O Instituto de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina foi uma das unidades que aderiu ao Programa de Qualificação Institucional (PQI), e os resultados não podiam ser melhores. Mas a continuidade das pesquisas depende de apoio financeiro.
A biomédica Caroline Barros foi uma das aprovadas na seleção para doutorado oferecido pelo programa no final de 2019, porém soube no início deste ano que a UFRJ iria suspender o PQI. Ela disse que a notícia não a surpreendeu, porque já sabia, por colegas, que as bolsas não estavam sendo pagas.
Como representante dos técnicos-administrativos no colegiado do Instituto de Ciências Biomédicas, ela considera que seria justo que os valores do ano anterior fossem repassados para que os programas possam comprar os subsídios que os alunos necessitam para as pesquisas em andamento.
A servidora, com 13 anos de casa, desenvolve estudos sobre o glioblastoma, tumor agressivo, raro e esporádico, mas o mais comum entre os cânceres cerebrais, cujo tratamento envolve cirurgia, radioterapia e quimioterapia.
“Meu projeto é buscar uma maneira de ajudar o quimioterápico a atingir o tumor de glioblastoma. Esses medicamentos têm dificuldade em atingir algumas regiões do tumor, um dos motivos pelos quais são tão agressivos”, explicou Caroline.
Segundo a pesquisadora, colegas de outros laboratórios têm dado apoio, contudo seu trabalho chegou a num ponto que necessita de materiais muito específicos. “Uma enorme parte do meu projeto não será desenvolvida. Não tenho condições de comprar os reagentes, que são caros. Eu contava com a verba do programa”, lamentou a técnica-administrativa. Para não parar totalmente o projeto, ela decidiu usar os recursos da bolsa de auxílio técnico para adquirir parte dos reagentes.
A bióloga do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, Janine Simas Cardoso Rurr, pesquisa um processo eficaz e barato para uso da radiação solar e de um corante não tóxico (o azul de metileno) para obtenção de água potável.
De acordo com a pesquisadora, a falta de água potável é um grande obstáculo para a saúde pública em países pobres como o Brasil, onde cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. E a água contaminada é a principal causa de diarreia, que leva à morte diariamente sete crianças, cujas moradias não contam com saneamento básico.
Janine é uma das selecionadas pelo Programa de Qualificação Institucional de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina, que aderiu ao PQI. A tese em andamento no seu doutorado é sobre “O processo de desinfecção solar com fotocatálise pelo azul de metileno”, que já foi apresentada no Seminário de Integração dos Técnicos-Administrativos da UFRJ (Sintae) e concorre ao Prêmio ANA (Agência Nacional de Águas) 2020.
A desinfecção solar (exposição de água não potável em garrafas PET ao sol por um ou dois dias, dependendo da nebulosidade) tem se mostrado eficiente. Mas pode ser acelerada pelo azul de metileno (AM), que permite o uso do método em áreas menos ensolaradas. A pesquisadora investiga agora a segurança para o consumo, como a toxicidade hepática e renal.
Janine ingressou no doutorado no primeiro semestre de 2019, e contava com a bolsa para realizar suas pesquisas. “Eu nunca precisei desse dinheiro porque já estava adiantada nas minhas experiências, mas agora preciso comprar anticorpos, lâmina, mas pelo que estou vendo não tem como”, lamentou a técnica-administrativa, que ingressou na universidade em 1989.
Claudia de Alencar Santos Lage, orientadora de Janine, disse que a servidora foi selecionada para o programa pela qualidade do projeto e em posição elevada, em março de 2019, e o laboratório se encontrava equipado com todos os recursos necessários para o trabalho. Mas agora as pesquisas entraram em uma fase que exige reagentes mais dispendiosos, anticorpos e outros marcadores. “O que é preciso é financiamento para compra destes reagentes para a finalização do projeto dela”, disse a professora, acrescentando que a coordenadora do programa também está empenhada na busca de recursos.
A orientadora contou que Janine se inspirou na avó – que usava produtos como azul de metileno e violeta agenciada – para criar o projeto. O sucesso angariado, segundo ela, também tem a ver com o catalisador para acelerar o tempo de exposição ao sol (de 48 horas para seis horas) da água contaminada. Um processo que poderia beneficiar, só no Hemisfério Norte – devido à baixa incidência da luz do sol –, cerca de um bilhão e meio de pessoas atualmente sem acesso fácil à água potável.
Com este projeto, Janine foi convidada, em 2018, para participar do Fórum Mundial da Água, em Toronto, no Canadá – um evento realizado a cada dois anos. Mas ela não pôde ir, porque, acredita a orientadora, a universidade não tinha recursos. “Temos na UFRJ um grande projeto, e tudo indica que é seguro – ainda é preciso apurar, por exemplo, se as células manifestam algum tipo de alteração potencialmente carcinogênica –, mas agora o avanço do processo requer suporte para uma análise mais refinada”, pontuou Claudia de Alencar.
Por decisão da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, sob a alegação de falta de verbas, desde o dia 9 de março está suspenso o Programa de Qualificação Institucional (PQI), voltado para o desenvolvimento profissional dos técnicos-administrativos em educação e docentes. O ofício é assinado também pelas Pró-Reitorias de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças e de Pessoal.
O PQI foi criado pela Portaria nº 7.555, em 2017, com a concordância das três pró-reitorias, e a proposta era apoiar programas de pós-graduação que admitissem vagas adicionais nos editais de seleção de mestrado ou doutorado para todos os servidores da instituição.
No primeiro ano, aderiram à proposta 44 programas de diversas áreas, oferecendo até três vagas; no segundo ano, 23, e até maio de 2019, seis.
No ofício, as três pró-reitorias justificam a decisão afirmando que o atual modelo do PQI compromete e inviabiliza as demais ações destinadas à capacitação dos servidores. “Nesse sentido”, diz o texto, “optamos por suspender o referido programa até que possamos elaborar um edital estabelecendo novos critérios para o incentivo a este tipo de qualificação na UFRJ em conformidade com o orçamento destinado ao ano de 2020, considerando todos os níveis profissionais.”
Até o momento, as pró-reitorias envolvidas não acenaram com um novo programa, conforme especifica o ofício que suspendeu o PQI. Mas, segundo a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, um grupo de trabalho está encarregado de apresentar propostas.
O pró-reitor de Finanças, Eduardo Raupp, alegou que o PQI foi criado sem previsão orçamentária para sustentá-lo e que consumia quase toda a verba destinada à capacitação. Porém, como não havia limites, a adesão continuou para muitos programas.
“Se [o PQI] continuasse, iria ultrapassar o valor previsto [para a capacitação]. Por isso digo que não foi feita previsão orçamentária. Tanto é que nunca conseguimos pagar integralmente as bolsas prometidas pelo programa. Por isso achamos por bem não continuar contraindo dívidas e reformular o programa”, explicou Raupp.
Nas contas do pró-reitor, o PQI estava consumindo dois terços dos recursos de capacitação, inviabilizando qualquer outro programa na área. “Em 2020”, informou, “a verba para a capacitação ficou em torno de R$ 1,45 milhão, e em 2021 vai baixar para R$ 1,185 milhão.”
Raupp garantiu que quem já está cursando uma pós-graduação não será afetado pela decisão. Segundo o pró-reitor, a bolsa era um estímulo ao programa, mas não era destinada ao servidor, portanto, nada tem a ver com o resultado da seleção. “O servidor não deixa de ser aluno e continua no programa”, frisou.
Segundo a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, Denise Freire, apesar de interessante, o programa se tornou inviável economicamente e a dívida foi aumentando, tornando-se impagável. “Não se avaliou que todos os anos entravam alunos. Até que tivemos que parar, porque não havia mais recursos. Mas acho que a qualificação profissional dos servidores é fundamental”, reconhece.
Para enfrentar a falta de dinheiro, uma das propostas da pró-reitora é organizar cursos em parceria com outras universidades ou com unidades da própria UFRJ, em áreas como gestão pública, além de mestrados acadêmicos ou profissionais e cursos lato sensu.
Todavia, ela prometeu lançar em breve um novo PQI, que está sendo discutido por um grupo de trabalho formado por representantes das três pró-reitorias envolvidas com o programa extinto. Denise também garantiu que os atuais beneficiários do PQI prosseguirão com seus cursos.
Marília Lopes, superintendente administrativa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, explicou que a ideia discutida no grupo de trabalho é lançar um edital que seja plausível. “Não havia condições de pagar uma bolsa de mestrado e doutorado a todo aluno que entrasse no programa. Gostaríamos de já ter tido colocado em funcionamento um novo edital, mas ficou difícil com a pandemia, porém acredito que no próximo ano isso seja possível”, prevê.
Segundo Marília, o custo mensal de um aluno de mestrado é de R$ 1.500 e de doutorado, R$ 2.200. O repasse foi feito até o primeiro semestre de 2019, e a partir do segundo semestre não houve mais repasses e não foram aceitas mais adesões ao PQI. “Pagamos o máximo que foi possível. Este ano não há como repassar verba, mas os selecionados para os cursos podem cursar normalmente; o programa só não está recebendo recursos”, explicou.
Matéria retirada do site da CUT.
O fim do auxílio emergencial de R$ 300,00 marcado para 31 de dezembro deste ano deve deixar 67 milhões de desempregados, informais e microempreendedores individuais (MEIs), sem nenhum socorro do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), para enfrentar a crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid 19).
Sem política pública voltada ao social e sem saber como colocar de pé o “Renda Cidadã” ou “Renda Brasil” (nem o nome oficial do programa o governo consegue decidir), em substituição ao Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula, a atual equipe econômica vê como saída oferecer uma linha de crédito de R$ 25 bilhões. A ideia é disponibilizar microcrédito de R$ 1 mil a R$ 5 mil para 10 milhões de informais que puderem pagar. Nada foi oferecido aos 57 milhões de pessoas que também deixarão de receber o auxílio emergencial. Nem um empréstimo.
Em uma situação de crise como a atual, usar o microcrédito como uma política de estímulo econômico soa apenas como argumento de retórica do governo que quer mostrar que não está parando, não fazendo nada, critica o economista, Eduardo Costa Pinto, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Para ele, a oferta de microcrédito soa até como piada num momento de recessão econômica. Embora uma política de crédito acessível seja bem-vinda em qualquer momento, o valor anunciado de R$ 25 bilhões, não fará sequer “cócegas”, na recuperação da economia, já que o auxílio emergencial de R$ 600,00, valor pago até setembro, colocou em circulação R$ 50 bilhões por mês, o que dinamizou o consumo das famílias e impediu que a economia entrasse em colapso.
“O corte do auxílio pela metade já refletiu na queda do consumo, das vendas no varejo, inclusive nos supermercados. Por isso que disponibilizar somente R$ 25 bi terá efeito mínimo na reativação da economia”, analisa o Costa Pinto.
Como vai funcionar a linha de crédito
As formas de pagamento, as garantias, o prazo e quais bancos estarão aptos para disponibilizar o microcrédito para os informais, ainda estão sendo discutido entre os ministros da Cidadania Onyx Lorenzoni , da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto de Oliveira Campos Neto.
A Caixa Econômica Federal deverá ser um dos bancos que vai oferecer R$ 10 bilhões dos R$ 25 bilhões da linha de crédito, mas o seu presidente Pedro Guimarães, já declarou em entrevista ao “Estadão/ Broadcast que “o valor que a CEF disponibilizará será destinado a quem puder pagar de volta”.
Como defesa do programa de microcrédito, a equipe econômica alega que este dinheiro ajudaria em parte os 31 milhões de ‘invisíveis’, como o governo chama os trabalhadores e trabalhadoras informais, a legalizarem seus negócios e se tornarem Microempreendedores Individuais (MEIs).
A ideia do governo é que os tomadores dos empréstimos, ao se formalizarem com esse registro, possam contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS )e, assim, ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.
Para Costa Pinto, esta avaliação do governo nada mais é do que precarizar ainda mais as relações de trabalho, aumentando a pejotização, expondo a máxima do capitalismo neoliberal de que todo mundo pode se tornar um empresário e que a culpa do desemprego é do próprio trabalhador.
É como transformar motorista de Uber em empresário. É a lógica do empreendedorismo levada ao extremo, de que o desemprego é culpa do trabalhador. Os informais estão nesta situação por falta de política pública que gere desenvolvimento e empregos
“O atual governo quer criar instrumentos de pejotização, como a carteira verde e amarela e tudo que dê algum grau de formalização aos informais, mas retira direitos de quem está dentro da formalidade com as reformas da Previdência e Trabalhista”, completa.
O professor da URFJ reforça que uma política de microcrédito é importante, mas isto não é estimulo à economia num momento de recessão, porque nem mesmo uma grande empresa vai abrir fábricas e contratar quando o nível de utilização de sua capacidade produtiva está baixa. O mesmo acontece com os informais que não devem se arriscar a tomar empréstimos mesmo que sejam de baixo valor.
“Este tipo de política tem efeito a longo prazo e está longe de substituir o auxílio emergencial. Como o governo quer manter o teto de gastos públicos, ele tenta evitar que os índices de desemprego cresçam ainda mais porque as pessoas serão obrigadas a ir em busca de um trabalho, mesmo sabendo que dificilmente irão encontrar”, conclui Eduardo Costa Pinto.
Matéria retirada do Brasil de Fato.
Um dia após o resultados das eleições, Linda Brasil não esconde o tom alegre em sua voz. Não é para menos: com 5.773 votos, a candidata do PSOL foi a vereadora mais votada de Aracaju, em Sergipe.
Linda se soma a outras 24 pessoas trans que foram eleitas em 22 municípios do país em um pleito histórico.
Em 2016, de acordo com levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), somente 8 candidatos chegaram às casas legislativas. Um aumento de 200%.
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Linda comemora o resultado das urnas. “Foi como se a população tivesse dado uma resposta a esse reacionarismo e ao fascismo que querem tomar conta. É muito simbólico, um momento histórico”, afirma.
Morando no centro da capital sergipana, ela conta que consegue ver a Câmara Municipal de Aracaju da janela de sua casa. Animada, Linda fala sobre os projetos e planos que ganharão vida naquele espaço que se tornará mais representativo em 2021, assim como em outras cidades brasileiras.
“É um sopro de esperança nesse momento conturbado da política brasileira. Um sopro de esperança para que outras pessoas comecem a acreditar na política, que não se desmotivem, que acreditem que podemos contribuir com a transformação da nossa sociedade”, diz.
Além de Linda, a Professora Duda Salabert (PDT) também foi a candidata mais votada em Belo Horizonte (MG). Apesar do estado do Sergipe ser o primeiro do Nordeste e o segundo do Brasil em número de assassinatos de pessoas trans e travestis, de acordo com dados da Rede Trans de 2019, a vereadora relata que a campanha foi muito bem recebida pela população.
Para ela, a eleição expressiva das candidaturas trans abre caminho para a renovação do sistema político.
“Não tem mais volta. Isso mostra pra sociedade que não vamos voltar mais para as esquinas e nem para os armários. Chegou a nossa vez de ocupar os espaços que sempre nos foram negados. O significado disso tudo é que não vamos retroceder e que vamos provocar transformações efetivas na política do Brasil”, ressalta a ativista, que também é mestre em Educação.
Confira a entrevista na íntegra.
Brasil de Fato – Como recebeu a notícia de que se tornou a primeira vereadora trans e a candidata mais votada de Aracaju? O que sua eleição representa?
Linda Brasil – Foi surpreendente. Eu estava confiante porque já tinha sido candidata em 2016 e não fui eleita por causa da legenda. Em 2018 fui candidata a deputada estadual e tive uma votação expressiva, fui votada em todos os municípios.
Eu estava confiante mas quando fecharam as urnas e saiu que, além de ser eleita eu era a mais bem votada, foi como se a população tivesse dado uma resposta a esse reacionarismo e ao fascismo que querem tomar conta.
É muito simbólico, um momento histórico. Estou aqui sem encontrar uma palavra para definir o que está acontecendo não só comigo mas no Brasil com 25 pessoas trans.
É um sopro de esperança nesse momento conturbado da política brasileira. Um sopro de esperança para que outras pessoas comecem a acreditar na política, que não se desmotivem, que acreditem que podemos contribuir com a transformação da nossa sociedade.
A minha eleição e as de outras pessoas trans no país todo representam uma renovação. O início de uma transformação efetiva na política brasileira que sempre foi dominada pelas mesmas elites e pelas mesmas pessoas.
É como se a população tivesse dado uma resposta ao reacionarismo e ao fascismo
Ocupamos esses espaços que sempre nos foram negados, principalmente os espaços de decisão, e sendo uma mulher feminista, aguerrida, que não vai aceitar essa estrutura construída à base de tanto machismo, racismo, LGBTfobia, de tanta exploração e opressão.
Significa que é um novo momento na política brasileira, em especial aqui em Aracaju.
Foram duas capitais do Brasil com pessoas trans como as mais votadas. A Duda é professora, eu também. Lutadoras LGBTIA+. Isso é muito significativo e importante. É fantástico. Uma vitória gloriosa.
A base da LGBTfobia é a misoginia, o sexismo e a falta de educação
É uma responsabilidade muito grande. Nunca quis ocupar esse espaço por ocupar, para ser mais uma. Quero ocupar para fazer a diferença, para provocar a transformação e o diálogo. Ainda assim elegemos uma bancada conservadora aqui, pastores… mas vou tentar também, a partir do trabalho que já faço em escolas sobre conscientização, sensibilizar os parlamentares que se elegeram sobre a importância desse debate.
Sobre a importância da desconstrução do machismo, das discussões e estudos de gênero para diminuirmos a violência. Para mim, a base da LGBTfobia é a misoginia, o sexismo e a falta de educação.
Como mestre em Educação, posso contribuir com colegas e parlamentares, aqueles que estiverem abertos, evidentemente, para construirmos projetos nessa forma. Projetos inovadores, ligados à área dos direitos humanos no geral, focando na educação.
Só vamos construir uma sociedade que respeita os direitos humanos em uma sociedade com acesso à informação, em que se consiga pensar e refletir sobre papéis transformadores. Que possibilite às pessoas se empoderarem, terem consciência de seus direitos, da importância da luta, das políticas públicas que beneficiam toda a população.
É com esse sentimento que eu me coloquei na disputa e estou aqui para chegar no legislativo de Aracaju.
O Estado do Sergipe é o primeiro do Nordeste e o segundo do Brasil em número de assassinatos de pessoas trans e travestis, de acordo com dados da Rede Trans de 2019. Como sua campanha foi recebida na capital? Houve algum tipo de agressão, algum percalço?
[Minha eleição] é uma resposta a esse dado, a esse comportamento transfóbico que acontece em Sergipe. Mas a campanha, em geral, me surpreendeu. Além das redes sociais, em que focamos muito, estava receosa de ir nas ruas.
Mas quando ia no centro, região em que eu moro, toda vez que eu descia e estava com um cartaz em que bordei meu número, as pessoas vinham e me chamavam pra tirar foto.
Senti a necessidade de ir nos bairros da periferia, de conversar, de conscientizar sobre a importância de votar e tive uma receptividade incrível. Fui com medo em alguns bairros mas tive uma boa receptividade. E por isso esse resultado expressivo.
A questão da campanha não é só ir atrás de voto, é acreditar que o processo político pode despertar a consciência das pessoas sobre a importância do voto. O voto é nossa única arma para termos uma sociedade com garantia de direitos, votando em pessoas conscientes que vão apresentar e votar em projetos que beneficiem a todos.
:: Vereadoras negras e trans estão entre as candidaturas mais votadas em 13 capitais ::
Aqui na periferia temos uma dificuldade muito grande em relação ao saneamento básico, ao esgoto. Muitos bairros sem tratamento. E nós sabemos como um vereador pode contribuir para que as pessoas tenham o mínimo de condições de sobrevivência e de oportunidade.
Eu fui empurrada para viver na prostituição. Já me fingi de morta para sobreviver a ataques de violência que já sofri na vida. Estou com 47 anos e digo que sou sobrevivente. Já sobrevivi 12 anos porque a expectativa de vida da população trans no Brasil é de 35 anos.
Nosso sentimento é o de proporcionar, por meio da fiscalização e cobrando o Executivo, políticas públicas que deem oportunidade às pessoas. Que elas não precisem se expor tanto a fazer algo como eu fiz. E não fui [para a prostituição] de forma consciente, não tive escolha. Eu quero que as pessoas tenham escolha, que elas possam sonhar.
Quando comecei a assumir minha identidade de gênero, pensei na dificuldade que teria na minha vida. Antes disso eu tinha o sonho de ser arquiteta, sempre gostei de desenho, de criar. Esse meu sonho foi, de certa forma, quebrado. Ele sumiu, desapareceu.
Ser travesti, ser uma mulher trans, é um caminho para a prostituição. Eu achava que ser travesti era ser prostituta, fui iludida para isso. Não quero mais que as pessoas se iludam.
Já me fingi de morta para sobreviver a ataques de violência que sofri na vida. Estou com 47 anos e digo que sou sobrevivente. Sobrevivi 12 anos porque a expectativa de vida da população trans no Brasil é de 35 anos
Como muitas vezes acontecem com jovens que são evadidos de espaços escolares porque a educação não é um local acolhedor, que estimula a presença dos jovens. Temos muitos projetos pensando nisso, em dar oportunidade para que todos possam decidir os caminhos a seguir e termos uma sociedade com mais igualdade e justiça social.
E o que te levou a entrar para a política? Qual sua trajetória até chegar à Câmara de Aracaju?
Em 2013, quando sai da prostituição, eu fiz o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e fui a primeira mulher trans a entrar na Universidade Federal de Sergipe [UFSE]. E quando eu entrei, no primeiro dia de aula, lembro como hoje, 5 de março de 2013, estava ansiosa sobre a questão do nome social.
Não tinha retificado ainda. Procurei a instituição para utilizar o nome social porque não queria ser constrangida, de me chamarem por um nome que não correspondia a minha identidade de gênero. E a instituição se negou, disse que o sistema puxava do CPF e me aconselharam a pedir a cada professor, em cada semestre, uma média de 7 a 8, que colocassem do lado meu nome social.
Fiquei indignada de ter que ficar explicando a situação mas foi isso que eu fiz. No primeiro dia de aula, foram 3 aulas. As duas primeiras foram professoras super receptivas. Uma delas já tinha percebido e por isso que é muito bom o professor ver as questões individuais dos alunos.
Mas o terceiro professor, quando fui conversar com ele sobre o uso do meu nome social, gritou bem alto na frente de quarenta alunos: “Mas se seu nome é esse, e gritou meu nome de registro antigo, como vou te chamar de Linda Brasil?” e repetiu o nome.
Aquilo me causou uma indignação tão forte que pensei: “Se está acontecendo em uma universidade pública federal, imagine o que não estava acontecendo no ensino médio e fundamental?”.
Eu processei a universidade e, por meio desse processo, acabou sendo criada uma portaria que regulamentou o uso do nome social. A partir daí comecei a entrar na luta estudantil para que outros estudantes tenham condição de se manter na universidade.
Entrei em um coletivo de mulheres de Aracaju e fui a primeira mulher trans a entrar em um coletivo de mulheres cis. Conheci militantes feministas de Sergipe, aguerridas, que faziam ato no 8 de março, na Marcha das Vadias e isso me incentivou.
Me despertou a necessidade de me filiar partidariamente. Eu tinha uma afinidade muito grande com o PSOL por causa do Jean Wyllis, Marcelo Freixo… parlamentares que fazem denúncias, que não querem reproduzir o sistema que está aí.
Eu nunca pensei em minha vida em ser política. Conhecendo as militantes feministas do PSOL, isso me incentivou. Em 2016 eu já me coloquei como candidata pela primeira vez como vereadora, tive 2.308 votos e não fui eleita por causa da legenda. Tive mais votos que quatro vereadores que foram eleitos.
Em 2018, fui candidata a deputa estadual, tive 10.107 votos e fui votada em todos os 75 municípios. E agora veio essa conquista histórica.
Quais serão as principais bandeiras do mandato e os desafios já sinalizados?
Eu estou comprometida com a Agenda Marielle Franco, desenvolvida pelo Instituto Marielle Franco, construída a partir das práticas políticas de seu legado. A agenda tem como base a questão dos direitos humanos, as políticas públicas em relação às mulheres, creches e turnos diferenciados, as bandeiras da população LGBT, da população negra e principalmente periférica.
E nisso as políticas públicas ligadas à arte serão desenvolvidas. Temos vários projetos na área da educação, para levar debates e discussões para toda a sociedade, não só para alunos, mas também professores e gestores precisam de informação, até mais que os próprios jovens.
Na campanha tive uma receptividade dos jovens muito grande. Desde que eu entrei na UFSE em 2013, faço palestras, debates, rodas de conversa.
Já participei em muitas escolas públicas e privadas no estado. Só o fato de entrar nesse espaço e conversar, os professores me davam o feedback de que começava um processo de desconstrução, de diálogo e de pergunta dos alunos.
São formas de levarmos não só de um jeito formal, dos conceitos, mas de levar a informação por meio da arte, que tem um poder muito grande de conscientizar, como a música e o teatro.
Outra questão é a da saúde, da garantia do Sistema Único de Saúde (SUS). Percebemos que aqui no município estão iniciando um desmonte do SUS em algumas unidades de saúde.
Temos também projetos ligados ao meio ambiente, como a questão das ciclovias, do transporte público, projetos ligados a passagem gratuita aos desempregados. A questão da moradia, faço um trabalho nas ocupações do MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], tenho uma ligação com as pessoas que ali moram, principalmente mulheres e LGBTs dos acampamentos.
Uma coisa importante é que criamos um formulário na pré-candidatura. “O que você pensa para Aracaju?”. Através dele, várias pessoas que acreditavam e acreditam no nosso projeto, apoiadores, apresentaram sugestões, propostas, que foram catalogadas e filtradas.
O desafio é justamente fazer com que as pessoas voltem a acreditar na política
Junto com a Agenda Marielle, vamos ver projetos Brasil afora que deram certo e foram inovadores. Eu acredito em um mandato de forma coletiva, participativa, com diálogo para construirmos esses projetos. Não impô-los para a sociedade mas que possamos discutir com ela, principalmente nas periferias, quais são as demandas mais importantes para cada localidade e região.
O desafio é justamente fazer com que as pessoas voltem a acreditar na política. No processo da campanha eu senti que as pessoas estavam muito desacreditadas. “Todos são ladrões, ninguém presta, nada vai mudar”.
Também vamos promover muitas audiências públicas debatendo pautas importantes em que as pessoas possam se sentir ouvidas e partícipes do Legislativo. Que elas possam ocupar esses lugares e reivindicar políticas públicas para suas comunidades.
Qual a perspectiva para essa onda de diversidade na política em meio à forte presença da direita?
Não tem mais volta. Isso [as candidaturas eleitas] mostra pra sociedade que não vamos voltar mais para as esquinas e nem para os armários. Chegou a nossa vez de ocupar os espaços que sempre nos foram negados. O significado disso tudo é que não vamos retroceder e que vamos provocar transformações efetivas na política do Brasil.
A Reitoria estendeu até 30 de novembro, o prazo para envio de contribuições coletivas ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que deveria ter sido encerrado no dia 13. A solicitação foi feita pelas entidades representativas dos três segmentos na universidade: Sintufrj, Adufrj e DCE Mário Prata. A nova data contempla também todo público interno da instituição e o público externo.
Segundo o site do PDI (https://pdi.ufrj.br/consulta-publica/) a entidade ou grupo pode debater e responder um único formulário que retrate a opinião de todos. O prazo para as contribuições individuais, tanto para o público interno e externo, terminou conforme a data prevista: 13 de novembro. A previsão da Comissão Elaboradora do Plano é que o texto seja apresentado ao Conselho Universitário no dia 10 de dezembro.
O PDI é o planejamento estratégico das instituições federais de ensino para um período de cinco anos, mas o correto é que sejam revisados anualmente para incorporação de novas metas ou alteração das previstas. O último PDI da UFRJ foi feito em 2006 e está valendo até hoje, sem nenuma modificação.
. Sujeito a modificações conforme o andamento das etapas previstas, informa a comissão.
13/10 a 30/11 – Consulta pública (contribuições coletivas).
16/11 a 2/12 – ajustes após as contribuições da consulta pública.
1 a 4/12 – Leitura do texto pelo pró-reitor e pela Reitora.
7/12 – Envio ao Conselho Universitário.
10/12 – Apresentação no Conselho Universitário.
1 a 15 de fevereiro – Apreciação pelo Conselho Universitário.
16 de fevereiro a 2 de março – Ajustes oriundos das discussões no Conselho Universitário.
Na primeira reunião, em março, o Conselho Universitário deliberará sobre o PDI.
Até 30 de março – Edição final do texto do PDI e sua publicação.
A comissão tabula regularmente as contribuições que chegam. Até o dia 11 de novembro, os números eram os seguintes:
Docente: 104
Técnico-administrativo: 97
Discente: 37
Público externo: 38
Coletivo (interno e externo): 6
Total de comentários: 282
De acordo coma Maria de Fátima Bruno de Faria, superintendente de Planejamento Institucional e responsável pela coordenação do grupo que elabora, monitora e avalia as propostas, integrantes da comissão especialistas em consultas públicas consideram expressiva o interesse do público interno e externo no PDI. Em muitos casos, ela informa, os comentários versavam sobre vários temas, embora se concentrassem em apenas um dos capítulos do formulário de contribuições.
O PDI, segundo Maria de Fátima, tem que ser elaborado a cada cinco anos. O da UFRJ, de 2006, por estar atrasado impactaria em alguns aspectos a vida acadêmica e institucional. Como, por exemplo, na renovação de curso, na atribuição de pontuação da universidade nos programas de pós-graduação e graduação e no Plano de Desenvolvimento de Pessoas, entre outras situações. “Para a universidade é muito negativo não ter PDI”, diz a professora, “principalmente para a avaliação institucional externa”, alerta.
O texto base do PDI levado para a consulta pública, segundo a superintendente foi elaborado por cerca de 10 a 20 pessoas, portanto, por várias mãos, das pró-reitorias, pelo Escritório Técnico e a Prefeitura Universitária. “Concluído todo o processo, a gente tem um PDI para submeter a todas as etapas de avaliação institucional”, afirma.
Com o novo PDI em vigor, as metas serão revistas anualmente, adianta ela, que projeta para o futuro o estabelecimento de um canal permanente de interação para que a comunidade universitária contribua com a atualização necessária do plano. A proposta da superintendente é que logo após a aprovação do texto final do novo PDI da UFRJ, previsto para ocorrer no início de 2021, um novo processo de consulta ao público interno da universidade seja iniciado.
Para conhecer a proposta do PDI ou participar da consulta pública com uma contribuição coletiva acesse: www.pdi.ufrj.br. A equipe também divulgou o e-mail pdi@pr3.ufrj.br que, segundo informaram, chega a todos os membros da equipe e as dúvidas são prontamente respondidas.
Além de registrar o nome da entidade, grupo ou representação e o e-mail, quem acessa o formulário deve escolher os capítulos sobre os quais vai comentar entre os 13 temas expostos: perfil institucional, projeto pedagógico institucional, gestão e organização administrativa, perfil do corpo docente e de tutores de educação à distância, perfil do corpo técnico-administrativo, políticas de atendimento aos discentes, serviços terceirizados, infraestrutura e instalações acadêmicas, aspectos financeiros e orçamentários, entre outros. E há também espaço para mais comentários.
Nesse dia, às 15h, será transmitido pelo Facebook e Youtube da CUT Brasil, a live O racismo estrutural, a democracia racial e o papel dos sujeitos brancos. O ex-presidente Lula também vai mandar seu recado, assim como outras organizações, artistas e representantes de diversas entidades sindicais.
Racismo estrutural, democracia racial e o papel dos sujeitos brancos são os três eixos da atividade online da CUT no Dia da Consciência Negra, quando também a Central celebrará os 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial.
Serão duas horas de programação com cultura, música e muita informação de combate ao racismo e dados sobre a realidade da população negra no mundo do trabalho e na vida. A atividade será apresentada pelas secretárias de Combate ao Racismo da CUT, Anatalina Lourenço e Rosana Sousa Fernandes. O âncora será o jornalista e radialista, Andre Accarini.
Do dia 7 e 28 de novembro, sempre às 19h, no Facebook e canal do Youtube da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias, que promove o evento, o ‘Festival Brasil Que Lê’ celebra a arte, a leitura e a literatura. A programação é composta por oito lives com debates, poesias, artes e músicas evidenciando o Brasil indígena, negro, periférico, LBGTQIA+, da ciranda, do jongo, do carimbó, das bibliotecas comunitárias, dos movimentos sociais e culturais periféricos.
Entre os convidados estão Bel Santos, educadora social e coordenadora do Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário (Ibeac); Lia de Itamaracá, mestra da cultura popular, rainha da ciranda e reconhecida como Patrimônio Vivo de Pernambuco; o escritor Daniel Munduruku e o cantor Chico César.
Participam também representando às bibliotecas comunitárias: Maria Chocolate do Rio de Janeiro, Victoria Dias e Lilian da Conceição da Bahia, Fábio Rogério de Pernambuco, Natália Reis e Leydmilla Alves da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, Suilan de Sá e Cris Lima de São Paulo, Eduardo Peixoto de Porto Alegre e Alana Lima de Belém.
A transmissão online é gratuita. A Rede Nacional atua pela democratização do acesso ao livro, à leitura, à diversidade e às bibliotecas com atuação em diversas cidades do território brasileiro. São 119 bibliotecas da rede nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste, que atendem um público médio de 30 mil famílias.
De 17 a 22 de novembro, na semana da Consciência Negra, a Universidade Zumbi dos Palmares promove a Virada da Consciência 2020. O evento será promovido via digital, com mesas de debates sobre o racismo estrutural e protagonismo negro em diversas áreas. O homenageado da virada será George Floyd e o tema, portanto será: É Floyds..! – Os joelhos invisíveis que estão por aí.
O evento também contempla a Flink Sampa, que este ano homenageia Ruth Guimarães e trata sobre literatura e cultura negra. Confira a programação completa em: https://viradadaconsciencia.com.br/
No dia 18/11, quarta-feira, às 19h, Yá Meninazinha de Oxum e Babá Adailton de Ogum participam da live A trajetória da campanha Liberte O Nosso Sagrado. A mediação é dos diretores do documentário Nosso Sagrado, Fernando Sousa e Jorge Santana, que ficará com acesso liberado entre os dias 12/11 e 1º de dezembro. Transmissão é pelo canal do Youtube da Quiprocó Filmes.
A iniciativa faz parte da Semana Respeita o Nosso Sagrado, realizada em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, e reunirá lideranças religiosas do movimento Liberte Nosso Sagrado para falarem sobre a luta contra o racismo e o preconceito religioso.
Os participantes contarão também o desenrolar da história da coleção que ainda leva o nome de Museu Magia Negra e o processo para libertar mais de 500 objetos sagrados que estavam há mais de 100 anos no antigo DOPs do Rio de Janeiro, e hoje já se encontram no Museu da República.
A Semana Respeita o Nosso Sagrado, produzida pela Quiprocó Filmes, conta com uma programação que envolve debate sobre a liberdade religiosa, memória e identidade das religiões de matrizes africanas. Além disso, haverá o lançamento do vídeo sobre o processo de assinatura do termo de cessão e a transferência dos objetos sagrados do Museu da Polícia Civil para o Museu da República.
Klein e Marcos Lamoreux, ambos de São João de Meriti, fazem live no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, para falar sobre racismo e genocídio da população negra.
Durante a transmissão, Klein realizará um Graffiti enquanto discute assuntos como racismo, genocídio da população e encarceramento em massa. A programação vai ao ar no canal do cineasta Marcos Lamoreux no Youtube, onde é possível também encontrar alguns trabalhos realizados pelo artista.
A live se chama “É só uma pintura” e combina graffiti com outros elementos visuais. Dia 20 de novembro, às 20h. Confira no endereço https://youtube.com/MarcosLamoreux
Matéria retirada Brasil de Fato.
O estado do Amapá completa nesta terça-feira (17), 15 dias do apagão de energia elétrica que atingiu 13 dos 16 municípios do estado. A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) mantém o sistema de rodízio com o prazo de 26 de novembro para a normalização da energia.
A população, sobretudo da periferia, relata prejuízos financeiros como equipamentos eletrônicos queimados e até residências que pegaram fogo.
Na última segunda-feira (16) cerca de 37 geradores termelétricos levados de Manaus, no Amazonas, chegaram ao Amapá, pelo Rio Amazonas como solução temporária para o problema. A medida definitiva virá com o transformador trazido de Laranjal do Jari, que ainda está em trânsito para Macapá, segundo informações da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE).
Prejuízos
Segundo Rozineide Cardoso, moradora da comunidade da 10ª Avenida do Congós, localizada em uma área de palafita, na periferia de Macapá, capital do estado, o racionamento de energia proposto pela CEA não cumpre o cronograma estipulado.
Ela, que é comerciante, e mora há mais de 20 anos no Congós relata ao Brasil de Fato que nunca imaginou viver uma situação como essa.
“A luz fica por três horas, depois ela vai embora e depois demora para voltar, principalmente à noite”, conta.
Cardoso afirma que sua renda caiu drasticamente tanto pela oscilação de energia, que impossibilita a venda de mercadorias, quanto pela insegurança já que não há clientes, porque os moradores se recolhem antes do anoitecer.
“Ficamos na escuridão, só na vela, e a gente tem que se recolher, porque somos obrigadas. Somos obrigadas a desligar tudo, porque a hora em que chega pode queimar os aparelhos e o prejuízo é para a gente. Ninguém faz nada. O povo amapaense está abandonado”, desabafa.
Nas últimas duas semanas, os moradores fizeram diversos protestos pela cidade, sendo dois deles em frente ao Palácio do Setentrião, sede do governo do estado. Nesta quarta-feira (18) acontecem mais dois protestos na zona sul, onde mora boa parte das pessoas da periferia da capital Macapá e em Santana, segunda maior cidade do estado.
Marta da Silva, militante do Levante Popular da Juventude, diz que os locais foram escolhidos justamente porque o racionamento em Macapá não chega até eles. “A ideia é mobilizar a população nessas duas manifestações simultâneas”, diz.
Daniel Lima, um dos organizadores do Movimento SOS Amapá afirma que a população está esgotada e preocupada com os muitos prejuízos que estão amargando por conta do apagão. Morador de São Lázaro, bairro situado na zona norte de Macapá, ele diz que passou a última noite em claro.
“A energia simplesmente ia e voltava. Eu tava na casa de uma amiga anteontem no Buritizal, na zona sul, do outro lado da cidade e também durante o dia a energia ia e voltava. Então, existe uma instabilidade muito grande que gera uma aflição maior na população“, conta.
Ele afirma que tem acompanhado diversos relatos dos moradores e que os mais prejudicados são as pessoas que já viviam em condições de vulnerabilidade, como os moradores de palafitas. “Inclusive houve uma casa que pegou fogo na semana passada, segundo a moradora, por causa da energia estar indo e voltando”, conta.
“É importante lembrar que eles colocaram umas chaves nos postes para evitar com que os eletrodomésticos das pessoas queimem, quando a energia voltar, o problema é que nem toda cobertura de energia é regular”, diz ele explicando que os moradores dessas áreas vivem diversas privações.
O Brasil de Fato entrou em contato com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) sobre a queima de aparelhos eletrodomésticos. Eles informaram que as pessoas que se sentirem lesadas devem procurar o atendimento da CEA e fazer o registro de queima de equipamento. “A companhia vai seguir o regulamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de fazer inspeção, gerar laudo e, caso se confirme que houve de fato a queima por oscilação, providenciaremos o ressarcimento”, diz a assessoria.
Matéria retirada do site da CUT.
A reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (ex-PSL) e aprovada pelo Congresso Nacional, que aumentou o tempo de contribuição, diminuiu o valor da aposentadoria, prejudicando trabalhadores, trabalhadoras, viúvas e órfãos, completou um ano na semana passada. E este aniversário não há nada a ser comemorado porque o presente foi de grego e está sendo pago com o suor dos trabalhadores.
O discurso do governo federal de que o sacrifício deveria ser de todos não se concretizou. Os militares ficaram de fora da reforma e os 500 maiores devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam devendo trilhões aos cofres públicos. As medidas previstas para acelerar a recuperação de dívidas com a Previdência, em uma estratégia para neutralizar discursos contrários à reforma, ficaram somente no discurso.
O último levantamento, divulgado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) mostra que somente os maiores devedores do caixa da Previdência são as empresas Vale do Rio Doce, JBS, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco, e alguns outros deviam juntos, em 2015, segundo o Ministério da Fazenda, R$ 426,07 bilhões.
“Essa dívida ocorre por causa da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias, além da morosidade da justiça”, declarou Paim à época do levantamento.
Uma lista com os 500 maiores devedores do INSS, com dados atualizados até 2017, também foi divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – Entre os maiores devedores estão companhias de aviação, bancos, grandes frigoríficos, entre outros.
O economista Eduardo Fagnani é categórico ao afirmar que o governo Bolsonaro não deu nenhum passo e não vai dar para receber esses valores, mesmo com a dívida ativa (débitos com o governo), crescendo.
“Os grandes devedores da Previdência são parte do problema da dívida ativa que já está na casa dos R$ 3 trilhões, o que equivale a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sem esforço de fiscalização essa dívida só vai crescer”, afirma Fagnani.
Segundo o professor, a dívida dos maiores devedores do INSS é três vezes maior do que a economia que o ministro, Paulo Guedes, diz que vai fazer em 10 anos, na Previdência.
No Brasil, o sonegador é premiado por refinanciamentos. Ele não paga a Previdência porque espera refinanciamento em 10 anos, mas paga somente seis meses, para e de novo vai tentar refinanciar
A técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse/ subseção CUT), Adriana Marcolino reforça que a propaganda do governo dizia que a reforma da Previdência resolveria o problema fiscal do país e, como não resolveu, Paulo Guedes, volta a falar em sistema de capitalização.
“Neste primeiro ano os trabalhadores ainda não sentiram de fato o peso da reforma. Vai levar 10 anos para os novos aposentados e pensionistas sentirem o baque. O Chile acordou depois de 30 anos quando a população percebeu que o sistema privado estava matando os idosos de fome”, diz Adriana, lembrando que a revolta popular culminou com um plebiscito aprovando a realização de uma nova Constituição naquele país para corrigir o drama dos idosos que morrem na miséria por causa do sistema de capitalização da Previdência.
Adriana se baseia nos dados sobre o número de pessoas que se aposentaram e os valores recebidos ao comparar o período de setembro de 2019 com setembro deste ano, último mês divulgado pelo Boletim Estatístico da Previdência Social, da Secretaria de Políticas de Previdência Social. A variação nos últimos doze meses foi muito pequena.
| SET/ 2020 | CONCEDIDOS | EMITIDOS NO ANO | ||||
| Benefícios | Valores pagos (R$) | Valor médio do benefício (R$) | Benefícios | Valores pagos (R$) | Valor médio do benefício (R$) | |
| Total de benefícios emitidos | 35.778.958 | 48.292.171.000 | 1.349,74 | 5.191.239 | 7.559.239.000 | 1.456,15 |
| Urbano | 26.183.562 | 39.246.697.000 | 1.498,91 | 4.414.384 | 6.784.288.000 | 1.536,86 |
| Rural | 9.595.396 | 9.046.074.000 | 942,75 | 775.855 | 774.950.000 | 998,83 |
| SET/ 2019 | EMITIDOS | CONCEDIDOS NO ANO | ||||
| Benefícios | Valores pagos (R$) | Valor médio do benefício (R$) | Benefícios | Valores pagos (R$) | Valor médio do benefício (R$) | |
| Total de benefícios emitidos | 35.373.791 | 45.438.693.000 | 1.284,53 | 5.123.777 | 7.062.463.000 | 1.378,37 |
| Urbano | 25.800.505 | 36.847.233.000 | 1.428,16 | 4.268.557 | 6.246.594.000 | 1.463,40 |
| Rural | 9.573.286 | 8.591.460.000 | 897,44 | 855.220 | 815.869.000 | 953,99
|
Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social, da Secretaria de Políticas de Previdência Social (últimos dados disponibilizados).
OBS: Os benefícios emitidos são aqueles que foram efetivamente pagos, de janeiro a setembro. Os benefícios concedidos são os novos que foram pagos a partir de setembro.
“A avaliação de uma reforma da Previdência é de longo prazo porque nos primeiros anos há regras de transição e quem estava prestes a se aposentar consegue depois de alguns meses o benefício”, explica Adriana.
Na avaliação do economista Eduardo Fagnani ,a reforma da Previdência já demonstrou tudo aquilo que os seus críticos diziam: que ela afetaria apenas os mais pobres e vulneráveis. Segundo ele, o INSS foi o sustentáculo das rendas das famílias mais pobres durante a pandemia do novo coronavírus (Covid 19).
“Se pensarmos que 35 milhões de pessoas recebem pouco mais de um salário mínimo, e se cada beneficiário sustentar três pessoas em sua casa, já são 90 milhões de pessoas sobrevivendo dos benefícios do INSS”, diz.
“Quem não se aposentou em novembro do ano passado, já faz as contas e sente na pele que a porque a aposentadoria ficou mais longe, com regras mais duras e valores menores”, conclui Fagnani.
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