É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Paulo Antônio da Silva, Funcionário do Sintufrj.

Paulo Antônio, mais conhecido como Paulinho da Xerox, era amigo e companheiro. Sua presença fará muita falta no nosso dia a dia e em nossa equipe.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e colegas, expressando nossos mais sinceros sentimentos e desejando força e conforto a todos.

Que sua memória permaneça viva entre nós.

 

O recesso de Fim de Ano na sede e subsedes do Sintufrj começa nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025. O retorno do expediente normal se dará na segunda-feira, 5 de janeiro de 2026.
A direção do Sintufrj deseja um ano de esperanças renovadas e conquistas

Dia 19 de janeiro, MGI vai apresentar o novo texto com as alterações. Reunião foi fruto da pressão e mobilização não pode parar, diz Fasubra

Nesta terça-feira, 16 aconteceu a reunião da Fasubra e do Sinasefe com o Ministério da Gestão e Informação. Foi também dia de mobilização nacional pelo cumprimento do acordo de greve.

A pronta resposta do movimento ao PL6170/25, apresentado pelo governo ao Congresso, que pretendia instituir proposta de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) que contraria o acordo firmado na greve histórica de 2024, levou ao Ministério da Gestão e Inovação a marcar a reunião e também a considerar mudar o artigo do PL (artigo 2o, no que toca ao RSC).

As coordenadoras gerais da Fasubra Cristina Del Papa, Loiva Chancis e Ivanilda Reis informaram, no início da tarde, como foi a reunião.

“Depois de muita argumentação, muita crítica de um lado e do outro, nós conseguimos sair daqui hoje com o governo dizendo pra gente que tem possibilidade de alterar o decreto 6.170 no que diz respeito ao RSC. E nós colocamos para o governo quais são os pontos que pra nós são primordiais. São seis pontos: estágio probatório (a que não se aplicaria o RSC), memorial, (a limitação a) cinco anos, interstício de três anos, e o rol de saberes  (foram incluídos ainda percentual de dos critérios e data do requerimento). Então o MGI na figura do Feijó (Joé Feijó, secretário de Relações de Trabalho), disse pra gente que tem essa possibilidade de alterar o decreto. E marcou uma reunião para o dia 19 de janeiro para apresentar pra nós o novo texto”, informou Cristina.

Loiva mencionou o acordo de greve: “Nós também colocamos, além da questão do RSC, que era uma das preocupações, sobre o termo de acordo. A gente ratificou que o governo não tinha cumprido integralmente o termo de acordo, colocamos todos os pontos. Nessas questões, não tivemos nenhuma resposta do governo”.

“É importante destacar que essa reunião é resultado da luta da categoria, da mobilização da categoria. A gente sai daqui hoje, com essa reunião de janeiro já marcada, para a apresentação da devolutiva do MGI, mas a gente não pode parar em momento algum de dar continuidade à nossa luta, à nossa mobilização, seguir as redes da Fasubra porque nós vamos destacamos a importância de vocês seguirem mobilizando. Então, entendam, essa reunião hoje foi resultado da nossa pressão e da nossa mobilização. Assim, nós vamos conquistar o RSC que de fato valoriza os técnico administrativos”, conclui Ivanilda.

Pressão fez MGI recuar em alguns pontos

O coordenador Geral do Sintufrj e de Comunicação da Fasubra Francisco de Assis também fez uma avaliação da reunião.

“Avaliamos que foi muito importante a ação que a Fasubra fez de indicar greve, de mobilizar a categoria, de fazer reunião com as direções, de buscar parlamentares, fazer todo o movimento para pressionar o governo e também buscar a Andifes e o Conife. Houve um movimento e a orientação nacional foi de que se buscasse os parlamentares e as autoridades justamente para consolidar a emenda (substitutiva preparada pela Fasubra) seguindo a linha do que o MEC aprovou junto com o Fasubra e o Sinasef, das diretrizes do RSC que atende amplamente a categoria e o MGI atropelou. Então, essa pressão fez com que o MGI ficasse isolado e a reunião hoje deu um pontapé inicial importante, só que ela não se consolidou. Mas o governo se comprometeu a recuar em alguns pontos. Então isso é importante e mostra a força da Fasubra e da categoria que atendeu a federação nesse processo de mobilização. A gente tem que continuar pressionando,  tem que continuar se organizando. A plenária da Fasubra dias 19 e 20 de dezembro tem que ir para cima, para que, em janeiro, o governo possa apresentar diretrizes em conformidade com que nós que nos interessa”, concluiu o coordenador.

 

 

Veja no vídeo a seguir

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Inconstitucionalidades

Análise da Assessoria Jurídica da Fasubra que aponta potenciais inconstitucionalidades.

Para receber o RSC, os servidores precisarão comprovar que estavam exercendo, nos últimos 5 anos, as seguintes atividades:

  • Participação em grupos de trabalho, comissões e comitês.
  • Participação em projetos de inovação de processos, programas e gestão.
  • Recebimento de premiações por projetos.
  • Exercício de responsabilidades técnico-administrativas complexas.
  • Exercício de cargos ou funções de direção e assessoramento.
  • Publicações técnicas ou científicas relativas à atuação na administração pública.

Porém, no Projeto de Lei também consta uma série de restrições para quem pode receber o RSC:

  • Apenas 70% dos servidores TAE da instituição poderão receber o RSC.
  • A concessão do RSC também vai depender da disponibilidade orçamentária do MEC.
  • Servidores em estágio probatório, aposentados e pensionistas estão vetados.
  • O RSC será liberado após o período de 3 anos desde o último incentivo à qualificação do servidor.
  • É possível que o pedido de RSC seja indeferido mesmo com todos os requisitos legais atendidos.

Ainda segunda a assessoria, há violação da autonomia universitária (quando a concessão depende de disponibilidade orçamentária), interferência do MEC na gestão do RSC e insegurança jurídica por ausência de critérios objetivos (a falta de clareza impede a previsibilidade do direito). Por isso, recomenda profunda revisão do projeto sem o que certamente gerará judicialização em massa, instabilidade institucional comprometendo a política de valorização do servidor.

 

 

 

Sob o tema Democracia, evento também celebrou 40 anos do jornal da categoria com exposição

A Festa da Democracia que celebrou os 40 anos do Jornal do Sintufrj reuniu cerca de 2.500 técnico-administrativos num dia de sol no Garden Party, em Jacarepaguá. Muito churrasco, cerveja gelada e bom som. Os conjuntos Clareou e Bom Gosto fizeram a festa do pessoal na pista de dança. Já a exposição de capas representativas do jornal foi um capítulo à parte na festa.

A comissão de organização da festa, integrada pelas coordenadoras Ana Mina, Sharon Stèfani e Vânia Godinho, subiu ao palco para agradecer à categoria. A coordenadora Laura Gomes, também da comissão, não pôde estar presente devido a doença na família. Confira em www.sintufrj.org.br

“Queremos agradecer aos colegas da gestão 2013, pois foram eles que inovaram com esse modelo de festa fora da Cidade Universitária, permitindo o encontro dos colegas a cada final de ano em um ambiente agradável e reservado para os sindicalizados curtir um dia de convivência. E passados 12 anos vemos o esforço das diferentes gestões buscando aprimorar a festa sempre pensando o melhor para a nossa categoria. Quero ainda agradecer a todos os Diretores (as) e a todos os funcionários envolvidos nessa organização e a todos os presentes. E falamos também em nome da Laura que nesse momento está passando por uma dificuldade pessoal e familiar. E sabendo que somos uma entidade de luta sindical nos conectamos com o pedido da comunicação para incluir a exposição dos 40 anos do Jornal do Sintufrj nomeando a FESTA DA DEMOCRACIA”, disse Ana Mina.

“Nós preparamos essa festa com muito carinho. Tivemos um ano muito duro, tivemos uma greve lá atrás, conquistamos avanços no plano de carreira e tudo isso porque não existe só o sindicato, existe toda essa base dando força e apoiando nossas ações. E nós viemos celebrar tudo aquilo que conquistamos e o que ainda temos para conquistar. Juntos em 2026, mais festas, mais vitórias, mais conquistas”, declarou Vânia.

“Agradeço a cada de um de vocês aqui presentes. No fundo estamos em duas festas, a da Democracia e a dos 40 anos do Jornal do Sintufrj. São 40 anos que ele vem cumprindo a sua função de informar, mobilizar e tratar da politica interna e nacional. Boas festas a todos”, afirmou Sharon.

Elionora Baptista, veterana do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, resumiu o clima que reinou na festa. “Nada apaga a nossa história. São muitos abraços, muitos amores. Tudo o que conquistamos e temos, principalmente nossos amigos, não têm preço. É muita emoção encontrá-los nessa festa de fim de ano”, disse emocionada. “E sigamos com fé e esperança”, completou Elionora.

 

Mergulho na história

A exposição com 40 capas selecionadas representativas da história do jornal ficou num quiosque à parte da festa e nele ficou passando o vídeo com depoimentos de dirigentes e ex-dirigentes sobre o jornal. Quem foi lá ver se emocionou.

“Foi com profunda emoção que visitei a exposição dos 40 anos do Jornal de Sintufrj na Festa da Democracia, a confraternização da categoria agora em 2025. A exposição, além de fazer um resgate histórico muito importante desse processo de luta construído em quatro décadas, ela expressa também a organização dessa categoria, a organização de trabalhadoras e trabalhadores que apostam no coletivo, que apostam na saída para todos, não nas saídas individualistas, numa lógica neoliberal. É o nosso sindicato, é o Sintufrj que vai atravessando gerações disse Roberto Gambine, ex-dirigente do Sintufrj.

 

CREDENCIAMENTO

 

CHEGADA DO ÔNIBUS

 

MESAS

PISCINAS / JOGOS / ALIMENTAÇÃO

 

SHOW GRUPO CLAREOU

SHOW GRUPO BOM GOSTO

SORTEIO

 

EXPOSIÇÃO 40 ANOS DO JORNAL DO SINTUFRJ

 

 

 

 

 

 

 

A Fasubra Sindical convoca as entidades de base para o Dia Nacional de Mobilização neste 16 de dezembro.  O objetivo é preparar a categoria para exigir do governo o cumprimento integral do Acordo de Greve.

Neste dia, 16 acontece a reunião reunião da Fasubra e do Sinasefe com o Ministério da Gestão e Informação. A Federação orienta a realização de atos e paralisação onde for possível.

A pronta resposta do movimento ao PL6170/25, apresentado pelo governo ao Congresso, que quer instituir uma proposta de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) que contraria o acordo firmado na greve histórica de 2024, levou ao Ministério da Gestão e Inovação a marcar reunião nesta terça-feira, dia 16.

Portanto o dia 16 precisa ser dia de pressão nas redes e nas ruas pela aprovação de um RSC que possibilite um acesso mais democrático ao topo da categoria.

Por isso, a Direção Nacional elaborou, com o Sinasefe, uma Emenda Substitutiva, e orienta entidades filiadas a procurarem os parlamentares em seus estados, e busquem apoio para que o governo volte a conversar com as entidades, retirando o texto enviado e respeite o que foi acordado na CNSC-MEC e encaminhado ao MGI.

A Direção também procurou parlamentares, Centrais Sindicais e ministérios com o objetivo de pressionar o governo para que o texto sobre o RSC, fruto do Acordo de Greve nº 11/2024, incluído no PL 6170, seja retirado e substituída pela Emenda aprovada pela CNSC e encaminhado pelo MEC ao MGI.

Plenária nacional será dias 19 e 20

A Direção Nacional chama a atenção para a alteração do período de realização da Plenária virtual e também para a ampliação da pauta para debater os impactos do PL 6.170/2025.

 

PL da Dosimetria foi aprovado nesta semana na Câmara Federal e segue para análise dos senadores

Por Brasil de Fato

Este domingo (14) foi mais um dia de mobilização nas ruas do país, cobrando que o Congresso Nacional escute as demandas populares. Desta vez, o grito foi contra o chamado Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz consideravelmente as penas aos condenados pela tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL/RJ).

Na avenida Paulista, políticos e artistas participaram do ato, como Erika Hilton (Psol/SP), Ediane Maria (Psol/SP), Chico César, Romero Ferro e Zélia Duncan. A mobilização ocorre uma semana após os protestos do levante Mulheres Vivas, que reuniram milhares de pessoas em dezenas de cidades para denunciar a violência de gênero e os altos índices de feminicídio.

O cantor Chico César fez uma apresentação artística no ato e cobrou os presidentes da Câmara e do Senado. “O povo indo às ruas para dizer que o Congresso não pode fazer qualquer coisa, o povo está vigilante, a democracia participativa é exatamente isso, a força das ruas”, celebrou. Ao se referir a Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União Brasil), disse que o Brasil está “envergonhado”.

Zélia Duncan disse acreditar na força das ruas e reforçou a necessidade de escolher melhor os políticos nas eleições. “Todo brasileiro precisa se expressar, precisa ir pra rua e precisa, ano que vem, votar direito, gente. Por favor, pensa bem antes de votar. Vamos juntos, a gente é cada um de vocês. E a gente está aqui pra apoiar o Brasil. O Brasil é do povo. Vamos mostrar pra essa gente inimiga do povo que o povo está vendo.”

O ex-deputado federal e ex-presidente do PT José Genoíno participou do ato na avenida Paulista e destacou a importância da iniciativa para enfrentar as posições conservadoras do Congresso Nacional. “Aqui se decide a derrota da dosimetria. Aqui se decide a derrota do acordão. Aqui enfrenta-se o golpe continuado. Portanto, é um ato que está sinalizando para o país que o povo nas ruas, organizado, protestando, entra na conjuntura política como um elemento novo”, declarou.

“Congresso Inimigo do Povo”

“Anistia disfarçada” ou “anistia light” foram os apelidos mais escutados para se referir ao PL da Dosimetria. A extrema direita tentou articular que, de fato, avançasse um projeto de lei que garantisse a liberdade total aos condenados pela tentativa de golpe, mas o que avançou foi a proposta que reduz as penas impostas.

Caso o PL passe no Senado Federal, Jair Bolsonaro teria o direito de ficar pouco mais dois anos preso de fato, depois cumpriria em casa a condenação, por isso o apelido de “anistia disfarçada”. Pela trama golpista, ele foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta semana que só decidirá se o chamado PL da Dosimetria será sancionado ou não quando o texto chegar ao Palácio do Planalto. O projeto ainda passará pelo Senado antes de ser encaminhado ao Poder Executivo.

O PL da Dosimetria foi aprovado na madrugada de quarta-feira (10) e foi marcado por episódios de violência e repressão. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi retirado à força do plenário após denunciar a pauta, além de resistir à votação da cassação dele.

“A minha presença na mesa diretora foi para mostrar que a gente não pode se render. Amanhã tem a votação da cassação. Eles podem até cassar o mandato, mas eles podem ter certeza que até o último minuto eu vou lutar não por mim e nem pelo mandato, mas para que eles não firam as liberdades democráticas. Nesse mesmo pacote, eles querem votar uma anistia como dosimetria, querem manter os direitos de um deputado [Eduardo Bolsonaro] que está fora do país”, afirmou na ocasião.

O sinal da TV Câmara foi cortado durante a sessão, em um episódio sem precedentes desde a redemocratização. Para os movimentos populares, isso apenas reforça a avaliação de que o Congresso atua descolado da sociedade.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, milhares de manifestantes se reuniram na orla da praia de Copacabana em um protesto que reuniu ato político com música. Na fala de parlamentares e movimentos populares, a necessidade de transformar o Congresso nas eleições de 2026 e torná-lo mais popular. Talíria Petrone (Psol) registrou a recente vitória com a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil reais, mas considera que isso é pouco.

Já Benedita da Silva (PT) exaltou a quantidade de pessoas na manifestação como demonstração da força da democracia. “Nós não conseguiríamos o que conseguimos até aqui sem a força de vocês”, declarou. Ela também prestou solidariedade ao deputado Glauber Braga (Psol), forçado a se licenciar do mandato de deputado federal para não ser cassado.

Em um dos momentos mais marcantes do ato, o cantor Chico Buarque cantou Vai Passar ao lado da atriz Fernanda Torres. O ato musical também contou com a presença de Caetano Veloso, Fernanda Abreu, Lenine, Fafá de Belém,  Moreno Veloso, Paulinho da Viola e Gilberto Gil.

MILHARES NA AVENIDA PAULISTA denunciam “anistia disfarçada” que é o projeto da dosimetria

O coordenador-geral do Sintufrj, Francisco de Assis, representou a entidade na etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (CNT) cuja pauta se relaciona a debates estratégicos como tecnologia, transição justa e trabalho decente.

Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizam manifestações em diversas cidades após aprovação do PL da Dosimetria; população afirma que não aceitará que o Congresso siga legislando para beneficiar golpistas.

Fonte: CUT /André Accarini

A população brasileira volta às ruas neste domingo (14), em várias capitais e cidades do país, para denunciar o que movimentos sociais classificam como um limite ultrapassado pelo Congresso Nacional. A aprovação do chamado PL da Dosimetria, é visto pelas organizações populares e por juristas como a anistia para Bolsonaro e seus comparsas golpistas e é, por isso, um grave ataque à democracia e ao povo brasileiro.

A resposta, de acordo com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das quais a CUT faz parte, precisa ser dada de forma imediata, nas ruas. Por isso, convocam atos em todo o país, no dia 14/12, domingo, com o mote unitário “Sem anistia para golpistas!”

Veja a relação de cidades e locais onde haverá atos

NORTE

RO
Porto Velho – 15h – Praça da Estrada de Ferro

NORDESTE

CE
Fortaleza – 15h – Praia de Iracema, 1750 (Espigão da Rui Barbosa)

PB
João Pessoa – 9h – Busto de Tamandaré

PE
Recife – 14h – Rua da Aurora (não oficial)

RN
Natal – 08h – Av. Roberto Freire / calçada do Ferreira Costa (14/12)

CENTRO-OESTE

DF
Brasília – 09h – Museu da República (Marcha ao Congresso)
Brasília – 14h – Esplanada dos Ministérios (em organização)

MS
Campo Grande – 8h – Avenida Afonso Pena com 14 de Julho

SUDESTE

MG
Belo Horizonte – 09h – Praça Raul Soares
Uberlândia – 09h30 – Praça Clarimundo Carneiro

RJ
Rio – 13h – Posto 5/Copacabana

SP
Araçatuba – 09h – Câmara Municipal
Botucatu – 10h – Em frente EECA
Campinas – 09h – Largo do Pará (não oficial; sujeito a confirmação)
Ribeirão Preto – 15h30 – Esplanada Pedro II
São Paulo – 14h – MASP (Av. Paulista)

SUL

PR
Curitiba – 14h – Boca Maldita (lista não oficial)

RS
Porto Alegre – 14h – Arcos da Redenção

SC
Florianópolis – 09h30 – Ponte Hercílio Luz (Lado Ilha)
Joinville – 17h – Praça Nereu Ramos

Todos às ruas

O motivo para os protestos é a aprovação do projeto na madrugada de quarta-feira (10), às 2h26, por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), muda a forma de cálculo das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, eliminando o acúmulo aplicado pelo STF. Na prática, o crime mais grave absorve o outro, reduzindo drasticamente o tempo de reclusão dos condenados.

Pela nova regra, a progressão de regime pode ocorrer após o cumprimento de apenas um sexto da pena. Para Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, isso pode representar pouco mais de dois anos de prisão. O texto ainda prevê vantagens adicionais, como a conversão de dias trabalhados em redução de pena e benefícios a réus que utilizaram tornozeleira eletrônica — medidas interpretadas por opositores como direcionadas aos envolvidos no 8 de janeiro.

A retórica insistente de Paulinho da Força é de que não se trata de anistia. Mas, para a maioria da população brasileira,, movimentos sociais e especialistas há risco direto à responsabilização pelo maior ataque à democracia desde a ditadura militar.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou se tratar de “redução de pena para golpistas assassinos”, destacando que os envolvidos nos ataques planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Pressão

A votação também foi marcada por tensão política, repressão à imprensa e dificuldades de transparência, com agressões a jornalistas e até corte do sinal da TV Câmara, episódio considerado sem precedentes desde a redemocratização. Para os movimentos, esses elementos apenas reforçam a leitura de que o Congresso atua em descolamento da sociedade.

Além de exigir que o Senado derrube o PL, as manifestações também incluem pautas como a rejeição ao marco temporal, a defesa dos direitos dos povos indígenas, o fim da escala 6×1 e a ampliação das garantias trabalhistas. Os organizadores afirmam que a mobilização é parte de uma disputa nacional para impedir que a democracia seja corroída por dentro.

O PL da Dosimetria agora seguirá para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já sinalizou intenção de levar o tema diretamente ao plenário, acelerando o trâmite. O governo estuda veto total ou parcial, enquanto ministros do STF apontam a possibilidade de judicialização do texto.

Escolhido para relatar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que vai trabalhar para cumprir o prazo e entregar o seu relatório até a quarta-feira (17) na CCJ. O projeto trata das penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

 

Aprovação do PL da Dosimetria gera onda de protestos.

Fonte: ICL Notícia

Em São Paulo, será às 14h, no MASP, na Avenida Paulista. A mobilização surge como resposta à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado “PL da Dosimetria”, que reduz penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A votação ocorreu durante a madrugada dessa quarta-feira (10), em uma sessão marcada por tensão, repressão a jornalistas e decisões aceleradas. Às 2h26, o plenário aprovou o projeto por 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção.

Imagens que circulam nas redes chamam a população às ruas com palavras de ordem como “Congresso inimigo do povo” e “Sem anistia pra golpista”. O ato é convocado por movimentos como Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre outros setores da sociedade civil. Os manifestantes pedem:

  • sem anistia para golpistas;
  • rejeição ao marco temporal;
  • fim da escala 6×1;
  • respeito ao trabalhador;
  • enfrentamento a um Congresso que “vira as costas para o país”.

   

Organizadores afirmam que o objetivo é deixar claro que a população não aceitará um duplo padrão de justiça — endurecido para adversários políticos e brando para aliados ideológicos golpistas, envolvidos no maior ataque à democracia desde a ditadura militar.

 

Protesto contra ‘anistia disfarçada’

O texto do “PL da Dosimetria”, apresentado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), altera a forma de cálculo das penas envolvendo os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela nova sistemática, o crime mais grave absorve o outro, eliminando o acúmulo de penas que havia sido aplicado pelo STF.

Na prática, a mudança reduz significativamente as punições impostas aos condenados pelos ataques golpistas. Além disso, flexibiliza a progressão de regime, permitindo saída do regime fechado após apenas um sexto da pena. No caso de Bolsonaro, isso poderia reduzir o tempo mínimo de reclusão para algo em torno de 2 anos e 4 meses.

A proposta também concede benefícios a réus que usaram tornozeleira eletrônica e converte dias trabalhados em redução de pena — medidas vistas como direcionadas aos participantes do ataque de 8 de janeiro.

Embora o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), negue que o projeto represente anistia, o efeito prático tem sido interpretado como tal por movimentos sociais, juristas e parlamentares da oposição.

Aprovação do PL da Dosimetria gera onda de protestos; ato é marcado para dia 14 em SP
Policiais agiram de forma truculenta contra deputados, repórteres, cinegrafistas e fotógrafos. Foto: Reprodução/Redes sociais

A sessão foi marcada por episódios inéditos de repressão dentro do Congresso. Em protesto contra seu processo de cassação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a presidência da mesa e acabou removido à força pelos seguranças da Casa. Durante a confusão, jornalistas foram expulsos do plenário e o sinal da TV Câmara foi cortado.

O projeto segue agora para o Senado. Pelas regras, deveria passar por comissões, como a de Constituição e Justiça, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que tentará encaminhar a matéria diretamente ao plenário, acelerando a tramitação.

Deputado do PSOL contou com forte mobilização de apoio antes da votação

Para a maioria dos deputados, Glauber Braga cometeu um ato considerado “extremo” ao reagir para defender a honra de sua mãe, alvo de ataques de um militante extremista do MBL. Ainda assim, prevaleceu o entendimento de que a cassação seria uma punição desproporcional. Chegou-se, então, ao consenso de que a suspensão por seis meses seria a medida adequada, consolidando o acordo entre a maior parte dos parlamentares.

Momentos antes da votação que determinou sua suspensão, Glauber Braga agradeceu publicamente às pessoas que se mobilizaram em defesa da manutenção de seu mandato.

“Agradeço profundamente a militância que dedica sua vida à luta. É essa força coletiva que me sustenta para seguir enfrentando privilégios, injustiças e autoritarismos, sem recuar um único passo”, declarou o deputado durante discurso no plenário da Câmara.

A deputada Talíria Petrone (RJ), líder do PSOL na Câmara dos Deputados, comemorou a decisão e afirmou que prevaleceu o bom senso, agradecendo aos parlamentares que optaram por uma penalidade mais branda.

“Prevaleceu o bom senso. Como líder da bancada do PSOL, quero agradecer aos deputados que entenderam a gravidade que seria uma pena desproporcional de cassação e acordaram uma penalidade mais branda para o companheiro Glauber Braga. Estamos felizes de manter o mandato combativo do nosso deputado Glauber Braga e conseguir impedir que ele se tornasse inelegível por oito anos”, declarou Talíria Petrone.

 

Sâmia e Glauber vão à polícia após ação ordenada por Hugo Motta

Os parlamentares Glauber Braga (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) foram à 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal para registrar Boletim de Ocorrência e realizar exames de corpo de delito após as agressões sofridas dentro da Câmara dos Deputados.

A ação ocorreu sob ordem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quando a Polícia Legislativa utilizou violência extrema para retirar Glauber Braga do plenário. No momento da abordagem, Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá, Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) tentaram proteger o deputado do PSOL e também acabaram agredidos.

Hugo Motta tem presidência questionada após agressões contra Glauber Braga e jornalistas

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), discursou logo após a violência cometida contra o parlamentar Glauber Braga (PSOL-RJ), que foi agredido pela Polícia Legislativa, e afirmou que Hugo Motta (Republicanos-PB) não tem mais condições de permanecer na presidência da Câmara.

“Vossa excelência [Hugo Motta] está perdendo as condições de continuar na presidência dessa Casa. O que aconteceu no dia de hoje é muito grave, porque vossa excelência foi tolerante quando a turma aqui invadiu, sequestraram a mesa por 48 horas. Vossa excelência não usou da força, não usou da Polícia Legislativa. São dois pesos e duas medidas”, disparou Lindbergh Farias.

Em seguida, Lindbergh Farias afirma que Hugo Motta é responsável pelo caos instalado na Câmara dos Deputados: “O que vossa excelência fez no dia de hoje é uma vergonha. Eu pergunto aos senhores: os golpistas que tomaram conta da mesa, foram cassados? Alguém foi suspenso? Alguém foi afastado um dia sequer? Eu digo: a responsabilidade por essa confusão que aconteceu aqui no dia de hoje é do senhor, é da presidência dessa Casa.”

 

Glauber agredido por ordem de Motta

Por ordem do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a Polícia Legislativa usou de violência extrema contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que protestava por ser alvo de um processo de cassação forjado.

O parlamentar havia ocupado a mesa da presidência da Câmara, mas foi removido do local. Ele, inclusive, foi enforcado com um mata-leão.

Antes da ação truculenta e desproporcional, Motta determinou de forma autoritária que a imprensa fosse retirada do plenário da Câmara, para que nenhum jornalista testemunhasse as agressões que seriam desferidas contra Glauber. Até o sinal da TV Câmara foi cortado por ordem do parlamentar paraibano que comanda aquela casa parlamentar.

A ação foi alvo de protestos de parlamentares do campo progressista: “Isso é o que está acontecendo agora em Brasília, retirando o deputado Glauber à força com a Polícia Legislativa a mando do presidente Hugo Motta”, afirmou o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

“Quando a direita ocupou aqui, não foi esse o tratamento. Estão nos impedindo de subir ali e manifestar solidariedade ao nosso companheiro. É uma arbitrariedade, é uma injustiça, é desproporcional. Hugo Motta está agora lá no gabinete dele e a Polícia Legislativa retirando violentamente o deputado Glauber”, prosseguiu.

“Além de estar atacando a Sâmia (Bomfim), a Célia (Xakriabá) e nós não estamos podendo subir. O Glauber está sofrendo uma cassação injusta, está reagindo e, na verdade, quando a direita ocupou esse plenário, não foi esse o tratamento. O sinal da Câmara está fechado, a transmissão está interrompida. É uma arbitrariedade, uma violência, uma injustiça. Nós estamos aqui firmes, até o fim”, concluiu o deputado.

Polícia de Hugo Motta agride jornalistas dentro da Câmara

Em meio à avalanche de truculência desencadeada no fim da tarde desta terça-feira (9) dentro da Câmara dos Deputados, determinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi agredido e levou um mata-leão por realizar um protesto contra o farsesco processo de cassação a que é submetido, uma imagem choca ainda mais.

Após dar uma ordem autoritária e inédita no Congresso Nacional desde o reestabelecimento da democracia, há 40 anos, estabelecendo que toda a imprensa fosse removida do plenário da Câmara para não registrar a violência que seria aplicada contra Glauber, jornalistas foram agredidas de maneira gratuita por agentes da Polícia Legislativa.

As imagens, registradas por um profissional do portal Metrópoles, mostram os policiais subordinados a Motta batendo nos repórteres, fotógrafos e cinegrafistas sem qualquer explicação, apenas porque eles tentavam acompanhar o que estava se passando no plenário. Até mulheres são alvos das pancadas.

Veja o vídeo:

 

 

PEC propõe redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no primeiro ano até chegar a 36 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda constitucional que diminui a jornada máxima de trabalho no país. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer o limite de oito horas diárias, distribuídas em até cinco dias por semana, além de garantir dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente no sábado e no domingo.

A PEC entrou na pauta de última hora, logo após a votação de outra matéria, e foi aprovada em poucos minutos. A inclusão repentina provocou reação do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que criticou a decisão por impedir o pedido de vista.

Segundo Girão, o tema não constava na agenda oficial e foi apresentado “de surpresa”. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que a tramitação não configurou atropelo e lembrou que a proposta já vinha sendo discutida em audiências públicas realizadas ao longo do ano. “Lamento que Vossa Excelência não tenha participado de nenhuma das três audiências públicas que realizamos. Todos tiveram oportunidade de debater”

Escala 6×1 deve ter transição gradual

A PEC estabelece uma implementação escalonada — modelo defendido para garantir previsibilidade às empresas e adaptação do mercado de trabalho. O cronograma proposto é o seguinte:

  • Novo limite constitucional

    Jornada máxima: 8 horas por dia e 36 horas por semana, em até 5 dias.

  • Dois dias seguidos de folga

    Direito a repouso semanal remunerado de 2 dias consecutivos, preferencialmente sábado e domingo.

  • Transição escalonada e sem corte salarial

    40 horas no primeiro ano, com redução anual até chegar a 36 horas.

    Salários preservados durante toda a mudança.

  • Manutenção do limite atual até o fim da transição

    Permanecem válidas as 44 horas semanais até a implementação total.

  • Base técnica e internacional

    Diretrizes da OIT e exemplos de países que já adotam jornadas menores.

  • Evidências nacionais

  • Reduções anteriores não elevaram o desemprego e podem aumentar o rendimento por hora.

  • Impactos para a saúde do trabalhador

    Benefícios para bem-estar, prevenção de doenças e segurança no ambiente de trabalho.