Autor: Postado pelo Sintufrj

A dedicação dos servidores na realização de suas tarefas durante a pandemia, de forma remota, presencial ou hibrida, para que as instituições não parem de funcionar – nem é preciso destacar o valor dos profissionais de saúde, que enfrentam diariamente de frente a Covid-19, para a sociedade –, o governo pretende pagar congelando os seus salários. O presidente da República Bolsonaro também ameaça o funcionalismo público com redução de salários e cortes de benefícios.

A situação dos servidores públicos das universidades federais, principalmente, que além dos baixos salários e fim dos reajustes, ainda são penalizados com o corte de verbas para as instituições de ensino, pesquisa e extensão, é o tema em debate no 1º Fórum Técnico-Administrativo em Educação organizado pelo Sintufrj, de 1 a 3 de setembro, e da assembleia on line convocada pela direção sindical, na sexta-feira, 28, às 10h.

Só arrocho 

Na avaliação da coordenadora da Mulher trabalhadora da Fasubra Sindical, Rosângela Costa, o congelamento de salário é uma consequência do projeto do governo Bolsonaro de ataque aos trabalhadores do serviço público. Mas, ela ressalta que, no caso dos técnicos-administrativos em educação, além do ataque direto a condição de trabalhadores e a desvalorização da carreira, o governo decidiu não dialogar com a categoria.

“Estamos, digamos, duas vezes taxados pelo governo na sua lista de inimigos prioritários como os responsáveis por todos os problemas do país e, com isso, tentam nos colocar mais e mais para a sociedade como marajás. Em que pese, durante a pandemia, nossas trabalhadoras e trabalhadores, principalmente da área da saúde e também aqueles ligados à pesquisa estarem enfrentando não só o governo, mas demonstrando o quão importante é o servidor público para a sociedade”, constata a dirigente.

De acordo com Rosângela, os técnicos-administrativos das Ifes estão sem reajuste desde o governo golpista de Michel Temer. E a situação da categoria, se agrava no atual governo, na medida em que não há concurso público, os trabalhadores não são valorizados e as verbas das instituições são cortadas, precarizando ainda mais o trabalho e a qualidade dos serviços que esses servidores entregam para a sociedade.

Outra questão, segundo Rosângela, é a do teletrabalho, sobre o qual não há, na maioria das instituições, diálogo com os trabalhadores a respeito. (Sem que haja) “uma extensão ou aprofundamento da política do governo, os dirigentes querem fazer cumprir determinações sem debate, como, por exemplo, sobre a questão da segurança e da saúde das trabalhadoras e trabalhadores. Inclusive em alguns momentos é apontado o retorno deles ao trabalho presencial”.

Vida de luta

Rosângela vislumbra muitos embates pela frente: “Na nossa vida e na pós-pandemia”, observa. “A avaliação é que será uma vida de muita luta, de muita resistência e necessidade de trabalharmos de forma unitária, não só os técnicos-administrativos em educação. Todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores do serviço público em geral têm que estabelecer uma campanha unitária de resistência e de valorização do serviço público e dos trabalhadores do serviço público”, defende.

Para a coordenadora da Fasubra a política em curso é de extermínio. “Querem privatizar tudo: o ensino e o serviço público. Por isso é necessário que a gente tenha a exata compreensão do momento. Não se trata de um governo neoliberal, mas um governo que se poderia dizer tem traços profundos de fascismo, de requintes de crueldade. Nunca tivemos uma vida fácil, nem mesmo no governo democrático popular, com a categoria sempre em luta, mas agora não há tempo de nos recuperarmos dos ataques se sucedem”, constata.

A dirigente antecipou que a Fasubra está consultando as entidades (do serviço público) e sugerindo que as assembleias discutam sobre temas como a reforma administrativa, trabalho remoto e presencial e os cortes na educação, para que os sindicatos e federações se posicionem e se faça um debate nacional. Segundo a coordenadora, a Fasubra está planejando uma plenária (também virtual) para definir posição sobre essas questões, buscar caminhos conjuntos e pensar como se constrói a mobilização e a resistência.

“O grande desafio é como construir essa unidade se estamos no momento virtual”, levanta a dúvida a dirigente, mas lembrando que o momento é de tentar superar a pandemia para encarar o governo, criando condições para ampliar a mobilização. “A reação da categoria vai depender do retorno das assembleias, quando saberemos o que todo mundo está pensando”, conclui.

 

 

Com exceção do ministro Marco Aurélio, Corte considerou que relatórios ferem o direito à liberdade de manifestação

Matéria retirada do Brasil de Fato. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (20) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública pare, imediatamente, de produzir e compartilhar relatórios sigilosos sobre cidadãos ligados ao movimento antifascista contra Jair Bolsonaro (sem partido).

A ação, de autoria do partido Rede Sustentabilidade, foi motivada por um “dossiê” do governo com informações pessoais de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários. Nos arquivos, compartilhados com outros órgãos públicos, há nomes, fotos e endereços de redes sociais de opositores do governo.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia manifestou-se duramente contra os relatórios, reforçando que “o Estado não pode ser infrator, menos ainda em afronta a direitos fundamentais, que é sua função garantir e proteger”. Ela considerou que a prática fere o legítimo direito de manifestação e votou pela suspensão dos dossiês.

A ministra pontuou que os serviços de inteligência são constitucionais e fundamentais, mas que não podem ser confundidos o “uso e abuso” da máquina pública contra a liberdade de cidadãos, como foi no caso. Cármen Lúcia afirmou que a República não admite mais “catacumbas” de segredos.

“Direitos fundamentais não são concessões estatais, são garantias aos seres humanos conquistadas antes e para além do Estado, e seu objetivo é possibilitar o sossego pessoal e a dignidade individual”, defendeu a relatora.

E Estado não pode ser infrator, menos ainda em afronta a direitos fundamentais.

O ministro Alexandre de Moraes disse que a função dos serviços de inteligência é trabalhar com fatos, não com informações pessoais sobre escolhas pessoais ou políticas. Ele chamou o dossiê de “fofocaiada”.

“A legislação autoriza, dentro dos fatos, que se identifique pessoas, mas não bisbilhotar e supor se essas pessoas, principalmente servidores públicos, são a favor ou contra o governo, são a favor ou contra essa ideologia ou outra. Isso é grave. Como foi feita, estava mais para fofocaiada do que para um relatório de inteligência”, aludiu Moraes.

Estava mais para fofocaiada do que para um relatório de inteligência.

Em seguida, o ministro Edson Fachin sugeriu que os dossiês são comparáveis à época da ditadura brasileira. “Num país que chamou para si, em 1988, a expressão “nunca mais”, em matéria de autoritarismo, só esta circunstância já levaria a demonstrar o abrigo jurídico-normativo na Constituição brasileira sobre as pretensões legítimas e vertidas na inicial”.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, o governo inverteu a lógica democrática: monitorou antifascistas em vez de se preocupar com fascistas que impõem risco real ao Estado democrático.

“Esse tipo de monitoramento para saber o que fazem eventuais adversários é completamente incompatível com a democracia, a menos que se tivesse qualquer elemento para supor que eles tramavam contra o Estado ou contra as instituições democráticas. Se a preocupação fosse verdadeiramente essa, talvez fosse o caso de monitorar os grupos fascistas e não os grupos antifascistas”, disse.

A ministra Rosa Weber disse que a invasão aos dados dos antifascistas é uma violência. “Quando se volta essa atividade contra pessoas apenas em razão do que pensam, ausente qualquer base material justificadora da atividade, desvia-se da finalidade que a legitima e traduz verdadeira violência”.

O ministro Luiz Fux citou Rita Lee e Caetano Veloso para evidenciar que, em um Estado democrático, é “proibido proibir” manifestações livres e democráticas. Para ele, o governo agiu na direção de intimidar os cidadãos.

“Liberdade de expressão é algo que combina com a democracia. Uma investigação enviesada, que explore pessoas para investigar, revela uma inegável finalidade intimidadora no próprio ato de investigação”, diagnosticou Fux.

A gente não pode menosprezar esse tipo de organização Tabajara.

O breve voto do ministro Ricardo Lewandowski reforçou a posição enfática da Corte contra o dossiê. Ele destacou que, além da suspensão dos atuais relatórios, é preciso que o STF estabeleça melhores parâmetros para o uso de serviços de inteligência.

“O que eu acho importante é que o Supremo Tribunal Federal estabeleça, desde logo, alguns parâmetros para essa importante atividade estatal, para que nós não revivamos a história recente, dessa vez como farsa, o macarthismo [termo que se refere à repressão política estadunidense contra comunistas] que se desenvolveu nos anos 1950 nos Estados Unidos”, comparou.

Ao reforçar que os relatórios constrangem os cidadãos e ferem o direito à liberdade, o ministro Gilmar Mendes criticou a qualidade dos relatórios feitos, segundo ele, por serviços de “desinformação” parecidos como uma “organização Tabajara”.

“A gente não pode menosprezar esse tipo de organização Tabajara, que pode ameaçar o sistema jurídico institucional. O fato de haver esses desacertos pode fazê-los ainda mais perigosos”, ponderou Gilmar.

O ministro Marco Aurélio de Mello usou boa parte do voto para reclamar da peça formulada pelo Rede Sustentabilidade, classificada por ele de “pérola”. Ele sugeriu que o partido se baseou em elementos “pinçados pela imprensa” para chegar a conclusões sem ter acesso aos dossiês, que estavam sob sigilo.

Embora tenha reconhecido que os relatórios são inconstitucionais, ele foi o único a votar por não suspender os dossiês. Para ele, a ação é fruto de disputa política. “É sintomático que o autor da ação seja um partido de esquerda”, atacou o ministro.

Último a votar, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, exaltou o trabalho da relatora e também votou contra os dossiês, encerrando o placar em 9 a 1. Ele também isentou a culpa, neste caso, do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, já que os relatórios começaram a ser produzidos em abril, na gestão do ex-juiz Sergio Moro.

“Nós não podemos fazer injustiças com pessoas que dedicam a vida pública ao Estado brasileira de maneira correta. Há muitas pessoas que aparecem na imprensa bem na foto, mas são péssimas na vida pública, criando fundos para administrarem, criando inimigos políticos para depois serem candidatos, afastando pessoas da vida pública e querendo galgar, depois, eleições futuras”, alfinetou, enigmático.

 

Segurança em relação a vida, inclusão de todos os estudantes e manutenção da qualidade do ensino foram relacionadas pela Andifes, a associação que reúne os dirigentes das Ifes, como pré-condições para o retorno das atividades nas instituições. Pelas previsões do presidente da entidade, Edward Brasil, as universidades só devem retormar o calendário normal em 2022.

Segundo números da Andifes apresentados em coletiva nesta quinta-feira 20, das 69 instituições que compõem o sistema federal de ensino superior, 54, já voltaram com as atividades por meio remoto.

O presidente da Andifes traçou um panorama das providências tomadas pelas universidades desde o início da pandemia. Ele destacou o esforço para manter as atividades essenciais e a grande contribuição à sociedade e a governantes por meio de orientações, pesquisa de tratamentos e busca de vacinas, além da produção de insumos e equipamentos.

Há uma grande preocupação dos reitores em poder viabilizar a retomada das atividades com segurança. Eles têm consciência dos desafios diante de uma pandemia que não terminou e cujos efeitos ainda perdurarão por um longo tempo. O presidente da Andifes antecipou que as universidades só devem retomar seu calendário normal em 2022.

Retorno remoto
Edward Brasil afirmou que neste momento a realidade é o retorno remoto, mas que haverá o tempo em que o presencial se fará necessário. “E as universidades precisam estar organizadas para isso.” Mas, para tanto, as verbas são mais do que necessárias.

“De todas as questões que estamos lidando, é a que mais nos atinge e exige nosso empenho para reverter a possibilidade de envio de uma lei anual orçamentária com redução de 18,2% do nosso orçamento”, observou o presidente da Andifes.

Nesta realidade estão 1.005.865 estudantes de graduação com seu futuro em jogo. Destes, 905.791 necessitam de auxílio através dos programas de bolsas ofertadas pelo sistema federal de ensino e pelas universidades. Neste contingente, 403.792 têm renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo, isto é, não mais do que R$ 500,00.

“A média que precisa desse apoio dos programas é de 30%, de 350 a 400 mil estudantes”, informou Edward.

Escolas militares
Estes estudantes mais carentes não estão sendo levados em conta pelo presidente Jair Bolsonaro. Sua prioridade é outra, e já está em andamento: o programa das escolas cívico-militares. “Uma promessa de campanha que funciona como mais uma fonte de rendimentos para militares inativos que, sem experiência na área, são plantados em colégios públicos país afora com a tarefa de disciplinar estudantes e administrar as unidades”, noticia o Jornal GGN em matéria desta quinta-feira, 20.

É a pasta da Defesa quem paga esse pessoal. E o MEC, por sua vez, estaria disposto a destinar mais verbas à Defesa, num incremento do programa que passaria a R$ 108 milhões em 2021 contra R$ 54 milhões destinados este ano.

O Jornal do Sintufrj aproveitou a oportunidade da coletiva para perguntar sobre a Instrução Normativa do Teletrabalho. Até que ponto ela poderia comprometer o esforço de retomada das atividades nas universidades.

Edward Brasil respondeu que o teletrabalho ainda será alvo de estudos da entidade, mas que veio para ficar. “O teletrabalho é uma realidade hoje nas universidades. No momento estamos voltados para garantir a segurança das pessoas neste momento de pandemia que não acabou e cujos efeitos não acabaram, não terminarão nos próximos meses e nem no próximo ano. Mas precisamos discutir e aprimorar o instrumento do teletrabalho, que é uma realidade hoje nas universidades”.