Mês: março 2023

A assinatura do acordo entre as entidades representativas dos servidores públicos e o governo para o reajuste de 9% a partir de maio, com pagamento em junho, e mais R$ 200 no auxílio alimentação será nessa sexta-feira, 24 de março, às 9h. A representação da Fasubra, nossa federação, estará na reunião para ratificar o acordo por parte dos técnico-administrativos em educação das instituições de ensino superior.

“A Fasubra já enviou para todas as entidades de base o informe de que já aceitamos o reajuste. E a assinatura foi marcada para essa sexta”, informou o coordenador de Relações Jurídicas e Trabalho da Fasubra, João Paulo Ribeiro.

“A assinatura desse acordo é extremamente importante para nós, pois há mais de seis anos que não tínhamos esse processo negocial. E esperamos que após essa assinatura já comecemos o processo de negociação para 2024”, observa o coordenador-geral da Fasubra, Zé Maria.

Projeto de Lei

O caminho agora após a assinatura será o encaminhamento pelo governo de um Projeto de Lei.

“É para garantir de fato o reajuste salarial. O PL tem de ser aprovado na Câmara e no Senado, pois parte do recurso do reajuste será destinado para o aumento do auxílio-alimentação e, portanto, necessita de um Projeto de Lei para a mudança de rubrica”, explica Zé Maria.

Ele acrescenta ainda que paralelamente a esse Projeto de Lei será enviado outro PL para as devidas alterações nas tabelas salariais de todos os servidores públicos.

“Por isso é importante estarmos acompanhando bem atentos e mobilizados para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível no Congresso”, destaca Zé Maria.

“Nossa expectativa é a de que por ser um acordo firmado entre servidores e governo não tenha grande demora. Acreditamos que na próxima semana os projetos devam ser encaminhados e avaliamos que na segunda quinzena de abril estejam aprovados. E aí fazer as adequações na folhas de pagamento”, avalia Zé Maria.

Especialista em Serviço Público e ex-dirigente do Dieese e Diap, Vladimir Nepomuceno, que acompanha com olhar privilegiado as negociações e a movimentação em Brasília, dá mais esclarecimentos sobre o problema da medida provisória:

Alteração da LOA

“A proposição com o reajuste pode, sim, ser uma Medida Provisória. A questão é que, neste caso específico, para que seja possível a inclusão do percentual de 9% na folha de maio/2023, é necessária antes uma alteração da LOA – Lei Orçamentária Anual, deste ano. Essa alteração se dá através de um Projeto de Lei Complementar (PLP), que precisa ser votado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Enquanto essa alteração não for aprovada não é possível a edição de medida provisória que trate de reajuste de servidores do Executivo, sendo possível apenas a tramitação de um Projeto de Lei – PL.”

Vladimir revelou que o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, na reunião onde foi apresentado o percentual de 9%, realizada no dia 10 de março, disse que, caso o PLP seja votado e aprovado pelo Congresso antes do término da tramitação do PL, o governo pode retirar o PL editando no mesmo dia uma medida provisória tratando do reajuste.

“Há compromisso do MGI de fazer gestões junto ao Congresso para que o PLP tramite o mais rápido possível. Lembrando que, como um PLP é votado em sessão conjunta do Congresso, apenas o presidente do Congresso pode convocar uma sessão conjunta das duas Casas do Congresso.

“Também é possível que tão logo seja protocolado o PLP as entidades sindicais podem pressionar o presidente do Congresso”, avalia Vladimir.

O governo federal por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho marcou para às 9h desta sexta-feira (24) a assinatura do acordo proposto aos servidores de reajuste emergencial de 9% e de mais R$ 200 reais para o vale-alimentação a partir de maio.

O acordo foi costurado na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O governo estabeleceu a presença de dois representantes por entidade no auditório do subsolo do Bloco K, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para participar da solenidade.

As centrais sindicais  e movimentos populares ocuparam as ruas de várias cidades brasileiras com manifestações diante de sedes do Banco Central em protesto contra os juros praticados pelo Banco Central. No Rio, a marcha foi da Candelária à sede do BC. Confira fotos e vídeos.

A reunião do Grupo de Trabalho sobre Carreira do Sintufrj, na manhã desta terça-feira, dia 8, concentrou-se em dois temas centrais  para a categoria técnico-administrativa da UFRJ: O PGD e a Carreira.

PGD

O Plano de Gestão e Desenvolvimento da UFRJ foi aprovado recentemente no Consuni. O Sintufrj (junto com seu GT Carreira) conseguiu integrar os debates na formulação do texto e inserir aspectos importantes que resguardas direitos da categoria e preceitos da Carreira.

É uma  nova forma de organização do trabalho que a partir da adesão facultativa, possibilita o controle das entregas das tarefas – pactuadas entre trabalhadores e chefias –, em substituição do controle de ponto.

Só que o PGD não tem implantação imediata. O que foi aprovado foram diretrizes. Começa agora a discussão da regulamentação interna da qual o Sindicato também vai participar. E para isso, conforme demarcou o coordenador-geral do Sintufrj Esteban Crescente, é preciso participação de todos nas discussões nas unidades e no GT  Carreira.

Encaminhamentos

Para aprimorar a discussão, os presentes na reunião desta terça-feira aprovaram encaminhamentos como a criação de um repositório virtual do Sintufrj acessível a todos com textos, documentos, resoluções, PGD; a realização de uma reunião aberta para discussão da regulamentação do PGD na UFRJ, no formato híbrido (presencial e remoto) e indicar, para as conversas com a Pró-Reitoria de Pessoal sobre as normativas, nomes que integraram a comissão de redação do PGD.

É preciso aperfeiçoar a Carreira

A Carreira ganha centralidade neste momento em que se abre a mesa de negociação com o governo, depois de sete anos sem reajuste e quatro anos de um governo que considerava servidores como inimigos. Tanto que será um dos temas do próximo Congresso Nacional da Fasubra, o XXIV Confasubra, entre 18 e 21 de maio, em Brasília.

Entre os encaminhamentos aprovados no GT estão:

1 – A criação de um repositório virtual para acesso dos integrantes do grupo de trabalho, com textos, documentos para favorecer a discussão.

2 – Reeditar o seminário da Carreira do Sintufrj, com foco no aperfeiçoamento da Carreira.

3 -Discutir uma proposta de consenso dos trabalhadores da UFRJ para Carreira, para apresentar na assembleia de preparação para a Fasubra.

Os trabalhadores do Instituto de Biologia (IB) deram a largada para a série de reuniões setoriais que o Sintufrj realizará para mobilizar a categoria com vistas ao XXIV Congresso da Fasubra que definirá as bases para a Campanha Salarial de 2024 e o Plano de Lutas dos Técnico-administrativos em Educação. Os trabalhadores reuniram-se nesta terça-feira, 21, no Salão Azul do IB.

Francisco de Assis, técnico-administrativo do IB e integrante do Grupo de Trabalho Nacional de Carreira da Fasubra, explicou o processo de negociação sobre o reajuste emergencial ressaltando que a Fasubra e seus sindicatos buscam agora mobilizar suas bases para discutir a carreira e potencializar a campanha salarial de 2024.

Por isso, disse Francisco, o Sintufrj pretende levar uma delegação de fôlego para o Congresso da Fasubra que será realizado em maio, em Brasília. “Construímos a unidade entre os dois Fóruns que reúnem as categorias do serviço público federal e os 9% mais o aumento no auxílio-alimentação foi o possível. Queremos melhorar esse índice e discutir nossa carreira e a isonomia dos auxílios nas mesas setoriais com o governo. E será no Confasubra que definiremos nossas reinvindicações para levar adiante. Já estamos praticamente no meio do ano”, explicou.

Assembleia representativa

Os delegados para o Confasubra serão eleitos em uma Assembleia Geral específica em que serão defendidas as teses inscritas no site da Federação. O congresso será realizado de 17 a 21 de maio e as Assembleias Gerais devem ser realizadas entre 3 e 21 de abril. O Sintufrj ainda marcará a data de sua Assembleia Geral.

“Nossa assembleia vai definir a delegação do Sintufrj ao Confasubra. É importante levarmos uma boa representação. Para levarmos 50 delegados temos de ter 500 pessoas na assembleia, conforme o critério definido pelo regimento da Fasubra. É a primeira reunião no nosso local de trabalho, teremos reuniões em vários setores e unidades, e já estamos falando previamente para os companheiros se organizarem”, disse Francisco.

Nessas reuniões de unidade, além de tratar da pauta geral que envolve Campanha Salarial e Plano de Gestão de Desempenho (PGD), os trabalhadores terão a oportunidade de tratar das demandas internas de sua unidade. Na reunião do IB os técnico-administrativos discutiram também suas questões internas para serem levadas a reunião do Conselho de Centro de Ciências da Saúde (CCS), tais como segurança e estacionamento.

A comunidade universitária acaba de conhecer nesta terça-feira (21)  duas chapas que vão disputar a reitoria nas eleições de abril: a chapa 20 “Redesenhando a UFRJ: Democracia, Autonomia e Diversidade” liderada pelo professor Vantuil Pereira, do NEPP-DH, e a chapa 10 “UFRJ para todos” que tem à frente o professor Roberto Medronho, da Faculdade de Medicina.

A professora Katya Gualter, da Educação Física, é vice-reitora da chapa 20. A professora Cássia Turci, do Instituto de Química, é a companheira de chapa de Medronho.

Apoiadores de Vantuil Pereira realizaram ato na entrada do CCMN, onde as chapas se registraram. A manifestação foi para marcar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.

“Esta é uma chapa que pela primeira vez reúne dois docentes pretos”, destacou Vantuil.

Medronho também tratou do tema. “Hoje é um dia muito importante de combate ao racismo, é muito simbólico para nós. Nossa chapa é absolutamente comprometida com a luta antirracista”.

O primeiro turno da consulta à comunidade universitária que decidirá quem estará à frente da maior universidade federal do país até 2027 está marcado para os dias 25, 26 e 27 de abril.

Foto: ADUFRJ

Aos
Sindicatos filiados, às Federações e Confederações CUTistas
A/C da Presidência, da Secretaria de Comunicação/ Imprensa/ Divulgação e Assessorias

Companheiros(as),

CUT-Rio e demais centrais convocam:
PARA ATO NA PORTA DO BANCO CENTRAL
AMANHÃ (21/03), todos(as), às 17h na Candelária!
CAMINHADA pela Av. Pres. Vargas, até o BANCO CENTRAL.

📣Pressão por emprego e crescimento
Nesta terça (21), vamos dizer ao Banco Central que queremos Juros Baixos Já!

Quem não aguenta mais ver os milionários ganhando muito e o país com dificuldade de combater o desemprego e investir em políticas públicas para reduzir a fome e a miséria está convocado a participar do grande ato contra as altas taxas de juros.

📍A mobilização terá concentração na Candelária, às 17h, e seguirá em caminhada para o Banco Central, na Av. Presidente Vargas, 730.

O presidente Lula precisa ter condições de fazer o país crescer. O Copom, Comitê de Política Monetária, vai se reunir para definir a taxa de juros. Agora é a hora!

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Fasubra informou na reunião  respostas das consultas às bases dos sindicatos a ela filiadas

As entidades que compõe o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) decidiram aceitar o acordo de reajuste 9% em maio, com pagamento em junho, e mais R$ 200,00 de auxílio alimentação.

A decisão foi tomada em reunião híbrida de representantes das entidades que compõe o Fonasefe, do qual a Fasubra faz parte. Nivaldo Holmes, dirigente do Sintufrj e da Fasubra, participou da reunião.

A plenária do Fonasefe examinou as respostas das entidades de base que responderam positivamente sobre a proposta do governo.

A única entidade que não confirmou o aceite foi a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social ( Fenasps). Seu representante informou que as bases queriam conhecer a minuta do acordo.

Nessa reunião do Fonasefe, a Fasubra informou o aceita da proposta do governo após consulta aos sindicatos de base,  que responderam positivamente.

A direção da Fasubra informou também que enviou ofício ao Departamento de Relação de Trabalho – DERET – do Ministério de Gestão e de Inovação em Serviços Públicos sobre o aceite da categoria, destacando a expectativa de discussão da campanha salarial de 2024 na Mesa Nacional de Negociação Permanente, como também a expectativa de imediata abertura de negociação nas mesas específicas, manutenção da paridade entre ativos e aposentados e dos demais pontos da pauta de reinvindicações.