RESULTADO DO SORTEIO PELA LOTERIA FEDERAL QUE PREMIOU SERVIDOR COM UMA TV 43” COM SUPORTE FIXO. CARLA BRANDAO WOYAMES FOI A SORTEADA COM O NÚMERO 11632
Autor: Postado pelo Sintufrj
Trajetória de servidora é exemplo de dedicação e da ocupação de espaços institucionais por técnicos-administrativos na UFRJ
Os técnicos-administrativos da universidade viveram um momento especial pelo simbolismo da homenagem à servidora Benedita Aglai da Silva na solenidade de colação de grau de turmas de Ciências Biológicas do Instituto de Biologia (IB).
Aglai, uma pernambucana que serviu vários anos ao IB, foi a primeira técnica-administrativa a chegar à posição de Diretora de Ensino do instituto – unidade na qual também chegou a presidir a congregação.
Nas palavras de Francisco de Assis, dirigente da Fasubra e servidor do Instituto de Biologia, a trajetória de Aglaia é expressão da “ocupação de espaços institucionais” por técnicos-administrativos na UFRJ, anteriormente monopólio de docentes.
A servidora – aposentada pela imposição do limite de idade – foi homenageada por trabalhadores da Seção de Ensino do IB, gesto que envolveu as centenas de pessoas (jovens, seus familiares e professores) presentes na solenidade no Quinhentão.
Universidade pública
No seu discurso, no qual agradeceu a homenagem, Aglai fez um rápido histórico desde quando chegou ao Rio de Janeiro vindo de Recife. Ela descreveu parte de sua trajetória acadêmica e momentos importantes dos 42 anos de UFRJ, num roteiro de lutas e vitórias.
A palavra da homenageada foi antecedida por saudações, entre as quais a de Miriam Silva dos Santos e de Elaine Soares, da Seção de Ensino do Instituto de Biologia.
A manifestação de Francisco de Assis dos Santos ganhou tons de emoção, especialmente pelo fato de ele associar o histórico da homenageada à realidade da UFRJ e à luta em defesa da universidade pública, de sua democratização (citando a criação dos cursos noturnos), da necessidade de ocupação de espaços institucionais pelos técnicos-administrativo (postura da qual Aglai é um exemplo).
Calendário de mobilização para fevereiro já está definido e envolve, inclusive, pressão a parlamentares
A conjuntura adversa em que se encontram os servidores públicos, os trabalhadores em educação das instituições públicas e o déficit orçamentário das instituições do Rio de Janeiro levou a uma inédita ação para fortalecer as pautas e ações de forma unificada: a criação do Fórum das Trabalhadoras e Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação das Instituições Públicas do Rio.
A criação foi decidida em reunião dos sindicatos de trabalhadores das universidades federais do Rio – Sintufrj, Sintuff, Asunirio e Sintur – e mais a Fasubra, na tarde desta quarta-feira, 7 de fevereiro, na sede do Sintufrj, Cidade Universitária, na Ilha do Fundão.
O objetivo é fortalecer as pautas, ações e decisões unificadas em nível nacional e estadual por via da Fasubra e Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica).
Para agregar mais ainda e fortalecer o Fórum, foi elaborado uma carta convite aos sindicatos de trabalhadores em educação das universidades estaduais, institutos e centros federais para integrar o fórum e participar de nova reunião, no dia 26 de fevereiro, às 14h, na sede do Sintufrj, em formato híbrido.
“Nossa unidade de ação e capacidade de articulação simultânea nas bases pode elevar nossas chances de vitória e intervenção na sociedade”, diz a carta.
Luta comum
A carta trata ainda das pautas em comum:
“Temos em comum a defesa da democracia interna nas instituições de ensino públicas, recomposição das perdas salariais, valorização de nossa carreira, fortalecimento da identidade de trabalhadores em educação, defesa das aposentadas e aposentados e recomposição dos orçamentos. Além disso, o combate a exploração capitalista e todas as opressões transversais como machismo, racismo, LGBTQIAP+, etarismo, capacitismo e intolerância religiosa.”
Agenda
O fórum buscará também interação com o Fórum Estadual de Servidores e articulará ações conjuntas em uma agenda de mobilização unificada. Nos dias 22 e 26 de fevereiro, por exemplo, estão programados atos nas Reitorias pela manhã e protesto unificado a tarde no Buraco do Lume, centro do Rio; e corpo a corpo com parlamentares que debaterão Orçamento no Parque Tecnológico na UFRJ.
No dia 22 está marcada a reunião da Mesa Setorial com a Educação que tem como pauta o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). E a orientação da Fasubra é a paralisação nas bases.
Já no dia 26 o objetivo é ir em comitiva até aos parlamentares para apresentar a demanda da carreira dos técnico-administrativos em educação. Neste dia o Fórum das Trabalhadoras e Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação das Instituições Públicas do Rio faz nova reunião.
Veja o calendário
16/2 – Sexta-feira – Reunião on line do Fórum de Servidores do Rio. 18h.
22/2 – Quinta-feira – Atos nas Reitorias às 10h. Protesto unificado a tarde com vigília e panfletagem às 14h e ato com os demais sindicatos de servidores no Buraco do Lume, centro do Rio.
26/2 – Segunda-feira – Debate do Orçamento na UFRJ com parlamentares, às 9h, no Parque Tecnológico, Cidade Universitária, Ilha do Fundão.
– Nova reunião do Fórum das Trabalhadoras e Trabalhadores Técnico Administrativos em Educação das Instituições Públicas do Rio, às 14h, com almoço no Sintufrj.
28/2 – Quarta-feira – Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) às 14h30, em Brasília.
CARTA CONVITE
Fórum das trabalhadoras e trabalhadores técnico administrativos em educação das instituições públicas do Rio.
Os sindicatos de trabalhadores em educação das universidades públicas federais do Rio reunidos em 07 de fevereiro de 2024 decidem por articular um Fórum dos trabalhadores e trabalhadoras técnico administrativos em educação das instituições públicas do Rio.
Com o objetivo de fortalecer as pautas, ações e definições unificadas a nível nacional e estadual por via da FASUBRA e SINASEFE.
Compreendendo que temos em comum a defesa da democracia interna nas instituições de ensino públicas, recomposição das perdas salariais, valorização de nossa carreira, fortalecimento da identidade de trabalhadores em educação, defesa das aposentadas e aposentados e recomposição dos orçamentos. Além disso, o combate a exploração capitalista e todas as opressões transversais como machismo, racismo, LGBTQIAP+fobia, etarismo, capacitismo e intolerância religiosa.
Para as lutas acima descritas nossa unidade de ação e capacidade de articulação simultânea nas bases pode elevar nossas chances de vitória e intervenção na sociedade.
Neste sentido, convidamos os sindicatos de trabalhadores em educação das universidades estaduais, institutos e centros federais para composição deste fórum. Com nova data de reunião no dia 26/02, às 14h, em formato híbrido, na sede do Sintufrj, Cidade Universitária, Ilha do Fundão.
Em Brasília, para esse dia está programada negociação com o governo sobre reestruturação da Carreira
Assembleia realizada pelo Sintufrj decidiu na manhã desta segunda-feira (5) convocar os trabalhadores da UFRJ a uma paralisação na quinta-feira, 22 de fevereiro, seguindo orientação da Fasubra.
Para este dia, o Ministério da Gestão e Inovação marcou reunião da mesa específica e temporária para discutir a Carreira dos técnicos-administrativos em educação – o PCCTAE, plano de Carreira concebido em 2005.
Essa negociação é prioritária para os milhares de servidores que integram a categoria que aqui na universidade tem o Sintufrj como expressão de sua representatividade política. Essa é a terceira vez que a mesa que discute Carreira com o governo se reúne.
Na assembleia, os trabalhadores aprovaram uma série de atividades para as próximas semanas relacionadas à campanha salarial.
No próprio dia 22 está prevista panfletagem às 7h da manhã em frente às unidades hospitalares. Ainda nesse dia, uma quinta-feira, manifestação na sessão do Conselho Universitário.
Também ficou decidido a participação dos trabalhadores da UFRJ nas ações unificadas com os demais sindicatos de servidores públicos federais no Rio.
Na quarta-feira, 28 de fevereiro, às 10h e com local a confirmar, nova assembleia que terá como pauta a proposta de greve apontada pela Fasubra e outras entidades que lideram os servidores para 11 de março.
Essa assembleia, segundo os servidores, será antecedida de campanha de comunicação mobilizando com o conteúdo da proposta de greve. Por meio de cards e disparos de conteúdo on-line. Artes impressas em cartazes e faixas também foram propostas.
Com parlamentares
A reunião de hoje dos servidores também decidiu organizar ação simbólica reivindicatória com foco de Carreira com parlamentares da bancada do Estado do Rio de Janeiro numa reunião que está sendo articulada pela Reitoria da UFRJ – sob asfixia financeira da instituição.
A assembleia no auditório do bloco A do Centro de Tecnologia, como é padrão, foi transmitida pelas redes sociais do Sintufrj. A gravação está disponível nos perfis do sindicato no Instagram e Facebook e no canal da entidade no youtube.
Trechos principais do informe da direção da Fasubra foram lidos como informes que também incluíram a contraproposta levada ao governo pelo Fórum Nacional dos Servidores acerca de aumento linear e sobre o Funcionamento da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira e suas subcomissões.
Ao lado do prefeito Eduardo Paes, presidente lança institutos federais e ginásio educacional olímpico na Cidade de Deus e no Complexo do Alemão
Por Redação RBA
São Paulo – Em duas agendas no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou e lançou unidades de educação e esporte voltadas à Cidade de Deus e ao Complexo do Alemão, áreas populosas nas zonas oeste e norte da cidade. Afirmou que só a educação pode “salvar o país” e louvou o ex-governador Leonel Brizola e o ex-ministro e antropólogo Darcy Ribeiro. Ao inaugurar o Ginásio Educacional Olímpico (GEO) Isabel Salgado (homenagem à ex-jogadora de vôlei) e lançar a pedra fundamental do Campus Parque Olímpico/Cidade de Deus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), na Barra da Tijuca, na zona oeste, Lula disse fazer uma reparação.
O presidente fazia referência aos Centros Integrados de Educação Pública, os Cieps, implementados no governo Brizola nos anos 1980, sob inspiração do educador Darcy Ribeiro. Assim, Lula citou os dois nomes e destacou a importância da escola em tempo integral não apenas para os alunos, mas no sentido de proporcionar mais segurança aos pais. Antiga arena olímpica, o ginásio, por exemplo, abrigará esse modelo de escola.
Não é gasto, é investimento
Ele reafirmou que recursos aplicados na educação não representam gasto, mas investimento. Quem diz isso, completou, tenta “desmoralizar” o serviço público. “Tem gente que não precisa do Estado, mas tem muita gente que precisa. E é pra essa gente que o Estado precisa existir. (…) Eu quero jovem na escola. Ele vai ter a vida inteira para trabalhar e pouco tempo para estudar”, afirmou o presidente.
A prefeitura do Rio de Janeiro cedeu o terreno onde será implementada a unidade educacional. As comunidades terão acesso a ensino técnico e profissional. O governo vai repassar R$ 15 milhões para a construção do campus. A previsão é de concluir a obra no ano que vem. Ali serão atendidos até 1.400 estudantes.
Homenagem a Isabel
Já o ginásio ganhou o nome de um dos símbolos do esporte brasileiro. A ex-jogadora e treinadora Isabel Salgado morreu em 2022, aos 62 anos. Maria Clara, sua filha, se emocionou ao falar na cerimônia. “Nossa mãe cresceu em uma casa que valorizava demais a educação, o aprendizado e a cultura. (…) Era também uma mulher que se manteve curiosa e inquieta. Dizia que, além de uma grande paixão, o esporte era um caminho para amplificar a voz”, afirmou, lembrando da intensa participação política da ex-atleta. “Desejo que toda criança que aqui se forme esteja preparada para ser o que quiser”, disse Maria Clara.
Já o prefeito Eduardo Paes chamou Lula de “presidente amigo do Rio de Janeiro” e lembrou o esforço do governo para garantir a realização dos Jogos Olímpicos (2016) e da Copa do Mundo (2014). E defendeu o legado das duas competições, que chamou de “duas oportunidades geopolíticas fundamentais” para o Brasil. “Ou a gente aprende a parar com aquilo que o Lula chama de complexo de vira-lata ou não vai evoluir como país nunca. (…) A gente deu um jeito de transformar aquilo (Copa e Olimpíada) num problema. Perdemos a oportunidade de ocupar espaço como nação.”
Segundo ele, “as Olimpíadas do Rio foram as mais baratas da história (ele citou estudo da Universidade de Oxford) e as que mais recursos privados tiveram”. Como legado, ressaltou 150 quilômetros de BRT (corredores de ônibus), melhorias na região portuária, metrô na Barra e “transporte de qualidade” na zona oeste carioca.
Evasão escolar
Na sequência, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que segundo o Censo Escolar o país perde 480 mil jovens por ano para a evasão no ensino médio. Ele destacou o recém-lançado programa Pé de Meia, criado para tentar amenizar o problema. Prevê depósitos mensais de R$ 200 e uma poupança que poderá ser sacada pelo aluno ao concluir o ensino médio. Lula reforçou: “Lugar de criança não é no mercado de trabalho, é na escola estudando, para amanhã adentrar no mercado de trabalho numa situação mais confortável”.
Outros R$ 15 milhões serão destinados à construção do campus do IFRJ no Complexo do Alemão, cuja pedra fundamental foi lançada hoje. Os recursos para as duas obras vêm do Programa de Aceleração do Crescimento, chamado de Novo PAC.
Mais institutos federais
Assim, está prevista a construção de mais 100 unidades dos institutos federais, em um total de R$ 3,9 bilhões de repasses do governo. Atualmente, o IFRJ tem 15 campi no estado, com mais de 18 mil estudantes. Além dos dois anunciados, será erguido o campus Belford Roxo, na Baixada Fluminense. De acordo com o governo, após as gestões Lula/Dilma o Brasil saltou de 140 escolas técnicas, em 2002, para 682, com 1,5 milhão de matrículas.
Lula contou que vai ao Rio desde 1975, quando era líder sindical e reclamou de nunca ter sido convidado “para pôr o pezinho” na praia de Copacabana ou Ipanema. “Era só reunião, reunião.” E terminou dizendo que vai morrer sem entender o que aconteceu nas eleições de 2018. “O Brasil não merecia eleger uma praga de gafanhoto para dirigir este país.”
Os servidores públicos federais estão mobilizados. As diversas categorias viram, ao longo dos últimos anos sem reajuste, o poder de compra de seus salários se diluir enquanto os preços aumentavam.
Os técnicos-administrativos em educação estão num dos patamares ainda mais baixos do ponto de vista salarial no Executivo e lutam para estancar a fuga de quadros importantes para outras áreas do serviço público. Por isso reivindicam, além da recomposição salarial, a necessária reestruturação da Carreira (o PCCTAE).
O governo vem afirmando que quer valorizar o servidor. Iniciou a gestão ano passado com um reajuste linear de 9%. Mas agora não acena com reajuste algum em 2024.
Além da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com os servidores (para tratar do reajuste geral) o governo anunciou em agosto a criação de mesas de negociação de pautas específicas com impacto orçamentário, como a reestruturação da Carreira, com as entidades representativas de cada setor (São 10 ao todo). E agora anuncia as mesas setoriais, sobre pautas apresentadas pelas entidades relativas a cada segmento mas sem impacto e ligada a competência de cada órgão (no caso da Fasubra, o MEC)
O que é e o que rola em cada uma
MNNP – Na mais recente rodada de negociação com o Governo Federal, na Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em dezembro, o governo apresentou uma proposta que não prevê reajuste em 2024, inaceitável diante do que o servidor está exposto
Por isso, em plenária nacional no dia 30, as categorias fecharam uma contraproposta de recomposição salarial com base nos prejuízos que o salário sofreu nos últimos oito anos, que vão apresentar na Mesa Nacional de Negociação Permanente..
Elas querem um plano de reajuste salarial de fato, que efetivamente compense as perdas salariais dos governos anteriores diante da inflação. Com reajustes de 2024 a 2026. Querem também uma proposta que inclua aposentados e pensionistas, que atualmente representam mais da metade da categoria. Para as categorias que tiveram reajuste em 2016 e 2017), o reajuste deveria ser de 34,32% divididos em três parcelas de 10, 34% ( de 2024 a 2026); para as que tiveram reajuste em de 2016 a 2019, o reajuste seria de 22,71% também em três parcelas de 7,06%.
Os servidores reivindicam ainda equiparação dos benefícios do Executivo com os dos outros poderes e revogação de todas as medidas e regramentos infraconstitucionais do “desgoverno” Bolsonaro, o chamado “Revogaço”.
Específicas
Mesa Específica Temporária – A da Educação teve início no dia 4 de setembro. A de Segurança Pública foi no dia 9 com a participação de Fasubra e Sinasefe. Pelo governo, marcaram presença representantes de diversas secretarias do Ministério da Gestão e Inovação e do MEC.
Segundo o governo, a mesa inaugural, dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), foi escolhida em função de estruturas de carreiras muito complexas e antigas, e impactaria dezenas de milhares de pessoas espalhadas por todo o país.
Portanto, além campanha unificada com os demais servidores, os técnico-administrativos têm sua pauta específica de necessária reestruturação da Carreira. Mobilizada, a categoria conquistou a inclusão – como o primeiro ponto mais votado na plataforma digital do governo – do aprimoramento da Carreira no Plano Plurianual, apontando a necessidade de prioridade pelo governo.
O governo prometeu apresentar uma contraproposta (o Sinasefe propõe uma fusão com a proposta da Fasubra) na próxima reunião da mesa específica temporária, a terceira, no dia 22 de fevereiro, às 15h, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).. E a Federação indicou estado de greve.
Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC)– Os técnicos administrativos em Educação reivindicaram e conquistaram a volta, depois de sete anos, da CNSC, comissão que acompanha e propõe alterações no plano de Carreira, o PCCTAE e está prevista na lei da Carreira ( nº 11.095/2005, sobre o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação)
A primeira reunião foi no dia 1º de novembro, em que o governo manifestou a retomada do diálogo. O colegiado é composto de representantes do MEC, dos dirigentes da Ifes (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ( Conif ) e membros indicados pelas entidades representativas da categoria (Fasubra e Sinasefe.
A última reunião foi dia 17, em Brasília e tratou das discussões dos Grupos de Trabalhos como revisão/atualização dos fazeres e atribuições e do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Mesa setorial de negociação permanente (MSNP) – em portaria de dezembro, o MEC criou uma mesa negociação com representantes do governo e entidades representes dos servidores da Educação, como Fasubra e Andes, sobre as pautas específicas apresentadas pelas categorias.
Tendo em vista o estado de greve indicado pela Fasubra – cuja adesão já é maioria entre as entidades – e considerando que estamos há quase um ano em negociação, foi elaborado um calendário de mobilização com o objetivo de intensificar ações dentro das várias frentes da campanha salarial para fortalecer a unificação da luta do setor da educação e também o calendário de mobilização do Fonasefe.
Dia 22 (como se sabe) é o Dia Nacional de Paralisação com atos em Brasília e nos estados, diante de reitorias e pressão por meio de redes sociais.
Neste dia será realizada a 3ª Mesa Específica e Temporária, e na avaliação da Fasubra, dia 22 representa uma data central para radicalizar e intensificar as ações e a pressão para que o governo responda as demandas da categoria.
Em consenso, a direção da Fasubra, entende que a deliberação pela greve se dará a partir da reunião específica, quando o governo deverá apresentar uma contraproposta à pauta dos técnico-administrativos em educação referente à reestruturação da carreira.
Na avaliação conjuntural da federação, não houve mudanças significativas que indique um cenário favorável para a classe trabalhadora, em especial para o funcionalismo público, tendo em vista a aprovação do arcabouço fiscal que impõe ao serviço público e seus servidores a carga do déficit da dívida pública e a morosidade do governo federal em apresentar propostas efetivas às demandas apresentadas nas mesas de negociação.
E além do arcabouço fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, apesar de prever reajuste salarial para servidores públicos federais, manteve a meta fiscal de 2024, que é de zerar o déficit das contas públicas. O que significa mais arrocho para o funcionalismo público federal.
Calendário de mobilização
1 a 20 de fevereiro – Campanha junto aos parlamentares em Brasília e nas regiões para angariar apoio à reestruturação do PCCTAE, o nosso plano de carreira. Será encaminhado pela Fasubra um documento a ser entregue aos parlamentares.
22 de fevereiro – Dia Nacional de Paralisação com atos em Brasília e nos estados, priorizando as reitorias e redes sociais.
14h – Reunião com Ministério da Gestão e Inovação (MGI)
18h – Live de informes sobre a reunião
19h30 – Reunião da direção nacional da Fasubra
23 de fevereiro – Reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) – Fasubra/Sinasefe
9h – Reunião da CNSC para avaliar a contraproposta
15h – Reunião com as entidades de base
Reunião da Direção Nacional
26 de fevereiro a 1º de março – Rodada de assembleias para avaliar a contraproposta da mesa específica:
Caso a proposta não contemple – orientar aprovação de deflagração de greve para 11 de março.
Caso a proposta contemple, orientar a continuidade das discussões e intensificar a mobilização.
- Orientar que as entidades de base chamem as entidades representativas de docentes e estudantes para construir a luta nacional unificada.
- A direção da Fasubra deve procurar as demais entidades do Fonasefe para se somarem com o setor da educação para a construção de uma greve unificada do conjunto dos servidores públicos para recomposição salarial, reestruturação de carreiras, equiparação dos auxílios, contrarreforma administrativa, revogaço e toda a pauta de reinvindicações já protocolada.
- A Fasubra orienta que os GT carreira das entidades de base se reúnam, construam atividades junto e iniciem discussões sobre RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências).
- A Fasubra fará com o Andes e o Sinasefe uma campanha com distribuição de panfletos, vídeos, cards com o tema “Se não reestruturar a Educação vai parar”.
COMUNICADO
O recesso do Sintufrj no período de Carnaval começa a partir do meio-dia de quinta-feira, 8 de fevereiro. O retorno do expediente regular será na segunda-feira, 19 de fevereiro.
Técnico-administrativos estão no bloco de reajuste de 34%
Na quarta-feira, 31 de janeiro, representantes da bancada sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) – Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais – protocolaram a resposta ao proposto pelo governo e apresentaram uma contraproposta unificada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), reivindicando reunião ainda no mês de fevereiro.
Nesta bancada sindical está a Fasubra, nossa Federação, e a CUT, nossa central. No que se refere a pauta econômica, os trabalhadores do Executivo querem equiparação total de benefícios e recomposição salarial das perdas salariais a partir do governo Temer, desde de setembro de 2016, até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025.
É bom frisarmos que os técnico-administrativos em educação fazem parte da categoria de servidores do Executivo com os salários mais defasados do serviço público federal. A coordenadora geral da Fasubra, Ivanilda Reis, fez uma live na saída do MGI a qual afirmou que será preciso muita pressão dos trabalhadores para arrancar o reajuste ainda esse ano.
“A gente não aceita zero de reajuste em 2024. Nós protocolamos essa contraproposta e saímos com a promessa do governo de que que terá reunião em fevereiro. Seguimos na luta. É fazer muita mobilização. Estamos em estado de greve apontando para uma greve para 11 de março. Vamos precisar de muita pressão para ter um resultado efetivo”, anunciou.
Além da pauta econômica, o documento unificado reivindica a revogação de uma série de medidas e regramentos infraconstitucionais do governo Bolsonaro que prejudicaram servidores públicos, aposentados/pensionistas e trabalhadores celetistas; a retirada da PEC 32/2020 de Guedes/Bolsonaro e negociação com a bancada sindical de todos os itens referentes a reforma administrativa em construção no governo Lula; revogação da contrarreforma da previdência (EC 103/2019) e fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC 41/2003); negociação das carreiras nas mesas específicas; e instalações e fechamentos de acordos nas mesas setoriais.
A proposta é reajuste em três parcelas a partir de 2024 e equiparação de benefícios
– Total equiparação dos benefícios com os servidores do Legislativo e Judiciário, ainda em 2024.
– Recomposição salarial correspondente às perdas salariais a partir do governo Temer, desde 1º de setembro de 2016, até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025.
Os percentuais estão divididos em dois blocos. O primeiro bloco é das categorias que tiveram reajuste bianual (2016 e 2017), o qual os técnico-administrativos em educação estão inseridos, e o segundo bloco aqueles que tiveram reajuste em quatro anos (2016, 2017, 2018 e 2019). Os 9% do reajuste emergencial concedidos em 2023 pelo governo Lula também estão no cálculo.
. Bloco I – Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026.
. Bloco II – Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026.
Avaliação da bancada sindical do que foi proposto pelo governo
. O percentual de recomposição salarial é bastante inferior a proposta apresentada pela bancada sindical e desconsidera as perdas históricas do período entre julho de 2010 e junho de 2023, conforme reivindicado, restringindo-se ao período do atual governo (2023 e 2026).
. A resposta apresentada exclui 51% da categoria, que são os aposentados e pensionistas, além de uma parcela da categoria entre os ativos que não usufrui os benefícios assistenciais.
. A proposta de reajuste zero para 2024, além de reforçar a exclusão de aposentados e pensionistas, desconsidera o arrocho salarial dos últimos anos.
. Os percentuais diminutos para 2025 e 2026, de 9%, em duas parcelas iguais, associados a zero de reajuste em 2024, não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial dos servidores públicos federais em atividade, aposentados e pensionistas, nos termos apresentados pela bancada sindical.
Coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente, disse ao reitor que alienação de patrimônio da universidade é um debate de fundo ideológico, mas acenou que o sindicato não se furtará à discussão
A cessão e ou permuta de área pública e de ativos imobiliários da UFRJ, iniciada com a concessão de 15 mil metros quadrados do campus da Praia Vermelha (incluído o antigo Canecão) à iniciativa privada, será retomada agora em fevereiro com o debate sobre o processo de permuta de cerca de 11 andares do Ventura Corporate Towers, prédio comercial do Centro do Rio.
A proposta da Reitoria em relação ao Ventura faz parte de um programa que a atual gestão denomina de Projeto de Valorização dos Ativos Imobiliários da UFRJ, iniciado com a cessão de área da PV em troca de contrapartidas sob protesto de setortes da comunidade universitária.
O tema Ventura foi exposto às entidades da UFRJ – Sintufrj, Adufrj, DCE Mário Prata e APG – em três horas de reunião da mesa de negociação permanente, nesta quinta-feira, 1 de fevereiro, no gabinete da Reitoria.
Na reunião, o comando da UFRJ apresentou o problema. No Ventura – a UFRJ detém 17% do prédio (10 andares e meio, a maior parte ociosos) e com um condomínio ao custo de 5 milhões ao ano, aliada ainda a escassez de recursos orçamentários. O reitor Roberto Medronho pretende que esse seja um debate técnico e calcado na realidade em que se encontra a UFRJ.
“Precisamos captar mais recursos orçamentários e a nossa verba, caso essa realidade não mude, pode terminar pouco depois do meio do ano”, situou Medronho em preâmbulo às entidades. Para ele, esta é uma realidade que está para além de ideologia e por isso afirma que pretende realizar uma discussão voltada para o consenso em relação ao processo do edifício Ventura.
O coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente, rebateu o reitor afirmando ser a alienação de patrimônio da universidade um debate também de fundo ideológico, mas acenou que o sindicato não se furtará ao debate.
“O Ventura é meio que um elefante branco. O sindicato tem uma posição que é contrária a alienação do patrimônio da universidade, mas estamos abertos ao debate. É uma decisão que tem também componente ideológico e estamos sendo compelidos a tomar uma decisão”, sublinhou Esteban Crescente.
Desventura
O edifício comercial de alto padrão Corporate Towers foi construído em 2010 em um terreno que a UFRJ comprou do Governo Estadual em 1970. Na época, ficou acordado que 17% do prédio seria entregue à Universidade.
No decorrer do tempo, os ambientes vazios foram colocados para aluguel pela própria UFRJ e já foram ocupados por instituições como o BNDES e a Petrobras, que deixaram o empreendimento nos últimos anos.
Atualmente a Escola de Música da UFRJ ocupa dois andares e o restante está ocioso. Segundo a Reitoria, o custo do condomínio é de 5 milhões ao ano.
