Autor: Postado pelo Sintufrj

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares elaborou guia de segurança sanitária para manifestantes em tempos de covid

Centrais sindicais e movimentos populares convocaram protestos de rua contra Jair Bolsonaro (sem partido) esta semana. O primeiro ocorre em Brasília (DF), nesta quarta-feira (26), às 10h30, por “vacina no braço e comida no prato.” Também estão previstas manifestações em centenas de cidades no sábado (29), pelo impeachment do presidente, com horários e locais a confirmar.

Na convocatória, os organizadores fizeram questão de lembrar as recomendações sanitárias para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

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A regra número 1 é só comparecer a manifestações em locais abertos e bem ventilados, sem aglomeração. 

Mesmo nesses casos, o distanciamento de dois metros entre os manifestantes deve ser mantido.

Opções de máscara

A RNMMP recomenda o uso de máscara PFF2/N95, bem ajustada no rosto, cobrindo nariz e boca, sem vazamentos. 

Uma alternativa, para quem não tem máscara desse modelo, é usar uma máscara cirúrgica simples, coberta por uma máscara de pano.

Nesse sentido, a Rede sugere que os próprios organizadores disponibilizem máscaras adequadas para manifestantes que não as possuem.

Por fim, o guia de segurança sanitária chama atenção para o deslocamento até o local do ato. A preferência é por transportes bem ventilados e o uso da máscara é indispensável no trajeto.

Como em qualquer ocasião durante a pandemia, não deve haver beijos e abraços. Objetos pessoais, alimentos e bebidas não devem ser compartilhados.

O Brasil já registrou mais de 450 mil mortes por coronavírus e enfrenta uma nova curva ascendente de contágios. 

Edição: Vivian Virissimo

 

 

 

Pastor foi responsável pela cerimônia de casamento do presidente e é um de seus principais conselheiros

Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) |25 de Maio de 2021

Apontado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) como o principal conselheiro de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o empresário e pastor Silas Malafaia mantém uma dívida de R$ 4,6 milhões em impostos com a União.

O valor da dívida atual é três vezes maior do que em dezembro de 2018. O aumento do débito coincide com o período em Jair Bolsonaro assumiu a presidência do Brasil, em janeiro de 2019.

As dívidas estão concentradas em duas empresas de Malafaia, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, com sede no Rio de Janeiro, e a Editora Central Gospel, também localizada em território fluminense.

A Contribuição Social do Lucro Líquido (CSSL), um dos impostos que Malafaia sonega, é um alvo da bancada evangélica no Congresso Nacional. Os parlamentares defendem que esse tributo, quando acumulado pelas igrejas, deva ser perdoado pelo governo federal.

As informações foram adquiridas pelo UOL, por meio da Lei de Acesso à Informação. Em entrevista ao site, Malafaia confirmou o calote na União: “Esses meus débitos têm a ver com tributos mesmo que eu tenho que pagar, pedir para renegociar.”

Em 2013, Silas Malafaia foi o pastor que conduziu a cerimônia de casamento de Jair Bolsonaro com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Desde então, o líder religioso e empresário se aproximou do presidente e participou ativamente de sua campanha nas eleições de 2018.

Edição: Rebeca Cavalcante

 

 

Estratégias de organização de trabalhadores colombianos é foco do debate, que terá participação de lideranças sindicais do país vizinho. “Pode ser exemplo para o Brasil”, diz Antonio Lisboa, da CUT

Publicado: 25 Maio, 2021 – Escrito por: Andre Accarini

Para entender os motivos da onda de manifestações que têm tomado às ruas da Colômbia desde o fim do mês de abril, a CUT Brasil realizará um debate nesta quinta-feira (27), às 19h. O tema é “O Papel dos Sindicatos nas Manifestações da Colômbia”.

Participam do debate virtual que será exibido no YouTube da CUT as lideranças sindicais colombianas Rosa Flerez, Secretária-Geral da Confederação dos Trabalhadores da Colômbia (CTC), e  Gilberto Martinez, secretário de Relações Internacionais da Central Unitária de Trabalhadores (CUT-Colômbia), além do secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil, Antonio Lisboa.

O objetivo do debate é esclarecer ao povo brasileiro as razões e estratégias dos colombianos para fazer o enfrentamento à política de Iván Duque, presidente da Colômbia, e “se for o caso, utilizar a experiência no Brasil”, explicou Lisboa.

“Vamos fazer uma conversa com quem está liderando as manifestações para esclarecermos aos brasileiros quais são e quais foram as estratégias dos colombianos para enfrentar o governo Duque. E, se for o caso, utilizarmos a experiência no Brasil”, completou o secretário.

O levante colombiano

Com a força de um “basta” às políticas econômicas de direita do governo do país vizinho que, como no Brasil, privilegiam as elites e penalizam a população mais pobre, os protestos na Colômbia têm sido reprimidos com violência pelo governo local.

Até agora, de acordo com organizações que defendem os direitos humanos, mais de 50 pessoas foram mortas pela repressão. 

Manifestantes têm feito bloqueios em rodovias e, neste fim de semana aumentou o número de feridos nos protestos, realizados com mais intensidade em Cali, Medelín e na capital Bogotá. Já são mais de 1.900 feridos até agora.

Com o grito na garganta e a disposição de luta, a classe trabalhadora colombiana, organizada por sindicatos e movimentos sociais continua exigindo do governo de Iván Duque, condições melhores de vida.

Embora a proposta de reforma tributária que aumentaria os impostos para os trabalhadores já ter sido derrotada, as manifestações continuaram incluíram pautas como a criação de um programa de renda básica e mais oportunidades, em especial para os jovens.

Negociações

Para conter o avanço da violência, o Comitê Nacional de Greve, formado por movimentos populares e sindicatos, e o governo da Colômbia iniciaram uma negociação há cerca de 10 dias.

Resultado das conversas, um acordo ainda preliminar prevê a garantia do direito à manifestação pacífica, sem violência por parte da polícia.

De acordo com reportagem da Reuters, um comunicado do Alto Comissário da Paz, diz que os representantes do governo estão dispostos a chegar a um consenso com os manifestantes. Do outro lado, os líderes sindicais, como Francisco Maltes, da Central Unitária de Trabalhadores, reconhecem que há avanços nas negociações, mas cobram que o governo cumpra com os compromissos negociados.

O acordo que vem sendo construídos tem 19 pontos com reivindicações exigências de vários grupos e organizações sociais da Colômbia. Percy Olaya, presidente da Confederação Geral do Trabalho, disse que o ponto texto do acordo, que prevê o direito à manifestação pacífica está “completado em 90%”.

Com informações de agências. edição: Marize Muniz

 

 

 

“Governo não tem mais do que 38% de votos favoráveis para aprovar a PEC 32”

Nesta terça-feira, 25, está prevista, não quer dizer que ocorrerá, a votação do parecer favorável à PEC 32: a proposta da reforma administrativa do governo Bolsonaro. Na segunda-feira, mais uma vez, o relator Darci de Matos (PSD-SC) apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) novas modificações. A leitura que se faz é a de que o governo não tem a maioria necessária para aprovação na Câmara já nesse semestre como planejou.

“O governo tem 195 votos, não mais do que isso. Por isso estão desidratando o texto para ver se pega uma parte dos parlamentares do Centrão, 128 contrários somos nós e há 182 indecisos. Essa turma está impedindo o governo de ir tão rápido como ele gostaria”, afirmou Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na live “Estratégias contra a PEC 32” promovida pela Fasubra.

Os números que apresenta Vladimir são de levantamento recente feito pela consultoria política Contatus Assessoria Política em parceria com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Com base nesse levantamento ele falou da estratégia.

Ganhar tempo

“Está chegando ao ponto que precisamos. Precisamos que chegue o máximo possível próximo a eleição do ano que vem (a votação da PEC 32). Se pudermos fazer com que essa PEC não chegue ao Senado no segundo semestre é uma grande vitória, porque na eleição o medo dos parlamentares vai pesar numa votação como a da reforma administrativa”.

Ele reforçou a necessidade da campanha massiva do funcionalismo.

“A pressão tem que ser total. Como diz o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) tem que ter outdoor para mostrar como o parlamentar está se posicionando durante as votações. Temos que dizer para a população que vai ter falta de serviço público e onde tiver boa parte será cobrado. E terá discriminação, perseguição e assédio. E mulheres, negros e indígenas terão muita dificuldade para ter trabalho no serviço público ou numa prestadora de serviço para o Estado, como também para serem atendidos”.

“Temos que conversar com essa população usuária. E sabendo que o governo não tem mais do que 38% dos votos favoráveis é mais combustível par nossa luta e para a nossa pressão. Temos que fazer essa base de Bolsonaro tremer. Não vamos deixar que passem a boiada como foi o caso da privatização da Eletrobras”, finalizou Nepomuceno.

Desafio

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) que participou da live da Fasubra alertou sobre a necessidade de fazer o contraponto da argumentação do governo junto à população.

“É um desafio esse diálogo, pois o governo mente para o povo dizendo que está acabando com privilégios. Ele não ataca os privilégios e sim o conjunto das carreiras do funcionalismo que na média a maior parte dos servidores recebe até quatro salários-mínimos e que já vem sofrendo arrocho salarial e congelamento de direitos”.

Fernanda, que apresentou um projeto para cortar 50% dos salários de deputados federais e ministros, fala da gravidade da reforma.

“A PEC 32 é a reforma trabalhista do serviço público. Estamos diante de um dos maiores ataques ao serviço público. Estamos diante do fim da estabilidade, uma conquista que ajudou a diminuir o peso do patrimonialismo e do clientelismo e para controlar aqueles governantes que atuam no governo como se o estado brasileiro fosse o seu negócio”.

Tramitação

A PEC 32 aguarda votação da admissibilidade na CCJ. Caso seja aprovada no colegiado técnico, em seguida vai ser analisada em comissão especial, que analisa o mérito da proposta, onde terá prazo de até 40 sessões para ser votada, sendo que as primeiras 10 sessões podem ser apresentadas emendas ao texto. A apresentação de propostas de alteração do texto deve contar com no mínimo 171 assinaturas de apoio. O relator produz então seu parecer que é encaminhado para votação em Plenário. A aprovação dependerá dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. E sendo aprovada na Câmara vai ainda para apreciação no Senado Federal.

 

 

 

 Luta é contra o descaso do governo federal com a pandemia, em protesto contra as taxas de desemprego, a falta de vacina no braço e de comida no prato

 Publicado: 24 Maio, 2021–Escrito por: Redação CUT

A CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, Pública, CSP-Conlutas, CGTB, CONTAG, MST e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizam o ato nacional nesta quarta-feira (26), em Brasília, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, contra a fome e a carestia, por vacina no braço e comida no prato. O ato será transmitido, ao vivo via redes sociais e You Tube dos organizadores, além de TVs comunitárias. A tag que está sendo usada é #600ContraFome. 

Em nota à imprensa, os representantes das centrais e dos movimentos sociais que, de forma unitária farão o ato presencial em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, listam entre os argumentam para a mobilização a pandemia, o desemprego, a falta de vacina no braço e de comida no prato.

“O povo brasileiro está passando fome e a redução do valor e do alcance do auxílio emergencial, um crime cometido pelo governo federal, levou essa situação ao extremo. Por isso, na quarta-feira (26), a partir das 10h, as Centrais Sindicais e os Movimentos Sociais, de forma unitária, farão ato nacional e presencial em Brasília, em frente ao Congresso Nacional”, diz trecho da nota.

O texto segue explicando que o ato é “presencial, porém, sem aglomeração e sob todos os protocolos sanitários para evitar contágio e propagação do Coronavírus, em respeito à vida, à ciência e às famílias de quase meio milhão de pessoas que morreram nem de Covid-19 e em consequência do negacionismo e incompetência do governo federal”.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, gravou um vídeo convocando todas as estaduais, sindicatos, confederações, ramos e entes cutistas a se engajarem no ato em seus estados, inclusive pressionando os deputados em suas bases.

“É importante que todos os entes da CUT divulguem, assistam, compartilhem a nossa luta no dia 26 de maio pelo auxílio de R$ 600, contra a fome e a carestia. A prioridade, neste momento de pandemia, é garantir vacina no braço e comida no prato da população e, para isso, temos de pressionar cada vez mais os parlamentares no Congresso Nacional e nos estados”, disse Sérgio Nobre.

 A live do dia 26 terá as presenças e falas dos presidentes nacionais das centrais sindicais e das lideranças dos movimentos sociais, além de parlamentares. Todos falarão do alto de um caminhão de som, voltados ao Parlamento.

O ato também marcará o lançamento e a entrega a lideranças partidárias no Congresso Nacional da primeira Agenda Legislativa das Centrais Sindicais para a Classe Trabalhadora. Os sindicalistas solicitaram audiência com os presidentes Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Rodrigo Pacheco (Senado) para entregar o documento.

Elaborada em conjunto com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a Agenda é um documento de resistência e atuação propositiva junto ao Congresso Nacional, que traz o posicionamento e faz propostas do movimento sindical a 23 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado. 

A maioria desses projetos afeta negativamente a vida e os direitos da classe trabalhadora, como a reforma administrativa, privatizações, auxílio emergencial, reduz a geração de emprego e renda.

Ato começa na colheita

Ao final do ato, serão doados alimentos, cultivados sem agrotóxicos, pela agricultura familiar em áreas da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares) e assentamentos do MST.

Serão mais de 600 cestas com, ao mínimo, 16 itens colhidos na véspera (terça-feira, 25) do ato e transportados em quatro caminhões até a frente do Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, onde serão expostos simbolicamente no gramado, em forma de mosaico. Serão doados a 600 catadores de material reciclável da CENTCOOP, cooperativa na periferia do Distrito Federal, trabalhadores atingidos pela falta de emprego e redução do auxílio emergencial.

30 milhões sem auxílio

Em 2020, o auxílio emergencial foi de R$ 600, chegando até 1,2 mil para mães chefes de família com filhos menores de 18 anos. Neste ano, por decisão do governo federal, esse valor vai de R$ 150 a R$ 375, no máximo.

No ano passado, 68 milhões de brasileiros tinham direito ao auxílio por conta da pandemia. Neste ano, esse número, segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), baixou para 38,6 milhões de beneficiados. Em consequência das novas regras impostas pelo governo federal, quase 30 milhões de brasileiros passaram a viver em insegurança alimentar.

Oficialmente, o Brasil tem 14,5 milhões de famílias vivendo em extrema pobreza registradas no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), ou seja 40 milhões de pessoas, mas milhões estão fora das estatísticas oficiais nessa pandemia.

Os R$ 600 garantiram a segurança alimentar e a roda da economia girando, em 2020, quando a cesta básica nas maiores capitais do país era de R$ 500. Neste ano, subiu e custa R$ 600, enquanto o auxílio, para milhões, baixou a menos de um terço do valor do ano passado.

Como será o ato

Ficha do ato 26M (sujeita a alterações)
TAG #600ContraFome

• 7h Chegada dos caminhões com as cestas do MST e da CONTAG no estacionamento em frente à Praça do Buriti.
• 8h Os caminhões partem para a Esplanada dos Ministério, atravessando todo Eixo Monumental, pela faixa mais à esquerda
• 8h30 – Chegada dos caminhões com as cestas verdes na Esplanada dos Ministérios
• 9h Passagem dos dirigentes que vão falar pela tenda de protocolo sanitário
• 10h início das falas de convidados
• 10H30 início das falas dos organizadores do ato (Centrais, MST, CONTAG, Frentes)
• 11H30/12H – FIM DAS FALAS (NO CAMINHÃO)
• 12H ATO DE entrega da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais a lideranças do Congresso Nacional
• VISUAL – Durante o ato, em frente ao caminhão de som, serão colocados três carrinhos de compras (aqueles de supermercado) com produtos possíveis de comprar com o auxílio emergencial (R$ 600 reais e R$ 1,2 mil), de 2020, e com o valor médio atual, R$ 250,00. Faixas com o mote do ato – Vacina no Braço/Comida no Prato; Pelo auxílio de R$600 – também estarão dispostas no gramado.
• PROTOCOLO – Ao lado do caminhão de som, haverá barraca para reforçar o respeito aos protocolos sanitários: distribuição e orientação ao uso de máscaras, medição de temperatura, instruções para manter distanciamento etc.

 

 

 

Pela segunda vez a reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para a apreciação do parecer pela admissibilidade da reforma administrativa – PEC 32/2020 – foi adiada. A primeira porque o governo não tinha segurança de ter os votos suficientes para aprovação e, desta vez,  para “sanar” inconstitucionalidades flagrantes da proposta.  Nova reunião foi marcada pera segunda-feira, 24 de maio, às 9h. A votação do parecer está prevista para terça-feira, 25.

O relator da PEC, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), alegou que o adiamento foi resultado da sugestão de vários parlamentares e combinado com a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL/DF), bolsonarista de raiz. 

“Muito provavelmente o relator foi informado e finalmente convencido da inconstitucionalidade do texto proposto em mais esse ponto. Mais uma vitória da pressão e das denúncias das entidades e partidos de oposição”, comemorou Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Mas o especialista em serviço público alerta para a manobra do relator. “Precisamos nos manter atentos, seguindo com a pressão sobre os parlamentares e suas bases eleitorais nos estados. A retirada de falsos princípios do texto não diminui a gravidade da proposta, nem impede a privatização do serviço público. Temos que alertar os companheiros (as) que o governo pode, mais uma vez, estar cedendo os anéis para manter os dedos, como lembrou o amigo Max Leno, do Dieese, em Brasília”. 

Mudanças

Desta vez foi alterada pelo relator a redação proposta para o artigo 37 da Constituição Federal. Na nova versão Darci de Matoso propõe retirar do texto da PEC 32 os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”, conforme publicou o jornal Valor Econômico.

Vladimir Nepomuceno avalia que ainda é pouco, em relação às demandas dos servidores, mas vai na linha do que as entidades e parlamentares contrários à PEC 32 vem denunciando desde o início. “Além da fragilidade jurídica, inverteria a relação de principal e subsidiário entre o Estado e a iniciativa privada. Hoje vários direitos sociais são obrigação do Estado, com a iniciativa privada atuando subsidiariamente. Se mantida a redação proposta para o caput do artigo 37 da Constituição Federal, a iniciativa privada teria a precedência, deixando o Estado atuando de forma subsidiária”, afirmou.

Nepomuceno aponta uma mudança importante em relação as áreas de saúde e educação. “A obrigação primeira de garantir esses direitos de forma a atender toda a população e com qualidade é do Estado. A iniciativa privada entra de forma complementar. Se mantido o texto original da PEC 32, a iniciativa privada assumiria o que desejasse, cobrando pela prestação dos serviços, deixando o poder público atuando apenas onde não houvesse interesse para o setor privado”.

Fôlego

O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, falou sobre o adiamento da reunião sobre a PEC 32/2020 e os seus prejuízos ao serviço público e à população pobre no plenário da Câmara dos Deputados. Ele ressaltou a campanha pelo adiamento desta discussão durante a pandemia.

“Hoje na Comissão de Constituição e Justiça a votação foi adiada, isso nos dá um alívio porque estava preparado o trator aqui em prejuízo do serviço público e sempre a favor do mercado. Os trabalhadores do serviço público e nosso povo brasileiro ganharam um tempo para pressionar deputados e deputadas da CCJ.”

O parlamentar do PT falou da expectativa da campanha pelo adiamento.

“Eu espero que essa PEC seja retirada de pauta pela presidência da Casa, pela mesa da Câmara Federal. Porque não é possível deputado discutir um problema tão grave em plena pandemia. Como nós vamos conversar com os parlamentares e fazer audiência pública com a presença das assessorias dos sindicatos que estudam o assunto?”, inquiriu.

Rogério Correia classificou a PEC 32 como uma covardia com a Constituição e com o trabalhador público.

“Não é possível nessa pandemia se fazer essa covardia com a Constituição brasileira. Porque é uma mudança muito profunda. Ali se mexe com a estabilidade, com concurso público, se mexe com a vida das pessoas, com as carreiras, promoções, progressões. Querem colocar um servidor público de segunda categoria, aquele que terá apenas um prazo determinado, indicado por um prefeito, um governador, por um presidente da República e depois descartado como lixo!”

No fim de sua fala, Correia ratificou a campanha pelo adiamento da PEC 32/2020 durante a pandemia.

“A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público está com um abaixo-assinado. Eu peço a todos que procurem e assine esse abaixo-assinado. Nós já temos quase 70 mil assinaturas e queremos entregar ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira solicitando que durante a pandemia não se faça esse debate aqui na Casa, para que ele seja feito com cuidado”.