Autor: Postado pelo Sintufrj

• Hoje, com participação de caravanas de trabalhadores de todo o país, tem Marcha do Funcionalismo às 9h
• Trabalhadores da UFRJ com presença marcante nos atos da capital federal: pressão no governo

A greve dos técnicos-administrativos em educação chegou à Câmara dos Deputados. Em audiência na Comissão de Administração e Serviço Público, uma das mais concorridas nos últimos tempos, os representantes do MEC e do Ministério de Gestão e Inovação garantiram que apresentarão uma proposta concreta de reestruturação da Carreira e recomposição salarial para a categoria na mesa específica marcada para sexta-feira, 19 de abril. Caravanas de servidores de todo o país que estão em Brasília para pressionar o governo, entre elas a de trabalhadores da UFRJ, acompanharam a audiência.

A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-RJ) – que liderou o requerimento para a realização da audiência sob o tema “Mobilização de servidores de universidades e Ifes por reajuste salarial”, ressaltou a necessidade da reestruturação da Carreira dos técnico-administrativos, chamando atenção para a injustiça com a categoria:

“Os servidores da educação foram uma resistência ao governo Bolsonaro, mas infelizmente têm a carreira mais desvalorizada do serviço público federal. Eles carregam junto com professores as universidades e institutos federais nas costas para garantir desenvolvimento, educação de qualidade e soberania nacional. Por isso, todo apoio a mobilização.”

A deputada desejou sucesso ao movimento paredista dos técnico-administrativos.

“Que essa greve seja mais forte, mais viva, mais significativa e intensa possível para que se tenha conquistas para a educação brasileira e para o ensino superior.”

Alem dos representantes da Fasubra, Sinasefe, Andes, Proifes, Fonasefe, Dieese e do MEC e MGI, que participaram da mesa da audiência. diversos parlamentares foram ao microfone ratificar a necessidade urgente da reestruturação da Carreira dos TAEs, recomposição salarial e orçamento para as instituições de ensino.

O grupo de trabalhadoras e trabalhadores que se deslocaram do Fundão até a capital federal já estão mobilizados nas ações de luta por Carreira, reajuste salarial, recomposição do dorçamento das universidades.(foto Renan Silva)

Homem forte da diplomacia brasileira, embaixador explica a mudança de postura na condução das relações do Brasil com o mundo

O protagonismo do Brasil na diplomacia internacional pautou a aula magna de abertura do ano letivo na UFRJ ministrada pelo ex-ministro de Relações Exteriores e atual Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, cujo tema foi “Política externa ativa e altiva: então e agora”.

O evento aconteceu nesta segunda-feira, 15, com o auditório do Quinhentão no Centro de Ciências da Saúde lotado. A mesa foi composta pelo reitor Roberto Medronho, a vice-reitora, Cássia Turci e o decano do CCS, Luiz Eurico Nasciutti. Pró-reitores, decanos de todos os centros, diretores de unidades, técnicos-administrativos, professores e estudantes e autoridades  assistiram atentos a palestra.

Complexo de vira-lata  

O tema foi inspirado na definição pública feita pelo diplomata, em 2002, sobre como prevaleceria a atuação do governo Lula na política internacional. “Eu disse que teríamos uma política externa ativa e altiva. Desde o início o presidente tinha uma visão clara do caminho a seguir. O que foi cumprido nos oito anos que se seguiram”.

“Padecíamos de um certo complexo de inferioridade oriundo de nosso passado colonial e de nossa dependência econômica, que se estendeu ao plano político e cultural”, mas isso mudou. “O Brasil”, disse, “seguia o conceito de não poder influir na política mundial e muito menos se contrapor as potencias mundiais”.

“Essa postura tímida que caracteriza o país que não tem ascendente de poder foi teorizada pelos militares e retomada no governo democrático com o apoio da mídia e de boa parte da intelectualidade”, acrescentou. Em 2004, a convite do ex-reitor Aloísio Teixeira Teixeira, o diplomata esteve na UFRJ para desempenhar a mesma tarefa.

– Leia matéria completa na edição do Jornal do Sintufrj 1432.

Fotos: Elisângela Leite

Mas greve pela recomposição da Carreira continua com força total. Caravana permanecerá em Brasília até sexta-feria (19) para acompanhar reunião sobre Carreira

Em assembleia extraordinária simultânea (no Fundão e em Macaé) na manhã desta segunda-feira (15), os técnicos-administrativos da UFRJ aprovaram, por unanimidade, a continuidade da greve e o aceite do termo de compromisso proposto pelo governo para aumento dos benefícios.

O governo propôs

• aumento do valor do auxílio-alimentação de R$ 658 para R$1000.
• reajuste do valor per capita da saúde suplementar por meio de uma tabela que considera vencimento básico e idade (em valores médios, os atuais R$144,00 passarão para R$215).
• E o auxílio-creche, dos atuais R$ 321,00, será reajustado para R$484,90.

Outra decisão da assembleia foi a permanência da caravana (veja matéria sobre) em Brasília até sexta-feira (19), quando acontece a reunião da mesa específica no governo que discute a Carreira, em Brasília.

Nesta terça-feira, segundo deliberou a assembleia, integrantes do Comando Local de Greve vai a Macaé intensificar terça-feira, a mobilização.

Nova votação

Embora os técnicos-administrativos, na UFRJ, já tivessem deliberado sobre o tema do reajuste de benefícios, o CNG da Fasubra orientou a realização de rodada de assembleias esta semana (no nosso caso, para ratificar a posição).

O governo deu prazo até 19 de abril para que a Fasubra assine o termo de compromisso concordando com a proposta relacionada aos benefícios. O pagamento foi condicionado ao aceite das entidades através do termo de compromisso.

 

No início da assembleia, os componentes da mesa (Francisco de Assis, coordenador da Fasubra, Vera Lúcia da Silva, do CLG, Esteban Crescente e Laura Gomes, coordenadores gerais do Sintufrj) apresentaram informes da Federação para embasar a decisão.

No dia 10, na 8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), com todas as categorias do serviço público federal, o governo apresentou a retirada da pauta de reajuste salarial do âmbito da mesa e disse que essa pauta seria discutida nas mesas específicas de cada categoria.

Greve não é afetada

Embora na primeira versão houvesse clausula que condicionava a negociação nas mesas específicas a não deflagração de greve, após a pressão da bancada sindical e parlamentares o texto final ficou sem a exigência antidemocrática.  Portanto, a assinatura do termo não compromete a greve que continua.

O governo também deixou de lado a proposta de índices de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, e se comprometeu aplicar os recursos nas mesas específicas.

Nas avaliações que se sucederam, antes da votação, foi comum o apoio a assinatura do termo e a compreensão de que não se pode renunciar a qualquer recurso que beneficie a categoria, embora não resolva a questão em definitivo porque, a reivindicação é a equiparação dos benefícios com Legislativo e Judiciário.

Calendário no Rio

Além de prolongar a permanência da Caravana (da qual participam 112 companheiros) em Brasília por mais um dia, 19, quando ocorre a mesa setorial que vai discutir a Carreira, a assembleia aprovou agenda de atividades local.

• Na quarta-feira, 17, às 10h, no Palácio da República, Catete, haverá ato unificado com demais categorias do Serviço Público Federal, no Museu da República, no Catete.
• Na sexta-feira, 19, em conjunto com o DCE e a Associação Docente, no Ministério da Fazenda, às 10h, haverá ato para reivindicar orçamento no Ministério da Fazenda.
• A próxima assembleia será na quarta-feira, dia 24, às 14h, também simultânea.

A assembleia teve uma audiência, nas redes, que oscilou entre 80 e 100 pessoas; no CT participaram 156 pessoas e, em Macaé, cerca de 20.

Em todo o país, nas cinco regiões, técnico-administrativos em educação de 67 universidades e professores e técnico-administrativos da Rede Federal da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de dezenas de unidades já estão em greve

A deflagração da greve dos docentes das universidades federais, institutos e Cefets a partir de desta segunda-feira, 15, em mais de 20 instituições intensifica o movimento paredista do setor da educação federal. Eles aderem ao movimento iniciado pelos técnico-administrativos em educação das universidades dia 11 de março e seguido pelos técnico-administrativos e professores da Rede Federal da Educação Básica, Profissional e Tecnológica dia 3 de abril.

Em todo o país, nas cinco regiões, técnico-administrativos em educação de 67 universidades e professores e técnico-administrativos da Rede Federal da Educação Básica, Profissional e Tecnológica em mais de 470 unidades já estão em greve. No Rio, os técnico-administrativos das quatro federais – UFRJ, UFF, Rural e Unirio estão em greve, assim como os servidores do Colégio Pedro II, do Instituto Nacional de Educação de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e do Cefet-RJ.

O setor da educação e seus trabalhadores foram os mais prejudicados pelos governos com a política de redução do estado e do orçamento para a área há pelo menos 10 anos. Além de recomposição salarial – seus salários foram congelados nos governos Temer e Bolsonaro e estão corroídos pela inflação com perdas de mais de 50% – e estruturação de carreira, a luta desses trabalhadores é em defesa da educação pública, por orçamento para manutenção e investimento nas instituições de ensino com melhores condições de trabalho e ensino.

Instituições altamente sucateadas, sem infraestrutura adequada, prédios em estado precário, salários defasados, terceirização desmedida e um orçamento cada vez menor para despesas básicas, é a realidade da Educação Federal no Brasil. A UFRJ, maior universidade do país, reflete o cenário de terra arrasada. A verba que as instituições de ensino vêm recebendo não dá para cobrir suas despesas anuais e vivem numa corda bamba para manterem-se abertas.

Paralisação

O país têm 69 universidades federais e 38 instituições federais, e grande parte está em greve desde 11 de março com a paralisação dos técnico-administrativos em educação que hoje somam 67 instituições em greve, sendo reforçada com a adesão em 3 de abril de professores e técnico-administrativos da Rede Federal que congrega colégios e institutos federais atingindo mais de 470 unidades em todo o país.

O movimento dos professores tende a crescer com a adesão ao movimento após o dia 15. Em estado de greve e mobilização se encontram 15 universidades. No Rio, estão em estado de greve Unirio e Rural. Na UFF, os professores fazem paralisação nesse dia 15. A UFRJ rejeitou a adesão à paralisação nacional.

 Negociação: mesas diferentes

Fasubra, Sinasefe e Andes, as entidades nacionais representativas dessas categorias negociam com o governo em Mesa Setorial (com MEC) temas gerais da educação incluindo condições de trabalho. Pautas como o fim das intervenções nas universidades, a Ebserh, a jornada de 30 horas, políticas de saúde do trabalhador são tratadas nessa mesa. Em 6 de maio voltam a se reunir.

Já na Mesa Específica e Temporária (MGI/MEC), Fasubra e Sinasefe discutem reestruturação de carreira e recomposição salarial. Elas já apresentaram suas propostas e um Grupo de Trabalho representativo foi instituído apresentando relatório final ao governo em 29 de março. Em reunião da mesa sexta-feira próxima, 19 de abril, as entidades aguardam contraproposta do governo.

 

A caminho da capital federal, uma centena de trabalhadoras e trabalhadores da UFRJ estão na estrada para uma intensa agenda na capital federal. O objetivo é aumentar a pressão em busca da reestruturação da Carreira, reajuste salarial, recomposição orçamentária das universidades. A estada vai se estender até sexta-feira, 19, quando haverá reunião da Mesa Específica e Temporária que vai discutir Carreira com o governo. Entre os eventos da agenda, está a Marcha a Brasília dentro Jornada de Lutas das Servidoras e Servidores Públicos Federais. A marcha é convocada pelo Forum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).  

Confira a programação

16/04: O primeiro dia será marcado pela audiência pública para debater as mobilizações e paralisações dos servidores técnico-administrativos de universidades e IFs, na Comissão de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados. A atividade foi requerida pela Deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e está marcada para às 16h.

17/04: Os servidores públicos federais farão uma grande marcha em Brasília com caravanas saindo de diversos estados do Brasil.

18/04: As categorias presentes farão suas atividades de mobilização específicas.

19/04: Reunião da Mesa com o governo que vai discutir Carreira

Fotos: Elisângela Leite

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) agendou para dia 19 de abril, das 10h às 11h30, a 4a. Reunião da MESA ESPECÍFICA E TEMPORÁRIA.

Comando Local de Greve (CLG) da UFRJ presente no protesto Unificado dos servidores estaduais por reajuste salarial, Claudio Castro dando calote de 6,5%. Assinou e não cumpriu.

A primeira mesa de negociação específica com o MEC foi marcada para 6 de maio e será setorial. Cada categoria discutirá com as secretarias de sua pasta, no caso da Fasubra, com a SESu. Nesta mesa com entidades da educação (Fasubra, Andes, Sinasefe, Profifes)  será discutida uma pauta sem impacto financeiro.

Durante a conversa com o MEC os companheiros do Comando Nacional de Greve (CNG) participaram de ato unificado na entrada do Ministério.

Na véspera (quarta-feira, 10), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) apresentou na MNNP a proposta do governo feita ao conjunto do funcionalismo de pagamento de benefícios até junho e reajuste zero esse ano .

 A Fasubra questionou a cláusula do termo de acordo proposto que inibiria greves e acabou sendo retirada pelo governo.

Greve

Segundo a coordenadora-geral da Fasubra, Cristina del Papa, o secretário executivo do MEC, Gregório Grisa, fez questão de dizer que o governo está fazendo todo o esforço para resolver a greve e que a carreira dos técnico-administrativos em educação será reestruturada nesse governo.

“Ele disse que semana que vem chamará uma reunião para dizer qual será o orçamento disponível para a reestruturação. E adiantou que o governo quer tentar resolver isso em 15 dias, mas deixou claro que estão dependendo da disponibilidade no  orçamento”, informou Cristina.

Em seguida falou outra coordenadora-geral da Fasubra, Ivanilda Reis, que ressaltou a importância da greve para forçar a negociação com o governo.

“O interesse do governo em nos atender e negociar é resultado dessa nossa forte greve. Foi colocado na mesa que temos de discutir o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNS) e encaminhar o que tem acordo e o que não tem”, disse a dirigente.

“Este relatório está sendo analisado e vamos receber um retorno após sua avaliação. Gregório afirmou que o governo tem muito interesse em atender a maioria de nossas reivindicações. Então seguimos na greve. Semana que vem temos a jornada de lutas e provavelmente receberemos a resposta do governo. Segue forte a nossa greve. Estamos no rumo certo”, declarou acrescentou.

Também coordenador-geral, Loiva Chansis, disse que o relatório tem mais acordo que desacordo e que a greve será resolvida com orçamento. Ela destacou a importância da jornada de lutas.

“É importante avaliar que a nossa entrada de greve foi acertada. Não há dúvida nenhuma de que a Fasubra acertou com essa mobilização. Qualquer movimento do governo foi por causa da greve, mas registramos que a cláusula do termo de acordo que inibe as greves é antidemocrática e não pode partir de um governo que se elegeu com a campanha de combate ao fascismo. Solicitamos que fosse retirada. E vamos investir nas caravanas para a jornada de lutas que nesse momento se torna importantíssima”, completou.

Na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) desta quarta-feira, 10, o governo reafirmou sua proposta de não conceder reajuste linear ao funcionalismo e ainda retirou os percentuais lineares para 2025 e 2026. Acenou apenas com o pagamento dos benefícios reajustados em junho retroativo a maio.

A justificativa foi a de que não há espaço fiscal para reajustes salariais, embora tenha reservado R$ 2, 7 bilhões para a concessão de benefícios.

Mas mesmo a concessão de aumento dos benefícios está condicionado que a maioria das categorias terá de aprovar em suas assembleias de que aceitam assinar o termo de acordo com o compromisso de acordo com a forma proposta pelo governo.

Em relação aos aposentados, foi apresentada uma proposta de tabela que o governo chama de social que compensa quem ganha menos e quem tem mais idade. Estes receberão aumento do auxílio saúde maior.

CNG vai avaliar

O aumento dos benefícios teve a proposta formalizada pelo Ministério da Gestão(MGI), em reunião da MNNP: auxílio alimentação, passando de R$ 658 para R$ 1 mil, além de auxílio-saúde (de R$ 144 para R$ 215) e auxílio-creche (de R$ 321 para R$ 484,90).

O governo informou que a resposta deve ser dada até sexta-feira, 19 de abril. O Comando Nacional de Greve se reúne nesta quinta-feira, 11, às 14h, para avaliação. E o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores (Fonasefe) tem reunião na sexta-feira.

O secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijó, afirmou que a MNNP não irá mais discutir recomposição salarial linear, como no ano passado que concedeu 9% para todos os servidores.

O governo indicou então que as negociações relativas à estruturação de carreiras e de remuneração deverão ocorrer nas mesas específicas das categorias, que deverão ser instaladas até o mês de julho de 2024.

Em relação às negociações em curso, o governo informou que as categorias que já fizeram acordo são 11 e tem mais três para fechar, entre elas a Fasubra.

Mas caso alguma categoria entre em greve, as negociações setoriais serão paralisadas. A Fasubra e o Sinasefe, assim como as categorias que já estão em greve estão fora dessa condicionante.

Cristina del Papa, coordenadora da Fasubra,  informou  que a Fasubra tem posição congressual discordante do reajuste linear:

“Não vai ter reajuste linear. E nós pela Fasubra temos posição aprovada em congresso e plenária que não somos favoráveis a reajuste linear. Como já disse, no linear quem recebe mais ganha mais, quem recebe menos ganha menos. A Fasubra sempre defendeu e continua defendendo que qualquer recurso que vier eles levem em conta essa diferenciação em relação a nossa categoria e outras categorias”, disse.

A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (10) no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília. Inicialmente, o encontro estava programado para junho, mas o governo decidiu antecipar a reunião, diante da pressão do movimento dos servidores aprovar o reajuste ainda para 2024.