Autor: Postado pelo Sintufrj

 Luta é contra o descaso do governo federal com a pandemia, em protesto contra as taxas de desemprego, a falta de vacina no braço e de comida no prato

 Publicado: 24 Maio, 2021–Escrito por: Redação CUT

A CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, Pública, CSP-Conlutas, CGTB, CONTAG, MST e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizam o ato nacional nesta quarta-feira (26), em Brasília, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, contra a fome e a carestia, por vacina no braço e comida no prato. O ato será transmitido, ao vivo via redes sociais e You Tube dos organizadores, além de TVs comunitárias. A tag que está sendo usada é #600ContraFome. 

Em nota à imprensa, os representantes das centrais e dos movimentos sociais que, de forma unitária farão o ato presencial em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, listam entre os argumentam para a mobilização a pandemia, o desemprego, a falta de vacina no braço e de comida no prato.

“O povo brasileiro está passando fome e a redução do valor e do alcance do auxílio emergencial, um crime cometido pelo governo federal, levou essa situação ao extremo. Por isso, na quarta-feira (26), a partir das 10h, as Centrais Sindicais e os Movimentos Sociais, de forma unitária, farão ato nacional e presencial em Brasília, em frente ao Congresso Nacional”, diz trecho da nota.

O texto segue explicando que o ato é “presencial, porém, sem aglomeração e sob todos os protocolos sanitários para evitar contágio e propagação do Coronavírus, em respeito à vida, à ciência e às famílias de quase meio milhão de pessoas que morreram nem de Covid-19 e em consequência do negacionismo e incompetência do governo federal”.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, gravou um vídeo convocando todas as estaduais, sindicatos, confederações, ramos e entes cutistas a se engajarem no ato em seus estados, inclusive pressionando os deputados em suas bases.

“É importante que todos os entes da CUT divulguem, assistam, compartilhem a nossa luta no dia 26 de maio pelo auxílio de R$ 600, contra a fome e a carestia. A prioridade, neste momento de pandemia, é garantir vacina no braço e comida no prato da população e, para isso, temos de pressionar cada vez mais os parlamentares no Congresso Nacional e nos estados”, disse Sérgio Nobre.

 A live do dia 26 terá as presenças e falas dos presidentes nacionais das centrais sindicais e das lideranças dos movimentos sociais, além de parlamentares. Todos falarão do alto de um caminhão de som, voltados ao Parlamento.

O ato também marcará o lançamento e a entrega a lideranças partidárias no Congresso Nacional da primeira Agenda Legislativa das Centrais Sindicais para a Classe Trabalhadora. Os sindicalistas solicitaram audiência com os presidentes Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Rodrigo Pacheco (Senado) para entregar o documento.

Elaborada em conjunto com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a Agenda é um documento de resistência e atuação propositiva junto ao Congresso Nacional, que traz o posicionamento e faz propostas do movimento sindical a 23 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado. 

A maioria desses projetos afeta negativamente a vida e os direitos da classe trabalhadora, como a reforma administrativa, privatizações, auxílio emergencial, reduz a geração de emprego e renda.

Ato começa na colheita

Ao final do ato, serão doados alimentos, cultivados sem agrotóxicos, pela agricultura familiar em áreas da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares) e assentamentos do MST.

Serão mais de 600 cestas com, ao mínimo, 16 itens colhidos na véspera (terça-feira, 25) do ato e transportados em quatro caminhões até a frente do Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, onde serão expostos simbolicamente no gramado, em forma de mosaico. Serão doados a 600 catadores de material reciclável da CENTCOOP, cooperativa na periferia do Distrito Federal, trabalhadores atingidos pela falta de emprego e redução do auxílio emergencial.

30 milhões sem auxílio

Em 2020, o auxílio emergencial foi de R$ 600, chegando até 1,2 mil para mães chefes de família com filhos menores de 18 anos. Neste ano, por decisão do governo federal, esse valor vai de R$ 150 a R$ 375, no máximo.

No ano passado, 68 milhões de brasileiros tinham direito ao auxílio por conta da pandemia. Neste ano, esse número, segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), baixou para 38,6 milhões de beneficiados. Em consequência das novas regras impostas pelo governo federal, quase 30 milhões de brasileiros passaram a viver em insegurança alimentar.

Oficialmente, o Brasil tem 14,5 milhões de famílias vivendo em extrema pobreza registradas no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), ou seja 40 milhões de pessoas, mas milhões estão fora das estatísticas oficiais nessa pandemia.

Os R$ 600 garantiram a segurança alimentar e a roda da economia girando, em 2020, quando a cesta básica nas maiores capitais do país era de R$ 500. Neste ano, subiu e custa R$ 600, enquanto o auxílio, para milhões, baixou a menos de um terço do valor do ano passado.

Como será o ato

Ficha do ato 26M (sujeita a alterações)
TAG #600ContraFome

• 7h Chegada dos caminhões com as cestas do MST e da CONTAG no estacionamento em frente à Praça do Buriti.
• 8h Os caminhões partem para a Esplanada dos Ministério, atravessando todo Eixo Monumental, pela faixa mais à esquerda
• 8h30 – Chegada dos caminhões com as cestas verdes na Esplanada dos Ministérios
• 9h Passagem dos dirigentes que vão falar pela tenda de protocolo sanitário
• 10h início das falas de convidados
• 10H30 início das falas dos organizadores do ato (Centrais, MST, CONTAG, Frentes)
• 11H30/12H – FIM DAS FALAS (NO CAMINHÃO)
• 12H ATO DE entrega da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais a lideranças do Congresso Nacional
• VISUAL – Durante o ato, em frente ao caminhão de som, serão colocados três carrinhos de compras (aqueles de supermercado) com produtos possíveis de comprar com o auxílio emergencial (R$ 600 reais e R$ 1,2 mil), de 2020, e com o valor médio atual, R$ 250,00. Faixas com o mote do ato – Vacina no Braço/Comida no Prato; Pelo auxílio de R$600 – também estarão dispostas no gramado.
• PROTOCOLO – Ao lado do caminhão de som, haverá barraca para reforçar o respeito aos protocolos sanitários: distribuição e orientação ao uso de máscaras, medição de temperatura, instruções para manter distanciamento etc.

Pela segunda vez a reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para a apreciação do parecer pela admissibilidade da reforma administrativa – PEC 32/2020 – foi adiada. A primeira porque o governo não tinha segurança de ter os votos suficientes para aprovação e, desta vez,  para “sanar” inconstitucionalidades flagrantes da proposta.  Nova reunião foi marcada pera segunda-feira, 24 de maio, às 9h. A votação do parecer está prevista para terça-feira, 25.

O relator da PEC, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), alegou que o adiamento foi resultado da sugestão de vários parlamentares e combinado com a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL/DF), bolsonarista de raiz. 

“Muito provavelmente o relator foi informado e finalmente convencido da inconstitucionalidade do texto proposto em mais esse ponto. Mais uma vitória da pressão e das denúncias das entidades e partidos de oposição”, comemorou Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Mas o especialista em serviço público alerta para a manobra do relator. “Precisamos nos manter atentos, seguindo com a pressão sobre os parlamentares e suas bases eleitorais nos estados. A retirada de falsos princípios do texto não diminui a gravidade da proposta, nem impede a privatização do serviço público. Temos que alertar os companheiros (as) que o governo pode, mais uma vez, estar cedendo os anéis para manter os dedos, como lembrou o amigo Max Leno, do Dieese, em Brasília”. 

Mudanças

Desta vez foi alterada pelo relator a redação proposta para o artigo 37 da Constituição Federal. Na nova versão Darci de Matoso propõe retirar do texto da PEC 32 os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”, conforme publicou o jornal Valor Econômico.

Vladimir Nepomuceno avalia que ainda é pouco, em relação às demandas dos servidores, mas vai na linha do que as entidades e parlamentares contrários à PEC 32 vem denunciando desde o início. “Além da fragilidade jurídica, inverteria a relação de principal e subsidiário entre o Estado e a iniciativa privada. Hoje vários direitos sociais são obrigação do Estado, com a iniciativa privada atuando subsidiariamente. Se mantida a redação proposta para o caput do artigo 37 da Constituição Federal, a iniciativa privada teria a precedência, deixando o Estado atuando de forma subsidiária”, afirmou.

Nepomuceno aponta uma mudança importante em relação as áreas de saúde e educação. “A obrigação primeira de garantir esses direitos de forma a atender toda a população e com qualidade é do Estado. A iniciativa privada entra de forma complementar. Se mantido o texto original da PEC 32, a iniciativa privada assumiria o que desejasse, cobrando pela prestação dos serviços, deixando o poder público atuando apenas onde não houvesse interesse para o setor privado”.

Fôlego

O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, falou sobre o adiamento da reunião sobre a PEC 32/2020 e os seus prejuízos ao serviço público e à população pobre no plenário da Câmara dos Deputados. Ele ressaltou a campanha pelo adiamento desta discussão durante a pandemia.

“Hoje na Comissão de Constituição e Justiça a votação foi adiada, isso nos dá um alívio porque estava preparado o trator aqui em prejuízo do serviço público e sempre a favor do mercado. Os trabalhadores do serviço público e nosso povo brasileiro ganharam um tempo para pressionar deputados e deputadas da CCJ.”

O parlamentar do PT falou da expectativa da campanha pelo adiamento.

“Eu espero que essa PEC seja retirada de pauta pela presidência da Casa, pela mesa da Câmara Federal. Porque não é possível deputado discutir um problema tão grave em plena pandemia. Como nós vamos conversar com os parlamentares e fazer audiência pública com a presença das assessorias dos sindicatos que estudam o assunto?”, inquiriu.

Rogério Correia classificou a PEC 32 como uma covardia com a Constituição e com o trabalhador público.

“Não é possível nessa pandemia se fazer essa covardia com a Constituição brasileira. Porque é uma mudança muito profunda. Ali se mexe com a estabilidade, com concurso público, se mexe com a vida das pessoas, com as carreiras, promoções, progressões. Querem colocar um servidor público de segunda categoria, aquele que terá apenas um prazo determinado, indicado por um prefeito, um governador, por um presidente da República e depois descartado como lixo!”

No fim de sua fala, Correia ratificou a campanha pelo adiamento da PEC 32/2020 durante a pandemia.

“A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público está com um abaixo-assinado. Eu peço a todos que procurem e assine esse abaixo-assinado. Nós já temos quase 70 mil assinaturas e queremos entregar ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira solicitando que durante a pandemia não se faça esse debate aqui na Casa, para que ele seja feito com cuidado”.

Entenda as acusações contra o ministro do Meio Ambiente, alvo de operação da PF na última quarta-feira (19)

Daniel Giovanaz | Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 20 de Maio de 2021 às 11:54

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última quarta-feira (19), a operação Akuanduba, que investiga nove crimes que teriam sido cometidos por integrantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Entre os delitos citados, estão crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando de madeira.

Dez servidores do MMA e do Ibama foram afastados pelo juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário do ministro Ricardo Salles. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão em seus endereços, em São Paulo e no Pará.

Entre os servidores afastados, três são ex-policiais militares nomeados por Salles: Wagner Tadeu Matiota, superintendente de Apuração de Infrações Ambientais do Ibama; Olímpio Ferreira Magalhães, diretor de Proteção Ambiental do Ibama; e Olivaldi Alves Azevedo Borges, secretário adjunto de Biodiversidade do MMA.

As acusações contra Salles se dividem em dois eixos: facilitação de contrabando e movimentações suspeitas por meio de seu escritório de advocacia. Entenda o que o ministro precisará explicar à Justiça na sequência das investigações:

Contrabando

Em 10 de janeiro de 2020, três contêineres carregados de madeira oriunda do Pará sem autorização do Ibama aportaram no estado da Geórgia, nos Estados Unidos. Um funcionário do porto estadunidense desconfiou de irregularidade e barrou a carga, que estava em nome da empresa Tradelink Madeiras.

O Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos da América (FWS, na sigla em inglês) acionou imediatamente o Ibama, que confirmou que as cargas não haviam sido analisadas pelo setor competente.

Quinze dias depois, a Superintendência do Ibama no Pará enviou uma carta às autoridades dos EUA apresentando uma nova versão e propondo legalizar retroativamente a carga, de modo a permitir sua entrada no país.

Ainda em fevereiro do ano passado, um funcionário da embaixada dos EUA no Brasil se reuniu com o então presidente do Ibama, Eduardo Bim, para questionar o que estava por trás das comunicações conflitantes do órgão.

Essa sequência de acontecimentos chamou atenção da PF, que acompanhou as movimentações por cerca de um ano antes de deflagrar a operação Akuanduba.

Ao solicitar busca e apreensão contra Salles, a PF mencionou um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”, de “caráter transnacional”.

Esse esquema seria baseado na legalização retroativa de “milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020.”. Além disso, o Ministério teria criado “sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais.”

A investigação cita indícios de favorecimento a empresas por funcionários do MMA e do Ibama, o que caracterizaria crime de advocacia administrativa. Não foi comprovado, até o momento, o pagamento de propina ao ministro ou a servidores – esse é um dos objetivos da quebra de sigilo bancário.

Segundo Alexandre de Moraes, os indícios levantados por meio de depoimentos e documentos sinalizam o “envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles.”

A PF afirma ainda que um integrante da Agência Brasileira de Informação (Abin), André Heleno Azevedo Silveira, teria sido nomeado coordenador de Inteligência de Fiscalização especificamente para “obstaculizar eventual investigação da Polícia Federal”, em agosto de 2020.

Nunca houve, por parte do Ibama ou do MMA, uma explicação pública sobre o imbróglio envolvendo a legalização retroativa de cargas de madeira que deixaram o país.

Salles ainda é alvo de uma notícia-crime impetrada junto ao STF por Alexandre Saraiva, então superintendente da PF no Amazonas. Na ação, sob responsabilidade da juíza Cármen Lúcia, o ministro é acusado de proteger madeireiros e de atrapalhar as investigações.

Saraiva foi demitido assim que denunciou Salles.

Movimentações suspeitas

Em sua decisão pela quebra de sigilo, Alexandre de Moraes citou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta “movimentação extremamente atípica” envolvendo o escritório Carvalho de Aquino e Salles Advogados, do qual Salles é sócio com 50% de participação.

Não é a primeira vez que o escritório é alvo da Justiça. Em junho de 2020, a mãe do ministro, Diva Carvalho de Aquino, também teve seu sigilo bancário quebrado. Foi quando o Ministério Público identificou a movimentação de R$ 2,75 milhões da conta do escritório para a conta pessoal de Salles.

Durante o período analisado, 2013 a 2017, o atual ministro atuou como Secretário Particular do então governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e como Secretário de Meio Ambiente de São Paulo.

Segundo o Ministério Público, as declarações de Imposto de Renda do ministro não condizem com “o rendimento verificado nas transações bancárias.”

Moraes amplia o raio de observação das transações suspeitas e aponta que, entre 1º de janeiro e 2012 e 30 de junho de 2020, o escritório do qual o ministro é sócio movimentou mais de R$ 14 milhões.

A movimentação foi considerada “suspeita” e “extremamente atípica”, mas a situação “recomenda, por cautela, a necessidade de maiores aprofundamentos”, segundo o ministro do STF.

Na sequência das investigações, Salles será ouvido e precisará comprovar a origem desses valores, que saltaram drasticamente no período em que ele assumiu o Ministério.

O ministro se pronunciou sobre a operação Akuanduba, mas ainda não detalhou os pontos citados. Segundo Salles, a operação foi “exagerada e desnecessária”. Conforme pronunciamento do ministro à imprensa, Alexandre de Moraes teria sido “induzido ao erro” pelo inquérito da PF.

O ministro disse que o Ministério do Meio Ambiente atua “sempre com bom senso, pelas leis e pelo devido processo legal” e que as ações citadas pela PF nunca ocorreram.

Não foi possível entrar em contato com os demais investigados citados na matéria.

Edição: Rebeca Cavalcante

Além do relator, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a oitiva do general como ‘sofrível’

LEONARDO MIAZZO 19 DE MAIO DE 2021 – 18:41

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, classificou como “sofrível” o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à comissão nesta quarta-feira 19, disse que o general “mentiu muito” e anunciou a proposta de contratação de uma agência de checagem de fatos para acompanhar os trabalhos do colegiado.

“Amanhã daremos prosseguimento e ele pode, evidentemente, mudar. Mas ele fez um exercício para não responder às perguntas que foram colocadas. Quando respondia, respondia com imprecisão”, afirmou Calheiros em entrevista coletiva.

Um dos assuntos em que Pazuello foi no mínimo impreciso, de acordo com a cúpula da CPI, é a negociação do governo com a Pfizer pela compra de vacinas. Diante disso, o relator revelou que pedirá a contratação de uma agência de checagem de fatos.

“Ele [Pazuello] tentou responder a partir de dezembro: o que fez, quais foram os contatos, com quem havia conversado. A pergunta não era exatamente aquela, mas por que eles teriam deixado de receber a Pfizer durante aquele período em que a Pfizer mandou uma carta se colocando à disposição para vender aquelas 70 milhões de doses de vacinas. Ou seja, ele respondeu com imprecisão e mentiu muito, muito, tanto que pedirei amanhã que o presidente contrate, pela CPI, uma agência checadora de fatos, para que a gente tenha a negativa desses fatos online, à disposição da CPI. Esta comissão é totalmente nova, há um envolvimento enorme das redes sociais, a comissão tem uma aprovação popular enorme”, prosseguiu.

“Vou pedir e acho que o presidente submeterá à consideração da comissão, mas considero fundamental, porque hoje foi uma coisa visível”.

Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues concordou com Calheiros e afirmou que a oitiva de Pazuello foi “sofrível” e teve “contradições flagrantes”.

O depoimento foi suspenso no fim da tarde, após Pazuello passar mal durante um intervalo, e terá sequência nesta quinta-feira 20, às 9h30.

Vacinas da Pfizer

Pazuello declarou nesta quarta que não aceitou propostas da Pfizer no ano passado porque, supostamente, os preços cobrados pelas doses seriam elevados, mas negou ter ignorado as ofertas.

O general também apontou que a quantidade de doses oferecidas pela empresa norte-americana seria insatisfatória e que questões de logística atrapalhariam o processo de distribuição. Além disso, citou uma pretensa desaprovação de órgãos de controle à assinatura de um Memorando de Entendimento, mas foi desmentido.

“Essas discussões nos consumiram em setembro e outubro. De agosto a setembro estávamos discutindo com a Pfizer ininterruptamente”, disse Pazuello. “A resposta à Pfizer é uma negociação. Eu estou falando de dezenas de reuniões e discussões. A resposta sempre foi: ‘sim, queremos comprar’, mas não posso comprar se você não flexibilizar tal medida, se não auxiliar na logística”.

“A Pfizer trouxe 10 dólares, nós estávamos negociando a 3,75, era três vezes mais cara. Então, eu coloco ao senhores: uma vacina três vezes mais cara, com todas as cláusulas que eu coloquei aqui e com quantitativos que eram, ao meu ver, muito inferiores ao que nós estávamos negociando, além das discussões logísticas de 80 graus negativos e das cláusulas sobre a logística de entrega que eram sobre nossa responsabilidades”, acrescentou Pazuello.

Questionado pelo senador Renan Calheiros sobre a demora nas negociações com a Pfizer, o militar citou uma suposta recomendação contrária de órgãos de controle, entre os quais o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União.

“Essa proposta, apesar de eu achar pouquíssima a quantidade de 8,5 milhões de doses no primeiro semestre, nós seguimos em frente: ‘Vamos assinar o memorando de entendimento’. Mandamos para os órgãos de controle, a resposta foi: ‘Não assessoramos positivamente. Não deve ser assinado’. A CGU, a AGU, todos os órgãos de controle, TCU. ‘Não deve ser assinado’. E nós assinamos, mesmo com as orientações contrárias. Determinei que fosse assinado, porque, se nós não assinássemos, a Pfizer não entraria com o registro na Anvisa”, respondeu.

Adiante na sessão, porém, Calheiros informou o recebimento de informações vindas do TCU que negavam a suposta reprovação do tribunal à assinatura do Memorando de Entendimento. Conforme o senador, a corte “nunca deu parecer contrário à compra de vacinas”. Pazuello, então, pediu desculpas e disse ter confundido o TCU com a AGU e a CGU.

À tarde, o TCU divulgou uma nota oficial rebatendo o ex-ministro. “Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. O Tribunal também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais”, diz trecho do texto.