Personalidades de mais de 30 países, como o ex-presidente Lula (PT), o ativista francês Jean-Luc Mélenchon (França Insubmissa), o ex-presidente equatoriano Rafael Correa e o vice-presidente do comitê consultivo do Conselho de Direitos Humanos das Nações
A ideia é que, com as patentes suspensas temporariamente, os imunizantes sejam produzidos em sua versão genérica em larga escala. Isso possibilitaria o acesso à vacina para milhões de pessoas de maneira mais rápida e com custo menor para os governos durante a pandemia.
“As vacinas, tão vitais para a humanidade, são tratadas como commodities”, diz o texto. “Empresas privadas decidem a quem entregam e a que preço. Essa privatização da vacina (…) está retardando sua distribuição. Uma minoria de países ricos apropriou-se da maioria das doses disponíveis. No resto do mundo, alguns estados têm que pagar 2,5 vezes mais pelas mesmas vacinas”.
“Em muitos países, existem acordos de licenciamento de código aberto, licenciamento de escritório ou licenciamento compulsório”, prossegue o manifesto. “Eles permitem a fabricação e distribuição gratuita de vacinas. Pedimos aos líderes desses países que os usem o mais rápido possível. Essa ação vai reduzir o preço das vacinas e acelerar a produção. Pode salvar milhões de vidas humanas.”
Posição do governo brasileiro
Países emergentes, como Índia e África do Sul, defenderam a quebra de patentes em reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) no último dia 4. O Itamaraty, que participou da mesma reunião representando o governo brasileiro, não se posicionou sobre o tema.
Essa postura coloca o Brasil ao lado de países detentores de patentes como Japão, Estados Unidos e membros da União Europeia.
A legislação brasileira possui o chamado licenciamento compulsório, previsto na Lei da Propriedade Industrial 9.279/96. O recurso foi criado para sanar eventuais abusos cometidos por detentores de patente. A OMC permite a adoção desse mecanismo em casos de emergência sanitária ou de interesse público, como é o caso da covid-19.
O Brasil vacinou menos de 3% de sua população contra a covid-19 até o momento, enquanto vizinhos da América do Sul, como o Chile, já vacinaram cerca de 14%.
O manifesto pela quebra de patente tem dois brasileiros como signatários. Além do ex-presidente Lula, a deputada federal e presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, também assina o texto.
Professor emérito da UFRJ e escritor, Muniz Sodré diz que o racismo brasileiro é de duplo vínculo e que vivemos uma forma social escravista, que se constitui na rejeição e na desconfiança do negro. A solução, defende, passa por uma educação sensibilizadora
A morte brutal de João Alberto Freitas, espancado e sufocado até a morte por dois seguranças brancos em um Carrefour de Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra (20/11), não só gerou revolta como provocou uma série de questionamentos sobre o racismo que ainda molda as relações sociais no Brasil. Para o escritor e professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Muniz Sodré, a morte do homem negro é uma morte anunciada no cotidiano brasileiro, como se fosse pré-programada.
A dificuldade que se tem para discutir e combater o racismo no país, segundo Sodré, passa pelo que ele chama de duplo vínculo, que consiste em dizer uma coisa e agir de outra forma e, diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, o racismo brasileiro é ambíguo porque “ao mesmo tempo que se tem uma exclusão racista, do ponto de vista do afeto, da proximidade, você tem um discurso que diz que não é racista”.
“Você começa a largar esse preconceito quando se sensibilizar para essa dura realidade de que o outro existe, e não é você. A saída é a educação sensibilizadora. Está fora do juízo antropológico, da argumentação, do discurso racional. É afeto, sentimento. E só o sentimento pode agir no racismo”, afirma.
Confira a entrevista:
O que o caso de João Alberto Freitas, morto brutalmente por seguranças do Carrefour em Porto Alegre, diz sobre a sociedade brasileira?
Essa morte não é uma morte incomum, ela é estatisticamente frequente no Brasil porque são inúmeros os negros mortos diariamente por policiais militares no Brasil. A morte do homem negro é uma morte anunciada no cotidiano brasileiro. De modo que isso não é uma novidade. As novidades são ter sido filmado e as circunstâncias dessa morte. Ele apanha e morre sufocado como [o também cidadão negro George] Floyd, nos Estados Unidos, enquanto pede socorro. E a fiscal do Carrefour não só não impediu, não socorreu, como quis impedir que se filmasse. Então, podemos falar que foi uma execução. Ele foi executado a pancadas por seguranças brancos em um supermercado, que já tem um histórico de violência, que é o Carrefour. É como se esse fato fosse pré-programado. Como se as circunstâncias fossem preparadas a priori para esse instante, esse ápice de violência. Pouco importa se o João Alberto tinha histórico policial, se tinha provocado a caixa do Carrefour, isso não tem a menor importância diante da magnitude que foi a cena do crime. Ele foi simplesmente executado, morto, espancado e sufocado até a morte por dois seguranças brancas dentro do supermercado. É essa a crueza do fato.
O senhor concorda com quem defende que o racismo brasileiro tem uma característica de desprezo pelas vidas negras e é isso que o difere do racismo nos EUA, mais motivado pelo ódio?
É difícil avaliar sentimentos, comparar emoções. Esse ódio é muito evidente principalmente no sul dos Estados Unidos, onde há uma memória das relações sociais no escravismo, e isso alimenta uma segregação que não é por leis, é racial. E alimenta o ódio, o rancor, o ressentimento, sentimentos que não caracterizam o racismo no Brasil, mas não sei se a palavra aqui seria desprezo. Na verdade, é o sentimento de que o negro é humanamente, antropologicamente inferior. Aqui, diferentemente dos Estados Unidos, o racismo é ambíguo porque, ao mesmo tempo que se tem uma exclusão racista, do ponto de vista do afeto, da proximidade, você tem um discurso que diz que não é racista.
Há um tempo atrás, eu escrevi um artigo acadêmico mostrando que o racismo brasileiro é do duplo vínculo. O duplo vínculo, na psiquiatria educacional, é uma categoria de [antropólogo americano Gregory] Bateson, quando você diz alguma coisa e, ao mesmo tempo, seu corpo diz outra. E esse duplo vínculo é típico do racismo brasileiro. A pessoa diz que não tem preconceito, que gosta de negro. Gosta, mas não deixa se aproximar, não tem amizade, não gostaria que se casasse com sua filha, seu filho. Isso é um duplo vínculo, um vínculo contraditório, paradoxal, de dizer uma coisa e agir de outra forma. E por que tem esse duplo vínculo, diferentemente dos Estados Unidos? Porque o racismo aqui é disfarçado. Em vez de ser uma força segregacionista declarada, é um resto do escravagismo.
Qual o lugar das pessoas negras na sociedade brasileira, que as consideram um perigo eminente?
No século 19, houve rebeliões que foram famosas como a rebelião dos Malês [levante de escravos, de maioria mulçumana, em Salvador, em 1835], então, quando vem a abolição, essa memória do negro como rebelde, violento, permanece. O negro é visto, a partir daí, como um perigo em potencial para a vida social, um foco de criminalidade, aletramento, analfabetismo em si mesmo. É essa desconfiança que constitui historicamente uma forma social que chamo de forma social escravista, que não é a mesma coisa que sociedade escravista. Você tem a sociedade escravista do passado, vem a abolição, aí surge a forma social escravista, e é dentro dela que se constitui essa rejeição e desconfiança do negro.
Se isso nas elites intelectuais fica nos escritos, na cabeça, no guarda da esquina, no segurança do supermercado, a maneira de manifestar essa desconfiança é a violência. A violência fica só esperando a ocasião para se manifestar, para aparecer. É isso que o filósofo camaronês [Achille] Mbembe chama de necropolítica, política de morte do outro, do negro, como se fosse uma etnia a ser exterminada. No Brasil, depois da abolição, não se enforca mais os negros em árvores, como nos Estados Unidos, mas há outras formas sutis de extermínio, por não considerá-los como pessoa humana. É desconfiança radical e invisibilização. O negro é um cidadão invisível. Quando ele aparece, a violência aparece também.
A luta pelo fim da invisibilização da população negra também passa pelo entendimento de que não vivemos em uma democracia racial, como alguns ainda defendem?
Nos anos 1970, se dizia em redações de jornais e ambientes de esquerda, eu sou de esquerda, sempre fui… mas se dizia que racismo era invenção de sociólogo americano, que racismo brasileiro não existia, existia na África do Sul e nos Estados Unidos. Na verdade, esse era um discurso tanto de direita quanto de esquerda. E há comunistas famosos, que não vou dizer o nome, que falavam isso. Não davam importância ao racismo, não acreditavam porque não queriam acreditar. Mas essa invisibilização hoje está caindo, porque o racismo como questão secundária, de pequena importância, está explodindo no mundo inteiro. A questão racial emergiu aqui e em todo lugar. Não dá mais para varrer para debaixo do tapete. Essa é uma questão que a sociedade brasileira tem que enfrentar.
A imprensa brasileira sempre foi racista. Você foi ver negros trabalhando em redação há pouco tempo. Quando surgiram as cotas, os jornais brasileiros foram contra. Eu fiz um levantamento no meu livro “Claros e escuros” e esse era o posicionamento do Globo, da Folha de São Paulo, do Estado de São Paulo. As pessoas não admitiam que eram racistas, mas eram contra esse benefício histórico que estava sendo dado aos negros. Mas a imprensa está mudando. Ainda é lento, é pouco, mas está mudando.
O preconceito pode dar um conforto muito grande porque dá a ilusão de que você sabe automaticamente as coisas. Então, diante de uma pessoa negra, alguém supõe automaticamente que sabe tudo sobre ela. E esse conforto do preconceito alimenta a desconfiança
Como o senhor vê a forma como a polícia lida com a população negra e suas abordagens invariavelmente racistas?
Se não percebem [o racismo], é porque estão condicionados a não perceber. E isso mexe também com o antirracista porque todos nós carregamos preconceitos. O tempo inteiro nós caminhamos no preconceito e aprendemos coisas a partir dele. Quando na escola o professor diz que 2 + 2 são 4, mesmo antes de fazer essa conta você acredita. Quando ele diz que a terra é redonda, você acredita. Esse acreditar sem provar é preconceito. Quando você prova, tem o conceito. A estrutura do preconceito está na estrutura do conhecimento.
O que acontece com o racismo é que, desde pequeno, ele pode integrar seu repertório de preconceitos. E o preconceito pode dar um conforto muito grande porque dá a ilusão de que você sabe automaticamente as coisas. Então, diante de uma pessoa negra, alguém supõe automaticamente que sabe tudo sobre ela, que deve ser analfabeta, perigosa, que não pode fazer amizade, casar com ela. E esse conforto do preconceito é que alimenta a desconfiança.
Então, qual a saída disso? É a sensibilização social, que se dá pela educação, pela aproximação, pelas artes. É um caminho longo. Mas a saída desse preconceito é se sensibilizar para a existência do outro. E cada outro é um problema. Você começa a largar esse preconceito quando se sensibilizar para essa dura realidade de que o outro existe, e não é você. Como disse [o filósofo francês Jean-Paul] Sartre, o outro é o inferno, porque você não o controla inteiramente, não sabe tudo dele. Se esse outro é seu irmão, seu pai, seu marido, sua companheira, já é difícil. Mas se esse outro é preto e está acomodado historicamente como alguém a ser desvalorizado, o negócio piora. Aí está a questão.
O que acha que explica o fato de autoridades como os presidente e vice da República negarem a existência de racismo no país?
Ignorância, que é uma força que move juízos desse tipo. No livro 1984, de George Orwell, há o ministério da verdade, que tem um lema tríplice de contradições, “paz é guerra, guerra é paz”, “escravidão é liberdade” e “ignorância é força”. É isso. Ignorância é força. Se você está na trincheira da ignorância, isso tem um tipo de força. Então, as frases dos dois são frases de ignorância. Claro que é uma ignorância que, repetida, pode significar alguma força eleitoral. E tem muita gente que gosta.
Ignorância dá força, não é só o conhecimento. E é sedutora também. A ignorância atrai como uma espécie de abismo. Então, é preciso olhar com mais cuidado para a ignorância; não é desprezar, deixar de lado. É preciso olhar com cuidado para ver porque a ignorância está prosperando em um determinado terreno. Prospera porque tem alguma coisa de sedutora ali que a gente não percebe. Se a gente não sabe, o outro sabe.
E qual o caminho para, enfim, superar o racismo e, quem sabe, alcançar a ainda utópica democracia racial?
Acho que o fato de o João Alberto estar comprando num supermercado francês, o Carrefour, despertou a curiosidade dos vigilantes brancos. Ainda mais se ele não fosse tão educado, tão amigável. Se fosse um branco deseducado, não teria nenhum problema. Mas um negro deseducado, num supermercado francês, suscita violência. Não há compaixão. Não há sentimento nem há aproximação. É um estranho no ninho ali, um negro comprando no supermercado francês. Devia estar em outro lugar.
A saída para isso é a educação sensibilizadora. Está fora do juízo antropológico, da argumentação, do discurso racional. É afeto, sentimento, compaixão. E só o sentimento pode agir no racismo. Sentimento e aproximação, não a razão. O que resolve é a sensibilidade, e nós vivemos em meio a uma insensibilidade social. O guarda que matou o João Alberto… por que aquela violência toda? Ele não estava armado. Isso se chama etnocídio. Não é só um homicídio. É o extermínio de outra etnia, outra cor.
Para o professor Muniz Sodré, a insensibilidade social alimenta a indiferença pelos negros (Foto: Léo Ramos Chaves/Revista Pesquisa Fapesp)
A indignação diante do cenário devastador criado pelo governo na pandemia chegou às ruas da cidade neste domingo, 21 de fevereiro, na forma de carreata – mais uma vez. O ponto de partida foi a concentração diante do Monumento de Zumbi, no Centro. Sintufrj teve participação ativa no ato (inclusive como o nosso carro de som para dar voz às entidades). Adufrj, representantes do movimento estudantil da UFRJ marcaram presença na manifestação organizada pelo Comitê em Defesa da Vida-RJ. A luta contra Bolsonaro é ampla: exige VACINA PRA TODO MUNDO, AUXÍLIO EMERGENCIAL E CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA que ameaça os servidores e os serviços públicos à população.
Carreatas contra Bolsonaro foram registradas no sábado e no domingo pelo país. No domingo, pelo menos 12 estados e o Distrito Federal receberam protestos reivindicando a vacinação rápida e a retomada do auxílio emergencial. As manifestações foram convocadas por movimentos de esquerda
Veja aqui algumas imagens capturadas pelas lentes do fotógrafo Renan Silva. #ForaBolsonaro
Circula no whatsapp uma mensagem convidando para participar de um grupo sobre as ações do processo dos 28,86%. Este grupo não possui qualquer relação com o Sintufrj e o escritório em questão não atuou no processo do Plano Bresser.
Trata-se de iniciativa estranha ao sindicato, e cuja segurança e eficácia não temos como assegurar. Estranhamos que a mensagem orienta os servidores a, já de início, entregar documentos, fichas financeiras e a depositar valores numa conta para “cálculo personalizado”.
Por fim, o único escritório encarregado do processo em nome do Sintufrj é o Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que presta assessoria jurídica ao nosso sindicato. O portal oficial da ação é https://2886sintufrj.servidor.adv.br/Login e os cálculos já se encontram prontos. O Sintufrj não se responsabiliza pela ação de escritórios privados estranhos ao sindicato.
“O Decreto 10.620/2021 tem muitas nuances e a primeira coisa que temos que fazer é separá-lo em si para se saber o que está por trás de tudo isso. São duas temáticas bastante diferentes”, avisa o técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômica (Dieese), Fausto Augusto Júnior.
“O decreto tem um caráter administrativo e desloca todo sistema de gestão e concessão das aposentadorias das autarquias para o INSS”, define o economista.
Fausto e o assessor jurídico da Fasubra especialista em direito previdenciário, Luiz Fernando Silva, participaram, na quinta-feira, 18, da live promovida pela federação com o objetivo de esclarecer os técnicos-administrativos em educação sobre esta última investida de Bolsonaro contra os servidores públicos.
Privatização é a meta
No caso do governo federal, segundo Fausto, autarquia engloba muita coisa, exemplo: todas as universidades, uma boa parte das escolas técnicas, ou seja, os institutos federais. “A gente está falando de hospitais, de instituições ligadas à saúde, educação, cultura, uma expressiva parte do serviço público, em especial as vinculadas aos direitos sociais”, diz.
A meta é acelerar o processo de mercadorização dos direitos sociais da população
Na análise do técnico do Dieese, o movimento do atual governo começou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016 e 2017, culminando com a PEC do Teto de Gastos, que asfixia os direitos sociais no Brasil como um todo, tendo uma clara intenção por trás: acelerar o processo de mercadorização dos nossos direitos.
“Tudo que conquistados a partir da Constituição de 88 estão de certo modo num momento de privatização. Hoje é essencial para o próprio sistema (capitalista) que esses direitos construídos no Ocidente a partir de 1948 sejam repassados para o mercado. Isso não está acontecendo somente no Brasil, nos Estados Unidos já é antigo e a gente está vendo coisas desse tipo na Europa, onde nasceu o chamado “Fire State”, analisa Fausto.
Fim da Previdência própria e as dificuldades
Segundo ele, no caso dos servidores, por esse decreto, esses movimentos estão cada vez mais rápidos. “O objetivo é colocar os servidores públicos dentro do INSS e começar um processo de desconstrução dos regimes próprios de Previdência. Mas, por outro lado, vale a pena a gente observar que não são todos os servidores públicos, são só os das autarquias, que têm características muito especiais, porque normalmente são os vinculados aos provimentos dos direitos sociais (saúde, educação, pesquisa, cultura). Tem aí uma construção com uma visão de mundo por trás nesse sentido”, observa Fausto.
O decreto colocará muita dificuldade para concessão de aposentadoria. “Não é que o sujeito vai perde o direito a aposentadoria, a paridade do regime próprio. Isso estará preservado, porque para eles mexerem nisso terão que alterar a Constituição, reeditar a lei complementar e fazerem uma série de outras mudanças legislativas mais complexas que passam pelo Congresso Nacional”, acredita o técnico.
“O que vai acontecer, provavelmente, é uma dificuldade no processamento das aposentadorias. Vamos lembrar que há todo um trâmite a ser cumprido (você dá a entrada na papelada, prova todos os seus critérios cumpridos para que alguém analise e ao analisar lhe dê o parecer de que você está hábito e o ingresse no sistema de aposentadoria). Tudo isso que era feito pelo Sipec será passado para o INSS”.
O decreto prevê, inclusive, que os servidores do Sipec serão deslocados para o INSS.
Mudanças
“Todo sistema de concessão e gestão de aposentados das autarquias vai para o INSS, mas, ao mesmo tempo, está se falando também da possibilidade de o governo levar servidores de uma autarquia para outra. No caso da base da Fasubra, por exemplo, é provável que a gente assista muitos servidores que cuidavam das aposentadorias dentro das autarquias, ou dentro do MEC, serem removidos para dentro do INSS”, supõe Fausto.
“Sabe Deus como isso vai acontecer para o INSS, que é uma autarquia grande e muito complexa”, diz.
Fausto lembra que recentemente o governo liberou recursos e possibilidades para contratação de militares da reserva para fazerem operações dentro do INSS. Chegou, inclusive, a ocorrer discussão de recontratar servidores do INSS para desatolar filas.
Sobrecarga – “O que mais ocupa o INSS são os direitos sociais que mantém as concessões de benefícios, como licença maternidade, licença saúde, todo sistema de laudos etc. serão transferidos para o INSS. Atualmente, leva de quatro a seis meses para uma concessão de uma licença doença”, pontua.
Projeto antigo, mas inviável financeiramente
Segundo o técnico do Dieese, desde a PEC 20, de 1998, no governo de Fernando Henrique, teve início o movimento de centralização e unificação dos regimes previdenciários. “Desde lá começou a ser instituído o teto para as aposentadorias, avançando com a reforma da Previdência de 2003, depois com a de 2019. Foi um conjunto de reformas previdenciárias que caminharam para aniquilar o Brasil. E esse projeto de unificação dos regimes previdenciários já é muito antigo”, historia.
De acordo com Fausto, existe uma ideia de que se deveria ter uma previdência única no Brasil. “Por que isso até hoje não foi feito? Porque não é viável economicamente. Não para de pé um caixa único, ou seja, juntar todos os sistemas. Estamos falando só dos federais. Vamos lembrar que cada estado, cada município tem o seu regime próprio de previdência. A realidade é que nós temos sistemas transitando hoje no Brasil com características próprias muito diferentes”.
“E no meio disso tivemos a reforma da Previdência de 2019 que, de certo modo, avançou muito em direção a esse projeto, porque foi juntando as regras de aposentadoria, os valores, as idades, as formas de cálculo do sistema previdenciário. Agora se avança para tentar construir o INSS como essa gestora única do sistema, que é o que o Decreto 10.620/2021 está fazendo”, complementa.
Decreto + reforma Administrativa = reforma do Estado brasileiro
“Engraçado”, afirma Fausto, “que o decreto primeiro diz o que não é para depois dizer o que ele é. Talvez a para fugir da discussão sobre a constitucionalização ou não. Mas o decreto é um processo de centralização e transforma o INSS num grande gestor previdenciário brasileiro”.
“A partir disso, a gente avança para o que já está no Congresso Nacional e que terá interferência direta nesse processo, que é a reforma Administrativa. A PEC 32 se junta com outras mudanças constitucionais e opera uma reforma de Estado”.
“Estamos hoje no meio de uma discussão dentro do Congresso Nacional de desmontar o Estado que construímos desde a Constituição de 1988”
Fausto
Segundo o especialista do Dieese, “é bastante importante um artigo da reforma Administrativa no início da proposta, que diz que o setor público vai ser subsidiário do setor privado. Chamo isso de princípio da subsidiariedade. Segundo eles é a inversão do que diz a Constituição atualmente sobre os direitos sociais, que são obrigação do Estado, mas subsidiariamente exercidos pela iniciativa privada”.
“Hoje a iniciativa privada é complementar aos direitos sociais em relação ao Estado. O governo está dizendo que vai ser o contrário: o Estado será subsidiário à iniciativa privada; ou seja, o Estado só vai entrar aonde a iniciativa privada não quiser ou não puder”, explica.
Novos vínculos
Do ponto de vista do miolo da reforma Administrativa, Fausto destaca que estão criando cinco formas de vínculos. “Isso faz bastante diferença quando se começa a discutir o Decreto 10.620/2021. Criam contrato de experiência, contrato por prazo determinado, contrato por prazo indeterminado e cargos de liderança e assessoramento. Esses vínculos, se a reforma passar, poderão ser regidos pelo Regime Geral da Previdência, ou seja, a grande maioria dos servidores públicos contratados não irão para RGP. Aí, sobra o miolinho, que chamam de cargos típicos do Estado e para eles são mantidos a estabilidade, o regime próprio de previdência, enfim, o que mais pu menos temos hoje”.
Os escolhidos
“Isso mostra que, de fato, o que está sendo feito é que um grupo muito específico dos servidores, muito ligados às carreiras de polícia, defesa, fiscalização, tributação, judiciário e legislativo serão chamados de carreiras típicas de Estado. E todo o resto, que é a grande maioria do serviço público, será deslocado para uma outra forma de contratação, muito semelhante à iniciativa privada, mas, ao mesmo tempo, sem os direitos garantidos pela CLT, que o governo quer acabar”, afirma Fausto.
Segundo ele, nesse processo começa a perda da estabilidade e muito provavelmente o regime próprio de previdência.
Decreto nu e cru
“O decreto é relativamente simples e mexe numa questão administrativa, mas está por traz de todas essas mudanças. Não é um fato isolado, uma melhora burocrática do Sipec. E muito ao contrário. É mais um tijolinho que vai sendo retirado do sistema para transferir tudo para um grande regime unificado e amplia para os servidores a discussão sobre a previdência complementar. Nós conseguimos derrotar o regime de capitalização para o regime geral da previdência, no entanto, conforme se reduz cada vez mais os tetos previdenciários, vai se jogando cada vez mais gente no teto previdenciário, mais gente que vai atrás do sistema privado para poder manter a sua renda quando se aposentar”, calcula o economista.
“Temos uma batalha bastante grande este ano. A discussão da reforma administrativa não está separada da discussão do decreto e, talvez para o servidor público, seja a grande mãe das batalhas”
Fausto
Importante: no próximo boletim diário do Sintufrj, publicaremos as explicações na íntegra do assessor jurídico da Fasubra. Aguarde.
Em meio à suspensão da campanha de vacinação contra a Covid-19 em diversas cidades por falta de doses em função da incompetência e omissão do governo Bolsonaro, o país alcançou (dia 18) 10 milhões de casos e enfrenta o receio da propagação de variante brasileira do vírus, mutação considerada mais transmissível.
O Rio segue com a maior letalidade do país (5,6%, enquanto a taxa no país é de 2,4%), na segunda posição em número de óbitos 31.882, mas muita gente curtiu o carnaval como se não houvesse pandemia. O país ainda vive reflexos das festas de fim de ano e, em breve poderá surgir o efeito das recentes aglomerações, acentuado pelo ritmo lento da vacinação.
É esperado um novo repique?
“Vamos ver o que vai ocorrer nas próximas semanas. Mas a expectativa é de que vai aumentar, sim”, avalia diretor da Divisão Médica do Hospital Clementino Fraga Filho, infectologista Alberto Chebabo, concordando ainda que a disseminação da nova cepa do vírus também pode causar o novo pico na pandemia.
A Fiocruz identificou (no dia 16) quatro casos no Rio da cepa chamada P.1 e especialistas avaliam que, pela rapidez com que vem se espalhando (em menos de um mês atingiu metade dos estados) pode agravar a pandemia.
HU, por enquanto, estável
O atendimento no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para casos de Covid-19, por enquanto, está estável. Há leitos vagos, porém, como explica o diretor da Divisão Médica Alberto Chebabo, todos incluídos no Sistema de Regulação.
A ocupação não cresceu muito nos últimos dias. Antes do recesso, HU contava 38 leitos dedicados à Covid-19: 22 de CTI (dos quais estavam ocupados 19 leitos) e 16 de enfermaria (cinco ocupados). No dia 18, foram destinados 44 leitos para Covid-19 (aumento de leitos previstos no cronograma): 28 de CTI (18 ocupados) e 16 enfermarias (10 ocupados).
Até segunda ordem, e por tempo indeterminado, está suspenso o funcionamento dos postos de vacinação drive-thru contra Covid-19, até a chegada de novas vacinas, informa o prefeito da UFRJ, Marcos Maldonado. Assim, não vão funcionar por enquanto, os postos do Fundão e da Praia Vermelha.
No sábado passado, dia 13, no Parque de Biotecnologia, logo na abertura do posto do Fundão, às 8h, uma longa fila de mais de 100 carros que chegou a contornar a Praça do Alojamento, já havia se formado. Porém, em cerca de 40 minutos, a fila se encerrou porque havia oito barracas de atendimento funcionando, cada uma com a capacidade de vacinar os idosos em dois carros por vez.
Depois desta primeira leva, o atendimento foi mais calmo, com quatro ou cinco carros atendidos por vez até o fim da manha (o posto fechou ás 12h).
A UFRJ integra os esforços da Prefeitura do Rio para imunização da população oferecendo estrutura e voluntários para os postos drive-thru que funcionaram dias 6 e 13 no Fundão e Praia Vermelha. Os voluntários dão suporte também no posto do Sambódromo.
A logística está por conta da Prefeitura da UFRJ e a aplicação, além de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio de profissionais do Hospital da Aeronáutica, conta com um grande grupo de estudantes e docentes do Programa de Voluntariado (principalmente da Enfermagem e da Medicina), coordenado pela direção da Escola de Enfermagem Anna Nery e do Complexo Hospitalar, para o enfrentamento da Covid-19.
“Estamos com uma logística muito boa e, com mais atendimento dos profissionais de saúde que estava bem ágil, não tivemos qualquer problema. Houve a distribuição de lanche para os voluntários e de água pela Prefeitura do Rio. Fizemos o balizamento do trânsito do lado de fora, segurança e monitoramento do lado de dentro. O pessoal de poio organizou a fila. A Prefeitura Universitária cuidou muito bem da logística e a Secretaria Municipal de Saúde previu quantidade certa de vacinas e não faltaram doses”, relatou o prefeito.
Segundo ele, foram vacinadas 196 pessoas no Fundão e 399 na Praia Vermelha. Aliás, segundo destaca, a Praia Vermelha ficou em primeiro lugar (quanto à quantidade de vacinados entre os postos drive-thru que funcionaram no Rio). Na semana anterior (dia 6), tinha ficado em segundo.
O Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu) aprovou a implantação do ponto eletrônico para os técnicos-administrativos em março de 2017, mesmo a categoria sendo contra. Com essa decisão, o debate iniciado em 2015 foi encerrado. O ponto positivo é que a universidade desenvolveu um sistema próprio e não adotou o estabelecido pelo governo federal.
“Fomos contrários, mas uma vez que foi decidido que existiria o ponto eletrônico, levamos a decisão para a assembleia da categoria, que o aprovou por unanimidade, porque já que haveria o ponto, que o sindicato participasse de todo o processo de discussão e implantação”, informou Flávio Sereno, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município de Juiz de Fora (Sintufejuf).
Sistema próprio
“Apesar de ter sido aprovado o ponto eletrônico, conseguimos criar um sistema de redução de danos, com muito trabalho”, acrescentou o dirigente sindical. “No dia 1º de dezembro de 2018 o sistema de controle eletrônico da UFJF começou a funcionar. Ele foi desenvolvido pelo setor de tecnologia da universidade, não é biométrico e não está ligado ao governo federal. Possui login e senha, podendo ser acessado pelo funcionário por dispositivo móvel.”
Segundo o coordenador do Sintufejuf, “nós tínhamos, e temos, o entendimento de que um sistema centralizado no governo federal seria mais restritivo e não adaptado à realidade do trabalho na instituição”.
O processo
A discussão sobre o ponto eletrônico na UFJF começou no final de 2015, quando o Ministério Público Federal (MPF) cobrou da universidade o sistema eletrônico de controle de assiduidade e pontualidade. O debate sobre o tema atravessou 2016 e culminou com a discussão a respeito da regulamentação da jornada de 30 horas semanais de trabalho, que acabou aprovada pelo Conselho Superior naquele mesmo ano.
Na mesma sessão do Conselho Universitário Superior, em 2017, que aprovou o pronto eletrônico foi criada a Comissão de Acompanhamento do Controle de Assiduidade e Pontualidade, com a participação do Sintufejuf.
A resolução do colegiado instituiu o mecanismo de controle de assiduidade e pontualidade na UFJF e indicou que o software utilizado seria desenvolvido pelo Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional (CGCO), com base nas diretrizes da Comissão de Acompanhamento. A resolução previa cronograma de desenvolvimento e implementação do sistema, incluindo período de testes e início do uso, a ser concluído no fim do ano de 2018.
Reação do Sintufejuf
A entidade destacou na época que ocorreram discordâncias sobre o sistema. Eles consideravam que o Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga) dava conta de controlar a assiduidade. Houve várias reuniões, e nelas o sindicato expôs as preocupações da categoria sobre o novo modelo a ser adotado.
“Falamos sobre a perda de qualidade do serviço prestado devido à heterogeneidade da categoria, que engloba várias profissões e atividades diversas. Também avaliamos o risco de aumento dos casos de assédio moral. Além disso, nos preocupava o possível uso de mecanismos de controle, como cerceamento de atividades sindicais ou inibidores do exercício do direito de greve, como o governo tentou fazer, determinando corte de salários dos trabalhadores das universidades públicas brasileiras”, relatou o coordenador-geral do Sintufejuf, que participou da Comissão de Acompanhamento.
Ele disse que a comissão fez um estudo de experiências de outras universidades e propôs uma minuta de resolução sobre o ponto eletrônico ao Conselho Superior. A proposta foi aprovada em 2017 prevendo que a universidade desenvolveria o sistema próprio de controle não ligado ao governo federal e não biométrico.
O período de testes ocorreu de 13 a 30 de novembro, no campus da UFJF. No dia 1º de dezembro de 2018, o sistema de controle eletrônico começou a funcionar oficialmente. Chegou até a haver uma ação do MPF para obrigar a implantação do ponto eletrônico no início do ano, mas o sistema da UFJF já estava pronto e iniciando-se a fase de teste-piloto.
Redução de danos
“O sistema daqui é bem interessante”, observou Flávio. “Se o servidor deixar de registrar sua entrada ou saída por qualquer motivo, quem faz a justificativa é ele próprio, e o chefe tem um prazo para avaliá-la, validando-a ou não. Se o chefe não validar, depois de cinco dias o sistema absorve a informação como verdadeira, pois se considera que o servidor público tem fé pública e se o seu chefe não se manifestou é porque ele concordou com a justificativa. Isso ajuda bastante, evitando os casos em que o chefe ‘senta em cima’ da justificativa, causando angústia ao trabalhador.”
Outro ponto positivo, segundo o dirigente, “é se poder utilizar o celular com o wi-fi da universidade, o que facilita também as pessoas que trabalham se movimentando em vários pontos do campus durante sua jornada de trabalho”.
Mas de acordo com Flávio, no início do funcionamento do novo sistema eram muitas as dúvidas, mas no geral houve aceitação.
Proposta de criação de GT para estudar sistema próprio não foi discutida
A coordenadora-geral do Sintufrj, Gerly Micelli, em pronunciamento na sessão do Conselho Universitário da UFRJ, reafirmou a posição dos técnicos-administrativos contra a implantação da aferição eletrônica da frequência e pediu a suspensão imediata das discussões sobre o tema – de acordo com as deliberações da assembleia realizada na quarta-feira, dia 10.
A dirigente disse que o que unifica hoje a comunidade da UFRJ é a defesa intransigente da autonomia universitária contra os ataques desferidos em sequência pelo governo Bolsonaro.
Além de suspensão dos debates sobre ponto eletrônico, Gerly informou que a assembleia exige a criação de um grupo de trabalho para elaborar um sistema próprio de acompanhamento de frequência, levando em consideração as especificidades do fazer técnico-administrativo na UFRJ.
A mobilização organizada pelo Sintufrj reagindo às ameaças do governo surtiu efeito. A reitora Denise Pires de Carvalho disse que a comunidade universitária deve se tranquilizar em relação ao ponto eletrônico.
“A UFRJ não pretende de maneira alguma, aderir ao sistema de controle de frequência ligado diretamente ao Ministério da Economia”, afirmou.
“Não há nenhuma discussão, não houve e não haverá com relação a ponto eletro a instituição ou implantação de ponto eletrônico na UFRJ” disse. “A UFRJ não pretende de maneira alguma, aderir ao sistema de controle de frequência ligado diretamente ao Ministério da Economia. Mas nos não vamos nos furtar a organizar o trabalho internamente na nossa universidade”, acrescentou.
Na avaliação da direção do Sintufrj, a declaração da reitora representa uma vitória importante, mas não o fim da luta. Apesar de rejeitar enfaticamente a adesão ao SisRef, não houve o compromisso da reitoria em criar o Grupo de Trabalho proposto pelo sindicato, nem a garantia de não adesão a outro sistema externo. O Sintufrj continuará debatendo e mobilizando a categoria em torno das propostas aprovadas na assembleia do dia 10 de fevereiro.
Indignação
Antes da manifestação da reitora, a representante dos técnicos-administrativos no Conselho Universitário, Joana de Angelis, vocalizou a indignação da categoria em relação à Instrução Normativa (IN) 125 baixada pelo governo que quer impor de fora para dentro, violando a autonomia universitária, o controle eletrônico de frequência.
De acordo com Joana de Angelis, que é também diretora do Sintufrj, essa IN se configura como “total desrespeito ao fazer dos técnicos-administrativos”, desconsiderando o trabalho que é desenvolvido por eles no ensino, na pesquisa e na extensão na universidade.
A dirigente foi incisiva ao condenar a forma como a Pró-Reitoria da Pessoal da UFRJ está encaminhando o assunto e sustentou que ponto eletrônico não mede qualidade e nem produtividade do trabalho.
Joana lembrou que essa IN do governo Bolsonaro faz parte do arsenal de ataques que quer destruir a educação pública e fez um alerta com ênfase: “o problema dessas IN não é só dos técnicos-administrativos, pôs ataca a autonomia universitária”.
Ela acrescentou: “ninguém garante que amanhã outra IN não vá na jugular de estudantes e docentes”
Categoria se mobiliza
Nas redes, os TAEs da UFRJ marcaram presença no Consuni. Comentários com as hashtags #NãoAoPontoEletrônico, #AutonomiaUniversitáriaSim e #ForaBolsonaro deram o tom das manifestações de repúdio à IN 125.
Comentários no chat ao vivo do Consuni desta quinta.
Ao mesmo tempo, uma carreata na Cidade Universitária somava forças ao protesto virtual, demonstrando a grande unidade dos trabalhadores em defesa da autonomia universitária e contra os ataques do governo Bolsonaro.
Na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o debate sobre a implantação do ponto eletrônico para os técnicos-administrativos em educação foi iniciado no fim de 2019, mas foi suspenso com devido à pandemia da Covid-19, informou o coordenador-geral da Associação dos Trabalhadores em Educação da Unirio (Asunirio), Wilson Ferreira Mendes.
“Com a normativa do governo, fizemos campanha contra a imposição desse tipo de controle de frequência na universidade. Houve até uma audiência pública com a comunidade universitária em novembro de 2019 para tirar dúvidas e nos posicionarmos”, disse o dirigente. No entanto, a aparente abertura de debate e esclarecimentos à comunidade universitária, segundo ele, escondiam a real intenção da administração da Unirio.
Progepe contra a categoria
“Na verdade, já estava engatilhada a implantação do ponto eletrônico. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) chegou a organizar um calendário de apresentação e treinamento do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (Sisref) para determinados setores, em janeiro de 2020, mas isso não ocorreu devido à pandemia. Está tudo paralisado”, reafirmou Wilson.
“Sabemos que com esse governo Bolsonaro está tudo orquestrado para prejudicar os servidores públicos, os trabalhadores em educação e as universidades. Esse processo de controle de frequência através do ponto eletrônico só não foi concluído devido à pandemia. A maioria dos técnicos-administrativos da Unirio está em home office, e por isso ainda não houve como estruturar essa implantação”, avaliou o coordenador sindical.
Porém, a entidade mantém a disposição de lutar contra a imposição do governo e a falta de coragem da universidade em defender a autonomia universitária. “Temos de pensar o que fazer quando esse processo for reiniciado. A decisão da categoria da UFRJ é um exemplo a ser seguido”, afirmou.
