Autor: Postado pelo Sintufrj

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Respeitando protocolos de segurança e sem aglomerações, centrais sindicais e movimentos sociais se mobilizaram pelo auxílio emergencial de R$ 600, contra a fome, carestia e pela vacinação imediata da população

Publicado: 26 Maio, 2021 – Escrito por: Andre Accarini

Expostas no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, 600 cestas com alimentos cultivados e colhidos pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), formaram o cenário de denúncia sobre a trágica situação pela qual passa o país, de milhões de brasileiros passando fome, de desemprego e de miséria. Tudo isso em consequências da política genocida do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), cujo negacionismo no enfrentamento à pandemia resultou na morte mais de 450 mil brasileiros por Covid-19, além da falta de políticas efetivas de geração de emprego, renda e distribuição da riqueza.

Estes foram os motivos principais do ato unificado da  CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, Pública, CSP-Conlutas, CGTB, CONTAG, MST e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, realizado em Brasília na manhã desta quarta-feira (26). O ato antecedeu a entrega da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais para a Classe Trabalhadora à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, reforçou que o ato – que foi simbólico, sem provocar qualquer espécie de aglomeração e seguiu todos os protocolos de distanciamento social e uso de equipamentos de segurança – teve o objetivo de chamar a atenção do povo brasileiro para a realidade do país.

“Queremos chamar a atenção para a questão da fome, da carestia. Famílias inteiras estão dormindo nas calçadas. Isso tinha acabado e não esperávamos que essa situação voltasse – pessoas, crianças, pedindo auxilio nos faróis e supermercados”, disse o dirigente.

A crítica situação econômica da maioria dos brasileiros muito se deve à redução do auxílio emergencial, que neste ano chega a apenas cerca de metade daqueles que receberam no ano passado, e com valores ínfimos de R$ 150 a R$ 375, contra os R$ 600 determinados pelo Congresso no ano passado, após pressão da CUT e demais centrais sindicais.

A maioria dos trabalhadores que ainda tem emprego, ganha até dois salários mínimos, ressaltou o presidente da CUT. A carestia – encarecimento de custo de vida – que tem como causa o aumento excessivo nos preços dos alimentos, do gás de cozinha, e de produtos essenciais para a sobrevivência penaliza milhões de brasileiros, acrescentou o presidente da CUT.

A redução do auxílio emergencial é um crime porque o Brasil, oitava economia do planeta tem dinheiro, sim, para socorrer o povo brasileiro- Sérgio Nobre

SÉRGIO NOBRE / FOTO: VALCI ARAÚJO

Ato solidário

O presidente da CUT ainda destacou que o objetivo da manifestação não foi provocar aglomerações. “Sabemos a realidade da pandemia. O número de mortos, mais de 450 mil, é uma tragédia e o responsável é Bolsonaro”, afirmou o dirigente no caminhão de som, estacionado na Esplanada dos Ministérios.

E esse foi o espírito do ato, que teve, no gramado, representantes de entidades dos movimentos sociais, de sindicatos e de centrais – todos distantes uns dos os outros e, em meio a eles, faixas, bandeiras e cartazes com as pautas “fora, Bolsonaro”, “vacina no braço, comida no prato”, “em defesa do SUS” “auxílioemergencial de R$ 600”. 

 

KLEBER FREIRE
JEAN MACIEL/ BSB

Doação de cestas de alimentos

As cestas com alimentos para doação aos mais vulneráveis foram colocadas formando o número “600”, para simbolizar a luta pelo auxílio com valor mais digno.

Carrinhos de supermercado com o (muito) pouco que dá pra comprar com o valor do atual auxílio (a maioria recebe parcelas de R$ 150) também fizeram parte da cena como forma de sensibilizar os parlamentares para que votem uma Medida Provisória que estabeleça, no mínimo, R$ 600 como auxílio emergencial até o fim da pandemia do novo coronavírus.

Ao todo, mais de três toneladas de alimentos, oriundos de assentamentos e da agricultura familiar foam doados à Cooperativa de Catadores de Reciclados do Distrito Federal (Centcoop).

KLEBER FREIRE

Movimentos e centrais

O presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, após reforçar que é preciso a vacinação avançar no Brasil e a necessidade de que parlamentares aprovem projetos voltados à agricultura Familiar e à reforma agrária, disse que o ato tem o objetivo da aprovação do auxílio emergencial de R$ 600.

“Esse é ato é por R$ 600, contra a fome, contra a miséria, contra a pobreza e para que o Congresso Nacional encaminhe pautas que interessam ao povo”, disse o presidente da Contag.

MATHEUS ALVES/MST

Além do MST e da Contag, participaram do ato também representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e entidades representativas de trabalhadores do setor público e privado, como a Confederação Nacional dos Eletricitários (CNE), Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect-CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs-CUT).

Parlamentares também participaram. A presidente do PT, deputada Federal Gleisi Hoffmann, considerou fundamental a luta das centrais e movimentos sociais para que o povo brasileiro ‘saia da miséria’.

“Vamos mostrar que não concordamos com a destruição do Brasil e com a crise que o povo brasileiro passa. É fundamental lutarmos para que o povo saia da miséria, a fome não cresça e para defendermos a vida com a vacina”, disse Gleisi.

Assim como Sérgio Nobre, presidente da CUT, presidentes das centrais sindicais também defenderam a importância de denunciar à sociedade e mostrar ao parlamento o projeto de destruição do Brasil, capitaneado por Bolsonaro e que tem relegado o povo brasileiro à própria sorte.

 Edição: Marize Muniz

 

 

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Com o envio da proposta de reforma administrativa, a PEC 32/2020, para análise na comissão especial, a pressão sobre cada parlamentar da Câmara dos Deputados tem de crescer.

A Contatos Assessoria Política, consultoria política, em parceira com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), divulgou nesta semana, a tendência de votação na Câmara dos Deputados e a perspectiva de aprovação da PEC 32.

É um levantamento preliminar que busca antecipar a tendência de voto na proposta, feito de acordo com pesquisas e posicionamentos públicos dos 513 deputados.

Com esses dados, a assessoria mapeou um breve placar de votação. 

Foram contabilizados 195 votos favoráveis à PEC, 128 contrários e sete que não se posicionaram. Por outro lado, há 184 deputados que podem ser favoráveis ou contrários de acordo com os debates e modificações ao texto e a força da pressão dos servidores.

Com o levantamento, é possível afirmar que, mesmo se aprovada pelos deputados, a proposta sofrerá alterações na Casa antes de seguir para o Senado Federal.

Mudanças à vista

“Todavia, essas alterações não deverão mudar radicalmente ou estruturalmente o texto do governo. Serão modificações que podem amenizar o desmantelo proposto pelo governo, porque, ao fim e ao cabo, a proposta, como um todo, não atende às demandas dos servidores e, em última instância, da população brasileira”, avalia a Contatos em seu texto de apresentação do levantamento.

Ainda de acordo com a pesquisa, é possível projetar o andamento da matéria em cada fase do debate e tramitação da proposta, que partiu da etapa de admissibilidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), passa agora pela comissão especial, onde será examinado o mérito da proposta. 

Depois irá para o plenário da Casa, onde para ser aprovada precisa de pelos menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votações, por ser lei que irá alterar a Constituição. Primeiro será colocado em votação o texto-base e, em seguida, das propostas de alterações (emendas).

Tendência de voto dos parlamentares do Rio (aferido antes da votação na CCJ)

Contrário

    1. Alessandro Molon – PSB
    2. Benedita da Silva – PT 
    3. Chico D Ângelo – PT
    4. David Miranda – PSOL
    5. Glauber Braga – PSOL
    6. Jandira Feghali – PCdoB
    7. Marcelo Freixo – PSOL
    8. Paulo Ramos – PDT
  • Talíria Petrone – PSOL

 

Com Ressalvas

  1. Aureo Ribeiro – Solidariedade
  2. Clarissa Garotinho – PROS
  3. Daniela do Waguinho – MDB
  4. Luiz Antonio Teixeira – PP
  5. Gelson Azevedo – PL
  6. Hugo Leal – PSD
  7. Major Fabiana – PSL
  8. Marcos Soares – DEM
  9. Otávio Leite – PSDB

10-Pedro Augusto Palareti – PSD

     11-Ricardo da Karol – PSC

     12-Soraya Santos – PL

 

Favorável 

  1. Alexandre Serfiotis – PSD
  2. Altineu Côrtes – PL
  3. Carlos Jordy – PSL
  4. Chiquinho Brazão – Avante
  5. Chris Tonietto – PSL
  6. Christino Aureo – PP
  7. Daniel Silveira – PSL
  8. Delegado Antônio Furtado – PSL
  9. Felício Laterça – PSL

10-Gurgel – PSL

     11-Gutemberg Reis – MDB

     12 -Helio Lopes – PSL

     13-Jorge Braz – Republicanos

     14- Juninho do Pneu – DEM

     15-Lourival Gomes – PSL

     16-Luiz Antonio Corrêa – PL

     17-Luiz Lima – PSL

    18-Márcio Labre – PSL

    19-Otoni de Paula – PSC

    20-Paulo Ganime – Novo

    21-Professor Joziel – PSL

    22-Rodrigo Maia – DEM

    23-Rosangela Gomes – Republicanos

    24-Sóstenes Cavalcante – DEM

    25-Vinicius Farah – MDB

Sem posicionamento

  1. Flordelis (PSD)

 

 

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. Leia toda a matéria para saber os caminhos da luta a partir de agora para evitar o extermínio dos serviços públicos e dos servidores públicos 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da admissibilidade da reforma administrativa do governo Bolsonaro, isto é, a considerou constitucional, em sessão nesta terça-feira, 25. Foram 39 votos a favor e 26 contra. Dois deputados do Rio de Janeiro, Carlos Jordy (PSL) e Christino Aureo (PP) votaram a favor.

As ressalvas feitas pelo relator deputado Darci de Matos (PSD-SC) foram técnicas. O fundamental está preservado, isto é, o fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, o fim da estabilidade, a criação de cinco novos modelos de contrato trazendo a precarização do trabalho no serviço público, alterações no concurso público, nas férias, entre outras covardias para a grande massa do funcionalismo.

Logo após a aprovação da admissibilidade da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defensor ferrenho da reforma administrativa bolsonarista, comemorou no Twitter, assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes em declaração à imprensa. 

Agora, o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para os servidores públicos municipais, estaduais e federais segue para a comissão especial, que ainda será instalada pelo presidente da Casa, Arthur Lira. Este já definiu que o colegiado será presidido por Fernando Monteiro (PP-PE) e a relatoria ficará com o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Aprovação na CCJ indica que governo terá dificuldades no Plenário, avalia Maria do Rosário

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que é coordenadora da bancada do PT na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, declarou que a oposição conseguiu revelar a inconstitucionalidade da PEC 32, suas injustiças e com isso conseguiu reverter votos. Ela sustenta que se mantida a pressão, a reforma administrativa de Bolsonaro não terá votos suficientes no Plenário. Confira sua análise:

“1 – O Debate da PEC 32 (Reforma Administrativa) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, cujo relatório foi aprovado denotou a inconsistência da proposta. A oposição foi brava na resistência, denunciando seu conteúdo;

2 – Revelamos a inconstitucionalidade inconteste da PEC e, sobretudo, as injustiças dessa reforma;

3 – Nesses mais de três meses de tramitação da PEC 32 na CCJ conseguimos tempo para expor suas mazelas através do exercício democrático de obstrução. O fato surtiu efeito e votos foram revertidos;

4 – Com esse desempenho, a Reforma não passará em Plenário, já que, por se tratar de Projeto de Emenda Constitucional, precisa de 2/3 do total de Parlamentares da Câmara. Na CCJ foram apenas 59% favoráveis, proporção insuficiente;

5 – Antes de ir a Plenário, a Reforma Administrativa passará por análise de Comissão Especial. No entanto, não podemos nos enganar, o governo e seus apoiadores tentarão acelerar a votação;

6 – É fundamental manter a pressão social sobre o Parlamento e seus membros. Os argumentos políticos e as premissas econômicas apresentadas pelo governo são nitidamente falsas! Se essa reforma passar, criará condições para perseguições mil dos governos de plantão e irá tirar qualidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança que concentram 80% do funcionalismo;

7- É criminoso fazer tal debate quando o que o Brasil precisa é vacinar sua população, alcançar assistência social a quem precisa e derrotar o vírus e a crise. Quem assistiu as sessões percebeu a operação para a intimidação do trabalho da oposição por parte da presidência bolsonarista da CCJ, o que não conseguiram;

8 – O resultado de hoje nos dá esperança: se mantida a pressão, essa reforma não terá votos suficientes em plenário.”

Batalha passa a ser na Comissão Especial

O ex-diretor do Dieese e Diap, hoje assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, explicou que a aprovação na CCJ atendeu aos interesses do mercado financeiro e adiantou que a oposição trabalhará para protelar a tramitação no Congresso, e na Comissão Especial tentará a rejeição da PEC ou desfigurá-la mais. Mas alertou que é fundamental mobilização social e apoio das entidades sindicais e de setores da sociedade para pressionar os parlamentares.

“Na verdade, o embate na Comissão Especial é o seguimento do debate em curso desde o início da tramitação da PEC 32. Como em comissões a aprovação é por maioria simples, dificilmente não seria aprovada uma proposta do governo com a profundidade dessa PEC, que atende aos interesses do mercado financeiro, responsável pela eleição e manutenção do atual governo e da maioria do Congresso (ambos foram eleitos para fazerem as reformas em curso).

O que a oposição segue buscando é, inicialmente tentar atrasar o máximo possível a tramitação, a fim de aproximar do período pré-eleitoral, o que pode fazer com que muitos parlamentares prefiram não votar a PEC, com o receio de que isso lhes tire votos em 2022. Além disso, a oposição também busca impedir que o governo tenha os 308 votos (3/5 do total de deputados) necessários para a aprovação da PEC em plenário.

Durante a tramitação na Comissão Especial, a oposição trabalhará para a rejeição da PEC 32 e, na impossibilidade disso, trabalhar para desfigurá-la ainda na Comissão Especial, o que levaria, ou à retirada do texto, ou a um relatório possível de não aprovação em plenário.

É uma luta árdua, mas possível. Agora, sem a mobilização social, sem o apoio das entidades sindicais e de setores da sociedade pressionando todos os deputados, apenas os parlamentares da oposição terão muita dificuldade. Não podemos esquecer que parlamentar tem medo das urnas, principalmente os que não têm compromisso com o povo.”

O que foi modificado

A reforma administrativa acaba com a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado. 

O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer com três supressões ao texto para tornar sua aprovação mais palatável na CCJ. 

Um dos itens retirados é o que previa os novos princípios da administração pública: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. Para o relator, a inclusão dos novos princípios geraria insegurança jurídica.

Outro item retirado proibia que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado pudessem exercer qualquer outra atividade remunerada. Darci de Matos considerou esse trecho inconstitucional porque impedia o exercício de outra atividade mesmo que houvesse compatibilidade de horários.

Também foi retirado trecho que permitia ao presidente da República extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. Segundo Matos, essas entidades são vinculadas e não subordinadas aos ministérios, e a possibilidade de extinção por decreto do chefe do Poder Executivo prejudicaria o modelo de separação de poderes.

Matos considerou, em seu parecer, que a proposta apresenta pontos polêmicos que terão de ser discutidos na comissão especial. Além disso, deputados articulam incluir membros de poder – como juízes e desembargadores – na proposta. 

O governo decidiu não incluir integrantes do Judiciário e do Legislativo sob o argumento de que isso caracterizaria uma interferência do Executivo sobre as regras de outros Poderes. Mas, na ocasião, técnicos da equipe econômica afirmaram que o Congresso poderia fazer a mudança. Entidades que representam categorias do judiciário contestam, mas não há consenso sobre a alteração.

Principais mudanças previstas na PEC 32

A reforma administrativa acaba com a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado. 

Fim do regime jurídico único

A proposta extingue o Regime Jurídico Único dos servidores públicos e cria cinco modelos de contrato:

1) Cargos típicos de Estado
São funções que não existem no setor privado, com estabilidade similar aos moldes atuais após três anos. Uma lei complementar deve esclarecer as carreiras que integram esse grupo. Hoje, inclui diplomatas e auditores fiscais, por exemplo. O ingresso será via concurso público.

2) Cargos com vínculo por prazo indeterminado
O ingresso nesse cargo ocorrerá por meio de concurso público. No entanto, os postos com prazo indeterminado não terão estabilidade assegurada, como ocorre nos cargos típicos de Estado. Ou seja, funcionários contratados por meio desse modelo poderiam ser demitidos.

3) Vínculo de experiência
Após a aprovação em concursos públicos, os candidatos às vagas de cargos típicos de Estado ou de prazo indeterminado precisam passar por período de experiência. O prazo mínimo é de dois anos para vínculos típicos e de um para prazo indeterminado.

4) Vínculos por prazo determinado
Expande a possibilidade de contratação de servidores por período definido, sem estabilidade. O ingresso não seria por meio de concurso público, mas por seleção simplificada. Atualmente, esse modelo de seleção é permitido apenas para casos específicos, como desastres naturais.

5) Cargos de liderança e assessoramento
Esse vínculo ocuparia o espaço de cargos comissionados e funções gratificadas. Também valeria para postos específicos com atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas. Não teria direito a estabilidade. Na realidade uma licença para o nepotismo e para contratações políticas. 

Estabilidade

O texto prevê o fim da estabilidade para os servidores. Essa prerrogativa valerá apenas para cargos típicos de Estado, segundo a proposta. Cargos típicos de Estado são aqueles que só existem na administração pública e não encontram paralelo na iniciativa privada. De acordo com o projeto, uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.

Concursos

A proposta mantém a previsão de realizar concurso para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas destaca que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos.

Férias

A PEC prevê que servidores públicos não poderão ter mais de 30 dias de férias por ano. Segundo o governo, esse é um dos pontos que corrigem “distorções históricas” e “contribuem para melhorar a imagem do setor público”. O relator destacou que eventuais mudanças em relação a algumas categorias devem ser alvo de análise na Comissão especial.

Aposentadoria compulsória

A proposta veda a aposentadoria compulsória como modalidade de punição. Em seu parecer, o relator afirma que a maioria dos servidores públicos atualmente não tem essa prerrogativa e que aqueles que possuem, como magistrados e membros do Ministério Público, não sofrem os impactos da reforma proposta pelo governo federal.

Promoção por tempo de serviço

O texto elimina a possibilidade de promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço. O texto do governo estipula que isso vale para qualquer servidor ou empregado da administração pública direta ou de autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista.

Atuação do Estado na atividade econômica

O texto também restringe a participação do Estado na atividade econômica. A proposta destaca que é vedado ao Estado instituir medidas que gerem reservas de mercado que beneficiem agentes econômicos privados, empresas públicas ou sociedades de economia mista, exceto em casos “expressamente previstos nesta Constituição”.

No caso do Legislativo, o texto da reforma retira sua competência para dispor sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública. Ele permite ao Legislativo editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público. O dispositivo autoriza a contratação de empresas privadas, ONGs (organização não governamental), entre outros, para realizarem o trabalho que hoje é desempenhado somente por servidores públicos.

 

 

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Acredito que não faria sentido fazer ciência sem a compreensão de alguns problemas da sociedade em que estamos inseridos.

Kabengele Munanga

Nesta terça-feira, 25 de maio, Dia Internacional da África, a UFRJ fez história ao conceder o título de Doutor Honoris Causa ao cangolês-brasileiro, Kabengele Munanga, pela sua luta contra o racismo e as desigualdades sociais no país. Cerca de duas mil pessoas assistiram a cerimônia remota, que encontra-se disponível no canal WebTVda UFRJ, no Youtube.  

Aos 80 anos de idade, o homenageado, professor titular aposentado da USP e autor de diversas obras, continua realizando pesquisas e atuando junto aos movimentos antirracistas e na defesa das ações afirmativas nas instituições públicas de ensino e das populações pobres e oprimidas, em consequência do descaso do Estado brasileiro para esta realidade cada vez mais cruel. 

“Recebi a notícia da homenagem com muita surpresa, porque nunca sonhei com ela, e com alegria, porque aquilo que defendo foi reconhecido por outras pessoas”, disse Kabengele Munanga. 

“Não sou o primeiro nessa luta, pois há muitos nomes e grandes intelectuais, brancos e negros, homens e mulheres e grandes militantes negros e negras que me antecederam e com quem muito aprendi”. 

“Mas o que eu teria dito de especial para merecer esse título? É uma pergunta que algumas pessoas com toda a razão podem fazer. Mas creio que não teria sentido eu contar o que fiz. Mas ele contou – Munanga referiu-se ao professor Jadir Brito, do Núcleo de Direitos Humanos do Centro de Filosofia e Ciências Humanas que apresentou a trajetória do homenageado na sessão solene do Conselho Universitário –, pois as pessoas que decidiram me conferir esse título sabem melhor do que eu porque tomaram essa sábia decisão”.

“No entanto”, continuou o homenageado, “algumas palavras da minha parte são necessária em respeito a algumas pessoas que nos acompanharam nesta cerimônia. Acredito que não faria sentido fazer ciência sem a compreensão de alguns problemas da sociedade em que estamos inseridos. E a verdadeira consciência não aceita o silêncio e a indiferença diante de qualquer forma de injustiça que anulam os direitos humanos fundamentais de um cidadão ou de uma cidadã e pouco importa a cor de sua pele, seu sexo, classe social e religião, entre outras diferenças”. 

 

 

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Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares elaborou guia de segurança sanitária para manifestantes em tempos de covid

Centrais sindicais e movimentos populares convocaram protestos de rua contra Jair Bolsonaro (sem partido) esta semana. O primeiro ocorre em Brasília (DF), nesta quarta-feira (26), às 10h30, por “vacina no braço e comida no prato.” Também estão previstas manifestações em centenas de cidades no sábado (29), pelo impeachment do presidente, com horários e locais a confirmar.

Na convocatória, os organizadores fizeram questão de lembrar as recomendações sanitárias para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

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A regra número 1 é só comparecer a manifestações em locais abertos e bem ventilados, sem aglomeração. 

Mesmo nesses casos, o distanciamento de dois metros entre os manifestantes deve ser mantido.

Opções de máscara

A RNMMP recomenda o uso de máscara PFF2/N95, bem ajustada no rosto, cobrindo nariz e boca, sem vazamentos. 

Uma alternativa, para quem não tem máscara desse modelo, é usar uma máscara cirúrgica simples, coberta por uma máscara de pano.

Nesse sentido, a Rede sugere que os próprios organizadores disponibilizem máscaras adequadas para manifestantes que não as possuem.

Por fim, o guia de segurança sanitária chama atenção para o deslocamento até o local do ato. A preferência é por transportes bem ventilados e o uso da máscara é indispensável no trajeto.

Como em qualquer ocasião durante a pandemia, não deve haver beijos e abraços. Objetos pessoais, alimentos e bebidas não devem ser compartilhados.

O Brasil já registrou mais de 450 mil mortes por coronavírus e enfrenta uma nova curva ascendente de contágios. 

Edição: Vivian Virissimo

 

Protesto de enfermeiros na porta do Planalto reuniu cerca de 60 profissionais da categoria – Scarlett Rocha/Esquerda Online

 

 

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Pastor foi responsável pela cerimônia de casamento do presidente e é um de seus principais conselheiros

Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) |25 de Maio de 2021

Apontado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) como o principal conselheiro de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o empresário e pastor Silas Malafaia mantém uma dívida de R$ 4,6 milhões em impostos com a União.

O valor da dívida atual é três vezes maior do que em dezembro de 2018. O aumento do débito coincide com o período em Jair Bolsonaro assumiu a presidência do Brasil, em janeiro de 2019.

As dívidas estão concentradas em duas empresas de Malafaia, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, com sede no Rio de Janeiro, e a Editora Central Gospel, também localizada em território fluminense.

A Contribuição Social do Lucro Líquido (CSSL), um dos impostos que Malafaia sonega, é um alvo da bancada evangélica no Congresso Nacional. Os parlamentares defendem que esse tributo, quando acumulado pelas igrejas, deva ser perdoado pelo governo federal.

As informações foram adquiridas pelo UOL, por meio da Lei de Acesso à Informação. Em entrevista ao site, Malafaia confirmou o calote na União: “Esses meus débitos têm a ver com tributos mesmo que eu tenho que pagar, pedir para renegociar.”

Em 2013, Silas Malafaia foi o pastor que conduziu a cerimônia de casamento de Jair Bolsonaro com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Desde então, o líder religioso e empresário se aproximou do presidente e participou ativamente de sua campanha nas eleições de 2018.

Edição: Rebeca Cavalcante

 

 

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Estratégias de organização de trabalhadores colombianos é foco do debate, que terá participação de lideranças sindicais do país vizinho. “Pode ser exemplo para o Brasil”, diz Antonio Lisboa, da CUT

Publicado: 25 Maio, 2021 – Escrito por: Andre Accarini

Para entender os motivos da onda de manifestações que têm tomado às ruas da Colômbia desde o fim do mês de abril, a CUT Brasil realizará um debate nesta quinta-feira (27), às 19h. O tema é “O Papel dos Sindicatos nas Manifestações da Colômbia”.

Participam do debate virtual que será exibido no YouTube da CUT as lideranças sindicais colombianas Rosa Flerez, Secretária-Geral da Confederação dos Trabalhadores da Colômbia (CTC), e  Gilberto Martinez, secretário de Relações Internacionais da Central Unitária de Trabalhadores (CUT-Colômbia), além do secretário de Relações Internacionais da CUT Brasil, Antonio Lisboa.

O objetivo do debate é esclarecer ao povo brasileiro as razões e estratégias dos colombianos para fazer o enfrentamento à política de Iván Duque, presidente da Colômbia, e “se for o caso, utilizar a experiência no Brasil”, explicou Lisboa.

“Vamos fazer uma conversa com quem está liderando as manifestações para esclarecermos aos brasileiros quais são e quais foram as estratégias dos colombianos para enfrentar o governo Duque. E, se for o caso, utilizarmos a experiência no Brasil”, completou o secretário.

O levante colombiano

Com a força de um “basta” às políticas econômicas de direita do governo do país vizinho que, como no Brasil, privilegiam as elites e penalizam a população mais pobre, os protestos na Colômbia têm sido reprimidos com violência pelo governo local.

Até agora, de acordo com organizações que defendem os direitos humanos, mais de 50 pessoas foram mortas pela repressão. 

Manifestantes têm feito bloqueios em rodovias e, neste fim de semana aumentou o número de feridos nos protestos, realizados com mais intensidade em Cali, Medelín e na capital Bogotá. Já são mais de 1.900 feridos até agora.

Com o grito na garganta e a disposição de luta, a classe trabalhadora colombiana, organizada por sindicatos e movimentos sociais continua exigindo do governo de Iván Duque, condições melhores de vida.

Embora a proposta de reforma tributária que aumentaria os impostos para os trabalhadores já ter sido derrotada, as manifestações continuaram incluíram pautas como a criação de um programa de renda básica e mais oportunidades, em especial para os jovens.

Negociações

Para conter o avanço da violência, o Comitê Nacional de Greve, formado por movimentos populares e sindicatos, e o governo da Colômbia iniciaram uma negociação há cerca de 10 dias.

Resultado das conversas, um acordo ainda preliminar prevê a garantia do direito à manifestação pacífica, sem violência por parte da polícia.

De acordo com reportagem da Reuters, um comunicado do Alto Comissário da Paz, diz que os representantes do governo estão dispostos a chegar a um consenso com os manifestantes. Do outro lado, os líderes sindicais, como Francisco Maltes, da Central Unitária de Trabalhadores, reconhecem que há avanços nas negociações, mas cobram que o governo cumpra com os compromissos negociados.

O acordo que vem sendo construídos tem 19 pontos com reivindicações exigências de vários grupos e organizações sociais da Colômbia. Percy Olaya, presidente da Confederação Geral do Trabalho, disse que o ponto texto do acordo, que prevê o direito à manifestação pacífica está “completado em 90%”.

Com informações de agências. edição: Marize Muniz

 

 

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ATENÇÃO – INSCRIÇÃO PRA ASSEMBLEIA VIRTUAL COMUNITÁRIA É APENAS PARA OS QUE DESEJAM FAZER FALA

📌 Assembleia virtual de toda a comunidade universitária
📆 Dia 26, quarta-feira, às 18h

– apresentação da situação orçamentária da UFRJ pela Reitoria
– propostas de mobilização da comunidade universitária.
– inscrição necessária apenas para aqueles e aquelas que desejam fazer fala pelo formulário: https://www.even3.com.br/ufrj/

Transmissão geral em vários canais do Youtube! Acesse no YouTube da TV ADUFRJ, do SINTUFRJ, da APG UFRJ e do DCE UFRJ.

#EuDefendoaUFRJ
#UFRJnãoPodeFechar

 

 

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“Governo não tem mais do que 38% de votos favoráveis para aprovar a PEC 32”

Nesta terça-feira, 25, está prevista, não quer dizer que ocorrerá, a votação do parecer favorável à PEC 32: a proposta da reforma administrativa do governo Bolsonaro. Na segunda-feira, mais uma vez, o relator Darci de Matos (PSD-SC) apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) novas modificações. A leitura que se faz é a de que o governo não tem a maioria necessária para aprovação na Câmara já nesse semestre como planejou.

“O governo tem 195 votos, não mais do que isso. Por isso estão desidratando o texto para ver se pega uma parte dos parlamentares do Centrão, 128 contrários somos nós e há 182 indecisos. Essa turma está impedindo o governo de ir tão rápido como ele gostaria”, afirmou Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na live “Estratégias contra a PEC 32” promovida pela Fasubra.

Os números que apresenta Vladimir são de levantamento recente feito pela consultoria política Contatus Assessoria Política em parceria com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Com base nesse levantamento ele falou da estratégia.

Ganhar tempo

“Está chegando ao ponto que precisamos. Precisamos que chegue o máximo possível próximo a eleição do ano que vem (a votação da PEC 32). Se pudermos fazer com que essa PEC não chegue ao Senado no segundo semestre é uma grande vitória, porque na eleição o medo dos parlamentares vai pesar numa votação como a da reforma administrativa”.

Ele reforçou a necessidade da campanha massiva do funcionalismo.

“A pressão tem que ser total. Como diz o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) tem que ter outdoor para mostrar como o parlamentar está se posicionando durante as votações. Temos que dizer para a população que vai ter falta de serviço público e onde tiver boa parte será cobrado. E terá discriminação, perseguição e assédio. E mulheres, negros e indígenas terão muita dificuldade para ter trabalho no serviço público ou numa prestadora de serviço para o Estado, como também para serem atendidos”.

“Temos que conversar com essa população usuária. E sabendo que o governo não tem mais do que 38% dos votos favoráveis é mais combustível par nossa luta e para a nossa pressão. Temos que fazer essa base de Bolsonaro tremer. Não vamos deixar que passem a boiada como foi o caso da privatização da Eletrobras”, finalizou Nepomuceno.

Desafio

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) que participou da live da Fasubra alertou sobre a necessidade de fazer o contraponto da argumentação do governo junto à população.

“É um desafio esse diálogo, pois o governo mente para o povo dizendo que está acabando com privilégios. Ele não ataca os privilégios e sim o conjunto das carreiras do funcionalismo que na média a maior parte dos servidores recebe até quatro salários-mínimos e que já vem sofrendo arrocho salarial e congelamento de direitos”.

Fernanda, que apresentou um projeto para cortar 50% dos salários de deputados federais e ministros, fala da gravidade da reforma.

“A PEC 32 é a reforma trabalhista do serviço público. Estamos diante de um dos maiores ataques ao serviço público. Estamos diante do fim da estabilidade, uma conquista que ajudou a diminuir o peso do patrimonialismo e do clientelismo e para controlar aqueles governantes que atuam no governo como se o estado brasileiro fosse o seu negócio”.

Tramitação

A PEC 32 aguarda votação da admissibilidade na CCJ. Caso seja aprovada no colegiado técnico, em seguida vai ser analisada em comissão especial, que analisa o mérito da proposta, onde terá prazo de até 40 sessões para ser votada, sendo que as primeiras 10 sessões podem ser apresentadas emendas ao texto. A apresentação de propostas de alteração do texto deve contar com no mínimo 171 assinaturas de apoio. O relator produz então seu parecer que é encaminhado para votação em Plenário. A aprovação dependerá dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. E sendo aprovada na Câmara vai ainda para apreciação no Senado Federal.

 

 

 

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Sessão solene do Conselho Universitário da UFRJ (Consuni) nesta terça-feira, 25, homenageará com a concessão do título de Doutor Honoris Causa, o antropólogo e professor brasileiro-congolês, Kabengele Munanga pela sua luta contra o racismo e as desigualdades sociais no país.  

Kabengele Munanga é um renomado intelectual e ativista. Ele é graduado pela Université Oficielle du Congo e doutor em Antropologia pela Universidade de São Paulo, autor de dezenas de artigos e livros, cujo foco são os temas identidades, raça, etnia e racismo, cidadania e políticas públicas. 

A sessão será realizada às 15h e transmitida pelo canal WebTVUFRJ, no Youtube. 

“Um pé na academia e outro na realidade social”

“Escolhi a linha de pensamento e a área das relações raciais e interétnica e, juntamente, a questão do negro. Como pesquisador, os resultados de minhas pesquisas deveriam contribuir na formação dos outros. Nesse sentido, muitos jovens, brancos e negros entraram na universidade e me procuraram como orientador. Muitos frequentaram minha disciplina Teoria sobre Racismo e Discurso Antirracista. Foi toda uma escola, uma visão diferente de quem está na academia mas que tem uma visão diferenciada, porque eu estava sempre com um pé na academia e outro na realidade social para aprender com as próprias vítimas, com o movimento negro. Como eu costumo dizer: o meu trabalho foi uma dança de valsa, um pé na frente, na academia, e o outro atrás, no movimento negro e com as bases sociais. E isso me ajudou a crescer e a corrigir o meu próprio pensamento e os conceitos que vinham da própria academia, a partir das experiências das próprias vítimas e de jovens do movimento negro com quem eu aprendi muito”, definiu sua trajetória Munanga em entrevista à TV USP (Programa Trajetória, 2012).

Apresentação 

Jadir Brito, professor do Núcleo de Políticas Públicas e Direitos Humanos (Nepp-DH) do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) foi quem propôs, com o apoio de outros intelectuais, a homenagem à Kabengele Munanga, e caberá a ele apresentar a trajetória brilhante do brasileiro-congolês. Formado em Direito pela PUC-SP, Brito atua na área de Direito e Políticas Públicas com foco em ações afirmativas. 

Jadir Brito, professor do Núcleo de Políticas Públicas e Direitos Humanos (Nepp-DH)

Inicialmente a outorga do título à Kabengele Munanga foi aprovada pelo NEPP-DH e posteriormente pelo Conselho de Coordenação do CFCH. A homenagem foi aprovada pelo Consuni em 2019, mas a entrega do título foi adiada em virtude da pandemia do novo coronavírus, e agora será feita realizada em cerimônia virtual.

Segundo Jadir, Kagengele Munanga, 980 anjos, é professor titular aposentado da USP, mas até há dois anos, atuou como professor visitante da UFRB, e segue produzindo pesquisas e artigos. 

A motivação para o título é pelo fato de o professor ser um intelectual importante, autor de mais de 150 artigos e clássicos da literatura antirracista, como Negritude, O negro no Brasil Hoje e Rediscutindo a Mestiçagem no Brasil, entre outros títulos. 

“Ele formou uma geração de novos intelectuais e professores. É um grande ativista em várias causas”, diz Jadir, citando como exemplo suas contribuições para a aprovação da Lei 10.639/03, que obriga a inclusão no currículo do ensino fundamental, médio e superior da disciplina História e Cultura Afro-brasileira, e ao debate sobre a lei de cotas (Lei nº 12.711/12) nas universidades. 

Kabengele Munanga, destaca ainda Jadir, recebeu várias honrarias nos últimos anos, como o Prêmio Direitos Humanos da USP e da Associação Brasileira de Antropologia. É o primeiro professor negro da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da USP e  realizou pesquisas na Europa, onde seu trabalho é reconhecido em várias universidades.

Dia da África — O professor do Nepp-DH chama atenção também para a data em que o título será concedido, 25 de maio. “É o Dia Internacional da África, que tem um pouco da ideia do atlântico negro, expressão usada pelos movimentos afro-diaspóricos para expressar as pontes afetivas, intelectuais e políticas entre África e Brasil. Claro que o tema tem a ver com o processo do tráfico negreiro, mas hoje é uma ressignificação para se pensar que essas rotas eram de idas e vindas de saberes, conhecimento e lutas políticas”, afirma Brito,  lembrando que, na África, a data tem a ver com o debate do pan-africanismo e da unidade africana.

Atuação nas universidades — Jadir Brito destacou também a importância política de Munanga nas iniciativas antirracistas nas universidades. Por exemplo, no apoio ao Núcleo de Consciência Negra da USP, um dos primeiros coletivos negros criado em uma academia. E na UFRJ, em processos importantes, como a Câmara de Políticas Raciais e a Comissão de Heteroidentificação, que a partir da Lei nº 12.890, de 2014, que trata de cotas no serviço público, e da Lei 12.711, de 2012, das cotas para estudantes, tem sido fundamentais para garantir direitos conquistados com as leis. “Tem a ver com o legado de Kabengele Munanga porque ele lutou pelas ações afirmativas e isso expressa a continuidade desta luta”, aponta Brito.

Outro reflexo do legado de Munanga na UFRJ, segundo Brito, é o empenho de um grupo pela institucionalização do Núcleo de Estudos Afrobrasileiro e Indígenas (Neabi), que vem sendo debatido há 10 anosa na instituição, mas este ano tem ganhado força, que deverá resultar em um projeto a ser encaminhado aos colegiados.

O Sintufrj e a luta antirracista na UF

De acordo com Jadir Brito, a luta antirracista na UFRJ é muito antiga, começou na primeira década dos anos 2000 e o Sintufrj teve papel importante com o GT Antirracista e quando pôs em pauta a luta antirracista na academia.  

“Os técnicos-administrativos têm um protagonismo na luta antirracista na UFRJ e somente depois deles é que alguns tigres solitários docentes pautaram o debate das cotas antes da Lei 12.711 ser aprovada. O que hoje acontece é uma continuação de lutas passadas e envolvem os três segmentos”, avalia o professor e pesquisador.

O desafio à frente, segundo ele, é a manutenção das políticas de ações afirmativas em 2022, quando a Lei 12.711/12 vai ser revista pelo Congresso Nacional e pode não ser renovada. “O que significa dizer que podemos não ter a continuidade das ações afirmativas. Além disso, não há políticas de ações afirmativas possíveis com o sufocamento da universidade. A luta antirracista hoje é também a luta contra o corte de verbas”, concluiu.

 

O antropólogo e professor brasileiro-congolês, Kabengele Munanga. Foto: Marcos Santos / USP Imagens