Autor: Postado pelo Sintufrj

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Confira cinco maldades da reforma de Bolsonaro que 370 deputados aprovaram

Deputados traem os trabalhadores e as trabalhadoras e aprovam duras regras para concessão de aposentadoria

 

 

A tentativa de colocar uma pá de cal no direito de uma vida digna após anos de trabalho foi dada na noite de terça-feira (6) por 370 deputados federais que aprovaram em segundo turno o texto da reforma da Previdência. Mas, a luta não acabou e é possível reverter a decisão com muita organização e luta. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) precisa ser aprovada em duas votações no Senado.

“E no dia 13 de agosto, vamos ocupar as ruas e as redes para protestar contra esta reforma e alertar os senadores sobre os prejuizos que as mudanças que Bolsonaro quer fazer representam para a classe trabalhadora”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, se referindo ao Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves, que está sendo organizando pelas principais centrais sindicais do país e pelos movimentos sociais.

A PEC impõe duras regras que dificultam a aposentadoria, reduzem os valores dos benefícios, aumentam o tempo de contribuição e deixam órfãos e viúvas com menos de um salário mínimo de pensão por morte, entre outras maldades para com o trabalhador e a trabalhadora.

O Portal CUT listou cinco itens que mais vão impactar negativamente na vida de milhões de trabalhadores, entre eles o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens terem direito a um benefício menor – 60% da média de todos os salários.

Pensão por morte

Atualmente, o valor da pensão equivale a 100% do benefício que o segurado que morreu recebia ou teria direito.

A reforma reduz esse valor para 50% mais 10% por dependente. Como a esposa ou o órfão são considerados dependentes, recebem 60% do valor.

Se a viúva tiver um filho com menos de 21 anos receberá 70%, dois filhos, 80%, três filhos, 90%, quatro filho, 100%. Ela perderá 10% a cada filho que  completar 22 anos até chegar nos 60% que receberá enquanto viver.

E para piorar, se a viúva ou dependente tiver outra fonte de renda formal, por menor que seja, poderá receber benefício de menos de um salário mínimo.,

Aposentadoria por invalidez

Atualmente todo trabalhador que contribuir com o INSS tem direito a 100% do valor da aposentadoria em caso de doença contraída – decorrente ou não – da sua atividade profissional, tenha sofrido um acidente no trabalho ou fora dele.

A reforma diz que se um trabalhador sofreu um acidente fora do trabalho ou contraiu uma doença que não tenha relação com a sua atividade, ele terá direito a apenas 60% do valor da aposentadoria por invalidez, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, no caso de homem e 15 anos, se for mulher.

Só terá direito a 100% do benefício se o acidente ocorreu no local de trabalho ou a doença foi contraída devido a atividade profissional.

Aposentadoria especial

Atualmente, o trabalhador que comprovar exposição a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos ou calor e ruído, de forma contínua e ininterrupta, tem direito de se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do enquadramento de periculosidade da profissão. O valor do benefício é integral.

A reforma, apesar de manter os tempos mínimos de contribuição exigidos atualmente, cria três idades mínimas: 55,58 e 60 anos, que variam de acordo com o grau de risco ao trabalhador. Ela acaba com o benefício integral da aposentadoria especial e equipara homens e mulheres nas mesmas regras.

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição

Atualmente, é possível se aposentar por tempo de contribuição com renda integral depois de contribuir durante 30 anos (mulher) e 35 anos (homem), desde que a soma da idade e do período contribuído resulte em 86 pontos (mulher) ou 96 (homem).

Pelas regras atuais também é possível se aposentar por idade, aos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), com 15 anos de contribuição. Neste caso incide o fator previdenciário ou a formula 86/96.

A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.  Uma trabalhadora terá de comprovar 15 anos de tempo mínimo de contribuição e o trabalhador, 20 anos.

Para receber uma aposentadoria integral, mulheres precisarão contribuir por 35 anos e homens, por 40 anos.

Cálculo da renda / Média salarial

O cálculo dos benefícios proposto pela reforma é desvantajoso se considerado o tempo de contribuição necessário para obter a aposentadoria com valor integral da média salarial.

Atualmente, são levadas em conta as contribuições feitas a partir de julho de 1994. O cálculo é feito em cima de 80% das maiores contribuições – as 20% menores são descartadas. Com isso, a média é maior e, portanto, melhora o valor do benefício.

Hoje, um trabalhador e uma trabalhadora que comprovarem 15 anos de contribuição recebem 85% dos maiores salários, sendo 70% de início, e mais 1% por cada ano trabalhado.

A reforma muda o cálculo para a média de todas as contribuições desde julho de 1994. O resultado será a redução na renda de beneficiários que tiverem variações salariais ao longo do tempo.

O trabalhador vai receber apenas 60% da média geral de 20 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse os 20 anos.

Hoje, com 20 anos de contribuição esse trabalhador recebe  90% do valor do seu benefício. Com a reforma, vai receber 60%.

Já a trabalhadora vai receber apenas 60% da média geral dos 15 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse esse período.

Hoje, com 15 anos de contribuição as mulheres recebem  85% do valor do benefício. Com a reforma, vai receber 60%.

 

via: CUT BR – Escrito por: Marize Muniz e Rosely Rocha

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Em portaria publicada hoje, 8 de agosto, no Diário Oficial, o ministro da Justiça Sergio Moro autoriza o uso da Força Nacional de Segurança “em apoio ao Ministério da Educação, nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 12 e 13 de agosto de 2019”. A portaria diz ainda que, se necessário for e houver solicitação do MEC, o período de uso da Força Nacional poderá se prorrogado.

Trata-se de mais uma inaceitável manifestação de autoritarismo do governo federal. As manifestações convocadas pelas entidades da educação para o dia 13 reivindicam o fim dos cortes orçamentários na educação e rejeitam o “Future-se”, plano lançado pelo MEC que representa o fim da autonomia universitária e sua entrega para a gestão e o financiamento privados. Ao invés de dialogar com a sociedade, Bolsonaro e Moro empregam o aparato militar para ameaçar os movimentos!

O que o governo quer é desmantelar a educação pública, gratuita e de qualidade. E lança mão de todas as suas armas, inclusive a violência. Não nos intimidaremos com truculência e autoritarismo. Vamos ocupar as ruas em todos os estados no dia 13 de agosto! Queremos mais verba para a educação, e não aceitamos que o governo trate esta questão como uma guerra. Repudiamos o uso da Força Nacional de Segurança para reprimir manifestações pacíficas que reivindicam mais direitos para o povo brasileiro!

Sintufrj
Gestão Ressignificar

 

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Com a sessão lotada de trabalhadores e estudantes, o Conselho Universitário da UFRJ (Consuni), sob a presidência do vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha, aprovou, por unanimidade, rejeição ao projeto Future-se do governo Jair Bolsonaro, que foi apresentado à sociedade pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão foi comemorada com os presentes aplaudindo de pé. O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, aluno do curso de Economia da Usp, estava presente.

A decisão foi antecedida de amplo debate sobre o estudo feito pela Reitoria sobre o projeto do MEC pelos conselheiros representantes dos três segmentos da comunidade universitária, que durou cerca de quatro horas. O Future-se, ou, melhor, Vire-se, recebeu uma enxurrada de críticas. O Consuni também aprovou, por unanimidade, a Moção proposta pelos técnicos-administrativos e estudantes; além de documento ao MEC e a realização de uma plenária universitária no dia 13 de agosto, às 15h, no Largo de São Francisco.

Moção

O texto da moção denuncia que o projeto Future-se determina que “entes privados participem da gestão da universidade”, isentando o Estado da sua obrigação de financiar essas instituições. “O Future-se, portanto, deve ficar no passado”, afirma a moção, apontando que a crise nas universidades será resolvida se o Estado priorizar e direcionar recursos para a Educação.

O governo apresentou o projeto sem qualquer discussão com a comunidade acadêmica e ofereceu um prazo exíguo para que as universidades se manifestassem. A consulta pública vai até 15 de agosto.

Documento ao MEC

O documento que será encaminhado ao MEC contém a avaliação da UFRJ sobre o projeto. O texto reafirma que o Future-se pode atingir a autonomia administrativa, didática e de gestão financeira da universidade, que passaria a depender e ser gerida por uma organização social.

No documento a UFRJ declara que está aberta ao diálogo, mas ressalta que há riscos no projeto pela mudança futura da personalidade jurídica da instituição, além dos riscos à integridade administrativa, pedagógica, científica e patrimonial.

Crítica

“O projeto, no seu formato atual, ofende alguns princípios que consideramos essenciais para a universidade”, observou o vice-reitor Frederico Leão Rocha, apontando, entre eles, a autonomia universitária, a integralidade da universidade (e não sua fragmentação), a garantia do financiamento público e a defesa das carreiras e dos concursos públicos. “Esses elementos precisam estar em qualquer proposta da universidade”, resumiu.

Sintufrj – “O que se pôde entender, com base em todas as apresentações que foram feitas e no trabalho da Administração Central é que esta proposta não diz nada à UFRJ. Pelo contrário. O governo Bolsonaro conseguiu unificar a UFRJ em torno do “não” categórico à proposta do Future-se. Isso para todos nós é um marco de resistência e defesa da autonomia da universidade e da educação pública”, disse a representante dos técnicos-administrativos no Consuni e coordenadora-geral do Sintufrj,  Gerly Miceli.

Universidade na Rua

Além da realização da plenária universitária na terça-feira, 13, Dia Nacional de Luta em defesa da educação e de direitos, e contra a reforma da Previdência, às 15h, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS, no Largo de São Francisco), o Consuni aprovou também a realização, em breve, do evento institucional “Universidade na Rua”, quando as unidades acadêmicas apresentarão à população sua produção de ensino e pesquisa, e de audiência pública para ampliar o debate sobre o tema.

GT ampliado

O Consuni deliberou também pela ampliação do Grupo de Trabalho (GT) que produziu o estudo sobre o Future-se  apresentado na sessão pelo pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp. O GT passa a contar com a participação de representantes das decanias, dos técnicos-administrativos e estudantes, e terá como tarefa  formular uma contraproposta da UFRJ ao projeto do MEC.

CONSELHO UNIVERSITÁRIO rejeita por unanimidade o Future-se, a proposta do governo bolsonaro que acaba com o caráter público das universidades federais

 

 

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Reunidos nas escadarias do Centro de Ciências da Saúde (CCS) trabalhadoras e trabalhadores técnicos-administrativos em educação, na manhã desta terça-feira, 6, aprovaram, por unanimidade:

. Greve em 13 de agosto: Dia Nacional de Luta contra os ataques às aposentadorias dos servidores e do povo pobre e em defesa da educação pública, com realização de uma plenária comunitária (técnicos-administrativos, docentes e estudantes) no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), com a participação da Reitoria (horário a confirmar) e, em seguida, todos se somarão ao grande ato no centro da cidade.

. Na quinta-feira, 8, às 10h: todos na sessão do Conselho Universitário (Consuni) para aprovação conjunta (técnicos-administrativos, docentes e estudantes) de uma moção em defesa das universidades federais, em especial da UFRJ, cuja o contingenciamento de verbas ameaça o funcionamento da instituição, e contra o fim das funções gratificadas.

O tom da assembleia foi de indignação e revolta contra o governo assassino de Jair Bolsonaro, apontando para a necessidade urgente de unidade entre todos os segmentos da comunidade universitária, incluindo os trabalhadores terceirizados, e de todas as forças políticas para a formação de uma resistência forte em defesa da universidade e dos nossos direitos conquistados com muita luta.

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A maior universidade federal do país está sob risco de serviços serem paralisados entre agosto e setembro. Foi o que alertou a Reitoria em nota à no dia 5.

A situação que já era crítica por causa dos déficits acumulados, se agravou com o bloqueio definido pelo MEC: o corte de 30% em média do orçamento discricionário, destinado aos pagamentos das despesas básicas de funcionamento, resultou no bloqueio de 41% da principal ação orçamentária da UFRJ destinada ao funcionamento.

Porém, mesmo para os valores disponíveis, sujeitos à liberação de limite de empenho por parte do governo federal, a situação não está nada boa. Até junho, as liberações de limite de empenho permitiram manter os contratos, em média, com dois meses de pagamentos em atraso. Mas a mudança no padrão de liberação do MEC, a partir de julho (que reduziu o limite mensal a 5% do orçamento de custeio), só permitiu o pagamento de parte das despesas de maio de 2019.

Assim, despesas necessárias à manutenção da UFRJ, tais como fornecimento de energia elétrica, de água e de gases para os laboratórios, limpeza, vigilância, alimentação nos Restaurantes Universitários, transportes, telefonia, estão na iminência de não serem pagas e podem ter esses serviços suspensos pelos fornecedores.

“Mantido esse padrão de liberação pelo MEC, a Universidade está sob o risco de ter vários serviços paralisados ao longo do mês de agosto e, certamente, no mês de setembro”, alerta a nota, denunciando: “O orçamento da UFRJ, que é definido em lei, tornou-se inacessível, o que coloca em risco o funcionamento da Universidade neste momento e ameaça seu futuro”.

Veja a íntegra da nota: https://ufrj.br/noticia/2019/08/05/nota-sobre-situacao-orcamentaria-da-ufrj

 

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Para facilitar a comunicação telefônica do sindicalizado com sua entidade, o Sintufrj implantou um sistema digital de direcionamento de chamadas. A partir de agora, quando você discar o número 021 3194-7100 uma gravação irá orientá-lo para o departamento específico (Jurídico, Convênios, Secretaria, etc) e para se informar sobre as ações judiciais.

Sintufrj – Gestão Ressignificar

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A propósito do programa Future-se, proposto pelo MEC,  sete instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro, entre as quais, a UFRJ, numa ação pactuada, divulgaram na tarde desta sexta-feira 26 uma nota em tom de advertência, que a adesão “a esse ou qualquer outro programa” devem ser condicionada ao respeito a “clásulas pétreas”.  Eilas:

1) garantia da autonomia universitária estabelecida pelo artigo 207 da Constituição brasileira;

2) contratação exclusivamente através de concursos públicos para as atividades-fim das Ifes;

3) financiamento público federal do ensino superior e manutenção da gratuidade.

A nota segue lembrando que “as universidades e institutos federais do estado do Rio de Janeiro são autarquias federais com a

prerrogativa do autogoverno e que têm autonomia didática, administrativa e de gestão financeira”.

“ A autonomia das Ifes está prevista na Constituição Federal”, lembra o documento,  “com a finalidade de garantir que o pensamento crítico e a produção científica nacional estejam protegidos de ingerências externas, inclusive governamentais”.

Neste trecho, a nota refere-se diretamente à proposta do governo. “Essas preocupações se fundamentam no fato de o programa Future-se prever a contratação de Organizações Sociais, cuja finalidade é a redução do tamanho do Estado mediante a transferência decertas atividades para o chamado ‘terceiro setor’”.

Assinam a nota os reitores da UFF, UFRJ, Cefet, IFF, IFRJ, UFRRJ e Unirio.

Consuni discute programa dia 8

Sessão especial do Conselho Universitário na quinta-feira, 8 de agosto, vai discutir o Future-se, programa apresentado pelo Ministério da Educação para as universidades e institutos federais.

A data foi apresentada pela reitora Denise Pires ao fazer um breve pronunciamento sobre o projeto no Consuni de quinta-feira, no qual afirmou que sua atitude tem sido de prudência na análise do programa.

Denise afirmou que a UFRJ não tem por que temer o Future-se e que se tem que criticar o que ele tem de ruim, como a proposta de contratação de organizações sociais que são entidades privadas que podem gerir recursos públicos.

A reitora disse que o projeto apresentado pelo MEC traz muita coisa que já se faz na UFRJ. “E foi por isso que a UFRJ foi citada durante três vezes durante a apresentação (do programa)”. Lembrou que a universidade já faz governança, gestão, empreendedorismo.

A reitora da UFRJ recomendou que até o dia 8, quando o Conselho Universitário se reúne, decanias e unidades, a comunidade universitária discutam o Futura-se.

Para isso, a reitoria pôs à disposição todos os documentos oficiais sobre o assunto, inclusive o parecer elaborado pela procuradoria da UFRJ.

 

A Reitoria da UFRJ receberá sugestões sobre o programa pelo e-mail reitoria@reitoria.ufrj.br até 6/8, para que seja possível consolidá-las para discussão no Consuni em 8/8. O prazo para o término da consulta pública lançada pelo MEC é 10/8.

 

Assembleia geral do Sintufrj

Na terça-feira, 6, às 10h, nas escadarias do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Pauta: informes, Future-se e greve no dia 13 de agosto.

Não falte, companheiras e companheiros, porque vamos discutir e deliberar sobre temas da máxima importância para o nosso presente e futuro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Cerca de 3 mil pessoas se aglomeraram na sede da ABI, no Rio, na noite desta terça-feira, para protestar contra desatinos do governo Bolsonaro

O ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na região central do Rio de Janeiro, na noite desta terça-feira (30), foi uma demonstração de força do campo progressista em defesa da democracia e não apenas em defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa. Cerca de 3 mil pessoas se aglomeraram na sede da ABI – mil delas no auditório e 2 mil no saguão e do lado de fora.

O trabalho de Greenwald, com os vazamentos dos diálogos entre o ministro e ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, foi exaltado por estar revelando como a elite brasileira opera contra o interesse dos trabalhadores e das minorias. No sábado, o presidente Jair Bolsonaro disse que Glenn “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”, em um ataque não só ao jornalista, como também à liberdade de imprensa. E esse foi o combustível do ato. A Constituição do país assegura o sigilo da fonte, e não há crime na atuação de Glenn ao divulgar informação de interesse público.

No ato, também foi prestada solidariedade ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, atacado pelo presidente Bolsonaro. Felipe teve a memória de seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desrespeitada por Bolsonaro, que afirmou que “se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto pra ele”. Fernando Santa Cruz é desaparecido político da ditadura civil-militar, desde 1974. Foi preso por agentes do DOI-Codi, no Rio de Janeiro, em fevereiro daquele ano.

O cantor e compositor Chico Buarque afirmou durante o ato que há uma enxurrada de barbaridades na Operação Lava Jato e que as revelações do Intercept são tão importantes, “porque fica explícito, para quem quiser ver, o quanto se tramou para eleger esse governo”. “Mostram o que se armou por debaixo dos panos pelos grandes lobbies de comunicação. E fizeram isso exaltando o então juiz Sérgio Moro como um herói que chegou a ser eleito o homem do ano, o homem que faz a diferença, mas nós vimos que tipo de diferença ele andou fazendo nas sombras”, disse ainda. Chico prestou solidariedade aos jornalistas e, em especial, a Greenwald pelas ameaças que vêm sofrendo do governo Bolsonaro.

Sem zona de conforto

A cantora Teresa Cristina disse que “o que está acontecendo no país é muito pesado e o astral está lá embaixo”. Mas lembrou que há muitas pessoas insatisfeitas e não dá para ficar em casa. “A zona de conforto acabou. O que está acontecendo no Brasil é para a gente estar na rua. Não dá para ser mulher, preto, morador de comunidade e achar que está tudo normal.”

O representante da OAB Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que o que o Glenn fez foi um ato de coragem. “Ele foi atacado pelo Estado, que na pessoa do presidente disse que ele é uma pessoa criminosa”. Bottini defendeu que o país deve deixar que a imprensa cumpra o seu papel e possa divulgar as informações. Alertou que o país está assistindo sim a uma escalada do autoritarismo. “O Glenn defende o estado de direito”, afirmou, “e a OAB tem a postura de subir em todas as tribunas para defender o estado de direito”.

As atrizes Camila Pitanga e Júlia Lemmertz também estavam no ato. A Associação Juízes para a Democracia estava representada por João Batista Damasceno. A representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Beth Costa disse que não vai haver democracia no Brasil “enquanto não houver democracia na comunicação”. Ela destacou também que Glenn escreveu seu nome na história do país e que o ato na ABI representa também o momento histórico na luta em defesa do estado de direito.

Representando o comitê de juristas pela liberdade de expressão, a juíza Kenarik Boujikian Felippe disse que o espírito do comitê é reunir pessoas que defendem o estado democrático de direito, a Constituição e a liberdade de expressão. “Por esta energia aqui posso confirmar com clareza no meu coração que somos vitoriosos; a liberdade de expressão é uma vitória”. Ela disse também que o país precisa de um novo tempo em que se respeite a Constituição.

O ator e diretor Wagner Moura defendeu que o momento é de solidariedade com Greenwald, mas que qualquer um neste momento que dignifique o que faz, como o jornalista, é importante. Ele defendeu solidariedade com todos os jornalistas de verdade, compromissados com o fato, com a justiça social. “O jornalismo é um pilar fundamental da democracia”, acrescentou, também prestando solidariedade aos indígenas e à memória das pessoas que foram vítimas da ditadura.

 

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Entrevista/Denise Gentil

Os servidores vão empobrecer’

A professora do Instituto de Economia da UFRJ Denise Gentil analisa para o Jornal do Sintufrj como fica a situação dos trabalhadores públicos federais caso se confirme na Câmara e depois no Senado a vitória do projeto do governo Bolsonaro que ataca a aposentadoria.

A proposta de emenda constitucional (PEC 6/2019) que muda o sistema previdenciário do Brasil foi aprovada, como se sabe, em primeiro turno por 379 a 131 votos (eram necessários 308 votos). O segundo turno da votação foi marcado para agosto.

 

  • Qual o impacto da reforma da Previdência para os servidores públicos? Tem consequências muito graves, e avalio que será preciso fazer uma resistência rápida e forte, à altura das perdas que se anunciam ou pagaremos muito caro pela passividade. É necessário lembrar que os servidores já enfrentam duas ameaças, que são a demissão por insuficiência de desempenho e a redução da jornada de trabalho com redução salarial. Agora, mais perdas virão com a reforma, porque tudo será desconstitucionalizado.

 

  • O que significa isso? Que, daqui para frente, tudo será decidido por leis ordinárias. Uma maioria simples pode aprovar as rodadas de mudanças de regras como o valor das aposentadorias, valor das pensões, tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, alíquotas a pagar, base de cálculo do benefício, reajustes, acumulação de benefícios, e, portanto, haverá um estado permanente de reforma da Previdência, com perdas inimagináveis de direitos. Se ela passar do jeito que está, não haverá mais nenhum tipo de segurança jurídica. A reforma não é apenas muito cruel com os mais pobres. É muito cruel também com os servidores públicos. Estou falando dos agentes administrativos, médicos, professores, profissionais de várias áreas do Estado que compõem a classe média do país.

 

  • Os servidores se aposentarão com que idade? Haverá elevação de 55 anos para 62 anos, para as mulheres (sete anos a mais para as mulheres é algo a ser registrado), e de 60 para 65 anos para os homens, acompanhando a regra geral do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

 

  • Servidores levam suas vantagens pessoais para aposentadoria? Vamos ser realistas. Não haverá mais nada igual ao que existe hoje, nem para os que já entraram há muito tempo nem para os futuros servidores.

 

  • Por quê? Porque o que será implantado quando a reforma entrar em vigor serão as alíquotas maiores, progressivas e alíquotas extras de contribuição previdenciária, que implicarão em redução de salários, pensões e aposentadorias. Ninguém escapará, e é isso que precisa ficar claro. Os servidores empobrecerão daqui para a frente. Além de um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária (que irá de 7,5%, para quem recebe o salário mínimo, até 22%, para quem recebe mais que R$ 39 mil), poderá haver taxas extras, que não se sabe de quanto serão. Tudo será regulado, veja bem, por lei ordinária, o que significa que o governo federal pode colocar o patamar das alíquotas onde quiser, a qualquer momento, com o objetivo de reduzir os salários e aposentadorias dos servidores, apoiado no (falso) discurso de combate ao déficit e de corte de privilégios, que sempre utiliza para angariar o apoio do resto da população.

 

  • Com a reforma, quais as condições exigidas para o servidor se aposentar? Os servidores se aposentarão se preencherem os parâmetros exigidos de idade mínima, tempo de contribuição, tempo de serviço público e tempo no cargo. Quanto ao tempo de contribuição, será de 25 anos para homens e mulheres (cai, portanto, de 35 anos para homens e 30 para mulheres da regra atual, mas é maior que os 15 anos dos trabalhadores do setor privado), além da exigência de 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo (que é a mesma condição já exigida atualmente).

 

  • Regra vale para quem entrar depois? Servidores públicos que ingressarem depois da reforma vão aderir Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) e se aposentarão pela média aritmética simples de todos os salários de contribuição, sobre a qual se aplica o percentual de 60%, acrescidos de 2% para cada ano de contribuição que vier a superar o mínimo de tempo de 20 anos. O valor da aposentadoria seguirá limitado ao teto do RGPS, somado ao valor que o servidor conseguir obter com sua poupança na Funpresp.

 

  • O que é proposto como regras de transição para os servidores? A transição para os servidores que já estão no cargo e que ainda não cumpriram as condições para a aposentadoria será através do sistema de pontos, que soma o tempo de contribuição mais a idade mínima. Para entrar nessa regra, o servidor terá que ter cumprido o tempo de contribuição de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. A idade mínima terá que ser de 56 anos para as mulheres e de 61 para os homens. Somando idade com tempo de contribuição, os valores começam em 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens. Em 2022, a soma dos pontos será 87 e 97, e assim por diante.

O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres e 105 para os homens, em 2033. Ao fim da transição, a idade mínima alcançará 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O servidor deve ter ainda 20 anos de serviço público e 5 anos de tempo de cargo para entrar na regra de transição. O valor do benefício será igual ao da regra geral de cálculo do valor da aposentadoria do RGPS, ou seja, 60% da média simples de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% ao ano para cada ano de contribuição que superar o tempo mínimo de 20 anos.

 

  • Como fica a situação dos recém-admitidos? A votação do primeiro turno na Câmara também estabeleceu regra melhor de transições para os admitidos após 2003 e antes de 2013, pois permite uma aposentadoria com 100% da média de todos os salários. Isso desde que o servidor cumpra a idade mínima de 57 anos para as mulheres e 61 para os homens e o pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para atingir 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Para entrar nessa regra, o servidor deve ter ainda 20 anos de serviço público e 5 anos de tempo de cargo.

Porém, para os que ingressaram no serviço público antes de 2003, a regra de transição torna possível acessar a aposentadoria integral e a paridade, se for cumprido o tempo de contribuição – 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens – junto com a exigência de uma idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) na data da aposentadoria. Para entrar nessa regra, o servidor deve ter ainda 20 anos de serviço público e 5 anos de tempo de cargo.

Há, ainda, outra possibilidade de aposentadoria com integralidade e paridade para os que ingressaram antes de 2003 depois que ocorreu a aprovação em primeiro turno na Câmara. Esta exige o pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para completar 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. Neste caso o servidor terá que ter idade de 57 anos (mulheres) e 61 anos (homens), 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

 

  • Em valores, quais são os limites máximos e mínimos da aposentadoria dos servidores? O limite mínimo é o salário mínimo e o máximo é o último salário (integralidade), mas este depende do período de ingresso no serviço público e do cumprimento das regras de transição.

 

  • Os servidores poderão acumular aposentadorias? Sim, mas vai haver perdas. O acúmulo de aposentadorias de professores e de profissionais de saúde não tinha limites. Se a reforma for aprovada, passará a ter. O servidor pode ficar com 100% do benefício de maior valor junto com um percentual do benefício adicional. Esse percentual será de 80% do segundo benefício, quando o valor for igual a um salário mínimo; 60%, quando o valor for maior que um salário mínimo e menor que 2 salários mínimos; 40% do valor que exceder 2 salários mínimos até 3 salários mínimos; 20% do valor que superar 3 salários mínimos até 4 salários mínimos; e 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.

 

  • Como ficam as pensões? Atualmente, o beneficiário recebe até 100% do teto do RGPS, acrescido de 70% da parcela da remuneração que ultrapassa esse limite. Com a reforma, esse valor será de apenas 50%, mais 10% por dependente. Há situações em que o servidor receberá um valor muito baixo. A PEC não garante 1 salário mínimo de pensão por morte. O texto só garante 1 salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.

Haverá uma dupla redução no valor das pensões. Primeiro, o valor da aposentadoria cairá para 60% da média de todos os salários. Segundo, o percentual atribuído ao valor da pensão também será menor. Isso resultará em um benefício muito mais baixo do que é hoje. Um exemplo que não é meu, mas que é muito citado nas redes sociais, diz o seguinte: uma pessoa que ganhava, em média, R$ 2.000, se aposentará com um benefício de R$ 2.000 X 0,60 = R$ 1.200. A pensão para a viúva ou viúvo será de R$ 1.200 X 0,60 = R$ 720, ou seja, 36% do salário do contribuinte.

Para quem deixar uma viúva com 1 filho menor, o cálculo fica: 70% de 60%, ou seja, aproximadamente 42% do salário médio. É evidente que haverá um empobrecimento das famílias no Brasil, e isso é uma grande crueldade. O que se economizará será muito pouco, mas custará muito para as viúvas e crianças.

Quem já recebe pensão não terá o benefício alterado.

 

  • Quais os tipos e formas de contribuições previdenciárias para os servidores? As contribuições se basearão em alíquotas crescentes e progressivas por faixa salarial, que vão desde 7,5% sobre o salário mínimo; depois dessa faixa vamos ter alíquotas de 8,25% a 9,5% para faixas de salários entre R$ 2.000 e R$ 3.000; de 9,5% a 11,68% para faixas salariais acima de R$ 3.000 até R$ 5.839,45; e de 11,68% até 12,86% para faixas salariais entre R$ 5.839,46 até R$ 10.000, e assim por diante, com alíquotas que variam de 12,86% até 14,68% para faixas salariais entre R$ 10.000,01 e R$ 20.000. É preciso também lembrar que, além dessas alíquotas, pode haver alíquotas extras, criadas por lei ordinária.

Tudo isso é transitório e altamente instável. O governo estipulará a tributação por lei ordinária, o que torna a renda do servidor muito vulnerável e imprevisível. Penso que haverá um empobrecimento dos servidores, e as pessoas não parecem se dar conta disso, porque não se mobilizaram para a luta.

 

  • Acabou o abono de permanência? Não acabou. Para os servidores que já recebem e para os que já cumprirem as condições para se aposentar e continuarem trabalhando, está garantido o pagamento de um abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária, mas isso poderá mudar por lei federal.

Para os servidores que ingressarem após a reforma, o abono de permanência é uma possibilidade, a ser regulamentada pelo governo, e poderá ter o valor máximo igual à da contribuição previdenciária.

 

  • Quem vai administrar a Funpresp? É um dos maiores fundos de pensão da América Latina e que hoje é administrado por entidade fechada e também pública, ou seja, por entidade não de mercado e sem fins lucrativos, em que os servidores participam da gestão e respeitam os princípios da administração pública, de legalidade, impessoalidade, moralidade etc. Atualmente, a Constituição de 1988 determina que tenha natureza pública. Da forma como está proposto na reforma da Previdência, eu entendo que há permissão para que a administração seja feita por entidades privadas, onde o servidor se tornaria uma espécie de cliente compulsório, que acabaria condicionado a fazer a adesão de sua poupança a essa entidade, sem a possibilidade de escolha. É uma privatização definitiva.

Uma tendência dessas instituições privadas de previdência é adotarem altas taxas administrativas, fazerem investimentos com foco em sua própria lucratividade e visando resultados de curto prazo, mais arriscados. Uma parte dos intérpretes dessa reforma acha que ela eliminará o caráter público das fundações de previdência complementar dos servidores.

Então, penso que há dois perigos para a Funpresp: 1) ser aberta para estados e municípios; e 2) ser entregue para a gestão por entidades de previdência aberta, geridas por bancos, nacionais ou internacionais.

 

 

 

 

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A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano continua em queda. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi reduzida de 0,82% para 0,81%. Essa foi a 20ª redução consecutiva este ano.

Para 2020, a expectativa é que a economia tenha crescimento maior, de 2,10%, mas na semana passada, a estimativa era de 2,20%. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

Enquanto isso, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) trata de interesses pessoais, como a indicação do filho número 3, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada dos Estados Unidos, defende o trabalho infantil, fala que a taxa de preservação ambiental cobrada em Fernando de Noronha “é um roubo” e pretende revê-la e garante que a aprovação de medidas com a reforma da Previdência é a salvação do país.

Medidas para a geração de emprego e renda, até agora, sete meses depois da posse, nem Bolsonaro nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentaram qualquer esboço apesar de mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras amargarem o desemprego há vários meses.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 3,80% para 3,82% este ano. A meta de inflação de 2019, definida A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano continua em queda. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) com instituições financeiras, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A projeção do mercado financeiro para a inflação em 2020 é 3,90%. A meta para o próximo ano é 4%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta de inflação é 3,75% e para 2022, 3,5%, também com intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. A previsão do mercado financeiro para a inflação em 2021 e 2022 permanece em 3,75%.

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, mantida em 6,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Ao final de 2019, as instituições financeiras esperam que a Selic esteja em 5,50% ao ano, mesma projeção da semana passada. Para o fim de 2020, a expectativa é que a taxa básica baixe para 6% ao ano e, no fim de 2021 e 2022, chegue a 7% e 7,5% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o comitê aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

 Conteúdo produzido pela CUT com informações da Agência Brasil