a entidade deve organizar uma força-tarefa para atendimento dos que têm mais dificuldade de acessar computadores ou o próprio sistema.

Paulo lembrou que o Sintufrj vem realizando reuniões, oficinas e nivelamentos para discutir o RSC, preparou o Hotsite (RSC: o que você precisa saber) com uma série de informações, e outras iniciativas para municiar a categoria. Lembrou ainda que as entidades sindicais estão na luta para tentar garantir o RSC para os aposentados também e sugeriu que todos fiquem atentos aos próximos passos desta etapa.

Paulo apresentou algumas perguntas apontadas no Chat, como o que acontece com quem já inseriu dados no sistema (quando esteve aberto para testes), antes do dia 1º de setembro; ou o que acontece depois do prazo de 30 dias para finalização do formulário depois de aberto.

A abertura do procedimento será mesmo a partir de terça-feira, dia 1º e para isso todo sistema será reiniciado, ou seja: quem já inseriu dados, deverá inserir novamente. O prazo estipulado pelo sistema, segundo Emanuel, não cancela, invalida ou impede o preenchimento.

Nova live – A coordenação convidou e Emanuel topou participar de nova Live em cerca de 15 dias para, já com o processo em curso, continuar elucidando dúvidas.

Agradecimentos – O vice-diretor destacou o papel de um time importante que atua na retaguarda, trabalhando dia e noite para o sistema estar pronto na data prevista, os desenvolvedores e analistas de informação da equipe: Marcelo Duarte, diretor da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas da SGTIC, junto com os integrantes de equipe, Gabriel Aquino  e Caio Guimarães.

Dúvidas – Os coordenadores solicitaram que a categoria envie suas dúvidas para o e-mail cis@reitoria.ufrj.br

 

Algumas das planilhas apresentadas pelo vice-diretor

 

Em outubro, mês do servidor, serão concedidas primeiras medalhas de reconhecimento institucional para valorização do servidor.

Em momento histórico, o Conselho Universitário da UFRJ, em sessão nessa quinta-feira, dia 27, aprovou a criação de título honorífico em reconhecimento a servidores que tenham se destacado por sua contribuição à administração universitária, “mediante elevado senso de responsabilidade, dedicação ao trabalho e espírito público”.

O parecer, elaborado pelo conselheiro técnico administrativo André Salviano, foi aprovado – depois de largamente discutido, com alguns ajustes no texto da resolução,. com voto de grande maioria a decisão foi aplaudida pelos presentes.

“Considerando que a proposta estabelece critérios objetivos para a concessão da Medalha Minerva de Mérito Administrativo e Espírito Público, disciplinando adequadamente sua indicação, aprovação e concessão, bem como contribuindo para o reconhecimento institucional dos servidores que se destacam pelo mérito administrativo e pelo Espírito Público, somos de parecer favorável à aprovação da minuta de resolução”, anunciou o conselheiro.

Salviano, porém, destacou um aspecto: “A UFRJ costuma ser vanguarda em muita coisa e a gente se orgulha disso, mas nesse caso, não. Outras universidades federais já faziam esse reconhecimento dos técnicos administrativos. Vou citar apenas duas, mas tem mais: a Universidade Federal do Ceará, desde a década de 1990, e a Universidade Federal de Viçosa, desde 2009”.

Como é

A proposta, gestada na Pró-Reitoria de Pessoal e abraçada pela Reitoria, destina-se a servidores técnicos administrativos e docentes que, ao longo de sua trajetória funcional ou em atuação específica, tenham prestado relevantes serviços à Universidade, desenvolvendo projetos relevantes, e contribuído para a consolidação de uma UFRJ republicana, democrática e inclusiva, observados os critérios estabelecidos na minuta de resolução.

A resolução estabelece que as indicações deverão ser apresentadas pelos dirigentes e aprovadas pelos colegiados das respectivas unidades e centros (no caso de setores sem colegiado específico, ao Conselho Superior de Coordenação Executiva), para ser encaminhada ao Consuni,  mediante relatório fundamentado que demonstre objetivamente os méritos do servidor indicado.

A concessão da medalha dependerá de aprovação pelo plenário do Conselho Universitário, por maioria simples, até primeira reunião de setembro do ano da concessão, sendo a entrega realizada em sessão solene do Consuni no mês de outubro, homenagem ao Dia do Servidor Público.

Sintufrj e bancada TAE comemoram decisão

Veja a seguir, a avaliação do coordenador geral do Sintufrj Francisco de Assis (também coordenador da Fasubra) e dos representantes técnicos administrativos no Consuni, André Salviano, Gilda Alvarenga e Milton Madeira.

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Valorização: uma luta histórica

Assis destacou a importância deste momento para a categoria, com a conquista do direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências, fruto de luta histórica, de mais de 20 anos, e com mais este elemento de valorização de um trabalhador que contribui para a construção da instituição. Ela também chamou atenção para este momento importante da conjuntura nacional, em que a direita e extrema direita se mobilizam, em que a comunidade deve se unir em defesa da democracia, da soberania. Buscando a renovação do Congresso Nacional, que hoje sequestra o orçamento parte do orçamento público, para que de fato se eleja quem defende a Universidade Pública.

 

André Salviano destaca a importância da decisão

“Estamos aqui, nós, conselheiros técnicos administrativos do Consuni, para celebrar a instituição, a partir de hoje, da medalha Minerva do Mérito Administrativo e Espírito Público, que será concedida a todos os servidores, incluindo docentes e técnicos administrativos. O parecer foi aprovado, vamos ter agora a regulamentação e é uma maneira de a gente comemorar mais esse ato de visibilidade da nossa categoria, que por tantas vezes é esquecida dentro do âmbito acadêmico, administrativo, dentro da própria universidade”, disse o conselheiro Salviano.

Gilda Alvarenga aponta dia histórico

“Eu acredito que a instituição dessa medalha está intimamente ligada ao reconhecimento do fazer do técnico administrativo dentro da UFRJ. A gente sabe que existe uma barreira histórica entre docentes e técnicos. E essa é mais uma forma de demonstrar o quanto a gente trabalha e o quanto esse trabalho pode ser reconhecido. Por isso esse dia é histórico, ele fica marcado para os TAE como uma conquista, uma demonstração de que a universidade é feita por cada um de nós, lutando por um trabalho decente e principalmente para que a nossa comunidade seja bem atendida e tenha o que merece que é educação de qualidade”, avaliou a conselheira Gilda Alvarenga.

Milton Madeira demostra importância do fazer para a sociedade

“É um dia importante para todos os técnicos administrativos, sem sombra de dúvida.  O reconhecimento da importância do trabalho de todos os técnicos. Essa medalha reconhece, não só o fazer do técnico, que é importantíssimo para a instituição, mas também toda a atividade que a gente leva para o entorno da universidade. Isso também é um reconhecimento importante, que todos nós participamos através do nosso reconhecimento e da nossa interferência na sociedade como técnicos administrativos”, comentou o conselheiro Milton Madeira.

Bancada técnico-administrativa no Consuni

Consuni cassa título de Honoris Causa do ditador Salazar .

O Conselho Universitário aprovou também por enorme maioria, o pedido de cassação do título de Doutor Honoris Causa de António de Oliveira Salazar, concedido em 5 de agosto de 1941, há 85 anos.

Submetida pelo Centro de Filosofia e Ciências Humanas e aprovada por unanimidade pelo Conselho de Coordenação do centro, em 2024, conforme

Outros títulos cassados

Em 20 de abril de 2021, o Conselho deliberou pela cassação do título de Doutor Honoris Causa concedido a Jarbas Passarinho, e, em 13 de agosto de 2026, a cassação do título concedido a Lincoln Gordon. O Colegiado delibera pela cassação quando a permanência do título for considerada incompatível com os valores institucionais da Universidade.

Segundo o parecer, elaborado pela conselheira técnico-administrativa Gilda Alvarenga, António de Oliveira Salazar exercia a chefia do governo português, desde 1932. A homenagem ocorreu em 1941, durante o Estado Novo português e o Estado Novo brasileiro. “A historiografia utilizada no processo caracteriza o regime salazarista como autoritário, marcado pela concentração do poder político, por censuras, repressões e restrições às liberdades públicas. Registra, ainda, sua intervenção nas universidades portuguesas, com demissão e remoção forçada de docentes e cientistas, bem como a manutenção de estruturas repressivas e de políticas colonialistas nos territórios africanos sob domínio português. Esses elementos são relevantes para a avaliação contemporânea do significado institucional da homenagem, sem que isso implique negar o fato histórico de sua concessão”, disse ela.

A questão submetida ao Conselho Universitário é, especificamente, se a permanência, em 2026, do título concedido a Salazar em 1941 é compatível com os valores democráticos, acadêmicos e constitucionais que orientam atualmente a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O voto da relatora, pela procedência do pedido de cassação do título, com a consequente retirada de seu nome da relação de Doutores Honoris Causa da UFRJ e a cessação dos efeitos honoríficos, foi seguido por quase todos os presentes.

Sob a Coordenação de Organização e Política Sindical, o grupo de trabalho da área de segurança se reuniu pela primeira vez na tarde desta quarta-feira (26) para traçar diretrizes de participação no seminário da área que irá acontecer entre 30 de novembro e 4 de dezembro na capital do Piauí, Teresina. Foi deliberado que os vigilantes vão fazer reunião extraordinária na Diseg (Divisão de Segurança) da UFRJ para elaborar propostas que serão apresentadas numa próxima reunião no Sintufrj. José Carlos Xavier, titular da coordenação, participou da organização do encontro.

Ameaça de intervenção dos EUA no Brasil “existe de fato”, mas encontraria resistência lá e aqui, diz diretor do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da UFRJ

Indagado na live AGENDA BRASIL, do SINTUFRJ, se há possibilidade real de uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil, o professor Eduardo Serra, diretor do Instituto de Relações Internacionais e Defesa (Irid) da UFRJ, disse que “a ameaça existe de fato”, mas que uma operação desse tipo encontraria resistência na sociedade americana e no Brasil onde, segundo sua opinião, a população majoritariamente defende a soberania do país

Serra lembrou que o país governado por Donald Trump tem um histórico de intervenções na soberania de países, influenciando em eleições e patrocinando golpes de Estado.

O professor do Irid também discorreu sobre a economia globalizada e explicar sobre o imperialismo, a extrema direita e as relações de submissão do bolsonarismo na relação com os EUA.

É uma live esclarecedora diante do momento em que vivemos, às vésperas de uma das eleições mais importantes para o país, para a democracia brasileira e para os trabalhadores. Há, entre as alternativas, a ameaça autoritária do “fascismo à brasileira”, que tem no bolsonarismo sua representação mais forte.

A íntegra da live está disponível nos canais do sindicato no Youtube e no Facebook.  

 

No atual momento as relações com os Estados Unidos alcançam uma tensão sem precedentes com punição de ministro do Supremo Tribunal Federal, classificação de facções como organização terroristas, supertarifaço e até cassação de visto da embaixadora brasileira em Washington, nos Estados Unidos.

EUA patrocinam golpes

Para os apoiadores do bolsonarismo que reverenciam os Estados Unidos, Eduardo Serra explica que os EUA são o país que tem como política, historicamente, fazer intervenções na soberania dos países pelo mundo através de golpes de estado. O Brasil foi um deles.

“Isso é feito de várias formas. Desde a interferência na esfera política, influindo nas eleições com recurso financeiro, uso de meios de propaganda e muitas vezes na forma de ações de inteligência”, disse.

“Os Estados Unidos patrocinaram muitos golpes de estado (…) na América Latina, América Central, América do Sul. São muitos golpes de estado patrocinados hoje declaradamente e comprovadamente, como no Brasil em 1964, onde ouve envio de recursos e ação da agência americana via embaixada”, disse Eduardo Serra.

Agora confira tópicos da entrevista

Imperialismo

“O fenômeno chamado imperialismo é a força das empresas ditando seus interesses. Em favor desses interesses, alguns Estados agem em favor na defesa desses interesses. Com a globalização neoliberal a partir dos anos 1990 um dos grandes perdedores foram os EUA. No primeiro governo Trump ele veio já tentando reverter esse quadro de perda. China começa a crescer. Muitas transações comerciais deixam de ser feitas em dólar e muitos países começam a ter um caminho mais independente, o chamado multilateralismo. E para reverter essa situação de perda é preciso agir com força. Tornar a América grande outra vez. E isso vem acompanhado da retomada de um pensamento conservador que se confrontou com o avanço nas políticas socias, direitos humanos, direitos trabalhistas, avanço nas políticas para as minorias em países independentes. O que desperta o ódio em algumas camadas da sociedade americana e em outros países, inclusive o nosso. Então nos EUA começam a ganhar força movimentos que sempre existiram como a supremacia branca. E muita gente não aceitou. Então junto com essa tentativa de retomar o espaço perdido na economia mundial, com perda de espaço na política, os americanos nessa situação e os segmentos mais conservadores partem para cima uma reação como um animal acuado.”

 

Extrema Direita

“É um fenômeno que acontece em vários lugares e tem a ver com o próprio desenvolvimento do capitalismo. É cada vez mais tecnologia na produção e menos empregos. Essas transformações geram insatisfações, então esses governos mais a direita para manter os privilégios dos grandes grupos, aqui no Brasil o setor do agronegócio, o financeiro, o da indústria, o do comércio, é na paulada. Para os trabalhadores não conseguirem se organizar para se contrapor a isso.”

 

Apoio do povo

“Aquelas camadas que estão no desespero, perderam emprego, não tem condição de pagar escola para o filho, não tem acesso a saúde pública, votam naquele que diz que vai mudar tudo. A figura antissistema. Sou contra tudo o que está aí. E as pessoas desesperadas compram isso e isso contamina. E o campo mais progressista não consegue deixar claro sua proposta para superar essa situação.”

 

Eleições

“Não tenho dúvida de que nesse momento tem gente paga para isso. Pensando em como ajudar a direita e a extrema direita a enfrentarem as eleições. Isso se faz de várias formas, com informação, contra informação, com recursos financeiros para as campanhas. É bastante provável que essas coisas estejam acontecendo, uma interferência por debaixo dos panos e por cima também, com pronunciamentos do governo americano, ataques contra a política brasileira.”

 

Informação

“A tarefa de todos nós é esclarecer sobre tudo isso para o maior número de pessoas para que essas ameaças sejam afastadas ou minimizadas ou eliminadas. A ameaça existe e o risco político envolvido é grande. Todos devemos nos informar e facilitar para que mais gente se informe para que haja forte oposição a qualquer ameaça desse tipo. E com defesa da soberania brasileira em todos os sentidos.” FOTOS: RENAN SILVA

 

Os servidores do Sistema de Arquivos da UFRJ (Siarq) solicitaram a presença do SINTUFRJ no local de trabalho para esclarecer dúvidas sobre as etapas a serem cumpridas para garantir o acesso às informações pertinentes a obtenção do  Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

A reunião ocorreu nesta terça-feira, 25, com a presença dos coordenadores sindicais Francisco de Assis, José Carlos Xavier (profissional do setor), Selene Vaz e Nivaldo Holmes.

O Sistema de Arquivos da UFRJ funciona como uma peça-chave para os servidores que buscam o RSC, pois é o órgão responsável por registrar, organizar e certificar grande parte das atividades administrativas e acadêmicas da universidade. A indicação desse caminho foi mostrada à direção do SINTUFRJ pelos próprios profissionais do Siarq.

Para que o servidor consiga o reposicionamento na carreira por meio do RSC, ele precisa comprovar que realizou tarefas complexas e de relevância técnica, indo além das obrigações básicas de seu cargo. O Siarq centraliza o histórico de portarias, resoluções e participações em comissões, tornando-se o caminho natural para a coleta dessas evidências oficiais. FOTOS: RENAN SILVA

 

 

A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNS/MEC) formulou proposta de texto para subsidiar portaria e orientações do MEC para implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

O Decreto nº 13.048, de 3 de julho deste ano, regulamentou requisitos, critérios de pontuação, níveis de reconhecimento, documentação comprobatória, memorial, composição e funcionamento das comissões de avaliação etc.

Mas, concluíram os integrantes da CNS (representantes do MEC, da Fasubra, Sinasefe, Andifes e Conif), a implementação descentralizada pelas Ife demanda parâmetros mínimos de uniformização dos procedimentos.

Veja a íntegra do relatório no Hotsite do Sintufrj. Lá você encontra também a portaria de 4 de agosto que já antecipas pontos debatidos na CNSC.

Ou clique em:

RSC- O QUE DIZ A LEI E O DECRETO

 

Veda criação de critérios

A proposta busca assegurar, então, tratamento isonômico aos servidores, segurança técnica às Comissões e uniformidade de interpretação entre as Ife. É “orientativa”, segundo o texto, e não promove alteração de requisitos de concessão, não amplia ou restringe direitos. Prevê, por exemplo, salvaguarda expressa vedando a criação de critérios, requisitos ou condicionantes não previstos na Lei nº 11.091, de 2005, no Decreto nº 13.048, de 2026, ou na própria Portaria.

Exemplo

O texto propõe, no que tange a interpretação sobre a expressão “no exercício no cargo” (em que o servidor tem que comprovar experiências, saberes e competências), que deve ser compreendida a trajetória profissional construída ao longo da carreira, valorizando conhecimentos e competências efetivamente desenvolvidos no âmbito das atribuições e ambientes de atuação do PCCTAE, e não apenas atividades estritamente vinculadas ao posto ou unidade de exercício ocupados em determinado momento.

Algumas das propostas da minuta

Aposentados podem participar

Todos os membros da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências – CRSC-PCCTAE, titulares e suplentes, deverão ser servidores integrantes da carreira PCCTAE.

– Todos os suplentes da comissão poderão ter participação na análise e emissão de parecer dos pedidos de RSC; e

– É permitida a participação de servidores aposentados como membros das CRSC-PCCTAE.

Apoio

A Instituição Federal de Ensino poderá designar servidores técnico-administrativos em educação para prestar apoio à CRSC-PCCTAE, inclusive mediante atuação em secretaria-executiva, assessoria técnica ou relataria de processos, preservada a competência da Comissão para deliberação colegiada.

Memorial

O memorial deverá conter, no mínimo:

– Descrição da trajetória profissional e individual do servidor desenvolvida ao longo da carreira, resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa, de extensão, de gestão, de inovação e de assistência especializada, que demonstre os saberes, as competências e as experiências relacionados ao nível de RSC-PCCTAE pleiteado;

– Descrição das atividades, ações ou produtos apresentados para fins de validação, com a indicação dos respectivos critérios específicos previstos nos Anexos do Decreto nº 13.048, de 2026;

– Indicação dos documentos comprobatórios correspondentes aos fatos e atividades descritos; e outros elementos que o servidor considere relevantes para demonstrar o atendimento aos requisitos legais para concessão do RSC-PCCTAE.

A FASUBRA realizou, na manhã desta sexta-feira, 21 de agosto, uma superlive sobre as concessões do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), para tirar dúvidas ao vivo e explicar os principais impactos para os(as) técnicos(as)-administrativos(as) em educação. A live teve 1.800 visualizações e, estimam os organizadores, deve ter reunido em torno de 1.200 pessoas durante a apresentação que durou quase três horas.

Com abertura política das coordenadoras gerais Cristina Del Papa e Ivanilda Reis, e de Maristela Piedade, coordenadora de Políticas Sociais e de Gênero, a live foi conduzida pelo coordenador Marcelo Rosa, membro da CNSC, em conjunto com Viktor Gruska, ambos membros da CNSC.

A coordenação da Fasubra vem reunindo as principais perguntas que têm surgido sobre, muitas abrangidas na live, e outras que comporão um “pergunta e resposta”, parte de uma cartilha – um guia prático e técnico para a categoria – que a Federação está preparando e deve ser divulgada até o dia 31 de agosto.

A CNSC Fasubra, explicou Marcelo vem verificando diferença de entendimentos entre universidades e e está atenda as dúvidas encaminhadas pela categoria, principalmente no que está sendo feita pelas Comissões do RSC em cada Ife. O objetivo da live então seria também um nivelamento do entendimento de aspectos que vêm sendo objeto de difícil compreensão deste que, ele destaca, foi um dos maiores avanços da categoria na última década, uma forma de equiparação com o Incentivo à Qualificação, e mais que o efeito remuneratório, o reconhecimento político e institucional de que somos trabalhadores em educação que construímos saber na prática diária em todas as áreas de conhecimento, em todas as instituições.

Equívocos

Mas, lamentou o coordenador, tem muita coisa que está sendo vedada nas comissões, fruto de interpretações equivocadas,  cuja vedação não consta no decreto que regulamentou o direito, que estabelece diretrizes gerais, níveis do RSC, critérios e pontuação e vedações.

Para elucidar tudo isso, a Fasubra, embasada na sua assessoria jurídica nacional e no coletivo jurídico (que reúne representantes das entidades de base), através seus representantes na CNSC do MEC – comissão que tem, além do ministério, representantes dos reitores (das entidades Andifes e Conif) – buscou entendimento do coletivo sobre pontos nebulosos. Isso gerou um relatório assinado por todos os integrantes da CNSC MEC que será consolidado em portaria em breve.

Relatório da Fasubra pode ajudar

O relatório já foi publicado pela Fasubra e remetido às entidades. “Esses pontos mais polêmicos podem ser trabalhados com o que está no relatório, que tem a explicação dos conceitos que usamos, técnicos, políticos e jurídicos, e estarão na minuta que deve ser publicada, segundo os nossos esforços, o mais rápido possível”, explicou Marcelo.

Segundo ele, chegam denúncias de que há comissões que pretendem ser “mais realistas que o rei”, com deduções próprias que prejudicam o servidor. E deu alguns exemplos: as atividades ou fatos que podem constar da solicitação não se atém apenas ao exercício do cargo atual, mas são fruto do reconhecimento de toda sua vida funcional: “Quem interpreta que é só do cargo atual está com uma visão reducionista”, apontou.

Outro aspecto diz respeito a pontuação de diplomas de títulos anteriores: “Nosso entendimento na CNSC é que só não se pode utilizar título que já estão sendo usados atualmente para o Incentivo a Qualificação. Todos os outros, inclusive os obtidos antes do ingresso no cargo, são títulos válidos. A lei não coloca restrição de tempo para a obtenção de diplomas e títulos e escolarização formal”.

Um terceiro ponto, quanto a participação de servidores aposentados nas comissões: “O decreto não apresenta vedação”,, disse ele, lembrando a importância destes companheiros que trazem memória técnica importante para o trabalho da comissão.

Muitas perguntas e respostas

Viktor reiterou a importância da minuta da portaria (que consta do relatório compartilhado através dos canais da Fasubra) que tem como objetivo disciplinar e padronizar aspectos da implementação uniforme no âmbito das instituições federais de ensino em nível nacional. Ele dividiu as dúvidas em blocos

Um deles tratou de quais documentos podem ser considerados válidos para comprovação dos critérios do anexos I a VI: Ele explicou que, segundo portaria do MEC de 4 de agosto (658), podem ser considerados válidos, documentos emitidos por instituição federal de ensino ou por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal (não precisa se dó da universidade), para comprovação de fatos ou situações relacionados à atuação do servidor.

Ele abordou também prerrogativas da comissão e ordem de preferência na análise, lembrando que há legislação sobre isso e que tem prioridade, por ordem: aqueles com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência, física ou mental (os termos, ele lembrou, são da legislação), portadores de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, doença de Parkinson, e outras doenças graves, mesmo contraída após o início do processo.

Veja perguntas e respostas que esclarecem diversos aspectos dos requerimentos e dos procedimentos das Comissões na live, que  segue disponível no Youtube da Fasubra ou acessando aqui:

Na sala multiuso, no térreo da Biblioteca, em reunião com trabalhadores do Museu Nacional na manhã desta quinta-feira, dia 20, membros da coordenação do Sintufrj, do GT do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), e da CRSC (Comissão do RSC) deram informes e tiraram dúvidas sobre o novo direito cujo mecanismo eletrônico para solicitação, segundo avaliam, estará implementado em breve. Estiveram lá integrantes da CRSC Vania Godinho, Rosemere Roza e Maria Lenilva (também coordenadoras do SINTUFRJ) e Edson Vargas.

Vânia Godinho, coordenadora-geral do Sintufrj, explicou  que foi uma reunião de esclarecimento solicitada pela própria base nesta fase em que estão organizando as normativas. “Fizemos um grande resumo do que é o RSC hoje, esclarecemos que a ferramenta da Superintendência Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação (SGTIC) já passou da fase de testes de desenvolvimento do sistema necessário para preenchimento dos dados e anexação dos documento para a solicitação do RSC, corrigindo os problemas detectados, e agora entrou em fase de testes para os integrantes da CRSC. “Depois que esta etapa for toda vencida é que vai ser aberto para a comunidade como um todo, para poder requerer o RSC”, explica,

Servidores apontam que o prazo previsto para o início do processo, 3 de agosto, já passou, e Vania pondera que de fato alguns institutos federais saíram na frente na preparação do sistema porque não estavam em greve e tiveram mais tempo para preparar seus sistemas, fazer a captação de documentos e montar seus repositórios. “Se contar que, encerrada a greve, estamos há um mês e meio quase dois tratando de todas as questões do RSC, não estamos lentos. Está indo bem. Além disso, a gente teve portarias do MEC que saíram há 15 dias. Então a gente também não poderia se antecipar muito, sem saber o que ainda vinha de normativas do governo”, lembra Vania.

Ela conta ainda que está em produção, pela comissão, do manual do requerente e outro manual específico para os membros da comissão que deverá sair em breve. “Quando o sistema estiver pronto, permitindo o requerimento, antes o manual do requerente já vai estar na rua”, disse.

Para marcar reuniões

Vânia lembra que as unidades que necessitarem de explicação sobre o RSC, podem solicitar ao Sindicato, através da Secretaria da entidade, que a coordenação realiza uma reunião de base também com membros da CSRC e do GT RSC.

Fotos: Renan Silva