Autor: Postado pelo Sintufrj

A direção do Sintufrj destaca que a realização das eleições da CIS é uma vitória da categoria, bandeira histórica e compromisso da atual gestão

 

CONFIRA AQUI  O RESULTADO FINAL DO SORTEIO: candidatos ordem sorteada

 

No início da tarde desta sexta-feira, 14, houve no Espaço Cultural do Sintufrj o sorteio que definiu a ordem na lista de votação dos 54 candidatos à Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS). A eleição está marcada para daqui a duas semanas, nos dias 24, 25 e 26 de março.
O sorteio foi transmitido ao vivo pelos canais do Sintufrj de forma a ratificar a transparência do pleito. Os candidatos concorrem a 14 vagas para titulares e sete vagas para suplentes. A votação será pelo e-Voting (Sistema de Votação Online da UFRJ), criado pela Superintendência Geral de Tecnologia de Informação e Comunicação (SG-TIC) e por meio de cédulas físicas em urnas instaladas nas seções organizadas pela Comissão Eleitoral.
Foi sugerido e acatado pela Comissão Eleitoral que a PR-4 publique uma portaria com a lista dos titulares e suplentes e uma lista de espera com os demais candidatos de acordo com sua votação. O objetivo é garantir a vaga caso haja alguma desistência por motivo pessoal ou de doença e ou falecimento.
A direção do Sintufrj ressalta que a realização das eleições da CIS é uma vitória da categoria, bandeira histórica e compromisso da atual gestão. “A CIS nas Ifes é uma conquista de 2005, e, assim como foi à época de implantação da nova carreira, é muito importante agora para garantir os avanços no PCCTAE já selados no acordo de greve e nos que virão, porque a Fasubra ainda está em negociação com o governo”, afirma a direção em nota à categoria.
A presidente da Comissão Eleitoral, Eliane Nascimento, falou da oportunidade de organizar o processo eleitoral voltado especificamente para os técnico-administrativos da UFRJ e destacou a tranquilidade dos trabalhos.
“Após 30 anos de UFRJ estou na organização de um processo eleitoral da CIS. Está sendo tranquilo, organizado e bem transparente. Agradecemos o apoio do Sintufrj, pois em tudo o que foi solicitado pela comissão foi prontamente atendido. Agradeço também aos colegas da comissão eleitoral pelo apoio nesse meu trabalho pela primeira vez a frente desse pleito”, declarou Eliane.
A presidente da comissão eleitoral fez ainda um chamado para a participação da categoria na votação. “Nossa eleição será nossa dias 24, 25 e 26. Que os técnico-administrativos se envolvam e saibam da necessidade da representação da CIS. Nós técnico-administrativos temos que ocupar nosso espaço e todos aqueles que pudermos. Que a categoria participe! Ainda mais com a facilidade de poder votar online”, finalizou Eliane.

 

O que faz a CIS
A Comissão Interna de Supervisão (CIS) tem a função de acompanhar e fiscalizar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) em cada instituição federal de ensino (IFEs).
Os membros eleitos das CIS têm que atuar conforme disposto no art. 22 da Lei nº 11.091/2005, garantindo a transparência e a efetividade das ações previstas no plano de carreira, cujos objetivos são contribuir para o desenvolvimento institucional e o aprimoramento dos servidores técnico-administrativos em educação. A CIS é composta por servidores eleitos em eleição organizada pela instituição de ensino.
Cabe às CIS as seguintes tarefas: acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implantação do PCCTAE; propor alterações ao PCCTAE para o seu aprimoramento; contribuir para o desenvolvimento institucional; contribuir para o desenvolvimento dos servidores técnico-administrativos; propor alterações ao PCCTAE à Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). Foto: Renan Silva

 

Advocacia-Geral da União mostrou que não houve improbidade administrativa no ato do gestor da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Agência Brasil

Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 2ª região, evitou a condenação de Roberto Leher, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por ter se manifestado em março de 2016 contra o impeachment da ex-presidente da República, Dilma Roussef. Ele era acusado de improbidade administrativa, porém a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que não ficou demonstrado qualquer ato que possa ser enquadrado nas hipóteses normativas previstas na nova redação do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, modificada pela Lei 14.230/2021.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-reitor e a então presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thaís Zacharia. Ambos foram inocentados.

A sentença de primeiro grau já havia julgado o pedido do MPF improcedente. O órgão então recorreu e, agora, a 5ª Turma Especializada do TRF2 manteve a improcedência.

Liberdade de pensamento político 

O tribunal destacou, na decisão, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se orientado em prol da liberdade de expressão e de pensamento político dentro do ambiente universitário, conforme ficou decidido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548. Além disso, ainda que se tratasse de caso de improbidade previsto em lei, não deveria haver qualquer penalidade devido à ausência de conduta dolosa.

“Apesar de os eventos em questão terem albergado posições mais identificadas a aspectos ideológicos de centro-esquerda/esquerda, tal não pode ser impedimento à sua ocorrência, tendo em vista a função precípua das universidades de trazer à luz debates de todas as espécies, mormente em tema de elevada importância política, jurídica e social como um processo de impeachment”, ressalta trecho da decisão.

O procurador federal Renato Rabe, que atuou na defesa do ex-reitor, celebra a vitória: “A decisão reafirma a liberdade acadêmica e a importância do debate de ideias dentro das universidades. O tribunal reconheceu que a manifestação do ex-reitor se deu dentro do legítimo exercício da liberdade de expressão.”

O que aconteceu

O MPF sustentou na ação que, no anúncio do evento “UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos”, feito em 29 de março de 2016 no site da Universidade, o então reitor teria solicitado que todos participassem de um grande ato contra o impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff.

Segundo o MPF, Roberto Leher teria usado a máquina estatal, valendo-se do patrimônio público da UFRJ, para satisfazer interesses pessoais.

Conforme salientou a 5ª Turma Especializada do TRF2, entretanto, o ato de Leher “não reflete dolo de aproveitamento da coisa pública para a defesa de posição meramente pessoal, eis que os temas discutidos em tais eventos se relacionam a interesses da universidade”, afirma trecho da decisão.

Chove dentro do prédio histórico tombado

A  chuva forte que atingiu o Rio no fim da tarde da quarta-feira, dia 12, com raios e ventania intensos, provocou alagamentos em vários lugares da cidade. Houve quedas de árvores e até a interrupção da linha do metrô. Até um muro, na Presidente Vargas caiu com o vento.

A situação também atingiu UFRJ: choveu nos corredores e salas do Palácio Universitário, prédio histórico da Praia Vermelha. “A falta de orçamento segue afetando a estrutura da nossa universidade e ocasionando problemas como esse. Essa semana, o DCE esteve em Brasília para pressionar que mais orçamento fosse destinado pra educação. As aulas voltam na próxima semana e nossos prédios não podem continuar assim”, alertou o site do Diretório Central dos Estudantes que divulgou imagens da água caindo em cascata num dos corredores. (Veja os vídeos ao final da matéria).

A situação repercutiu no Conselho Universitário. Conselheiros contaram que a chuva inundou os corredores e salas de aula, lembrando a proximidade do reinício das aulas e pedindo providencias para que se evitassem maiores danos e acidentes com trabalhadores e alunos.

Outros apontaram a situação de envelhecimento dos prédios, corroborada pelo constante subfinanciamento, ponderando a importância da manutenção predial preventiva e dos telhados do palácio, da Escola de Música e outras unidades.

Abordando a questão do orçamento para obras emergenciais nos centros, o reitor Roberto Medronho anunciou o repasse de metade do orçamento participativo e, tão logo este seja aprovado no colegiado, se fará os ajustes necessários caso se resolva alocação distinta. “Pelo menos resolve o gargalo que unidades e decanias têm”. Ele anunciou ainda licitação para nove lotes de serviço (entre os quais um exclusivo para unidades do Centro, como o IFCS e o IH) para manutenção predial.

A UFRJ chora sem consolo

 

“Os telhados do palácio universitário foram totalmente reformados em 2017. Menos de um ano após a conclusão, começaram as goteiras”, alertou um estudante, depois da postagem do DCE,  questionando se a empresa responsável chegou a ser responsabilizada. Outro completou: “A  estrutura da praia vermelha e do ifcs vai desabar e ainda vão falar que foi acidente”. E alguns cogitavam a necessidade de interdição do prédio. “A UFRJ chora. Sem consolo”, completou uma estudante.

Não foi apenas no palácio

Além da inundação no palácio, quatro árvores caíram naquele campus. Uma delas no terreno da Casa da Ciência e outras três no campinho. Foi em torno das 19h, quando, segundo o prefeito Marcos Maldonado, ventos acima de 56 km atingiram o Centro e a Zona Sul. As ruas da Praia Vermelha ficaram alagadas. Menos de 12 horas depois, na manhã do dia seguinte, a Prefeitura já providenciava a retirada das árvores.

Maldonado contou ainda que técnicos do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional estiveram lá, nesta quarta-feira, fiscalizando o local.

Mas o prefeito não pode adiantar informações sobre as condições do palácio. A Coordenação de Preservação de Imóveis Tombados (Coprit) dos Escritório Técnico Universitário (coordenado por Roberto Machado) é quem cuida do patrimônio tombado. O setor já foi contatado por e-mail, conforme orientação do diretor, e aguardamos resposta.

História

Inaugurado por D. Pedro II, em dezembro de 1852, o hospital dos alienados funcionou por 92 anos, até que em setembro de 1944, os últimos enfermos foram transferidos para os Hospitais colônia Juliano Moreira e Gustavo Riedel. Abandonado e em ruínas, esteve a ponto de ser demolido, mas foi tombado pelo Patrimônio Histórico e doado a Universidade do Brasil. Em  dezembro de 1949 estava parcialmente restaurado, e tornou-se sede da reitoria da Universidade do Brasil. A reconstrução foi até 1952.

Prefeitura se mobiliza rapidamente para retirar árvores caídas e limpar áreas da PV atingidas

imagens: arquivo da Prefeitura

   

Estudantes registram momento em que a água cai do teto no palácio

 

A eleição para a diretoria executiva e para o conselho fiscal do Sintufrj será nos dias 14, 15 e 16 de abril, e havendo necessidade de segundo turno, o pleito se repete nos dias 6, 7 e 8 de maio. O mandato é de três anos, gestão 2025-2028, com posse já marcada para 19 de maio.
Podem votar os funcionários técnico-administrativos e docentes, incluindo ativos, aposentados e licenciados filiados ao Sintufrj que estejam em dia com sua contribuição ao sindicato e tenham se filiado até 30 dias antes do pleito. Portanto, terminou nesta sexta-feira, 14 de março,  o prazo para filiação de servidores habilitados ao voto.
A apresentação de documento de identidade e foto é obrigatório para a votação. Os eleitores terão a disposição 55 urnas eletrônicas fixas distribuídas nos diversos locais de votação. O horário é de 9h às 17h. Nas unidades com funcionamento ininterrupto o horário é de 7h às 20h. Naquelas unidades com funcionamento noturno a votação ocorrerá de 9h às 20h.
A lista dos locais de votação deverá ser verificada, ajusta e homologada pela Comissão Eleitoral até o dia 28 de março, podendo haver criação, fusão, extinção de seções eleitorais e realocação de listas de sindicalizado, tendo em vista o Colégio Eleitoral verificado.

Inscrição de chapas na próxima semana
As chapas concorrentes poderão se inscrever na secretaria da sede do Sintufrj nos dias 20 e 21 de março, das 9h às 17h, sendo analisado e homologado no dia 24 de março.
A impugnação parcial ou total da chapa pode resultar de verificação inicial da Comissão Eleitoral previamente à homologação preliminar das inscrições até o dia 26 de março.
O pedido de impugnação das chapas ou candidatos deverá ser efetivado até o dia 26 de março, até às 12h, junto à Comissão Eleitoral, que deverá se posicionar até às 14h do mesmo dia, cabendo recurso contra a aceitação da impugnação até às 17h do próprio dia 26 de março.
Confirmada a impugnação, às chapas terão até às 12h do dia 27 de março para substituição de nomes, que serão analisados até às 17h do mesmo dia.

Colégio eleitoral
O Sintufrj tornará público o colégio eleitoral preliminar no dia 17 de março, abrindo formalmente o prazo de impugnações, recursos e pedidos de correção.
Eleitores ausentes na listagem poderão reivindicar inclusão, e os interessados poderão questionar, mediante impugnação fundamentada, a lista apresentada até o dia 24 de março, por escrito à Comissão Eleitoral.
A lista definitiva de filiados com direito a voto será homologada pela Comissão Eleitoral e divulgada no dia 26 de março, repassada às chapas inscritas e publicada no sítio da entidade na rede mundial de computadores.

Segundo turno
Se houver mais de duas chapas concorrendo para a direção executiva haverá segundo turno, já previsto no calendário, caso nenhuma delas obtenha 50% mais um de votos válidos. O segundo turno está previsto no calendário eleitoral para os dias 6, 7 e 8 de maio.

A Comissão Eleitoral que vai administrar o processo sucessório de acordo com as regras do Edital das Eleições será formada após a inscrição das chapas que vão para a disputa. Confira Edital com as regras para as eleições na aba no alto do site do Sintufrj.

Data: 19/03/2025; Horário: 14H
Local: Espaço Cultural do Sintufrj – Praça Jorge Machado Moreira, S/N, Cidade Universitária
Presenças:
Sandra Batista, Diretora de Relações Étnico/Raciais da SGAADA

Noemi Nascimento, Câmara de Políticas Raciais

Pablo Marques, representante do CA Yvonne Lara

Wallace de Moraes, representante do Neabi

Emerson Baré, representante do CEI-UFRJ

Para garantir com rigor igualdade na disputa por uma vaga na Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS), o Sintufrj estabeleceu um padrão para os panfletos de apresentação cuja produção será disponibilizada a cada candidato. O material impresso terá  o formato dos tradicionais “santinhos”, com identificação e foto do candidato. Haverá espaço para texto de quatro linhas na fonte arial de até 250 caracteres. Os candidatos terão até sexta-feira, 14h, para enviar o conteúdo dos seus materiais.
As eleições vão acontecer nos dias 24, 25 e 26 de março e estão inscritos 54 candidatos.

Com Agência Senado e Agência Câmara de Notícias

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24) no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana.
Segundo a assessoria do colegiado, a data é fruto de um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Já a leitura do relatório final de Coronel está prevista para 18 de março. Ele deve iniciar a leitura do relatório e abrir o prazo para a apresentação de destaques (mudanças) ao texto.
A votação do parecer final fica então para a quarta-feira, 19, e se houver acordo, o texto pode ser analisado em sessão conjunta pelos plenários da Câmara e do Senado no mesmo dia. O agendamento da sessão em plenário será feito pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Se esse calendário for cumprido o texto estará na presidência da República no dia seguinte para sanção presidencial e publicação da Lei Orçamentária de 2025.

Demora
A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federa (STF) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. Assim, houve parte de parlamentares da oposição,
O problema foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

Depois de décadas atuando no Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (IBCCF), o professor Julio Scharfstein foi homenageado no início do ano acadêmico ao se preparar para viver sua aposentadoria. Ele reuniu estudantes, colaboradores, funcionários e amigos da comunidade científica a participar de uma confraternização no Anfiteatro Hertha Meyer do IBCCF, na terça-feira, dia 11 de março no evento que levou o nome de “Ainda estamos aqui”. Foram 50 anos de produção científica, 46 dos quais realizados na UFRJ. As descobertas do seu grupo iluminaram o entendimento sobre áreas estratégicas do conhecimento científico. O coordenador de Esportes do Sintufrj, Waldir Dias de Oliveira, o Lalá, contemporâneo do professor Scharfstein, e com uma história de décadas no Instituto de Biofísica, participou da homenagem ao docente.

Fotos: Renan Silva

Nesta terça-feira, dia 11, a categoria paralisou atividades, mobilizou setores atendendo à convocação da Fasubra ratificada pela Assembleia da categoria, para garantir a implantação do reajuste o mais rápido possível e o cumprimento dos itens econômicos do acordo de greve do ano passado.
Para isso é preciso a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que virou objeto de chantagem no Congresso contra o governo
Estão acontecendo, neste dia 11, atos em todo Brasil, porque a LOA está em debate na Comissão de Orçamento Mista do Senado e da Câmara.
Além do ato pela manhã em frente ao Hospital Universitário, a categoria se integra, no Rio, nesta tarde, à manifestação conjunta do funcionalismo federal no Centro.
E o que é preciso garantir ainda do acordo
A jornada de 30 horas, o reposicionamento dos aposentados, a racionalização dos cargos e brigar junto com demais setores do Serviço Público pela equiparação dos benefícios na campanha unificada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, são alguns dos itens apontados pela coordenação do Sintufrj nas convocatórias para o ato do dia 11.
Por que a vigência dos efeitos financeiros está pendente? Ela precisa da aprovação da Lei Orçamentária Anual. Mas os presidentes das duas casas (Câmara e Senado) não se localizam no campo progressista e democrático, explica a Fasubra, e a perspectiva é que a condução do Congresso continue impondo dificuldades para a ampliação de direitos sociais e mantenha uma agenda liberal para a economia.
“Se soma a essa conjuntura, a notícia veiculada por diversos portais de notícias (Portal UOL, Estadão e outros), o fato de que o relator da LOA 2025, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), declarar publicamente que a o PLN 26/2024 que trata da LOA 2025 ficará engavetado e não será tramitado enquanto o governo não liberar as emendas parlamentares bloqueadas pelo STF. Ou seja, condiciona a votação da LOA à liberação das emendas parlamentares que não possuem nenhum mecanismo de fiscalização, transformando um processo essencial para o funcionamento do Estado brasileiro (dos serviços públicos) em um sequestro do orçamento público”, informa a Federação.
Emendas solicitadas pela Fasubra à MP
Mas além da aprovação da LOA, há uma outra frente de luta. No início de fevereiro, a Fasubra encaminhou aos deputados, solicitação de apoio para apresentação de 15 propostas de emendas à Medida Provisória 1286/2024, de demandas do acordo não atendidas pela redação da MP.
Além da questão evidente dos médicos e veterinários (que embora sejam do PCCTAE, tiveram reajustes diferentes dos da categoria), a solicitação da Fasubra trata de aspectos do Desenvolvimento, como parâmetros do Reconhecimento de Saberes e Competência e da aceleração da Capacitação, entre outros.
Só que já há 517 emendas à MP (que trata de todas as categorias que fizeram acordo em 2024). Portanto centenas de solicitações de correção por parte de outras entidades, como a Fasubra. Por isso, a necessidade de mobilização.
 Algumas das propostas
Mudanças na estrutura – Inserir parágrafos sobre a estruturação dos padrões de vencimento, que agora são 19, registrando as mudanças no step, neste e no próximo ano e a nova correlação entre os pisos dos níveis de classificação.
– Adequação do texto da MP sobre atribuições dos cargos amplos às necessidades institucionais já previstas em outro artigo da MP.
Aceleração – Definição da aceleração da progressão por capacitação como a mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado ou com o ambiente organizacional, respeitado o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.
RSC – Acrescentar artigo instituindo, a partir de abril de 2026, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE), com regulamento proposto pela Comissão Nacional de Supervisão, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei.
Médicos são PCCTAE – Conforme o texto, o reajuste para médicos e médicos veterinários é de apenas 4,5%. No entanto, o Termo de Acordo de Greve firmado entre o Governo e entidades, garante 9% de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2025, e 5% para abril de 2026. Médicos e médicos veterinários das Instituições Federais de Ensino, integram o PCCTAE, dessa forma não se aplica uma tabela em separado constante em outra Lei. É necessário garantir que a remuneração seja a mesma com possibilidade de extensão quando da necessidade institucional.
Sem debate – Supressão do artigo 206, que altera critérios de progressão funcional que não foram objeto dos acordos ou debate nas mesas setoriais.
Afastamento – Inserção de artigo para que o ocupante de cargo possa afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.
Isoladas – Aproveitamento, na condição de aluno regular ou especial, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo ou ambiente organizacional, em cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo MEC, devidamente comprovada, que poderá ser utilizada como certificação em Programa de Capacitação para fins de aceleração da progressão por capacitação.
Somatório – Permitido o somatório de carga horária de ações de desenvolvimento realizadas pelo servidor, bem como o somatório de carga horária de certificados de ações de desenvolvimento que excedam à exigência de aceleração da progressão por capacitação anteriormente realizada.
VBC – A parcela complementar será considerada como parte integrante do vencimento básico, e não será absorvida por ocasião da reorganização ou reestruturação da carreira ou tabela remuneratória.

 

Mulheres de luta em busca de direitos ocuparam o Centro da cidade. Trabalhadoras e trabalhadores da UFRJ convocados pelo Sintufrj foram expressão de combatividade p no ato que celebrou o Dia Internacional da Mulher – o 8 de março que caiu no sábado passado. Coragem, Luta e Democracia foram temas presentes na manifestação: a denúncia da violência contra a mulher é a marca do protesto. Marli Silva, coordenadora do Sintufrj, destacou que o movimento das mulheres é de resistência. “Não vamos aceitar que continuem matando nossas mulheres”, disse. “Seguimos unidas contra a violência, o machismo e os ataques aos nossos direitos”, afirmou a dirigente, na Concentração na Candelária antes da marcha até a Cinelândia. FOTOS: RENAN SILVA