Reserva será preenchida apenas por candidatos que não alcançarem nota que garanta vaga pela concorrência geral
Escrito por: Contraf-CUT
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 5.384/20, que reformula a Lei de Cotas. A lei em vigor a respeito do tema determina que as cotas nas universidades federais devem ser revistas de dez anos em dez anos, prazo completado no ano passado. O PL, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatado pela sua colega de bancada Dandara (PT-MG), segue para votação no Senado.
O texto aprovado na casa legislativa reduz a renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública pelas cotas, de 1,5 para um salário-mínimo, e prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. A proposta também altera o mecanismo para o preenchimento das vagas. Os cotistas passarão a concorrer pelas vagas gerais e, apenas quando não alcançarem o ingresso nessa disputa, a nota valerá para as vagas reservadas aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas). A lei continuará a ser avaliada a cada intervalo de dez anos.
Em vigor desde 2012, a lei atual, nº 12.711/12, destina 50% das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico a alunos vindos das escolas públicas. Metade delas são para estudantes de famílias que ganham 1,5 salário-mínimo ou menos por pessoa ao mês. São previstas cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiências.
Avanços
Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, “a iniciativa política que aprovou a revisão da lei de cotas na Câmara deixa a todos nós, das forças progressistas, muito felizes, pois além de tornar permanente a política de cotas, amplia a reserva e destina metade dessas vagas para estudantes de famílias com renda igual ou inferior a um salário-mínimo, o que aumenta a oportunidade de mais pessoas ingressarem nas universidades”.
O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável pelo acompanhamento dos projetos de interesse da categoria bancária no Congresso Nacional, avalia que “essa votação foi uma vitória emblemática, pois ocorreu de forma unânime na Câmara. Isso mostra que a maioria dos e das parlamentares compreendeu os avanços sociais, técnicos e culturais promovidos pela lei de cotas desde 2012”.
O coordenador-geral do Sintufrj Esteban Crescente lembrou aos presentes no expediente do Conselho Universitário, em sessão nesta quinta-feira, transmitida pelo Youtube, dia 10, que este é um dia de paralisação da categoria conforme decisão da última assembleia geral, realizada no dia 7, seguindo orientação da Fasubra.
Esteban apresentou os eixos do movimento nacional, como a recomposição salarial, o aperfeiçoamento da Carreira e a defesa do Orçamento para as áreas sociais e a crítica da Fasubra à manutenção do regime de teto de gastos dentro da política que está sendo desenvolvida no arcabouço fiscal em debate no Congresso. “É por isso que vamos para a rua. Hoje estaremos às 14h no IFCS (no Largo de São Francisco) em assembleia-ato para ocupar as ruas e reivindicar estas demandas”, disse ele.
O coordenador saudou iniciativa que considerou importante, por parte da Reitoria, de encaminhar a constituição de uma mesa setorial com o Sindicato, antes mesmo de que a entidade apresentasse sua demanda: “É importante um gesto que, espero, simbolize que tenhamos resultados produtivos no próximo período”, avaliou. A reunião está prevista para sexta-feira, dia 11.
A Carreira (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, o PCCTAE), conquistado há 18 anos com muita luta, representou um profundo avanço não apenas pelos ganhos salariais à época, mas, em particular, pela valorização do aprimoramento profissionais. Mas, de 2005 para cá, muita coisa mudou. A reestruturação da Carreira é inadiável para responder às novas necessidades dos servidores que, ainda por cima, amargaram sete anos de congelamento salarial.
Agora, com a derrota da extrema-direita, abriram-se em Brasília novas condições de diálogo com o governo. O MEC, em reunião com a Fasubra e junho, comprometeu-se com a retomada, depois de muitos anos, da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e com a mesa específica. Mas isso ainda não se concretizou.
Por isso, os técnico-administrativos em educação estão na jornada de lutas – e vão às ruas no dia 10 com demais setores do Serviço Público (em manifestação simultânea à reunião da mesa nacional de negociação) pela recuperação salarial e pelo aperfeiçoamento da Carreira. Só com pressão e mobilização vamos garantir respostas positivas aos nossos pleitos.
Informação útil: O GT CARREIRA DO SINTUFRJ REALIZA REUNIÕES HÍBRIDAS TODA TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 10H. PARTICIPE
O que está em jogo na Carreira
Confira o que disse o coordenador geral do Sintufrj Esteban Crescente
1 – Como está a situação hoje
A carreira precisa ser revista porque tem 18 anos de existência desde a sua consolidação (Lei Nº 11.091/2005). E, de lá para cá precisa de ajustes, inclusive de demandas que estavam prevista (à época) e não foram atendidas, como é o caso do estepe (diferença entre cada nível ou “degrau” da tabela) de 5% (hoje de 3,9%) e o piso mínimo da categoria de três salários-mínimos (hoje é de menos de dois no nível P1 (inicial).
Nossa carreira ainda é considerada a pior do serviço público no sentido remuneratório (dos valores dos pisos e do valor global dos salários), porque há avaliação de que é uma boa Carreira em outros sentidos.
O fato dos governos Temer e Bolsonaro terem imposto um congelamento salarial de sete anos piorou muito a situação da Carreira. E teve uma diferença entre categorias que tiveram dois anos a mais de reajuste por uma escolha da negociação de 2015, o que piorou ainda mais nossa carreira.
E o fato de ter esta defasagem remuneratória desestimula a permanência de profissionais, principalmente os novos e os recém concursados porque, além do problema em si da remuneração, vêm o horizonte da aposentadoria cada vez mais distante, devido às reformas da Previdência. Então, tem uma evasão muito grande, nos últimos anos, na categoria. Estudos apontam para muitas perdas de profissionais nas universidades pelo desestimulo em relação à Carreira.
2 – Perspectiva de mudança
O horizonte mudou muito com eleição do atual presidente Lula, porque até Bolsonaro não tinha nem mesa geral de negociação do reajuste linear, imagine uma mesa para tratar de Carreira. Pelo contrário, havia a reforma administrativa no horizonte que era, no fim das contas, para extinguir mesmo os ganhos nas carreiras.
Com a chegada de Lula, se abriu a perspectiva. Embora até agora o governo não tenha marcado nenhuma mesa setorial com nenhum sindicato.
Porém, a categoria, através da Fasubra e de seus sindicatos, tomou uma iniciativa muito sagaz, que foi entrar no debate do Plano Plurianual Participativo (PPA) do governo e colocou a proposta de reestruturação da Carreira como uma das 9 mil propostas apresentadas pela sociedade civil.
O Sintufrj foi um dos principais sindicatos que, com outros, mobilizou os trabalhadores (para que votassem na proposta da categoria para o PPA) e atingimos 77 mil assinaturas que colocaram para o governo o compromisso de debater a reestruturação da Carreira no Plano Plurianual.
Nas palavras do próprio governo (quando lançou o PPA) as cinco propostas mais votadas teriam prioridade no plano plurianual (a proposta da Fasubra ficou em terceiro lugar e foi mais voltada na Educação).
2.1 – A importância da CNSC e da CIS Local
A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira estava paralisa também nos governos anteriores e de fato o ministro da Educação Camilo Santana anunciou a retorna da CNS e as reunião para construção das propostas já se iniciaram. É essa comissão que vai formular alterações, avaliar os problemas da Carreira para poder estruturar o apoio a um projeto de lei que venha a ser feito para reestruturação da Carreira.
E a Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS, institucional e prevista na Lei da Carreira), tem esse papel em nível local, principalmente o de supervisão.
Temos sinalização positiva da atual Reitoria de que quer fazer a eleição da CIS o que se congrega com o objetivo da gestão do Sindicato. Anunciaremos em breve, nos próximos meses, o calendário (de eleição) da Cis tendo em vista que a decisão da mais recente assembleia da categoria (doa 7 de agosto) foi realizar a eleição dos representantes da categoria nos colegiados primeiro para depois iniciar a discussão sobre a eleição da CIS com mais profundidade.
3 – Como pode repercutir no bolso
Tudo depende da correlação de forças e do nosso nível de mobilização. Mudar a carreira só faz sentido para a categoria se tiver também mudanças remuneratórias.
O piso está defasado e o estepe deveria ser de 5%. Também considerados que o incentivo á qualificação está defasado, em valores que não correspondem ao esforço que o servidor faz para adquirir esse reconhecimento formal de saber. Então, pode repercutir muito no bolso e fazer uma diferença grande. E a gente espera acabar com esta situação de termos o pior nível salarial do serviço público.
4 – Como pode repercutir na vida profissional
Há muitas propostas sendo feitas e que vão ser levadas para discussão na Fasubra e que serão levadas à plenária que deverá ocorrer entre o fim de setembro e o início de outubro, a partir do acúmulo do GT Nacional sobre Carreira que está sendo alimentado pelos GTs locais (o do Sintufrj que tem discutido regularmente várias propostas em suas reuniões regulares todas as terças-feiras, às 10h, na sede da entidade e por vídeo conferência).
E isso vai repercutir na vida profissional, primeiro pela melhora da condição financeira e menos pressão pelos problemas da cotidiana, mas também através de propostas para valorização do saber formal quanto o saber constituído no trabalho. E também quanto a melhor participação do servidor nos espaços de pesquisa extensão e ensino.
5 – Propostas em debate no GT local e nacional
O GT local nosso constatou várias situações que semelhantes ao que vem constatando o GT Nacional. A gente viu que é necessário ampliar o número de níveis de capacitação (hoje são quatro e o servidor chega ao final da carreira muito rápido) e o número de progressão por tempo (o servidor também não tem mais como progredir). Nos Gts se reconhece a questão da necessidade de ampliar o percentual do incentivo à qualificação, de inserir o piso da enfermagem na Carreira (porque do jeito que foi implementado não atende a demanda dos servidores poque não têm o impacto necessário nos salários de quem já se desenvolveu na carreira, proporcionalmente ao valor do piso).
Há a luta pela manutenção dos concursos para cargos do nível médio. Porque o governo está numa linha de encerrar carreiras de nível médio e só focar no Nível Superior, A gente discorda: queremos valorizar o nível médio, exigir mais concursos. Porque não adiante melhorar a carreira e a força de trabalho estar sobrecarregada.
E há ainda o combate à terceirização: que esta carreira estimule também o combate à terceirização, como é o caso da Ebserh, que coloca em xeque o papel institucional da universidade e da categoria. Nossa Carreira está ligada ao plano institucional das universidades e do próprio MEC, previsto em lei. A Ebserh entra atravessando e destruindo tudo isso.
A Coordenação de Esporte e Lazer do Sintufrj está propondo encontros semanais, todas as terças-feiras do mês, a partir das 15h, no campo da Prefeitura Universitária. O nome desse encontro é para unir o esporte às nossas pautas de luta: Futebol Antifascista da UFRJ.
O objetivo é promover a integração social entre trabalhadores(as) da UFRJ apaixonados por futebol e ao mesmo tempo comprometidos com a luta antirracista e antifascista. Para iniciar esse nosso compromisso, elaboramos uma pré-inscrição para avaliar o número de interessados.
A segunda etapa é de convocação de todos para fazermos o lançamento do futebol com uma grande reunião com caráter de celebração que irá unir o prazer pelo esporte e a consciência política.
Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal é investigado por conduta em abordagens durante segundo turno das eleições
Redação
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi preso preventivamente em Florianópolis (SC), na manhã desta quarta-feira (9), em operação da Polícia Federal que apura supostas interferências nas eleições de 2022.
Além da prisão de Vasques, 47 agentes da PRF serão ouvidos na operação, batizada de ‘Constituição Cidadã’. A PF cumpre, ainda, 10 mandados de busca e apreensão. Os nomes dos alvos não foram divulgados.
Segundo a PF, a operação investiga os crimes de prevaricação (quando um servidor público deixa de exercer o seu dever), violência política e impedir ou atrapalhar a votação.
Diretor-geral da Polícia Federal Rodoviária (PRF) entre abril de 2021 e dezembro de 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), Vasques é investigado sobre as mais de 500 operações da corporação, a maioria nos estados região Nordeste, durante o dia 30 de outubro do ano passado, data do segundo turno das eleições.
Durante as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia vedado a realização de operações policiais que pudessem restringir a locomoção de eleitores e eleitoras. Ainda assim, a PRF realizou as operações, que só foram interrompidas após Alexandre de Moraes, presidente do TSE, intimar Vasques e impor uma multa pessoal de R$ 100 mil por hora de decisão não cumprida.
De acordo com dados divulgados posteriormente pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), o Nordeste concentrou 47% das abordagens durante o dia do segundo turno. Em números absolutos, foram parados 2.185 ônibus. Segundo Dino, que qualificou a operação de abordagens como “atípica”, o número é maior que “o total de operações realizadas naquele estado durante todo o ano”.
Em novembro de 2022, Vasques se tornou réu por improbidade administrativa após a Justiça receber uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que o acusa de utilizar o cargo e os símbolos da instituição para promover um dos candidatos presidenciais em 2022. O MPF chegou a pedir o afastamento de Vasques, mas o pedido não foi aceito pelo Judiciário.
Atualmente, a Polícia Federal (PF) investiga a atuação da PRF durante as eleições. A própria instituição à qual pertenceu Vasques também anulou o arquivamento de investigações internas sobre o caso.
A Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro (CUT-Rio) abre nesta quinta-feira, 10, às 18h, o seu 17º Congresso Estadual (Cecut), que prossegue até 12 de agosto. O Sintufrj participará do Cecut com oito delegados eleitos em assembleia.
O congresso cutista será realizado no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sintell-RJ), que fica na Rua Morais e Silva, 94, Maracanã. A abertura será no formato híbrido, através da plataforma Zoom. Os demais dias apenas presencial.
Na pauta dos seguintes assuntos:
1- Abertura solene
2- Leitura e aprovação do Regimento Interno do Congresso
3- Apresentação e debates em torno do Texto Base da Direção Executiva Nacional da CUT para o 14º Concut – no qual o Sintufrj será representado por três delegados eleitos em assembleia.
4- Homenagens e comemoração dos 40 Anos da CUT.
5- Eleição e posse da nova diretoria Estadual da CUT-RJ.
Com o aumento da violência contra mulheres no Brasil, começou nesta segunda-feira (7) uma campanha do governo federal de orientação sobre situações que vitimizam as mulheres e de incentivo às denúncias.
A campanha “Brasil sem violência contra a mulher. Brasil com respeito” foi lançada pelo Ministério das Mulheres. A data marca 17 anos da Lei Maria da Penha.
De acordo com o Anuário da Segurança Pública, houve crescimento em 2022 de todas as formas de violência contra a mulher. O Brasil registrou, portanto, mais casos de feminicídio, lesões, ataques físicos e também psicológicos, como ameaças, contra as mulheres.
A campanha mostra situações e frases em que a violência e a desigualdade podem estar presentes.
É o caso de uma mulher se maquiando para esconder um machucado; outra que ganha 22% a menos que o colega homem apesar de desempenhar a mesma função; uma deputada ameaçada nas redes sociais. Na sequência, surge a mensagem: “Tem dúvida se algo passou do ponto? Ligue 180. Informe-se, denuncie”.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, as mulheres agredidas nem sempre têm a percepção de que são vítimas. A campanha apresenta diversos exemplos para despertar a reflexão nas mulheres.
“A campanha mostra que a misoginia é a raiz de todas as formas de violência contra as mulheres, e também das desigualdades de gênero”, diz a ministra.
“Com números tão graves de feminicídio e violência sexual no país, atingindo uma quantidade tão significativa de meninas, esperamos que cada vez mais todas as pessoas – e não apenas mulheres – saibam identificar e agir contra as diversas situações de misoginia presentes em nossa sociedade, seja buscando ou oferecendo apoio, seja denunciando”, acrescenta.
De acordo com os dados oficiais, houve aumento de 6,1% do número de feminicídios em 2022, resultando em 1.437 mulheres mortas simplesmente por serem mulheres.
O número não reflete apenas uma melhora dos canais de registro de ocorrência. Isso porque houve descoberta de mais casos em que os algozes mataram suas parceiras propositalmente. Os homicídios dolosos – aqueles com intenção de matar – cresceram 1,2% em relação ao ano anterior.
Além dos crimes contra a vida, as agressões em contexto de violência doméstica tiveram aumento de 2,9%, totalizando 245 mil casos; as ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613 mil casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a quase 900 mil ligações, uma média de 102 acionamentos por hora.
Além da paralisação e assembleia ato nesta quinta-feira, os trabalhadores votaram vários encaminhamentos dentro da jornada de lutas no âmbito da campanha salarial e do aperfeiçoamento da Carreira. Confira:
Paralisação da categoria com assembleia- ato as 14h na entrada do IFCS, com a lista de presença da paralisação, nesta quinta-feira, 10 de Agosto, Dia Nacional de Luta dos Servidores. Manifestação unificada com concentração a partir das 16 na Candelária, antecedida de nossa assembleia no Largo de São Francisco, onde fica o IFCS.
Encaminhar à Fasubra que reafirme a reorientação política com um calendário de lutas para derrotar o arcabouço fiscal e por recursos no orçamento para os servidores, com intensa agenda de paralisações e atos nos estados.
A direção do Sintufrj deve produzir panfleto específico para mobilizar para quinta-feira, 10 de agosto.
Organizar nesta quarta-feira reuniões de mobilização “regionais” exemplo: CCMN e CT; CLA e Letras; CCS; hospitais; PV; Centro; Macaé; Caxias etc para ciscutir campanha salarial de Carreira, mobilizando para o ato de quinta.
Realizar 1 min de silêncio em luta pelas vítimas de chacinas perpetradas pelas Polícias Militares em São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro.
Levar para o âmbito da Fasubra o debate sobre o PL 2635/22 acerca do trabalho no serviço público após os 75 anos e suas implicações.
Que o debate sobre margem consignada realizado pela Fasubra seja acompanhado da discussão sobre redução das taxas de juros na contratualização dos consignados.
Sobre eleições colegiadas, outro ponto de pauta da assembleia
O Sindicato defenderá:
Possibilidade de ampliação do quantitativo de cadeiras nos colegiados frente às condições estatutária e a LDB.
Voto dos aposentados.
Prorrogação do mandato dos colegiados até realização da eleição.
Tentativa de solicitação urna eletrônicas.
Proposta de Calendário Eleitoral
16/08 – Lançamento Edital
04 e 05 de setembro inscrição chapa
06/09 – Homologação chapas
– 27 e 28/09 – Eleições
Realizar debate e discussão com a base sobre o papel da CIS e sua função, preparando o processo eleitoral após eleições dos colegiados.
Eleição de delegados para a Plenária da Fasubra
Decisão foi postergada para próxima assembléia, com limite até primeira semana de setembro.
Mudança de metodologia explica aumento. Norte e Nordeste concentram 75% do total, e mais da metade fica na área da Amazônia Legal
REDE BRASIL ATUAL
São Paulo – O Brasil tinha quase 1,7 milhão (1.693.535) de indígenas em 2022, segundo o Censo do IBGE. O número corresponde a 0,83% da população total. De acordo com o instituto, houve crescimento de 88,82% em relação a 2010, mas isso também se explica pela nova metodologia.
“Só com os dados por sexo, idade e etnia e os quesitos de mortalidade, fecundidade e migração será possível compreender melhor a dimensão demográfica do aumento do total de pessoas indígenas entre 2010 e 2022, nos diferentes recortes”, afirma a responsável pelo projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE, Marta Antunes. “Além disso, existe o fato de termos ampliado a pergunta ‘você se considera indígena?’ para fora das terras indígenas. Em 2010, vimos que 15,3% da população que respondeu dentro das Terras Indígenas que era indígena vieram por esse quesito de declaração”, acrescenta.
Amazônia Legal
Segundo os resultados do Censo divulgados nesta segunda-feira (7), mais da metade (51,25%) dos indígenas (867,9 mil) vivia na região da Amazônia Legal. A área inclui os estados da região Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão. Apenas o Norte concentrava 44,48% da população indígena (753.357). E 31,22% (528.800) estavam no Nordeste. Na sequência, as regiões Centro-Oeste (11,8% ou 199.912 pessoas indígenas), Sudeste (7,28% ou 123.369) e Sul (5,20% ou 88.097).
Entre os estados, o Amazonas reunia 490,9 mil indígenas, enquanto a Bahia somava 229,1 mil. Juntos, 42,51% do total. Apenas Manaus tinha 71,7 mil indígenas. Em seguida, vinha São Gabriel da Cachoeira (AM), com 48,3 mil. A TI Yanomami (Amazonas e Roraima) era a de maior número de pessoas indígenas, com 27.152. Depois vinham Raposa Serra do Sol (RR), com 2.176, e Évare I (AM), com 20.177.
“Dos 72,4 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados do Brasil, 630.041 tinham pelo menos um morador indígena, correspondendo a 0,87% desse universo total”, informa o IBGE. E 78,21% estavam localizados fora de Terras Indígenas.
Servidores reunidos em Assembleia Geral na manhã/tarde desta segunda-feira (7) decidiram pela paralisação com assembleia-ato na quinta-feira, 10 de Agosto, Dia Nacional de Luta dos Servidores.
A assembleia-ato foi marcada para às 14h, em frente ao IFCS (no Largo de São Francisco), com livro de presença.
Em seguida, trabalhadores e estudantes vão marchar até a Candelária, local da concentração da manifestação unificada dos servidores marcado para as 17h
Os técnicos-administrativos em educação iniciaram sua jornada pela recomposição salarial e pelo aperfeiçoamento da carreira. Mas as bandeiras gerais envolvem a defesa de dinheiro no orçamento para a educação e luta contra a proposta de arcabouço fiscal que impõe restrições aos gastos públicos e pode comprometer os investimentos sociais, a recuperação dos salários e o aperfeiçoamento do PCCTAE, a carreira da categoria conquistada há 18 anos e que precisa, de forma urgente, ser atualizada.
O ato será unificado construído pelas entidades representativas do funcionalismo (como Fasubra, Andes e outras vinculadas ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais). Mobilizados, os estudantes vão às ruas pressionar por mais verbas para a educação.