Autor: sintufrj.admin

O Termômetro da Previdência do jornal Valor Econômico, a publicação de maior credibilidade do mercado financeiro, apontava nesta segunda-feira 27 que se a reforma da Previdência fosse votada neste momento teria apenas 107 votos favoráveis. Para sua aprovação, são necessários 308 votos na Câmara.

O termômetro do Valor, que é atualizado diariamente, indicava que 117 parlamentares hoje dão apoio parcial à proposta, 148 estão indefinidos e 145 são definitivamente contrários à reforma que acaba com a previdência pública no país.

Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa de três quintos dos votos na Câmara em duas rodadas de votação. O mesmo critério serve para o Senado.

Detalhe: o ânimo dos parlamentares foi medido um dia depois das manifestações pró-governo realizadas no país quando a pauta da reforma da Previdência foi invocada pela mídia comercial como uma das bandeiras dos atos públicos.

Na verdade, o que inspirou a massa de bolsonaristas nas ruas foi a tentativa de emparedar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para fortalecer a ação de Bolsonaro à margem da Constituição.

Reforma não combate privilégios, diz Fattorelli

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, afirmou que a reforma da Previdência foi proposta para resolver uma falsa crise provocada pelo Banco Central, que promove despesas com juros.

Ela explicou que desde 1995 o Brasil produziu R$ 1 trilhão em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões. A atual crise, segundo Fattorelli, foi fabricada pelo custo da política monetária.

Maria Lúcia Fattorelli sustenta que a economia de 1 trilhão de reais pretendida pelo ministro da Economia Paulo Guedes é apenas um valor que deixará de ser pago em aposentadorias, a maior parte (cerca de R$ 870 bilhões) é do regime geral da Previdência, no qual 9 entre 10 aposentados recebem até 2 salários mínimos.

“Essa reforma não é para combater privilégios. R$ 870 bilhões vão sair dos mais pobres, do Regime Geral da Previdência. Os outros 20% que se pretende economizar vão sair de servidores públicos porque ele pretende aumentar a alíquota”, alertou.

Fattorelli acredita que ao tirar R$ 1 trilhão de nossa economia, o atual governo vai aprofundar a crise. “O objetivo da reforma é introduzir a capitalização que está dando errado no mundo inteiro”, completou.

*Com Agência Câmara Notícia

Mulheres em pauta, na Comissão Especial da reforma da Previdência

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza três audiências públicas nesta semana. Elas tratarão da aposentadoria de mulheres, regime de capitalização e desconstitucionalização.

Os debates fazem parte do cronograma elaborado pelo relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que previu a realização de três debates semanais ao longo de todo o mês de maio.

Os deputados podem apresentar emendas ao texto do governo até o dia 30 de maio. A data limite terminaria hoje (27), mas a pedido dos parlamentares o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prorrogou o prazo para apresentação das emendas.

Em compromisso com a rapidez da tramitação da proposta como quer o governo, o relator Samuel Moreira anunciou que pretende apresentar seu parecer até o dia 15 de junho.

Agenda

28/5 – Terça-feira, às 14h30, debate sobre a aposentadoria para mulheres. Foram convidadas a professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Gentil; a pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Joana Mostafá; a presidente da Superintendência de Seguros Privados, Solange Paiva Vieira; e a professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Zélia Luiza Pierdoná.

29/5 – Quarta-feira, às 14h30, o tema será o regime de capitalização e avaliação atuarial. Devem participar do debate: o professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais e professor adjunto da Universidade do Rio de Janeiro, Fabio Zambitte; o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Guilherme Santos Mello; o secretário de Previdência no Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães; e o pesquisador no BNDES, Sérgio Guimarães Ferreira.

30/5- Quinta-feira, às 9h30, o debate terá como tema “Transição e Desconstitucionalização”. Foram convidados: o secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal; o diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela; o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques; e a pesquisadora da Fiocruz, Sônia Fleury.

Com Agência Câmara de Notícias

Como é grande o número de sindicalizados que tiveram a rubrica dos 26,05% (Plano Verão) retirada do contracheque em dezembro de 2018, a direção sindical abriu novo prazo para ajuizamento de ações referentes ao índice.
De 27 de maio a 5 de julho, os sindicalizados devem encaminhar a documentação necessária ao Sintufrj – preferencialmente pelo e-mail 26.05@sintufrj.org.br – e aguardar a confirmação da análise dos documentos. A resposta que será enviada servirá como comprovante de entrega dos documentos.

Ajuda – Quem tiver dificuldade de enviar os documentos por e-mail poderá fazê-lo pessoalmente na sede do Sintufrj de 27 de maio a 3 de julho, às segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 14h. A sede do Sindicato fica na Cidade Universitária (Fundão), na Praça Jorge Machado Moreira, s/n.

Documentos – Cópia da Carteira de Identidade e do CPF; comprovante de residência em nome do sindicalizado; cópias dos contracheques emitidos a partir de novembro de 2018 e das fichas de Informação, Procuração e Declaração de Hipossuficiência preenchidas e assinadas.

Fichas – Acesse aqui as fichas em PDF e envie juntamente com a documentação para o email 26.05@sintufrj.org.br

https://sintufrj.org.br/wp-content/uploads/2019/05/DEJUR-2605-nova-2019.pdf

Não abra mão de seus direitos

Se você, sindicalizado, se incluir em quaisquer das situações abaixo, procure o Sintufrj

Atenção à rubrica abate-teto

Os trabalhadores em atividade ou aposentados que acumulam licitamente cargos públicos e que tenham em seus contracheques a rubrica “abate-teto” devem ficar atentos.
A acumulação de dois cargos públicos não se submete ao teto constitucional correspondente ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O correto é que os vencimentos dos cargos sejam considerados isoladamente.
O STF entende que o teto remuneratório deve ser considerado em relação à remuneração de cada um dos cargos ocupados e não da soma do que o trabalhador recebe (Repercussão Geral Tema 384).
Os sindicalizados que se encontram nesta situação podem propor ação judicial para retificação dos descontos, com pedido de atrasados dos últimos cinco anos. Agende atendimento com o Departamento Jurídico do Sintufrj – Setor Trabalhista – e traga os três últimos contracheques e as fichas financeiras dos últimos cinco anos, identidade, CPF e comprovante de residência.

Desconto previdenciário APH

Os sindicalizados que recebem o Adicional de Plantão Hospitalar (APH) poderão propor ações individuais para suspensão do desconto do percentual de contribuição previdenciária sobre esses adicionais. Isso porque o APH não se incorpora aos proventos da aposentadoria.
Os trabalhadores também podem requerer a devolução dos últimos cinco anos já descontados. Agende atendimento com o Departamento Jurídico do Sintufrj – Setor Trabalhista e traga os três últimos contracheques e as fichas financeiras dos últimos cinco anos, identidade, CPF e comprovante de residência.

Pagamentos de exercícios anteriores

Inúmeros servidores da UFRJ possuem créditos a receber expressamente reconhecidos através de processos administrativos individuais. No entanto, o plantão de atendimento à categoria constatou que os referidos valores não vêm sendo quitados. além disso, muitos casos foram condicionados à assinatura de termo de compromisso de não ajuizamento de ação judicial e sem qualquer atualização monetária. Essa imposição é ilegal.
Os sindicalizados que estiverem nesta situação devem agendar atendimento no plantão do Setor Trabalhista do Departamento Jurídico do Sintufrj com os seguintes documentos: cópia do processo administrativo, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Faça contato

Para falar com o Jurídico do Sintufrj, é só ligar para Alexandre Sousa pelo telefone (21) 3194-7133 e agendar
o atendimento.

Para consultar seu processo referente ao Plano Verão (26,05%), basta clicar neste link:

https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica&hash=31552c89c24f8436cb56f4295ed0e7f7

e inserir seu CPF no campo indicado:

Caso tenha qualquer dificuldade para consultar seu processo, basta entrar em contato com a Equipe do Plano Verão, pelo e-mail 26.05@sintufrj.org.br.

Movido pelo desespero para aprovar a qualquer preço sua reforma da Previdência e pressionado pela greve geral de 14 de junho, o governo Bolsonaro, através do Ministério da Economia, tenta asfixiar os sindicatos de qualquer forma. Cinco sindicatos da base da Fasubra, entre eles o Sintufrj, não tiveram o repasse da mensalidade de seus sindicalizados na prévia da folha de maio, com base da MP 873.

O Sintufrj, o primeiro a obter liminar na Justiça, teve a arrecadação deste mês sequestrada pelo governo. De forma criminosa, o Ministério da Economia descumpriu a lei e conseguiu fechar a folha de pagamento antes de ser obrigado a recolocar o desconto da contribuição sindical nos contracheques dos sindicalizados.

A manobra do governo obrigaria dois descontos de contribuição sindical na próxima folha de pagamento para compensar o não desconto deste mês. Mas a direção do Sintufrj estuda uma forma de parcelar a reposição do desconto que não foi feito: seria 1% do desconto normal sobre o bruto fixo acrescido de 0,5% nos meses de junho e julho. Em agosto, o desconto retorna a porcentagem normal de 1% apenas.

“O governo está buscando qualquer falha ou brecha para atacar os sindicatos. Para isso está passando um pente fino nas entidades que conquistaram liminares contra a MP 873. Na base da Fasubra, 80% têm liminar”, afirmou o coordenador Jurídico e de Relações de Trabalho da Fasubra, João Paulo Ribeiro.

Com a Medida Provisória 873 travada no Congresso (veja boxe) e a resistência do movimento sindical, o governo procura formas de neutralizar sua força.

“Na minha opinião é toda uma ação em conjunto para destruir a resistência nos sindicatos fortes, principalmente no serviço público. Tudo isso com vistas à aprovação da reforma da Previdência. Começou com a reforma trabalhista para minar a organização sindical e depois com a edição da MP que impede o desconto da contribuição sindical na folha de pagamentos. O problema é que não conseguem”, avaliou João Paulo.

MP travada no Congresso

A Medida Provisória (MP) 873/2019, publicada em 1º de março, determina que a contribuição sindical seja paga através de boleto bancário encaminhado à residência do trabalhador ou à sede da empresa, e que a contribuição seja paga apenas pelos trabalhadores que tiverem expressado seu consentimento individualmente.

Em 18 de abril a MP foi prorrogada pelo período de 60 dias em ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O prazo dela vigora até 1º de julho. Para ser analisada, a MP precisa passar por uma Comissão Mista, que ainda não tem presidente nem sequer relator. No dia 14 de maio uma reunião para a escolha do presidente e do vice-presidente da comissão não ocorreu por falta de quórum.

Além de desembolsar R$ 40 milhões, o governo contratou os apresentadores da Rede TV!, Luciana Gimenez, e do SBT, o Ratinho, para defender a reforma em seus programas. “É ilegal e imoral”, diz dirigente da CUT

Enquanto diz que não tem dinheiro para nada, por isso está cortando verbas em todas as áreas, sobretudo na educação, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) decidiu usar o dinheiro do contribuinte para realizar uma nova ofensiva de marketing com o objetivo de aprovar o fim da aposentadoria dos brasileiros e das brasileiras.

Com o custo de R$ 40 milhões, a nova campanha publicitária da reforma da Previdência vai ter até os apresentadores da Rede TV!, Luciana Gimenez, e do SBT, o Ratinho, defendendo as alterações das regras em seus programas. A estratégia também envolverá outros comunicadores de rádio, segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.  

A ofensiva de marketing do governo não pretende se limitar a inserções publicitárias nos intervalos comerciais. A ideia é disseminar em diversos programas que têm alcance considerável entre a população mais pobres do país o falso argumento de que acabar com o direito à aposentadoria será bom para o Brasil. E isso será dito por apresentadores populares do rádio e da TV.

Bolsonaro, que se aposentou aos 33 anos – passou à reserva do Exército brasileiro em 1988 -, deve ir até mesmo a programas de auditório para tentar fazer com que o povo acredite que se aposentar mais tarde ganhando menos é o melhor caminho para ele e para o Brasil.

As propagandas, segundo o governo, devem ser lançadas na segunda quinzena de maio e serão veiculadas em rádio, televisão, jornais e internet, com o slogan “Nova Previdência, pode perguntar”. A campanha foi formulada pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom), da secretaria de Governo, e produzida pela agência Artplan.

“A pergunta é: se a reforma é tão boa para o povo brasileiro, por que o governo precisa gastar tanto dinheiro para convencer a população disso?”, questiona o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

“Se a reforma fosse boa mesmo, não precisaria dessa ofensiva toda, comprando até mesmo apresentadores de auditório para defender o que o governo não consegue, pois é mentira o discurso de que a reforma da Previdência acaba com os privilégios”.

Para o ministro da economia de Bolsonaro, o posto Ipiranga Paulo Guedes, continua Roni, privilegiado é o trabalhador e a trabalhadora que ganha R$ 2.231 de aposentadoria.

“É uma vergonha um governo cujo presidente se aposentou cedo, ganhando muito mais do que 2 mil de aposentadoria, apresente uma proposta para que os trabalhadores e trabalhadoras trabalhem até morrer”.

A crítica do secretário de Comunicação da CUT é uma referência à justificativa apresentada pelo banqueiro Paulo Guedes para defender a reforma da Previdência. No documento anexo ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC/ 006) apresentado pessoalmente por Bolsonaro no Congresso Nacional, Guedes afirma que o trabalhador que se aposenta com um benefício de R$ 2.231 é rico. Pobre, diz o texto, é aquele que recebe R$ 1.252 de aposentadoria.

Propaganda ilegal e imoral

Já o secretário-adjunto de Comunicação da CUT, Admirson Medeiros, o Greg, alerta para o fato de que, além de ser um desrespeito à legislação brasileira, esse tipo de inserção governamental nos programas de rádio e televisão são imorais e desrespeitosas com o povo brasileiro.

“As leis que regem a radiodifusão, as concessões e outorgas preveem que os veículos de comunicação devem ser imparciais com os temas em discussão na sociedade, como é o caso da reforma da Previdência, e que as propagandas do governo devem ter caráter informativo”, explica Greg, que também é secretário de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

“O que o governo está fazendo é desviar boa parte dos recursos da comunicação pública para duas emissoras, onde ele vai colocar informações falsas sobre uma reforma que prejudica a classe trabalhadora. Não será dado o direito de ouvir a sociedade sobre esse mesmo tema”, continua o dirigente, citando o decreto 52.795, que normatiza quais as medidas administrativas que devem ser usadas para publicar a propaganda e informações públicas.

“É mais do que preocupante o governo contratar personalidades públicas de audiência para defender uma reforma que vai acabar com a Previdência pública brasileira e destruir a Seguridade Social. É ilegal, imoral. O que esperar de um governo que não respeita as leis?”, questiona.

Reaja Agora e Na Pressão!

Em resposta à propaganda oficial do governo, a CUT lançou duas plataformas na internet, o Reaja Agora e o Na Pressão!, para esclarecer os trabalhadores e trabalhadoras sobre os reais impactos da reforma da Previdência e para pressionar os parlamentares a votarem contra a proposta que acaba com a aposentadoria no Brasil.

O site ‘Reaja Agora’ permite aos trabalhadores e trabalhadoras se informarem sobre as principais alterações que o governo quer fazer nas regras da aposentadoria e como elas afetarão a vida de cada um. O site também dá acesso a uma calculadora, o chamado ‘Aposentômetro’, para que todos possam calcular e comparar quanto tempo falta para se aposentarem com as atuais regras e com as regras propostas por Bolsonaro, caso o Congresso Nacional aprove a PEC.

Há também diversos materiais, como panfletos, cards, vídeos e áudios, para baixar e que podem ser usados para explicar as maldades da reforma em casa, no local de trabalho, nas ruas, nas redes e durante as mobilizações.

“O site é mais uma ferramenta para informar e esclarecer a população sobre o que está em jogo. É uma forma de sensibilizar os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos”, explica o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

Já a plataforma “Na Pressão” é uma ferramenta virtual de participação social, política e cidadã que ajuda na luta por direitos sociais e trabalhistas ameaçados pelo governo de Bolsonaro.

Por meio do “Na Pressão”, que pode ser acessado de qualquer lugar pelo celular, tablet ou computador, com apenas alguns cliques, é possível pressionar os parlamentares – deputados e senadores – e demais autoridades públicas envolvidas na discussão ou projetos que tratam de temas de interesse da sociedade, como é o caso da reforma da Previdência.

Para pressionar, basta acessar o site e mandar o seu recado diretamente pelo Whatsapp, redes sociais (Facebook e Twitter) e e-mail dos deputados.

Veja como é fácil pressionar os parlamentares pelo Whatsapp em apenas alguns cliques:

1 – acesse o site napressao.org.br

2 – veja a campanha “Querem Roubar Sua Aposentadoria” e clique em “pressionar”

3 – clique no ícone do Whatsapp dos parlamentares que você quer pressionar

4 – agora é só enviar a mensagem exigindo que ele não roube sua aposentadoria

Neste vídeo, você verá o passo a passo, simples e rápido:

É de amplo conhecimento da categoria que o Sintufrj move, há 20 anos, uma ação coletiva que busca o pagamento dos atrasados do 28,86% no período de 1994 a 1997. Recentemente, a Justiça decidiu indeferir a execução coletiva da ação e determinou, na mesma decisão, que a execução deva ocorrer através de ações individuais.

Objetivamente, é uma vitória do Sintufrj e da categoria: após longa espera e vários recursos, a Justiça finalmente reconhece o direito ao recebimento dos atrasados e determina que se execute individualmente. Basicamente, é o mesmo que aconteceu no Plano Bresser: conquistamos o direito à execução dos atrasados do 28,86%, mas com a Justiça determinando que isso aconteça individualmente.

No entanto, está circulando nas redes uma mensagem que é prova inequívoca de desconhecimento ou má fé. Mais uma vez, tentam manipular a categoria, criar um clima de pânico e transformar uma boa notícia em algo ruim. Chegam ao cúmulo de dizer que os servidores podem ser obrigados a devolver um dinheiro que eles nem receberam ainda!

Repetimos: a decisão da Justiça é uma vitória e permite, finalmente, a execução das ações. Convocaremos a categoria assim que os procedimentos para as ações individuais estejam prontos, e repudiamos o terrorismo barato das fake news contra o nosso sindicato e nossa categoria. Não se brinca com o bolso dos trabalhadores!