Pró-Reitor de Finanças avisa que a UFRJ só tem cobertura orçamentária até meados do mês que vem. O funcionamento da instituição está ameaçado

No dia de mobilizações nacionais em defesa da democracia, da universidade pública e por eleições livres, em sessão nesta quinta-feira, dia 11, no auditório do bloco A do Centro de Tecnologia, o Conselho Universitário da UFRJ, que teve como pauta a crise orçamentária que tem ameaçado o futuro da universidade, aprovou por unanimidade carta ao Ministério da Educação em que reivindica a recomposição de recursos, expondo os feitos drásticos dos cortes.

No Consuni, autoridades universitárias, conselheiros, e entidades representativas de técnicos-administrativos, docentes e estudantes (cuja fala foi aprovada por unanimidade), também se manifestaram em defesa da recomposição do orçamento da universidade e do Estado Democrático de Direito.

A reação acontece um dia depois de mais um exemplo de desprezo de Bolsonaro pela educação e saúde públicas: o governo vetou dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias que impediam que setores como educação e saúde tivessem em 2023 dotações inferiores às deste ano. Foram vetados aumentos de recursos para universidades e institutos federais de ensino, e recursos para serviços públicos de saúde, por exemplo.

Funcionamento em risco

O pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp explicou que esta não tem comparação com as crises anteriores. Pela primeira vez, com cortes num orçamento já em aplicação, integralmente liberado em lei e já 90% empenhado, comprometendo contratos com fornecedores: “Temos cobertura orçamentária até meados do mês que vem, colocando em risco nosso funcionamento”.

Segundo ele, é importante discutir a gravidades da crise neste momento de resposta aos ataques a democracia, porque o corte no orçamento é a forma como se expressa o desprezo com a educação: de 2019 para cá, o orçamento foi reduzido em R$70 milhões, sem considerar a inflação.

EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA , conselheiros aprovam texto de carta ao Ministério da Educação exigindo recursos para manter a UFRJ

O IV Encontro LGBTQIA+ da Fasubra neste último fim de semana, 5 e 6 de agosto, movimentou o debate sobre o que está posto para a comunidade LGBTQIA+ e as alternativas colocadas pelos movimentos.  O papel dos sindicatos da educação e seus trabalhadores de apoio e defesa desta parcela da população que vem sofrendo diariamente com a violência do Estado, e principalmente no governo Bolsonaro foi um dos centros da reflexão.

O encontro teve como tema “Cidadania LGBTQIA+ na Educação Pública e na Sociedade”. Foi uma reunião de formação com objetivo de identificar estratégias de interação entre trabalhadores das universidades públicas e a comunidade de LGBTQIA+ a partir de políticas de diversidade e inclusão. O Sintufrj foi representado por três companheiros.

Na abertura, o coordenador-geral da Fasubra, Antônio Alves Neto, falou da importância de a Fasubra se somar e fortalecer a luta das minorias em tempos de governo Bolsonaro:

“Esse IV Encontro se dá numa gestão da Fasubra muito difícil onde enfrentamos um governo que declarou guerra cultural contra as universidades públicas e a setores minoritários do país como negros, mulheres e LGBTQIA+”, disse.

CCMN – CID. UNIVERSITÁRIA – ILHA DO FUNDÃO

NOVEMBRO 7, 2022 – NOVEMBRO 10, 2022

 

A Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4) da UFRJ, por meio da Superintendência Geral de Desenvolvimento de Carreiras (SUDESC), lança o edital para a X edição do SINTAE, consolidando esse espaço para a construção, reflexão e práticas das rotinas diárias e dos processos de trabalho que abarcam as múltiplas áreas, e como contribuição para o desenvolvimento e crescimento profissional dentro das universidades e dos institutos federais de ensino, público e gratuito.

O X SINTAE UFRJ receberá inscrições e submissão de trabalhos em nível nacional, com a finalidade de compartilhar o conhecimento técnico-científico e as experiências profissionais e sociais dos servidores técnicos das IFES e instituições públicas de ensino superior de todo o país. A edição desse ano será no formato híbrido, com apresentações presenciais e também virtuais.

Realização: 07/11/2022 a 10/11/2022

Submissões de trabalhos e inscrições de autores: até 18/09/2022

Link para formulário de inscrição de autores

Divulgação dos trabalhos aprovados e da programação final: divulgação em breve

Inscrições de ouvintes: até 28/10/2022

Link para formulário de inscrição de ouvintes

Contato: sintae@pr4.ufrj.br

 

INFORMAÇÕES SOBRE A CONFERÊNCIA

Na quinta-feira, 11, Dia Nacional de Luta contra os cortes do governo no orçamento das universidades federais, defesa da democracia e por eleições livres, os técnico-administrativos em educação da UFRJ terão, como principal tarefa, participar das atividades de mobilização conjunta da comunidade universitária e do ato público na Candelária. Essa foi a deliberação da categoria presente na assembleia desta terça-feira, 9, no Quinhentão (CCS).

. A mobilização em defesa da UFRJ e de todas as instituições federais de ensino superior, que estão sendo massacradas pelo governo do capitão Jair Bolsonaro começa às 9h, com a participação na sessão especial do Conselho Universitário (Consuni), no auditório do Centro de Tecnologia (CT).

. Às 11h, todos os presentes no Consuni descerão para os pilotis do CT, quando será lida a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa da Democracia – um documento que circula pelo país e que já conta com mais de 700 mil assinaturas.

. Às 15h, sai da sede do Sintufrj, o micro ônibus para o ato público na Candelária. Antes, a caravana do Sintufrj participará da leitura da Carta nas escadarias do IFCS, no Largo de São Francisco. Dali, as companheiras e companheiros, acompanhados pela direção do sindicato, seguirão para a concentração da manifestação no centro da cidade.

Outras deliberações

A categoria também aprovou a divulgação nas redes sociais do Sintufrj, de gráficos que ilustraram a apresentação do pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp, sobre a crise financeira mais grave imposta pelo governo federal à UFRJ.

NO QUINHENTÃO. Assembleia da manhã desta terça-feira (9) traçou os passos da mobilização para a próxima quinta-feira, 11 de AGOSTO

A participação dele na assembleia foi a convite da direção do Sintufrj para que os técnicos-administrativos esclarecessem suas dúvidas em relação a atual situação da universidade, cujos recursos disponíveis e que estão sendo utilizados para cobrir as despesas prioritárias, segundo Raupp, só chegarão até meados de setembro.

Mobilização para quinta-feira, 11:

Nesta quarta-feira, 10, é dia de mobilizar a comunidade universitária para a agenda de lutas do dia 11 de agosto. O Sintufrj convida para panfletagem nos seguintes locais e horários:

7h – HUCFF/CCS/BRT.

10h – Visita aos setores do Centro de Tecnologia (CT); campus da Praia Vermelha e IFCCS.

Regime implantou aparato de vigilância, promoveu expurgo, perseguiu, prendeu e torturou com apoio de colaboracionistas na universidade

A historiadora Andrea Cristina de Barros Queiroz afirma que a ditadura civil-militar que durou 21 anos promoveu “perseguições e cassações do corpo social”, da UFRJ implantando um aparato para vigiar a comunidade universitária com apoio de setores que apoiavam o regime dentro da universidade.

Andrea, que pesquisa a memória institucional da UFRJ, diz que o regime montou uma Assessoria Especial de Informações ao lado do Gabinete da Reitoria, a partir da década de 1970.

Nessa tarefa, ela diz, o governo contou com o apoio de servidores que defendiam a ditadura.

Esses servidores, relata a pesquisadora, passaram a ocupar cargos na gestão administrativa para dedurar membros do corpo social considerados “subversivos”. Segundo Andrea, por contar com apoio de membros da comunidade acadêmica estes mecanismos e coerção de controle foram muito eficientes.

A memória do período sombrio de ditadura é oportuna diante da possibilidade de ruptura democrática no país que se apresenta como alternativa cogitada pela extrema direita. As universidades públicas federais foram um dos alvos preferidos da repressão, especialmente a UFRJ.

Violências

Andrea Cristina é diretora da Divisão de Memória Institucional SIBI-UFRJ. Ao analisar o comportamento de segmentos da comunidade universitária, ela faz uma reflexão. “Essa experiência nos ensina, que dentro da universidade, da mesma forma que tiveram pessoas que resistiram à ditadura, e que participaram de movimentos sociais em prol das campanhas de retorno dos servidores cassados, também houve àqueles indivíduos que apoiavam e se beneficiaram do governo ditatorial, mostrando exatamente como a Universidade é múltipla e ao mesmo tempo fragmentada”.

A historiadora faz outra observação: “Quando falamos da repressão no período ditatorial, também temos que refletir que além da violência científica com a interrupção de várias pesquisas, houve também a violência física”.

Ela lembra a invasão à Faculdade Nacional de Medicina em setembro de 1966, conhecida como “Massacre da Praia Vermelha” com 600 estudantes feridos neste confronto, e da invasão ao campus da Praia Vermelha em junho de 1968.”.

Universidades eram alvos preferenciais

As universidades federais se constituíram em um dos alvos preferenciais da repressão da ditadura – especialmente pela capacidade crítica e de resistência ao regime autoritário.  Andrea recorda a Lei 477/1969, instrumento voltado para cassações nas instituições e que ficou conhecido como “AI-5 das universidades”. Perseguição, expulsão e prisão de professores, estudantes e técnico-administrativos se tornaram recorrentes, assim como as violações dos direitos humanos no interior da universidade. Muitos foram torturados e tiveram seus direitos cassados.

“Assim como ocorreu em várias universidades do país, públicas e privadas, durante a ditadura civil-militar (1964-1985) houve uma grande “operação limpeza” para expurgar do corpo social das instituições todas as pessoas consideradas subversivas, ou seja, todos aqueles e aquelas que se posicionavam contra o regime autoritário, ou que integravam o Partido Comunista”, relata Andrea.

“E neste sentido, apesar da modernização conservadora implementada pela ditadura, quer dizer investimentos em Programas de Pós-Graduação, sobretudo, no campo das ciências tecnológicas e da saúde, houve um grande esvaziamento político, científico, cultural e social dentro das universidades, com as perseguições e cassações, além da censura às pesquisas e às bibliotecas”, observa.

1968: Polícia se prepara para o desembarque no campus da Praia Vermelha invadido por forças da repressão da ditadura civil-militar que durante 21 anos trouxe sombras à vida do país

 

No ambiente de contagem regressiva para o super ato de 11 de agosto, diversas entidades estudantis e sindicais lotaram o auditório do sindicato dos Comerciários para organizar o dia nacional de lutas em defesa das eleições livres, contra o golpismo de Bolsonaro e em defesa do orçamento da educação.

As entidades representativas que atuam na UFRJ estiveram presentes: O Sintufrj, Adufrj, DCE Mario Prata e Associação dos Pós-Graduando (APG) se articulam para intensificar a convocação da comunidade universitária. O Sintufrj informou na plenária o trabalho de mobilização na base dos técnicos-administrativos com assembleias e reuniões setoriais.

As manifestações do dia 11 de agosto vão acontecer em todo território nacional. Na plenária do sindicato dos Comerciários, as entidades estabeleceram um cronograma de panfletagem para os próximos dias. No Rio, a concentração para o ato está prevista para 16h na Candelária e a marcha irá até a Cinelândia.

PLENÁRIA no sindicato dos Comerciários unificou trabalhadores e estudantes articulando a convocação para 11 de agosto
DIRIGENTES DO SINTUFRJ, Esteban Crescente, e da Adufrj, João Torres, com estudantes na plenária unificada

As entidades do Fonasefe, entre elas a FASUBRA Sindical, e centrais promoveram um ato em defesa do serviço público e da democracia, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (3/8). A atividade faz parte da Jornada de Lutas que busca a recomposição salarial dos servidores públicos federais. As trabalhadoras e trabalhadores pressionam parlamentares para que haja previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Deputadas e deputados federais que defendem a luta dos servidores pa0rticiparam do ato.

 

O coordenador-geral da FASUBRA Sindical Toninho Alves lembrou que a luta da classe trabalhadora começou no primeiro dia do governo Bolsonaro. “É um momento histórico do país e eu diria que a nossa luta não começa no dia 11 de agosto (ato nacional Fora Bolsonaro e por Eleições Livres) e nessa Jornada de Lutas. A nossa luta começou no dia 1º de janeiro de 2019, quando vimos um governo declarar guerra contra o serviço público brasileiro, contra setores decisivos do país, como o Supremo Tribunal Federal. Declarar uma guerra cultural contra as universidades públicas, contra os cientistas. Além de declarar guerra contra as mulheres, os negros, os LGBTIs e toda comunidade que é minoria desse país”, destacou. Veja o vídeo na íntegra: https://bit.ly/3vF7e2e.

Durante toda a semana as entidades que compõem o Fonasefe realizaram diversas atividades: recepção aos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, manifestação no Ministério da Economia, atos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, além da reunião com o Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, ocorrida nesta terça-feira. Veja o informe da reunião: https://bit.ly/3oPCZBK.

Responsável pela compra, Comando de Defesa Cibernética não explica embasamento jurídico para querer extrair dados da nuvem e das redes sociais da população

Publicado: 03 Agosto, 2022 – 16h18 | Última modificação: 03 Agosto, 2022 – 18h02

Escrito por: Redação RBA

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O Comando de Defesa Cibernética do Exército gastou R$ 528 mil, sem licitação, para adquirir uma ferramenta que extrai dados de telefones celulares, mesmo bloqueados. O contrato foi fechado com a empesa TechBiz Forense Digital, no dia 28 de dezembro de 2021. O equipamento tem dezenas de funções e permite, inclusive, recuperar imagens e localizações apagadas e capturar dados de sistemas de nuvem dos aparelhos e de registros em redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram.

A compra foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, em reportagem publicada nesta quarta-feira (3). Os documentos da contratação não especificam quais celulares passariam a ser acessados, nem qual é o embasamento jurídico para esse tipo de acesso a dados privados da população. Essa é uma ferramenta utilizada normalmente pelas polícias Civil e Federal, Instituto Nacional de Criminalística e Ministério Público para destravar telefones apreendidos a partir de decisões de busca emitidas pela Justiça.

Procurado, o Exército não respondeu para quê adquiru o equipamento.
Além de estar fora do escopo de atuação do Exército, chama atenção o fato de que à frente do Comando de Defesa Cibernética, responsável pela aquisição, está o general Heber Garcia Portella, o mesmo militar designado pelo Ministério da Defesa para a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) montada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eleições em risco

O general também vem dando vazão ao discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem tentando descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro com ataques já sucessivamente desmentidos. A indicação de Portella à comissão foi feita pelo então ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, que será vice na chapa de Bolsonaro.

Em um estudo técnico preliminar elaborado para a contratação, com data de 14 de junho de 2021, o governo alega como justificativa para a aquisição o “histórico de demandas apresentadas ao ComDCiber (Comando de Defesa Cibernética) nos últimos três anos”. O documento ressalta, porém, que “não é possível detalhar as atividades devido ao caráter sigiloso. Todavia, a existência de uma solução seria suficiente para viabilizar o trabalho realizado neste centro”, prossegue o estudo.

O documento aponta que a ferramenta atenderá a “ciência forense em smartphones em todas as suas etapas: proteção, extração, armazenamento e indexação de dados”. No estudo, o ComDCiber ainda argumenta que a empresa TechBiz Forense Digital é a única fornecedora da ferramenta no Brasil e por isso seria impossível fazer uma licitação.

Contrato alvo do TCU

O caso lembra outro acordo celebrado pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército com o empresa israelense de cibersegurança CySouce. Esse contrato foi alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) que vê no acordo indícios de desvio de finalidade para colocar em risco as eleições de outubro deste ano. O caso foi revelado em reportagem do Brasil de Fato e mostra que o contrato também foi selado por Portella, quando ele já tinha sido nomeado para integrar a Comissão de Transparência das Eleições.

A denúncia é apreciada pelo TCU sob o comando do subprocurador-geral do Ministério Público Federal (MPF) Lucas Rocha Furtado. De acordo com Furtado, o acordo teria sido celebrado “não com vistas à satisfação de uma finalidade pública, mas, sim, em flagrante desvio de finalidade, com vistas a investigar os supostos riscos e fragilidades do sistema de votação brasileiro”.

Em decisão publicada no último dia 27, a Primeira Câmara do TCU decidiu, por unanimidade, considerar o processo do improcedente, encerrar o caso e arquivar os autos.

Redação: Clara Assunção

Nas capitais e no interior, CUT, centrais, movimentos sociais e partidos organizam atos contra golpismo de Bolsonaro, que ataca sistema eleitoral brasileiro