Autor: sintufrj.admin

A Convenção 190 foi aprovada após dez anos de debates entre o movimento sindical, empregadores e governos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 190 que trata da violência no mundo do trabalho. O texto aprovado é fruto de um debate, iniciado por movimentos de mulheres, que começou em 2009, na Confederação Sindical Internacional (CSI), e venceu resistências dos empregadores que consideravam o tema uma questão a ser resolvida por políticas públicas.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, considerou a elaboração da Convenção uma vitória, ainda que o texto aprovado não seja o ideal para o movimento sindical. Ela explica que os debates, que envolveram também governos, foram duros e houve a necessidade de se chegar a um consenso para que a Convenção fosse criada.

“Não era o texto dos sonhos porque queríamos destacar os vulneráveis, quem sofre racismo, sexismo, discriminação, mas não conseguimos especificar, só conseguimos especificar que trabalhadores sofrem assédio e que devem ter reparação”, diz Junéia.

A Convenção 190 será aprovada oficialmente nesta sexta-feira (21), quando o relatório final da 108ª Conferência Internacional do Trabalho for apresentado para votação em plenário.

Mas, de acordo com a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, as diretrizes da Convenção só passarão a valer “mais do que as leis nacionais” a partir da ratificação pelos países. É após a adoção da Convenção que os tribunais passam a se pautar pela norma aprovada.

Junéia espera que durante a Conferência ao menos dois ou três países adotem a Convenção. Isso dá força ao trabalho que precisa ser feito para adoção em outros países, explica.

No Brasil, a luta para que o país, que elegeu Jair Bolsonaro, um presidente de extrema direita, fascista e homofóbico, adote e ratifique a Convenção 190 será árdua, avalia a dirigente da CUT.

“Acredito que será difícil, mas faremos o que for possível, com campanhas de conscientização e pressão junto a parlamentares e governo para que coloquem em suas agendas o tema da ratificação”.

A construção da Convenção 

Junéia conta que a Convenção começou a ser ‘pensada’ em 2009, para tratar de casos específicos de violência contra a mulher, mas ao longo desses anos, por pressão de empresários, que também queriam ser incluídos no texto como vítimas, o texto teve que ser alterado para violência de gêneros e não somente de mulheres.

Segundo ela, a alegação dos empresários é que eles podem também ser vítimas de violência, como assédio e ameaças, no mundo trabalho. “Mesmo não concordando com essa justificativa, aceitamos mudar o caráter para violência de gêneros”.

Junéia lamenta também que outros grupos não possam ter sido especificados na Convenção como vulneráveis, como trabalhadores e trabalhadoras negras, os LGBT´s e as mulheres que, “historicamente, são trabalhadores que sofrem perseguição no ambiente de trabalho”.

“Tivemos que nos conformar em colocar as pessoas vulneráveis como trabalhadores e empregadores para não termos problemas e travarmos o processo. Tivemos de aprovar um texto generalizando os trabalhadores”, critica a dirigente.

Em 2014, o tema ganhou destaque na OIT e começou a ser discutido nas conferências da entidade. Em 2017 um grupo formado por especialistas de vários países fez uma análise sobre o que é violência no mundo do trabalho e recomendou que a OIT pautasse a Convenção 190, elaborada de forma tripartite.

Em 2018, foi aprovado um texto preliminar pelo Conselho de Administração da OIT. Este texto foi debatido ao longo dos anos pelos trabalhadores, empregadores e governo e, em comissão formada pela OIT, foi alterado com acordo entre as partes.

O papel da Convenção

A Convenção terá o papel de proteger todos os trabalhadores, do setor público e privado, e casos externos como violências sofridas no caminho do trabalho, ou por decorrência dele.

Um exemplo é o caso de mulheres assediadas em transportes públicos e que precisam de proteção, explica a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

“A responsabilidade é de alguém. Seja do Estado ou do empregador, isso será definido caso a caso”, diz Junéia.

Diversidade

Junéia lembra também que pessoas LGBT são consideradas vulneráveis por sofrerem violência psicológica, moral e constrangimentos no ambiente de trabalho.

A gente vive numa sociedade predominantemente heteronormativa em que o patriarcado impõe que menino veste azul e menina veste rosa. E quando as pessoas saem dessa ‘caixinha’, são violadas em seu direito de ser o que querem

Até mesmo na Conferência o preconceito esteve presente: países africanos, além de Rússia e Bielorrússia, ameaçaram deixar o plenário caso o termo LGBT fosse incluído no texto.

Mas de acordo com a Convenção 190 da OIT, no mundo do trabalho, a discriminação, as piadas homofóbicas, as chacotas e perseguições a LGBT´s serão consideradas agressões, afirma Junéia.

“As pessoas vão pensar 500 vezes antes de fazerem chacota com a natureza das pessoas”.

Mulheres

Mesmo que o texto não tenha sido ideal por não ser específico sobre a violência contra as mulheres, Junéia acredita que a Convenção trará avanços. Ela afirma que “o mundo machista pode começar a ter um outro tipo de comportamento, a partir da divulgação dessa Convenção. E o momento que vivemos nos faz brigar ainda mais para que nosso país ratifique a 190.

O Sintufrj comunica aos sindicalizados titulares do plano de saúde Unimed que a nova administradora do contrato é a Allcare Benefícios. Sendo assim, o sindicato orienta que qualquer correspondência (telegrama ou e-mail) de outra administradora deverá ser desconsiderada.

Sintufrj – Gestão Ressignificar

Os números são das centrais sindicais e celebram o desdobramento da luta unitária dos setores progressistas da sociedade contra a reforma da Previdência e em defesa da educação

Da rodovia que liga Guanambi a Malhada, no interior da Bahia, no Nordeste profundo, aos centros das maiores metrópoles do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a força da greve geral mostrou seu fôlego.
O movimento desta sexta-feira, 14 de junho, é o desdobramento da frente unitária que envolve centrais sindicais, movimentos sociais, o amplo leque de setores progressistas contra a reforma da Previdência e na defesa da educação pública.
Pelas estimativas das centrais sindicais, pelo menos 45 milhões de trabalhadores participaram da greve geral em 380 cidades. São números impressionantes que autorizam sustentar que a política alinhada às conquistas sociais voltou às ruas com força.
A força da oposição nas ruas é o fato que explica que os protestos pacíficos no Rio e em São Paulo tenham sido dissolvidos com bombas de gás e balas de borracha disparadas por policiais militares, a milícia fardada de Wilson Witzel e João Dória.
Houve manifestações em todas as capitais e no Distrito Federal. Trabalhadores e trabalhadoras protestaram contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) desde as primeiras horas da manhã dessa sexta-feira (14).
No Rio, a alvorada dos protestos foi puxada por sindicalistas e estudantes da UFRJ, que fecharam logo cedo uma das pistas da Linha Vermelha.
No início da manhã, motoristas e cobradores de ônibus e trabalhadores dos metrôs de várias capitais cruzaram os braços. Em São Paulo, parte das linhas de ônibus, trens e várias estações do Metrô estiveram paradas, especialmente nas zonas Norte e Leste da capital paulista.
Em capitais de estados como Ceará (Fortaleza) e Pernambuco (Recife) e no Distrito Federal (Brasília), ônibus e metrôs pararam. Nas capitais João Pessoa, Curitiba, Maceió, Rio de Janeiro e Salvador, protestos bloquearam vias da cidade e saídas dos ônibus das garagens.
No ABC paulista, 98% das fábricas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC estiveram fechadas, 65 mil trabalhadores cruzaram os braços contra o fim da aposentadoria e por mais empregos.
No início da madrugada, o presidente da CUT, Vagner Freitas, e o secretário-geral, Sérgio Nobre, estiveram com os trabalhadores da Volks, em São Bernardo do Campo.
Em praticamente todo o país, as agências bancárias amanheceram fechadas. Em São Paulo, principal centro financeiro do país, os bancos não abriram. Trabalhadores e trabalhadoras da educação também aderiram massiçamente à greve geral. Escolas públicas e particulares, universidades e institutos técnicos permaneceram fechados nessa sexta-feira.

Governo em crise, povo na luta!

Uma fresta de sol revigorante para os que sonham e lutam por democracia, direitos sociais e liberdade. Esta é a síntese dos acontecimentos de uma semana iniciada com o bombástico escândalo da #VazaGate, revelando os bastidores repletos de ilegalidades e armações da operação Lava-Jato e a conduta parcial e criminosa do juiz Moro, passando pela crise do governo com o Congresso motivada pelas alterações no relatório da reforma da previdência e culminando com atos políticos em 350 cidades, mobilizando milhões de trabalhadores para rechaçar com veemência a política assassina do governo: extinção da aposentadoria, cortes na educação, fim da soberania nacional e dos direitos do povo, tendo como tempero um blá-blá-blá ideológico fascista de quinta categoria.
A greve geral de 14 de junho catalisou a insatisfação popular com um governo que acumula fracassos. O desemprego segue em galope acelerado; a troca de ministros mantém a média: o general Santos Cruz, em rota de colisão com o filho tuiteiro (e dublê de vereador) do presidente, deixou a secretaria de governo e foi substituído pelo general Ramos, apresentado como o “pitbull” do presidente; e Moro, o principal pilar de legitimidade do governo Bolsonaro, enfrenta o escândalo do vazamento das suas conversas com os promotores da Lava-Jato, mostrando que atuou, na verdade, como coordenador da acusação e não como juiz. A sequência de matérias publicadas pelo portal The Intercept desnudou Moro perante o país e deixou governo e Rede Globo batendo pino.
Neste cenário de terra arrasada, é alvissareiro que a luta popular recupere, passo a passo, a dimensão de luta de massas. Os atos de #15M e #30M foram sinais inequívocos da retomada das ruas e praças como espaços privilegiados da disputa política e de exercício ativo da cidadania. A Greve Geral de 14 de junho dá um passo além: sua dimensão nacional, a combinação de atos de impacto nos serviços e na produção com grandes passeatas e a ação solidária da classe trabalhadora e da juventude esquentam a possibilidade de derrota do governo na tentativa de extinguir a previdência social. É preciso organização, unidade e ação política cotidiana para aproveitar as fissuras e bloquear os ataques de Bolsonaro e sua gangue. É hora de arregaçar as mangas e reagir!

Educação com forte presença

A greve geral dessa sexta-feira vem na sequência de duas manifestações puxadas pelo setor de educação. Milhares de pessoas foram às ruas nos dias 15 e 30 de maio.
A mobilização de estudantes, técnicos-administrativos e professores nos atos anteriores explica a forte presença deles na greve geral. Havia muitos estudantes secundaristas.
Cabe destaque à participação dos três segmentos da UFRJ nos protestos de combate ao governo Bolsonaro, ao desemprego, à tentativa de pôr fim à previdência pública e contra os cortes nos recursos da educação.
Como nos atos públicos anteriores, o pessoal da UFRJ se concentrou no Largo de São Francisco, diante do IFCS. Depois do aquecimento – o que nessa sexta-feira envolveu a distribuição de cartazes pelo Sintufrj –, o bloco da universidade se dirigiu à Candelária.

Solidariedade

Na esteira da repressão covarde do pelotão de choque da PM que dissolveu o protesto pacífico, os técnicos-administrativos Ygor Alves e Esteban Crescente, trabalhadores da UFRJ, foram detidos. O Sintufrj se solidariza com os companheiros.

Arco de forças envolvendo trabalhadores, estudantes e movimentos sociais prepara paralisação gigante para barrar a reforma da Previdência

De acordo com a CUT, a força da Greve Geral do dia 14 de junho terá reflexo imediato na batalha parlamentar travada por deputados da oposição na Câmara para dificultar a aprovação do projeto de reforma da Previdência que acaba com as responsabilidades do Estado sobre a aposentadoria.
A greve vai ocorrer na sequência de duas grandes manifestações de fôlego realizadas nos dias 15 e 30 de maio. Embora os protestos tenham tido a educação como pavio, a temperatura das ruas, além da luta contra a reforma da Previdência, envolveu um sentimento geral de resistência à ofensiva do governo em vários campos.
O país está derretendo, com desemprego e aprofundamento da crise econômica.
Nos dois eventos (15 e 30 de maio), que serviram como espécie de aquecimento para a greve geral da próxima sexta-feira, a participação da comunidade universitária da UFRJ foi destaque.
A movimentação das lideranças sindicais e do movimento social na preparação da greve não encontra precedente na história recente. A última convocação de greve geral foi contra as reformas do governo Temer, em abril de 2017 (veja matéria especial sobre greves nas páginas 4 e 5).

Unidade
“Unidos vamos parar o Brasil no dia 14 de junho”, afirma convicto o presidente da CUT nacional, Vagner Freitas. Este é o clima que o dirigente vive nos dias que antecedem a greve geral de 14 de junho contra a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro.
A movimentação cresce a cada dia e todas as centrais sindicais – CUT, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSB, UGT –, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como também movimentos sociais como MST (sem-terra) e MTST (sem-teto), estão participando ativamente.
Dos transportes aos bancos, todos os trabalhadores prometem cruzar os braços. As centrais realizaram expressivas plenárias de organização, como em São Paulo e no Rio de Janeiro, em que diversas categorias já informaram a adesão à greve.
Paralisarão as atividades os servidores municipais e estaduais, bancários, metalúrgicos, químicos, trabalhadores do saneamento, do vestuário, metroviários, motoristas, rodoviários, portuários, aeroviários e aeroportuários, petroleiros, jornalistas, radialistas, comerciários. Algumas categorias que têm limites legais para fazer greve, como a da saúde, paralisarão as atividades administrativas
.
Educação para novamente
Na contabilidade da CUT, trabalhadores da educação de vários estados e municípios aprovaram a adesão à greve geral. Além dos estudantes universitários e secundaristas, professores e técnicos-administrativos das universidades e institutos federais que antecederam o movimento paredista de forma vigorosa com as paralisações nacionais de 15 e 30 de maio realizam assembleias e plenárias. A expectativa é que todos não trabalhem dia 14 de junho.
No Rio de Janeiro, em assembleia organizada pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), foi aprovada, por unanimidade, a participação na greve.
Os trabalhadores da rede privada de ensino do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Pará, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Goiás, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), já confirmaram que vão cruzar os braços no dia 14 de junho.
Até a data da greve, várias ações de mobilização estarão em curso, como panfletagens e diálogo com a população, coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência e distribuição de material. É ganhar as ruas para divulgar a greve e as razões do movimento.

Projeto de lei aprovado por unanimidade na terça-feira, 4 de junho, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) destomba o prédio onde funcionou o Canecão (casa de show fechada desde 2009) que é propriedade da UFRJ.

Com a medida é possível, agora, a realização de obras o que é do interesse da universidade que discute um plano de recuperação de ativos imobiliários intermediado pelo BNDES.

O tombamento, agora desfeito, foi feito em 1999, por lei proposta pelo então deputado Sérgio Cabral, sancionada pelo governador Anthony Garotinho. O projeto de destombamento teve como autores os deputados André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia, e Rodrigo Amorim (PSL).

O atual reitor da UFRJ, Roberto Leher, trabalhou para o projeto do destombamento para facilitar as negociações da universidade com o BNDES e o setor privado. Mas Rodrigo Amorim quer a UFRJ ceda o espaço para o governo estadual.

Em entrevista à TV Sintufrj, a futura reitora Denise Pires de Carvalho explica seus planos para o espaço onde funcionou o Canecão.  Ela defende o Canecão como aparelho de cultura por meio de concessão ao setor privado.

Os formulários para serem preenchidos com informações individuais sobre segurança e ambiente de trabalho no IPPMG já estão disponíveis no RH do instituto e aqui no site do Sintufrj. Dos dados recolhidos nesses formulários resultará num relatório elaborado pelo especialista em segurança do trabalho do sindicato. É fundamental o preenchimento do documento para dar consistência a pressões e iniciativas para melhorar a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Esse levantamento já foi feito em outras unidades. Agora é a vez do IPPMG.

Baixe aqui o formulário . . .

O Termômetro da Previdência do jornal Valor Econômico, a publicação de maior credibilidade do mercado financeiro, apontava nesta segunda-feira 27 que se a reforma da Previdência fosse votada neste momento teria apenas 107 votos favoráveis. Para sua aprovação, são necessários 308 votos na Câmara.

O termômetro do Valor, que é atualizado diariamente, indicava que 117 parlamentares hoje dão apoio parcial à proposta, 148 estão indefinidos e 145 são definitivamente contrários à reforma que acaba com a previdência pública no país.

Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa de três quintos dos votos na Câmara em duas rodadas de votação. O mesmo critério serve para o Senado.

Detalhe: o ânimo dos parlamentares foi medido um dia depois das manifestações pró-governo realizadas no país quando a pauta da reforma da Previdência foi invocada pela mídia comercial como uma das bandeiras dos atos públicos.

Na verdade, o que inspirou a massa de bolsonaristas nas ruas foi a tentativa de emparedar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para fortalecer a ação de Bolsonaro à margem da Constituição.

Reforma não combate privilégios, diz Fattorelli

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, afirmou que a reforma da Previdência foi proposta para resolver uma falsa crise provocada pelo Banco Central, que promove despesas com juros.

Ela explicou que desde 1995 o Brasil produziu R$ 1 trilhão em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões. A atual crise, segundo Fattorelli, foi fabricada pelo custo da política monetária.

Maria Lúcia Fattorelli sustenta que a economia de 1 trilhão de reais pretendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes é apenas um valor que deixará de ser pago em aposentadorias, a maior parte (cerca de R$ 870 bilhões) é do regime geral da Previdência, no qual 9 entre 10 aposentados recebem até 2 salários mínimos.

“Essa reforma não é para combater privilégios. R$ 870 bilhões vão sair dos mais pobres, do Regime Geral da Previdência. Os outros 20% que se pretende economizar vão sair de servidores públicos porque ele pretende aumentar a alíquota”, alertou.

Fattorelli acredita que ao tirar R$ 1 trilhão de nossa economia, o atual governo vai aprofundar a crise. “O objetivo da reforma é introduzir a capitalização que está dando errado no mundo inteiro”, completou.

*Com Agência Câmara Notícia

Mulheres em pauta, na Comissão Especial da reforma da Previdência

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza três audiências públicas nesta semana. Elas tratarão da aposentadoria de mulheres, regime de capitalização e desconstitucionalização.

Os debates fazem parte do cronograma elaborado pelo relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que previu a realização de três debates semanais ao longo de todo o mês de maio.

Os deputados podem apresentar emendas ao texto do governo até o dia 30 de maio. A data limite terminaria hoje (27), mas a pedido dos parlamentares o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prorrogou o prazo para apresentação das emendas.

Em compromisso com a rapidez da tramitação da proposta como quer o governo, o relator Samuel Moreira anunciou que pretende apresentar seu parecer até o dia 15 de junho.

Agenda

28/5 – Terça-feira, às 14h30, debate sobre a aposentadoria para mulheres. Foram convidadas a professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Gentil; a pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Joana Mostafá; a presidente da Superintendência de Seguros Privados, Solange Paiva Vieira; e a professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Zélia Luiza Pierdoná.

29/5 – Quarta-feira, às 14h30, o tema será o regime de capitalização e avaliação atuarial. Devem participar do debate: o professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais e professor adjunto da Universidade do Rio de Janeiro, Fabio Zambitte; o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Guilherme Santos Mello; o secretário de Previdência no Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães; e o pesquisador no BNDES, Sérgio Guimarães Ferreira.

30/5- Quinta-feira, às 9h30, o debate terá como tema “Transição e Desconstitucionalização”. Foram convidados: o secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal; o diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela; o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques; e a pesquisadora da Fiocruz, Sônia Fleury.

Com Agência Câmara de Notícias

Como é grande o número de sindicalizados que tiveram a rubrica dos 26,05% (Plano Verão) retirada do contracheque em dezembro de 2018, a direção sindical abriu novo prazo para ajuizamento de ações referentes ao índice.
De 27 de maio a 5 de julho, os sindicalizados devem encaminhar a documentação necessária ao Sintufrj – preferencialmente pelo e-mail 26.05@sintufrj.org.br – e aguardar a confirmação da análise dos documentos. A resposta que será enviada servirá como comprovante de entrega dos documentos.

Ajuda – Quem tiver dificuldade de enviar os documentos por e-mail poderá fazê-lo pessoalmente na sede do Sintufrj de 27 de maio a 3 de julho, às segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 14h. A sede do Sindicato fica na Cidade Universitária (Fundão), na Praça Jorge Machado Moreira, s/n.

Documentos – Cópia da Carteira de Identidade e do CPF; comprovante de residência em nome do sindicalizado; cópias dos contracheques emitidos a partir de novembro de 2018 e das fichas de Informação, Procuração e Declaração de Hipossuficiência preenchidas e assinadas.

Fichas – Acesse aqui as fichas em PDF e envie juntamente com a documentação para o email 26.05@sintufrj.org.br

https://sintufrj.org.br/wp-content/uploads/2019/05/DEJUR-2605-nova-2019.pdf

Não abra mão de seus direitos

Se você, sindicalizado, se incluir em quaisquer das situações abaixo, procure o Sintufrj

Atenção à rubrica abate-teto

Os trabalhadores em atividade ou aposentados que acumulam licitamente cargos públicos e que tenham em seus contracheques a rubrica “abate-teto” devem ficar atentos.
A acumulação de dois cargos públicos não se submete ao teto constitucional correspondente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O correto é que os vencimentos dos cargos sejam considerados isoladamente.
O STF entende que o teto remuneratório deve ser considerado em relação à remuneração de cada um dos cargos ocupados e não da soma do que o trabalhador recebe (Repercussão Geral Tema 384).
Os sindicalizados que se encontram nesta situação podem propor ação judicial para retificação dos descontos, com pedido de atrasados dos últimos cinco anos. Agende atendimento com o Departamento Jurídico do Sintufrj – Setor Trabalhista – e traga os três últimos contracheques e as fichas financeiras dos últimos cinco anos, identidade, CPF e comprovante de residência.

Desconto previdenciário APH

Os sindicalizados que recebem o Adicional de Plantão Hospitalar (APH) poderão propor ações individuais para suspensão do desconto do percentual de contribuição previdenciária sobre esses adicionais. Isso porque o APH não se incorpora aos proventos da aposentadoria.
Os trabalhadores também podem requerer a devolução dos últimos cinco anos já descontados. Agende atendimento com o Departamento Jurídico do Sintufrj – Setor Trabalhista e traga os três últimos contracheques e as fichas financeiras dos últimos cinco anos, identidade, CPF e comprovante de residência.

Pagamentos de exercícios anteriores

Inúmeros servidores da UFRJ possuem créditos a receber expressamente reconhecidos através de processos administrativos individuais. No entanto, o plantão de atendimento à categoria constatou que os referidos valores não vêm sendo quitados. além disso, muitos casos foram condicionados à assinatura de termo de compromisso de não ajuizamento de ação judicial e sem qualquer atualização monetária. Essa imposição é ilegal.
Os sindicalizados que estiverem nesta situação devem agendar atendimento no plantão do Setor Trabalhista do Departamento Jurídico do Sintufrj com os seguintes documentos: cópia do processo administrativo, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Faça contato

Para falar com o Jurídico do Sintufrj, é só ligar para Alexandre Sousa pelo telefone (21) 3194-7133 e agendar
o atendimento.

Para consultar seu processo referente ao Plano Verão (26,05%), basta clicar neste link:

https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica&hash=31552c89c24f8436cb56f4295ed0e7f7

e inserir seu CPF no campo indicado:

Caso tenha qualquer dificuldade para consultar seu processo, basta entrar em contato com a Equipe do Plano Verão, pelo e-mail 26.05@sintufrj.org.br.