Enfim, o mentor da reforma administrava para agradar ao mercado, o ministro da Economia Paulo Guedes, está pautado para falar. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20), realizará audiência pública com a presença dele nesta quarta-feira, 7, às 14h30, no plenário 1.
O deputado Rui falcão (PT-SP), um dos autores do pedido para ouvir o ministro, afirma que a reforma administrativa promove alterações em diversos dispositivos da Constituição Federal, “ferindo direitos e garantias individuais e sociais, em claro retrocesso que levará ao desmonte do Estado e ocasionará o enfraquecimento do serviço público”.
“Em sua exposição de motivos, o ministro Paulo Guedes não apresenta estimativa de impacto orçamentário e, tampouco, resultados positivos para a sociedade com a aprovação da PEC 32/20”, observa o deputado.
Os deputados de oposição vão cobrar a apresentação dos cálculos do impacto da proposta que até hoje o ministro não mostrou. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ele chegou a abandonar a reunião sem apresentar justificativas para mudança tão profunda na estrutura do Estado e sem apresentar números, chegando a se irritar com a os deputados que lhe cobraram explicações sobre a PEC 32/2020.
A Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (Anajustra Federal) enviou, no dia 29 de junho, abaixo-assinado com 40 mil assinaturas para todos os 513 deputados federais do Congresso Nacional, em especial, para o presidente e vice-presidente da Comissão Especial que discute a reforma administrativa, além dos presidentes dos partidos e líderes de bancadas que integram o colegiado, e aos membros titulares e suplentes.
O documento ressalta pontos preocupantes do texto, como o fim da estabilidade, a nomeação de pessoas sem vínculo com o governo para cargos de chefia e liderança, o fim da obrigatoriedade das escolas de governo, a possibilidade de o chefe do Poder Executivo dispor, por meio de decreto, sobre alteração e reorganização de cargos públicos efetivos do Executivo e de suas atribuições. A associação apresenta, ainda, Estudo Técnico-Jurídico no qual aponta as ilegalidades contidas na proposta, bem como as ameaças escondidas em seu texto.
Campanha
O envio do abaixo-assinado faz parte de uma grande campanha da entidade contra a reforma administrativa de Bolsonaro. O objetivo é demonstrar o descontentamento dos servidores do Judiciário em relação à matéria, além de fornecer subsídio técnico-jurídico para atuação parlamentar contra a PEC 32/2020.
A reforma administrativa de Bolsonaro/Guedes que destrói os serviços públicos tramita no Congresso Nacional. No momento ela se encontra na comissão especial que analisará o mérito desta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O colegiado é composto por 34 integrantes titulares e 34 suplentes e há controvérsias em relação a proposta mesmo com parlamentares que apoiam o governo.
Audiências públicas virtuais estão acontecendo presididas pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que é empresário. Já a relatoria da proposta está a cargo de Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que já se pronunciou a favor da reforma administrativa. Quem também defende a reforma é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), fiel escudeiro de Bolsonaro e dos interesses do mercado, que almeja aprovar a PEC ainda esse ano.
Em coletiva de imprensa, Onyx apresentou “documentos verdadeiros” sobre compra da Covaxin; senadora aponta 23 “erros grotescos”
São Paulo – A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou erros “grosseiros” de português e inglês no contrato de compra da Covaxin, na sessão da CPI da Covid desta segunda-feira (6). A senadora disse que os documentos apresentados pelo governo federal são “fraudulentos”.
A senadora apresentou indícios de falsificação nos documentos apresentados pelo ex-diretor-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco e pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, em coletiva de imprensa, na qual afirmavam ser os “documentos verdadeiros” da compra do imunizante indiano.
Ela aponta erros “grosseiros”, como tradução incorreta e valores modificados, com inserção e depois exclusão dos valores de seguro e frete ao montante de US$ 45 milhões. Além disso, os documentos mostrados pelo governo Bolsonaro especificariam 300 mil caixas com 16 ampolas cada, o que somaria um montante de 4,8 milhões de doses, e não 3 milhões, quantidade apresentada no documento.
“Tudo está errado no contrato de 300 milhões de dólares na contratação de vacinas que faltou no braço dos brasileiros. Claramente houve manipulação de contratos e a vacina jamais chegaria ao Brasil. O presidente da República precisa explicar esses fatos. Isso é falsidade de documento privado, falsidade ideológica e favorecimento de empresas para entregar recursos ao paraíso fiscal. Houve prevaricação e é preciso saber quem prevaricou“, afirmou Simone.
A CPI da Covid ouve hoje a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde que autorizou a compra da vacina indiana Covaxin.
Documentos ‘verdadeiros’
Durante a oitiva, a senadora exibiu vídeo da coletiva de imprensa feito pelos integrantes do governo Bolsonaro, na qual buscavam rebater as acusações do servidor Luis Ricardo Miranda, que apontou irregularidades no contrato da Covaxin na CPI da Covid.
A primeiranota fiscal era apontada como falsa por Élcio e Onyx. Entretanto, segundo Simone Tebet, a análise forense mostra que o documento teria todas as especificações de veracidade. Entretanto, os integrantes do governo Bolsonaro apresentaram outras duas notas, apontando como verdadeiras, mas com os “erros grotescos”, como classificou a senadora.
Simone apontou erros de grafia de inglês, como “príncipe” no lugar de “preço”. “São tantos erros apontados incomuns, Brasil com Z, aeroporto em português. O invoice diz que o produto virá por barco e também que viria aéreo. Esse documento não poderia ter passado pelo Ministério da Saúde”, questionou a senadora.
Além disso, Simone lembra que o primeiro contrato para aquisição da Covaxin foi firmado em 25 de fevereiro. As primeiras doses deveriam ter chegado ao Brasil no dia 17 de março, o que não ocorreu. Apenas no dia 22 de março, Regina Célia virou fiscal do contrato e permitiu o seguimento do processo com a Precisa Medicamentos, mesmo sem a entrega do primeiro lote. “Está muito claro que a Covaxin já nasceu morta, ela não existia”, concluiu.
Documento ‘Joel Santana’
Após as irregularidades apontadas pela senadora do MDB, diversas personalidades comentaram o assunto por meio das redes sociais. A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) chamou o caso de “escandaloso”.
“A senadora Simone Tebet apontou inúmeros erros no contrato da Covaxin, apresentado por Onyx Lorenzoni e o coronel Elcio Franco. Irregularidades que mostram a possibilidade concreta de corrupção na compra de vacinas!”, tuitou ela.
O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) acrescentou que a senadora mostrou que tem “uma quadrilha agindo dentro do Ministério da Saúde”. “É um desgoverno de ladrões de vacina”, afirmou o parlamentar. Já a jornalista Clara Jimenez ironizou os erros de inglês presentes do documento. “A senadora Simone Tebet desmontando a nota fiscal “Joel Santana” na negociação com a Covaxin”, disse em seu Twitter.
Já a cientista política Nailah Neves Veleci apontou para o nível de ignorância do governo Bolsonaro. “Depois dessa fala impecável da senadora Simone Tebet mostrando indícios de falsidade nos contratos da Covaxin, indícios gritantes como erros de inglês, estou me sentindo mal porque não acredito no nível desse governo, no nível de burrice até.”
Senadora sinalizou 23 erros em documentos apresentados pelo governo Bolsonaro (Foto: TV Senado/Reprodução)
Projeto que estabelece piso salarial de R$ 7,3 mil e jornada de 30 horas semanais está parado no Senado. Entidades que representam a categoria cobram que presidente da Casa coloque o PL em votação imediatamente
Na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19 e salvando milhares de vidas, a categoria dos enfermeiros e enfermeiras de todo o país luta também pela valorização profissional com piso salarial e respeito à jornada de 30 horas semanais de trabalho. A batalha se dá na tramitação do Projeto de Lei 2564/2020, conhecido como PL da Enfermagem, de autoria do Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e atualmente aguardando a ‘boa vontade’ do presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de colocar o projeto em votação.
O que trava o processo de tramitação do PL da enfermagem é a pressão e o lobby de setores contrários ao reconhecimento da categoria. O próprio presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM) age contra a aprovação do projeto, atendendo aos interesses do setor privado e de prefeitos que argumentam falta de recursos para bancar o piso salarial proposto no PL, de R$ 7.315.
“Os prefeitos argumentam que o PL vai causar um impacto de R$ 45 bilhões nos cofres públicos e que o projeto não aponta a fonte de pagamentos. E que, por isso, se aprovado, sairia dos fundos municipais”, diz Oldack Cézar, Secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
De acordo com o dirigente, outra alegação é a de que o piso da categoria estouraria o teto dos gastos, imposto pela Emenda Constitucional 95 (EC 95), ultrapassando o limite de 54% do orçamento municipal, limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Dinheiro tem”, afirma Oldack. Segundo ele, basta o Congresso Nacional, após aprovada o PL, fazer uma emenda parlamentar indicando a fonte pagadora.
“Defendemos a revogação da EC 95 e a taxação de grandes fortunas. Assim haverá recursos mais que suficientes para desengavetar não só esse como todos os outros projetos de pisos salariais das categorias profissionais da saúde”, ele diz.
Contra-ataque
Se por um lado o presidente do Senado mantém o projeto do piso fechado na gaveta, por outro, os profissionais se mobilizam para pressionar a votação. Os sindicatos de servidores públicos – presentes em 90% dos municípios brasileiros – cobram das Câmaras Municipais o apoio ao projeto, por meio de moções encaminhadas ao Congresso Nacional.
Oldack explica que a estratégia é angariar o apoio dos legislativos municipais, que então mobilizam suas bases – os deputados estaduais e federais – para que as moções cheguem ao Senado. “É um efeito cascata, mas inverso”, complementou.
É também pelas Câmaras Municipais, que os sindicatos cobram a implementação da lei da Jornada de 30 Horas, que é facultativa aos municípios.
Já pelos meios institucionais, a Confetam, federações e os sindicatos vêm mantendo diálogo com organizações e entidades representativas da categoria, como os Conselhos de Enfermagem Federal e os Conselhos Estaduais para somarem força à reivindicação.
“Além da sensibilização de todos os profissionais de saúde, para que pressionem o presidente do Senado para pautar o PL pelas redes sociais, inclusive. Já há votos suficientes para a aprovação, mas o ‘cara’ tá segurando porque sabe que se se colocar, o projeto passa”, diz Oldack.
O senador Rodrigo Pacheco, junto com o vice-presidente, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentaram uma proposta ao autor do projeto, Fabiano Contarato, para a retirada de trechos do texto.
Sem acordo com Contarato, a intenção de Pacheco é “não acolher as 30 horas semanais e estabelecer um piso nacional salarial que seja a média nacional, valor que seria discutido com representantes da categoria”.
O parlamentar fez um apelo à todas as entidades representativas dos profissionais da Enfermagem e às trabalhadoras e trabalhadores da base para continuarem mobilizados na luta pela aprovação integral do PL 2564.
Setor privado é contra jornada de 30 horas
A contrariedade de hospitais privados e entidades filantrópicas, além da questão econômica, tem como alvo as 30 horas semanais de jornada para a categoria.
“A jornada de 30 horas requer contratação de mais profissionais, o que gera encargos trabalhistas”, diz Oldack Cézar.
O dirigente reforça que boa parte dos hospitais recebem aporte público (recursos) do SUS.
“Têm hospital privado que tem serviço comprado pelo SUS, portanto não justifica esse lobby a não ser a ganância do capitalismo de ter lucros a serem divididos entre poucos”.
Em relação a questão salarial, o dirigente explica que “para bancar o piso salarial, esses hospitais teriam apenas de abrir mão de parte do lucro exorbitante que têm”. E faz uma provação: “é só olhar os balanços dos planos de saúde”.
Tem dinheiro!
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os planos continuam “operando no azul e viram o lucro aumentar ao longo de 2020, apesar da crise econômica e do aumento do desemprego.”
Os dados apresentados pelo Idec são da Agência Nacional de Saúde (ANS) mostram que somente no período de janeiro a setembro do ano passado, o lucro líquido foi de R$ 15 bilhões. E esse lucro, ainda de acordo com o Idec, é maior do que os registrados em anos anteriores.
No resumo da ópera, Oldack afirma que o discurso de “não ter dinheiro” é facilmente desmentido, a partir de soluções práticas e dados que mostram a possiblidade de bancar o piso da categoria e que “falta boa vontade política para a aprovar porque eles sabem que se o PL passar, todos os outros projetos parados que instituem piso para outros profissionais da saúde também vão passar”.
A luta não é fácil. Eles sabem que é um gatilho. Se esse PL passa, outros passarão. A tendência é de ter um levante da saúde que nunca houve
– Oldack Cézar
Trabalhadores dizem “chega de demagogia”
Considerados heróis por se exporem a riscos para salvar vidas, os trabalhadores da categoria dos enfermeiros e enfermeiras agradecem o reconhecimento. Porém tanto para eles, quanto para seus representantes, reconhecimento justo é também o reconhecimento financeiro e condições dignas de trabalho.
Oldack Cézar, da Confetam, lembra que, assim como outros profissionais da saúde, o trabalho dos enfermeiros e enfermeiras é estafante, carrega uma carga emocional muito forte e abala o psicológico dos trabalhadores.
“Eles têm que ter uma jornada decente. A responsabilidade é muito grande e o cansaço é uma porta para o erro. E não se pode errar com vidas”, diz Oldack.
Com salários baixos, muitos enfermeiros têm de dobrar a jornada para poder complementar o seu orçamento. Desta forma, a situação fica ainda mais grave para esses trabalhadores.
Média salarial atual e a luta pelo piso
De acordo com o Conselho Nacional de Enfermagem e com dados do Dieese, no 4º trimestre de 2019, os trabalhadores da Enfermagem, para os quais era exigido ensino superior, recebiam 66,4% a mais do que enfermeiros com o nível médio. No 4º trimestre de 2020, essa diferença caiu para 39,3%.
Já os profissionais de nível médio de Enfermagem com ensino médio completo recebem, em média, 11,1% a menos do que os demais trabalhadores brasileiros e, mesmo durante a pandemia, o rendimento ficou estável em R$ 2.250.
O PL 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), estabelece o Piso Salarial em R$7.315,00 para enfermeiros e enfermeiras. Para os técnicos, o piso salarial estabelecido é referente a 70% deste valor (R$5.120,50) e para os auxiliares, 50% (R$3.657,50). Todos os valores correspondem a uma jornada de 30 horas semanais.
Raio X da categoria
São mais de dois milhões de trabalhadores em todo o Brasil. A maioria atua nas Prefeituras como enfermeiros, auxiliares técnicos e parteiras. Do total, 89% são mulheres que têm dupla e tripla jornada, ou seja, mais de um emprego, além da jornada doméstica.
De acordo com o último levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, de maio deste ano, desde o início da pandemia, 776 enfermeiros perderam a vida para a Covid-19.
Estamos com as inscrições abertas para a oficina para atores O Teatro de AgitProp: 1917- 1928 -1933 do Projeto O Breve Século XX: As Vanguardas Históricas, da Companhia Ensaio Aberto.
A oficina é gratuita e acontecerá em plataforma digital, nos dias 16, 17 e 19 de julho. Serão oferecidas 20 vagas para atores, atrizes e estudantes de artes cênicas. As inscrições estão abertas até o dia 11 de julho.
Serão 3 dias de trabalho com o diretor Luiz Fernando Lobo, com o preparador corporal Paulo Mazzoni e o núcleo artístico da companhia. Após a oficina, 3 participantes serão convidados a integrarem o núcleo artístico durante o projeto.
A oficina faz parte do Termo de Fomento nº 898431/2020 da Companhia Ensaio Aberto, e abarca teoria e técnicas, sobre as Vanguardas Históricas do Século XX, especialmente encenadores como Meyerhold, Brecht na Europa e o Teatro de Arena, no Brasil.
Nós, do SINTUFRJ, nos solidarizamos com os (as) profissionais da educação do Instituto Benjamin Constant (Ibc) pela crítica apresentada por eles (as) ao retorno das atividades presenciais no referido instituto sem a devida discussão com toda a comunidade escolar. Dentro do atual quadro pandêmico que se encontra o Brasil, causa-nos mais estranheza ainda que uma instituição que atende a um público com deficiência visual, que depende do contato tátil e proximal, portanto, mais vulnerável ao contágio, tenha que retornar em condições de saúde públicas ainda desfavoráveis.
Essa é, também, uma das razões porque outras instituições federais de ensino ainda continuam realizando o ensino remoto como forma mais segura de preservar a saúde e a vida de seus educandos e servidores e mitigar os efeitos da pandemia na educação.
Por último, somos contrários ao retorno presencial no momento que os profissionais da educação ainda não receberam a segunda dose da vacina Covid – 19 e os educandos não foram imunizados, assim como muitos de suas comunidades e familiares que precisam acompanha-los até o Instituto Benjamin Constant.
Gravações inéditas divulgadas nesta segunda-feira (5) pela jornalista Juliana Dal Piva, do UOL, revelam que o presidente Jair Bolsonaro participava diretamente do esquema ilegal de rachadinha na época em que era deputado federal, de 1991 a 2018. Os áudios integram os autos da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre a mesma prática no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
Em um dos áudios, a fisiculturista e ex-cunhada de Bolsonaro, Andrea Siqueira Valle, disse que “Jair” demitiu seu irmão André porque ele não entregava a maior parte do seu salário de assessor ao então deputado federal.
“O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6 mil, ele devolvia R$ 2 mil, R$ 3 mil. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo’. Não sei o que deu pra ele”, diz Andrea Siqueira, que é irmã de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda esposa de Bolsonaro.
“Não é pouca coisa que eu sei não, é muita coisa, que eu posso ferrar a vida do Flávio, posso ferrar a vida do Jair, posso ferrar a vida da Cristina, entendeu? É por isso que eles têm medo aí e manda eu ficar quietinha, não sei o que, tal. Entendeu? É esse negócio aí”, afirma Andrea em outra gravação.
No áudio, ela fala também sobre o coronel da reserva do Exército Guilherme Hudson, tio de Andrea e de Ana Cristina. Segundo a ex-cunhada do presidente, Hudson era o responsável por recolher o dinheiro dos salários. “O tio Hudson também já até tirou o corpo fora, porque quem pegava bolada era ele. Quem me levava e buscava no banco era ele”, aponta Andrea.
“Na hora que eu estava aí fornecendo também e ele também estava me ajudando, lógico, e eu também tava, porque eu ficava com mil e pouco e ele ficava com sete mil reais, então assim, certo ou errado, já foi. Não tem jeito de voltar atrás”, confessou a ex-cunhada na gravação.
O UOL também teve acesso a uma conversa de outubro de 2019 em que a mulher e a filha de Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar e Nathália Queiroz, se referiam ao presidente Bolsonaro como “01”. “É que ainda não caiu a ficha dele [Queiroz] que agora voltar para a política, voltar para o que ele fazia tão cedo… esquece. Bota anos para ele voltar. Até porque o 01, o Jair, não vai deixar. Tá entendendo? Não pelo Flávio, mas enfim. Ele ainda não caiu essa ficha não. Fazer o quê? Eu tenho que estar do lado dele”, afirma a esposa de Queiroz.
O áudio teria sido em resposta a uma mensagem de Nathália, filha de Queiroz, que o chamou de “burro” por continuar fazendo as articulações. Esses áudios seriam do período em que o ex-assessor de Bolsonaro ficou escondido na casa do advogado da família, Frederick Wassef, em Atibaia, no interior de São Paulo.
Procurado pela reportagem do UOL, o advogado Frederick Wassef, que representa o presidente, negou ilegalidades, afirmou que existe uma antecipação da campanha eleitoral de 2022 e que se trata de uma “gravação. O advogado alegou que os fatos narrados por Andrea “são narrativas de fatos inverídicos, inexistentes”, que “jamais existiu qualquer esquema de rachadinha no gabinete do deputado Jair Bolsonaro ou de qualquer de seus filhos”e que se trata de “gravação clandestina à qual não tenho acesso, não conheço o conteúdo e não foi feita perícia”.
Já os advogados que representam Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha emitiram nota afirmando que “gravações clandestinas, feitas sem autorização da Justiça e nas quais é impossível identificar os interlocutores não é um expediente compatível com democracias saudáveis”. A defesa de Queiroz e de sua esposa não teriam respondido aos questionamentos da reportagem, e o advogado que defende Ana Cristina Valle e sua família, além de Guilherme Hudson, informou que seus clientes decidiram não se pronunciar.
Vários servidores técnico-administrativos em educação têm manifestado dúvidas em relação ao processo de avaliação. Para esclarecê-los, o Sintufrj ouviu a superintendente de Planejamento da Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4), Rita Anjos.
De acordo com Rita Anjos, atualmente são cinco os processos de avaliação pelos quais passam, no período de três anos (6, 12, 20, 26 e 32 meses), os servidores em estágio probatório.
Passo a passo
Um mês antes de completarem o interstício (intervalo entre os períodos), a diretora da Divisão de Avaliação de Desempenho (DVAVD), Katiane Silva, envia para o setor de Recursos Humanos das unidades o formulário para ser preenchido pela chefia. Esse documento terá que ser do conhecimento do servidor e ter a sua concordância.
Essa rotina muda na última avaliação, a de 32 meses, que é realizada por uma comissão composta por dois servidores indicados pela chefia e dois escolhidos pelo que será avaliado.
Mas caberá à chefia preencher o formulário e submetê-lo à apreciação do avaliado para que este se manifeste se concorda ou discorda do resultado da avaliação.
“Desde que a pandemia começou, temos recebido os formulários por e-mail. Mas muitos servidores têm dificuldades para preencher e assinar os formulários. Porém, como a maior parte dos servidores da UFRJ está tendo acesso ao SEI (sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos), resolvemos passar a tratar deste assunto via processo eletrônico”, informou Rita Anjos.
Mudança futura
Segundo a superintendente, futuramente a intenção é abrir um único processo para anexar as cinco avaliações. “A DVAVD receberá e digitará a avaliação e a devolverá para a unidade do servidor em estágio probatório, onde ficará até o próximo interstício”, explicou.
Ela espera, com isso, facilitar a rotina para os servidores e acelerar o processo de avaliação, além de proteger melhor os documentos.
Início em julho
A Superintendência de Planejamento (que engloba também a Coordenação de Políticas de Pessoal, coordenada por Rejane Barros) já está com os formulários prontos para serem disponibilizados no SEI, acompanhados das informações detalhadas, ainda no mês de julho.
A novidade é que neste primeiro momento não será necessário preencher o questionário junto com o formulário com as notas.
Atualização
Outra iniciativa da Superintendência é atualizar a Resolução 02/1995 do Conselho Universitário que rege o estágio probatório dos técnicos-administrativos. “Queremos modificar os indicadores, pontuação, entre outras coisas, mas não podemos, porque está tudo descrito nessa Resolução. Esperamos preparar o novo texto e enviar para o colegiado até o final deste ano”, antecipou a superintendente da PR-4.
Rita Anjos explicou, ainda, que no AvaDes (sistema digital de avaliação) os servidores em estágio probatório participam como integrantes das equipes de trabalho, mas sua progressão e/ou aprovação não se baseiam na nota obtida no AvaDes e, sim, nos cinco formulários.
Importante: todas as orientações com as modificações feitas serão encaminhadas aos servidores, Recursos Humanos das unidades e ficarão disponíveis na página da PR-4 (http://cpp.pr4.ufrj.br).
Intimada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) abriu nesta sexta-feira (2) um inquérito contra Jair Bolsonaro (Sem partido) por prevaricação no caso do suposto esquema de corrupção na negociação para compra de vacinas Covaxin.
A decisão do sub-procurador Humberto Jacques Medeiros foi tomada após Rosa Weber não aceitar a posição da PGR, que em princípio pediu à ministra para aguardar as conclusões da investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina Covaxin antes de decidir sobre a notícia-crime contra Bolsonaro apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Nesta quinta, Rosa Weber rejeitou o pedido.
Nesta quinta-feira (1º), Rosa Weber determinou que a PGR se manifestasse sobre a abertura ou não do inquérito dizendo que não cabe ao Ministério Público Federal defender que é preciso esperar a conclusão pela comissão parlamentar de inquérito. Para a ministra, ao considerar que seria precoce se manifestar, a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional”.
“Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma”, escreveu a ministra.
Rosa Weber apontou que a jurisprudência do STF aponta que não cabe à PGR atuar como “espectador” das ações e que há três caminhos: a abertura de investigação, o oferecimento de denúncia ou o arquivamento do feito.
“O exercício do poder público é condicionado. No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República. Até porque a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de justiça criminal”, escreveu.
Rosa acredita que os elementos investigados pela CPI do Genocídio mostraram “negociações pouco transparentes quanto à vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior”.
