A deputada federal Celina Leão (PP-DF) disse, nesta quarta-feira, 25, que não votará a favor da PEC 32/2020, a da reforma administrativa, indo na contramão de parlamentares correligionários, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais defensores da matéria.
“Eu, particularmente, vou votar contra a PEC 32. Tenho três mandatos. Eu acredito em um estado onde o servidor tenha estabilidade para fazer o que é correto. A culpa do Brasil estar nessa situação não é dos servidores públicos, com certeza”, declarou a deputada, em entrevista ao CB. Poder — uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília.
A pressão aos parlamentares vem surtindo efeitos. Em reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, a secretaria executiva, Patrícia Coimbra, relatou que um deputado entrou em contato para solicitar a retirada de seu nome da lista de indecisos, pois ele votaria contra a PEC 32. O governo não tem 308 votos para aprovar sua indecente reforma administrativa no plenário da Câmara dos Deputados! Vamos aumentar a pressão!
O Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa de Bolsonaro culminou, no Rio de Janeiro, com passeata e um ato-protesto no Buraco do Lume, em frente à nova sede da Assembleia Legislativa (Alerj).
Às 16h, as categorias profissionais dos servidores federais, estaduais e municipais, começaram a se concentrar em frente à Igreja da Candelária, com suas faixas, cartazes e carro de som.
Os técnicos-administrativos em educação da UFRJ, sob a liderança do Sintufrj, protestaram contra a reforma administrativa do presidente genocida e também repudiaram a decisão do governo de querer impor à universidade a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para gerir os hospitais da instituição.
O coordenador de Comunicação Sindical do Sintufrj, técnico-administrativo da ECO, Paulo César Marinho, discursou em nome da entidade, na concentração do protesto, antes dos manifestantes saírem em caminhada até o Buraco do Lume. “SOS Servidores Públicos” foi a palavra de ordem levada às ruas pelo Sintufrj impressa nas camisetas dos servidores.
Diversas categorias se uniram aos servidores no protesto, conscientes de que a reforma administrativa que Bolsonaro quer enfiar goela abaixo da população brasileira vai pôr fim à educação e à saúde públicas, além de outros serviços atualmente gratuitos e essenciais principalmente para os mais desprotegidos social e economicamente.
Os manifestantes mandaram recados aos parlamentares, porque está nas mãos deles (deputados federais e senadores), a aprovação ou não da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 32, da reforma administrativa, que tramita atualmente no Congresso Nacional com caráter de urgência.
Faça a sua parte
Companheira e companheiro, a luta continua para impedir que esse crime seja cometido contra os brasileiros pobres e contra os servidores públicos, que se tornarão joguete nas mãos dos políticos corruptos e entreguistas, pois estarão sob constantes ameaças de perda do emprego conquistado por concurso público. Aliás, que deixarão de ser realizados com a frequência necessária.
A professora da Universidade Federal do Ceará, Cynara Monteiro Mariano, expõe o impacto que a reforma administrativa em tramitação no Congresso pode provocar nas universidades públicas. Reproduzimos alguns trechos a entrevista concedida à jornalista Klycia Fontenele, para a campanha promovida pelo SindJustiça Ceará.
(…) os serviços prestados pelas universidades podem perder qualidade?
Sim. De cara, a PEC 32 afeta a continuidade no desempenho das funções, e a equipe pode sofrer com a descontinuidade em razão da fragilidade dos vínculos. De uma forma bem vulgar: eu chego para trabalhar hoje, e tenho uma equipe de dez. No próximo mês, a minha equipe é alterada pela falta da estabilidade. Nós já estamos vivendo no Serviço Público Federal um déficit de servidores muito grande, com a falta de reposição das vagas. Com a PEC 32, as vagas, quando preenchidas, serão de forma precarizada e isso pode inviabilizar planejamentos e a execução em médio e longo prazos.
(…) podemos dizer que os atuais servidores estão livres da PEC 32?
Para os atuais servidores, haverá impactos sim, pois as únicas garantias que ficam preservadas são as sob o manto do direito adquirido. Veja um exemplo. Nas universidades federais, os professores têm férias de 45 dias, a PEC 32 determina que todas as férias sejam de 30 dias. Como é um direito que você adquire a cada 12 meses, pode haver a interpretação de que para os atuais professores, as férias também serão de 30 dias. Então, férias, fim do adicional por tempo de serviço… há muitos pontos inerentes ao regime jurídico dos atuais servidores que podem ser alcançados pela PEC 32.
O que há, então, de inovador na PEC 32?
A PEC 32 não é inovação. Ela é retorno à situação de antes da Constituição de 88, antes da criação do concurso, da estabilidade. É retorno à época em que a Administração Pública era loteada por práticas clientelistas e patrimonialistas. Esse é o projeto da PEC 32. Um projeto em que servidores e usuários dos serviços públicos serão sensivelmente prejudicados, porque é uma reação contra todos os acúmulos civilizatórios, republicanos e democráticos que nós, a duras penas, vimos aprovados em termos de legislação, mas que continuamente sofrem ataques, porque ainda não os conquistamos em definitivo. A PEC 32 é um projeto do atraso.
No dia 18, prosseguindo com as mobilizações pelo Fora Bolsonaro, a grande manifestação é contra a PEC 32
Os trabalhadores públicos federais, estaduais e municipais, que juntos somam uma força de 12 milhões de servidores no país, se uniram para barrar a proposta de reforma administrativa de Guedes e Bolsonaro – a PEC 32/2020. O dia 18, já chamado de 18A, é a data nacional de lutas e paralisações contra a reforma administrativa.
A CUT, com as demais centrais, organiza grandes atos, assembleias nas entradas e nos locais de trabalho, nas ruas, panfletagem em pontos de ônibus, terminais de trem, metrô, diálogo com a população, paralisações, carreatas, ocupando as redes sociais.
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, explica que a luta em defesa do serviço público é de todos porque assim como as outras pautas afeta toda a classe trabalhadora. “Todas as nossas pautas mais urgentes como a luta contra as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todas, em defesa do emprego, contra a carestia e a inflação, estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores”.
O dirigente acrescenta: “Por isso, o dia 18 é um dia de mobilização nacional e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”.
Nesta quarta-feira, 11, a Frente parlamentar Mista do Serviço Público pretende entregar ao relator da PEC 32, Arthur Maia ((DEM-BA), manifesto e abaixo-assinado contra a reforma administrativa. Com a mobilização do funcionalismo, as campanhas virtuais se multiplicam com envio de mensagens a cada parlamentar no Congresso Nacional e manifestações nas redes sociais.
A CUT intensifica a campanha “Diga Não a Reforma Administrativa” através da plataforma “Na Pressão”. Acesse napressao.org.br e pressione os parlamentares – deputados e senadores – de seu estado para não votar a favor da reforma administrativa. De acordo com levantamento da Frente Parlamentar, em relação a bancada federal do Rio de Janeiro, 30 deputados estão a favor, seis estão indecisos e 11 são contrários.
As audiências públicas da Câmara dos Deputados para analisar a PEC 32/2020 se aproximam do fim. A última está programada para o dia da mobilização, 18 de agosto, e logo no dia seguinte o relator Arthur Maia (DEM-BA), almeja que haja análise do seu texto pelo colegiado e possível votação. Ato contínuo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fiel escudeiro de Bolsonaro, que vem pressionando para a tramitação recorde da PEC 32, quer levar ao plenário ainda esse mês.
Destruição do serviço público e privatização
O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. Haverá centralização de poder nas mãos do presidente. O fim da estabilidade é para poder demitir servidor quando entregar o serviço para a iniciativa privada. A PEC 32 atinge a todos servidores, novos e futuros. Ativos e aposentados.
Mudança na aposentadoria
Nesta terça-feira,10, a comissão especial que avalia a matéria debateu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos concursados. Atualmente, o índice de reajuste salarial dos servidores da ativa é repassado automaticamente às aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A reforma administrativa acaba com essa paridade e os aposentados ficarão à própria sorte para conseguir reajustes.
A proposta prevê ainda que os novos servidores contribuirão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não ao RPPS. Com isso, as contribuições desses novos servidores deixarão de abastecer o regime dos atuais aposentados e serão encaminhadas ao INSS, o que vai gerar um colapso no RPPS e, provavelmente, o seu fim.
Emendas
Na comissão especial 45 emendas ao texto foram propostas, principalmente pelos parlamentares de oposição. A maioria das emendas versam sobre estabilidade e a definição de carreiras típicas de Estado. Embora estejam engajados na campanha para derrotar a PEC 32, eles apresentaram alterações para mitigar os efeitos nocivos para os servidores e para os serviços prestados à população. Na comissão especial, que teve alterada sua composição de 34 para 47 deputados, a maioria é da base governista. Se aprovada na comissão a PEC vai a plenário, sendo preciso 308 votos favoráveis em dois turnos. E depois segue para o Senado.
Reunião da Comissão Especial que discute a reforma administrativa na Câmara
Paralisação nacional dia 18 com ato no Rio às 16h na Candelária
Na sanha privatista do governo Bolsonaro está também o serviço público como um todo e o sonho de apadrinhar o aparelho do Estado com seus aliados. Educação, saúde, assistência social, saneamento e segurança públicas podem passar a ser pagas, e o servidor público de carreira e os seus direitos deixam de existir. É o que está contido na proposta de reforma administrativa de Guedes/Bolsonaro – a PEC 32/2020 – a qual o governo quer aprovar ainda esse mês.
A PEC 32 tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados e o seu relator, Arthur Maia (DEM-BA), almeja que a análise do seu texto pelo colegiado possa se encerrar já em 19 de agosto. Por sua vez, o fiel escudeiro de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende votar a proposta em plenário até o fim de agosto. São necessários os votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação para a aprovação da PEC 32 na Câmara.
Mas a pressão dos servidores e de suas entidades contra a PEC 32 será total, nas ruas e no Congresso Nacional. Paralisação nacional dos servidores das três esferas, federais, estaduais e municipais, com manifestações e atos por todo país está marcada para 18 de agosto. Serão feitas também ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais com audiências públicas nas Câmaras e Assembleias Legislativas, além de moções contrárias à PEC. Entidades também farão visitas a prefeitos e governadores para reforçar o posicionamento contrário à PEC 32.
As campanhas virtuais se multiplicam com o envio de mensagens a cada parlamentar no Congresso Nacional e manifestações nas redes sociais. A CUT intensifica a campanha “Diga Não a Reforma Administrativa” através da plataforma “Na Pressão”. Acesse napressão.org.br e pressione os parlamentares – deputados e senadores – de seu estado para não votar a favor da reforma administrativa.
No dia nacional de mobilização em defesa do serviço público e dos direitos dos trabalhadores, 18 de agosto, com o foco contra a reforma administrativa de Guedes/Bolsonaro, a PEC 32/2020, haverá paralisações e manifestações de rua e virtuais em diversos estados. No Rio de Janeiro o ato será na Igreja da Candelária, às 16 horas, centro da cidade.
O governo tem pressa e joga pesado para aprovar essa reforma para destruir o serviço público, fazer economia com a educação e a saúde públicas para a população e promover uma verdadeira farra para o mercado e os arautos da privatização. De acordo com a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do relator da PEC 32 na comissão especial onde a matéria tramita, Arthur Maia (DEM-BA), a análise do texto pelo colegiado pode se encerrar já em 19 de agosto.
Assim, é possível que a votação no plenário da Casa venha a ser feita no fim desse mês. São necessários os votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação para a aprovação da PEC 32. Mas a pressão dos servidores e de suas entidades será total, nas ruas e no Congresso Nacional. Nos dias 29 e 30 de julho, servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – se reuniram virtualmente no “Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público – Contra a PC 32”, que teve como propósito principal traçar uma estratégia de guerra contra a reforma administrativa.
Além da decisão de paralisação nacional dia 18 para derrubar a proposta de Guedes/Bolsonaro, serão feitas ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais com audiências públicas nas Câmaras e Assembleias Legislativas, além de moções contrárias à PEC. Entidades também farão visitas a prefeitos e governadores para reforçar o posicionamento contrário à PEC 32.
No retorno das atividades do Congresso, dia 3, houve manifestação em Brasília contra a PEC 32/20 e ao final foi protocolado na Câmara dos Deputados o “Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público”. O documento contém os principais motivos pelos quais a PEC 32 não deve ser aprovada pela Casa. Neste dia, representantes de servidores públicos de diferentes carreiras ouvidos pela comissão especial alertaram sobre o perigo de demissões e pressão política com os novos regimes de contratação propostos na PEC.
Manifesto entregue a Lira
No dia 4, as centrais sindicais e as entidades do serviço público, ao lado da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entregaram nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Manifesto. Os deputados de oposição, por sua vez, pediram ao relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), durante audiência na comissão especial, que sejam retirados do texto os dispositivos que permitem a ampliação de contratos temporários e cargos em comissão.
A luta dos servidores públicos contra a reforma administrativa não é somente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, mas acima de tudo, em defesa do serviço público que será duramente prejudicado. É o que afirma o diretor da CUT Nacional e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol.
“A reforma administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Na essência, a PEC 32 vai reduzir a capacidade do Estado em políticas públicas básicas como saúde, saneamento e educação. Tudo isso vai para o setor privado que não vai prestar serviço gratuito. Só quem pode pagar vai ter acesso e a maioria da população não tem dinheiro para pagar”.
Documento e sete ações emergenciais foram aprovadas no último dia do encontro, na nesta sexta (30), durante a plenária de organização do Plano Nacional de Mobilização dos servidores municipais, estaduais e federais contra a PEC 32
Confira as sete ações emergenciais dos servidores para derrotar a Reforma Administrativa
Leia o Manifesto:
O presente Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público é fruto do esforço de construção e de um amplo processo de unidade das centrais sindicais CUT, CSP-CONLUTAS, CTB, PÚBLICA, CGTB, UGT, Força Sindical, Intersindical Central da classe trabalhadora, NCST – Nova Central, CSB, Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora, além de outras entidades representativas do movimento de trabalhadores e trabalhadoras como FONASEFE, Movimento BASTA, UPB – União dos Policiais do Brasil, e também da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Os resultados desse evento, estampados neste documento, apontam o caminho para o combate à política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 32, que impõe um duro golpe às políticas sociais de saúde, educação, segurança, dentre várias outras, e a extinção dos regimes jurídicos únicos nas esferas dos municípios, estados e União, vilipendiando de forma perversa os preceitos constitucionais da Carta Magna de 1988.
Esse encontro aponta o caminho da luta e da resistência e chama o povo brasileiro a somar-se nessa cruzada para evitar um duro golpe nas conquistas e direitos sociais de nosso povo consignados nessa terrível reforma administrativa.
A derrota da PEC 32 é a vitória do povo trabalhador brasileiro. Esse é o nosso propósito e essas são nossas tarefas!
Na abertura do “Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público”, na noite de 29 de julho, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP), denunciou a ilegitimidade do governo Bolsonaro em tentar reformar o Estado brasileiro através da proposta de reforma administrativa – a PEC 32/2020 – que tramita no Congresso Nacional.
A live de abertura foi transmitida publicamente através do Facebook e do Canal no YouTube “Contra a PEC 32”. O encontro nacional, que reuniu servidores federais, estaduais e municipais, organizado pela CUT, demais centrais e entidades que representam o funcionalismo, encerrado na noite do dia 30, organizou um forte plano de lutas e ampla mobilização nacional contra a PEC 32.
Luiza Erundina classificou a PEC como um crime contra os trabalhadores e contra o povo brasileiro. Confira alguns trechos:
“Em todos os estados, os três níveis de governo estão em verdadeira polvorosa ao acompanhar distante e não participativamente os desdobramentos da reforma administrativa que não é outra coisa senão reduzir os custos do Estado, diminuir o seu papel, inclusive no processo de prestação de serviço público à população.
Estão querendo se livrar das funções precípuas do Estado, presentes em qualquer sociedade democrática do mundo. Não é razoável essas reformas partirem de um governo ilegítimo do ponto de vista da falta de apoio popular. Fica cada vez mais claro que foi o desvio do processo democrático eleitoral a eleição desse homem sem projeto, sem história de luta e de vida a serviço do povo.
O tempo que ele ficou no Congresso, na Câmara dos Deputados, não se registrou uma iniciativa, um projeto de lei, uma atitude que fosse digna de um representante do povo.
E de repente se torna chefe de Estado, governante de uma das maiores nações do mundo com a complexidade desse país, com a dificuldade de superar os limites de desenvolvimento que os países do terceiro mundo enfrentam ainda hoje.
Então não vamos permitir que mais um crime se cometa contra os trabalhadores brasileiros, contra o povo brasileiro e, em particular, os servidores públicos.
O Estado não existe sem funcionários públicos profissionalizados, capacitados e vocacionados ao serviço público.”
Trabalhadores públicos federais, estaduais e municipais de todo país, de pelo menos 25 estados e Distrito Federal, iniciaram na noite desta quinta-feira, 29, um encontro nacional que vai se estender até esta sexta-feira, 30 de julho. O evento é virtual e tem o objetivo de definir estratégias para barrar a proposta de reforma administrativa de Guedes/Bolsonaro – PEC 32/2020 – que tramita no Congresso Nacional.
Cerca de 2 mil servidores se inscreveram para o “Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público”, cuja abertura foi às 19h de quinta-feira, 29, com transmissão pública pelo Facebook e o Canal no YouTube “Contra a PEC 32”. O evento foi organizado pela CUT e demais centrais sindicais, e pelas entidades que representam o funcionalismo.
Objetivo
O encontro vai organizar um forte plano de lutas e uma ampla mobilização nacional contra a PEC 32 – com pressão total aos parlamentares – e pode decidir também a deflagração de uma greve geral dos servidores públicos das três esferas de governo que está sendo proposta pelo Fórum das Centrais Sindicais.
Nesta sexta-feira, 30, às 9h, o encontro prossegue via a plataforma Zoom, com a realização da plenária de organização do Plano Nacional de Mobilização e seu lançamento às 17h em live ao vivo e divulgação de manifesto. Na agenda de luta já está marcada passeata a Brasília, dia 3 de agosto, para pressionar deputados e senadores a partir do retorno do recesso parlamentar.
“O recado aos deputados e deputadas será dado em suas bases: seu voto em relação à PEC 32 pode significar a perda do mandato nas próximas eleições. No Rio de Janeiro, sabemos que 70% dos que votaram a favor da reforma Trabalhista não foram reeleitos. As eleições são ano que vem e temos como fazer muita pressão”, afirmaSandro Cezar, presidente da CUT-Rio e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, (CNTSS/CUT).
A CNTSS/CUT promete jogar peso para mobilizar os 2 milhões e 500 mil trabalhadores representados pela entidade em todo o país nas áreas de saúde, previdência e assistência social. Entidades das áreas de educação e segurança também mobilizam suas bases, cujos seus trabalhadores assim como os da saúde serão os principais atingidos pela reforma proposta por Guedes/Bolsonaro.
Nesta terça-feira, 27, acontecerá a plenária unificada do funcionalismo do Rio de Janeiro
A campanha do funcionalismo público contra a proposta de reforma administrativa de Guedes/Bolsonaro – a PEC 32/2020 –, que está em tramitação no Congresso Nacional, ganha fôlego com o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público nesta quinta e sexta-feira, dias 29 e 30 de julho.
O objetivo é mobilizar e traçar estratégias, aliadas a uma agenda de lutas, para derrotar a PEC 32 que o governo pretende aprovar até o fim de agosto. Centrais sindicais, suas entidades, movimentos e fóruns de servidores juntaram-se nessa empreitada aproveitando o período de recesso parlamentar para enfrentar a PEC 32 intensificando todas as ações do funcionalismo.
O encontro, organizado pelo Fórum de Servidores Públicos das Centrais Sindicais de forma on line, reunirá a representação de servidores municipais, estaduais e federais.
A agenda de lutas contra a reforma administrativa também inclui uma manifestação presencial na Câmara dos Deputados, no dia 3 de agosto, data do fim do recesso parlamentar, e um Ato Nacional a ser agendado na primeira quinzena do mês.
O governo pretende, com a sua reforma, eliminar as obrigações sociais do Estado, acabar com a estabilidade dos servidores, com os concursos como critério de seleção, reduzir o número de servidores, aumentar cargos comissionados e fechar serviços públicos com o objetivo de entregá-los à iniciativa privada. A proposta abre também espaço para a redução de salários e da jornada de trabalho dos servidores. O impacto será altamente negativo para a vida da população.
Calendário
O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal será aberto às 19h do dia 29. A atividade prossegue às 9h do dia 30 com a realização da Plenária de organização do Plano Nacional de Mobilização contra a PEC 32. O lançamento do Plano está marcado para às 17h.
O evento será transmitido publicamente através do Facebook e do YouTube “Contra a PEC 32”. No dia seguinte, 30, a partir das 9h, pela plataforma ZOOM.
O link de acesso será enviado por e-mail e pelo WhatsApp, caso as informações do participante sejam fornecidas no ato da inscrição. Acesse www.contrapec32.com.br, inscreva-se no encontro para fortalecer a defesa do serviço público.
3ªfeira, 27/7 – Plenária Unificada do Funcionalismo do Rio de Janeiro
19h – Encontro on line. Para participar da plenária para organização das mobilizações no Rio de Janeiro, se inscreva pelo link: https://forms.gle/HavenJwCDyJEqKo37 . O link da reunião será enviado no e-mail cadastrado na inscrição. Só serão aceitos quem estiver na lista de inscritos.
5ª feira, 29/7
19h: Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público – Mobilização Geral para derrotar a Reforma Administrativa. Evento político (Live). Link: https://bit.ly/2UNowuJ
6ª feira, 30/7
9h: Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público – Mobilização Geral para derrotar a Reforma Administrativa. Inscrições: https://bit.ly/3i3Vi3y
