Em audiência da Câmara sobre a “reforma” administrativa, economista apontou risco de captura do Estado por setor privado

Vitor Nuzzi Rede Brasil Atual| 1º de Julho de 2021 

Só o Estado pode proteger a sociedade dos riscos da concentração empresarial, afirmou Eduardo Moreira aos deputados – TV Câmara/Reprodução

A “reforma” da Previdência do atual governo criou “uma legião de brasileiros e brasileiras” descartáveis, afirmou o economista e empresário Eduardo Moreira, ao falar à comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de “reforma” administrativa. Para ele, o desafio de qualquer forma é “tentar olhar como será a ordem econômica daqui a cinco, 10, 15, 20 anos”. Ou seja, ter visão de futuro e social.

Segundo Moreira, no caso da Previdência, essa “legião” é de pessoas de 55, 60 anos, que se perderem os empregos “não terão acesso à aposentadoria, não têm poupança e não poderão sequer resgatar as contribuições que fizeram em vida”. Assim, terão seu dinheiro tomado pelo Estado e não se empregarão novamente.

Nova ordem econômica

“É por isso que a gente precisa saber olhar pra frente. Nessa reforma administrativa, é importantíssimo tentar ter esse olhar de como será a nova ordem econômica nacional e também mundial”, afirmou o também escritor, na audiência pública realizada na quarta-feira (30).

Esse cenário, vislumbra, será de uma economia em que monopólios e oligopólios privados vão comandar setores com importância fundamental na vida de todos. “E o Estado é o único que tem a capacidade de nos proteger das situações que esse novo paradigma pode trazer”, acrescentou.

O banqueiro de investimentos afirmou também que não basta haver “livre concorrência” se outros princípios constitucionais não forem observados, como direito ambiental e do consumidor, desigualdades regionais e emprego. Ele citou exemplo do próprio sistema financeiro, destacando que 80% dos ativos estão concentrados nos cinco maiores bancos, ante 43% nos Estados Unidos e 37% na China.

“A melhor concorrência que possa existir não é sem Estado (…) Nos Estados Unidos, apesar de o Estado ser cada vez menor, mais de três quartos das indústrias americanas aumentaram a sua concentração”, disse o economista. Empresas dominam o mercado e, assim, têm poder de elevar e diminuir preços. E salários. Como no mercado americano, onde há décadas os trabalhadores não têm ganhos reais.

Setor privado dominante

Outro convidado para a sessão de ontem, o professor Gilberto Bercovici, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a Constituição de 1988 já recebeu um modelo de Estado, herdado da ditadura, sob o princípio da ortodoxia e com preponderância do setor privado. Assim, concepções de eficiência empresarial e privilégio do setor privado já estavam presentes três décadas antes do chamado neoliberalismo.

“O Decreto-lei 200, de 1967, pioneiro, vai sobreviver à ditadura”, disse Bercovici, referindo-se à norma, presente até hoje, sobre a administração federal. Um modelo de Estado subalterno à iniciativa privada, presente no chamado princípio da subsidiariedade. Que a PEC 32 inclui no seu conteúdo. E que esteve presente, inicialmente, na Carta del Lavoro fascista.

Distribuição de renda

Por esse modelo, o Estado só entraria em casos em que a iniciativa for insuficiente ou por interesses políticos. Assim, questionou, o que estaria por trás da PEC 32? Interesses privados, diz o jurista. “O Estado brasileiro tem que atuar de forma muito ampla e intensa para modificar as nossas estruturas sócio-econômicas atávicas, distribuir renda, integrando social e politicamente a totalidade da população.”

A proposta vem na contramão desses propósitos. O Brasil adotaria um modelo americano, particular, em que determinados serviços seriam obtidos por meio de cupons ou vouchers. O professor resume a intenção como “liberou geral”. “É a terceirização geral da administração pública.”

A rainha e o ministro

Bercovici fez outra referência histórica, mais remota, do tempo do Império, ao tratar de outro item – que chamou de “aberração” – que vedaria ao Estado medidas que provocariam “reserva de mercado” ou algum tipo de privilégio a atentes econômicos. Seria o fim definitivo de qualquer política de fomento público, afirmou.

“Nada mais é do que a ressurreição do Alvará das Manufaturas”, disse ainda o advogado, referindo-se a norma de 1785. “A rainha de Portugal, dona Maria I, depois chamada ‘A louca’, proibiu toda e qualquer manufatura no Brasil”, recordou o jurista. Se essa proposta vingar, emendou, “o Brasil vai ter o privilégio de ser o único pais do mundo a proibir toda e qualquer política industrial na sua Constituição”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua sendo esperado para falar à comissão especial. Duas semanas atrás, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), garantiu a presença até esta data. Na semana passada, o relator do colegiado, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), disse que pretende retirar do texto itens como o relativo à livre nomeação de chefias. Um estudo apontou potencial de corrupção em itens da proposta governista.

Só o Estado pode proteger a sociedade dos riscos da concentração empresarial, afirmou Eduardo Moreira aos deputados – TV Câmara/Reprodução

 

 

 

Desde o início do isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, o Espaço Saúde Sintufrj não parou. Diversa as atividades, desde então, continua, à disposição dos trabalhadores da UFRJ no formato on line. 

Em abril, completou um ano de aulas semanais ministradas via internet pela manhã e à tarde, de segunda-feira a quinta, com uma participação média de 15 a 25 pessoas por atividade. Num total de cerca de 160 sindicalizados participantes/mês.

Fale com o Espaço Saúde Sintufrj: telefone (21) 96549-3033. E-mail — espaçosaude@sintufrj.org.br

Programação

As atividades oferecidas no momento são: pilates, ginástica localizada, alongamento, circuito funcional, zumba, yoga e ritmos. Paralelamente há o atendimento on line para terapias alternativas, como Florais de Bach por meio de WhatsApp.

Outra atividade são as Rodas de Conversas sobre diversos temas relacionados à saúde e bem-estar. Alimentação saudável, a importância da gratidão, obesidade, cuidados com a Covid-19, atividades físicas e aposentadoria foram alguns dos temas já abordados. 

Todos os dias, os links das salas de aulas são enviados aos sindicalizados pelas listas de transmissão do WhatsApp do Sintufrj.

“O Sintufrj, através do Espaço Saúde, deu oportunidade aos sindicalizados para a prática de atividade física sem que eles tivessem que se expor ao risco da contaminação do coronavírus. E a atividade física durante a pandemia tem sido apontada como relevante na redução do estresse, ansiedade e para a melhoria do sistema imunológico, da saúde física, mental e no controle de doenças crônicas”, disse Carla Nascimento, coordenadora do Espaço Saúde. 

Quem cotidianamente usufrui das atividades elogia a iniciativa do Sintufrj 

Renata Daim, técnica de laboratório do Instituto de Química, aproveitou a oportunidade para fazer várias atividades:

“Já fazia pilates antes da pandemia, mas com a Covid-19 passei a fazer praticamente todas as atividades do Espaço Saúde. É maravilhoso. Só não faço ioga porque não tenho horário. Como estamos em isolamento social, a questão psicológica é importante. E o Espaço Saúde Sintufrj oferece, além dos exercícios físicos, a oportunidade de interagimos com os professores e os colegas. É muito importante que o Sindicato mantenha o funcionamento on line das atividades, porque tenho ainda muito medo de ir à academia e tenho que cuidar do corpo e da mente. Mesmo virtualmente temos toda a atenção dos professores, que nos acompanham nas atividades nos corrigindo e incentivando. A  dança, que mexe o corpo todo, é o meu momento de distração”.

Adriana Vilanova, auxiliar administrativa da Escola de Educação Física e Desportos, conta que o Espaço Saúde Sintufrj é uma verdadeira família, além de ser um diferencial em promover saúde física e mental com um trabalho voltado para a categoria, na UFRJ:

“O Espaço Saúde Sintufrj é uma família mesmo, cujo diferencial fica por conta do grupo de educadores físicos. Eles se preocupam  com a gente de fato. Querem saber se estamos bem, se tivemos alguma lesão, perguntam o que podem fazer para melhorar. O acompanhamento é global. Os profissionais procuram atender a todos da forma mais democrática. A play list da aula, por exemplo, é diversificada e trocada toda semana para atender os gostos diferenciados. Muitos dos participantes do Espaço Saúde são da faixa etária mais elevada e há muita sensibilidade para essa realidade. O olhar é diferenciado em relação a qualquer outra academia. Isso faz muito bem para a alma.”

 

 

 

Campanha “A democracia precisa de diversas vozes” será lançada nesta sexta, 2 de julho

Redação Paraná/Brasil de Fato | Curitiba (PR) | 1º de Julho/2021

A Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular lança, nesta sexta-feira (2), às 15 horas, a campanha “A democracia precisa de diversas vozes”. O objetivo é dar visibilidade à questão da violência política de gênero e raça contra mulheres que estão nos espaços de poder e decisão.

O lançamento da campanha e demais ações podem ser acompanhados através da página de Facebook da Frente Parlamentar Antirracista com Participação Popular.

A campanha contará com atividades online e em diferentes cidades, mobilizadas pelos mandatos, movimentos e organizações que compõem a Frente, além de expor casos de violência e construir denúncias nacionais e internacionais.

O objetivo é divulgar as ações de movimentos e deputadas sobre o tema da violência política contra as mulheres e ressaltar a importância da participação das mulheres para a construção de uma democracia forte.

Deputadas que compõem a Frente Parlamentar, como Talíria Petrone (PSOL/RJ), Joênia Wapishana (Rede/AP) e Maria do Rosário (PT/RS), já sofreram violência política em diferentes momentos da sua atuação parlamentar. Entre os movimentos que integram a Frente, também há relatos de intimidação, agressão verbal e criminalização.

A Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular é uma experiência pioneira na América Latina, reunindo mandatos de parlamentares, movimentos e organizações de mulheres feministas.

Campanha ressalta a importância da participação das mulheres para a construção de uma democracia forte – Bruna Menezes, Erick Andrade / PSOL na Câmara /Agência Câmara de Notícias

 

 

 

 

O Sintufrj estará presente em mais um ato pelo impeachment do presidente genocida!

Confeccionamos cartazes para distribuir e disponibilizamos abaixo para download e impressão. Para baixar a versão em alta qualidade, clique no link abaixo de cada imagem:

 

O Povo Quer Vacina, Bolsonaro Quer Propina

Não Era Negacionismo Era Corrupção

Bolsonaro é Ladrão, Impeachment é a Solução

O Dia D de Pazuello era D de Dólar

 

A Educação Destrói Mitos

Fora Governo da Cloroquina Ivermectina e da Propina

Pela Vida Por Vacina Por Auxílio Digno FORA BOLSONARO

Meu Repúdo ao Bolsonaro Não Cabe em Um Cartaz

Vacina No Braço Comida No Prato

FORA BOLSONARO!

 

 

 

BAIXE AQUI O PDF E COMPARTILHE

 

 

Diversas correntes e partidos se uniram em pedido que agrega 23 tipos penais que teriam sido cometidos pelo presidente

Deputados, líderes de partidos políticos e integrantes de movimentos e organizações sociais protocolaram, nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, um superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

O ato simbólico de entrega do documento no setor de protocolo da Câmara foi cancelado devido à pandemia do novo coronavirus. Dezenas de lideranças, no entanto, fizeram discursos no salão negro da Câmara dos deputados para anunciar ação.

“Esse é um dia histórico, que marca a ascenção da luta política e jurídica da libertação do país de um presidente criminoso”, discursou Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Esse governo está apodrecido e carcomido pelo ódio e pela mentira. Por isso esse é um marco importante, um resgate importante pra que a gente traga de novo o Brasil ao povo brasileiro”.

Durante a entrega do documentou, Molon ressaltou a unidade em torno de pedido, que agrega 23 tipos penais que teriam sido cometidos pelo presidente.

“Aqui há parlamentares e cidadãos de centro, de esquerda e de direita. Estamos todos unidos, porque o país não suporta mais ver o presidente da República cometer deliberadamente crimes e o Congresso Nacional não fazer o que lhe cabe, que é aplicar a Constituição e afastar o presidente da República”

Entre os congressistas presentes, estavam representantes de partidos de direita, ex-aliados de Bolsonaro como Joice Hasselmann (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

“Nós temos hoje, o pior presidente da história da República. Nós temos hoje o homem que atacou todas as instituições, alguém que conseguiu desmoralizar até mesmo o Exército brasileiro”, discursou Hasselmann.

 


Dezenas de lideranças fizeram discursos no salão negro da Câmara dos deputados para anunciar ação / Paulo Motoryn

Denúncias de corrupção fecham o cerco ao presidente

Nos bastidores da política brasileira, não há dúvida sobre o clima de rejeição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Quando acabou o depoimento dos irmãos Miranda, na última sexta-feira (25), na CPI da Pandemia, movimentos, partidos e sindicatos passaram a ser pressionados pela imediata saída do presidente.

A denúncia feita pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, de que o presidente sabia das irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, provocou uma hecatombe em Brasília e foi o motor propulsor para o superpedido de impeachment de Bolsonaro, que será protocolado nesta quarta-feira (30), em Brasília, às 17h.


Manifestantes pedem saída de Bolsonaro nesta quarta (30) em Brasília; superpedido de impeachment foi protocolado na Câmara| / Paulo Motoryn

Na véspera da entrega do  documento, uma nova denúncia envolvendo a compra de vacinas atingiu o governo Bolsonaro. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, representante de uma empresa responsável pela negociação da AstraZeneca no Brasil, afirmou que o Ministério da Saúde exigiu proprina para a compra da vacina.

“É o momento de aproveitar essa mobilização que está acontecendo no país inteiro pra fortalecer a CPI, que tem dado um bom processo de investigação ao povo brasileiro, tem acompanhado no detalhe essa situação da pandemia e revelado coisas extremamente perigosas, como foi essa operação da úlitma compra da vacina Covaxin”, ressalta João Paulo Rodrigeus, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Frente Brasil Popular.

Edição: Leandro Melito

Um vendedor de vacina acusou um diretor do Ministério da Saúde de cobrar propina de US$ 1 por dose da  AstraZeneca. Miranda também teria dito que recebeu oferta para ficar calado

Publicado: 30 Junho, 2021 – 11h55 | Última modificação: 30 Junho, 2021 – 16h15 | Escrito por: Redação CUT

Duas denúncias de cobrança de propina feitas durante negociações entre o Ministério da Saúde e empresas para a compra de vacinas contra a Covid-19, abalaram ainda mais as estruturas do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que já vinha na lona após as denúncias dos irmãos Miranda – o servidor Luís Ricardo Miranda, que denunciou pressão para apovar a importação da vacina indiana Covaxin com superfaturamento de 1000%, e seu irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que avisou o presidente sobre as irregularidades.

Com a gravidade das novas denúncias, um diretor do Ministério da Saúde já foi exonerado e foram convocados a depor na CPI da Covid do Senado um denunciante, um acusado e o líder do governo Ricardo Barros (PP-SC), que teria indicado o diretor do ministério que cobrou propina.

Denúncia de propina 1

Em entrevista exclusiva publicada no jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (29), Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, afirmou que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, indicado para o cargo pelo deputado Ricardo Barros (PP-SC), que agora nega a indicação, cobrou propina de 1 dólar por dose para fechar a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.

De acordo com Dominguetti Pereira, o pedido de propina aconteceu em um shopping de Brasília, em 25 de fevereiro. Cada dose do imunizante, pela oferta feita naquele momento, custaria 3,5 dólares (sem considerar a propina).

No jantar em que se desenrolou a proposta, estavam presentes, além do representante da Davati e de Roberto Dias, “um militar do Exército e um empresário lá de Brasília”, segundo o relato feito ao jornal.

Um dia depois do encontro, Dominguetti afirma que teve uma agenda oficial com Roberto Dias no Ministério da Saúde. Por não haver o pagamento da propina solicitada, o negócio com o Ministério da Saúde teria sido encerrado.

“Aí depois nós tentamos por outras vias, tentamos conversar com o Élcio Franco [ex-secretário-executivo da Saúde], explicamos para ele a situação também, não adiantou nada. Ninguém queria vacina”, disse Dominguetti à Folha.

Conforme o relato, Roberto Dias pediu a propina dizendo que “não avançava dentro do ministério se a gente não composse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo”.

CPI vai ouvir envolvidos e diretor já foi demitido

A repercussão da denúncia levou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a exonerar o diretor de Logística, Roberto Ferreira Dias; e a CPI da Covid a aprovar requerimentos para a convocação de Luiz Paulo Dominguetti Pereira. Ele vai depor nesta sexta-feira (2), segundo o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

Também foram convocados para depor Roberto Ferreira Dias, que será ouvido na quarta-feira (7), e Ricardo Barros, na quinta-feira (8).

A CPI também aprovou requerimento de convocação do tenente-coronel do Exército Marcelo Blanco da Costa, que foi assessor no departamento de logística do Ministério da Saúde na gestão de Roberto Ferreira Dias.

Blanco participou da reunião no restaurante Vasco quando Dias pediu propina, segundo Dominguetti Pereira. E de acordo com o UOL, o tenente-coronel abriu a empresa Valorem Consultoria em Gestão Empresarial, em Brasília, dois dias antes da reunião.

Entre as atividades econômicas da empresa listadas na Receita Federal estão: representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria e também de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares.

Denúncia 2

Em reportagem exclusiva, a Revista Crusoé afirmou que, após avisar Bolsonaro sobre as irregularidades na compra da Covaxim, o deputado Luís Miranda teria recebido uma oferta de propina para não atrapalhar a negociação.

De acordo com a reportagem, o deputado chegou a participar de uma reunião com Silvio Assis, lobista ligado ao deputado Ricardo Barros. Na ocasião, teria recebido uma oferta milionária para que ele e o irmão não atrapalhassem as negociações envolvendo a compra da Covaxin, mas não se falou em valores.

Cerca de um mês depois deste primeiro encontro, o deputado Miranda participou de uma nova reunião, no mesmo local, com Assis. Desta vez, Barros esteve presente. Uma nova oferta de propinafoi feita e, desta vez, a oferta foi clara: cerca de R$ 1milhão pela “parceria” no negócio.

À revista, Assis confirmou ter se encontrado com Miranda, mas negou que tenha conversado sobre a compra de vacinas. Já o deputado afirmou que prefere falar sobre o assunto somente à Polícia Federal.

Depois da publicação, em postagem no Twitter, porém, Miranda não confirmou que recebeu oferta de propina. Disse que a revista “é responsável por suas matérias e certamente arcará com o que escreve! Não quero ser usado para criar narrativas e volto a afirmar que todas as minhas conversas com Ricardo Barros foram republicanas e não vou me pronunciar sobre fatos que não posso provar!”.

AGÊNCIA PT

 

 

Em nota divulgada nesta segunda-feira (28), Executiva Nacional da Central diz que o “descalabro” federal no enfrentamento a pandemia só acaba com Bolsonaro fora do governo

Publicado: 29 Junho, 2021 – 10h22 | Última modificação: 29 Junho, 2021 – 14h35 | Escrito por: Redação CUT

A Executiva Nacional da CUT divulgou nota nesta segunda-feira (28)  convocando trabalhadores e trabalhadoras e toda a sociedade para, com todos os cuidados necessários, como uso de máscaras e distanciamento social, participar do dia de mobilização organizada pela Campanha Fora, Bolsonaro marcada para o próximo sábado, dia 3.

Os dirigentes analisaram as mobilizações populares organizadas pela Campanha realizadas nos dias de 29 de maio, que 420 mil pessoas em 213 cidade brasileiras e 14 no mundo, 19 de junho, que reuniu mais de 750 mil pessoas em quase 450 cidades do Brasil e do mundo.

Para eles, a adesão cada vez maior da população aos atos indica aumento da indignação dos brasileiros e brasileiras contra o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não só pela falta de ações concretas no combate à pandemia do novo coronavírus, mas também, como mostrou a CPI da Covid no Senado, descaso com denúncias de corrupção, que reforçou o texto do superpedido de impeachment do presidente, que será entregue na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30).

“Os fatos expostos pela CPI da Covid no Senado Federal, na última sexta-feira (25/06), vêm acrescentar à já conhecida incompetência do governo Bolsonaro e negação das recomendações da medicina e da ciência o ingrediente da corrupção na compra das vacinas, tornando ainda mais urgente a denúncia e a mobilização popular para dar fim a esse descalabro”, diz trecho da nota da Executiva Nacional da CUT.

Por isso, além do ato já marcado para o dia 24, os organizadores da campanha decidiram marcar o “#3JforaBolsonaro e reforçar o superpedido de impeachment com as novas denúncias feitas pelos irmãos Miranda – o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF) – de irregularidades na compra da vacina inidiana covaxin. Eles disseram que avisaram Bolsonaro antes da assinatura do contrato com a farmacêutica, mas ele nada fez.

“Não podemos, portanto, planejar a inadiável luta pelo fim do governo Bolsonaro como se esses elementos não existissem. A mobilização massiva, nas ruas, em meio a uma pandemia é um recurso extraordinário e que deve ser utilizado com cautela e atenção redobrada às orientações de segurança sanitária”, conclui a nota da Executiva Nacional da CUT.

A Campanha #ForaBolsonaro é formada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pela Coalizão Negra por Direitos, que reúnem centenas de entidades, entre elas a CUT, o Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.

Confira a íntegra da nota

Orientações da Executiva Nacional da CUT para os atos de 03/07 – Fora, Bolsonaro

Prezados companheiros/as,

A CUT é uma das impulsionadoras da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, a partir de sua participação junto às Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e ao Fórum das Centrais Sindicais.

As mobilizações de 29 de maio e 19 de junho, convocadas pela Campanha com o apoio e participação da CUT, foram vitoriosas. Ampliamos a participação, multiplicamos o número de atos e nos conectamos ao sentimento de indignação popular com a trágica marca de meio milhão de mortes por Covid-19 no Brasil, atingida em 19 de junho, e que poderia ter sido evitada, se houvesse planejamento e vontade política por parte do governo federal.

Ambas as mobilizações foram marcadas pelos cuidados dos participantes com os protocolos sanitários – o uso de máscara e álcool em gel – e pelo esforço geral de se evitar aglomerações, na linha do que orientamos aos trabalhadores e às trabalhadoras que optaram por comparecer aos atos. As redes sociais também foram importantes espaços de manifestação, em especial para quem optou por não ir às ruas. Desde então, as redes vêm dando sucessivas demonstrações de uma intolerância majoritária ao governo de Jair Bolsonaro.

Como reafirmamos em Nota da CUT divulgada no último dia 19, “esse governo não pode mais continuar dirigindo esse país. Os trabalhadores e trabalhadoras e o povo brasileiro não podem mais aceitar que esse genocídio continue. Que a fome e a miséria aumentem ainda mais. Conclamamos os parlamentares, os movimentos sociais, populares e democráticos a exigirem que o Congresso Nacional dê início ao processo de impeachment do presidente da República para pôr fim a esse governo, que é o único responsável pelas mais de 500 mil mortes que alcançamos hoje”.

Os fatos expostos pela CPI da Covid no Senado Federal, na última sexta-feira (25/06), vêm acrescentar à já conhecida incompetência do governo Bolsonaro e negação das recomendações da medicina e da ciência o ingrediente da corrupção na compra das vacinas, tornando ainda mais urgente a denúncia e a mobilização popular para dar fim a esse descalabro. Por isso, em decisão unânime, a Campanha Fora Bolsonaro definiu pela adição ao seu calendário de um novo dia de mobilização no próximo sábado, 3 de julho. ( #3JForaBolsonaro).

A CUT se somará a essa mobilização, assim como já esteve presente e ajudou a organizar os atos de 29 de maio e 19 de junho. Seguiremos impulsionando a campanha e as demais datas de nossa agenda unitária de lutas, a exemplo da entrega do “superpedido” de impeachment nesta quarta-feira, 30, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A ampla unidade que sustenta a Campanha Fora Bolsonaro está baseada na repulsa a esse governo criminoso, na defesa do SUS e da vacinação para todas as pessoas, na luta contra a fome e a carestia em defesa de uma política de empregos e do auxílio emergencial. Os acontecimentos e a participação nas manifestações têm demonstrado a relevância e o caráter estruturante das lutas contra o racismo, pelos direitos dos povos indígenas, em defesa dos serviços e empresas públicas e da impessoalidade na administração pública, atacada pela reforma Administrativa e pelas privatizações do governo Bolsonaro.

Compreendemos, no entanto, que o país permanece sob as graves consequências de uma pandemia e convive com a perda de quase 2 mil vidas pela Covid-19 todos os dias. Não podemos, portanto, planejar a inadiável luta pelo fim do governo Bolsonaro como se esses elementos não existissem. A mobilização massiva, nas ruas, em meio a uma pandemia é um recurso extraordinário e que deve ser utilizado com cautela e atenção redobrada às orientações de segurança sanitária.

Veja abaixo o Calendário da CUT:

  • 30 de junho – Entrega do “superpedido” de impeachment na Câmara dos Deputados
  • 30 de junho – Reunião do Fórum das Centrais Sindicais
  • 01 de julho – Reunião da Direção Nacional da CUT
  • 03 de julho – Dia de Mobilização por Fora Bolsonaro
  • 06 de julho, 9h30 – Reunião do Coletivo Nacional da Frente Brasil Popular (participam representantes das organizações nacionais e das Operativas estaduais da FBP)
  • 24 de julho – Dia Nacional de Mobilização

São Paulo, 28 de julho de 2021.

Executiva Nacional da CUT

 

 

Empresa Davati Medical Supply queria negociar a venda de 400 milhões de doses da Astrazeneca, e pedido de propina teria sido feito por indicado de Ricardo Barros no Ministério da Saúde, segundo a Folha

Reportagem de Constança Rezende publicada na noite desta terça-feira (29) no jornal Folha de S. Paulo traz mais uma grave denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro: segundo um representante de empresa que vende vacinas, o governo pediu propina de 1 dólar por dose do imunizante da Oxford/Astrazeneca.

A denúncia foi feita ao jornal por Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply. Segundo ele, a proposta de propina foi feita pelo diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, que foi indicado ao cargo pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Barros, inclusive, é apontado como envolvido diretamente na negociata com indícios de corrupção na compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19. O jantar teria acontecido no dia 25 de fevereiro em um restaurante de um shopping de Brasília.

De acordo com a Folha, a empresa de vacinas queria negociar a venda de 400 milhões de doses por US$ 3,5 cada “O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa”, disse Dominguetti à reportagem.

Dominguetti detalhou que, no jantar, além de Ferreira Dias, estavam presentes “um militar em um empresário de Brasília”, e que o diretor de Logística do Ministério da Saúde teria afirmado, ao ouvir do representante da empresa a proposta de venda de doses, que “para trabalhar dentro do ministério tem que compor com o grupo”.

Sem entender do que se tratava, Dominguetti teria pedido para Ferreira Dias explicar melhor, ao que o representante do Ministério da Saúde teria deixado o pedido de propina mais claro. “Aí ele me disse que não avançava dentro do ministério se a gente não compusesse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo”, contou, adicionando que “majorar” o valor do imunizante seria, na prática, adicionar 1 dólar por dose.

“Eu falei que não tinha como, não fazia, mesmo porque a vacina vinha lá de fora e que eles não faziam, não operavam daquela forma”, prosseguiu o representante da empresa de vacinas, ao que Ferreira Dias teria pedido para que ele “pensasse direitinho” sobre o pedido de propina pois o Ministério da Saúde só trabalharia daquela maneira.

O representante da empresa de vacinas contou ainda que, apesar de ter recusado a proposta de propina, seguiu tentando negociar a venda dos imunizantes com o governo Bolsonaro e que, inclusive, foi até o Ministério da Saúde para uma reunião com Ferreira Dias e que o diretor teria lhe perguntado se ia acontecer “o acerto”. Diante de sua negativa, segundo Dominguetti, as conversas não avançaram.

Como a proposta feita era 400 milhões de doses de vacina, caso o representante da empresa tivesse aceitado o suposto pedido de propina do governo a 1 dólar por dose, o valor total do esquema ilegal seria de 400 mil dólares, o que equivale, atualmente, a R$1.984.000.

 

 

 

O impacto da reforma administrativa na educação foi o tema de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na segunda-feira, 28. Mas, apesar de a área concentrar pelo menos metade do funcionalismo, a Comissão Especial que analisa a proposta do governo Bolsonaro não incluiu a educação no cronograma de audiências públicas estabelecido pelo presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE). 

“Em vários governos tivemos avanços na educação, mas nessa reforma, a despeito de se falar muito em modernização do Estado brasileiro e em melhoria no serviço público, não vemos isso na proposta do governo. As carreiras da educação como a nossa de professor e servidor, amplamente discutidas, simplesmente desaparecem”, afirmou a reitora da UnB, Márcia Abrahão.

Fim das liberdades

A reitora chamou a atenção sobre o impacto da mudança proposta nos artigos da Constituição 206, que trata da liberdade de cátedra, e 207, que trata da autonomia das universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica:

“Imagina se o professor deixar de ter liberdade de cátedra e passar a depender de ministro, presidente, governador, prefeito e reitor no caso das universidades federais? Isso é ferir de morte o princípio constitucional da liberdade. A mesma coisa do artigo 207. Imagine os institutos e órgãos não terem liberdade para divulgar dados de pesquisa? E para nós que fazemos ensino, pesquisa e extensão com olhares completamente diversificados de fato é um prejuízo incalculável para o país”.

Segundo Márcia Abrahão, uma das causas da excelência da pesquisa e da formação de qualidade nas universidades e institutos federais confirmadas em vários rankings, é a dedicação exclusiva dos docentes. Essa mudança traria outro impacto prejudicial a essas instituições.

“Não fazemos só a sala de aula. Fazemos também pesquisa e extensão. Acabar com a dedicação exclusiva é fragilizar enormemente as instituições de ensino superior”, frisou.

Choque nas carreiras

A reitora chamou a atenção também para as vedações existentes para direitos e garantias já existentes nas carreiras da educação:

“Reduz o período de férias, por exemplo. Muda muito todo o arcabouço legal no que diz respeito a direitos e vantagens sem que isso traga algum benefício de fato ao Estado brasileiro”.

Esta mudança, ela afirma, promove uma modificação que cria conflitos internos nas instituições com os diferentes regimes como está proposto, o que pode levar a sua destruição. 

“As consequências são muito graves. Podem levar as instituições para conflitos hoje inexistentes. Vai minar ainda mais as relações internas com consequências futuras para a destruição dessas instituições. E vai colocar o que no lugar? Certamente veremos o que aconteceu, infelizmente, em muitas escolas públicas no Brasil que deram lugar às instituições privadas que não oferecem a devida qualidade e dedicação aos estudantes como as instituições públicas”.

Márcia Abrahão destacou, ainda, a questão dos contratos de cooperação entre os órgãos públicos e as empresas privadas:

“Outro ponto importante que quase não tem se falado é sobre a possibilidade para que sejam firmados instrumentos de cooperação entre órgãos públicos e privados, e para execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física. Ou seja, é um arcabouço em que se enfraquece o servidor público, acaba com a estabilidade, cria diferentes regimes, enfraquece as instituições e permite que as próprias estruturas físicas das instituições criadas com muitas dificuldades sejam utilizadas por entes privados”.

Ela afirma que são mudanças profundas as quais não observa que trarão benefícios para a sociedade brasileira.

“Convênios de cooperação”

O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, fala exatamente sobre os “convênios de cooperação” e a fragilização dos servidores. 

“Isso está claro no artigo 37ª (da PEC 32/2020). É cristalina a privatização dos serviços públicos para empresas privadas, inclusive com fins lucrativos. Vai pegar recursos públicos e passar para a empresa privada. Pode saber que na hora que for regulamentar esses convênios de cooperação eles vão permitir a essas empresas privadas complementar o seu lucro através da cobrança de mensalidades e cobranças de planos de saúde. Mas para que isso aconteça eles precisam atingir o serviço público, retirando dos servidores todos os direitos, inclusive a estabilidade”.

Pela manifestação dos profissionais

A diretora da Associação dos Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas da Secretaria de Educação do Distrito Federal – ADEEPDF, Wilka Taguatinga de Almeida, quer que os profissionais sejam ouvidos:

“Já fomos atingidos nas escolas com a terceirização. Se a PEC (32/2020) passar vai desqualificar nosso trabalho e nossas conquistas na educação. Falo de dentro de uma escola e como gestora de uma escola pública. Precisamos que a voz dos professores e gestores das escolas sejam ouvidas”, reivindicou Wilka. 

“Não podemos ter dúvida de que a educação é uma política de Estado e os órgãos que trabalham pela educação são órgãos do Estado”, sustentou Alexandre Retamal, presidente da Associação de Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Assinep).

Pega somente a base

O coordenador da audiência, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, afirmou que a PEC 32 tem como alvo os profissionais da base do funcionalismo, como os profissionais da educação e da saúde, os que não são privilegiados apesar de fazer o discurso contrário. 

“A PEC não ataca privilégios. Toda vez que o governo defende a PEC ele cita eventualmente o magistrado, um juiz que tenha recebido uma bolada de acúmulo de férias. E assim ele molda a opinião pública a favor da reforma. Então, o vende algo que ele não vai entregar”.

Israel Batista sustenta que o governo brasileiro não inspira confiança para abrir um debate tão profundo em relação a mudança na estrutura do estado brasileiro: 

“Desde 2019 tudo o que nós temos visto é o bullying institucional. Tudo o que temos visto são ameaças aos servidores públicos, tentativa de amordaçamento do serviço público para que eles não emitam opinião. O que temos visto é um assédio. Uma tentativa de vilanização dos servidores. A meu ver o governo não passa a segurança necessária que a sociedade precisa para discutir o aperfeiçoamento do serviço público. Porque o que eu enxergo aqui no Congresso é que há sempre subjacente um desejo não de melhoria do serviço público, mas um sentimento vingança contra o serviço público”.