O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamente o pagamento do adicional de insalubridade para trabalhadores de museus, arquivos e bibliotecas, funções que existem na UFRJ.
Agora, o PL1511/2015 foi encaminhado ao Senado Federal e aguarda apreciação. Se aprovado, é enviado imediatamente para a sanção presidencial.
Acompanhe aqui o trâmite do projeto.
Depoimentos de ex-alunos e de ex-dirigentes do Sintufrj emocionaram os presentes na aula inaugural do segundo semestre do projeto do Sintufrj Universidade para os Trabalhadores, realizada nesta quarta-feira, 28, no salão nobre da decania do Centro de Tecnologia (CT), na Cidade Universitária, que teve como tema o “O servidor e a construção do conhecimento”. A superintendente da Pró-reitora de Pessoal, Rita Anjos, estava presente.
A coordenadora de Educação, Cultura e Formação Sindical do Sintufrj, Joana de Angelis, destacou que este projeto do Sindicato, que capacita os técnico-administrativos da UFRJ a atuar de forma cada vez mais qualificada, é ainda mais importante neste momento de ataques aos servidores públicos. “A nossa categoria precisa estar preparada para resistir e continuar na luta por uma universidade pública de qualidade e para todos”, disse.
O projeto universidade para os trabalhadores oferece cursos de capacitação e de preparação para acesso aos cursos de pós-graduação, como metodologia de pesquisa e línguas estrangeiras: inglês instrumental e espanhol, com turmas no Fundão, IFCS (no Centro) e na Praia Vermelha.
Palestrantes
A avaliação de que os servidores devem ser estimulados a se capacitar e buscar cada vez mais educação formal para aumentar a sua qualificação e, em consequência, a capacidade da universidade de resistir aos ataques que vem sofrendo permeou as falas dos palestrantes que elogiaram a iniciativa do Sintufrj.
Os palestrantes convidados foram: Marisa Chaves, coordenadora do Centro de Referência da Mulher Suely Souza de Almeida; Henrique de Oliveira Santos, assistente em administração da Faculdade de Medicina e mestrando do Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social (Nides/UFRJ); e da produtora cultural Marisa Mello, pós-doutora na área de Cultura e Territorialidades pela UFF. A chefe da Seção de Integração e Aperfeiçoamento da Decania do CT, Rejane Magalhães, prestigiou o evento.
VEJA MATÉRIA COMPLETA NA PRÓXIMA EDIÇÃO DO JORNAL DO SINTUFRJ
“Precisa haver repasse para a universidade não parar”, diz Denise
Se a situação orçamentária persistir, a UFRJ pode ter de enfrentar, a partir de setembro, a paralisação de atividades como limpeza, alimentação e segurança. A reitora da UFRJ, Denise Pires, explicou que precisa haver o repasse de recursos pelo governo para a instituição não parar.
A dramática situação da UFRJ foi apresentada pela reitora e pelo pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp, em detalhes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, em audiência no dia 21.
“A situação é dramática. O ministro está consciente disso”, informou a reitora. Segundo ela, Weintraub prometeu liberar parte do contingenciamento em setembro. Denise voltou a lembrar o déficit de mais de R$ 200 milhões da UFRJ.
“Se não for feito (o repasse) em setembro, limpeza, alimentação, segurança podem parar”, insistiu a reitora.
Veja a íntegra da entrevista aqui.
Planilhas
Na reunião com o MEC, Raupp apresentou planilhas demonstrando a situação orçamentária da UFRJ. Se houver a liberação do limite de empenho do orçamento não bloqueado, de R$ 41 milhões, há cobertura orçamentária parcial de junho e cobertura contratual até agosto.
Só se houver a liberação integral do orçamento previsto na LOA de 2019 a cobertura orçamentária avança até meados de setembro, com cobertura contratual até novembro.
O pró-reitor reitera as palavras de Denise: “A situação orçamentária continua muito grave. Estamos aguardando (liberação de orçamento) para o início de setembro. Tivemos o compromisso do MEC de que vai trabalhar para que a universidade não paralise, mas vamos ter que aguardar”, disse Raupp.
O pró-reitor relaciona contratos de limpeza, segurança, manutenção. Há problemas também com água e energia elétrica, mas as operadoras têm mais condições de absorver algum atraso. “No entanto, empresas pequenas e médias, passando de três meses de atraso, talvez já não tenham condições de suportar o funcionamento”, explicou Raupp.
Veja a íntegra da entrevista aqui.
PR-6 estuda contrato
A Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6) está estudando medidas para enfrentar o bloqueio orçamentário (de mais de 41%) das verbas destinadas à manutenção da UFRJ.
O pró-reitor André Esteves explica que a revisão dos contratos é um exercício contínuo, mas que, mantido o contingenciamento de recursos, se torna ainda mais intenso.
O bloqueio de verbas levou à necessidade de a universidade estudar cenários mais difíceis. Se não houver desbloqueio, uma hipótese que tem que ser trabalhada é a redução e até corte em algum serviço. “Não há como assumir uma despesa sem cobertura orçamentária. Fere até a lei de responsabilidade fiscal”, explica.
Sintufrj presente
Começaram com os trabalhadores do Museu Nacional, Horto Botânico e Instituto de Atenção à Saúde São Francisco de Assis (Hesfa), no dia 20 de agosto, as reuniões da direção sindical por locais de trabalho para discutir e encaminhar os seguintes temas cruciais para a categoria:
Para esta semana já estão agendadas reuniões com os técnicos-administrativos em educação do Instituto de Psiquiatria (Ipub), das unidades na Praia Vermelha e do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF). A coordenadora-geral do Sintufrj Gerly Miceli é quem está à frente desta ação sindical.
Nessas reuniões, a primeira semana de prevenção de acidentes organizada pelo Sintufrj, o Sipat, foi assunto da pauta.
Agenda de reuniões da semana
Ipub – Terça-feira, 27, das 12h às 15h, auditório Marcio Persiani.
Praia Vermelha – Quarta-feira, 28, às 13h, auditório Manoel Maurício.
HUCFF – Quinta-feira, 29, às 10h, auditório Halley Pacheco (8º andar).
Sindicato itinerante
Está sendo elaborada uma agenda permanente para que a direção sindical atenda às demandas da categoria nas unidades fora dos campi.
Cerca de 70 técnicos-administrativos participaram da reunião com o Sintufrj. De acordo com Gerly, os recém-ingressos na UFRJ se manifestaram interessados em discutir o processo de trabalho, mas tinham muitas dúvidas, que foram esclarecidas.
Reorganização do processo de trabalho
“O processo de trabalho consiste em os técnicos-administrativos apresentarem seu plano de metas e de produção acadêmica, conforme fazem os docentes ao elaborarem seus planos de cursos e de metas. Porque nós fazemos parte da engrenagem ensino, pesquisa e extensão da universidade. Então, não podemos ser submetidos a uma aferição fabril, porque não somos uma linha de produção fordista”, explicou Gerly.
Avaliação de Desempenho
Os trabalhadores sugeriram que o Sintufrj produza uma cartilha contendo a proposta sobre avaliação de desempenho que a direção sindical encaminhou à gestão anterior e à atual da Reitoria.
“Nós reivindicamos da Reitoria uma avaliação que represente a visão coletiva do nosso trabalho em equipe, porque a forma atual permite espaço para assédio moral e não resulta em nada para a melhoria do desempenho profissional do servidor individualmente como em equipe; limita-se a apenas a uma pequena vantagem financeira e mais: não dialoga com quem está em fim de carreira”, esclareceu a dirigente.
Sugestões ao Sintufrj
Vários presentes à reunião se comprometeram a encaminhar ao Sintufrj sugestões sobre o Avad para entrarem na pauta de negociações com a Reitoria.
Saúde do trabalhador
Foram muitas as críticas sobre a metodologia utilizada pela Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST) de avaliação individual dos servidores. Técnicos-administrativos tanto do Museu como do Horto disseram que aguardam há quase um ano a perícia da CPST para receberem o adicional de insalubridade. Além disso, mais de 400 processos estão parados lá.
Compromisso da entidade
A assessoria em saúde do trabalhador do Sintufrj irá às duas unidades conversar com os trabalhadores e, após isso, a direção sindical acionará a CPST para atender às reivindicações dos trabalhadores.
Categoria discute processo de trabalho
Participaram da reunião técnicos-administrativos de quase todos os setores da unidade, e todos se mostraram com vontade de esclarecer dúvidas sobre a legislação vigente do processo de trabalho, com a jornada de turnos contínuos e a implantação das 30 horas – um dos temas mais atuais na UFRJ.
Segundo Gerly, a categoria no Hesfa está adiantada nessa discussão e se organiza para criar a comissão setorial que fará o levantamento e o planejamento por setor de trabalho.
Reunião – Nesta quarta-feira, 28, às 14h, eles farão reunião para tirar a posição da unidade sobre a reorganização do processo de trabalho e jornada de turnos contínuos (30 horas). A direção do Sintufrj estará presente a convite dos trabalhadores.
Insalubridade
O Hesfa é uma das unidades que já tem mapa ambiental elaborado pela assessoria de saúde do trabalhador do Sintufrj, e o trabalho realizado pelo especialista Rafael Borher diverge de entendimentos da CPST.
COORDENADORA Gerly Miceli conduz reunião no Hesfa
via: CUT BRASIL
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) nº 881/2019 do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que, ao invés de MP da Liberdade Econômica, como tinha sido inicialmente chamada, havia virado a MP da Minirreforma Trabalhista.
A aprovação se deu após pressão da CUT e centrais sindicais e dos senadores da bancada de oposição ao governo, que conseguiram um acordo para a retirada das regras de trabalho aos domingos, a fim de reduzir os danos aos trabalhadores.
Como a MP perde a validade na próxima terça-feira (27), Bolsonarou preferiu recuar para garantir a votação. Dessa forma, como não há modificação nem acréscimo ao texto, mas, uma supressão, a MP não precisa voltar para a Câmara. Agora o texto segue para sanção presidencial.
Garantido descanso aos domingos
A liberação do trabalho aos domingos e feriados era um “jabuti” incluído pelo relator da Comissão Mista da MP 881, deputado Jerônimo Göergen (PP-RS), que atingiria todas as categorias profissionais, sem qualquer necessidade de autorização prévia do poder público.
Pelo relatório do deputado aprovado por maioria na Câmara, o patrão só seria obrigado a conceder folga em domingo a cada quatro semanas e não precisaria pagar o domingo trabalhado em dobro, se determinasse outro dia para folga compensatória.
“É um jabuti. Eu quero saber o que isso tem a ver com liberdade econômica e com empreendedorismo, quando, na verdade, se está retirando mais um dos poucos direitos que restam ao trabalhador”, criticou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.
Para o senador pernambucano, “essa é uma matéria que o presidente da Câmara e o presidente do Senado deveriam, de ofício, retirar em decorrência dos jabutis colocados. É absurdo liberar o trabalho aos domingos de forma indiscriminada para todas as categorias compensando com a folga em outro dia da semana”.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também criticou a inclusão de matérias estranhas à MP. Ele chamou as mudanças de “contrabando legislativo” e foi o autor da questão de ordem, para que o trabalho aos domingos fosse retirado do texto pela presidência da Senado.
Paim critica alterações na CLT
O senador Paulo Paim (PT-RS) largou duras críticas ao deputado Jerônimo Göergen, que desfigurou por completo a MP enviada pelo governo, fazendo com que o texto aprovado na Câmara chegasse a alterar 36 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Paim criticou também o tempo escasso, para que os senadores discutissem a MP. Na prática, o Senado ficou impedido de fazer mudanças por meio de emendas ao texto porque não haveria tempo, para que a MP voltasse à Câmara. Para Paim, “o Senado está atuando como mero carimbador das decisões outra Casa”.
Outros retrocessos mantidos
Outros retrocessos da MP 881, que afetam diretamente o trabalhador e a trabalhadora, foram mantidos como os que tratam do registro de ponto. Hoje, precisam registrar ponto diariamente, com horários de entrada e saída no trabalho, as empresas com pelo menos dez empregados. A MP amplia esse número para 20 empregados, o que dificultará a comprovação da jornada e o pagamento de eventuais horas extras.
A MP também adota o “ponto por exceção”, inserido no texto igualmente pelo deputado Jerônimo Göergen. Pelas normas atuais, o trabalhador e a trabalhadora registram os horários todos os dias.
Com a MP, o horário de chegada e saída do funcionário só é registrado se há horas extras, atrasos, faltas e licenças. Previsto em portarias do extinto Ministério do Trabalho, o registro por exceção era considerado irregular pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A adoção desse sistema será permitida por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
O texto acaba ainda com a exigência de afixação, em local visível, do quadro de horários dos trabalhadores.
A MP 881 também muda normas relacionadas à saúde e à segurança no trabalho, colocando em risco os trabalhadores e trabalhadoras. O Estado não poderá mais fiscalizar as empresas consideradas de baixo risco se ninguém denunciar. Já as empresas de risco moderado poderão ser fiscalizadas se houver denúncia ou por amostragem. Em ambos, os fiscais terão de fazer duas visitas na empresa antes de lavrar os autos de infração, exceto em determinadas hipóteses.
Leia aqui no site da CUT-BR
Ato foi marcado via whatsapp por mais de 70 ruralistas da região de Altamira (PA) para mostrar ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam suas ideias de “afrouxar” a fiscalização. Ibama pediu ajuda da Força Nacional, que à época foi autorizada por Moro para reprimir atos de estudantes
Por: Revista Fórum
Três dias antes do conluio por whatsapp entre mais de 70 ruralistas da região de Altamira, no Pará, para atear fogo na floresta amazônica em 10 de agosto, o Ibama, órgão do Ministério do Meio Ambiente, recebeu um alerta do Ministério Público Federal sobre a ação, chamada “Dia do Fogo”. As informações são de Carla Aranha, da revista Globo Rural, publicadas na noite deste domingo (25).
“A manifestação dos produtores rurais, caso levada a cabo, ensejará sérias infrações ambientais que poderá, até mesmo, fugir ao controle e impedir a identificação da autoria individual, haja vista a perpetração coletiva”, informou o MPF ao gerente executivo do Ibama em Santarém, Roberto Fernandes Abreu.
Segundo a reportagem, a resposta do Ibama ao MPF, datada do dia 12 e assinada por Roberto Victor Lacava e Silva, gerente executivo substituto do Ibama, informa que as ações de fiscalização estavam prejudicadas por “envolverem riscos relacionados à segurança das equipes em campo”. O documento diz ainda que já haviam sido “expedidos ofícios solicitando o apoio da Força Nacional de Segurança”, ignorados até então pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
Dia do Fogo
Reportagem publicada neste domingo (25) pelo site da revista Globo Rural revela que mais de 70 ruralistas, incluindo grileiros, combinaram por whatsapp incendiar simultaneamente as margens da BR163, na região de Altamira, no Pará, no dia 10 de agosto, que foi chamado “Dia do Fogo”.
O ato foi marcado para mostrar ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam suas ideias de “afrouxar” a fiscalização do Ibama e quem sabe conseguir o perdão das multas pelas infrações cometidas ao Meio Ambiente.
Após a divulgação do ato, os ruralistas mudaram a versão e culpam organizações não governamentais (ONGs) pelo incêndio que consome a Amazônia, fazendo eco à versão propagada por Bolsonaro.
“Esse povo, se eles veem você, eles já vêm armado, já manda você parar, já toma seu celular. Você não pode fazer nada. As caminhonetes que eles andam fazendo esse terror todo, está escrito ICMbio. O presidente Bolsonaro tá certo quando diz que essas Ongs estão botando fogo”, disse a pecuarista Nair Brizola, de Cachoeira da Serra, ao jornalista Ivaci Matias, da Globo Rural, que fez a denúncia sobre o “dia do fogo” neste domingo (25).
Força Nacional
No dia 8 de agosto, dois antes do Dia do Fogo, Moro publicou uma portaria autorizando a atuação da Força Nacional contra os protestos de estudantes que aconteceram dia 13 em todo o país e ocupou a Esplanada dos Ministério, em Brasília.
A portaria 686, publicada hoje no Diário Oficial da União, previa que os agentes poderiam agir “em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 12 e 13 de agosto de 2019”, a pedido do Ministério da Educação (MEC).
Em abril, Moro já havia liberado a Força Nacional para acompanhar – e, se fosse o caso, reprimir – manifestações em Brasília durante o Acampamento Terra Livre, uma marcha de indígenas de diversas partes do Brasil à capital federal que ocorre há 15 anos.
Elas ocuparam a capital do Brasil vindas do campo, da cidade, das florestas e das águas, no dia 14, para a 6ª Marcha das Margaridas, que reuniu representantes de vários países. É a maior ação de mulheres da América Latina desde 2000, e que já conquistou diversas políticas públicas para as trabalhadoras de todas as regiões.
A marcha deste ano teve como tema “Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”, e contou com a participação de mulheres indígenas, que se somaram ao protesto em defesa de suas terras e de políticas ambientais. Elas estavam em Brasília para a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas, que ocorreu no dia 13, em conjunto com a Greve Nacional da Educação.
Bandeiras
Um dos objetivos da marcha é a conquista de reconhecimento político, social e de cidadania plena das mulheres, que lutam contra qualquer forma de exploração, dominação e violência. Os eixos políticos deste ano englobaram temas como: pela autodeterminação dos povos, com soberania alimentar e energética; pela proteção e conservação da socio- biodiversidade e acesso aos bens comuns; por autonomia econômica, trabalho e renda; por Previdência e Assistência Social, pública, universal e solidária; por saúde pública e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); por uma educação não sexista e antirracista e pelo direito à educação no campo, entre outros.
Cerca de 200 técnicas-administrativas em educação de todos os estados participaram da Marcha das Margaridas, Marcha das Mulheres Indígenas e da greve nacional da educação, eventos que fizeram parte da programação do Encontro Nacional de Mulheres da Fasubra, realizado de 12 a 14, na UnB.
Dia 12 de agosto completou 36 anos do assassinato de Margarida Maria Alves, a líder sindical que defendia direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Margarida, que dá nome à marcha, foi morta em agosto de 1983, em Alagoa Grande, na Paraíba.
Com site da Fasubra
Companheiras da direção e da base discutem a criação do Núcleo de Mulheres do Sintufrj. O primeiro bate-papo a respeito contou com a participação de uma das lideranças da Marcha Mundial de Mulheres, no Rio de Janeiro, Priscila.
A partir desta articulação, uma dirigente do Sindicato e três trabalhadoras da base participaram da 6ª Marcha das Margaridas, em Brasília, no dia 14 de agosto. Essas companheiras também representaram a categoria no Encontro de Mulheres da Fasubra e na 1ª Marcha das Mulheres Indígenas.
Por: Brasil de Fato
O governo Jair Bolsonaro (PSL) anuncia nessa quarta-feira (21) seu plano de liquidação do patrimônio nacional, que prevê a venda ou extinção de empresas públicas como Correios, Telebras e Eletrobras.
Ao todo, 17 empresas estão no plano de desmonte do Estado brasileiro elaborado pelo ministro da Economia, o rentista Paulo Guedes, homem do mercado financeiro que já anunciou mais de uma vez que pretende “vender tudo”.
Em atividade com empresários e executivos de grandes empresas, na terça-feira (20) em São Paulo (SP), Guedes declarou: “Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca”. O ministro reafirmou ainda a meta de privatizar US$ 20 bilhões neste ano.
Para enfrentar o projeto de entrega do patrimônio público, será lançada em 4 de setembro, durante seminário na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional.
Veja abaixo a lista das empresas que Bolsonaro pretende vender ou extinguir, segundo o Poder360:
Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);
Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);
Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais);
CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);
Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);
Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);
EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);
Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva);
Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).
Edição: João Paulo Soares
A fumaça originada nas queimadas em ritmo acelerado na floresta amazônica tornou-se visível nesta segunda-feira (19) na capital paulista. As partículas das queimadas viajaram milhares de quilômetros, primeiro rumo ao oeste do continente, chocando-se contra a cordilheira dos Andes, para depois vir para o sul. A fumaça que atingiu São Paulo retornou ao Brasil potencializada pelos incêndios da floresta na Bolívia e no Paraguai.
O Brasil vive a maior onda de queimadas dos últimos cinco anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Nesta época de seca na Amazônia e em outras zonas de florestas do Brasil, a mata torna-se suscetível a incêndios. Porém, nesse caso específico, o fogo tem origem majoritariamente na ação predatória de fazendeiros, em busca de expansão das áreas de pastagem ou para plantações de soja, por exemplo.
No sudoeste do Pará, fazendeiros chegaram a realizar um “dia do fogo”, promovendo queimadas simultâneas às margens da BR 163, para chamar a atenção do governo de que “o único jeito que tem para trabalhar é derrubando”.
Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que se autointitulou“capitão motosserra” segue brigando com os dados divulgados pelo Inpe e já trocou o comando do Instituto, substituindo o físico Ricardo Galvão por um oficial da Força Aérea.
::Sistema de monitoramento da Amazônia é referência mundial, garante ex-diretor do Inpe::
Desde janeiro, foram registrados 71.497 focos de incêndio, um número 82% maior do que o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 39.194 focos.
Ao G1, o pesquisador do programa de queimadas do Inpe, Alberto Setzer enfatizou que a seca pode ajudar alastrar o fogo, mas que as queimadas são todas de origem humana.
Os estados onde as queimadas mais cresceram foram Mato Grosso do Sul (260%), Rondônia (198%), Pará (188%), Acre (176%) e Rio de Janeiro (176%).
Somente entre 17 e 19 de agosto, o Inpe registrou 5.253 focos de queimadas no Brasil, 1.618 na Bolívia, 1.116 no Peru e 465 no Paraguai.
Entrevistado pelo UOL, o pesquisador da Agência Espacial Norte Americana (Nasa) Santiago Gasso explicou as características da fumaça que atingiu São Paulo, e afirmou que a matéria pode percorrer grandes distâncias na atmosfera, causando má qualidade do ar, impactos no clima e no ecossistema.
“Existe um componente internacional importante, porque provoca a má qualidade do ar no Paraguai, na Argentina e no Uruguai, países que não são necessariamente os principais produtores de fumaça”, afirmou.
Entre as medidas estão: liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias, regras que praticamente acabam com pagamento de hora extra e ainda proibição do Estado de fiscalizar empresas de baixo risco
Por: CUT / Escrito por: Marize Muniz
A Medida Provisória (MP) nº 881 foi tão modificada na Câmara dos Deputados que ao invés de MP da Liberdade Econômica, como foi inicialmente chamada, virou a MP minirreforma trabalhista, com pelo menos quatro itens extremamente prejudiciais para a classe trabalhadora.
O argumento dos deputados que aprovaram as medidas é o mesmo do governo de Jair Bolsonaro (PSL), e também o que foi usado pelo ilegítimo Michel Temer (MDB) para aprovar a reforma Trabalhista: as mudanças ajudam a gerar emprego. Até agora, além do desemprego, o que o país vem gerando é emprego sem direitos.
Na avaliação do técnico do DIEESE, Luís Ribeiro, a MP 881 segue a linha geral de desregulamentação dos direitos trabalhistas adotada desde o governo Temer que resultam em menos direitos, menores salários e maiores riscos à saúde e a segurança do trabalhador e da trabalhadora. “Tudo isso em nome de um suposto aumento do emprego que não ocorreu, não ocorre e do qual não há indícios de que venha ocorrer tão cedo. Ao menos não a partir das medidas propostas”.
Para Luís, a promessa do aumento do emprego é a miragem que o governo oferece à sociedade, porém, afirma o técnico, quanto mais reformamos o nosso sistema de relações de trabalho, mais o emprego se distancia de nós. “A promessa do aumento de emprego está sempre no horizonte. Mas por mais que o governo flexibilize os direitos trabalhistas, o trabalhador nunca alcança o paraíso do emprego. É a miragem.”
Os estragos da MP 881
Se a MP 881 aprovada pelos deputados também for aprovada no Senado, onde está tramitando, todos os trabalhadores e trabalhadoras do país poderão ser escalados para aos domingos, independentemente de aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Além disso, com as mudanças previstas no registro de ponto, os patrões nunca mais vão pagar hora extra. Para completar, as mudanças nas regras de fiscalização podem colocar em risco a saúde e a segurança no trabalho.
As novas regras só entrarão em vigor se o Senado aprovar a MP 881 até o dia 27 de agosto, caso contrário, a medida perde a validade. Se aprovada pelos senadores, a MP passará a ser chamada de Projeto de Lei de Conversão (PLV), e seguirá para a sanção (ou veto) do presidente da República.
Com esta MP, o governo faz o trabalhador acreditar que as coisas vão melhorar, mas é tudo uma ilusão. Segundo o técnico do Dieese, Luís Ribeiro, estamos novamente “na caminhada até a miragem” e nesta caminhada, “vamos largando coisas e pessoas pelo caminho. Se os mais velhos atrapalham o ritmo, nós os abandonamos à própria sorte (reforma da previdência). Depois serão os doentes, os deficientes, as crianças etc. Tudo para alcançar o emprego, que é, no fundo, uma miragem. O emprego não está lá onde o governo diz. Está em outro lugar.”
Confira o que muda para os trabalhadores e trabalhadoras:
Trabalho aos domingos
Atualmente, 78 categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos, entre elas comércio, hotéis, estabelecimentos de turismo, garçons, médicos e jornalistas, e tirar uma folga em dias úteis, de segunda a sexta-feira.
A MP estende para todos os setores da economia esta regra de trabalho aos domingos.
E mais, autoriza a empresa a escalar o trabalhador nos finais de semana durante o mês inteiro, dando folgas durante a semana e apenas uma folga de 24 horas em um domingo a cada quatro semanas.
O pagamento em dobro do domingo trabalhado, também mudou. O trabalhador ganha em dobro as horas trabalhadas no domingo se o patrão não quiser dar uma folga a ele durante a semana.
A jornada de trabalho continua sendo de 44 horas semanais – a medida provisória não alterou esse ponto.
Aí, você pergunta: eu vou trabalhar aos domingos?
A resposta é sim.
Se o seu patrão quiser ele muda a escala de trabalho não importa qual é a sua categoria profissional.
Cartão de ponto x horas extras
A MP muda as regras para a marcação do ponto. Atualmente, só empresas com menos de dez empregados estavam liberadas de registrar o ponto dos empregados, seja com um relógio de ponto (eletrônico) ou com uma folha de ponto. Agora, este limite foi ampliado: empresas com até 20 empregados estão desobrigadas de registrar o ponto.
Isso prejudica o pagamento de horas extras?
Sim.
De acordo com nota técnica da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a medida amplia muito o contingente de trabalhadores que não terá registro de sua jornada de trabalho, o que dificulta a implementação e fiscalização de direitos constitucionalmente assegurados, como os limites da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras.
A nota chama a atenção para os problemas de saúde provocados pelo excesso de jornada, acidentes de trabalho e o fim de uma prova documental que costuma ser apresentada quando o trabalhador recorre à Justiça para lutar pelo seu direito de receber hora extra.
Ponto de exceção
A MP criou o chamado “ponto por exceção”, modalidade em que o trabalhador não precisa mais registrar o ponto todos os dias. Só fará isso quando trabalhar além da sua jornada normal, ou em dias fora de sua escala, por exemplo, para fins de recebimento de suas horas extras.
O “ponto por exceção”, diz a MP, poderá ser usado quando for acordado em convenção coletiva (pactuado pelos sindicatos dos trabalhadores e dos patrões de determinada categoria numa região), por acordo coletivo (em cada empresa) ou até por um acordo individual do trabalhador com sua empresa.
Os procuradores do trabalho alertam que, no mercado de trabalho brasileiro, a realidade é outra e essas anotações das exceções terão de ser autorizadas pelo empregador, que faz de tudo para sonegar o pagamento de horas extras e exigir jornadas de trabalho muito além do permitido.
Na nota técnica em que analisam a MP, os procuradores dizem que esse sistema também priva a Fiscalização do Trabalho de um instrumento para verificar se estão ocorrendo excessos de jornada, pois inexistentes os registros de horários trabalhados, além de instrumentalizar a possibilidade de pagamento “por fora” de parte da remuneração, em prejuízo tanto ao empregado quanto à Previdência Social e à Receita Federal.
Fiscalização
A MP 881 também muda normas relacionadas à saúde e a segurança no trabalho, colocando em risco os trabalhadores e trabalhadoras.
Se o texto que está tramitando no Senado for aprovado, o Estado não poderá fiscalizar as empresas consideradas de baixo risco se ninguém denunciar. Já as empresas de risco moderado, poderão ser fiscalizadas se houver denúncia ou por amostragem. Em ambos, os fiscais terão de fazer duas visitas na empresa antes de lavrar os autos de infração, exceto em determinadas hipóteses.
Atualmente, os auditores fiscais do trabalho podem fiscalizar qualquer empresa, em especial as de setores cujas atividades oferecem mais riscos para os trabalhadores. E, além das normas de saúde e segurança do trabalho, fiscalizam o cumprimento das normas trabalhistas.
Para o Ministério Público do Trabalho (MPT) da forma como está o texto, a proposta autoriza o descumprimento das normas trabalhistas, deixando sem proteção o trabalhador.
