Autor: Postado pelo Sintufrj

Servidores estão organizando atos e greve para o dia 18. Demais categorias se somarão à luta contra a PEC 32, em defesa do emprego, do auxílio emergencial, contra privatizações, contra carestia e a fome

Publicado: 2 Agosto, 2021/ Escrito por: Andre Accarini

A CUT e as demais centrais sindicais estão convocando todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras para atos em todos o país no dia 18 de agosto, dia em que a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, será marcada por greve de setor público municipal, estadual e federal em todo o Brasil, de acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre.  

Além da greve, a ação dos servidores contra a reforma tem pressão nas bases dos parlamentares e em Brasília. Nesta terça-feira (3), eles farão uma mobilização desde as primeiras horas da manhã na Esplanada dos Ministérios, com servidores de várias partes do país. Ao meio-dia, acontece a concentração no pátio do Museu Nacional e às 14h, uma grande passeata que dará visibilidade à luta contra a PEC 32.

Sérgio Nobre explica que a luta em defesa do serviço público é de todos e todas porque assim como as outras pautas afeta toda a classe trabalhadora. “Todas as nossas pautas mais urgentes como a luta contra as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todas, em defesa do emprego, contra a carestia e a inflação, estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores”.

“Por isso, o dia 18 é um dia de mobilização nacional e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”, acrescenta Sérgio Nobre.

Segundo o presidente da CUT, as centrais sindicais já estão organizando os trabalhadores das diversas categorias para realizar atos, panfletagens, carreatas e até mesmo protestos, a exemplo das manifestações anteriores, que somadas levaram milhões de brasileiros às ruas contra a política do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), de desmonte do Estado e desrespeito à vida.

Sérgio Nobre afirma que é urgente a necessidade de o Brasil sair do caos em que se encontra, de negacionismo científico e econômico, já que o governo federal  negligencia o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que resultou na morte de mais de 556.886  mil brasileiros, e também o combate ao desemprego, que atinge quase 15 milhões de pessoas no país, à fome, que já atinge mais de 25 milhões de brasileiros e à inflação que penaliza os trabalhadores mais pobres.

“A situação do desemprego é chocante. Hoje temos 177 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, mas somente 86 milhões estão ocupados. Quase 15 milhões estão desempregados. A maioria dos ocupados está trabalhando em empregos precários, fazendo bicos. Só 30 milhões têm carteira assinada”, pontua o presidente da CUT, se referindo aos últimos dados da Pnad do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na sexta-feira (30).

Para Sérgio, o desemprego, a subocupação, o desalento, a informalidade e precarização no mercado de trabalho são fatores que além de deteriorar a qualidade de vida dos trabalhadores, também impede que o Brasil volte a se desenvolver – crescer economicamente.

Privatizações

Também pauta da mobilização do dia 18, a luta contra as privatizações denuncia os prejuízos e riscos iminentes com a entrega de riquezas e patrimônios públicos ao capital privado. São as empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil como a Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Federal, Correios, entre outras.

Sérgio Nobre cita como exemplo a privatização da Eletrobras, já aprovada e que, de acordo com vários especialistas, permitirá um aumento de até 14% nas contas de luz, além dos riscos de apagões, já que empresas privadas priorizam lucro acima de tudo e não têm compromisso em manter bom funcionamento do sistema.

No Amapá, em novembro do ano passado, um incêndio ocasionado por falta de manutenção em uma subestação de energia elétrica pertencente a empresa privada ISOLUX deixou 13 dos 16 municípios do estado sem energia elétrica durante vários dias.

Fora Bolsonaro

Também no dia 18, movimentos sociais que integram a Frente Fora Bolsonaro, farão atos em apoio à mobilização, exigindo o fim do governo de Bolsonaro. Para Sérgio Nobre, a unidade em torno das pautas é fundamental. “Se a gente quer emprego, renda, o fim das privatizações, quer derrotar a reforma Administrativa; se a gente quer vacina já, se a gente quer viver decentemente, Bolsonaro tem que sair”, diz o presidente da CUT.

7 de setembro

E no dia em que se celebra a independência do Brasil, 7 de setembro, quando tradicionalmente, os movimentos sociais promovem o Grito do Excluídos, este ano será realizado mais um ato #ForaBolsonaro.

Sérgio Nobre afirma que “a classe trabalhadora vai reforçar o Grito dos Excluídos com atos pelo emprego, pela democracia e pelo ‘Fora, Bolsonaro’.

Greve dos servidores reforça a mobilização do dia 18

Nas últimas quinta e sexta-feira (29 e 30/07), servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – se reuniram virtualmente no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público – Contra a PC 32, que teve como propósito principal traçar a estratégia de guerra contra a reforma Administrativa.

Entre as várias ações está a construção da greve do setor público no Dia 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilização da Classe Trabalhadora. A categoria se reúne já a partir desta semana em assembleias para organizar o movimento que fará parte da mobilização em todo o país.

Também parte da estratégia para derrubar a proposta de reforma Administrativa, serão feitas ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais com audiências públicas nas Câmaras e Assembleias Legislativas, além de moções contrárias à PEC. Entidades também farão visitas a prefeitos e governadores para reforçar o posicionamento contrário à PEC 32.

A pressão também será feira no centro do poder, sobre deputados federais, para que rejeitem à proposta, por meio das redes sociais, pela ferramenta Na Pressão, e por meio de campanhas nas bases eleitorais dos parlamentares (estados e municípios), denunciando tanto os prejuízos da PEC 32 como os deputados que votam contra o serviço público.

A luta contra a reforma Administrativa também contará com campanhas em meios de comunicação e nas mídias sociais.

Não à PEC 32

A luta dos servidores públicos contra a reforma Administrativa não é somente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, mas acima de tudo, em defesa do serviço público que será duramente prejudicado. A afirmação é de Pedro Armengol, diretor da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“A reforma Administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Na essência, a PEC 32 vai reduzir a capacidade do Estado em políticas públicas básicas como saúde, saneamento e educação. Tudo isso vai para o setor privado que não vai prestar serviço gratuito. Só quem pode pagar vai ter acesso e a maioria da população não tem dinheiro para pagar”, diz Armengol.

Retrocesso da PEC 32

Acaba com concursos para o setor público: menos servidores significa serviços mais precarizados;

Acaba com estabilidade de servidores: trabalhadores podem ser perseguidos e demitidos abrindo espaço para contratação de cargos que atendem ao interesse de um governante e não da sociedade;

 Transfere atividades públicas para a iniciativa privada: serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da iniciativa privada, com custos repassados à população, cuja maioria, não pode pagar;

Dá poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado: sem discussão com a sociedade ou com o Congresso, o chefe do Executivo poderá interferir na organização dos serviços públicos;

Não combate altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários. A maioria dos servidores ganha, em média, R$ 3.816,00. No serviço municipal, o rendimento é menor ainda. Cerca de 75% ganham até R$ 3.381,00.

Impactos da Reforma Administrativa para a sociedade brasileira

Todos os prejuízos contidos na PEC 32 e os motivos para combater à reforma Administrativa foram detalhados no Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público.  Veja a íntegra aqui

De acordo com o manifesto, o desafio para o movimento sindical é rebater o discurso de que a reforma não afetará os atuais servidores públicos, dialogando e informando os trabalhadores sobre os efeitos nefastos e atuando no Congresso Nacional durante a tramitação e votação da PEC.

“Mais do que isso, construir fortes mobilizações para levar esse debate a toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras em suas demandas sociais”, diz trecho do documento.                        

Edição: Marize Muniz

 

 

Taxa do trimestre até maio foi a segunda mais alta da série histórica da Pnad/IBGE, iniciada em 2012.  No total, 32,9 milhões de pessoas são subutilizadas (29,3%) e 34,7 milhões (40%) trabalham como informais

Publicado: 30 Julho, 2021/ Escrito por: Redação CUT

A taxa de desemprego do trimestre fechado em maio foi de 14,6%, o que significa que 14,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras estavam procurando emprego no Brasil. Foi a segunda maior taxa da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012 – nos dois trimestres móveis anterioes, fechados em março e abril, a taxa bateu recorde (14,7%).

No mesmo período, a taxa de informalidade foi de 40,0%, o que equivale a 34,7 milhões de pessoas fazendo bicos no país, e a de subutilizados foi de 29,3%, atigindo 32,9 milhões de pessoas no trimestre até maio.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, divulgados nesta sexta-feira (30).

Menos da metade população em idade para trabalhar está ocupada no mercado de trabalho brasileiro, segundo o IBGE, que registrou nível de ocupação de 48,9% no trimestre encerrado em maio.

Só cresceu trabalho por contra própria

A população na força de trabalho – soma dos que estão procurando emprego e os que estão trabalhando – cresceu 1,2 milhão, puxada pelo contingente de ocupados (86,7 milhões), que subiu em 809 mil, um aumento de 0,9%, na comparação com o trimestre anterior.
A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, explica que essa expansão da ocupação reflete o avanço dos trabalhadores por conta própria, única categoria profissional que cresceu no período.

“Esses trabalhadores estão sendo absorvidos por atividades dos segmentos de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que cresceu 3,9%, o único avanço entre as atividades no trimestre até maio”, diz a analista.

O trabalho com carteira assinada no setor privado ficou estável (29,8 milhões) no rmestre terminado em maio. Já na comparação anual houve uma redução de 4,2% ou menos 1,3 milhão de pessoas. A categoria dos trabalhadores domésticos foi estimada em 5,0 milhões de pessoas, ficando estável nas duas comparações. O mesmo aconteceu com os empregados do setor público (12,0 milhões).

Também ficou estável o trabalho no setor privado sem carteira assinada (9,8 milhões). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, porém, foi registrado um crescimento de 6,4%, com mais 586 mil pessoas.

Subocupados por insuficiência de horas atingem recorde de 7,4 milhões

O contingente de pessoas subutilizadas, que são aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial, foi de 32,9 milhões no trimestre até maio (29,3%).

Já os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas atingiu o contingente recorde de 7,4 milhões, um aumento de 6,8%, com mais 469 mil pessoas.

Os desalentados, que desistiram de procurar trabalho depois de muito procurar e não conseguir, somaram 5,7 milhões de pessoas, ficando estáveis em relação ao trimestre anterior, mas cresceram 5,5% frente ao mesmo período de 2020 (5,4 milhões).

 

 

 

Lei que estabelece ajuda financeira para trabalhadores da saúde com sequelas por causa da Covid-19, conquista do movimento sindical, está em vigor, mas o governo de Jair Bolsonaro ainda não regulamentou

Publicado: 29 Julho, 2021 – 13h36 | Última modificação: 29 Julho, 2021 – 14h21 | Escrito por: Rosângela Fernandes/CUT-RJ e André Accarini

Edição: Marize Muniz

A CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) cobram do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a regulamentação da Lei 14.128/2021, de autoria do deputado Federal Alexandre Padilha (PT-SP), que prevê compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que tiveram Covid-19 e ficaram impedidos de continuar trabalhando por causa de sequelas.

O texto do Projeto de Lei de Padilha (PT-SP), elaborado com a contribuição de entidades como a CNTSS, ligada à CUT, foi aprovado pelo Congresso em março deste ano, após intensa mobilização da categoria mas, apesar de a lei já estar valendo, ainda é necessária a regulamentação pelo governo para que os profissionais possam requerer o benefício.

Para o presidente da CUT-Rio e presidente da CNTSS, Sandro Cézar, é importante que as entidades sindicais se mobilizem para fazer valer a lei e as compensações começem a ser pagar.

“As entidades sindicais e de representação desses profissionais devem ser organizar para fazer petições públicas a serem apresentadas às autoridades municipais, estaduais e federais cobrando o direito a compensação financeira e sua implementação com urgência”, diz o dirigente.

Todos os sindicatos do país devem se empenhar na cobrança da regulamentação da lei para que as indenizações comecem logo a ser pagas

De acordo com o presidente da CNTSS e da CUT-Rio, é papel dos sindicatos orientar tanto os trabalhadores que sofrem com as sequelas da Covid-19, como as famílias dos profissionais de saúde que perderam suas vidas nessa pandemia. Ao familiares também têm garantido o direito à ajuda financeira.

O texto da Lei prevê uma compensação a ser paga pela União, de R$ 50 mil, em uma única parcela. Em caso de morte, a indenização pode ser paga aos familiares dos trabalhadores.

Direito à dignidade

Os profissionais de saúde, desde o início da pandemia têm colocado suas próprias vidas em risco para salvar a vida de outros milhões de brasileiros e brasileiras e muitos, acabaram contraindo a Covid-19. São médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, técnicos de laboratórios, agentes comunitários que não conseguiram mais voltar ao trabalho tanto por sequelas físicas como psicológicas ou por óbito.

De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, até março de 2021, 484.081 desses trabalhadores já haviam sido infectados. Somente este ano, até o mês de junho, quase 113 mil profissionais de saúde foram diagnosticados com a doença. Os dados apontam ainda um total de 470 mortes até março – uma a cada 19 horas.

As profissões mais afetadas foram técnicos e auxiliares de enfermagem (29,5%), seguido dos enfermeiros (16,9%), médicos (10,6%) e agentes comunitários de saúde (5,3%).

A pasta estima de que existam no país 6.649.307 trabalhadores que atuam no segmento da saúde. A taxa de infecção desses profissionais é de 7,3%, contra 5% da população em geral.

“O SUS perdeu muitos trabalhadores da saúde experientes, seja porque perderam suas vidas ou porque ficaram com sequelas que os impedem de retornarem ao trabalho nos serviços de saúde. O projeto garante indenização a quem teve as sequelas e aos familiares dos trabalhadores da saúde em caso de morte no enfrentamento à pandemia”, explica o deputado federal, Alexandre Padilha.

Para ele, a indenização é o mínimo que o Estado pode fazer para reconhecer o esforço dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde do país.

A lei é nossa, é fruto da luta dos sindicatos, da CNTSS, da CUT e da nossa atuação como deputado

Como médico infectologista, Padilha diz ainda que a pandemia não se encerrará com a redução dos casos confirmados ou das mortes. “Ela continuará e seus efeitos serão duradouros. Para enfrentar esses impactos, necessitamos de políticas públicas que enxerguem o brasileiro como cidadão de direitos, e não apenas como números e custos”, ele diz.

Tramitação

O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso quando, em março deste ano, Bolsonaro, em mais uma atitude de desprezo aos trabalhadores e à vida, vetou a ajuda financeira.

Em 17 de março, após a Câmara derrubar os vetos, o Senado confirmou a decisão por 73 votos a 1 e o projeto virou lei – foi promulgada no dia 26/03 e já publicada no Diário Oficial da União. Agora, aguarda a regulamentação.

Para Sandro Cezar, a derrubada do veto é foi uma vitória importantíssima da classe trabalhadora contra esse presidente desumano. “A derrubada foi simbólica já que o veto de Bolsonaro revela aquilo o que ele sempre foi: alguém insensível, sem nenhuma preocupação com a vida das pessoas, e com o trabalhador”.

“Esse trabalhador, na verdade é aquele que não pode ficar em distanciamento social durante toda a pandemia, que tem que ir ao encontro da pessoa com vírus e é aquele que está hoje vacinando a população contra a Covid-19 em cada unidade de saúde do SUS em todo o Brasil. Esse é o trabalhador que ele está perseguindo”, acrescenta o dirigente.

Riscos iminentes

Os números de profissionais vitimados pela Covid-19 podem aumentar ainda mais com a circulação da variante Delta, que surgiu na Índia, já fez cerca de 170 vítimas no Brasil e tem um potencial de contágio maior que outras cepas.

Os Estados Unidos, por exemplo, anunciaram no dia 26 de julho que vão manter restrições como proibições a viagens internacionais por causa do aumento de casos provocados pela variante.

A Europa também se prepara para o enfrentamento à nova cepa. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ela será responsável por 90% dos casos no continente até o fim de agosto.

Entre os profissionais de saúde, enfermeiros e técnicos em enfermagem foram os que mais morreram por Covid-19 no mundo.

Mônica Armada, Presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, afirma que a categoria sempre esteve na linha de frente do atendimento e mesmo com a precariedade em Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s), com jornadas de trabalho exaustivas e baixíssimos salários se manteve junto aos pacientes para enfrentar essa pandemia.

“Essa importante lei vem ao menos amenizar o dano causado a esses profissionais e aos familiares dos que deram suas vidas pela vida do outro! Uma vitória para os profissionais de saúde! Agora, precisamos que ela saia do papel”, ela diz.

 

 

Ligada à secretaria de Cultura de Mário Frias, a sede da Cinemateca preserva a memória do audiovisual no Brasil e armazena mais de 250 mil rolos de filmes e um milhão de documentos

Juiz de primeira instância havia decretado retirada de painéis após ação de vereador bolsonarista, que alegava que viu “peça de propaganda comunista” em uma imagem e 2003 que mostra FHC e Lula

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão de primeira instância que determinava a retirada de painéis da exposição “Democracia em Disputa” da fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, no município de Juiz de Fora, no interior do estado. De acordo com o desembargador Maurício Torres Soares, em decisão divulgada nesta quinta-feira (29), a exposição e as obras devem ser mantidas até a data prevista de término do evento, em 31 de agosto.

Promovida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Democracia e Democratização da Comunicação (INCT/IDDC), a exposição estava em cartaz desde o dia 17. Mas foi suspensa, quatro dias depois, pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca da cidade mineira, após ação do vereador Sargento Mello Casal (PTB), apoiador do presidente Jair Bolsonaro e opositor em Juiz de Fora da prefeita, Margarida Salomão (PT).

O vereador acusava que a instalação não poderia ocorrer na fachada daquele centro cultural, cuja sede é um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico. A argumentação foi acolhida pelo juiz de primeira instância Marcelo Alexandre do Valle Thomaz, que deferiu a ação, alegando que os painéis fotográficos constituem “engenhos de publicidade”. Segundo o magistrado, as imagens mostradas “aviltam o patrimônio público”.

Alvo de desinformação

Logo após a primeira decisão, a prefeitura de Juiz de Fora e a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage recorreram. Os órgãos denunciam que a questão do direito urbanístico e de proteção ao patrimônio público, citado pelo vereador na ação, na “realidade não passa de discurso político de repúdio aos movimentos progressistas”. “E, especialmente, ao governo municipal”, citam. De acordo com a prefeitura, a exposição passou a ser alvo por conta de uma foto específica que registra a passagem da faixa presidencial de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003.

A imagem despertou a ira de bolsonaristas da cidade que passaram a acusar toda a exposição de ser “propaganda comunista financiada por uma prefeitura da PT”. A exposição, contudo, conta com dezenas imagens desde 1964 até 2021, que marcam episódios da história para a construção das instituições políticas brasileiras.

“Em nítido viés artístico e historiográfico” e “não de engenho de publicidade”, segundo a administração municipal. No instrumento de agravo, a prefeitura e a fundação acrescentaram que “não houve dano ao bem tombado com a colocação dos painéis. Inclusive, a escolha da exposição a céu aberto foi de natureza sanitária, para evitar aglomerações em locais fechados em virtude da pandemia”, sustentam.

Liberdade de expressão

Os argumentos foram acolhidos pelo desembargador que deu razão às instituições, apontando que não houve qualquer dano ao patrimônio cultural. “Vez que somente atinge algumas janelas do pavimento superior”, descreveu. Na decisão, o magistrado ressaltou que a exposição possui termo final e que a colocação das fotografias “não importarão em lesão à fachada protegida”.

Por outro lado, a determinação de retirada das imagens, segundo Soares, “implicará supressão total do direito à manifestação de pensamento e à liberdade de expressão, artística e cultural”. “Assim, no exercício de sopesamento entre os direitos fundamentais aqui conflitantes, há que se ressaltar a primordial importância da livre exposição da opinião”, concluiu, sentenciando.

Ainda cabe recurso, mas Margarida Salomão comemorou a manutenção imediata do evento. “A decisão apenas confirma o que afirmamos desde o início: a exposição é de caráter evidentemente democrático, de cunho artístico e não provoca dano ao patrimônio público. Nada justificaria a censura, ameaça que pairou sobre ela.Ao cabo, o caso apenas confirma a própria nomenclatura da exposição. E, para nossa alegria, nessa disputa a democracia sai como vitoriosa”, escreveu a prefeita pelas redes sociais.

A exposição

A exposição “Democracia em Disputa” integra a programação da 73ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. O evento é realizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A instalação ainda percorrerá diversas cidades do Brasil e do Mundo, com destacada valorização pela sua relevância. Desde 2017, o INCT/IDDC reúne pesquisadores de renome nacional e internacional para aprofundar a discussão sobre a democracia brasileira.