Autor: Postado pelo Sintufrj

Sindicato prepara Hot Site, Cartilha e simulador que lançará em breve para orientar a categoria. A próxima reunião do GT-RSC será dia 16, com mais definições para o início do processo na UFRJ.

Sim, temos o que comemorar. Porque demos exemplo de como a categoria organizada pelo seu sindicato, junto com as demais entidades reunidas na Fasubra, pode conquistar o que um trabalhador, sozinho não conseguiria.

Ah, não era tudo que queríamos, dirão alguns. De fato,  luta continua, para conquistar mais, por exemplo para estender o RSC a aposentados e doutores. Mas pode-se imaginar o que seria  sem as conquistas das duas últimas greves?

A categoria dos técnicos administrativos em educação, conseguiu, com a reestruturação da carreira PCCTAE, reflexos nas tabelas salariais para além do reajuste linear que o serviço público federal recebeu.

As mudanças na malha e na carreira levaram a quase 34% a mais em alguns padrões, fora o  aumento no Incentivo a Qualificação, quando o percentual de correlações – direta ou indireta – entre a área de formação e a de atuação, se igualou.

Este ano, além de mais um reajuste (que escalona a cada degrau por causa do step entre os padrões na tabela), conquistamos o Reconhecimento de Saberes e Competências, que pode representar um aumento entre 5% a 23%, do nível fundamental à pós-graduação para milhares de companheiros que foram, no seu fazer cotidiano, muita além do que o cargo exigia.

Fora, é claro, os pontos do acordo em debate em Grupos de Trabalho no Ministério da Educação conforme o MEC se comprometeu com a Fasubra.

Mas a luta continua.

E além de comemorar, é hora de arregaçar as mangas, entender o que é o RSC, quais os critérios exigidos para pontuar e como reivindicar.

Além da reunião na quinta-feira, 16, em que o GT RSC se senta com a Reitoria para definir mais passos deste processo,  até sexta-feira, dia 17, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira em reunião com o MEC define mais detalhes da implantação do benefício.

SINTUFRJ em ação

Por isso, o Sintufrj está preparando uma série de iniciativas para que a categoria compreende como deve proceder:

– um Hot Site dedicado ao RSC vai oferecer documentos disponíveis, lei e decretos, matérias e outros detalhes importantes para compreender os mecanismos deste direito.

– Uma cartilha vai conter as principais perguntas e respostas, por exemplo, como solicitar o RSC e como produzir o memorial.

– E o destaque será uma calculadora, aplicativo preparado pelo CPD Sintufrj, em que o servidor pode simular a inserção de atividades e saber os pontos que pode conquistar. O App pode até mesmo gerar uma base para elaboração do memorial.

Tudo isso será detalhado na próxima edição do Jornal do Sintufrj, onde constará um QR Code para acessar a calculadora, e referência para conhecer o Hot Site.

Ato formal

O Sindicato está preparando cópias das atas de posse de todas as gestões para entregar à Reitoria.  A Coordenação Geral do Sintufrj irá fazer a entrega formal da documentação na próxima reunião do GT RSC, esta quinta-feira, dia 16.

Porque a demora?

O RSC foi estabelecido por Lei em 30 de março mas só regulamentado por decreto (Decreto nº 13.048/2026), que estabeleceu critérios e procedimentos para a concessão, publicado 3 de julho. mas para abertura dos requerimentos, é preciso, antes, constituir a Comissão de RSC e aprovar seu regimento interno, o que deve acontecer no prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação do decreto (3 de julho).

Segundo integrantes do GT RSC, o prazo acordado com a Chefia de Gabinete da Reitoria para a nomeação dos membros da comissão é dia 23 de julho, dia em que também o Conselho Universitário aprovará seus nomes para a CRSC que tem previsão de instalação no dia 24 de julho.

Neste momento, o GT discute qual sistema eletrônico de informação será utilizado para o envio da solicitação dos servidores, documentos e memorial, para os avaliadores na concessão do RSC. Na reunião marcada para o dia 16, a SGTIC deve apresentar atualização sobre o tema.

Reunião on Line

O RSC é o reconhecimento dos saberes e competência, isto é, o que você fez durante sua vida profissional? O que tenho que fazer para ter direito a essa diferença em meu salário? Venha, inscreva-se, participe, tire suas dúvidas.

Link para inscrição: https://forms.gle/PA6VvbQnYbnuhh3R7

O que já se sabe

O MEC publicou dia 8 a Portaria nº 608/2026 que estabelece o modelo de formulário para solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências. É o documento oficial para que interessados deem início ao processo de avaliação pelas instituições federais de ensino para a concessão do reconhecimento. Orienta o preenchimento das informações funcionais e a apresentação da documentação comprobatória.

Veja a portaria com o formulário em:  https://mecnormas.mec.gov.br/pesquisa/detalhar/13462

Segundo o MEC, o formulário garante equidade na análise dos pedidos ao permitir procedimentos homogêneos para a verificação de requisitos e critérios objetivos.

Isso não representa, no entanto, a abertura imediata dos requerimentos. Antes deverá ser constituída a Comissão de RSC e aprovar seu regimento interno, o que deve acontecer no prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação do Decreto nº 13.048/2026, em 3 de julho, que estabeleceu os critérios e procedimentos para a concessão.

Concluídas essas etapas, os servidores poderão apresentar seus requerimentos utilizando o formulário padronizado, acompanhado do memorial descritivo e dos comprovantes de atuação prática. Depois disso, as comissões locais terão o prazo de até 120 dias para analisar e emitir parecer conclusivo sobre cada processo administrativo, garantido o direito a recurso em caso de decisão desfavorável.

O RSC-PCCTAE é um instrumento de reconhecimento, para progressão remuneratória, de conhecimentos, habilidades e experiências adquiridas ao longo da trajetória profissional que não estejam formalizados em titulação acadêmica. São seis níveis de progressão associados a pontuações mínimas, além de avaliar experiências ligadas a projetos institucionais, gestão, inovação, pesquisa e extensão.

Segundo o decreto:

A concessão do RSC-PCCTAE permitirá a percepção do Incentivo à Qualificação com base em percentual do padrão de vencimento básico, conforme a escala abaixo:

I – RSC-PCCTAE-I, destinado a servidor que não concluiu o ensino fundamental, Incentivo à Qualificação de 10% (dez por cento) do valor do vencimento básico;

II – RSC-PCCTAE-II, destinado a servidor com certificado de conclusão do ensino fundamental, Incentivo à Qualificação de 15% (quinze por cento) do valor do vencimento básico;

III – RSC-PCCTAE-III, destinado a servidor com certificado ou diploma de conclusão do ensino médio ou de técnico de nível médio, Incentivo à Qualificação de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do vencimento básico;

IV – RSC-PCCTAE-IV, destinado a servidor com diploma de graduação no ensino superior, Incentivo à Qualificação de 30% (trinta por cento) do valor do vencimento básico;

V – RSC-PCCTAE-V, destinado a servidor com certificado de pós-graduação lato sensu, Incentivo à Qualificação de 52% (cinquenta e dois por cento) do valor do vencimento básico; e

VI – RSC-PCCTAE-VI, destinado a servidor com diploma de mestrado, Incentivo à Qualificação de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do vencimento básico.

15/julho – 14h – Espaço Cultural
Convidada: Márcia Ferreira
Ativista do Movimento Negro Evangélico (MNE/RJ)
Mãe, filha, escritora.
Graduanda em Relações Públicas (UERJ)
Coordenação de extensão da Escola de Formação Técnica em Saúde Enf. Izabel dos Santos

Reunião on line sobre RSC na terça, 14, e assembleia dia 21 de julho, vão avaliar resultados

“A gente tem que acompanhar. A greve acaba hoje mas foi parte do acordo que fizemos com o governo, a contraproposta de que quarta-feira, dia 15, seja assinado tudo que estava previsto na ata (formulada pelo MEC e enviada a FASUBRA)”, informa o coordenador geral do SINTUFRJ Francisco de Assis, ao lado do também coordenador Esteban Crescente.

Eles informam que a entidade está marcando nova assembleia para avaliar isso tudo no dia 21 de julho (os locais ainda serão definidos).

Além disso, o Sindicato vai dar sequência ao trabalho do GT Carreira para que se possa implementar o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para a categoria, com a instalação da Comissão do RSC. “Esse vai ser o nosso foco agora, a implementação do RSC. E acompanhar os 90 dias dos prazos definidos com o governo (conforme a ata do MEC)”, acrescente Francisco.

“E teremos, amanhã, dia 14, a reunião on line para ajudar as pessoas a compreenderem melhor o que se avançou em torno do RSC, qual é a orientação nacional, quais são as portarias que vão ajudar a implementação e como estão as articulações da FASUBRA com o MEC para que se possa abrir já esses processos”, completou Esteban.

No que toca a pauta interna, dizem os coordenadores, também reflexo do acordo de greve que garantiu a aceleração da progressão por capacitação para ativos, o Sindicato manterá a pressão para a extensão da aceleração também para os aposentados e pensionistas.

Criado formulário para solicitação do RSC

Fonte: GOV.br

O MEC publicou dia 8 a Portaria nº 608/2026 que estabelece o modelo de formulário para solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências. É o documento oficial para que interessados deem início ao processo de avaliação pelas instituições federais de ensino para a concessão do reconhecimento. Orienta o preenchimento das informações funcionais e a apresentação da documentação comprobatória.

Veja a portaria com o formulário em:  https://mecnormas.mec.gov.br/pesquisa/detalhar/13462

Segundo o MEC, o formulário garante equidade na análise dos pedidos ao permitir procedimentos homogêneos para a verificação de requisitos e critérios objetivos.

Isso não representa, no entanto, a abertura imediata dos requerimentos. Antes deverá ser constituída a Comissão de RSC e aprovar seu regimento interno, o que deve acontecer no prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação do Decreto nº 13.048/2026, em 3 de julho, que estabeleceu os critérios e procedimentos para a concessão.

Concluídas essas etapas, os servidores poderão apresentar seus requerimentos utilizando o formulário padronizado, acompanhado do memorial descritivo e dos comprovantes de atuação prática. Depois disso, as comissões locais terão o prazo de até 120 dias para analisar e emitir parecer conclusivo sobre cada processo administrativo, garantido o direito a recurso em caso de decisão desfavorável.

O RSC-PCCTAE é um instrumento de reconhecimento, para progressão remuneratória, de conhecimentos, habilidades e experiências adquiridas ao longo da trajetória profissional que não estejam formalizados em titulação acadêmica. São seis níveis de progressão associados a pontuações mínimas, além de avaliar experiências ligadas a projetos institucionais, gestão, inovação, pesquisa e extensão.

Segundo o decreto:

A concessão do RSC-PCCTAE permitirá a percepção do Incentivo à Qualificação com base em percentual do padrão de vencimento básico, conforme a escala abaixo:

I – RSC-PCCTAE-I, destinado a servidor que não concluiu o ensino fundamental, Incentivo à Qualificação de 10% (dez por cento) do valor do vencimento básico;

II – RSC-PCCTAE-II, destinado a servidor com certificado de conclusão do ensino fundamental, Incentivo à Qualificação de 15% (quinze por cento) do valor do vencimento básico;

III – RSC-PCCTAE-III, destinado a servidor com certificado ou diploma de conclusão do ensino médio ou de técnico de nível médio, Incentivo à Qualificação de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do vencimento básico;

IV – RSC-PCCTAE-IV, destinado a servidor com diploma de graduação no ensino superior, Incentivo à Qualificação de 30% (trinta por cento) do valor do vencimento básico;

V – RSC-PCCTAE-V, destinado a servidor com certificado de pós-graduação lato sensu, Incentivo à Qualificação de 52% (cinquenta e dois por cento) do valor do vencimento básico; e

VI – RSC-PCCTAE-VI, destinado a servidor com diploma de mestrado, Incentivo à Qualificação de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do vencimento básico.

Materiais do SINTUFRJ

O SINTUFRJ está preparando algumas iniciativas para colaborar na compreensão e previsão do RSC como, além do HOT Site dedicado ao tema, uma cartilha e manuais sobre como solicitar o benefício e como deve ser feito o memorial.

Atenção: Atendimento comercial para novas adesões na subsede do SINTUFRJ no campus da Praia Vermelha todas as segundas-feiras das 9h às 16h.

A quinta edição do Festival da Comunicação Sindical e Popular, realizado pelo Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) acontece no dia 24 de julho, na praça da Cinelândia. Essa data foi instituída como Dia Municipal da Comunicação Popular há 10 anos em homenagem a Vito Giannotti. O tema deste ano é “A comunicação popular e sindical na batalha das ideias”.  O sindicato participará levando parte da exposição sobre os 40 anos do Jornal do Sintufrj.

Homenagem a Vito Giannotti

O evento é realizado nesta data como homenagem ao metalúrgico, escritor e histórico profissional e militante da comunicação sindical e popular Vito Giannotti, falecido há oito anos, no dia 24 de julho de 2015. Ao lado de Claudia Santiago, companheira de vida e de luta, Vito fundou, nos anos 1990, o Núcleo Piratininga de Comunicação.

A data ganhou o simbolismo de Dia da Comunicação Popular na cidade do Rio de Janeiro a partir de 2017, dois anos após a sua morte. O projeto aprovado na Câmara dos Vereadores foi uma iniciativa do então vereador Renato Cinco. No ano seguinte, por iniciativa do então deputado estadual Eliomar Coelho, o Festival entrou para o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro (Lei n. 7854/2018).

Participação

Entre as barracas confirmadas estão também a da Fundação Rosa Luxemburgo, as dos sindicatos dos professores das escolas privadas (Sinpro), trabalhadores das telecomunicações (Sinttel), servidores do judiciário federal (Sisejufe), profissionais de educação do estado (Sepe), trabalhadores do ramo financeiro (Federa), trabalhadores da indústria de frios (Sintrafrio), trabalhadores no comércio de minérios e derivados de petróleo (Sitramico), engenheiros (Senge). Do coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), da organização BEM TV, do Brasil de Fato, do Raízes em Movimento, Coletivo Amendoeira e do Acervo Ripper. Entre os movimentos populares estarão o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento Unidos dos Camelôs (Muca), Movimento das Comunidades Populares (MCP), Central dos Movimentos Populares (CMP), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e barracas da comunicação alternativa e da Comunicação Popular.

Publicado o decreto do Reconhecimento de Saberes e Competências no dia 3 de julho, agora é hora de a UFRJ arregaçar mangas para concretizar o direito para seus trabalhadores técnicos-administrativos. O Grupo de Trabalho instituído pela Reitoria para organizar diretrizes que nortearão o trabalho das comissões para a implantação do RSC na UFRJ se reuniu no dia 8 de julho.

O RSC foi estabelecido por Lei em 30 de março e regulamentado por decreto (Decreto nº 13.048/2026) publicado 3 de julho)

Participaram da reunião híbrida, a chefe de Gabinete Fabiana da Fonseca, a pró-reitora de Pessoal Neuza Luzia, a assessora especial da PR-4 Maria Tereza Ramos (Teca), a superintendente da SGTIC Ana Maria Ribeiro, da Superintendência Geral de Tecnologia da Informação e, como membros do GT, Flavia Vieira, Francisco de Assis, Rita Anjos, Maria Lenilva, Igor Dantas, Vania Godinho e Agnaldo Fernandes.

“A reunião girou basicamente em torno de qual ferramenta será utilizada pelos avaliadores na concessão do RSC. Estamos preocupados com os prazos e levamos essa demanda”, explicou Vania.

O foco, portanto, foi sobre o sistema eletrônico de informação que deverá ser utilizado para o envio da solicitação pelos servidores com documentos como comprovantes e memorial, entre os quais, entre os quais, módulos que conversam com o sistema Suap (Sistema Unificado de Administração Pública) e ferramentas do tipo “calculadora”

Uma das opções consideradas, a mesma utilizada no IFRN, levaria três a quatro semanas em teste para entrar em uso pela Comissão do RSC. Outra opção considerada pelo GT, seria uma ferramenta desenvolvida pela UFES, disponível na vitrine Sesu, com expectativa de agilizar o processo.

Uma nova reunião está marcada para o dia 16, em que a superintendente da SGTIC deve apresentar atualização sobre o tema.

“Ainda segundo a coordenadora do SINTUFRJ, o prazo acordado com a Chefia de Gabinete da Reitoria para a nomeação dos membros da comissão é dia 23 de julho, dia em que também o Conselho Universitário aprovará seus nomes para a CRSC que tem previsão de instalação no dia 24 de julho.

RSC no Consuni

Com a presença de representantes do Comando Local de Greve, durante o expediente do Conselho Universitário desta quinta-feira, dia 9, a pró-reitora de Pessoal Neuza Luzia deu informes sobre o RSC: “O decreto foi assinado essa semana e vai ser aplicado para nossa categoria dos técnicos administrativos a partir do momento em que a comissão de RSC foi instalada”.

Ela informou ainda que a comissão é paritária, com representação da Administração Central, com representação indicada pela CIS (Comissão Interna de Supervisão da Carreira), e por representantes eleitos no Conselho Universitário.

O decreto permite que nós possamos fazer comissões descentralizadas em disse ela, a proposta é que já na próxima sessão do Conselho (dia 23), já haja informações para que o Conselho referende os nomes.

“Eu queria também dizer que essa é uma conquista da categoria dos técnicos administrativos. Foi um passo, na minha opinião, muito importante para que a universidade consiga perceber e entender a importância dos técnicos administrativos e para que essa categoria saia definitivamente da invisibilidade que a academia tenta nos colocar na universidade”, disse a pró-reitora.

CRSC

Nas reuniões dos dias 25 de maio e 3 de junho este o GT-RSC sugeriu a organização das Comissões de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC) na UFRJ conforme o seguinte quantitativo (calculado com base no quantitativo de servidores):

• HU: composição de 9 pessoas;
• Outras unidades hospitalares (IPPMG, ME, IPUB, HESFA, INDC, IG, ICES, IDT): composição de 9 pessoas;
• CFCH/CCJE/FCC: composição de 6 pessoas;
• CCMN/CT/CLA: composição de 6 pessoas;
• CCS/Caxias/Macaé: composição de 6 pessoas; e
• ADM Central (Siarq, Auditoria, Adm do Complexo Hospitalar, Corin, ETU, GR, Inova, Ouvidoria, PU, Procuradoria, PRs, Reitoria, Vice Reitoria, Sgaada, SGCom, SGTIC, SRI): composição de 9 pessoas.

O GT apontou ainda a possibilidade de que todo o público de servidores elegíveis tenha seus requerimentos analisados em até 30 dias úteis. Para isso, estima-se uma média aproximada de 5 requerimentos analisados por pessoa ao dia.

Composição

Levando em consideração a construção da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira no âmbito do Ministério da Educação (CNSC/MEC), a composição deverá ser paritária, com indicações entre servidoras e servidores do PCCTAE. Da seguinte forma:

• ConselhoUniversitário:15 indicações de titulares e 5 suplentes;
• Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS/UFRJ): 15 indicações de titulares e 5 suplentes;
• Pró-ReitoriadePessoal:15 indicações de titulares e 5 suplentes.

O GT indicou, portanto, um total de 45 titulares e15 suplentes.

O que o SINTUFRJ fez até aqui

O Sindicato realizou uma série de atividades para que, quando o decreto fosse publicado, a categoria e a UFRJ estivessem preparadas para dar a largada à concessão:

Foram realizadas diversas reuniões do Gt Carreira para nivelar todos os integrantes sobre as conquistas da greve, bem como fortalecer a mobilização dos envolvidos direta ou indiretamente para a fase de avaliação e concessão do RSC.

O Sindicato tentou antecipar passos do processo e interagiu com integrantes da categoria interessada em aprofundar seu conhecimento formando grupos de estudo para apresentar contribuições no plano de trabalho para composição da CRSC/UFRJ..

O que foi feito

✅Reunião conjunta debateu proposta de plano de trabalho que foi apresentada a PR4 no dia 08/04, tendo como base a comissão RSC da UFF com contribuições do Encontro Sudeste;

✅Reunião com TAE dos RHs debateu o tema buscando antecipar etapas no processo. E conseguiu mobilizar interessados em compor a comissão de avaliação e concessão do RSC, formando um banco de talentos;

✅Diferentes reuniões com setores estratégicos para antecipar etapas.

✅Reunião de base em Macaé, Museu Nacional, HUCFF, CCS, IPPMG, CCMN, CT, Ginecologia, PV, Prefeitura, FAU, LETRAS;

✅Reunião com gestores em setores estratégicos da instituição (NCE, da SIARC, PR-4, PR1);

✅LIVE – O que você precisa saber sobre RSC, com a Direção do SINTUFRJ e membros da CIS;

✅LIVE 2 – Tira dúvidas sobre o RSC

✅Reitor acata reivindicação do SINTUFRJ e cria o GT-RSC

✅CPD e Secretaria do SINTUFRJ estão preparando documentos desde o ano de 1960 que comprovam os respectivos mandatos dos ex-diretores e conselho fiscal.

✅DECOS/SINTUFRJ está criando pagina dedicada a divulgar documentos e orientações para toda categoria;

Proposta – O próximo passo, definido o sistema que a Reitoria vai optar para utilizar na concessão do RSC deverá ser agendar em seguida um nivelamento prioritariamente para o grupo que fez opção por integrar a comissão de concessão.

Foto: Renan Silva

Uma das maiores vitórias da classe trabalhadora ocorreu no dia 27 de maio deste ano quando a Câmara Federal, por ampla maioria, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 que põe fim à escala 6×1, reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução salarial, num prazo de até 14 meses. No entanto, para passar a valer é preciso que o texto também seja aprovado pelo Senado Federal, em duas votações, com votos favoráveis de 49 dos 81 senadores que compõem a Casa. Mas a PEC está parada no Senado e enfrenta um caminho difícil.

Após ser aprovado na Câmara, o texto ainda precisa ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não tem calendário definido com as datas das próximas etapas ou da votação. Falta apenas duas semanas para o recesso parlamentar e o texto está há 41 dias no Senado sem sequer ter sido escolhido o relator. A escolha cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O presidente do Senado por sua vez tem enviado sinais ambíguos sobre o andamento da PEC. Ao mesmo tempo que diz que a pressa para votar na PEC do fim da escala 6×1 antes do calendário eleitoral começar é para que parlamentares se sintam constrangidos caso votem pela não aprovação. Ele também afirma que pretende fazer uma emenda de redação para evitar o período de transição e aprovar a PEC o mais rápido possível.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, ficou responsável por fazer o texto avançar na CCJ antes do recesso parlamentar, que está marcado para começar no dia 18 de julho. E o governo afirma que ainda trabalha para acelerar a aprovação da redução de jornada de trabalho e segue com a orientação de manter a PEC como prioridade em discursos e manifestações públicas.

Fim da escala 6×1 não tem prazo para andar antes do recesso

A PEC da escala 6×1 não tem prazo para andar antes do recesso e não possui um calendário estabelecido. Com o recesso parlamentar com início marcado para o dia 18 de julho, o Congresso tem apenas mais duas semanas para tomar medidas que faça a proposta prosseguir no Senado.

O governo deseja que o texto seja encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes desse período e que a votação da PEC aconteça até as eleições. No entanto, ao começar a época de campanha eleitoral, Câmara e Senado costumam reduzir o ritmo de atividades presenciais e as sessões presenciais ficam previstas para apenas uma semana por mês.

Por isso, auxiliares do governo já trabalham com alternativas para que o tema seja abordado nas eleições e mostre que a aprovação na Câmara aconteceu, mas no Senado houve dificuldades para concluir o processo.

Entenda

A Câmara Federal aprovou por ampla maioria o fim da escala 6×1 – seis dias de trabalho por um de descanso – no dia 27 maio. Foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que reduz, em duas etapas, a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Essa foi uma das maiores vitórias da classe trabalhadora ocorrida este ano. A proposta agora está no Senado.

Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas que previam a redução da jornada semanal de trabalho:

– a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê 36 horas após um período de dez anos; e

– a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê 36 horas semanais depois de um ano, introduzindo a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e um de descanso).

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que uma lei futura poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga nesses casos.

Na prática, isso significa que profissões com necessidades únicas podem ter escalas próprias, desde que respeitem os limites estabelecidos pela proposta: jornada máxima de oito horas por dia, total de 40 horas semanais e dois dias de descanso semanal.

A PEC também prevê que uma lei complementar defina regras específicas de jornada e escala de trabalho para o universo de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os empregos.

Para profissionais de alta remuneração e qualificação, as regras de controle de jornada deixam de ser obrigatórias. Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação.

A assembleia simultânea nesta quarta-feira, 8, (Fundão e Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé), deliberou pela saída unificada da greve no dia 13 de julho. A proposta aprovada que será encaminhada ao Comando Nacional de Greve (CNG)/FASUBRA), acrescenta que o momento atual é de defesa e fortalecimento do trabalho para a concessão do RSC e de mobilização: para garantir o monitoramento pela categoria do andamento dos grupos de trabalhos (GTs) criados pelo MEC para o atendimento de pontos da pauta ainda não contemplados.

Os trabalhadores e trabalhadoras também decidiram pela suspensão do desconto de 0,5% para o Fundo de greve, que havia sido aprovado na assembleia anterior. 

Após a publicação do decreto regulamentando o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), na sexta-feira, 3, as bases da federação se voltaram para uma tomada de decisão sobre o fim da greve em curso, que já completou mais de quatro meses. Na avaliação da maioria dos técnicos administrativos presentes na assembleia, no Espaço Cultural do SINTUFRJ (Fundão), a greve foi responsável pela reabertura de mesa negociação com o MEC, que atendeu às reivindicações que o Ministério de Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI) criava problema. As posições divergentes defenderam a continuidade do movimento.

“Encerrar a greve e continuar forte para as próximas etapas de luta” foi um posicionamento que pontuou as manifestações favoráveis ao encerramento unificado do movimento, assim como a avaliação de que “foi uma greve vitoriosa”.

O esvaziamento espontâneo do movimento grevista também foi uma preocupação manifestada na assembleia, já que as principais reivindicações eleitas como prioridades pelo CNG/FASUBRA foram atendidas. “Avaliar com sinceridade a força da nossa greve é fundamental”, ponderou um companheiro.

Participação on-line

A assembleia foi iniciada com a leitura da ata da reunião entre o MEC e a FASUBRA, no dia 24 de junho, na qual estão registrados os itens do acordo de greve já implementados e que foram pactuadas em maio. Esse documento seria o destaque da reunião do CNG/FASUBRA na tarde de quarta-feira, 8, cujos resultados chegarão às bases.

Nesta assembleia, no formato on-line, participaram os sete representantes da categoria na UFRJ que estão compondo o CNGFASUBRA e o coordenador-geral do SINTUFRJ e dirigente da federação, que cumpria seu plantão na entidade em Brasília.

Mais propostas aprovadas

. O SINTUFRJ realizará uma reunião híbrida (live) para esclarecer os conteúdos dos decretos e portarias assinadas pelo MEC, com destaque para os pontos sobre o RSC.

. Reforçar no Conselho Universitário (Consuni) a necessidade de agilidade na formação e atuação das comissões do RSC e pela aceleração dos aposentados. FOTOS: RENAN SILVA

MEC informa à Fasubra encaminhamentos de pontos prioritários do acordo

O MEC divulgou a ata que registra o anúncio das ações já implementadas até o momento, feito na reunião com a Fasubra dia 24 de junho, daquilo que foi pactuado, sobre itens do acordo de greve, em reunião em maio. Estevam na reunião as coordenadores-gerais Cristina del Papa, Ivanilda Reis e Loiva Chancis.

O documento do MEC vai subsidiar a avaliação do CNG, que se reuniu nesta quarta-feira, e os encaminhamentos para as bases. Veja alguns tópicos

Capacitação – Relatório preliminar elaborado pelo Grupo de Trabalho foi reenviado formalmente ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em 18 de maio.

Reabertura do prazo do PUCRCE e reposicionamento dos aposentados – Foi convocada reunião extraordinária da CNSC dia 7 de julho de 2026, em que será instituído Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos técnicos e análises conjuntas acerca da reabertura do prazo do PUCRCE e o reposicionamento dos aposentados, principalmente no que diz respeito ao levantamento de impactos.

Saúde do Trabalhador – Instituição de Grupo de Trabalho para revisão das condições de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A minuta de Portaria encontra-se em análise pela Consultoria Jurídica para posterior publicação. A primeira reunião será agendada para a primeira quinzena de agosto de 2026.

Jornada de trabalho 12×60 – Foi publicada a Portaria nº 4.778, de 10 de junho de 2026, disciplinando a matéria.

Democratização Instituição de Grupo de Trabalho para promover amplo processo de debate acerca da democratização nas Instituições Federais de Ensino, com participação do Governo Federal, das entidades sindicais, da ANDIFES, do CONIF e da representação estudantil. Foi publicada a Portaria MEC nº 549, de 15 de junho de 2026, que instituiu o Grupo de Trabalho. A primeira reunião presencial será dia 16 de julho de 2026, às 9h30.

Jornada de trabalho de 30 horas  –  O MEC permanece conduzindo articulações e diálogos com o MGI, a ANDIFES e o CONIF, com o objetivo de promover o amadurecimento técnico da matéria e buscar a construção de entendimento institucional sobre o tema. Será realizado convite às entidades sindicais para participação em reunião presencial a ser realizada no mês de agosto de 2026.

Racionalização dos cargos; carga horária das profissões regulamentadas; concursos para Tradutores e Intérpretes de Libras; revisão das atribuições dos cargos  – Reinstalação ou instituição, no âmbito da (CNSC), dos Grupos de Trabalho destinados à continuidade dos estudos a respeito de cada tema. Foi convocada reunião extraordinária da CNSC para o dia 7 de julho de 2026.

Aceleração da Progressão por Capacitação aos Aposentados e Pensionistas Providências – Foi expedido o Ofício-Circular dando ciência às Instituições Federais de Ensino acerca da Nota Informativa do MGI.

Compensação – o MEC manifesta concordância com a aplicação da redação contida na Cláusula Décima Quarta, do Termo de Acordo de n.º 11/2024, salientando que a compensação deverá constar de plano de trabalho, oportunizando transparência e necessário acompanhamento, inclusive pelos órgãos de controle, a ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e instituição. A manutenção desse encaminhamento está condicionada à saída unificada da greve até o dia 13 de julho.

Mais detalhes em:

Ata Reunião FASUBRA 24-06