Autor: Postado pelo Sintufrj

No dia 23, há nova reunião GT PCCTAE no MGI para tratar dos demais pontos do termo de acordo.

A Fasubra e a CNSC avaliaram a MP 1.286/2024, publicada dia 31, que trata  de todas carreiras que tiveram acordos com o governo em 2024, e o resultado no que toca a Lei 11.091/2005, a lei da Carreira TAE, está no informe da direção de 10 de janeiro que pode ser consultado em (https://fasubra.org.br/wp-content/uploads/2025/01/ID-N%C2%B0-01-DE-JANEIRO.pdf.

A Fasubra realizou uma live no dia 8, cuja apresentação pode ser consultada no link https://fasubra.org.br/wp-content/uploads/2025/01/Live-FASUBRA-MP-1286-JAneiro-3.pdf

Destacamos alguns trechos para explicar o que muda com a MP que está em vigor desde 1º de janeiro mas cujos efeitos financeiros ainda dependem da aprovação da Lei Orçamentária Anual, necessária para execução dos compromissos do governo, hoje usada como barganha na queda de braço promovida por setores majoritários do Congresso na negociação com o governo sobre as emendas parlamentares, na busca do atendimento de interesses pouco republicanos, da emendas sem transparência que acabam sequestrando do governo a gestão das vergas para interesses públicos. Por isso, a Fasubra aponta a necessidade de uma campanha forte com pressão aos parlamentares, pela aprovação da LOA, o que deveria ocorrer ao fim do recesso, 2 de fevereiro.

A MP  altera a Lei 11.091 nos Artigos 131 a 133 (na página 11) e nos anexos que tratam diretamente das alterações no PCCTAE (nas páginas 382 a 479), entre outras mudanças.

Trata, no Art. 131 e anexos, da nova estrutura, transformação de cargos para criação dos dois novos cargos amplos e valores da remuneração, do ingresso no padrão inicial do cargo, requisitos e ainda regras de transição para o desenvolvimento.

Apesar disso, avalia a Fasubra, não reflete o que foi construído na CNSC, a partir do Termo de Acordo 11/2024. Os cargos criados não contemplam o de Auxiliar de Ensino, e as atribuições estão resumidas ; excluem a CNSC de qualquer função na regulamentação; não está incluída a equivalência do IQ com a RSC; não há aumento para quem ficou no PUCRCE.

E os médicos que são do PCCTAE acabaram com reajustes diferentes, em tabelas de outra lei. Por isso, conforme deliberação do GT Carreira do Sintufrj, a Fasubra deve fazer pressão no governo para que este segmento esteja incluído nos reajustes do PCCTAE.

Os encaminhamentos para as entidades de base são os seguintes:

– sobre a progressão por mérito e Incentivo à Qualificação (IQ) – as entidades devem procurar as pró-reitorias de gestão e pessoas e cobrar portarias de progressão e correção dos IQ (agora todos os cursos da educação formal são considerados como de correlação direta).

– sobre a Aceleração por Progressão por Capacitação – que todo servidor abra processo de progressão, anexando todos os certificados de capacitação que possua.

– Campanha pela LOA – as entidades de base devem procurar as bancadas federais dos seus estados para pressionar pela aprovação imediata da LOA no retorno do recesso do Congresso.

Veja a seguir as tabelas a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026

Em janeiro, há 9% de aumento, nova correlação entre os níveis de classificação em relação ao nível e, e aumento do step para 4%. Em 2026, há mais 5% de reajuste e o step passa para 4,1%.

Para se localizar, o servidor deve verificar, em seu contracheque , a classe e o padrão atual, de acordo com o nível de capacitação. Localizado na primeira coluna da tabela, deve prosseguir na mesma linha na horizontal para localizar o novo padrão (reestruturado) e, ao lado, o  novo salário.

Exemplo: o servidor do Nível de Classificação D, até então no padrão 3 e no nível II de Capacitação (com salário de R$2.991,58) tem novo padrão 4, com salário de R$ R$3.408,22. Em 2006 vai ganhar(se não tiver nenhum incentivo a qualificação), R$ 3.588,97.

E com o novo IQ

Nas colunas seguintes, estão os salários para quem tem incentivo à qualificação (direta ou indireta, agora é o mesmo).

Por exemplo, se este mesmo colega tiver ensino superior, o IQ é de 25% e ele passa a ganhar R$ 4.260, 26.

 

 

Qual a diferença entre o salário de 2023 para 2025 e 2026

As tabelas, inclusive com a evolução da remuneração desde 2023 (para o pessoal ter a dimensão do quanto representou no bolsa o acordo da greve)  podem ser consultadas no link https://fasubra.org.br/geral/nova-tabela-remuneratoria-do-pcctae/

 

 

 

 

Dirigentes do Sintufrj e da Fasubra comunicaram o apoio das duas entidades à cobrança ao Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) da correção da Medida Provisória (MP) nº 1286 para que os médicos sejam incluídos nas conquistas do Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos (PCCTAE) do qual esses profissionais fazem parte.
Na manhã desta quarta-feira (15) uma comissão de médicos da UFRJ se reuniu com coordenadores do Sintufrj e da Fasubra na sede do sindicato.
O encontro definiu três encaminhamentos: 1) nota de apoio às reivindicações dos médicos; 2) procurar a bancada do Rio de Janeiro de deputados federais (Lindbergh Farias, Jandira Feghali e Reimont) que participaram nas mediações com o governo que resultaram no acordo de greve; 3) mobilizar os médicos na pressão para que deputados votem a Lei Orçamentária Anual (LOA), como orienta a Fasubra – ação parlamentar necessária para que a MP que muda salários e carreira passe a valer.

O que aconteceu
Tal como foi publicada na terça-feira, 31 de dezembro, a Medida Provisória prevê, de forma equivocada, reajuste nas tabelas salariais para médicos e médicos veterinários de 4,5%. O Sintufrj e a Fasubra sustentam que, como integrantes do PCCTAE, têm direitos a percentuais e steps equivalentes ao conjunto da categoria.

A convocação da Fasubra para que os servidores abram uma frente de pressão sobre parlamentares como forma de assegurar o cumprimento do acordo com o governo – que depende da votação da lei orçamentária pelo congresso – é certeira. É que a ofensiva insaciável da linha fisiológica no Congresso pode retardar as alterações nas tabelas salariais acertadas entre representantes de servidores do executivo federal e o governo.
De acordo com artigo da revista Carta Capital, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Projeto de Lei Orçamentária (PLOA-2015) foi escalado para fazer o trabalho sujo: o senador, que esquafedeu-se de Brasília mesmo antes do recesso, quer transformar a aprovação da PLOA em instrumento de pressão para obter do governo negociação favorável acerca das emendas parlamentares.
A revista informa na matéria pública na segunda-feira (13) que o senador pedirá reunião com os três poderes para discutir as tais emendas (que tem sequestrado do Executivo parte importante do orçamento). Sem a votação do orçamento, o uso de verbas públicas fica congelado e o funcionamento da máquina federal que depende do orçamento não tem como funcionar.
Portanto, a pressão dos servidores – protagonista de uma greve vitoriosa – é essencial neste momento

Reajuste retroativo a janeiro depende da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além de apontar a intensificação da pressão pela aprovação, GT vai cobrar da Fasubra que questione o governo porque médicos tiveram um percentual diferente de reajuste.
Uma reunião concorrida, presencial e on line, e de trabalho intenso durante toda manhã (e início da tarde) desta segunda-feira, doa 13, marcou o primeiro encontro, em 2025, do Grupo de Trabalho sobre a Carreira (GT Carreira) do Sintufrj. O grupo aprovou uma série de encaminhamos que apontam que o trabalho segue e todo vapor.
Em breve, uma publicação especial (uma revista da Carreira) apresentará à categoria a produção do GT, que vem se reunindo desde a assinatura do acordo de greve, no fim de junho. E, principalmente, seus reflexos na conquista da greve. Vai conter também o conteúdo da Medida Provisória 1246/24 que implantou as novidades conquistadas pela greve na Carreira, tabelas e passo a passo de como se localizar e o que fazer diante das mudanças na Carreira.
As subcomissões do GT – Desenvolvimento, Racionalização, Reconhecimento de Saberes e Competências e Reposicionamento de aposentados – definiram representantes que ficarão encarregados de atualizar o material elaborado pelo GT e levado aos fóruns nacionais – cujo relatório ficará registrado nos bancos de informações do GT no site do SINTUFRJ- disponíveis e produzir uma síntese para a publicação.
Na próxima reunião, dia 27, o documento será fechado para publicação.
Além de debater o novo enquadramento, como se localizar nas tabelas, os reflexos da Medida Provisória e demandas futuras (que serão detalhadas na revista da Carreira), o GT deliberou cobrar da Federação porque os médicos ficaram com percentual diferente dos demais técnicos-administrativos em Educação, pois fazem parte do PCCTAE. Fotos: Renan Silva

O filme de Walter Salles “Ainda Estou Aqui” pôs no centro do debate público um retrato da ditadura civil-militar no país. Baseado no livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, o filme narra a história de Eunice Paiva, mãe do autor, que precisou lutar por justiça após o marido, o ex-deputado Rubens Paiva, ser preso por agentes do regime em 1971 e desaparecer, deixando a mulher e cinco filhos.
Em tempos de tentativa de golpe e gente defendendo a volta da ditadura e de intervenção militar, o sucesso desse filme pode levar a luz para aqueles que negam as atrocidades cometidas pela governo dos generais, implantada em abril de 1964, e que depôs o governo legitimamente eleito pelo voto popular.
Do deputado ao homem comum do campo e da cidade, milhares de pessoas sofreram os horrores do regime de exceção que dilacerou famílias, ceifou vidas, torturou, baniu, cassou, exilou e desapareceu com centenas delas.
Pelos números oficiais, cerca de 50 mil pessoas foram presas somente nos primeiros meses do golpe; 7.367 foram indiciadas e 10.034 atingidas na fase de inquéritos, em 707 processos na Justiça Militar por crimes contra a segurança nacional. Quatro condenados à pena de morte, 130 banidos, 4.862 cassados, 6.592 militares atingidos, milhares de exilados e centenas de camponeses assassinados e 426 mortos e desaparecidos políticos, entre os quais se encontram 23 estudantes e dois jovens professores assassinados pela repressão na UFRJ.
A universidade, nos 60 anos da ditadura, homenageou seus integrantes assassinados, desaparecidos e perseguidos pelo regime militar. Em especial, o NEPP-DH, nos 30 anos da Lei da Anistia, em 2009, produziu um Caderno de Biografias para lembrar de seus alunos, professores e técnico-administrativos que também lutaram pelo retorno da democracia, homenageando seus jovens estudantes e professores mortos e desaparecidos.
O caderno, com pequenos fragmentos das vidas de jovens estudantes e professores da UFRJ, expõe, em breve narrativa, a luta que cada um empreendeu durante aqueles sombrios anos. Esse material foi reeditado transformando-se no “Caderno de Biografias: Anistia, Reparação e Memória” produzido pelo Serviço de Mídias Impressas, Virtuais e de Produção Editorial da Coordenação de Comunicação da UFRJ que o produziu para o evento realizado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em agosto o qual homenageou cada um deles:
1) Adriano Fonseca Filho – IFCS
2) Ana Maria Nacinovic Correa – Escola de Belas Artes
3) Antônio Pádua Costa – Instituto de Física
4) Antônio Sérgio de Matos – Faculdade Nacional de Direito
5) Antônio Teodoro de Castro – Faculdade de Farmácia
6) Arildo Airton Valadão – Instituto de Física
7) Áurea Eliza Pereira Valadão – Instituto de Física
8) Ciro Flávio Salazar Oliveira – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
9) Fernando Augusto da Fonseca – Instituto de Economia
10) Flávio Carvalho Molina – Escola de Química
11) Frederico Eduardo Mayr – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
12) Guilherme Gomes Lund. – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
13) Hélio Luiz Navarro de Magalhães – Escola de Química
14) Jane Moroni Barroso – Instituto de Biologia
15) José Roberto Spiegner – Instituto de Economia
16) Kleber Lemos da Silva – IFCS (Pesquisador)
17) Lincon Bicalho Roque – IFCS (Professor) 1
8) Luiz Alberto A. de Sá Benevides – Instituto de Economia
19) Maria Célia Correa – IFCS
20) Maria Regina Lobo L. Figueiredo – Faculdade de Educação 21) Mário de Souza Prata – Escola Politécnica
22) Paulo Costa Ribeiro Bastos – Escola Politécnica
23) Raul Amaro Nin Ferreira – Escola Politécnica
24) Sonia Maria de Moraes Angel Jones – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
25) Stuart Edgar Angel Jones – Instituto de Economia

O Sintufrj fortalece a convocação para o ato em memória de Rubens Paiva e dos outros mortos e desaparecidos que foram supliciados no Doi-Codi, órgão de repressão do Exército Brasileiro durante os Anos de Chumbo da ditadura civil-militar que oprimiu trabalhadores e o país.

Ato Púlbico neste sábado, às 10h, na Praça Lamartine Babo, Tijuca

Os efeitos financeiros da Medida Provisória que altera Carreira e salários, (MP 1286/2024, publicada dia 31, extensa e que trata de diversas carreiras) podem ser implementados no salário de fevereiro que é pago no início de março. Mas esta ainda é uma estimativa, segundo coordenadores da Fasubra  e membros da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) que participaram da live organizada pela federação na noite de ontem, dia 8, para explicar o que muda com a MP.

Mas se a MP já está em vigor, por que não pagam logo nessa folha?

Explica-se: a própria MP condiciona os efeitos financeiros, embora retroativos a 1º de janeiro, à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Fora uma  remota possibilidade de convocação extraordinária, o Congresso só  volta do recesso em 2 de fevereiro. E, depois da eleição das mesas diretoras da Câmara e doo Senado, deve ser votada a LOA. Só que teria que ser votada antes da primeira quinzena de fevereiro para que a mudança seja incluída na folha e chegue no salário pago no início de março.

Desafios

A explicação foi do coordenador de Relações Jurídicas da Fasubra Marcelo Rosa, membro da CNSC, que, com seu companheiro de pasta Daniel Farias e com os também integrante da CNSC Fátima Reis e Ronaldo Bastos, detalharam a MP por temas:  Estrutura, abordado por Ronaldo; Cargos apresentado por Marcelo e Desenvolvimento por Fátima.

Antes, na abertura da live, as coordenadoras gerais Cristina Del papa, Ivanilda Reis e, substituindo Loiva Chasis, o coordenador Lenilson Santana. Eles chamaram atenção para a necessidade de mobilização e a informação por parte da categoria, ferramentas fundamentais para enfrentar os desafios impostos pela MP.

Veja

A live que detalha o que muda na Carreira está em https://tinyurl.com/35svnyrh

 

Leia

Na matéria em nosso site, o teor da MP e como se localizar na nova tabela

https://sintufrj.org.br/2025/01/mp-de-31-de-dezembro-muda-salario-e-carreira/

Desafios exigem mobilização

O grupo mostrou que a MP muda muito mais que um percentual na tabela, embora haja problemas que, como garantiu Cristina, a Fasubra vai atuar para resolver, assim como garantir outros pontos do termo do acordo que ficaram de fora da MP. Ivanilda destacou a oportunidade que a Fasubra ofereceu com a live, que deve se repetir mais adiante com mais informações, para a categoria se inteirar da Medida e se organizar para a luta. Lenilson lembrou que já se identificaram problemas na MP e que é preciso criar maior mobilização possível para buscar garantir que o termo do acordo seja cumprido na íntegra.

Carreira tem nova estrutura

A MP, que é enorme, tem centenas de páginas, com dezenas de capítulos e anexos com tabelas, e trata das diversas carreiras que fizeram acordo como governo em 2024), mas acabou por absorver pouco do que foi discutido pela CNSC do MEC e enviado ao Ministério da Gestão e Inovação em forma de minuta de Projeto de Lei.

Mas o fato é que, desde  1º de janeiro, a Carreira já tem uma nova estrutura e aumentos nos vencimentos, decorrentes do novo posicionamento que, no entanto, dependem, para serem pagos, da aprovação da LOA. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (já aprovada) o governo garantiu impacto com o novo posicionamento na tabela, a progressão por mérito, o ajuste do incentivo á qualificação (agora, para todo mundo que tem, a correlação é direta), a aceleração da progressão por capacitação, tudo isso é retroativo a 1º de janeiro, explicam os coordenadores.

Mas falta a aprovação da Loa, encaminhada dentro do prazo pelo governo, mas não votada. Se o for antes do dia 1º , há aumento na folha de fevereiro que sai no início de março. Se não, todos os impactos saem no pagamento seguinte, retroativo a 1º de janeiro.

Está valendo

Neste ponto, Daniel fez um destaque: apesar dos efeitos financeira dependerem da provação da Loa, a MP já está em vigor, com todos os seus impactos. “E devem ser implementados. É lei”, disse, taxativo, explicando que, por exemplo, que tem 12 meses de progressão por mérito já tem esse direito devido com a promulgação da MP. “Toda reestruturação da Carreira está valendo. Isso é muito importante”.

O que é

A MP tem três artigos (131, 132 e 133, na página 11) , quatro anexos (234, 235, 236 e 237) e a discriminação dos cargos, nível de escolaridade e requisitos necessários, nas páginas 382 a 469. Traz, obviamente, diversas alterações da Lei 11.091 de 2005, o PCCTAE. O governo já atualizou a Lei  com as mudanças, no dia 8,  no site do Planalto e já pode ser consultado.

Traz mudanças estruturais pelas quais a categoria lutou, com a transformação de alguns elementos e supressão de outros. Ficam mantidos os níveis de classificação de A à E, mas agora a carreira tem 19 padrões. Sai o termo “nível de capacitação” e dá lugar à aceleração por capacitação.

Mas não entraram na MP também elementos importantes, embora aplicados na tabela, como a menção ao step único e constante em todos os níveis de classificação (de 4% em 2025 e 4,1% em abril de 2026) e os percentuais de correlação entre os níveis de classificação (classe A corresponde a 36% do piso da classe E, classe B , 40%, classe C, 50% e D, 61%). Tudo isso constava na minuta proposta pela CNSC. Além disso, não há aumento para quem ainda está no PUCRCE.

Novos cargos, sem auxiliar

Foram criados dois cargos amplos, o de técnico em Educação para o nível de classificação D, e analistas em Educação para o nível E. A Fasubra defendeu, junto com o Sinasefe, na CNSC, a criação de mais um cargo amplo, para o nível C, de nível auxiliar de Educação. Mas houve impasse na mesa e o MGI não acatou a proposta.

Desenvolvimento

Neste aspecto, a MP insere mudanças como na progressão por mérito, a aceleração da progressão por capacitação e ainda a mudança no Incentivo a Qualificação, para o qual não existe mais a correlação indireta dos cursos, são a direta. três elementos importantes para o desenvolvimento,

Mérito e capacitação – A partir de 1º de janeiro, o desenvolvimento do servidor ocorrerá pela mudança do padrão de vencimento com a progressão por mérito (a cada 12 meses, e será computado o tempo desde a última progressão) ou a aceleração da progressão por capacitação, obtida com certificado em programa compatível com o cargo ocupado respeitando o intervalo de cinco anos de acordo com carga horária mínima.

E há ainda a mudança no IQ

Com a MP acaba a correlação indireta na área de conhecimento do Incentivo à Qualificação. Ou seja, quem recebia o percentual referente a correlação indireta, passará a receber o correspondente à correlação direta.

Reunião com as direções e orientações para base:

Na tarde desta terça-feira, 7 de janeiro, a direção nacional da FASUBRA Sindical conduziu uma reunião virtual com os dirigentes dos sindicatos filiados, com o objetivo de discutir as implicações da Medida Provisória (MP) 1286/2024. Da reunião surgiram uma série de orientações que os coordenadores, na Live, esquematizaram para transmitiram à base.

Entre as quais, que as entidades de base se antecipem e entrem em contato com as Pró-Reitorias de Pessoal para informar sobre as mudanças da carreira que estão na MP, tudo que já está em vigor (desde 1º de janeiro) e todos os seus efeitos, para que sejam feitas as adequações necessárias, mesmo que os efeitos financeiros possam ser efetivados apenas após a aprovação da LOA.

Veja outras orientações:

‣ sobre a Progressão por Mérito e (acerto na correlação de indireta para direta no) Incentivo à Qualificação (IQ) –  a orientações é que as entidades de base se dirijam às Pró-reitorias de Gestão de Pessoas para cobrar as portarias de Progressão e de correção dos IQ

‣ As entidades devem consultar as CIS locais, para saber se já fizeram o levantamento dos servidores que têm diretor à progressão por mérito e correção do IQ de correlação indireta para direta.

– sobre Aceleração por Progressão por Capacitação – que todo

servidor abram o processo de progressão, anexando todos certificados de

capacitação que possua;

‣ 30 horas – que enviem para FASUBRA até o dia 21 de janeiro cópia ou link de acesso às resoluções sobre a 30h

– sobre a LOA –  as entidades de base devem procurar as bancadas federais dos seus estados, para pressionar pela aprovação imediata da LOA, no retorno do Congresso.

Dia 23, nova reunião com o MGI

Há outros pontos em discussão no grupo de trabalho GT-Termo de Acordo no MGI, um dos quais será pauta da próxima reunião, prevista para o dia 23 de janeiro, o das 30 horas de jornada semanal. Os coordenadores reiteraram o pedido feito às direções da base que envie documentos sobre resoluções ou portarias locais que versem sobre o assunto nas suas instituições.

Outra orientação é que as entidades de base procurem os parlamentares da bancada federal em seus estados para fazer pressão pela imediata aprovação da LOA. Sem pressão, disseram os coordenadores, não há garantia de que o Congresso vá aprovar isso logo.

Haverá reuniões da CNSC on line  dias 15 e 16 de janeiro, om line, e na primeira semana de fevereiro, com o pleno da CNSC para análise e tirar encaminhamentos sobre a MP e esclarecer dúvidas para encaminhar para entidade de base e pró- reitorias das instituições que precisam operacionalizar estas questões.

Reunião com pró-reitores, CIS e nova live

Além da reunião com os pró-reitores, a Fasubra deverá se reunir com as Comissões Internas de Supervisão da Carreira ainda no primeiro trimestre.  Os coordenadores prometem também uma próxima Live para mais esclarecimentos em breve.

Pressão e ação

O coordenador de Comunicação da Fasubra Francisco de Assis reiterou, ao comentar sobre a live, a necessidade de mobilização geral e pressão nos parlamentares da bancada federal em cada estado, para que a aprovação da LOA aconteça logo depois do recesso, antes de fechar a folha de fevereiro que é paga em março.

E reitera algumas orientações às entidades de base, como para quem não chegou ainda ao teto da tabela, que pressionem as reitorias para implementar as progressões por mérito a cada 12 meses. Quanto à aceleração por capacitação, ele lembra, o servidor terá que reunir os certificados e deve abrir o processo para garantir o efeito a partir do requerimento.

Mas ele lembra que, quem já chegou ao teto da tabela, não tem como se movimentar. Assim também é com aposentados, pois a movimentação por capacitação é para ativos.

Ele explicou que os sindicatos devem solicitar também a alteração na folha, para quem recebe o percentual relativo à correlação indireta, para o equivalente à correlação direta, no caso do Incentivo à Qualificação.