Autor: Postado pelo Sintufrj

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Congresso é condição para que o reajuste que está em vigor desde 1º de janeiro, segundo a Medida Provisória 1286 de 2024, que firmou termos dos acordos feitos com diversas categorias.

A própria MP 1286/2024 precisa também ser votada para garantir os acordos firmados.

Mas, como lembra o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais  (Fonasefe), a proposta de Lei Orçamentária que o governo já mandou para o Congresso no prazo (PLOA) está sendo alvo de chantagem parlamentar para a liberação de emendas, e muitos casos ainda carecem de transparência em sua aplicação. A proposta deve ser apreciada só em março, segundo informação do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

“O futuro do nosso país não pode estar atrelado a interesses escusos e disputas políticas em relação ao orçamento para investimento público”, disse o Fonasefe na convocação para o ato realizado na manhã desta terça-feira, dia 4, para exigir do Congresso a aprovação da LOA próximo ao Senado Federal.

Convocatória da Fasubra no Youtube

A Fasubra já vem se mobilizando  intensamente no Congresso Nacional em busca da aprovação da Lei que, além dos reajuste, é essencial para garantir a execução de políticas públicas e investimentos no país. O programa Resumão do Plantão veiculado no dia 31  pela Coordenação de Comunicação da Fasubra e veiculado no canal da federação trata do tema no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=py2oCSWzu44

Os coordenadores explicaram detalhes das reuniões com o governo, detalharam reivindicações e alertaram para o fato de que declarações do relator de que atrasaria a aprovação da LOA, o que cogitam ser uma espécie de chantagem em referência à liberação das emendas parlamentares, levou a Federação a protocolar um documento dirigido ao parlamentar.

“É uma declaração que atenta contra diversos princípios constitucionais e das tarefas de um senador. Então, a FASUBRA hoje fez um protocolo, um documento, cobrando desse senador, celeridade no processo de. tramitação da LOA”, disse o coordenador da Federação Mário Júnior.

O coordenador de comunicação Francisco de Assis lembrou que é importante que toda categoria pressiona os parlamentares na Câmara e no Senado , para que o Congresso cumpra sua tarefa, que é tramitar a LOA, para que a gente p acordo de greve 24 seja cumprido.  A Federação, informou ele,  articulará, em fevereiro, outras ações para essa pressão.

 

Registro do Sinasefe. A atividade, convocada pelo Fonasefe e pelo Sindsep-DF, exigiu a aprovação urgente da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

 

O Ministério da Gestão Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou a retomada de um novo ciclo de negociações da mesa nacional, em 2025, com representantes de cerca de 1 milhão e 200 mil servidores. O convite para a reunião, prevista para o dia 20 de fevereiro, foi enviado às entidades representativas esta semana.

O Fórum Nacional em Defesa dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) deve se reunir em breve para definir as reivindicações que serão apresentadas ao governo. A pauta será enviada até o dia 31.

Além da questão dos reajustes, uma enorme preocupação neste momento para as categorias que esperam ver efetivados os frutos das negociações ano passado com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os servidores reivindicam a equiparação de benefícios (auxílios alimentação, creche e saúde) entre os três poderes, e devem ainda reiterar a importância da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e liberdade sindical asseguradas aos da iniciativa privada, a negociação coletiva, o direito de greve e definição de data base.

A Fasubra vai apresentar sua pauta

A Fasubra já está preparando a sua pauta para discussão em 2025 nesta mesa, prevista para ser divulgada no dia 30. Portanto ainda não há posição oficial da Federação sobre os itens desta pauta. Mas, na avaliação de Marcelo Rosa, da Coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Fasubra, deverá conter pontos como o cumprimento pleno dos acordos de greve e a equiparação de benefícios, com a transformação do auxílio-saúde em um benefício para todos, independente do servidor ter ou não plano de saúde e um auxílio-nutrição para aposentados.

A expectativa com a mesa nacional, segundo ele, é que, além do cumprimento do acordo de greve na íntegra, haja retomada das pautas que não avançaram, como o “revogaço” (legislações originadas nos governos Temer e Bolsonaro prejudiciais às carreiras e à luta dos servidores) e a liberação para exercício do mandato sindical.

“O governo diz que tem disposição de manter a mesa nacional central e que vai continuar a negociar. Só que temos a experiência do ano passado em que (a negociação) foi muito lenta. Tudo bem que governo resolveu investir nas mesas setoriais . Mas a expectativa é que a gente consiga avançar de fato nesta mesa, agora, (do dia 20)  já que não se vai se discutir nada de reajuste para nenhuma categoria”, pondera o coordenador.

Foto da Agência Brasil

Mesa nacional de negociação foi retomada em fevereiro de 2023, depois de anos suspensa nos governos anteriores. Em seu terceiro ano, a reunião em 2025 será no dia 20 de fevereiro.

5ª feira – 6 de fevereiro
Das 10h às 14h
Pauta:
• Conjuntura e luta pelo cumprimento do acordo de Greve
• Aprovação da LOA e garantia de todos os itens
• Eleição de delegados à Plenária da Fasubra
• Eleição da CIS
No Fundão: Auditório Horta Barbosa (CT)
Faculdade Nacional de Direito (FND): Auditório Valladão
Polo Macaé: Auditório do Bloco A – Sala 206

 

O Sintufrj, através do seu Projeto Universidade Cidadã para os trabalhadores e trabalhadoras e da Coordenação de Educação, Cultura e Formação Sindical do SINTUFRJ, lançou, nesta sexta-feira, dia 10, o edital sobre o processo de inscrição em 2025 dos cursos de capacitação e oficinas do SINTUFRJ.

O período de inscrição, que será on line, vai até 10 de fevereiro. O formulário estará disponível no site do Sintufrj (www.sintufrj.org.br).

Podem se inscrever nos Cursos do Sintufrj, servidores técnico-administrativos em educação da UFRJ filiados ao Sintufrj  em dia em suas relações com o sindicato, de acordo com o estatuto da entidade; seus dependentes diretos; prestadores de serviços na UFRJ e terceirizados há mais de um ano devidamente comprovado pela Direção da Unidade em que trabalha.; extraquadros; comunidade externa (com autorização da diretoria plena).

Os técnico-administrativos em educação da UFRJ terão prioridade no preenchimento das vagas que é de 40 por turma (até 10 das quais para não sindicalizados).  A distribuição por categoria é a seguinte: 30 vagas para técnicos-administrativos em educação e dependentes; para os demais, até 10 vagas por ordem de prioridade (primeiro, terceirizados, segundo, comunidade externa).

Caso o número de candidatos supere o número de vagas, haverá uma lista de espera.

As aulas iniciam a partir do dia 10 de fevereiro de 2025 para as oficinas e curso de capacitação, de acordo com a sequência dos dias da semana. Terminam dia 18 de dezembro.

Veja a seguir os dias e horários dos cursos de capacitação

 

OFICINAS do Sintufrj

Dança de Salão – tem como objetivo promover o bem-estar físico, mental e social, utilizando-se dos movimentos técnicos, formatados em métodos individuais e coletivos, através de ritmos variados.

Violão – é um curso livre para associados e dependentes, aprenderem ou se aprimorarem a tocar violão. O ensino é feito de forma coletiva, mas com atendimentos individuais, focado na prática com cifras e no vasto repertório da Música Brasileira.

Pintura – tem como objetivo promover o desenvolvimento das habilidades da arte de pintar em tecidos, telhas, madeiras, papel etc. Ligada à imaginação e a terapia ocupacional. Obs.: material utilizado durante as aulas serão de responsabilidade dos alunos

Patchwork – É a arte de unir retalhos de diversas estampas, formando diferentes design, curso de terapia ocupacional, principalmente voltadas a idosos, muito difundida nos EUA e que vem ocupando espaços no Brasil em exposições. Obs.: material utilizado durante as aulas serão de responsabilidade dos alunos

Mas atenção:

O edital informa que, para que a certificação seja concedida, o(a) aluno(a) deverá ter, no mínimo, 75% de frequência e realizar as avaliações ao longo do curso.

O aluno pode se inscrever em mais cursos, desde que o horário não seja concomitante.

No que se refere aos não sindicalizados, é preciso declaração do chefe de local de trabalho que comprove as atividades laborais. No caso de comunidade externa, será necessária carta de apresentação da diretoria do Sintufrj.

Casos omissos ou situações não previstas por este Edital serão resolvidos pela Coordenação de Educação, Cultura e Formação Sindical do SINTUFRJ.

Veja imagens das aulas inaugurais dos cursos de capacitação e oficinas de 2023 e 2024

Fotos: Elisângela Leite

 

 

   

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) condena veementemente a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de aumentar mais uma vez a taxa básica de juros (taxa Selic) dos atuais 12,25% para 13,25% ao ano. Não há outra palavra para caracterizar mais este absurdo do que frustração, pois esperávamos que sob o comando de Gabriel Galípolo houvesse uma reversão neste processo.

Desde o final de dezembro que rentistas, agiotas e seus asseclas no parlamento e nos meios de comunicação pressionam por aumentos sucessivos da taxa Selic. E o fazem em interesse próprio. Falam da inflação dos preços de bens e serviços, mas nenhuma palavra é dita sobre a inflação da dívida bruta do Brasil, que deverá aumentar em torno de R$ 50 bilhões, consumindo mais de dois terços das economias feitas com os cortes nas despesas feitas pelo governo com seu pacote fiscal.

A CUT defende e considera essencial combater o aumento dos preços; entretanto, apenas parte da elevação dos preços tem a ver com o crescimento da demanda. Mais gente está comprando porque houve um crescimento do emprego e das oportunidades de trabalho. Os programas sociais retornaram o que tem possibilitado a um número maior de famílias se inserir no mercado de consumo, especialmente de alimentos e bens de primeira necessidade.

A maior parte da inflação tem origem em outros fatores, tão ou mais relevantes, como a omissão ou fraca atuação do Banco Central no controle do câmbio. A desvalorização do real gera inflação, pois os produtores e comerciantes compensam suas perdas aumentando os preços.  Aumentar ainda mais os juros prejudica o Governo, que vai gastar mais com os juros de sua dívida aumentada, e prejudica o país e a classe trabalhadora, que sofrerá com menor crescimento e mais desemprego.

Aumentar a taxa Selic significa conter o crescimento econômico e a geração de emprego e renda, que tem crescido desde que Luiz Inácio Lula da Silva retornou à Presidência da República. As insistentes declarações do Presidente Lula pela redução da taxa básica de juros, uma das mais altas do mundo, sempre contaram com o imediato apoio da CUT por ser um posicionamento importante para os interesses da classe trabalhadora. Era grande nossa esperança de que a designação de Galípolo para o BC pusesse um fim aos aumentos da taxa básica de juros. Este novo aumento da taxa Selic vai aumentar as despesas do governo com os juros da dívida, vai consumir as economias do pacote fiscal e novas pressões por mais reformas vão ganhar força este ano.

A reconstrução do Brasil, gerando empregos, trabalho e renda não pode se submeter a interesses de banqueiros, especuladores e agiotas, os maiores favorecidos por mais este revoltante aumento da taxa Selic. Reafirmamos a necessidade de interromper medidas de favorecimento aos rentistas que prejudicam a reconstrução do Brasil; a necessidade de iniciativas que reduzam e controlem os preços, que aumentem a produção e reduzam as taxas de juros. Seguindo esse compromisso histórico, a CUT e suas entidades filiadas seguirão vigilantes e atuantes na luta pela redução da taxa básica de juros para que o povo brasileiro tenha trabalho decente e comida no prato.

Se é importante para a economia do país, é uma luta da CUT.

Direção Executiva Nacional da CUT

A Coordenação da Mulher Trabalhadora da FASUBRA-Sindical promoveu reunião virtual, na manhã desta quinta-feira, 30 de janeiro, com dirigentes das diversas entidades de base – reunindo mais de 50 pessoas – para discutir pautas relevantes relacionadas à organização das mulheres no ambiente sindical e planejar ações para o fortalecimento das lutas por igualdade de gênero e melhores condições de trabalho.

Segundo as coordenadoras de Políticas Sociais do Sintufrj Marli Rodrigues e Anaí Estrela, que representaram a entidade, a reunião marcou a retomada do trabalho da coordenação nacional,  da construção do encontro nacional de mulheres e debateu as iniciativas que os GTs locais estão desenvolvendo.

“A iniciativa reforça o compromisso da FASUBRA em criar espaços de debate e articulação, buscando ampliar a participação das mulheres nas instâncias de decisão e na defesa dos direitos da categoria, bem como reforçar a luta pela aprovação da LOA”, informa a Federação em seu site.

Anaí e Marly relataram as iniciativas do Sintufrj e o funcionamento do GT-Mulher, que está ativo e tem desenvolvido várias atividades. As coordenadoras estão trabalhando num calendário de atividades para os próximos meses.

As dirigentes das diversas entidades se comprometeram a enviar sugestões sobre temas para debates regulares no grupo da Fasubra. As coordenadoras do Sintufrj propuseram, por exemplo, a discussão sobre o papel da mulher na direção dos sindicatos, que será também o primeiro tema da reunião do GT.

No encontro que também iniciou a organização do encontro nacional de mulheres, que será realizado entre abril e maio, Rosângela Gomes e Bianca Cristina, da Coordenação da Mulher Trabalhadora, mencionaram a proposta de que, em vez de apenas duas representantes, as entidades possam enviar uma delegação mais expressiva, como contou Marly.

Anaí acrescentou que há proposta de reunir os grupos de Trabalho com mais frequência, por exemplo, reuniões mensais.

8M – É a siga para a data 8 de março, instituída desde 1975, como Dia Internacional das Mulheres, pela ONU e é marcada, como um dia de protesto por direitos e para denunciar a desigualdade e a violência contra a mulher. A ideia surgiu no início do século XX, em meio as lutas feministas por melhores condições de vida e trabalho, e pelo direito de voto.

Cada entidades organizará localmente sua participação. Como de outras vezes, o Sintufrj organizará suas atividades em conjunto com o GT-Mulher e os coletivos de mulheres da UFRJ.

Sintufrj vai levantar demandas da categoria sobre saúde no trabalho e vai cobrar atendimento às demandas apresentadas

Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho é o título do projeto que o Sintufrj iniciará em fevereiro, com abrangência em todos os campi e unidades da UFRJ. A proposta foi apresentada pelo GT Saúde da entidade, em reunião híbrida, nesta quarta-feira, 29, e aprovada por unanimidade pelos participantes, após leitura e discussão de cada item do pré-projeto.
A iniciativa consiste na aplicação do questionário padrão do Ministério da Saúde – “de forma humanizada e acolhedora” – com o objetivo de identificar demandas da categoria voltadas para garantir uma vida funcional digna e uma aposentadoria sem adoecimento, em consequência de doenças pré-existentes adquiridas no ambiente de trabalho.
Objetivo
“Os dados coletados serão alinhados pela diretoria executiva do Sintufrj e encaminhados à Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador da UFRJ, a CPST, para que as providencias necessárias sejam adotadas com o propósito de garantir a qualidade de vida dos servidores no trabalho e na aposentadoria”, resumiu a coordenadora-geral do sintufrj, Laura Gomes, técnica de enfermagem e atuante na área de saúde do trabalhador no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (Serviço de Saúde do Trabalhador -Sesat).
Laura é uma das dirigentes do Sintufrj responsável pelo GT Saúde e autora do projeto, que tem como coautores a médica do Trabalho, Dinorah Abdemun (Sesat); o técnico de enfermagem, Guilherme de Souza (Sesat) e Livia Mendes Falcão, enfermeira do HU.
O levantamento será realizado com a ajuda de tablets por voluntários atuantes no GT Saúde e dirigentes do sindicato. Nas visitas do grupo aos locais de trabalho, servidoras e servidores receberão também a nova tabela vacinal como estímulo para que fiquem em dia com a imunização contra doenças que podem ser evitadas com vacinas.

Além de Laura Gomes, participaram da reunião presencialmente dirigentes de várias coordenações (Políticas Sociais, Aposentados e Pensionistas, Comunicação Sindical, Educação e Cultura e Formação Sindical e Administração e Finanças)\; Anai Estrela, Ana Nina, Ana Célia, Carmen Lúcia, Nivaldo Holmes e Carlos Daumas. Coautores do projeto, entre outros companheiras e companheiros contribuíram com propostas de forma on-line. (FOTOS: RENAN SILVA)
. Matéria completa sobre o projeto e as deliberações da reunião do GT Saúde será publicada nas redes sociais e pelo boletim diário do SintufrJ

 Combate ao trabalho escravo, visibilidade trans e solidariedade às vítimas do Holocausto. Esta é uma semana cujo foco é a defesa dos direitos humanos e da dignidade humana

 

Dia Nacional da Visibilidade Trans
Quarta-feira, 29 de janeiro — O Brasil ostenta a vergonhosa posição de país que mais mata transexuais no mundo, como revelam dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Só em 2023 foram 145 assassinatos. Para estimular o respeito e a tolerância à diversidade, foi instituído o Dia da Visibilidade Trans. Em 2024 a mobilização completou 20 anos.
Atualmente a população trans representa apenas 0.3% das universidades brasileiras.

Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
Segunda-feira, 27 de janeiro — Poucos períodos da história foram tão tenebrosos quanto a Segunda Guerra Mundial. E um dos símbolos máximos das atrocidades cometidas pelos nazistas é o campo de concentração de Auschwitz, onde mais de 1,1 milhão de pessoas foram exterminadas, a maioria judeus.
Há exatos 80 anos os prisioneiros do campo eram libertados pelas tropas soviéticas, no dia 27 de janeiro de 1945. A data se tornou o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Terça-feira, 28 de janeiro — A data faz referência a um episódio ocorrido em 2004 que culminou com o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista, quando averiguavam denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG).
Somente em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 3.190 pessoas em situação análoga à escravidão, em 598 estabelecimentos urbanos e rurais. Foi o maior número de resgatados nos últimos 14 anos. A região Norte lidera a estatística de ocorrências no país.
Com a Agência Brasil

Reajustes são retroativos a janeiro, mas dependem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sintufrj faz campanha pela “Aprovação já” e convoca:  vamos pressionar os parlamentares para aprovação da LOA que vai garantir o cumprimento do acordo e destravar o orçamento.

 

Você faz parte de uma categoria que realizou uma grande greve em 2024 e que conquistou mudanças expressivas na Carreira. Além de um reajuste linear, em 2025, de 9% e, em 2026 de 5% (em abril), houve mudanças na tabela: aumentaram os percentuais da correlação com o nível “E”: A, 36%; B, 40%; C, 50% e D, 61%; o estepe foi para 4% em janeiro de 2025 e vai para 4,1% em abril de 2026. E isso repercute em escala nos salários.

Houve mudanças também no Desenvolvimento: nos percentuais do incentivo a qualificação (IQ, em que cursos de correlação indireta passam a fazer jus ao mesmo percentual dos de correlação direta); na aceleração da progressão por capacitação, e até em um novo incentivo: o Reconhecimento de Saberes e Competências (em 2026), equivalente em valores ao IQ, entre outras.

Antes, a categoria já havia garantido aumento do auxílio-alimentação (de R$ 658 para R$ 1 mil), do auxílio-saúde e do auxílio-creche (de R$ 321 para R$ 484,90).

Parte do acordo formalizada em MP

Os itens do acordo assinado foram discutidos longamente na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) do MEC, com entidades, reitores e governo. A comissão formulou uma minuta de projeto de lei (PL) remetida ao Ministério de Gestão e Inovação. Mas, em vez de um PL, o governo publicou a Medida Provisória 1.286/2024, dia 31 de dezembro, que trata de todas as carreiras que tiveram acordos em 2024, com parte dos termos do acordo.

Por que não sai agora?

Mas, se estas medidas valem desde 1º de janeiro, por que não podem vir no salário que sai em fevereiro? É que o pagamento dos reajustes só pode ser feito após a sanção da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA), que só será apreciada na volta do recesso parlamentar no início de fevereiro. A votação está travada por interesses pouco republicanos de um setor do parlamento que tem usado a aprovação da LOA como barganha na queda de braços com o governo sobre as emendas parlamentares, para atendimento de seus interesses.

O que muda com a MP das Carreiras

Leia em https://sintufrj.org.br/2025/01/o-que-muda-com-a-mp-das-carreiras/

A Fasubra e a CNSC avaliaram a MP que altera a Lei 11.091 nos Artigos 131 a 133 e nos anexos que tratam das alterações no PCCTAE (páginas 382 a 479), entre outras mudanças. Trata da nova estrutura, transformação de cargos para criação dos dois novos cargos amplos, da remuneração e regras de transição para o desenvolvimento.

Mas, para a Fasubra, não reflete o que foi construído na CNSC. Os cargos não contemplam o de Auxiliar de Ensino, excluem a CNSC de qualquer função na regulamentação e não inclui a equivalência do IQ com a RSC; também não há aumento para quem ficou no PUCRCE. E os médicos e médicos veterinários do PCCTAE tiveram reajustes diferentes.

Médicos reagem e Sintufrj cobra

Uma comissão de médicos da UFRJ se reuniu no Sintufrj, no dia 15. Dirigentes do Sintufrj e da Fasubra comunicaram o apoio das duas entidades à cobrança ao MGI da correção da Medida Provisória (MP) nº 1286 para que sejam incluídos nas conquistas do PCCTAE do qual fazem parte.
Leia mais em https://sintufrj.org.br/2025/01/medicos-se-reunem-no-sintufrj-para-discutir-correcao-de-mp/

Campanha entre os encaminhamentos

A Federação orientou que as entidades de base procurem as pró-reitorias de pessoal e solicitem portarias de progressão por mérito e correção do Incentivo à Qualificação (IQ),  (agora todos os cursos são considerados como de correlação direta); sobre a Aceleração por Progressão por Capacitação, que todo servidor abra processo, anexando todos os certificados de capacitação. Orientou ainda a realização de Campanha pela aprovação da LOA junto a parlamentares em cada estado, que o Sintufrj já vem promovendo. Veja o e-mail dos parlamentares em:

https://sintufrj.org.br/2025/01/loa-2025-aprovacao-ja/

Qual a diferença entre o salário de 2023 para 2025 e 2026

As tabelas, inclusive com a evolução da remuneração desde 2023 podem ser consultadas:

No site do Sintufrj

https://sintufrj.org.br/2025/01/mp-de-31-de-dezembro-muda-salario-e-carreira/

https://sintufrj.org.br/2025/01/o-que-muda-com-a-mp-das-carreiras/

Da Fasubra

no link https://fasubra.org.br/geral/nova-tabela-remuneratoria-do-pcctae/

Ou no Jornal do Sintufrj nº 1436

https://sintufrj.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Jornal-1436.pdf

Nova tabela

Em janeiro, há 9% de aumento, nova correlação entre os níveis de classificação em relação ao nível e, e aumento do step para 4%. Em 2026, há mais 5% de reajuste e o step passa para 4,1%. Mas quanto isso tudo vai representar?

Para se localizar, o servidor deve verificar, em seu contracheque, a classe e o padrão atual, de acordo com o nível de capacitação.

Localizado na primeira coluna, deve prosseguir na mesma linha, na horizontal, para saber o padrão (reestruturado) e, ao lado, o novo salário.

Um exemplo, da Classe D

Um servidor do Nível de Classificação D, até então no padrão 3 e no nível II de Capacitação (com salário de R$2.991,58) tem novo padrão 4, e salário passa para R$ R$3.408,22. Em 2006 vai ganhar R$ 3.588,97.

E com o novo IQ

Nas tabelas disponíveis nos sites, constam também mudanças para quem tem incentivo à qualificação (indireta, que agora equivale à direta). Por exemplo, se esse amigo agora no padrão 4 do nível D tiver ensino superior, o seu IQ será de 25% e ele passará a ganhar R$ 4.260, 26.

Reunião no MGI dia 23

A Fasubra informou pontos discutidos com os representantes do governo na reunião do GT PCCTAE no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A pauta era o reposicionamento dos aposentados; reabertura do prazo para novas adesões ao PCCTAE e jornada de trabalho para funções regulamentadas.

Embora fosse uma reunião com a equipe técnica, a Fasubra cobrou correção dos erros da MP e a demanda dos médicos e médicos veterinários que tiveram reajuste diferente do PCCTAE. A Federação protocolou documentos no MGI com este teor que também constam do Informe da Direção da Fasubra disponível na página da Federação.

https://fasubra.org.br/wp-content/uploads/2025/01/ID-N%C2%B0-02-DE-JANEIRO-1.pdf

Tudo sendo estudado

O MGI informou que não há possibilidade de revisão da tabela dos médicos e veterinários (Lei nº 12.702/2012) porque médicos e veterinários, com carga horária de 20 horas semanais, recebem a mesma remuneração dos servidores da classe E do PCCTAE, enquanto os com carga horária de 40 horas por semana, recebem o dobro (anexo XLVII da Lei nº 12.702/2012); disse que convocará uma reunião técnica para aprofundamento antes de finalizar o posicionamento do Ministério quando ao Reposicionamento de Aposentados, para entendimento e proposição sobre a reabertura de prazo para opção de adesão ao PCCTAE para quem ainda está no PUCRCE e da jornada de 12 x 60. Quanto a pontos como a jornada de 30 horas e as Cargas Horárias das Profissões Regulamentadas, o MGI ainda não construiu posicionamento.

Novas reuniões – na CNSC do MEC (dias 5 e 6 de fevereiro) e no GT MGI em fevereiro ou março.

GT Carreira trabalhando intensamente

Além de apontar a intensificação da pressão pela aprovação, GT solicitou da Fasubra que questione o governo sobre percentual diferente de reajuste para médicos.

Uma reunião concorrida, presencial e on line, e de trabalho intenso durante toda manhã (e início da tarde) no dia 13 marcou o primeiro encontro de 2025, do Grupo de Trabalho sobre a Carreira (GT Carreira) do Sintufrj. O grupo aprovou uma série de encaminhamos que apontam que o trabalho segue e todo vapor.
Além de debater o novo enquadramento, como se localizar nas tabelas, os reflexos da Medida Provisória e demandas futuras (que serão detalhadas na revista da Carreira), o GT deliberou cobrar da Federação porque os médicos ficaram com percentual diferente dos demais técnicos-administrativos em Educação, pois fazem parte do PCCTAE. 

Outras reuniões vêm se sucedendo desde estão e o grupo se organiza para apresentar o fruto de seu trabalho ao longo do último semestre à categoria em forma de uma publicação que sistematizará as mudanças na Carreira.