Foi realizada nesta tarde de sexta-feira, 15, a live “O que está por trás das mesas com o MEC”, tendo como âncoras os coordenadores gerais do Sintufrj, Sharon Stèfani e Francisco de Assis, e convidados os integrantes da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC)/Fasubra, Marcelo Rosa e Victor Gruska. A transmissão ao vivo foi simultânea pela Rádio Sintufrj e pelos canais no Youtube e Facebook nos quais se encontra disponível.

A iniciativa ocorreu depois da primeira mesa de negociação entre o Ministério da Educação (MEC) e o Comando Nacional de Greve (CNG), ocorrida na última quarta-feira, 13, e foi orientada pelo Comando Local de Greve do Sintufrj que indicou a realização pelo sindicato de uma live explicativa para a categoria.

Os coordenadores do Sintufrj procuraram tirar dos convidados o máximo de informações, haja visto que a CNSC iria se reunir para avaliação do documento enviado por escrito pelo MEC e que seria submetida pela Federação à categoria neste fim de semana.

De antemão, os integrantes da CNSC informaram que após essa reunião com o MEC a expectativa é a de que o decreto do RSC seja assinado na próxima semana.

Disputa

Foi explicado que havia uma disputa entre o MEC e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). E muitos dos problemas em relação as negociações e ao acordo de greve deveu-se a intransigência do MGI. E ao que parece o MEC venceu essa disputa porque ao governo interessa resolver o imbróglio e tem urgência em enviar esse documento para a Casa Civil para finalmente ser assinado.

Marcelo Rosa e Victor Gruska explicaram tecnicamente sobre os pontos do acordo e o que foi discutido com o MEC.  Ao fim da live houve uma provocação por parte dos âncoras para que os convidados colocassem suas impressões e avaliações políticas. Os dois têm visões diferentes.

Sharon Stèfani e Franscisco de Assis observaram que o objetivo foi exatamente o de  reunir essas visões para enriquecer o debate. A live completa está à disposição da categoria nos canais do Sintufrj no Youtube e Facebook.  Confira alguns pontos:

 

Entrave no MGI e Aposentados

O MEC relatou ter realizado diversas reuniões técnicas e políticas com o MGI, mas admitiu que não conseguiu avançar no reposicionamento de aposentados e nas acelerações, alegando resistência daquela pasta. Como encaminhamento, será criado um Grupo de Trabalho (GT) para apresentar argumentos jurídicos das entidades de base que auxiliem no convencimento do MGI sobre a aceleração para aposentados.

 

RSC e Decretos de Carreira

Sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) foi dito que o processo possui prioridade, mas ainda se encontra na Consultoria Jurídica (Conjur) do MGI, aguardando envio para a Casa Civil. No entanto, há preocupação do movimento quanto ao conteúdo da minuta atual, que exclui aposentados, servidores em estágio probatório e doutores.

 

Autonomia e Capacitação

Outro ponto relevante da reunião que foi apontado foi a discussão sobre o Decreto 9.991/2019, que retira a autonomia das instituições federais ao centralizar a capacitação de servidores na ENAP (Escola Nacional de Administração Pública). O MEC se comprometeu a continuar trabalhando pela alteração desse decreto ou pela busca de alternativas que devolvam às universidades e institutos a capacidade de qualificar seus próprios servidores.

SHARON E FRANCISCO DE ASSIS conduziram live com a participação de Marcelo Rosa e Viktor sobre reuniões em Brasília

 

 

 

 

 

 

A chapa 1 “Futuro em Nossas Mãos” venceu as eleições para o DCE Mário Prata, da UFRJ, com 54,6% dos votos da base estudantil da universidade. Durante três dias a estudantada foi às urnas para escolher entre duas chapas. A apuração na noite de quinta-feira, 14, foi no Espaço Cultural do Sintufrj. FOTOS: RENAN SILVA

Veja os números

Chapa 1 – O Futuro em Nossas Mãos: 3860 votos (54,6%)

Chapa 2 – UFRJ pra Geral: 3207 votos (45,4%)

Nulos: 17 votos

APURAÇÃO OCUPOU A NOITE DE QUINTA-FEIRA, no Espaço Cultural do Sintufrj como muita expectativa
CONTAGEM DOS VOTOS para acompanhar o pronunciamento das urnas

A minuta do decreto do RSC encontra-se em fase final de análise jurídica, com expectativa de encaminhamento para publicação nos próximos dias, informaram à Fasubra representantes do MEC na reunião do dia 13.

Mas esse foi apenas um entre os pontos do acordo de greve ainda pendentes tratado na reunião entre diretores e secretários do Ministério e coordenadores da Federação e representantes do Comando Nacional de Greve.

Coordenadores apontaram a importância da possibilidade de diálogo em torno das pautas. A Federação informou alguns encaminhamentos:

(Veja a íntegra clicando aqui _Ata reunião Fasubra )

Capacitação

Será encaminhado formalmente ao Órgão Central do Sipec (Sistema de Pessoal Civil), a proposta de capacitação elaborada no Grupo de Trabalho da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).

Será reinstalado GT para o desenvolvimento de estudos da proposta de revisão do Decreto nº 5.825, de 2006 (diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE).

Reabertura prazo PUCRCE e reposicionamento dos aposentados

O MEC informou esforços junto às instâncias governamentais sobre a pauta do prazo e sobre reposicionamento dos aposentados.

A Fasubra propôs a criação de Grupo de Trabalho para estudos e análises conjuntas para subsidiar o debate sensibilizar instâncias governamentais. Será instituído GT no âmbito da Mesa Setorial.

Mesas bilaterais e GTs

Serão instituídos, também no âmbito da Mesa Setorial, Mesas Bilaterais e GT com a participação de especialistas para estudos técnicos relacionados a:

Pós-graduação – afastamento para cursos de pós-graduação e reconhecimento de curso no exterior segundo normas do Capes, e aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para progressão por capacitação para todos os níveis de classificação; e de cursos de aperfeiçoamento para fins de Incentivo à Qualificação.

Saúde do Trabalhador –Revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Democratização nas IFES –   será formado Grupo de Trabalho, encaminhado até o dia 20/05, para promover processo de debate acerca da democratização nas IFE, com ampla participação das entidades sindicais, do governo, da ANDIFES e do CONIF, e de representação dos Estudantes, fortalecendo os espaços democráticos de construção institucional.

Jornada de Trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas) – o MEC realizará diálogo com as instâncias governamentais e comunidades acadêmicas, considerando a realidade das IFE e o funcionamento ininterrupto das instituições.

Em razão da relevância da pauta para a gestão das instituições, ANDIFES e CONIF serão incorporados ao debate.

Racionalização

Serão reinstalados ou instituídos, no âmbito da CNSC, Grupos de Trabalho destinados à continuidade dos estudos relacionados à racionalização dos cargos ocupados; da carga horária das profissões regulamentadas;  concursos de Intérpretes de LIBRAS (Nível E), com aumento de vagas para esses cargos nas IFE e com condições igualitárias de trabalho na rede, com definição de novos concursos, a partir de estudos.

Revisão dos fazeres (atribuições) – Ação já em curso.

Informações do MEC

Após os encaminhamentos dos itens de pauta, a Fasubra solicitou informações, além da regulamentação do RSC (cuja expectativa é de publicação nos próximos dias), sobre da regulamentação do RSC, da “hora ficta” e da regulamentação da jornada 12h x 60h, destacando a relevância desses temas para as trabalhadoras e os trabalhadores da educação e dos hospitais universitários.

 “Hora ficta” –  (entre 22h e 5h, 52 minutos e 30 segundos equivalem a 1 hora normal) foi informado que estão em curso diálogos com a UFPE, buscando construir orientação que possa subsidiar encaminhamento mais amplo (orientação geral) sobre o tema.
Jornada de 12h x 60h – foi informado que estão em curso medidas para compatibilizar a IN nº 2 (sobre plantões e horas de descanso), de 2018 (art. 16), com a Lei nº 15.367, de 2026 (que também trata de plantões e turnos).

Dia nacional de luta na data da reunião

No dia 13, dia da reunião no MEC e dia nacional de luta convocado pela Fasubra, em seguida à assembleia dos técnicos administrativos da UFRJ, representantes dos comandos locais de greves das universidades das federais e estaduais do Rio, realizaram ato na ruas do Centro de Cidade.

Foto: Renan Silva

Antirracista | Debate e lançamento de livro

O GT Antirracista do Sintufrj convida toda a categoria para um importante encontro de reflexão e diálogo sobre o tema:

📚 “O racismo estrutural e seus reflexos na sociedade brasileira contemporânea”

Teremos a participação do professor e palestrante Eduardo Santiago, Mestre e Doutor em Direito, além do lançamento do livro Racismo Estrutural.

📅 Quarta-feira | 20 de maio
⏰ 14h
📍 Espaço Cultural do Sintufrj
💻 Atividade híbrida

Construir uma sociedade mais justa passa pelo enfrentamento ao racismo em todas as suas formas. Participe desse debate fundamental! ✊🏾

Com o salão ocupado por dezenas de estudantes com cartazes e faixas reivindicando a aprovação do Protocolo de Segurança da UFRJ, depois de intensa discussão e da formalização de um parecer pela Comissão de Legislação e Normas que incorporou propostas dos diversos pareceres apresentados, o Conselho Universitário (Consuni) aprovou, na sessão desta quinta-feira, 14, por unanimidade, resolução sobre a Política de Gestão Integrada do Risco de Violência Urbana da UFRJ. um plano contem diretrizes para tomada de decisão, no âmbito da universidade, frente à situações violência urbana, operações polcais, confrontos armados e outras circunstâncias que afetem a rotina acadêmica e administrativa da universidade.

“O Reitoria, fica ligada! Estudante não é à prova de bala!”, com essa e outras palavras de ordem, alunos de diversos cursos lotaram o salão logo no início da sessão, com suas lideranças se revezando em anunciar os prejuízos que a postergação da decisão a respeito do tema tem causado à comunidade universitária. Muitos dos quais são “revitimizados”, como disseram alguns conselheiros, como a técnica administrativa Marta Baptista, explicando que muitos, além de se submeterem à violência e ao perigo das operações policiais,  sofrem as consequências (acadêmicas e profissionais) de não conseguirem chegar à universidade.

“Segurança é inegociável” e “Quantos mais têm que morrer?”, questionavam os cartazes. Em jogral, os estudantes anunciavam “estamos aqui hoje para aprovar o protocolo no Conselho pelos estudantes que hoje sofrem com operações policiais”.

Paralisação estudantil dia 19

A conselheira estudantil Isadora Camargo anunciou que dia 19 de maio, próxima terça-feira, os cursos da UFRJ vão parar. Contou que mais de 80 cursos já aprovaram o indicativo e outros ainda realizavam suas assembleias. O foco estava em três pontos principais, explicou: além da definição do protocolo de segurança (em pauta na sessão), a substituição da empresa responsável pela baixa qualidade do serviço de alimentação nos Bandejões (Nutryenerge) e o corte de 20% das bolsas de extensão. “Nós vamos paralisar”, reiterou.

Outro representante discente, Henderson Ramon explicou que em todos os dias que há operação policial os estudantes se tentam saber como proceder e que o protocolo foi elaborado justamente por isso, citando como exemplo mais um conflito recente na comunidade da Maré: no dia 5, em que ele próprio não conseguiu sair de casa. Apesar disso, a universidade se posicionou apenas no meio da tarde, informando que tudo estava normal. “Não estava tudo bem! Não dá para distorcer a realidade que várias pessoas como eu estão vivendo no seu dia a dia”, apontou. Segundo ele, estava entre as reivindicações eixos da paralisação do dia 19 está também a acessibilidade, inclusive a falta de interprete de LIBRAS e de elevadores para cadeirantes, além da situação precária da moradia estudantil.

Segundo o DCE, mesmo com a aprovação do protocolo, a paralisação do dia 19 se mantém. Será um dia inteiro de atividades, locais nos cursos pela manhã e à tarde um protesto unificado, no Fundão.

Fotos: Renan Silva

GT trabalha no plano desde 2023

Situações de violência têm se repetido com frequência na cidade. Volta e meia estudantes e servidores, muitos moradores em  comunidades, se veem em meio a operações da polícia e impossibilitados de saírem de casa. Por isso, reivindicavam um protocolo de segurança para ser acionado antes da maioria iniciar seu deslocamento para a UFRJ, para não serem penalizados com faltas ao trabalho e/ou pela ausência em provas.

O plano é fruto de mais de dois anos de trabalho de um GT institucional e entrou em pauta inúmeras vezes no colegiado, inclusive com duas apresentações pelo coordenador do grupo de trabalho, mas sua votação foi adiada tantas vezes que estudantes, técnicos administrativos e outros membros do colegiado chegaram a organizar um abaixo-assinado diante da urgência do tema.

Com a aprovação, o salão explodiu em comemoração e a sessão foi considerada histórica. Veja a seguir:

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E agora, o que acontece?

Após a sessão, o reitor Roberto Medronho garantiu que o plano será posto em prática o mais brevemente possível e o representante do DCE, Henderson Ramon, informou que o movimento vai cobrar a implantação.

“Agora é seguir o que nós aprovamos aqui. Estabelecer um gabinete de crise, o conselho consultivo. Aplicar aquelas orientações que estão no plano do GT”, comentou o reitor. “Eu quero fazer o mais rápido possível, porque infelizmente as operações não param. E hoje eu foi um momento de muito orgulho para toda a nossa universidade, porque  tivemos a discussão profunda com as divergências colocadas de forma bastante clara. E a partir do debate, foi-se caminhando para uma proposta de consenso. Essa é a universidade que a gente quer: uma universidade viva, que debate, que se manifesta e que está, ao fim e ao cabo, com todos querendo remar para o mesmo lado, em prol da nossa UFRJ”, disse ele comemorando a sessão que classificou de histórica.

“Agora o protocolo tem que ser executado. A briga para o gabinete de crise sair, como a gente aprovou aqui hoje, e para que ele venha a ser cumprido. Só aprovar e não ser executado não adianta. A gente vai cobrar. Sempre que a gente tem uma operação, a gente aciona a Reitoria e a resposta demora. A nossa esperança é que agora, com esse protocolo aprovado, que a Reitoria venha a ser mais eficaz em tomar as medidas e executar “, disse Henderson Ramon.

Regras para suspensão de atividades

A forma definitiva da resolução, da Comissão de Legislação e Normas com a convergência de propostas apresentadas na sessão, ainda seria finalizada e, portanto, não foi divulgada naquele momento. Mas,  depois, a Reitoria publicou a seguinte nota no Instagram, destacando a construção coletiva do texto final:

“A nova resolução (Política de Gestão Integrada do Risco de Violência Urbana da UFRJ) define como a instituição deverá atuar em situações de violência que afetem o funcionamento acadêmico e administrativo da universidade. (…)  Entre os principais pontos aprovados está a criação de dois núcleos de atuação: o gabinete executivo, responsável pelas deliberações e pela comunicação oficial em momentos de crise, e o gabinete consultivo, formado por representantes da comunidade universitária para avaliação e acompanhamento das medidas adotadas.

Representação dos segmentos no gabinete consultivo

O gabinete executivo será composto pela Reitoria, pró-reitorias de Graduação (PR-1), Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2) e Pessoal (PR4), Prefeitura Universitária e Superintendência Geral de Comunicação. Já o consultivo contará também com representantes dos estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes. “A criação dos dois gabinetes dá agilidade aos processos e às comunicações, ao mesmo tempo em que cria um espaço permanente de avaliação das ações adotadas”, destacou o professor Célio Albano da Costa Neto, relator da proposta na Comissão de Legislação e Normas (CLN) do Consuni.

A resolução estabelece regras para suspensão de atividades presenciais e para situações individuais de impossibilidade de deslocamento em razão da violência urbana. Nesses casos, não haverá abono, mas possibilidade de justificativa de faltas, mediante critérios de razoabilidade. Também ficou definido que atividades suspensas deverão ser repostas. O texto será revisado em 12 meses.

Respeito aos estudantes e trabalhadores

Os representantes técnicos administrativos Milton Madeira e Marta Baptista se manifestam no Consuni.

A conselheira técnica administrativa Marta Baptista chamou atenção para a necessidade de que o plano atinja também trabalhadores terceirizados.

O conselheiro técnico administrativo Milton Madeira defendeu que os demais conselheiros compreendessem a situação sob a ótica daqueles que são atingidos mais diretamente, como estudantes pretos, pobres e periféricos. Veja a fala do conselheiro.

Moção

Com apenas duas abstenções, o Consuni aprovou também uma moção de repudio ao governo do Estado do Rio, à política de segurança pública “pela falta de emprego da inteligência institucional”, causando sistemáticos prejuízos à rotina acadêmica da UFRJ e das demais instituições de ensino comprometendo a formação de estudantes da educação pública básica à pós-graduação.

A UFRJ, explica o texto, é diretamente afetada com uma demanda crescente de suspensão de aulas, atividades de laboratório, pesquisas de campo, estágios, defesas de tese, eventos e demais compromissos acadêmicos.

       

Conheça alguns elementos do plano, segundo apresentação em março, no Consuni

 

No Consuni do dia 26 de março (veja matéria em https://sintufrj.org.br/2026/03/mais-uma-vez-plano-de-contingencia-e-apresentado-ao-consuni/), Alexandre Barbosa de Oliveira, professor que coordenou o GT (constituído por representantes da administração central, docentes, discentes e TAEs) para desenvolvimento de diretrizes frente a operações policiais, confrontos e violência armada em áreas internas e adjacentes à UFRJ), apresentou o “Plano de Contingência da UFRJ Frente a Eventos de Violência Urbana” com as bases para a política de gestão integrada do risco. Explicou que o plano envolve pró-reitorias, o DCE e a APG, a Prefeitura Universitária e a Diseg e a Superintendência de comunicação (SGCOM) e detalha procedimentos, fluxos de ação, responsáveis e atos para a implementação da política.  Define protocolos e fluxos de resposta e distribui tarefas operacionais .

Prevê uma “Gestão Integrada do Risco” abrangendo situações de tiroteios e operações policiais/militares nos entornos dos campi; confrontos armados que causem interrupção das atividades; Invasões ao espaço físico da universidade com risco à integridade física; eventos de violência que impeçam o acesso seguro aos campi  e situações de risco iminente comunicadas por autoridades externas

Implementação progressiva de ações

Em curto prazo, prevê a implementação dos protocolos de comunicação e alerta utilizando infraestrutura existente (grupos de WhatsApp, e-mail, redes sociais); capacitação básica de gestores com recursos humanos já disponíveis e divulgação do plano.

Em médio prazo prevê: adequação de procedimentos administrativos sobre faltas e reposição de atividades; organização/operacionalização do Gabinete de Crise com membros já pertencentes ao Quadro institucional.

E, longo prazo (condicionado a disponibilidade de recursos): implantação de sistemas tecnológicos de vigilância, alerta e monitoramento; capacitação continuada em primeiros socorros; desenvolvimento/expansão da rede de suporte psicossocial.

Papéis

A política define uma arquitetura de governança com papéis e responsabilidades claramente distribuídos entre o gabinete de crise, responsável pelas decisões estratégicas, a SGCom, responsável pela comunicação do risco e pela Diseg, responsável pelo monitoramento, alerta e suporte operacional.

Cartões de alerta

Um sistema de cartões coloridos permite comunicar com rapidez e clareza o nível de risco, orientando ações de cada instância da comunidade universitária.

Cartão Azul — Área Segura (Acesso Livre).  Atividades presenciais transcorrem normalmente. Monitoramento preventivo de rotina ativo. Nenhuma restrição adicional. Estado padrão da instituição.

Cartão Verde — Atenção: Situação de risco potencial identificada no entorno. Monitoramento intensificado. Comunidade orientada a adotar cautela adicional. Atividades mantidas com recomendações.

Cartão Amarelo — Alerta Imediato: Risco elevado confirmado. Gabinete de Crise ativado. Atividades não essenciais podem ser suspensas preventivamente. Comunicação ativa a toda a comunidade.

Cartão Vermelho — Emergência Risco grave e iminente. Suspensão imediata de todas as atividades presenciais. Protocolos de primeiros socorros ativados. Comunicação de emergência em todos os canais.

Sessão histórica do Conselho Universitário nesta quinta-feira, 14, ocupada pelos estudantes que reivindicavam a aprovação do protocolo de segurança em caso de operações policiais, contou com a presença de diversos servidores da Faculdade de Odontologia, membros do Comando Local de Greve (CLG) e dirigentes do Sintufrj. A coordenadora sindical e técnica administrativa da Odontologia, Rosemere Roza, questionou o reitor Roberto Medronho pelo fato de ter contratado uma empresa  para realizar o serviço de esterilização dos equipamentos odontológicos.

Veja a seguir:

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A contratação, explicou a Rosemere, foi para atender um serviço que não foi definido como essencial pelo CLG e não houve qualquer diálogo com os trabalhadores da unidade em greve e o Sintufrj. Segundo a dirigente sindical, o serviço de esterilização estava aberto para cumprir as essencialidades definidas pelo CLG  e foi enviado um ofício ao reitor há duas semanas solicitando explicações para a terceirização do serviço, mas não houve resposta.

A coordenadora reivindicou que o reitor agendasse uma reunião na próxima semana com os integrantes da Comissão Interna de Supervisão da Carreiras (CIS) e o GT Carreira do Sintufrj, conforme acordado em reunião com a Pró- Reitoria de Pessoal, para apresentação de proposta para a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Ela cobrou também uma posição da Reitoria sobre a aceleração dos aposentados.

“A nossa luta unificou. É estudante junto com trabalhador”, entoaram os estudantes e os técnicos administrativos presentes ao Consuni ao fim da fala da coordenadora.

Junto ao reitor

Uma comissão formada por Rosemere e pelos coordenadores sindicais Luciana Borges (Comunicação) e Francisco de Assis (Geral) (foto) se dirigiu ao reitor Roberto Medronho para solicitar a reunião, marcada por ele para a próxima segunda-feira, dia 18.

Foto: Renan Silva

No dia 13 de maio que não foi o da abolição real da escravatura os trabalhadores da educação federal e estadual reafirmaram a unidade de sua luta pela valorização da categoria e realizaram ato-conjunto no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ, no largo de São Francisco com caminhada até a estátua da vereadora assassinada Marielle Franco que fica no Buraco do Lume.

Foi o protesto marcado nacionalmente pela Fasubra no dia de reunião de negociação com o MEC e que no centro do Rio reuniu servidores da UFRJ, UFF, Unirio, Rural, Uerj/Uenf. No IFCS houve protesto também dos trabalhadores sobre a Lei Áurea de 13 de Maio, lei que libertou formalmente os negros – uma população sequestrada da África e mantida escravizada no Brasil por mais de três séculos, sem garantir terra, trabalho, educação ou condições dignas de sobrevivência – mas não deu condições para sua liberdade plena.

Os trabalhadores exibiram cartazes sobre a greve e distribuíram panfletos explicativos para dialogar com a população no Largo de São Francisco e também ao longo do trajeto da caminhada. “Eu tô na luta por valorização. Essa é a greve da Educação”, entoaram todos juntos no IFCS e pelo centro da cidade.

 

  Assembleia

Antes da caminhada houve a assembleia geral dos trabalhadores da UFRJ em que foram referendados os nomes dos companheiros que estão em Brasília para participar da plenária virtual da Fasubra que acontecerá este fim de semana. Essa foi a única pauta tratada, haja visto pelo seu caráter de assembleia-ato.

Na oportunidade foram feitas várias falas sobre a greve, o acordo não cumprido integralmente pelo governo, a situação da educação que está sucateada em âmbito federal e estadual, os salários defasados, e a realidade do Orçamento que se encontra sequestrado pelos deputados oportunistas do Centrão (bloco que reúne parlamentares que legislam por interesses próprios e ou das elites financeiras, empresariais e do agronegócio no Congresso Nacional).

Falas essas de companheiros da UFRJ como também da UFF, da Unirio, da Rural e da Uerj. O coordenador da Unirio, Rodrigo Ribeiro, por sua vez, denunciou a privatização do Hospital Gaffrée Guinle, referência no tratamento de câncer, e pediu apoio a luta contra essa privatização aos companheiros das demais universidades.

Na mais recente reunião do Comando Local de Greve (CLG) da UFRJ, na segunda-feira (11), uma moção de repúdio foi aprovada a ação da PM do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que atacou estudantes na madrugada de domingo para acabar com a ocupação da Reitoria

Continua intensa a mobilização dos estudantes da Universidade de São Paulo (USP). A paralisação iniciada em14 de abril já atinge mais de 100 cursos. A adesão ao movimento aumentou principalmente após a invasão da Reitoria na madrugada de12 maio, que estava ocupada pelos grevistas, por soldados da Polícia Militar que usaram de violência na ação. Os alunos reivindicam melhores condições de permanência, aumento de bolsas, contratação de professores e melhorias na infraestrutura, com relatos de problemas em bandejões e desabastecimento.

A greve na USP dos estudantes está unificada com outras instituições estaduais paulistas (Unesp e Unicamp) e já ganhou a adesão de trabalhadores técnicos administrativos, resultando em uma greve geral da educação contra precarização. 

O atendimento no Hospital das Clínicas (HC) e HU foi reduzido com a entrada na greve dos estudantes da Faculdade de Medicina. Os alunos em luta têm realizado manifestações no centro de São Paulo, denunciando a falta de investimentos em assistência estudantil. Os protestos de ruas estão sendo reprimidas por PMs, que usam gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes. Enquanto isso, a Reitoria mantém o impasse para acabar com a crise, negando-se, depois de três rodadas de negociações sem resultados práticos, a continuar dialogando com os grevistas.

 

 

 

A audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, requerida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e realizada na terça-feira, 12, debateu os avanços e as pendências nas negociações do acordo de greve dos técnicos administrativos em educação das instituições federais de ensino com o governo.

A reunião aconteceu no dia em que a Câmara foi convocada remotamente, o que, como explicou a deputada, gerou um déficit de parlamentares. Na opinião dela, a presença no plenário favorece o debate. Participaram da mesa mediada por Alice Portugal (ao centro) a coordenadora-geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, (à esquerda), Robson Barbosa, advogado especialista em direito do Servidor Público (de amarelo) e, de modo virtual,  Icaro Duarte, coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas da Andifes e Rafael Bastos, vice-presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal.

A deputada que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, junto com o deputado Paulo Paim (PT-RS), considera que há problemas que nascem da deficiência de diálogo entre as esferas de organização do Estado e servidores, mesmo em governos democráticos de frente ampla. “Há desconhecimento da realidade do trabalho nas entranhas do serviço público”, disse a parlamentar. Ela destacou a importância do técnico administrativo nas diversas funções no dia a dia das universidades.

Participação —  O auditório foi ocupado por dezenas de coordenadores da FASUBRA, do Comando Nacional de Greve (CNG) composto por representantes de entidades de várias partes do país, como a  delegação do Sintufrj (na foto abaixo, ao lado de Alice Portugal).

Reivindicações pendentes

A coordenadora-geral da Fasubra, Cristina Del Papa, iniciou sua participação na audiência mostrando a importância da categoria em números: “São 225 mil trabalhadores em todo Brasil nas universidades, institutos e centros federais de educação tecnológica. É a maior categoria do serviço público federal, não só do Executivo, mas no geral”.

A dirigente sindical apontou aspectos importantes sobre os itens do acordo de greve (veja o link para o documento ao final da matéria), informando que parte deles está sendo cumprida apenas parcialmente, e lembrou os 47 anos de história da FASUBRA.

De acordo com o site da FASUBRA, entre os itens pendentes consta a chamada “hora ficta”. Porque embora o Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) tenha elaborado nota técnica sobre o tema, ainda falta orientação normativa que permita computar o 13º plantão como folga para técnicos que atuam em hospitais universitários.

Outro tema abordado na reunião foi a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Segundo Cristina Del Papa, a minuta elaborada pelo MGI foi encaminhada à Casa Civil, mas a categoria aguarda o retorno. Ela criticou a exclusão de aposentados, pensionistas e servidores em estágio probatório da proposta. “Nossa categoria nunca firmou acordos que excluíssem os aposentados. É um ganho político manter toda a categoria unida”, afirmou.

A coordenadora também tratou da democratização das instituições federais de ensino superior (Ifes), e defendeu eleições paritárias para escolha de seus dirigentes, e cobrou avanços nas discussões com o Ministério da Educação (MEC).

Entre as reivindicações ainda pendentes, Cristina Del Papa criticou pontos do Decreto nº 9.991/2019, relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, especialmente no que se refere à centralização da qualificação profissional. Segundo ela, a categoria também segue cobrando o Plano de Capacitação previsto em acordo firmado em 2015.

Del Papa também defendeu a reivindicação de adesão de 18 cargos ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), atualmente questionada pelo MGI,   questionou as desigualdades relacionadas ao estágio probatório entre docentes e TAES, e informou que o MEC abrirá mesa setorial para discutir a pauta. Por fim, a coordenadora da FASUBRA reforçou a necessidade de implementação da jornada de 30 horas semanais, que ainda não foi efetivada pelo governo federal.

A deputada Alice Portugal afirmou que irá atuar na intermediação das demandas da categoria junto ao MGI. A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da comissão no site da Câmara e pode ser vista no link a seguir:

 

(na foto, Alice Portugal).

 

Reivindicações pendentes

 

A coordenadora geral da Fasubra Cristina Del Papa abriu sua participação dando uma dimensão desta grande categoria: são 225 mil trabalhadores em todo Brasil, em universidades, institutos federais e Centros federais de Educação Tecnológica, a maior categoria do Serviço Público Federal, não só do Executivo, mas no geral.

Em sua apresentação, apontou aspectos importantes sobre os itens do acordo de greve (veja o link para o documento ao final da matéria), lembrou os 47 anos de história da Fasubra-Sindical e apontou que parte dos itens do acordo vem sendo cumprida apenas parcialmente.

Conforme informou o site da Fasubra, entre os pontos abordados, destacou a chamada “hora ficta”, informando que, embora o MGI tenha elaborado nota técnica sobre o tema, ainda falta orientação normativa que permita computar o 13º plantão como folga para técnicos que atuam em hospitais universitários.

Outro tema levantado foi a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Segundo Cristina, a minuta elaborada pelo MGI foi encaminhada à Casa Civil, mas a categoria aguarda retorno. Ela criticou a exclusão de aposentados, pensionistas e servidores em estágio probatório da proposta. “Nossa categoria nunca firmou acordos que excluíssem os aposentados. É um ganho político manter toda a categoria unida”, afirmou.

A coordenadora também tratou da democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), defendendo eleições paritárias para escolha de dirigentes e cobrando avanços nas discussões com o Ministério da Educação.

Entre as reivindicações inda pendentes, Cristina criticou pontos do Decreto nº 9.991/2019, relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, especialmente no que se refere à centralização da qualificação profissional. Segundo ela, a categoria também segue cobrando o Plano de Capacitação previsto em acordo firmado em 2015.

Outro destaque foi a reivindicação de adesão de 18 cargos ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), atualmente questionada pelo MGI. E questionou desigualdades relacionadas ao estágio probatório entre docentes e TAES, informando que o Ministério da Educação abrirá mesa setorial para discutir a pauta. Por fim, reforçou que a implementação da jornada de 30 horas semanais permanece sem efetivação por parte do Governo Federal.

A deputada Alice Portugal afirmou que irá atuar na intermediação das demandas da categoria junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da comissão no site da Câmara e pode ser vista no link a seguir: 

Veja a apresentação da Coordenadora

Apresentação Acompanhamento Implementação Termo de Acordo nº 11-2024 – FASUBRA e GOVERNO FEDERAL

 

Audiência pública em homenagem ao Dia da Enfermagem

Antes, na manhã do mesmo dia 12, representação da FASUBRA participou de uma outra audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia da Enfermagem. Segundo o site da Federação, o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022, foi o principal tema debatido. A pauta representa uma reivindicação histórica da categoria por se tratar de uma importante luta por valorização, direitos e dignidade profissional.

A coordenadora-geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, compôs  a mesa da audiência, presidida pelos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA), além de outras autoridades e representantes da área da saúde.

Durante sua fala, Cristina destacou que dos cerca de 225 mil servidores públicos, aproximadamente 30% deles são vinculados à área da saúde, distribuídos em 45 hospitais universitários federais. Segundo ela, uma parcela significativa desses profissionais atua na enfermagem.

A dirigente ressaltou ainda que a Fasubra tem atuado de forma ativa na defesa da categoria, orientando sindicatos de base em todo o país a apoiarem mobilizações e atos em defesa do piso salarial. “Estivemos presentes aqui em Brasília, em 2021, no ato pela aprovação do piso da enfermagem”, relembrou.

Del Papa enfatizou o perfil majoritariamente feminino da enfermagem, composta por cerca de 70% de mulheres, destacando que a defesa da categoria vai além do piso salarial, abrangendo também políticas de valorização, proteção e melhores condições de trabalho para essas profissionais nos hospitais universitários.

 

A Decania do Centro de Tecnologia (CT) da UFRJ promoveu a live “Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): impacto na carreira dos TAEs” nesta terça-feira, dia 12 de maio. Mais de 90 companheiros esclareceram dúvidas através das explicações dos convidados Selene Vaz – coordenadora de aposentados e pensionistas do Sintufrj e também integrante titular da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS) – e Igor Dantas, técnico-administrativo do Instituto de Psicologia da UFRJ e integrante da CIS. A live ficará gravada na playlist “eventos” do canal do CT no Youtube.

O moderador da live foi Roberto Gambine, diretor-adjunto de Administração do Instituto de Doenças do Tórax da UFRJ. O evento faz parte das atividades da Comissão Interna de Eventos da Decania do CT para celebrar o Dia do Trabalhador. O objetivo foi o de esclarecer os principais critérios constantes da minuta do RSC, o que ainda falta para sua implementação nas universidades e os impactos do RSC na carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).

Selene Vaz e Igor Dantas destacaram que o RSC foi uma importante conquista do movimento dos técnico-administrativos após sete anos de salários congelados e com uma carreira estagnada. E a greve é exatamente para forçar o governo a cumprir integralmente o acordo cujo ponto fundamental é o RSC, Por isso, reforçaram para os participantes da live, a importância de estar na greve fortalecendo as atividades para ajudar a pressionar o governo.Os dois explicaram ainda que a expectativa é grande com a publicação do decreto que oficializará o RSC que provavelmente sairá por esses dias.

Selene fez um apanhado geral do processo do RSC, explicou o que ficou pendente do acordo informando ainda que doutores,  aposentados e aqueles em estágio probatório ficaram de fora. Ela historiou ainda a mobilização do Sintufrj e do GT Carreira para informar a categoria através de reuniões nos locais de trabalho e reuniões de esclarecimentos com chefes de Departamento Pessoal e de Setores de Recursos Humanos. Selene anunciou que qualquer dúvida envie para o endereço da CIS: cis@reitoria.ufrj.br e ou procurem o Sintufrj pois sempre há um diretor de plantão.

 

Igor fez uma apresentação sobre o RSC através de slides. Contextualizou o momento político no qual se deu o RSC e o momento político atual. Explicou didaticamente o que é o Reconhecimento de Saberes e Competências classificando de valorização do servidor e de inovação em termos de carreira. Ele pontuou os critérios e requisitos propostos na minuta, ressalvando que ainda pode haver alguma modificação na publicação do decreto. Apresentou o fluxo do trabalho a ser desenvolvido na UFRJ e detalhou a documentação necessária. Igor finalizou informando que as dúvidas podem ser enviadas para o endereço no instagram @taesnaluta.rj .