Mês: outubro 2020

Avaliação mede a qualidade dos cursos de educação superior no país

Matéria retirada do site da revista Carta Capital. 

Estudantes de universidades públicas federais e de cursos presenciais têm os melhores desempenhos em avaliações que medem a qualidade dos cursos de educação superior no país, de acordo com os resultados divulgados hoje 20 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Entre os cursos que entraram na avaliação, estão medicina, enfermagem e engenharias.

Os resultados são do chamado Conceito Enade, calculado com base no desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2019. A cada ano, um conjunto diferente de cursos é avaliado. No ano passado, foram os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.

Levando em consideração o desempenho dos estudantes nas provas, os cursos são classificados seguindo uma escala de 1 a 5. O conceito 3 é uma espécie de média. Aqueles que tiveram um desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já os que obtiveram desempenho superior, recebem os conceitos 4 ou 5.

Conceitos

Entre as federais, 46% dos cursos ofertados conseguiram conceito 4 e 24,1%, conceito 5, que é o mais alto. Já entre as instituições privadas com fins lucrativos, aquelas que concentram o maior número de estudantes matriculados que fizeram a avaliação, 11% dos cursos obtiveram conceito 4 e 1,4%, conceito 5. A maior porcentagem dos cursos em instituições privadas com fins lucrativos obteve conceito 2, ou seja, “abaixo da média”, 40,9%.
Em números, de acordo com o Inep, considerando todas as instituições de ensino avaliadas, públicas e privadas, foram quase 144 mil estudantes se formando em cursos com desempenhos 1 ou 2 no país em 2019.

Os cursos presenciais também obtiveram melhores desempenhos que os cursos a distância. Entre os presenciais, no total, considerando todas as instituições de ensino, 20,7% obtiveram conceito 4 e 6,3%, conceito 5. No ensino a distância, 10,7% alcançaram conceito 4 e 6%, conceito 5. Cerca da metade desses cursos ficou “abaixo da média”, 46% com conceito 2 e 5,3%, com conceito 1.

Os cursos a distância são, no entanto, minoria entre os avaliados em 2019. De acordo com o Inep, a educação a distância representa apenas 2% dos cursos participantes.

Evolução

O Inep divulgou também os resultados do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Esse indicador considera, além do Enade, o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A meta é avaliar o quanto os estudantes progrediram no curso de ensino superior, verificando como entraram e como deixaram a faculdade.

Por esse indicador, as universidades federais seguem com as maiores porcentagens entre os cursos com os maiores conceitos, concentrando, no conceito 4, 21% dos cursos que oferecem e no 5, 6,2%. Mas, a diferença cai em relação às privadas com fins lucrativos – 14,1% ficaram com conceito 4 e 4,5%, conceito 5.

Na educação presencial, 16,7% alcançaram conceito 4 e 4,8%, conceito 5. Já na modalidade a distância, 14,3%, conseguiram conceito 4 e 3,1%, conceito 5.

O Enade é um exame feito por estudantes – ao final dos cursos de graduação – para avaliar conhecimentos, competências e habilidades desenvolvidas ao longo do curso.

A prova é composta de 40 questões, divididas em formação geral, que avalia aspectos da formação profissional relativas a atuação ética, competente e comprometida com a sociedade em que vive, e componente específico, voltada para as competências, habilidades e objeto de conhecimento de cada uma das áreas de conhecimento avaliadas.

 

 

Os preços dos produtos nos supermercados de São Paulo registraram alta de 2,24% no mês passado – um salto de 1,14% em relação a agosto. É o maior índice para setembro desde a criação do Real, em 1994

Matéria retirada do site da CUT. 

Os preços dos produtos vendidos nos supermercados de São Paulo registraram a maior alta para o mês de setembro, desde a criação do Plano Real, em 1994, levando paulistanos de classe média e pobres a mudar hábitos, trocar marcas caras pelas mais baratas e até deixar de comprar alguns itens por falta de dinheiro.

O Índice de Preços dos Supermercados (IPS), calculado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas)  e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe ), registrou alta de 2,24% em setembro – um aumento de 1,34% em relação a agosto que havia registrado  alta de 0,90% nos preços.

Este é mais um dado que comprova a disparada nos preços de alimentos e de outros produtos essenciais utilizados no dia a dia das famílias brasileiras. A última pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) registrou alta de 4,33% nos preços dos alimentos que compõem a cesta básica, em São Paulo.

A alta generalizada nos supermercados está obrigando o consumidor a mudar os hábitos alimentares e de consumo, caso contrário não conseguem fechar o orçamento doméstico no final do mês.

Este é o caso da bancária aposentada Maria Eugênia Francisco,  praticamente uma expert no acompanhamento de preços dos supermercados. Apesar dos seus rendimentos, somados aos dos outros dois membros adultos da sua família, atingirem o que os economistas chamam de classe média, ela percorre semanalmente de cinco a seis supermercados instalados perto da sua casa na zona oeste de São Paulo, para buscar os melhores preços. Se fossem distantes, segundo ela, não valeria o preço da gasolina. Ainda assim, a percepção não é nada boa.

“Cada supermercado tem algum produto mais em conta. Em um compro óleo, azeite e leite, em outro sei que os produtos de limpeza são mais baratos; no terceiro compro carnes e aves, no quarto compro café, arroz e feijão e ainda passo em outros dois vendo se há alguma oferta, que aliás estão cada vez mais escassas”, diz Maria Eugênia.

Mesmo com tanta pesquisa, a aposentada conta que em janeiro deste ano a compra básica de supermercado da família ficava em torno de R$ 1.800,00. Hoje está em R$ 2.300,00, apesar das mudanças nos hábitos alimentares – deixa de comprar itens da alimentação que subiram demais -, e de consumo, ou seja, troca de produtos de marca conhecida e mais caros por outros mais baratos de marcas que ela nem conhece.

“Nós diminuímos muito o consumo da carne vermelha substituindo por frango, porco e aumentando a quantidade de legumes e grãos  como grão de bico e couve nos pratos. O peixe você não encontra por menos de R$ 30,00 o quilo e como não rende para uma família grande, fica proibitivo”, afirma.

Maria Eugênia chega a listar os preços de produtos que mais aumentaram nos supermercados da região em que mora. De acordo com ela, não foram apenas o arroz e o óleo que subiram de preço assustadoramente.

O molho de tomate custava em junho R$ 1,29, hoje está em R$ 1,89. O quilo do açúcar orgânico de R$ 4,29 subiu para R$ 5,49. O espaguete de R$ 2,35 foi para R$ 3,39. No pacote de pão de forma de sua preferência ela pagava R$ 5,99  e hoje quase R$ 9,00; o sabão de coco em pedra, de  R$ 2,39 a unidade subiu para R$ 3,69. Na feira, a dúzia das laranjas lima e pera de R$ 5,00 passou a custar R$ 8,00.

“Até mesmo o preço da ração da nossa cachorra aumentou absurdamente. O pacote de 15 quilos da orgânica custava R$ 189,00, agora está em R$ 226,00. A desculpa é que a ração é feita de arroz. Mas, se nós mudamos nossos hábitos alimentares, a cachorra também pode e agora ela come ração transgênica”, conta rindo, apesar da preocupação com os preços e com a saúde do seu animal de estimação.

Este “luxo” de comer produtos orgânicos não tem e nunca teve a faxineira Clécia de Oliveira Santos, de 46 anos. Para não sair do  seu orçamento de R$ 2.000,00 mensais pagando todas as contas, sem estourar, ela simplesmente deixa de comprar.

Em seu dia a dia, Clécia não tem tempo de percorrer diversos supermercados em busca de preços melhores. Do lado oposto da cidade, em São Miguel Paulista, na zona leste, a faxineira conta que vai a apenas dois supermercados com a lista de compras que faz quinzenalmente.

“Eu levo a lista, mas o custo tem de caber nos R$ 600,00 que tenho para gastar. Quando eu vejo que não vai dar  porque os preços estão altos, simplesmente não compro e vou a outro supermercado, mas nem sempre dá para fazer isso. Na feira é a mesma coisa. Levo R$ 30,00 para comprar legumes e frutas. Gasto o que tenho, mas não compro a mesma quantidade de antes. No mínimo são 10% a menos do que comprava”, diz Clécia.

Divorciada e tendo de custear as despesas da filha caçula de 15 anos, pois o ex-marido não paga pensão, a faxineira tem substituído a carne vermelha por frango e cortado pequenos prazeres como guloseimas: biscoitos, sucrilhos e iogurtes.

“Eu não aguento mais ver frango na minha frente, mas é o que dá pra pagar. E se eu quiser um requeijão ou tomar um iogurte, vou ao centro da cidade onde tem uma loja que vende produtos prestes a vencer a validade. Um litro do que eu gosto custa em torno de R$ 10,00. Lá, eu pago a metade, R$ 5,00 porque vai vencer em 15 dias. Nesse tempo eu consigo consumir e não desperdiçar”, conta a faxineira.

A preocupação de Clécia com os preços dos supermercados pode se tornar uma dor de cabeça ainda maior. O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) cortou a quantidade de pessoas que receberia do auxílio emergencial e ela não vai receber os R$ 300,00, que diz ter direito.

“Eu recebi os R$ 600,00 e agora o governo corta, sem dizer o motivo. Eu não tenho carteira assinada, não tenho comprovação de renda, não recebo pensão, não entendo os critérios do corte no auxílio emergencial”, diz Clécia que viu seus rendimentos caírem com a perda de clientes de faxina, e que sem o auxílio emergencial vão ficar ainda menores.

Variação de preços nos supermercados paulistas

O Índice de Preços dos Supermercados (IPS) acumula alta de 8,30% entre janeiro e setembro e de 12,01% em 12 meses, bem acima da inflação oficial do país, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA) registrou alta de 1,34 no ano e 3,14% nos últimos 12 meses.

Nos supermercados o maiores responsáveis pela alta de preços são o óleo de soja que acumula alta de 61,75% e de 72,31% em 12 meses e o arroz, que subiu respectivamente 47,04% e 51,26%, nos mesmos períodos.

Em setembro, também ficaram mais caros o leite (7,26%) e derivados como a muçarela (7,73%), queijo prato (5,8%) e leite condensado (3,19%). Além das carnes bovina (4,77%), suína (6,96%) e de frango (1,67%), com avanço em cortes populares como contrafilé (7,81%), acém (6,68%) e coxão duro (9,7%).

Os produtos que baixaram de preço foram o chuchu (-20,25%), mamão (-18,3%) e batata (-11,89%). O feijão também registrou queda de 1,78%.

 

Dia 28 de outubro tem ato nacional e, em dezembro, nova plenária

Atenção, tudo é perigoso. Por isso, é preciso estar atento e forte – como alerta os versos da vigorosa canção de Caetano e Gil (Divino, Maravilhoso de 1968) –, nesta conjuntura de profundos ataques aos direitos do povo, aos serviços públicos e aos servidores. Se o governo Bolsonaro está endurecendo é necessário dar respostas contundentes. Esta percepção permeou a primeira plenária nacional virtual da Fasubra, realizada nos dias 15, 16 e 19 de outubro.

Inicialmente esse fórum privilegiado da categoria estava previsto para ocorrer em dois dias, mas diante da gravidade da conjuntura, os debates políticos se intensificaram. O importante é que houve consenso sobre a necessidade de mobilizar as bases para a construção de uma greve conjunta do serviço público. 

Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, a plenária contou com 166 delegados credenciados e eleitos pelas suas bases. A categoria na UFRJ foi representada por 8 companheiros indicados pelas forças políticas e que compuseram a chapa única referendada na assembleia virtual do Sintufrj, no dia 13 de outubro. 

Delegação do Sintufrj: Walmir Penedo, Francisco de Paula, Milton Madeira, Marli Rodrigues, Rafael Raposo, Gerly Miceli, Jesse Moura e Fabrício Caseiro.

Deliberações

Os encaminhamentos e avaliações ainda estavam sendo tabulados nesta terça-feira, 20, explicou a coordenadora da Federação, Rosângela Costa. Mas ela antecipou que a plenária reafirmou a proposta de construção de uma greve ampla, no mínimo com o setor de Educação, e entre as resoluções destacava-se o esforço em ampliar a mobilização com os trabalhadores do serviço público estadual, municipal e das empresas estatais.

Calendário

A princípio a plenária havia definido algumas datas para lutas conjuntas, mas tudo indica que haverá mais discussão até o fechamento definitivo desse calendário. São elas:

. 28 de outubro: Dia Nacional de Mobilização, com atos presenciais onde for possível, adotando-se todos os cuidados que o momento pandêmico exige.

. Rodada de assembleias gerais entre 16 e 30 de novembro.

. Próxima plenária: na primeira quinzena de dezembro. 

(Mais informações, assim que for divulgado o relatório da plenária)

Todo mundo junto 

“É hora de envolver as entidades de base e intensificar a mobilização, porque o governo está endurecendo. Então vamos precisar dar respostas contundentes e de conjunto. Além disso, é necessário ampliar a articulação com outros setores, tanto dos servidores públicos federais, quanto das outras esferas. E,  mais do que nunca, é hora de realizar atividades e ações que façam o contraponto, para a sociedade, da propaganda que o governo tem feito contra o serviço público e contra a educação. São ataques em cima de ataques”, avaliou a coordenadora Rosângela.

“O governo ataca, a reforma administrativa agrava a situação e ainda há a pandemia como pano de fundo. Precisamos sair da defensiva, mas não com uma greve corporativa, ou um movimento isolado. Ações isoladas não têm grande êxito. Precisamos é de unidade nacional para resistir aos ataques do governo”, complementou a dirigente.

 

Diretor técnico do Dieese explica que desestruturação do mercado de trabalho e o avanço da automação contribuem para quadro de instabilidade

Matéria retirada do site da CUT.

Seis em cada 10 trabalhadores brasileiros têm medo de perder o emprego nos próximos 12 meses, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos a pedido do Fórum Econômico Mundial (FEM). O Brasil está entre os dez países que têm a maior proporção de empregados com este temor.

O levantamento mostra que a Rússia possui mais trabalhadores com medo do desemprego (75%), seguida pela Espanha (73%). Em nono, o Brasil possui 63%. Entretanto, os brasileiros possuem um nível alto de preocupação, e 32% se disseram muito preocupados com a ameaça de demissão.

Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, afirma que o medo dos brasileiros de perder o emprego está vinculado à estruturação do mercado de trabalho. “Os países como Brasil e Rússia, que possuem um mercado desestruturado, levam um receio muito grande para seus trabalhadores em relação à perda do emprego”, explicou, em participação no Jornal Brasil Atual.

No Brasil, a elevada taxa de desocupação tem aumentado ainda mais desde o início da pandemia. Na penúltima semana de setembro, o Brasil atingiu a marca de 14 milhões de brasileiros sem emprego, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Automação do emprego

Segundo o especialista do Dieese, o baixo crescimento que já existia mesmo antes da pandemia é um fator importante para explicar o aumento do desemprego, mas os trabalhadores formais também começam a perder espaço com o avanço da tecnologia e automação da mão de obra, processo que pode ter se acelerado nos último meses.

“Existe a tecnologia chegando e substituindo a mão de obra dos trabalhadores formais e uma alta vulnerabilidade no setor informal. Tudo isso diante de uma desaceleração econômica com ampliação da taxa de desemprego, o que não permite às pessoas entrarem no mercado de trabalho. Elas passam a viver uma instabilidade grande”, explica o diretor técnico do Dieese.

A pesquisa mostra ainda que o temor pelo desemprego é em parte superado pela expectativa de requalificação profissional, promovida pelo próprio empregador, para atender às novas demandas. No Brasil, 79% dos trabalhadores disseram estar confiantes com a possível requalificação no trabalho.

Fausta acredita que a requalificação é importante, porém, é insuficiente diante do quadro atual. “A qualificação profissional sempre foi vendida como um mecanismo para o trabalhador se reintegrar ao mercado, mas não vemos isso. As pessoas que estão na base da pirâmide estão voltando em condições de maior vulnerabilidade e menos renda”, apontou.

 

 

Milhares de matemáticos assinaram uma carta aberta pedindo que a categoria não colabore mais com a polícia no desenvolvimento de softwares de vigilância

Matéria retirada do site do Portal Geledés. 

 

Mais de dois mil matemáticos assinaram uma carta concordando em boicotar toda a colaboração com órgãos policiais e aconselhando seus colegas a fazerem o mesmo. O objetivo é eliminar as tecnologias policiais em sua origem. Os autores do documento citam “profundas preocupações sobre o uso de aprendizado de máquina, IA e tecnologias de reconhecimento facial para justificar e perpetuar a opressão”.,

O policiamento preditivo é uma área chave onde alguns matemáticos habilitaram algoritmos racistas, que agora dizem aos policiais para tratar locais específicos como “pontos críticos” para potenciais crimes. Ativistas criticam o preconceito inerente a essas práticas há muito tempo. Algoritmos treinados em dados produzidos por um policiamento racista tendem a reproduzir esse preconceito.

“Os dados não falam por si, não são neutros”, diz Brendan McQuade, autor de um livro sobre o assunto. Dados policiais são dados “sujos”, porque não representam um crime, e sim policiamento e prisões, segundo McQuade. “Então, quais são as suas previsões? Que a polícia deve distribuir seus recursos no mesmo lugar que a polícia tradicionalmente distribui seus recursos”.

Algoritmos perpetuam o excesso

Esse modelo de policiamento começou a ser usado em 2013, e hoje sua implementação é vasta e obscura. Acredita-se que a maioria dos estados e grandes cidades dos EUA, como Chicago, Los Angeles e Nova York, use algum modelo de policiamento preditivo.

Pessoas negras enfrentam maiores taxas de homicídios causados pela polícia, assim como taxas de detenção desproporcionalmente altas. Dados raciais não podem ser usados como um fator em modelos de policiamento preditivo, mas a localização e fatores socioeconômicos substituem facilmente esses dados.

Segundo Tarik Aougab, professor assistente de matemática do Haverford College, o uso de tecnologias racistas para o policiamento não é surpreendente. O professor afirma que a principal motivação da polícia não é servir e proteger, mas “preservar uma ordem social que é estabelecida pela vontade das elites de proteger a propriedade. A instituição nunca se afastou dessa função básica durante toda a sua existência nesse país”.

Para McQuade, “a vigilância não envolve apenas policiamento, mas formas mais sutis de controle social”. Assim como a redução da população carcerária levou a um aumento do monitoramento domiciliar, também há o risco de a redução do número de policiais em patrulha leve a um aumento no uso da tecnologia de policiamento preditivo.

Boicote

Para grande parte dos matemáticos que assinaram a carta, os recentes assassinatos de pessoas negras por policiais nos EUA, que levaram às manifestações do “Black Lives Matter”, foram o estopim para o movimento.

Na carta aberta, os matemáticos propuseram um boicote generalizado. Eles prometem recusar toda e qualquer colaboração com a polícia. Dentre os que assinaram, está uma fundação matemática que permitiu ao fundador da PredPol, empresa de policiamento preditivo, hospedar um workshop patrocinado encorajando matemáticos a colaborar com a polícia.

A PredPol não é uma ferramenta neutra para fornecer dados, e sim uma empresa de policiamento que compara seu software com a polêmica estratégia de policiamento de “janelas quebradas”, na qual um departamento age fortemente contra violações incômodas, acreditando que isso coíbe crimes mais graves.

Em vez disso, tornou-se uma ferramenta de encarceramento em massa, enviando milhões de homens (especialmente jovens negros) para a cadeia por crimes não violentos. Ainda assim, a PredPol incentiva os departamentos de polícia a expandir o uso da tecnologia preventiva.

Parte do objetivo do manifesto é criar materiais éticos para cursos e conferências, além de criticar o policiamento e as tecnologias usadas nele. Igualmente importante é desenvolver uma cultura em torno da comunidade matemática, onde aqueles que cooperam com a polícia são marginalizados.

“Queremos que as pessoas sejam politizadas”, explica Aougab. “Isso é raro em matemática, porque existe essa crença amplamente difundida e falsa de que os matemáticos têm algum tipo de superpoder para serem objetivos e não influenciados por considerações políticas como qualquer outro ser humano”. A carta aberta é o primeiro passo para isso.

“Verniz científico”

Um algoritmo só pode ser tão bom quanto seus dados e, neste caso, os dados são derivados de ações tendenciosas de departamentos policiais.

Um estudo conduzido pelo Instituto AI em 2019 examinou departamentos de polícia e seus sistemas de policiamento preditivo. “Em várias jurisdições, esses sistemas são construídos em dados produzidos durante períodos documentados de práticas e políticas imperfeitas, racialmente preconceituosas e, às vezes, ilegais”, diz o resultado da pesquisa. No mesmo ano, uma auditoria descobriu uma séria falta de supervisão ou procedimentos em torno das ferramentas, tornando-as praticamente inúteis.

Segundo Aougab, “agora há um verniz científico para o que a polícia faria de qualquer maneira”, já que era esperado que a corporação não mudasse seu comportamento. A tecnologia virou apenas uma justificativa legítima para o que eles já faziam antes. Por isso, os matemáticos exigem que qualquer algoritmo passe por uma auditoria pública antes de ser implementado.

A ameaça da IA

Conforme pedidos de retirada de fundos da polícia se espalham pelos EUA, ativistas ficam atentos a aumentos no policiamento e vigilância baseada em algoritmos. Usar inteligência artificial é mais barato do que pagar salário para patrulheiros, mas é tendencioso e com resultados imprevisíveis.

Tecnologias de reconhecimento facial são usadas em todo o país para identificar, rastrear e prender manifestantes do BLM por uma suposta atividade criminosa, como forma de dissuadir outros a fazerem o mesmo. O movimento dos matemáticos busca equilibrar forças com a polícia, pelo bem do povo.

 

 

Segundo a Agência Senado, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa quer incluir os atuais servidores públicos e os membros de Poderes na proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional, em setembro (Emenda à Constituição – PEC 32/2020). No dia 8 de outubro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apresentou medidas que pretendem que sejam incluídas no debate sobre a proposta.  

Os parlamentares pró-reforma argumentam que as práticas estão paradas no tempo com prejuízo à atividade econômica. Só não dizem que os principais prejudicados com a reforma administrativa de Bolsonaro será a população que precisa dos serviços públicos, como Saúde e Educação.

Maia anunciou, na apresentação da tal agenda, que deve criar até o final deste mês, a comissão especial para analisar a PEC 32/2020, e que o texto deve ser aprovado no segundo semestre do próximo ano ou em meados de 2022. Mas alertou que a inclusão dos atuais servidores públicos na proposta pode “travar a reforma”.

Passe rápido

Mesmo que a análise da PEC 32 fique para 2021, os parlamentares favoráveis à reforma administrativa avaliam que ganharam tempo. Há movimento de uma ala do Congresso para acelerar a discussão, e já articula que o texto passe rápido pelas plenárias da Câmara e do Senado. 

A Coluna do Servidor (do Jornal O Dia) registrou que, além de tentarem que as mudanças propostas nas regras do serviço público abrangem os atuais servidores – e já há emenda nesse sentido –, esses parlamentares buscam criar um órgão para avaliação de desempenho do profissional, uma espécie de agência de Recursos Humanos.

Alerta

“Se os atuais servidores estavam tranquilos, a calma termina agora. O presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG), com apoio do Conselho do Ministério da Economia, apresentou agenda legislativa para incluir todos os servidores e também demais membros de poderes na Reforma Administrativa”, anunciou, após a apresentação da agenda, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Para Batista a estabilidade é a garantia contra perseguições políticas a um funcionário público, que está a serviço do Estado e não de governantes. Ele critica também a adoção de vínculos diferentes no serviço público: “O regime jurídico único foi uma conquista da democracia brasileira”. 

Trâmite

A análise da Associação Nacional dos Auditores Fiscais explica que, antes de ser votada em plenário, a PEC 32 deve passar por avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e, em seguida, na Comissão Especial para análise de mérito, ambas na Câmara dos Deputados. As atividades da CCJC estão suspensas em virtude da pandemia e não há calendário previsto para a retomada. Portanto, é pouco provável, como disse Maia, que a reforma administrativa avance este ano.

O coordenador da frente pró-servidor anunciou, no dia 13 de outubro, que  conseguiu-se prorrogar a votação da PEC 32 para 2021. 

Custo da folha no Brasil é menor

Neste meio tempo, a Câmara dos Deputados promoveu, no dia 15 de outubro, um seminário internacional sobre a reforma administrativa, que altera as regras do RH brasileiro e extingue a estabilidade. Foram convidados a embaixadora do Reino Unido, Liz Davidson; o embaixador da Espanha, Fernando García Casas; e o embaixador da Austrália, Timothy Kane.

O seminário mostrou que o custo da folha salarial de servidores públicos no Brasil está abaixo do registrado em outros países: o embaixador da Espanha disse que em seu país o custo da folha é de 12,2% do PIB. E o embaixador australiano que na Austrália é de 17%, segundo informou a Agência Câmara. 

Como registrou o Jornal O Dia, segundo o Atlas do Estado Brasileiro, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tinha um custo de 10,7% do PIB em 2017. Os dados também indicam que, no Brasil, os funcionários públicos representam 11% da população economicamente ativa. Na Espanha são 14,3% da população ativa, a maioria contratada a partir de concursos, embora sem estabilidade. Na Austrália compõem 15,8% da força de trabalho.