Autor: Postado pelo Sintufrj

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Por: CUT

Presidente da CUT foi à Câmara e falou a Rodrigo Maia que todos os itens relativos a questões trabalhistas tinham de ser retirados do texto, porque a medida provisória trata de tema econômico

 

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirma que a Medida Provisória (MP) 881 é um ataque do governo Jair Bolsonaro (PSL) e do Parlamento aos direitos da classe trabalhadora. O texto da MP foi aprovado na Câmara dos Deputados, na terça-feira (13).  “Um retrocesso, que só não será ainda mais devastador porque a CUT, o movimento sindical são resistência e luta e, juntamente, com partidos de oposição, conseguiram tirar itens da medida.”

“Não cabe a uma medida provisória que trata de questões econômicas fazer reforma trabalhista”. Foi exatamente essa a fala feita por Vagner Freitas ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião realizada na tarde de terça (13), antes da votação da 881. Não houve negociação de itens do texto da MP, como o que trata de folga no domingo.

“Fui à Câmara e falei com Rodrigo Maia para defender os direitos dos trabalhadores. Não houve negociação. Disse a ele que deveriam ser retirados do texto todos os itens referentes a questões trabalhistas”, afirmou Vagner Freitas.

“Essa MP é o espelho que reflete um Congresso conservador, patronal e retrógrado em relação aos trabalhadores, às leis trabalhistas e a direitos sociais”, disse ele.

Vagner, que é bancário, destacou como exemplo do retrocesso imposto pela medida que, desde 1962, os bancos não funcionam aos sábados, como passa a determinar a MP 881. Segundo o presidente da CUT, o objetivo desse item é manter as agências bancárias abertas para facilitar operações de financiamentos.

Medida recoloca o Brasil na década de 1930

“Diante da correlação de forças na Câmara dos Deputados (e que se repete no Senado), o que foi possível aos parlamentares da oposição avançar foi a retirada de pontos excluídos do texto base. E isso é bastante significativo”, avalia Vagner.

O governo Bolsonaro consegue aprovar suas medidas absurdas e abusivas pela força dos bilhões de reais e cargos que libera à maioria dos parlamentares.

“Por isso nossa pressão nas ruas e sobre os deputados e senadores, no Congresso e em suas bases eleitorais, tem de continuar, de forma incansável”, afirma o presidente nacional da CUT

A MP acaba com descanso aos domingos e horas extras.

O texto base da MP 881 foi aprovado nesta terça-feira por 345 votos a favor e 76 contra.  Após votação dos destaques, seguirá à apreciação do Senado.

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MP da Liberdade Econômica é uma minirreforma disfarçada, acusa procurador do Trabalho. Para Márcio Amazonas, a falta de discussão com a sociedade sobre a MP 881 é uma irresponsabilidade dos parlamentares

 

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas de Andrade, criticou duramente a Medida Provisória (MP) nº 881, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

Para ele, a MP é “ato de violência” contra a sociedade brasileira, feito embaixo do tapete, sem a discussão que precisaria ser feita com a população. Não é à toa que chegou originariamente com 19 artigos ao Parlamento e foi desfigurada pelo relator Jerônimo Goergen (PP-RS) que acrescentou cerca de 50 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com Marcio Amazonas, o governo está fazendo mais uma reforma Trabalhista, só que de forma disfarçada. E como os impactos positivos ou negativos da reforma de Michel Temer (MDB), para a classe trabalhadora sequer podem ser claramente contabilizados, após dois anos da aprovação da Lei Nº 13.467, essa minirreforma é uma irresponsabilidade: “Sem tempo hábil para analisar os impactos da reforma Trabalhista, nós estamos emendando uma nova reforma tão grave ou até mais grave”.

Segundo o procurador do Trabalho, essa nova reforma Trabalhista está sendo feita de uma maneira completamente desleal, num trâmite atropelado, por debaixo do tapete da reforma da Previdência, que vem tomando a atenção da sociedade e da imprensa nas últimas 7, 8 semanas.

“Pode ser inclusive, que a intenção tenha sido exatamente esta, de promover um debate paralelo a outro assunto que vem dominando a pauta nacional e, talvez que seja até mais importante, correndo por fora, para que ninguém veja, às escuras e nas sombras. Percebam que o timing aparentemente é terrível para a sociedade, mas para alguns pode ser um timing maravilhoso”, diz Márcio Amazonas.

Márcio fez essas e outras declarações na Comissão de Direitos Humanos, no debate sobre Reforma da Previdência e as Relações do Trabalho, da Câmara Federal, nessa terça-feira (13), horas antes da MP ser aprovada com algumas alterações em relação às propostas acrescentadas pelo deputado do PP à chamada MP da Liberdade Econômica.

Em sua fala, o procurador do Trabalho criticou, ainda, a imprensa e os parlamentares que chamam a MP de Liberdade Econômica, porque a desfiguração do texto fez com que esse tema se tornasse ‘um pontinho de menor importância’.

“Hoje ela não é mais MP da Liberdade Econômica porque desburocratizar é uma palavra bonita, ninguém é contra. Todo mundo quer que o microempreendedor, que o desenvolvedor de startup tenha o acesso ao mercado facilitado. É lógico que todo mundo quer a pujança econômica do nosso país para que a sociedade seja mais desenvolvida. Mas, o que aconteceu não foi isso. Se uma MP que chegou nesta Casa com 19 artigos, hoje pretende alterar cerca de 50 dispositivos da CLT, isto não é à toa”, afirmou.

Para o procurador, a minirreforma Trabalhista trata de uma série de feridas que a sociedade não tem conhecimento, pois o trabalhador só vai tomar conhecimento dessa nova reforma quando chegar para trabalhar e ver que retiraram todos os cartões de ponto e ficar sabendo que não bate mais ponto, só nas horas extras ou quando souber que seu dia de folga semanal é na terça-feira e sua esposa que trabalha em outra empresa tem a folga na quinta-feira e que não tem ninguém pra ficar com as crianças no sábado e domingo.

“É esta a reconstrução da unidade familiar que o governo tanto se propõe a fazer? Quando é que eles vão para a igreja, para um lazer?”, questionou e em seguida respondeu: “Estamos falando de uma medida que tem um potencial de esfacelar as famílias deste país. As crianças vão ficar com os vizinhos, nas creches ou nas ruas?“.

Pressão do governo para aprovação da MP

Segundo o procurador do MPT, que defendeu a reprovação da MP, deputados chegaram a lhe dizer pessoalmente que sabem que as medidas contidas no texto são prejudiciais aos trabalhadores, mas que foram pressionados pelos ministros da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onix Lorenzoni, a votarem a favor do governo.

“Isso é democracia?”, questiona mais uma vez o procurador, que continua: “Porque os deputados e senadores tinham que se preocupar com os milhares de votos que receberam da sociedade, e não em prestar contas e abaixar a cabeça pro poder executivo”.

“É um sério desequilíbrio nos poderes da República, um parlamentar dizer pra um magistrado, um procurador ou um auditor do trabalho que se compadece daquela situação, mas que não pode alterar porque foi ordem do ministro da economia”, afirmou.

“Eu quero saber se daqui a quatro anos eles vão se eleger com o voto do ministro da Economia ou vão se voltar para a sociedade. Isto desequilibra a harmonia entre os poderes da República”, disse Amazonas

 

 

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Deputados aprovam MP que acaba com descanso aos domingos e horas extras

Ao contrário do que diz site da Câmara, CUT tentou tirar todos os itens trabalhistas da MP para impedir retrocessos e ataques ao direitos conquistados pela classe trabalhadora

Por 345 votos a favor e apenas 76 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória (MP) nº 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica e também como MP da Minirreforma Trabalhista porque não trata apenas de desburocratização, como afirmou o governo e o deputado relator Jerônimo Goergen (PP-RS), trata também de alterações em regras trabalhistas. Nesta quarta-feira (14), serão votados os destaques apresentados pelas bancadas de oposição.

A proposta aprovada, que ainda precisa ser votada no Senado até o dia 27 para não caducar (perder a validade), ampliou a permissão de trabalho aos domingos e feriados e estabeleceu que os patrões terão de permitir o descanso dos trabalhadores e trabalhadoras pelo menos um domingo a cada quatro semanas – o governo queria que a folga fosse após sete semanas. O texto também prevê que o trabalho aos domingos será remunerado em dobro, salvo se empregador der folga compensatória.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, lembra que a CLT determinada que a cada sete dias, o trabalhador tem de ter uma folga. Na prática, a MP que deveria ser apenas focada na liberdade econômica, tira o direito ao descanso e, pior, ainda acaba com o pagamento em dobro do trabalho aos domingos e feriados, critica o dirigente. “Eles já tinham feito isso com os trabalhadores do comércio e agora ampliaram para toda a classe trabalhadora”, diz.

CUT tentou tirar todos os itens trabalhistas da MP, ao contrário do que diz site da Câmara

A CUT tentou o dia inteiro tirar todas as questões trabalhistas da MP da Liberdade Econômica, afirma Valeir desmentindo texto que está na página da Câmara dos Deputados. Segundo a matéria, Rodrigo Maia disse que negociou com a CUT apenas a questão das sete semanas sem folga.

“Isso não é verdade. Fomos lá para tentar acabar com a minirreforma trabalhista. O que negociamos foi a retirada de todos os itens trabalhistas da MP que deveria tratar de questões econômicas para abertura de empresas, desburocratização etc”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.

De acordo com ele, a CUT jamais concordaria com o trabalho aos domingos para todos os trabalhadores e trabalhadoras, e ainda sem pagamento em dobro. Muito menos com as novas regras de ponto que praticamente acabam com o pagamento de horas extras”, reforça Valeir.

O secretário se refere a outro item da MP que muda as regras de registro de ponto, dificultando o pagamento de horas extras. Agora, bater o cartão vai ser “por exceção à jornada regular, anotando apenas os horários que não coincidam com os regulares”. E isso será feito mediante acordo individual ou coletivo. Ou seja, o trabalhador vai negociar com o patrão.

Os deputados também aprovaram item que prevê a ampliação de 10 para 20 do número mínimo de funcionários de uma empresa em que será obrigatório controle de jornada de trabalho. Isso significa que empresas com até 20 empregados não precisam controlar o ponto de seus funcionários

Para o PT e os demais partidos de oposição, o governo Bolsonaro tenta fragilizar a possibilidade de cobrança das horas extras devidas pelo empregador. No caso de horas extras devidas pelo empregador, o funcionário não teria o ponto como prova das horas trabalhadas.

Outros pontos aprovadas, que têm a ver com a liberdade econômica, que era o suposto objetivo principal da MP, são: garantias para a atividade econômica de livre mercado, restrições ao poder regulatório do Estado, criação de direitos de liberdade econômica e regulamentação da atuação do Fisco federal.

Traduzindo: o texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Outros temas tratados pela proposta são a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas; substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K.

O que saiu do texto

  • Descanso obrigatório aos domingos apenas a cada sete semanas.
  • Previsão de que contratos de quem receber mais de 30 salários mínimos sejam regidos pelo direito civil, e não pelas regras trabalhistas.
  • Permissão de trabalhos aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio.
  • Fim do adicional de periculosidade para motoboys. A proposta estabelecia o fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e quem usa motocicleta para o exercício da profissão.
  • Previsão de que multas sejam aplicadas por fiscais do trabalho apenas após a segunda visita, sendo a primeira educativa.
  • Definição de que decisões trabalhistas sejam definitivas em primeira instância ao esgotar prazos de recursos.
  • Previsão de que a Comissão de Valores Mobiliários poderia reduzir exigências para facilitar o acesso de companhias de pequeno e médio porte no mercado de capitais.
  • Autorização para emissão de receitas digitais para compra periódica de um mesmo medicamento.

via: CUT BRASIL (https://www.cut.org.br/noticias/deputados-aprovam-mp-que-acaba-com-descanso-aos-domingos-e-horas-extras-cf5b)

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Confira cinco maldades da reforma de Bolsonaro que 370 deputados aprovaram

Deputados traem os trabalhadores e as trabalhadoras e aprovam duras regras para concessão de aposentadoria

 

 

A tentativa de colocar uma pá de cal no direito de uma vida digna após anos de trabalho foi dada na noite de terça-feira (6) por 370 deputados federais que aprovaram em segundo turno o texto da reforma da Previdência. Mas, a luta não acabou e é possível reverter a decisão com muita organização e luta. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) precisa ser aprovada em duas votações no Senado.

“E no dia 13 de agosto, vamos ocupar as ruas e as redes para protestar contra esta reforma e alertar os senadores sobre os prejuizos que as mudanças que Bolsonaro quer fazer representam para a classe trabalhadora”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, se referindo ao Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves, que está sendo organizando pelas principais centrais sindicais do país e pelos movimentos sociais.

A PEC impõe duras regras que dificultam a aposentadoria, reduzem os valores dos benefícios, aumentam o tempo de contribuição e deixam órfãos e viúvas com menos de um salário mínimo de pensão por morte, entre outras maldades para com o trabalhador e a trabalhadora.

O Portal CUT listou cinco itens que mais vão impactar negativamente na vida de milhões de trabalhadores, entre eles o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens terem direito a um benefício menor – 60% da média de todos os salários.

Pensão por morte

Atualmente, o valor da pensão equivale a 100% do benefício que o segurado que morreu recebia ou teria direito.

A reforma reduz esse valor para 50% mais 10% por dependente. Como a esposa ou o órfão são considerados dependentes, recebem 60% do valor.

Se a viúva tiver um filho com menos de 21 anos receberá 70%, dois filhos, 80%, três filhos, 90%, quatro filho, 100%. Ela perderá 10% a cada filho que  completar 22 anos até chegar nos 60% que receberá enquanto viver.

E para piorar, se a viúva ou dependente tiver outra fonte de renda formal, por menor que seja, poderá receber benefício de menos de um salário mínimo.,

Aposentadoria por invalidez

Atualmente todo trabalhador que contribuir com o INSS tem direito a 100% do valor da aposentadoria em caso de doença contraída – decorrente ou não – da sua atividade profissional, tenha sofrido um acidente no trabalho ou fora dele.

A reforma diz que se um trabalhador sofreu um acidente fora do trabalho ou contraiu uma doença que não tenha relação com a sua atividade, ele terá direito a apenas 60% do valor da aposentadoria por invalidez, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, no caso de homem e 15 anos, se for mulher.

Só terá direito a 100% do benefício se o acidente ocorreu no local de trabalho ou a doença foi contraída devido a atividade profissional.

Aposentadoria especial

Atualmente, o trabalhador que comprovar exposição a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos ou calor e ruído, de forma contínua e ininterrupta, tem direito de se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do enquadramento de periculosidade da profissão. O valor do benefício é integral.

A reforma, apesar de manter os tempos mínimos de contribuição exigidos atualmente, cria três idades mínimas: 55,58 e 60 anos, que variam de acordo com o grau de risco ao trabalhador. Ela acaba com o benefício integral da aposentadoria especial e equipara homens e mulheres nas mesmas regras.

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição

Atualmente, é possível se aposentar por tempo de contribuição com renda integral depois de contribuir durante 30 anos (mulher) e 35 anos (homem), desde que a soma da idade e do período contribuído resulte em 86 pontos (mulher) ou 96 (homem).

Pelas regras atuais também é possível se aposentar por idade, aos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), com 15 anos de contribuição. Neste caso incide o fator previdenciário ou a formula 86/96.

A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.  Uma trabalhadora terá de comprovar 15 anos de tempo mínimo de contribuição e o trabalhador, 20 anos.

Para receber uma aposentadoria integral, mulheres precisarão contribuir por 35 anos e homens, por 40 anos.

Cálculo da renda / Média salarial

O cálculo dos benefícios proposto pela reforma é desvantajoso se considerado o tempo de contribuição necessário para obter a aposentadoria com valor integral da média salarial.

Atualmente, são levadas em conta as contribuições feitas a partir de julho de 1994. O cálculo é feito em cima de 80% das maiores contribuições – as 20% menores são descartadas. Com isso, a média é maior e, portanto, melhora o valor do benefício.

Hoje, um trabalhador e uma trabalhadora que comprovarem 15 anos de contribuição recebem 85% dos maiores salários, sendo 70% de início, e mais 1% por cada ano trabalhado.

A reforma muda o cálculo para a média de todas as contribuições desde julho de 1994. O resultado será a redução na renda de beneficiários que tiverem variações salariais ao longo do tempo.

O trabalhador vai receber apenas 60% da média geral de 20 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse os 20 anos.

Hoje, com 20 anos de contribuição esse trabalhador recebe  90% do valor do seu benefício. Com a reforma, vai receber 60%.

Já a trabalhadora vai receber apenas 60% da média geral dos 15 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse esse período.

Hoje, com 15 anos de contribuição as mulheres recebem  85% do valor do benefício. Com a reforma, vai receber 60%.

 

via: CUT BR – Escrito por: Marize Muniz e Rosely Rocha

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Em portaria publicada hoje, 8 de agosto, no Diário Oficial, o ministro da Justiça Sergio Moro autoriza o uso da Força Nacional de Segurança “em apoio ao Ministério da Educação, nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 12 e 13 de agosto de 2019”. A portaria diz ainda que, se necessário for e houver solicitação do MEC, o período de uso da Força Nacional poderá se prorrogado.

Trata-se de mais uma inaceitável manifestação de autoritarismo do governo federal. As manifestações convocadas pelas entidades da educação para o dia 13 reivindicam o fim dos cortes orçamentários na educação e rejeitam o “Future-se”, plano lançado pelo MEC que representa o fim da autonomia universitária e sua entrega para a gestão e o financiamento privados. Ao invés de dialogar com a sociedade, Bolsonaro e Moro empregam o aparato militar para ameaçar os movimentos!

O que o governo quer é desmantelar a educação pública, gratuita e de qualidade. E lança mão de todas as suas armas, inclusive a violência. Não nos intimidaremos com truculência e autoritarismo. Vamos ocupar as ruas em todos os estados no dia 13 de agosto! Queremos mais verba para a educação, e não aceitamos que o governo trate esta questão como uma guerra. Repudiamos o uso da Força Nacional de Segurança para reprimir manifestações pacíficas que reivindicam mais direitos para o povo brasileiro!

Sintufrj
Gestão Ressignificar

 

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Com a sessão lotada de trabalhadores e estudantes, o Conselho Universitário da UFRJ (Consuni), sob a presidência do vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha, aprovou, por unanimidade, rejeição ao projeto Future-se do governo Jair Bolsonaro, que foi apresentado à sociedade pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão foi comemorada com os presentes aplaudindo de pé. O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, aluno do curso de Economia da Usp, estava presente.

A decisão foi antecedida de amplo debate sobre o estudo feito pela Reitoria sobre o projeto do MEC pelos conselheiros representantes dos três segmentos da comunidade universitária, que durou cerca de quatro horas. O Future-se, ou, melhor, Vire-se, recebeu uma enxurrada de críticas. O Consuni também aprovou, por unanimidade, a Moção proposta pelos técnicos-administrativos e estudantes; além de documento ao MEC e a realização de uma plenária universitária no dia 13 de agosto, às 15h, no Largo de São Francisco.

Moção

O texto da moção denuncia que o projeto Future-se determina que “entes privados participem da gestão da universidade”, isentando o Estado da sua obrigação de financiar essas instituições. “O Future-se, portanto, deve ficar no passado”, afirma a moção, apontando que a crise nas universidades será resolvida se o Estado priorizar e direcionar recursos para a Educação.

O governo apresentou o projeto sem qualquer discussão com a comunidade acadêmica e ofereceu um prazo exíguo para que as universidades se manifestassem. A consulta pública vai até 15 de agosto.

Documento ao MEC

O documento que será encaminhado ao MEC contém a avaliação da UFRJ sobre o projeto. O texto reafirma que o Future-se pode atingir a autonomia administrativa, didática e de gestão financeira da universidade, que passaria a depender e ser gerida por uma organização social.

No documento a UFRJ declara que está aberta ao diálogo, mas ressalta que há riscos no projeto pela mudança futura da personalidade jurídica da instituição, além dos riscos à integridade administrativa, pedagógica, científica e patrimonial.

Crítica

“O projeto, no seu formato atual, ofende alguns princípios que consideramos essenciais para a universidade”, observou o vice-reitor Frederico Leão Rocha, apontando, entre eles, a autonomia universitária, a integralidade da universidade (e não sua fragmentação), a garantia do financiamento público e a defesa das carreiras e dos concursos públicos. “Esses elementos precisam estar em qualquer proposta da universidade”, resumiu.

Sintufrj – “O que se pôde entender, com base em todas as apresentações que foram feitas e no trabalho da Administração Central é que esta proposta não diz nada à UFRJ. Pelo contrário. O governo Bolsonaro conseguiu unificar a UFRJ em torno do “não” categórico à proposta do Future-se. Isso para todos nós é um marco de resistência e defesa da autonomia da universidade e da educação pública”, disse a representante dos técnicos-administrativos no Consuni e coordenadora-geral do Sintufrj,  Gerly Miceli.

Universidade na Rua

Além da realização da plenária universitária na terça-feira, 13, Dia Nacional de Luta em defesa da educação e de direitos, e contra a reforma da Previdência, às 15h, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS, no Largo de São Francisco), o Consuni aprovou também a realização, em breve, do evento institucional “Universidade na Rua”, quando as unidades acadêmicas apresentarão à população sua produção de ensino e pesquisa, e de audiência pública para ampliar o debate sobre o tema.

GT ampliado

O Consuni deliberou também pela ampliação do Grupo de Trabalho (GT) que produziu o estudo sobre o Future-se  apresentado na sessão pelo pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp. O GT passa a contar com a participação de representantes das decanias, dos técnicos-administrativos e estudantes, e terá como tarefa  formular uma contraproposta da UFRJ ao projeto do MEC.

CONSELHO UNIVERSITÁRIO rejeita por unanimidade o Future-se, a proposta do governo bolsonaro que acaba com o caráter público das universidades federais

 

 

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Reunidos nas escadarias do Centro de Ciências da Saúde (CCS) trabalhadoras e trabalhadores técnicos-administrativos em educação, na manhã desta terça-feira, 6, aprovaram, por unanimidade:

. Greve em 13 de agosto: Dia Nacional de Luta contra os ataques às aposentadorias dos servidores e do povo pobre e em defesa da educação pública, com realização de uma plenária comunitária (técnicos-administrativos, docentes e estudantes) no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), com a participação da Reitoria (horário a confirmar) e, em seguida, todos se somarão ao grande ato no centro da cidade.

. Na quinta-feira, 8, às 10h: todos na sessão do Conselho Universitário (Consuni) para aprovação conjunta (técnicos-administrativos, docentes e estudantes) de uma moção em defesa das universidades federais, em especial da UFRJ, cuja o contingenciamento de verbas ameaça o funcionamento da instituição, e contra o fim das funções gratificadas.

O tom da assembleia foi de indignação e revolta contra o governo assassino de Jair Bolsonaro, apontando para a necessidade urgente de unidade entre todos os segmentos da comunidade universitária, incluindo os trabalhadores terceirizados, e de todas as forças políticas para a formação de uma resistência forte em defesa da universidade e dos nossos direitos conquistados com muita luta.

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A maior universidade federal do país está sob risco de serviços serem paralisados entre agosto e setembro. Foi o que alertou a Reitoria em nota à no dia 5.

A situação que já era crítica por causa dos déficits acumulados, se agravou com o bloqueio definido pelo MEC: o corte de 30% em média do orçamento discricionário, destinado aos pagamentos das despesas básicas de funcionamento, resultou no bloqueio de 41% da principal ação orçamentária da UFRJ destinada ao funcionamento.

Porém, mesmo para os valores disponíveis, sujeitos à liberação de limite de empenho por parte do governo federal, a situação não está nada boa. Até junho, as liberações de limite de empenho permitiram manter os contratos, em média, com dois meses de pagamentos em atraso. Mas a mudança no padrão de liberação do MEC, a partir de julho (que reduziu o limite mensal a 5% do orçamento de custeio), só permitiu o pagamento de parte das despesas de maio de 2019.

Assim, despesas necessárias à manutenção da UFRJ, tais como fornecimento de energia elétrica, de água e de gases para os laboratórios, limpeza, vigilância, alimentação nos Restaurantes Universitários, transportes, telefonia, estão na iminência de não serem pagas e podem ter esses serviços suspensos pelos fornecedores.

“Mantido esse padrão de liberação pelo MEC, a Universidade está sob o risco de ter vários serviços paralisados ao longo do mês de agosto e, certamente, no mês de setembro”, alerta a nota, denunciando: “O orçamento da UFRJ, que é definido em lei, tornou-se inacessível, o que coloca em risco o funcionamento da Universidade neste momento e ameaça seu futuro”.

Veja a íntegra da nota: https://ufrj.br/noticia/2019/08/05/nota-sobre-situacao-orcamentaria-da-ufrj

 

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Para facilitar a comunicação telefônica do sindicalizado com sua entidade, o Sintufrj implantou um sistema digital de direcionamento de chamadas. A partir de agora, quando você discar o número 021 3194-7100 uma gravação irá orientá-lo para o departamento específico (Jurídico, Convênios, Secretaria, etc) e para se informar sobre as ações judiciais.

Sintufrj – Gestão Ressignificar

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A propósito do programa Future-se, proposto pelo MEC,  sete instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro, entre as quais, a UFRJ, numa ação pactuada, divulgaram na tarde desta sexta-feira 26 uma nota em tom de advertência, que a adesão “a esse ou qualquer outro programa” devem ser condicionada ao respeito a “clásulas pétreas”.  Eilas:

1) garantia da autonomia universitária estabelecida pelo artigo 207 da Constituição brasileira;

2) contratação exclusivamente através de concursos públicos para as atividades-fim das Ifes;

3) financiamento público federal do ensino superior e manutenção da gratuidade.

A nota segue lembrando que “as universidades e institutos federais do estado do Rio de Janeiro são autarquias federais com a

prerrogativa do autogoverno e que têm autonomia didática, administrativa e de gestão financeira”.

“ A autonomia das Ifes está prevista na Constituição Federal”, lembra o documento,  “com a finalidade de garantir que o pensamento crítico e a produção científica nacional estejam protegidos de ingerências externas, inclusive governamentais”.

Neste trecho, a nota refere-se diretamente à proposta do governo. “Essas preocupações se fundamentam no fato de o programa Future-se prever a contratação de Organizações Sociais, cuja finalidade é a redução do tamanho do Estado mediante a transferência decertas atividades para o chamado ‘terceiro setor’”.

Assinam a nota os reitores da UFF, UFRJ, Cefet, IFF, IFRJ, UFRRJ e Unirio.

Consuni discute programa dia 8

Sessão especial do Conselho Universitário na quinta-feira, 8 de agosto, vai discutir o Future-se, programa apresentado pelo Ministério da Educação para as universidades e institutos federais.

A data foi apresentada pela reitora Denise Pires ao fazer um breve pronunciamento sobre o projeto no Consuni de quinta-feira, no qual afirmou que sua atitude tem sido de prudência na análise do programa.

Denise afirmou que a UFRJ não tem por que temer o Future-se e que se tem que criticar o que ele tem de ruim, como a proposta de contratação de organizações sociais que são entidades privadas que podem gerir recursos públicos.

A reitora disse que o projeto apresentado pelo MEC traz muita coisa que já se faz na UFRJ. “E foi por isso que a UFRJ foi citada durante três vezes durante a apresentação (do programa)”. Lembrou que a universidade já faz governança, gestão, empreendedorismo.

A reitora da UFRJ recomendou que até o dia 8, quando o Conselho Universitário se reúne, decanias e unidades, a comunidade universitária discutam o Futura-se.

Para isso, a reitoria pôs à disposição todos os documentos oficiais sobre o assunto, inclusive o parecer elaborado pela procuradoria da UFRJ.

 

A Reitoria da UFRJ receberá sugestões sobre o programa pelo e-mail reitoria@reitoria.ufrj.br até 6/8, para que seja possível consolidá-las para discussão no Consuni em 8/8. O prazo para o término da consulta pública lançada pelo MEC é 10/8.

 

Assembleia geral do Sintufrj

Na terça-feira, 6, às 10h, nas escadarias do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Pauta: informes, Future-se e greve no dia 13 de agosto.

Não falte, companheiras e companheiros, porque vamos discutir e deliberar sobre temas da máxima importância para o nosso presente e futuro.