Autor: sintufrj.admin

A Convenção 190 foi aprovada após dez anos de debates entre o movimento sindical, empregadores e governos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 190 que trata da violência no mundo do trabalho. O texto aprovado é fruto de um debate, iniciado por movimentos de mulheres, que começou em 2009, na Confederação Sindical Internacional (CSI), e venceu resistências dos empregadores que consideravam o tema uma questão a ser resolvida por políticas públicas.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, considerou a elaboração da Convenção uma vitória, ainda que o texto aprovado não seja o ideal para o movimento sindical. Ela explica que os debates, que envolveram também governos, foram duros e houve a necessidade de se chegar a um consenso para que a Convenção fosse criada.

“Não era o texto dos sonhos porque queríamos destacar os vulneráveis, quem sofre racismo, sexismo, discriminação, mas não conseguimos especificar, só conseguimos especificar que trabalhadores sofrem assédio e que devem ter reparação”, diz Junéia.

A Convenção 190 será aprovada oficialmente nesta sexta-feira (21), quando o relatório final da 108ª Conferência Internacional do Trabalho for apresentado para votação em plenário.

Mas, de acordo com a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, as diretrizes da Convenção só passarão a valer “mais do que as leis nacionais” a partir da ratificação pelos países. É após a adoção da Convenção que os tribunais passam a se pautar pela norma aprovada.

Junéia espera que durante a Conferência ao menos dois ou três países adotem a Convenção. Isso dá força ao trabalho que precisa ser feito para adoção em outros países, explica.

No Brasil, a luta para que o país, que elegeu Jair Bolsonaro, um presidente de extrema direita, fascista e homofóbico, adote e ratifique a Convenção 190 será árdua, avalia a dirigente da CUT.

“Acredito que será difícil, mas faremos o que for possível, com campanhas de conscientização e pressão junto a parlamentares e governo para que coloquem em suas agendas o tema da ratificação”.

A construção da Convenção 

Junéia conta que a Convenção começou a ser ‘pensada’ em 2009, para tratar de casos específicos de violência contra a mulher, mas ao longo desses anos, por pressão de empresários, que também queriam ser incluídos no texto como vítimas, o texto teve que ser alterado para violência de gêneros e não somente de mulheres.

Segundo ela, a alegação dos empresários é que eles podem também ser vítimas de violência, como assédio e ameaças, no mundo trabalho. “Mesmo não concordando com essa justificativa, aceitamos mudar o caráter para violência de gêneros”.

Junéia lamenta também que outros grupos não possam ter sido especificados na Convenção como vulneráveis, como trabalhadores e trabalhadoras negras, os LGBT´s e as mulheres que, “historicamente, são trabalhadores que sofrem perseguição no ambiente de trabalho”.

“Tivemos que nos conformar em colocar as pessoas vulneráveis como trabalhadores e empregadores para não termos problemas e travarmos o processo. Tivemos de aprovar um texto generalizando os trabalhadores”, critica a dirigente.

Em 2014, o tema ganhou destaque na OIT e começou a ser discutido nas conferências da entidade. Em 2017 um grupo formado por especialistas de vários países fez uma análise sobre o que é violência no mundo do trabalho e recomendou que a OIT pautasse a Convenção 190, elaborada de forma tripartite.

Em 2018, foi aprovado um texto preliminar pelo Conselho de Administração da OIT. Este texto foi debatido ao longo dos anos pelos trabalhadores, empregadores e governo e, em comissão formada pela OIT, foi alterado com acordo entre as partes.

O papel da Convenção

A Convenção terá o papel de proteger todos os trabalhadores, do setor público e privado, e casos externos como violências sofridas no caminho do trabalho, ou por decorrência dele.

Um exemplo é o caso de mulheres assediadas em transportes públicos e que precisam de proteção, explica a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

“A responsabilidade é de alguém. Seja do Estado ou do empregador, isso será definido caso a caso”, diz Junéia.

Diversidade

Junéia lembra também que pessoas LGBT são consideradas vulneráveis por sofrerem violência psicológica, moral e constrangimentos no ambiente de trabalho.

A gente vive numa sociedade predominantemente heteronormativa em que o patriarcado impõe que menino veste azul e menina veste rosa. E quando as pessoas saem dessa ‘caixinha’, são violadas em seu direito de ser o que querem

Até mesmo na Conferência o preconceito esteve presente: países africanos, além de Rússia e Bielorrússia, ameaçaram deixar o plenário caso o termo LGBT fosse incluído no texto.

Mas de acordo com a Convenção 190 da OIT, no mundo do trabalho, a discriminação, as piadas homofóbicas, as chacotas e perseguições a LGBT´s serão consideradas agressões, afirma Junéia.

“As pessoas vão pensar 500 vezes antes de fazerem chacota com a natureza das pessoas”.

Mulheres

Mesmo que o texto não tenha sido ideal por não ser específico sobre a violência contra as mulheres, Junéia acredita que a Convenção trará avanços. Ela afirma que “o mundo machista pode começar a ter um outro tipo de comportamento, a partir da divulgação dessa Convenção. E o momento que vivemos nos faz brigar ainda mais para que nosso país ratifique a 190.

O Sintufrj comunica aos sindicalizados titulares do plano de saúde Unimed que a nova administradora do contrato é a Allcare Benefícios. Sendo assim, o sindicato orienta que qualquer correspondência (telegrama ou e-mail) de outra administradora deverá ser desconsiderada.

Sintufrj – Gestão Ressignificar

Os números são das centrais sindicais e celebram o desdobramento da luta unitária dos setores progressistas da sociedade contra a reforma da Previdência e em defesa da educação

Da rodovia que liga Guanambi a Malhada, no interior da Bahia, no Nordeste profundo, aos centros das maiores metrópoles do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a força da greve geral mostrou seu fôlego.
O movimento desta sexta-feira, 14 de junho, é o desdobramento da frente unitária que envolve centrais sindicais, movimentos sociais, o amplo leque de setores progressistas contra a reforma da Previdência e na defesa da educação pública.
Pelas estimativas das centrais sindicais, pelo menos 45 milhões de trabalhadores participaram da greve geral em 380 cidades. São números impressionantes que autorizam sustentar que a política alinhada às conquistas sociais voltou às ruas com força.
A força da oposição nas ruas é o fato que explica que os protestos pacíficos no Rio e em São Paulo tenham sido dissolvidos com bombas de gás e balas de borracha disparadas por policiais militares, a milícia fardada de Wilson Witzel e João Dória.
Houve manifestações em todas as capitais e no Distrito Federal. Trabalhadores e trabalhadoras protestaram contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) desde as primeiras horas da manhã dessa sexta-feira (14).
No Rio, a alvorada dos protestos foi puxada por sindicalistas e estudantes da UFRJ, que fecharam logo cedo uma das pistas da Linha Vermelha.
No início da manhã, motoristas e cobradores de ônibus e trabalhadores dos metrôs de várias capitais cruzaram os braços. Em São Paulo, parte das linhas de ônibus, trens e várias estações do Metrô estiveram paradas, especialmente nas zonas Norte e Leste da capital paulista.
Em capitais de estados como Ceará (Fortaleza) e Pernambuco (Recife) e no Distrito Federal (Brasília), ônibus e metrôs pararam. Nas capitais João Pessoa, Curitiba, Maceió, Rio de Janeiro e Salvador, protestos bloquearam vias da cidade e saídas dos ônibus das garagens.
No ABC paulista, 98% das fábricas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC estiveram fechadas, 65 mil trabalhadores cruzaram os braços contra o fim da aposentadoria e por mais empregos.
No início da madrugada, o presidente da CUT, Vagner Freitas, e o secretário-geral, Sérgio Nobre, estiveram com os trabalhadores da Volks, em São Bernardo do Campo.
Em praticamente todo o país, as agências bancárias amanheceram fechadas. Em São Paulo, principal centro financeiro do país, os bancos não abriram. Trabalhadores e trabalhadoras da educação também aderiram massiçamente à greve geral. Escolas públicas e particulares, universidades e institutos técnicos permaneceram fechados nessa sexta-feira.

Governo em crise, povo na luta!

Uma fresta de sol revigorante para os que sonham e lutam por democracia, direitos sociais e liberdade. Esta é a síntese dos acontecimentos de uma semana iniciada com o bombástico escândalo da #VazaGate, revelando os bastidores repletos de ilegalidades e armações da operação Lava-Jato e a conduta parcial e criminosa do juiz Moro, passando pela crise do governo com o Congresso motivada pelas alterações no relatório da reforma da previdência e culminando com atos políticos em 350 cidades, mobilizando milhões de trabalhadores para rechaçar com veemência a política assassina do governo: extinção da aposentadoria, cortes na educação, fim da soberania nacional e dos direitos do povo, tendo como tempero um blá-blá-blá ideológico fascista de quinta categoria.
A greve geral de 14 de junho catalisou a insatisfação popular com um governo que acumula fracassos. O desemprego segue em galope acelerado; a troca de ministros mantém a média: o general Santos Cruz, em rota de colisão com o filho tuiteiro (e dublê de vereador) do presidente, deixou a secretaria de governo e foi substituído pelo general Ramos, apresentado como o “pitbull” do presidente; e Moro, o principal pilar de legitimidade do governo Bolsonaro, enfrenta o escândalo do vazamento das suas conversas com os promotores da Lava-Jato, mostrando que atuou, na verdade, como coordenador da acusação e não como juiz. A sequência de matérias publicadas pelo portal The Intercept desnudou Moro perante o país e deixou governo e Rede Globo batendo pino.
Neste cenário de terra arrasada, é alvissareiro que a luta popular recupere, passo a passo, a dimensão de luta de massas. Os atos de #15M e #30M foram sinais inequívocos da retomada das ruas e praças como espaços privilegiados da disputa política e de exercício ativo da cidadania. A Greve Geral de 14 de junho dá um passo além: sua dimensão nacional, a combinação de atos de impacto nos serviços e na produção com grandes passeatas e a ação solidária da classe trabalhadora e da juventude esquentam a possibilidade de derrota do governo na tentativa de extinguir a previdência social. É preciso organização, unidade e ação política cotidiana para aproveitar as fissuras e bloquear os ataques de Bolsonaro e sua gangue. É hora de arregaçar as mangas e reagir!

Educação com forte presença

A greve geral dessa sexta-feira vem na sequência de duas manifestações puxadas pelo setor de educação. Milhares de pessoas foram às ruas nos dias 15 e 30 de maio.
A mobilização de estudantes, técnicos-administrativos e professores nos atos anteriores explica a forte presença deles na greve geral. Havia muitos estudantes secundaristas.
Cabe destaque à participação dos três segmentos da UFRJ nos protestos de combate ao governo Bolsonaro, ao desemprego, à tentativa de pôr fim à previdência pública e contra os cortes nos recursos da educação.
Como nos atos públicos anteriores, o pessoal da UFRJ se concentrou no Largo de São Francisco, diante do IFCS. Depois do aquecimento – o que nessa sexta-feira envolveu a distribuição de cartazes pelo Sintufrj –, o bloco da universidade se dirigiu à Candelária.

Solidariedade

Na esteira da repressão covarde do pelotão de choque da PM que dissolveu o protesto pacífico, os técnicos-administrativos Ygor Alves e Esteban Crescente, trabalhadores da UFRJ, foram detidos. O Sintufrj se solidariza com os companheiros.

Arco de forças envolvendo trabalhadores, estudantes e movimentos sociais prepara paralisação gigante para barrar a reforma da Previdência

De acordo com a CUT, a força da Greve Geral do dia 14 de junho terá reflexo imediato na batalha parlamentar travada por deputados da oposição na Câmara para dificultar a aprovação do projeto de reforma da Previdência que acaba com as responsabilidades do Estado sobre a aposentadoria.
A greve vai ocorrer na sequência de duas grandes manifestações de fôlego realizadas nos dias 15 e 30 de maio. Embora os protestos tenham tido a educação como pavio, a temperatura das ruas, além da luta contra a reforma da Previdência, envolveu um sentimento geral de resistência à ofensiva do governo em vários campos.
O país está derretendo, com desemprego e aprofundamento da crise econômica.
Nos dois eventos (15 e 30 de maio), que serviram como espécie de aquecimento para a greve geral da próxima sexta-feira, a participação da comunidade universitária da UFRJ foi destaque.
A movimentação das lideranças sindicais e do movimento social na preparação da greve não encontra precedente na história recente. A última convocação de greve geral foi contra as reformas do governo Temer, em abril de 2017 (veja matéria especial sobre greves nas páginas 4 e 5).

Unidade
“Unidos vamos parar o Brasil no dia 14 de junho”, afirma convicto o presidente da CUT nacional, Vagner Freitas. Este é o clima que o dirigente vive nos dias que antecedem a greve geral de 14 de junho contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro.
A movimentação cresce a cada dia e todas as centrais sindicais – CUT, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, UGT –, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como também movimentos sociais como MST (sem-terra) e MTST (sem-teto), estão participando ativamente.
Dos transportes aos bancos, todos os trabalhadores prometem cruzar os braços. As centrais realizaram expressivas plenárias de organização, como em São Paulo e no Rio de Janeiro, em que diversas categorias já informaram a adesão à greve.
Paralisarão as atividades os servidores municipais e estaduais, bancários, metalúrgicos, químicos, trabalhadores do saneamento, do vestuário, metroviários, motoristas, rodoviários, portuários, aeroviários e aeroportuários, petroleiros, jornalistas, radialistas, comerciários. Algumas categorias que têm limites legais para fazer greve, como a da saúde, paralisarão as atividades administrativas
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Educação para novamente
Na contabilidade da CUT, trabalhadores da educação de vários estados e municípios aprovaram a adesão à greve geral. Além dos estudantes universitários e secundaristas, professores e técnicos-administrativos das universidades e institutos federais que antecederam o movimento paredista de forma vigorosa com as paralisações nacionais de 15 e 30 de maio realizam assembleias e plenárias. A expectativa é que todos não trabalhem dia 14 de junho.
No Rio de Janeiro, em assembleia organizada pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), foi aprovada, por unanimidade, a participação na greve.
Os trabalhadores da rede privada de ensino do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Pará, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Goiás, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), já confirmaram que vão cruzar os braços no dia 14 de junho.
Até a data da greve, várias ações de mobilização estarão em curso, como panfletagens e diálogo com a população, coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência e distribuição de material. É ganhar as ruas para divulgar a greve e as razões do movimento.

Projeto de lei aprovado por unanimidade na terça-feira, 4 de junho, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) destomba o prédio onde funcionou o Canecão (casa de show fechada desde 2009) que é propriedade da UFRJ.

Com a medida é possível, agora, a realização de obras o que é do interesse da universidade que discute um plano de recuperação de ativos imobiliários intermediado pelo BNDES.

O tombamento, agora desfeito, foi feito em 1999, por lei proposta pelo então deputado Sérgio Cabral, sancionada pelo governador Anthony Garotinho. O projeto de destombamento teve como autores os deputados André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia, e Rodrigo Amorim (PSL).

O atual reitor da UFRJ, Roberto Leher, trabalhou para o projeto do destombamento para facilitar as negociações da universidade com o BNDES e o setor privado. Mas Rodrigo Amorim quer a UFRJ ceda o espaço para o governo estadual.

Em entrevista à TV Sintufrj, a futura reitora Denise Pires de Carvalho explica seus planos para o espaço onde funcionou o Canecão.  Ela defende o Canecão como aparelho de cultura por meio de concessão ao setor privado.

Os formulários para serem preenchidos com informações individuais sobre segurança e ambiente de trabalho no IPPMG já estão disponíveis no RH do instituto e aqui no site do Sintufrj. Dos dados recolhidos nesses formulários resultará num relatório elaborado pelo especialista em segurança do trabalho do sindicato. É fundamental o preenchimento do documento para dar consistência a pressões e iniciativas para melhorar a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Esse levantamento já foi feito em outras unidades. Agora é a vez do IPPMG.

Baixe aqui o formulário . . .