Na segunda live explicativa acerca das ações coletivas vitoriosas do Sintufrj o tema foi o abono de permanência. Como se sabe o sindicato obteve decisão judicial favorável para servidores que recebem ou receberam abono de permanência desde setembro de 2017 e cada servidor precisará cumprir os trâmites para a execução da sentença. A live que alcançou mais de 200 visualizações ficará gravada no Facebook e Instagram do Sintufrj.
Uma equipe de peso conduziu a live desta terça-feira, 7 de julho, transmitida pelos canais do Face e do Insta e pela Rádio Sintufrj. Comandaram as explicações as coordenadoras do Sintufrj, Ana Célia, Marli Rodrigues e Sharon Stéfani e pela área jurídica do sindicato a assessora Juliana Bauly. As advogadas Thaís Lopes e Isabella Fernandes do Escritório Cassel Ruzzarin explicaram a ação judicial, esclareceram várias dúvidas e informaram os passos que os servidores devem seguir.
As sindicalistas destacaram que o foco da gestão é a transparência e a socialização das informações para a categoria e as lives permitem ampliar o leque de servidores e estimular a participação. As advogadas chamaram atenção para o momento que é o de reunir toda a documentação necessária para inserir no Portal (contrache, ficha financeira, identidade com foto, comprovante de residência). A declaração de hipossuficiência econômica será pedida para todos.
A próxima live tratará do Plano Bresser e a categoria já pediu nova live sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Novo Portal
Assim como foi com a ação da restituição das contribuições previdências em que foi criado um Portal para cumprimento das etapas necessárias, o mesmo será feito para a execução do abono de permanência. No Portal que está em fase de finalização o servidor irá preencher um cadastro, enviar os documentos necessários e obterá informações detalhadas sobre o seu caso e os passos a seguir.
As advogadas orientam colocar o e-mail pessoal. É através dele que as informações do processo de cada servidor serão fornecidas como o número para consulta pública o qual o servidor poderá fazer o acompanhamento do processo.
As execuções são individuais. O servidor que não for sindicalizado e quiser se beneficiar da ação ainda pode ser inserido no processo. Basta se sindicalizar e quanto mais rápido o fizer mais rápido poderá ter sua ação executada. Serão formados grupos entre 10 e 15 pessoas para a distribuição das ações nas varas judiciais do Rio de janeiro.
A decisão
Na prática, a Justiça decidiu que o abono de permanência deve passar a ser considerado no cálculo de duas verbas recebidas pelos servidores: o adicional de férias(o chamado terço de férias); e o 13º salário (gratificação natalina).
Essa decisão possui dois efeitos diferentes: pagamento dos valores atrasados e mudança imediata nos cálculos da UFRJ. A live explica de forma didática todo esse processo e esclarece várias dúvidas dos servidores.
Um e-mail específico será criado para contato e todos os dias das 9h às 17h na sede do Sintufrj a funcionária Marcela do Escritório Cassel Ruzzarin está à disposição para explicações. Seu telefone é 3194-7105. O geral do escritório é 3035-6500.
