Autor: Postado pelo Sintufrj
FONTE: FASUBRA
Na manhã desta terça-feira (15), a FASUBRA Sindical esteve presente em mais uma importante mobilização da Jornada de Luta contra a Reforma Administrativa. Junto com outras lideranças sindicais, a entidade participou de um protesto na recepção dos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, alertando os congressistas e a sociedade sobre os riscos representados pela PEC 32, que trata da Reforma Administrativa.
A manifestação teve como objetivo pressionar deputados e deputadas no retorno aos trabalhos legislativos, reforçando o posicionamento contrário das entidades sindicais à proposta que ameaça os serviços públicos, os direitos dos servidores e o acesso da população a políticas públicas de qualidade.
No período da tarde, a partir das 16h, o plantão da Direção Nacional da FASUBRA seguirá para o Congresso Nacional, onde será realizada a entrega oficial do relatório final do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa. A presença da FASUBRA nesse momento reforça o compromisso da entidade em acompanhar de perto os desdobramentos da proposta e manter a mobilização contra qualquer tentativa de retirada de direitos.
A FASUBRA reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público, da valorização das carreiras e da democracia, e seguirá em articulação com outras entidades e com a sociedade civil para barrar a reforma administrativa e qualquer retrocesso.
Para este segundo dia de paralisação orientado pela Fasubra, o Sintufrj convocou assembleia geral simultânea para discutir conjuntura (envolvendo a luta contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento do Acordo de Greve) e eleger delegados à Plenária Nacional da Fasubra na parte da manhã. À tarde, uma sessão especial do GT Antirracista acontecerá num auditório do Instituto de Psiquiatria da UFRJ na Praia Vermelha. Tema: Personalidades Negras na Saúde Mental
Na terça-feira um debate sobre a Reforma Administrativa com convidados e protesto do Buraco do Lume, no Centro do Rio, movimentaram o dia.
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SERVIÇO
QUARTA – 16/07
9h30 – Assembleia Geral Simultânea: Conjuntura e eleição de delegados à Plenária Nacional da Fasubra.
– Fundão – Auditório Bloco A CT
– Museu Nacional – Sala da Biblioteca, 1º andar.
– Macaé – Decania, Bloco A 2º andar – Sala 214
14h – GT Antirrascista Sintufrj; Auditório Leme Lopes – IPUB.
Nestes dois dias 15 e 16, técnicos-administrativos em Educação de todo país realizam paralisação nacional – parte do calendário de lutas da Fasubra – contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do acordo de greve. A Reforma está em tramitação no Congresso Nacional, a partir da formulação de Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados que, segundo a Fasubra, representa uma reedição da PEC 32/2020, do governo Bolsonaro.
Para a Federação, a movimentação recente do GT representa uma tentativa disfarçada de avançar com propostas que colocam em risco o serviço público, os direitos dos servidores e o acesso da população a políticas públicas essenciais. Por isso os servidores públicos estão em vigília, aguardando o relatório que deve ser apresentado ao presidente da Câmara, Hugo Motta ainda hoje.
Na UFRJ, a agenda começou logo cedo, nesta terça-feira, com um debate sobre a Reforma no auditório Manuel Maurício de Albuquerque, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas, na Praia Vermelha. À tarde está previsto protesto unificado no Buraco de Lume, no Centro. Na quarta-feira haverá assembleia simultânea no auditório do CT, no Museu Nacional e em Macaé e, à tarde, reunião do GT Antirracista no Ipub.
Transmitido por todas as redes sociais do Sintufrj, o debate reuniu o advogado Rudi Meira Cassel, sócio do Escritório Cassel Ruzzarin Associados, Robson Barbosa, da equipe Cassel Ruzzarin Associados. participante dos debates do GT de Reforma Administrativa e Paulo Lindesay, diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Núcleo RJ.
Foi mediado pelos coordenadores Esteban Crescente (geral) e Lenilva da Cruz (Educação, Cultura e Formação Sindical) eles explicaram que aquela era a primeira atividade do dia de paralização e que mais tarde, no ato às 15h, no Buraco do Lume, haveria mobilização junto à população.
Paulo Lindesay contou da pressão que o movimento tem feito junto aos parlamentares e sobre os debates que vem com várias categorias. Ele fez um resgate histórico para esclarecer o que chama de falácias sobre o tema no GT e na mídia. A primeira dela é que a reforma não vai atingir apenas futuros servidores. Porque ao, se criar novas carreiras – via CLT ou temporárias –, há a quebra natural das carreiras.
Outra falácia é a que não haverá quebra da estabilidade. Só que já há mecanismos na legislação que podem afetar a estabilidade. Por exemplo, diz ele, o excesso de gasto da União pode levar aos servidores à demissão, sob argumento de que o Estado é caro e ineficaz, quando não passa de 30% o gasto com o servidor (e o teto é 50%). Portanto, ele demonstra há um arcabouço legal que vai ao do desmonte do Estado brasileiro.
Portanto, ele não abordou apenas a reforma que está por vir, mas o que já está aí em termos de desconstrução dos direitos dos servidores. Ele produziu um documento relacionando os 12 motivos para se preocupar com a PEC 32 (pode ser lido no site da Auditoria Cidadã da Dívida).
https://desacato.info/12-motivos-para-nos-preocuparmos-muito-com-a-pec-32-por-paulo-lindesay/
“Conseguimos uma grande vitória em 2021. Barramos a tramitação da PEC 32. Mas, ela não foi derrotada nem arquivada. Precisamos ficar em alerta com essa poderosa granada que querem colocar em nossos bolsos”, diz no texto.
Inconstitucional?
O advogado Robson Barbosa, que vem acompanhando de perto o trabalho do GT, explicou que, em que pese ainda não se tivesse (no momento do debate) o texto preliminar da reforma administrativa apresentado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, o contexto já é conhecido.
Ele escreveu o artigo “Já é possível falar que a reforma administrativa é inconstitucional?” Leia em
Os integrantes do GT, dizem ele, fazem questão de anunciar não vão mexer na estabilidade e que os servidores “podiam ir para casa dormir que está tudo certo”, mas que pode ser um conto do vigário. O que é ruim porque, no caso da PEC 32, com uma posição clara do risco, se reagiu, mas a forma agora é diferente, com outros mecanismos de atacar a estabilidade, configurando um possível abuso constitucional.
Ele também apontou elementos como a existência de contratos temporários e a regulamentação de desempenho como veículos externos de contornar o direito à estabilidade. “A ideia é massificar os contratos temporários”, apontou. E explicou que a proposta de regulamentar a avaliação não é apenas bonificar os bons, porque este instituto nasceu para ser punitivo. Quem não demonstrar produtividade vai ser punido.
“O que fazer juridicamente se estas coisas são inconstitucionais?”, pergunta, colocando que a estabilidade é um instituto atemporal e que, por outro lado, um caminho são as greves políticas, gerais, nacionais. “o que estão fazendo é implodir a Constituição de 1988”, pondera.
Estabilidade em xeque
O advogado Rudi Cassel parabenizou o Sintufrj: “O que mais precisamos hoje é de mobilização. Qualquer tese que se invoque não consegue ser mais forte que a luta”, pontuou. Cassel também produziu um documento, um infográfico (veja a seguir) demarcando os pontos principais da PEC32 “para saber contra o que estamos lutando”. Entre os quais, pontos como a avaliação de desempenho com a possibilidade de bônus mas também de demissão para quem não atingir as metas e a existência de “Cargos de liderança e Assessoramento”, em que o gestor coloca quem quiser, sem hierarquia ou experiência institucional, que é quem vai avaliar o servidor.
Cassel lembrou ainda outro ponto de consenso no GT que são os temporários que podem ocupar todos os lugares em massa e, claro, neste caso, não se precisa falar que não há estabilidade.
Luta nas ruas
Coordenador da Fasubra e do Sintufrj (Geral) Francisco de Assis comentou da importância deste pontapé no processo de mobilização. Explicou que foi tirado no âmbito da direção nacional da Fasubra, valorizar e mobilizar a categoria estimulando que as entidades de base coloquem esta agenda como prioritária na mesa, além da cobrança do acordo de greve, enfrentando o cenário preocupante apontando pelos palestrantes. “E não tem como ficar só em rede social. Não dá para deixar de ocupar as ruas. Foi assim que a gente derrotou a Pec 32 e assim será com esta proposta que pode destruir o serviço público”.
Também coordenador do Sintufrj, Luciano Batista lembrou que o tema é importante para toda população e não apenas para os servidores públicos porque implica na criação e geração de serviços públicos de qualidade. Luciano pês em tela questões referentes ao regime próprio de previdência do servidor diante da possibilidade de reforma administrativa e impactos nas futuras gerações e a possibilidade, diante do que foi levantado pelos debatedores, sobre a exoneração apenas em função da avaliação, sem direito ao processo constitutivo disciplinar.
Debate transmitido ao vivo, nesta terça-feira, nas redes do Sintufrj chega aos pormenores das ameaças da reforma administrativa e outros ataques aos servidores e como a população também sofrerá impacto. Confira em
Facebook: https://www.facebook.com/292422933062760/videos/1729507411269123
Instagram: https://www.instagram.com/sintufrj_ufrj/live/18067444868136843
YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Sn1ebqzmKyc
A palavra de ordem é clara: todos na luta contra a Reforma Administrativa. Nesta terça (15) e quarta-feira (16), o Sintufrj convoca a categoria técnico-administrativa e toda a comunidade universitária a participar ativamente dos dois dias de paralisação em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
A mobilização integra a agenda nacional dos servidores públicos federais e tem como foco o enfrentamento à proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional, considerada um grave ataque aos serviços públicos e à estabilidade dos servidores. Além disso, está na pauta a cobrança pelo cumprimento integral do Acordo de Greve, firmado ao fim do movimento paredista de 2024.
As atividades no Rio de Janeiro começam com o debate “Resistir à Reforma Administrativa”, na terça-feira (15), às 10h, no Auditório Manuel Maurício de Albuquerque (CFCH – Praia Vermelha), com participação de especialistas como Rudi Meira Cassel, Robson Barbosa e Paulo Lindesay, nomes de referência na luta jurídica e política contra os desmontes do Estado.
Ainda na terça, às 15h, acontece o ato unificado do Fórum de Servidores Federais do RJ, no Buraco do Lume (Centro do Rio), reforçando a pressão popular contra a reforma e os retrocessos defendidos por setores do Congresso Nacional.
Na quarta-feira (16), a programação inclui a realização da Assembleia Geral Simultânea, às 9h30, em três locais da UFRJ:
- Fundão (Auditório Bloco A – CT)
- Museu Nacional (Sala da Biblioteca – 1º andar)
- Macaé (Bloco A – sala 214)
No período da tarde, às 14h, será realizado o GT Antirracista do Sintufrj, no Auditório Leme Lopes (IPUB), reforçando o compromisso da categoria com a construção de uma universidade mais justa e plural.
A direção do Sintufrj reforça que a paralisação é um instrumento legítimo de resistência e que a presença de todos e todas nas atividades é essencial para barrar projetos que atacam direitos fundamentais dos servidores e desmontam os serviços públicos.
Participe. Lute. Defenda o que é seu.
FONTE: FASUBRA
Na manhã desta segunda-feira (14), a FASUBRA Sindical esteve presente em mais uma mobilização contra a Reforma Administrativa, desta vez em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. A manifestação integra a agenda da Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa, convocada por diversas entidades representativas do funcionalismo público.
A Direção Nacional da FASUBRA, acompanhada por representantes de entidades de base filiadas, reforçou o coro contra a proposta que ameaça direitos históricos dos servidores públicos e compromete a qualidade dos serviços prestados à população.
Com palavras de ordem, faixas e discursos firmes, os manifestantes denunciaram os impactos nocivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que, segundo os movimentos sindicais, abre caminho para a privatização de serviços públicos, enfraquece a estabilidade dos servidores e promove a precarização das relações de trabalho no setor público.
Os dirigentes das entidades fizeram visitas aos gabinetes dos parlamentares do grupo de trabalho para verificar o andamento da publicação do relatório da reforma administrativa.
A FASUBRA Sindical volta a manifestar sua preocupação diante da reedição das ameaças contidas na famigerada PEC 32, agora ressurgindo por meio do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. Para a Federação, a movimentação recente do GT representa uma tentativa disfarçada de avançar com propostas que colocam em risco o serviço público, os direitos dos servidores e o acesso da população a políticas públicas essenciais.
A entidade reforça seu posicionamento contrário a qualquer forma de precarização do Estado e convoca a categoria e demais setores do funcionalismo a permanecerem em alerta e mobilizados para barrar qualquer retrocesso. A luta em defesa do serviço público de qualidade e dos direitos dos trabalhadores continua firme.
A presença da FASUBRA no ato reafirma o compromisso da entidade com a defesa do serviço público, da educação e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A mobilização desta segunda-feira é mais uma entre as várias atividades previstas na Jornada de Lutas, que seguirá ao longo da semana com plenárias, visitas a parlamentares e novos atos nos corredores do Congresso Nacional.
A FASUBRA orienta sua base a manter-se mobilizada e vigilante frente à tramitação da PEC 32, reforçando a pressão sobre os parlamentares para barrar a aprovação da proposta.
- Rudi Meira Cassel – Sócio do Escritório Cassel Ruzzarin Associados, participante dos debates do GT de Reforma Administrativa.
- Robson Barbosa – Advogado da Equipe Cassel Ruzzarin Associados.
- Paulo Lindesay – Diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN/Coordenador do Núcleo Sindical Canabarro/Coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Núcleo RJ/Professor tutor da Auditoria Cidadã.
Terça-feira, 15, Auditório Manuel Maurício de Albuquerque, CFCH – Praia Vermelha
Na próxima terça-feira, 15 de julho, a partir das 15h, o Buraco do Lume, no Centro do Rio de Janeiro, será palco de um ato unificado convocado pelo Fórum de Servidores Federais do RJ. A mobilização tem como principal pauta o enfrentamento à Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional e ameaça direitos conquistados ao longo de décadas.
Com o lema “Saúde, educação e previdência com qualidade para o povo”, o ato reúne trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal, sindicatos, movimentos sociais e apoiadores da causa em defesa de serviços públicos gratuitos, de qualidade e acessíveis para toda a população.
A Reforma Administrativa é vista como um projeto que pode fragilizar a estabilidade dos servidores, enfraquecer o funcionalismo público, reduzir concursos e abrir caminho para privatizações. Os organizadores alertam para os impactos diretos sobre áreas essenciais como saúde, educação e previdência, especialmente para a população mais pobre que depende desses serviços diariamente.
Além do protesto no Centro, as entidades têm intensificado ações em universidades, hospitais e órgãos públicos para conscientizar a população sobre os riscos da proposta. A manifestação também reforça a luta por justiça social, contra o desmonte do Estado e em defesa de uma gestão pública comprometida com o bem comum.
A concentração será às 15h, com presença de diversas categorias, falas públicas, intervenções culturais e distribuição de materiais informativos. A expectativa é que o ato reforce a pressão popular contra o avanço da Reforma Administrativa e fortaleça a mobilização nacional por direitos e dignidade.
SERVIÇO:
Ato Unificado Contra a Reforma Administrativa
Terça-feira, 15 de julho
15h
Buraco do Lume – Centro, Rio de Janeiro
Em defesa da saúde, educação e previdência públicas e de qualidade
O ano de 2025 deveria ser um momento de celebração dedicado às oito décadas de existência da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas pode entrar para a história como o ano em que a ordem internacional construída a partir de 1945 desmoronou.
Leia a íntegra do artigo publicado em jornais da França, Espanha, Inglaterra, Alemanha, Itália, Japão, China, Argentina e México:
As rachaduras já estavam visíveis. Desde a invasão do Iraque e do Afeganistão, a intervenção na Líbia e a guerra na Ucrânia, alguns membros permanentes do Conselho de Segurança banalizaram o uso ilegal da força. A omissão frente ao genocídio em Gaza é a negação dos valores mais basilares da humanidade. A incapacidade de superar diferenças fomenta nova escalada da violência no Oriente Médio, cujo capítulo mais recente inclui o ataque ao Irã.
A lei do mais forte também ameaça o sistema multilateral de comércio. Tarifaços desorganizam cadeias de valor e lançam a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação. A Organização Mundial do Comércio foi esvaziada e ninguém se recorda da Rodada de Desenvolvimento de Doha.
O colapso financeiro de 2008 evidenciou o fracasso da globalização neoliberal, mas o mundo permaneceu preso ao receituário da austeridade. A opção de socorrer super-ricos e grandes corporações às custas de cidadãos comuns e pequenos negócios aprofundou desigualdades. Nos últimos 10 anos, os US$ 33,9 trilhões acumulados pelo 1% mais rico do planeta é equivalente a 22 vezes os recursos necessários para erradicar a pobreza no mundo.
O estrangulamento da capacidade de ação do Estado redundou no descrédito das instituições. A insatisfação tornou-se terreno fértil para as narrativas extremistas que ameaçam a democracia e fomentam o ódio como projeto político.
Muitos países cortaram programas de cooperação em vez de redobrar esforços para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. Os recursos são insuficientes, seu custo é elevado, o acesso é burocrático e as condições impostas não respeitam as realidades locais.
Não se trata de fazer caridade, mas de corrigir disparidades que têm raízes em séculos de exploração, ingerência e violência contra povos da América Latina e do Caribe, da África e da Ásia. Em um mundo com um PIB combinado de mais de 100 trilhões de dólares, é inaceitável que mais de 700 milhões de pessoas continuem passando fome e vivam sem eletricidade e água.
Os países ricos são os maiores responsáveis históricos pelas emissões de carbono, mas serão os mais pobres quem mais sofrerão com a mudança do clima. O ano de 2024 foi o mais quente da história, mostrando que a realidade está se movendo mais rápido do que o Acordo de Paris. As obrigações vinculantes do Protocolo de Quioto foram substituídas por compromissos voluntários e as promessas de financiamento assumidas na COP15 de Copenhague, que prenunciavam cem bilhões de dólares anuais, nunca se concretizaram. O recente aumento de gastos militares anunciado pela OTAN torna essa possibilidade ainda mais remota.
Os ataques às instituições internacionais ignoram os benefícios concretos trazidos pelo sistema multilateral à vida das pessoas. Se hoje a varíola está erradicada, a camada de ozônio está preservada e os direitos dos trabalhadores ainda estão assegurados em boa parte do mundo, é graças ao esforço dessas instituições.
Em tempos de crescente polarização, expressões como “desglobalização” se tornaram corriqueiras. Mas é impossível “desplanetizar” nossa vida em comum. Não existem muros altos o bastante para manter ilhas de paz e prosperidade cercadas de violência e miséria.
O mundo de hoje é muito diferente do de 1945. Novas forças emergiram e novos desafios se impuseram. Se as organizações internacionais parecem ineficazes, é porque sua estrutura não reflete a atualidade. Ações unilaterais e excludentes são agravadas pelo vácuo de liderança coletiva. A solução para a crise do multilateralismo não é abandoná-lo, mas refundá-lo sob bases mais justas e inclusivas.
É este entendimento que o Brasil – cuja vocação sempre será a de contribuir pela colaboração entre as nações – mostrou na presidência no G20, no ano passado, e segue mostrando nas presidências do BRICS e da COP30, neste ano: o de que é possível encontrar convergências mesmo em cenários adversos.
É urgente insistir na diplomacia e refundar as estruturas de um verdadeiro multilateralismo, capaz de atender aos clamores de uma humanidade que teme pelo seu futuro. Apenas assim deixaremos de assistir, passivos, ao aumento da desigualdade, à insensatez das guerras e à própria destruição de nosso planeta.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República do Brasil
Fonte: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202507/nao-ha-alternativa-ao-multilateralismo-afirma-lula-a-jornais-estrangeiros
Esta quinta-feira, dia 10, dia de manifestações em todo país, convocadas por movimentos sociais populares pela taxação dos super ricos, contra setores do Congresso nacional que querem barrar direitos dos trabalhadores e pelo fim da escala 6 x 1, o ato no Rio será às 17h, na Bolsa de Valores. Mas o Sintufrj também levou seu protesto ao Conselho Universitário.
O representante técnico-administrativo Milton Madeira informou sobre a importância do plebiscito popular – organizado pela CUT e outras centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais –, que está nas ruas em âmbito nacional sobre o fim da jornada de trabalho 6 x 1, isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil e taxação dos mais ricos, além de água e saneamento para todos.
Milton lembrou que este Congresso vem atacando direitos dos trabalhadores. “É urgente que todos se posicionem. Trabalhadores não têm privilégios, têm direitos”, disse o conselheiro.
Ele solicitou ainda à Pró-Reitoria de Pessoal explicação sobre cortes dos percentuais de insalubridade de servidores sem justificativa técnica em laboratórios vistoriados.
Comunidade do CAP conquista avanços
Houve também, no expediente do colegiado, uma manifestação de professores, técnicos-administrativos, pais e estudantes do Colégio de Aplicação (CAP) que reivindicaram da Reitoria e do colegiado, atenção para as condições precárias do colégio. O pátio está cercado por tapumes porque no dia 21 de junho houve a queda de um trecho considerável do muro da escola, antecipada em diversas iniciativas da direção e da comunidade, além de outros problemas.
A comunidade local organizou um manifesto público enviado ao colegiado solicitando prioridade para seus alunos.
A representante do Grêmio do CAP. Sophie Mayumi ponderou que a falta de verbas não é responsabilidade da Reitoria, mas que é sua responsabilidade gerir o recurso de forma que o mínimo seja garantido, contando que é uma escola sem cozinha, sem ventilação, sem águam, com rachaduras, sem salas de aula suficientes. “O CAP está caindo aos pedaços”, disse, lamentando pelo estado do tradicional colégio: “Isso é vergonhoso, a gente está numa das maiores escolas da universidade do país”, disse, convidando a Reitoria a visitar o colégio.
Cerca de 140 crianças redigiram cartas para os conselheiros entregues por representantes dos pequenos durante a sessão.
Conquistaram o compromisso do reitor Roberto Medronho de formação de uma comissão com a participação de todos os segmentos para acompanhar as inciativas para recuperação do mudo e dos problemas do colégio. O reitor comprometeu-se ainda com a ida da Reitoria ao colégio (a princípio no dia 30, às 8h) para reunião com a comunidade.
Luta por justiça social
O coordenador-geral do Sintufrj, Francisco de Assis, avaliou depois da sessão, que foi um avanço importante a criação da comissão, e da Reitoria reconhecer a importância do CAP e se dedicar a atender às demandas da comunidade. Mas destacou a importância do dia de hoje, “dia nacional de luta, em que a gente está lutando com justiça social, contra esse Congresso que é inimigo do povo. Se hoje o muro do CAP cai, é porque o Congresso não está construindo pontes com a universidade no sentido de liberar o orçamento suficiente do seu funcionamento. Se cai o muro, é porque caiu a vergonha dos parlamentares que estão sequestrando o orçamento público, e por conta disso a gente está vivenciando uma situação crítica na nossa universidade. O que o Congresso quer? Um beijo à mão daqueles que estão dominando o orçamento público. Um orçamento que deveria ser distribuído conforme previsto na Constituição”.
