Mês: março 2023

As entidades representativas de servidores públicos federais e o governo oficializaram na manhã dessa sexta feira, 24, o acordo sobre o reajuste salarial com a assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023 em cerimônia no prédio que abriga o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por negociar com as entidades de representação do serviço público – Fonasefe e Fonacate.

A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. A portaria sobre o auxílio também foi assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que garantiu que o novo valor de R$ 658 vigora a partir de 1º de maio. Ela comemorou o “primeiro acordo desde 2016” em sua página no twitter.

A cerimônia reuniu as entidades representativas dos servidores públicos em peso, entre elas a Fasubra, e teve a presença de outros ministros, como a da Saúde, Nísia Trindade, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. Após a assinatura do acordo os dirigentes da Fasubra fizeram uma live de avaliação falando sobre as negociações necessárias nas mesas setoriais ressaltando a necessidade de mobilização para a campanha salarial de 2024 que já começa esse ano.

Os dirigentes ressaltaram que as reivindicações da categoria não se encerram com a assinatura do acordo e a concessão do reajuste emergencial. Questões caras ao movimento como isonomia, carreira, e revogação das instruções normativas e decretos do governo Bolsonaro, estarão em pauta na mesa setorial em que a Fasubra já solicitou data para ser iniciada.

“Não podemos abrir mão da nossa luta histórica por isonomia salarial. A partir de agora devemos discutir isso com o governo. Discutir a reestruturação de nossa carreira que é uma das coisas já pautadas. É fechar esse acordo com a aprovação do projeto de lei para o reajuste no Congresso e a aí discutir nossas demandas nas mesas específicas de negociação”, disse o coordenador-geral da Fasubra, Zé Maria. “É fundamental continuarmos a defender a isonomia entre ativos e aposentados”, completou o dirigente.

 

O coordenador da pasta Jurídica e Relações do Trabalho, João Paulo Ribeiro, alertou que é preciso resolver de vez o problema imposto pelo Decreto n° 10.620/2021 que faz a migração da gestão das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas federais do Poder Executivo (entre as quais, as universidades) para o INSS.

“Esse decreto não caiu. Não está resolvido ainda. Assim como ele temos instruções normativas e outros decretos que fazem parte do revogaço que consta na pauta do Fonasefe e na nossa pauta da Fasubra”, observou João Paulo.

“Com a nossa luta conseguimos suspender por 90 dias os efeitos desse Decreto n° 10.620. Durante esse período não haverá transferências das aposentadorias e pensões para o INSS. Agora é lutar pela sua revogação que é o que faremos na mesa específica”, completou a coordenadora de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, Elma Dutra,

A coordenadora de Administração e Finanças, Márcia Abreu, explicou o que acontecerá agora após a assinatura do acordo e, assim como Zé Maria, defendeu a reivindicação pela isonomia de pagamento de todos os auxílios.

“Não deixamos de lado o reajuste dos auxílios”, disse informando que em agosto o governo envia ao Congresso o Plano Plurianual (PPA) e a categoria já deve se mobilizar para incluir suas demandas. “É o PPA que que define o planejamento de todas a políticas do governo com diretrizes, objetivos e metas como concursos, reajustes, incentivos a qualificação profissional, etc. que são importantes para a categoria”, completou Márcia.

A coordenação da Mulher Trabalhadora, Rosângela Gomes, declarou que no horizonte dessas mesas específicas a Fasubra quer discutir autonomia, democracia, “verdadeiras relações de trabalho” e carreira.

“Sem tirar o mérito da mesa geral de negociação, as mesas específicas são fundamentais. É nelas que estabelecemos políticas importantes e corporativas para a categoria. No MEC, por exemplo, conseguimos apresentar nosso projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores que virou projeto de lei”, explicou Rosângela.

O coordenador-geral, Antônio Alves Neto, o Toninho, disse que a campanha salarial já começou e conclamou a participação da categoria nas assembleias de base e no Congresso da Federação em maio, para fortalecer a pauta e a luta dos técnico-administrativos em educação das universidades.

“Participem das assembleias de base, leiam as teses ao Congresso que estão no site, saiam delegados. Haverá eleição para a nova direção e essa conduzirá as decisões saídas das assembleias de base, ratificando as deliberações sobre nosso plano de lutas a ser aprovado no congresso”, disse Toninho.

O coordenador de Comunicação Sindical do Sintufrj, Nivaldo Holmes Filho, que é também dirigente da Fasubra e participou da cerimônia do acordo e da live da federação, elogiou a fala da ministra que ressaltou a necessidade de valorização do servidor público. E conclamou também a categoria a partir já para a campanha salarial de 2024.

“Foi importante seu discurso em que falou sobre valorizar os servidores. Agora é partirmos para a nossa campanha salarial de 2024”, finalizou.

 

Tramitação

Apesar da assinatura, o acordo não é aplicado de forma automática. O reajuste precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, assim como a adequação orçamentária para abrir crédito para o pagamento. A expectativa de Dweck é que parlamentares deem o aval ainda no mês de abril.

Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado pela pasta no dia 22 de março.

Além disso, para a concessão do reajuste salarial linear de 9% será enviado pelo governo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de 11,2 bilhões.

O acordo saiu das negociações realizadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) reaberta oficialmente em 7 de fevereiro. Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.

Na primeira reunião da mesa de negociação com os servidores, em 16 de fevereiro, o governo havia proposto um reajuste de 7,8% para os salários pagos no início de abril mais o aumento de R$200 reais no auxílio-alimentação, mas a proposta foi rejeitada pela categoria. Na terceira rodada da Mesa de Negociação Permanente, realizada em 10 de março, o governo propôs aumento de 9%, para maio, com pagamento a partir de junho, e o aumento do auxílio. A proposta foi formalizada e enviada às entidades representativas, que ficaram responsáveis por debater os termos com as respectivas assembleias e, ao final, se manifestaram pela aceitação do reajuste apresentado.

Pelo que está acordado na Mesa, as pautas estão organizadas em três momentos: aumento salarial para viger de imediato (2023); em seguida, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores (pauta não remuneratória nas mesas setoriais); por fim, aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.

 

Mesa Nacional de Negociação

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.

Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.

Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.

Ainda estão abertas, até 7 de abril, inscrições para o curso “Patrimônio Cultural: lugares de Saberes e memórias” e o de Espanhol; as das oficinas, enquanto houver vaga. Participe.

A aula inaugural dos cursos de capacitação, preparatórios para  mestrado e doutorado e oficinas do Sintufrj, no dia 20, reuniu alunos empolgados com a perspectiva de acumular novos conhecimentos. A solenidade que abre o período de cursos mostrou que aprender pode ser enriquecedor, mas também divertido.

Depois das palestras apontando como a formação e a educação podem transformar pessoas e que estas podem mudar o mundo, (veja em www.sintufrj.org.br/2023/03/sintufrj-realiza-aula-inaugural-dos-cursos-de-capacitacao/), os presentes provaram uma mostra da Oficina de Dança de Salão, orientados pelo professor Luiz Ferreira, que botou os alunos para dançarem um gostoso forró. Nesta aula, todo mundo tirou nota dez.

Mas além das oficinas (Dança, Violão, Patchwork e Pintura), o Sintufrj oferece cursos de metodologia de pesquisa, redação acadêmica, Inglês, espanhol e História (Patrimônio Cultural: Lugares de Saberes e Memórias).

Para o de Patrimônio Cultural a inscrição poderá seguir enquanto houver vaga. O diretor de Educação. Cultura e Formação Sindical, Edmilson Pereira, explica que o primeiro módulo já começou. Em abril, começa o segundo, e o patrimônio cultural apresentado será Paraty (RJ). “Nesse módulo vamos trabalhar também o patrimônio  imaterial das relações raciais indígenas e dos afrodescendentes. Além da história colonial da cidade, do patrimônio de pedra e cal”, explica.

Coordenadores explicam

Edmilson explica que os cursos têm o mérito de permitir que os trabalha da universidade (sindicalizados dependentes, e terceirizados)  se engajar no campo dos saberes e destaca como novidade da gestão, o curso de Patrimônio Cultural, que trabalha a história entremeando temas relevantes, como a questão indígena e racial. “Quando visitamos um local desses, criamos a relação do conhecimento com diversos saberes e temas transversais e chama atenção o fato de estarmos oportunizando a colegas de trabalho e dependentes e terceirizados estar nesses lugares”, diz o coordenador, lembrando que em muitos uma aula assim é inacessível para o trabalhador.

Melhoria salarial

Também coordenadora da pasta de Educação, Cultura e Formação Sindical Helena Alvez informou que há oito turmas de capacitação com 30 vagas para cada curso e quatro oficinas com 20 vagas. Há 181 pessoas inscritas, 145 sindicalizados, 18 dependentes, 10 extraquadro e 8 prestadores de serviço.

Os cursos oferecidos preparatórios para o mestrado e doutorado, e que também contam para progressão em capacitação, resultam em melhoria salarial, como o de Metodologia de Pesquisa, Redação Acadêmica I e II, Orientação Acadêmica, espanhol Introdutório e Inglês Instrumental. E ainda o curso História do Patrimônio Cultural: lugares, saberes e memória, dividido em quatro módulos independentes.

 

O que dizem os alunos

Ana Maria de Jesus, aposentada, foi copeira do Hospital Universitário (HU).  Hoje cursa História e Patrimônio Cultural. “Há um tempo eu faço estes cursos. Desde 2019. Continuei depois da pandemia e agora, novamente. Acho excelente. Já vi muita coisa. Gostei de muitos lugares. Gosto muito da aula”, diz ela avaliando que esta iniciativa do sindicato é excelente.

Sua amiga, Maria de Lourdes Pena Freire, também copeira aposentada do HU é parceira nos cursos. Começou este ano e está maravilhada. “A gente em casa não ganha nada”, ponderou, contando que até já foi a Petrópolis e que o professor é maravilhoso. Ela pretende fazer outros cursos oferecidos pela entidade.

Adriana Vilanova de Queiroz, há 38 anos na UFRJ, é auxiliar administrativa da Escola de Educação Física e Desportos, e está cursando Inglês Instrumental e Patrimônio Cultural e se diz bastante interessada, em particular com a visita alugares históricos, como o Cais do Valongo, a Biblioteca Portuguesa e o Morro da Conceição. É aluna desde 2018. Já cursou os outros níveis de inglês, redação e metodologia científica. E acha a iniciativa do sindicato excelente. “Motiva o aluno e os professores são maravilhosos”, diz, convidando os amigos e explicando que a experiência é enriquecedora.

 

Número de manifestantes aumentou em todo o país, assim como a radicalização de parte deles

 

 

REDAÇÃO

 RFI

Paris (França)
24 de mar de 2023 às 10:10

A violência que marcou as manifestações contra a reforma das aposentadorias é a principal manchete dos jornais franceses nesta sexta-feira (24/03). O número de manifestantes aumentou em todo o país, assim como a radicalização de parte deles.

 

O reitor indicado pela comunidade universitária terá mandato de julho de 2023 a julho de 2027. Primeiro turno está marcado para os dias 25, 26 e 27

Com a inscrição de duas chapas na terça feira (21), foi dada a largada para a sucessão da Reitoria da UFRJ, a maior universidade federal do Brasil. Embora as articulações de bastidores já tenham acontecido nas últimas semanas, a campanha formalmente começou nesta quinta-feira (21).

Como o boletim Dia a Dia Sintufrj já informou, concorrem a chapa 20 “Redesenhando a UFRJ: Democracia, Autonomia e Diversidade” liderada pelo professor Vantuil Pereira, do NEPP-DH; e a chapa 10 “UFRJ para todos” que tem à frente o professor Roberto Medronho, da Faculdade de Medicina.

Katya Gualter, da Educação Física, é candidata a vice-reitora da chapa 20. Cássia Turci, do Instituto de Química, é a companheira de chapa de Medronho.

A campanha vai até 24 de abril e um dos pontos altos serãoos seis debates organizados pela Comissão Coordenadora da Pesquisa (CCP). Eles serãotransmitidos pelo canal da UFRJ no YouTube. O primeiro será no dia 5 de abril.

 

Consulta

O processo eleitoral, para o mandato de julho de 2023 a julho de 2027, que se dará através de consulta à comunidade universitária, está marcado para os dias 25, 26 e 27 de abril, em primeiro turno. A Comissão Coordenadora da Pesquisa (CCP), criada pelo Conselho Universitário (Consuni), é quem administrará o processo.

Ela organizará debates nos campi para que as chapas sejam conhecidas. Outras unidades da UFRJ também podem organizar encontros de forma paralela, para que o voto seja o mais consciente possível. O Sintufrj pretende organizar debate entre as chapas.

A pesquisa é registrada em urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral  (TRE-RJ) e em urnas de lona. Foi definido pelo Consuni que a votação será híbrida: o corpo social votará nas urnas eletrônicas, mas professores eméritos, estudantes de graduação a distância e de pós-graduação lato sensu usarão um sistema de votação da própria UFRJ – o UFRJ E-voting System, ferramenta já utilizada por algumas unidades acadêmicas da instituição para eleições.

A divulgação dos resultados será no dia 28 de abril, e, se houver segundo turno, este será entre os dias 9 e 11 de maio, com divulgação do resultado no dia 12 de maio.

 

Etapas

Em síntese, são quatro momentos principais do processo eleitoral:

Pesquisa pela comunidade universitária;elaboração da lista tríplice pelo Colégio Eleitoral e envio ao Ministério da Educação (MEC);nomeação pela Presidência da República;posse em Brasília e transmissão dos cargos na UFRJ.

 

Pesquisa

O primeiro passo para a sucessão da Reitoria da UFRJ é a pesquisa. Nela, as chapas compostas por dois nomes, um para reitor e outro para vice-reitor, elaboram programa de trabalho e concorrem ao voto da comunidade universitária.Nesta sucessão 2023 são duas chapas concorrentes.

 

Que vota

Participam da votação professores, técnico-administrativos do quadro permanente da UFRJ e eméritos; estudantes dos cursos de graduação (presencial e a distância), de pós-graduação (lato sensu e stricto-sensu), com carga horária mínima de 360 horas, com matrícula ativa à época da pesquisa; pesquisadores vinculados ao Programa Institucional de Pós-Doutorado (PIPD) na UFRJ com registro ativo à época da pesquisa; estudantes do Colégio de Aplicação da UFRJ, com matrícula ativa à época da pesquisa, com 16 anos completos até a data do início do primeiro turno.

 

Paridade

A opinião apontada na pesquisa segue o princípio da ponderação paritária, isto é, o peso final no somatório de votos é de um terço para cada categoria: estudantes, docentes e técnicos-administrativos.

 

Primeiro e segundo turno

A pesquisa é considerada encerrada no primeiro turno se uma das chapas tiver mais votos que a soma das outras chapas, acrescida dos votos brancos e nulos, dentro do sistema de ponderação. Se não, é convocado um segundo turno com as duas chapas que tiveram os melhores resultados.

 

Lista tríplice

Esta etapa não tem vinculação formal com a pesquisa. Aqui são definidas as listas tríplices para reitor e vice-reitor que serão enviadas ao MEC. Assim, é aberto outro período de inscrições para interessados em se candidatar a esses cargos, mas desta vez sob organização da Secretaria dos Órgãos Colegiados. Tradicionalmente, para enfatizar a importância da escolha da comunidade universitária, as chapas derrotadas na pesquisa abrem mão de prosseguir com candidatura.

A elaboração da lista tríplice segue o cumprimento daLei 9.192 de 1995 que define que o presidente da República escolherá como reitor e vice-reitor de universidades federais nomes escolhidos em lista tríplice, elaborada pelo “respectivo colegiado máximo”. A lei não estabelece, entre os três, quem deve ser escolhido. O movimento dos técnico-administrativo em educação das universidades tem uma luta histórica para a mudança desta lei.

Para se ter uma ideia de como essa lei vai de encontro a democracia nas universidades, durante o governo Bolsonaro, o MEC nomeou reitores temporários em seis instituições, segundo a Andifes. Isso ocorreu na Unilab, UFS, Cefet-RJ, UFGD, UFSCar e Univasf. Eles estavam fora da lista tríplice. Em alguns casos, houve judicialização.

 

Colégio eleitoral

Depois de ouvir a comunidade universitária por meio da pesquisa, o Colégio Eleitoral é formado para a composição de uma lista tríplice para reitor e outra para vice-reitor, ainda que seja o primeiro o responsável por nomear o segundo.

O Colégio Eleitoral, universo com cerca de 90 pessoas, é composto por todos os membros doConsuni, o órgão máximo da UFRJ; do Conselho de Ensino de Graduação (CEG); do Conselho de Ensino para Graduados (Cepg); do Conselho de Extensão Universitária (CEU); e do Conselho de Curadores (Concur).

No Colégio Eleitoral, conforme a Lei nº 9.192/95 o peso é diferenciado – pelo menos, 70% de docentes em sua composição. Essa formação atende também ao Estatuto da UFRJ.

Reunido, o Colégio Eleitoral faz voto aberto e uninominal para reitor e vice-reitor, separadamente. Com os votos apurados, as listas tríplices são elaboradas em ordem decrescente dos votos dos conselheiros. A seguir, a Universidade envia as listas para homologação pelo MEC.

 

Nomeação

Em posse das listas tríplices para reitor e vice-reitor, o MEC faz a validação dos documentos recebidos e a Presidência da República analisa os nomes e nomeia o reitor. A nomeação do vice é feita posteriormente, pelo reitor escolhido, em ato da UFRJ.

Ainda que caiba ao presidente definir quem será o novo reitor dentre os três nomes elencados pela Universidade, existe um consenso, por tradição, de que o nome que encabeça a lista é o que será consagrado ao cargo.

A nomeação é feita por decreto assinado pelo presidente da República e pelo ministro da Educação, geralmente nos primeiros dias de julho.A partir deste ato, o reitor nomeado já pode iniciar seus trabalhos de forma oficial.

 

Posse

Depois da nomeação, o MEC organiza e sedia uma cerimônia de posse do novo reitor, em Brasília. Geralmente, a solenidade conta com a presença do ministro da Educação e do titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu).

Em seguida, poucos dias depois, a UFRJ organiza cerimônia de transmissão de cargos de reitor e vice-reitor que sela a transição da gestão da Reitoria da Universidade.

 

DEBATES

O período de campanha vai de 23 de março a 24 de abril, com seis debates organizados pela Comissão Coordenadora da Pesquisa.

1 – Dia 5/4, às 16h, no Auditório do Centro Cultural Professor Horácio Macedo (Auditório Roxinho), no Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN), no campus Cidade Universitária;

2 – Dia 11/4, às 12h, no Salão Pedro Calmon, no Palácio Universitário, no campus Praia Vermelha;

3 – Dia 12/4, às 15h, no Auditório do Bloco B do Centro Multidisciplinar de Macaé;

4 – Dia 13/4, às 16h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito;

5 – Dia 18/4, às 10h, no Bloco A do campus Duque de Caxias;

6 – Dia 19/4, às 16h, no Auditório Rodolpho Paulo Rocco (Quinhentão), do Centro de Ciências da Saúde.

 

Com Informações do Conexão UFRJ

Nivaldo diretor do SINTUFRJ e diretor da FASUBRA participa do ato de assinatura do aceite da proposta emergencial do governo. Agora é mobilizar a categoria para pressionar os parlamentares para urgência na aprovação do projeto de lei. E posteriormente partir para campanha salarial 2024 que será iniciada com o plano de lutas no XXIV CONFASUBRA no mês de maio. Por conta disso vamos fazer uma forte MOBILIZAÇÃO para encher assembleia que irá aprova os delegados ao congresso.

O Plano de Gestão e Desenvolvimento da UFRJ foi aprovado recentemente no Consuni. Segundo o coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente, começa agora a discussão da regulamentação interna que permitirá sua implantação de fato, da qual o Sindicato também vai participar.

O PGD  é uma  nova forma de organização do trabalho que a partir da adesão facultativa, possibilita o controle das entregas das tarefas – pactuadas entre trabalhadores e chefias –, em substituição do controle de ponto.

Só que o PGD não tem implantação imediata. O que foi aprovado foram diretrizes. Para a discussão da normativa, conforme demarcou Esteban, é preciso participação de todos nas discussões nas unidades e no GT  Carreira.

A próxima reunião do GT-Carreira, será dia 4 de abril, às 10h30, no Sintufrj.

No mais recente GT, dia 22, foi aprovada a realização de uma reunião aberta para discussão da regulamentação do PGD na UFRJ, no formato híbrido (presencial e remoto).

Com a regulamentação pronta, as unidades que decidirem aderir, emitirão editais que devem ser aprovados em congregações, com critérios técnicos e prazos para adesão dos interessados com planejamento, pactuação execução, acompanhamento e avaliação das atividades.

A adesão poderá ser feita para realização de atividades laborais de forma presencial ou teletrabalho, mediante plano de trabalho estabelecido com o servidor e sua chefia imediata.

Como destacou a relatora do processo do PGD no Consuni, Walcy Santos, a implementação será discutida com as equipes de trabalho e os diretores de unidade, construída sob planejamento.

O que foi aprovado

Foi a resolução que regulamente o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da UFRJ, em conformidade com a legislação e o Plano de Carreira.

É opcional e precisa de edital

A implementação do PGD é facultativa às unidades. As que desejarem aderir deverão publicar edital, aprovado em seu colegiado máximo, com os critérios técnicos e prazos para adesão das pessoas interessadas.

Quem pode aderir

Servidores que realizem atividades compatíveis com a resolução e contemplados nos processos definidos na unidade: ocupantes de cargo efetivo e de cargo em comissão; empregados públicos em exercício na UFRJ; contratados por tempo determinado, nos termos da legislação vigente e  estagiários, observando regras dos respectivos contratos de trabalho e da legislação correspondente.

E que atividades

Aquelas cujo desenvolvimento e acompanhamento possam ser realizados mediante acordos em planos de trabalho pactuados entre os participantes e as chefias imediatas, de acordo com os objetivos da instituição.

Avaliação

As atividades realizadas pelo participante, com as respectivas entregas, serão avaliadas a partir de diretrizes estabelecidas pela administração central.

Modalidades – presencial e teletrabalho parcial ou integral.

Limites – no máximo 20% do contingente de servidores poderá ficar em teletrabalho integral. Os participantes da modalidade de teletrabalho parcial poderão executar até 60% (sessenta por cento) da sua jornada de trabalho semanal nessa modalidade.

Comissão

Será acompanhada por comissão central, de caráter consultivo, presidida pelo pró-reitor de Pessoal (PR-4) e composta por um representante da Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, três da PR4, um da Pró-Reitoria de Gestão e Governança, um da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, três da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS), dois do Sintufrj, dois da Adufrj e um do DCE Mário Prata.

INSCRIÇÃO: https://sintufrj.org.br/cpd/hu/

Imagens da atuação da direção do Sintufrj em apoio à comissão local de greve das enfermeiras do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG).

As enfermeiras e técnicas de enfermagem do IPPMG aderiram à greve com 50% paralisado e mobilizado para os protestos e 50% mantendo atendimento.

Trabalhadores da EEI levam reivindicação de retorno ao Fundão ao reitor em exercício. Terceirizados sem salário

Os trabalhadores da Escola da Educação Infantil (EEI) do Colégio de Aplicação se reuniram em frente ao auditório onde se realizou sessão do Conselho Universitário, no Parque Tecnológico, nesta quinta-feira, 23, para apresentar à Reitoria e à comunidade apelo eloquente por uma solução para a dramática situação em que se encontram. Estavam lá também trabalhadores terceirizados da EEI com situação indefinida; alguns, sem salário.

Eles contaram com apoio do Sintufrj. Estavam lá o coordenador-geral Esteban Crescente, a coordenadora Marly Rodrigues (Coordenação de Políticas Sociais), Ana Célia (de Aposentados e Pensionistas, também do Consuni), Edmilson Pereira (de Educação, Cultura e Formação Sindical), o apoiador da gestão, Francisco de Assis e do representante técnico-administrativo do Consuni, Roberto Gambine.

O reitor em exercício Carlos Frederico Leão Rocha informou medidas que a Administração vem adotando para o caso que, segundo ele, é prioridade, como o aluguel de um prédio provisório.

Eles resumiram para o reitor, o conteúdo do documento que entregaram com um relato da situação e suas reivindicações. Em meados de fevereiro, laudo do Escritório Técnico Universitário demonstrou a deterioração da edificação, agravada pelas chuvas intensas e recomendou a suspensão das atividades na sede da Escola de Educação Infantil no IPPMG, no Fundão, até que ofereça condições de segurança. Abruptamente, tudo foi transferido, para a sede Lagoa do CAP, onde professores e técnicos administrativos passariam a exercer suas atividades.

Ainda hoje, lá, eles não têm local certo para ficar. Quatro turmas com 15 crianças cada (entre 2 e 5 anos) foram reunidas em duas salas. Mas ao invés do horário integral, ficam só até 12h, porque não há almoço no CAP. Portanto, uma mudança repentina na vida de todos os envolvidos.

Assim, eles reivindicam enfaticamente a recuperação do espaço no IPPMG e, até lá, um espaço provisório, mas no Fundão. “Sabemos que a Cidade Universitária conta com um amplo espaço e alguns deles seriam adaptáveis para nos receber enquanto a reforma não se finda. No entanto, caso não haja possibilidade, solicitamos a urgente locação de espaço próximo à sede, no Fundão”, pedem.

O documento aponta que mais da metade das crianças matriculadas não estão conseguindo frequentar o Colégio pela dificuldade de deslocamento. Em sua maioria famílias pobres e negras, cujas crianças precisam atravessar a cidade para estarem na escola por apenas meio período.

O que disse o reitor em exercício

Carlos Frederico Leão Rocha avalia que esta é uma questão social que envolve também as famílias das crianças que sofrem pela falta do regime integral. A Reitoria está estudando o aluguel de uma edificação (talvez um prédio na Tijuca, próximo ao metrô), mas que são necessários vários passos até a viabilização. Em simultâneo, solicitou vistoria para preparação de espaço no Polo de Biotecnologia (antiga Bio-Rio), cuja reforma não teria a proporção da necessária no prédio do IPPMG.

“A ideia é ficar seis meses ou um ano neste prédio alugado, e depois ir para este espaço (Bio-Rio) até ter uma sede definitiva para vocês. Esses são os passos que estamos seguindo”, informou.

Dentro da comissão

Os trabalhadores pedem também participação do corpo técnico da EEI e das famílias na comissão que organiza a locação e a obra da sede Fundão (até aqui com representantes da Reitoria, do ETU, direção Geral e direção de Ensino da sede Fundão).

Mudança também atinge terceirizados

Os trabalhadores terceirizados – de serviços de cozinha e limpeza – também estavam lá, reivindicando a regularização de sua situação. Embora se revezem durante a semana para limpeza da sede fechada, querem saber para onde vão agora. Para piorar, uma das empresas terceirizadas não pagou o salário de março e vale alimentação de seus sete trabalhadores (de limpeza), alegando que a UFRJ não realizou pagamento.

Rodrigo Gama, superintendente geral de Gestão da Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6), propôs uma reunião com fiscais de contrato da EEI para verificar a situação dos contratos com as empresas (são quatro diferentes) dos trabalhadores. Será na sexta-feira, às 10h, na PR-6.

 

Eles querem no Fundão

Marly lembrou que o Sintufrj está acompanhando as reuniões no CAP e constatando a dificuldade que os trabalhadores estão enfrentando no seu dia a dia, seja por conta do deslocamento, seja por falta de estrutura. E reiterou o desejo do grupo de retornar ao Fundão. “Mudou tudo, na vida das trabalhadoras, das crianças e dos pais”, apontou.

Francisco de Assis apontou a importância da representação do coletivo na comissão que vem trabalhando na busca pelo novo local. O reitor em exercício concordou com a participação como ouvintes e pediu que os trabalhadores enviassem ao gabinete as demandas e a indicação dos nomes.

“O objetivo é o Fundão, seja para trabalhadores ou familiares. Nem mesmo a Tijuca atende a necessidade da comunidade da Educação Infantil. Sair de um destino para outro, distante, mesmo a Tijuca, mexe com o deslocamento, não é viável. A ida para a Bio-Rio seria mais adequada”, ponderou uma trabalhadora com mais de 40 anos de EEI, na manifestação que contou com apoio inclusive de ex-funcionários.