Dirigentes sindicais apontam autoritarismo nas relações de trabalho e falta de diálogo do governo com as entidades sobre negociação coletiva no setor público

Matéria retirada do site da CUT.

Ao analisar queixa de centrais sindicais brasileiras e da ISP, federação global do serviço público, o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sugere ao governo brasileiro que consulte os movimentos. Destaca também a importância do princípio do diálogo social. A reclamação dos sindicalistas refere-se a descumprimento da Convenção 151 da própria OIT, que prevê direito à organização e à negociação coletiva no setor público. Foi ratificada pelo Congresso em 2010.

Já a recomendação da OIT foi publicada em relatório do Committee on Freedom of Association – o Informe 392 do colegiado saiu em novembro. A reclamação havia sido protocolada em dezembro de 2018. Centrais e ISP apontavam ataques à organização, suspensão do pagamento de mensalidades e revogação de planos de cargos sem diálogo prévio, entre outras ações antissindicais.

Questionado, o governo, por sua vez, alegou que aguarda a aprovação de projeto de lei em tramitação no Senado, para estabelecer regras de negociação coletiva na administração pública. De sua parte, o Comitê sugeriu que, enquanto isso não acontece, o governo busque diálogo com as entidades sindicais. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PL 711/2019 tem como relator Jaques Wagner (PT-BA).

Esforço zero

Mas Antonio Fernando Megale, advogado da ISP no Brasil, afirma que esse projeto tem praticamente o mesmo teor do PL 3.831/2015, vetado na íntegra, em 2017, pelo então presidente, Michel Temer. E observa ainda que o atual governo não esboça qualquer iniciativa para fazer tramitar o PL 711.

Ele contesta alegação do governo de que haveria necessidade de regulamentação da negociação coletiva. Segundo ele, artigos da própria Convenção 151 já estabelecem a imediata aplicação, abrindo diálogo sempre que que solicitado pelos representantes sindicais. “E sabemos que isso não vem acontecendo. Para citar um exemplo, temos a extinção, em 2019, da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS pelo presidente Jair Bolsonaro sem nenhum tipo de diálogo ou negociação”, cita o advogado.

Reforma administrativa

A secretária sub-regional da ISP no Brasil, Denise Motta Dau, disse que a entidade vai atualizar o Comitê de Liberdade Sindical sobre o “autoritarismo” nas relações de trabalho. Não há, segundo ela, qualquer tipo de diálogo social ou consulta. “O principal exemplo desse autoritarismo é a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 sobre a, em tese, ‘reforma administrativa’, que desmonta o Estado brasileiro, extermina direitos trabalhistas do setor público com fortes impactos negativos  para o acesso e qualidade dos serviços prestados à população, e que foi apresentada ao Congresso Nacional sem nenhuma negociação prévia com as entidades sindicais.”

Assinam a queixa várias entidades do setor público brasileiro filiadas à ISP – a federação reúne 700 organizações de 154 países, com 30 milhões de trabalhadores. E também CTB, CSB, CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT.

 

Depois que Bolsonaro reduziu o auxilio emergencial pela metade, aumentou em mais de 8,6 milhões o número de brasileiros em situação de pobreza e em mais de 4 milhões os que estão na miséria, diz FGV/IBRE

Matéria retirada do site da CUT. 

Desde setembro, quando o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), reduziu pela metade o valor do auxílio emergencial -de R$ 600, como havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, após pressão da CUT e demais centrais, para R$ 300-, aumentou o número de brasileiros na linha da pobreza e em situação de miséria.

O número de pessoas vivendo em situação de pobreza aumentou em mais de 8,6 milhões entre  agosto e setembro e mais de quatro milhões de pessoas cairam para linha da miséria no mesmo periodo, revelam cálculos sobre o peso da redução do auxílio emergencial no bolso dos brasileiros feitos pelo economista Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), segundo reportagem publicada no Estadão.

O economista, que analisou dados de outubro da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), divulgados na terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disse ao jornal que “o pior momento vai ser em janeiro (de 2021)”, se referindo ao fim do pagamento do benefício, que vai até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a reportagem, pelos números pesquisados por Duque, a população vivendo na extrema pobreza saltou de 5,171 milhões, em agosto, para 9,251 milhões em setembro – um aumento de cerca de 4,080 milhões. Já o total de brasileiros vivendo na pobreza subiu 38,766 milhões para 47,395 milhões – um aumento de 8,6 milhões.

O que é extrema pobreza

As Nações Unidas consideram pobreza extrema pessoas que vivem com renda  familiar per capita (por pessoa) inferior a US$ 1,90 por dia, na conversão pelo método de Paridade de Poder de Compra – que não leva em conta a cotação da taxa de câmbio, mas o valor necessário para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada país em comparação com o mercado nos Estados Unidos.

Já a população que vive abaixo da linha de pobreza é aquela com renda disponível de US$ 5,50 por dia.

Os dados da Pnad Covid de outubro mostraram que os 10% de brasileiros mais pobres tinham renda domiciliar per capita de apenas R$ 31,69 por mês no período, se excluído o auxílio emergencial. Ou seja, mais de 21 milhões de brasileiros tinham apenas R$ 1,05 por dia para sobreviver considerando todo o restante de renda disponível. Com a ajuda do auxílio, esse valor subiu a R$ 219,96 mensais, o equivalente a R$ 7,33 por dia, relembra a reportagem.

Sem emprego

O pesquisador do Ibre/FGV acredita que se o mercado de trabalho se recuperar mais fortemente nos próximos meses, o país pode registrar uma melhorar na desigualdade de renda, mas a situação dos miseráveis, que têm mais dificuldade de se inserir no mercado de trabalho, não deve mudar.

 

 

O repúdio da comunidade universitária obrigou o Ministério da Educação recuar da portaria publicada na terça-feira, dia 1º, que determinava o retorno às atividades presenciais nas universidades e institutos federais de educação a partir de janeiro – decisão tomada na contramão de novas medidas de proteção contra contágios no cenário de recrudescimento da pandemia. Em entrevista à CNN, o ministro Milton Ribeiro disse que irá abrir agora consulta pública para decidir sobre a questão. Entidades representativas que atuam nas instituições federais de ensino e reitores (entre dos quais, Denise Pires, da UFRJ) invocaram a autonomia universitária para condenar a portaria do MEC. A presidente da Adufrj, Eleonora Ziller , disse que o destino da portaria tem que ser “a lata do lixo” por ser “extemporânea e irresponsável”.

A direção do Sintufrj divulgou a seguinte nota:

A última aula do curso de extensão “O Ser e o Fazer Técnico-Administrativo em Educação nas Universidades Públicas”, do Núcleo de Bioética e Ética Aplicada (Nubea) da UFRJ, na quarta-feira, 2 de dezembro, teve como tema “A universidade pública para os trabalhadores”— à disposição dos interessados aqui.

A palestrante Ana Maria Ribeiro, técnica em assuntos educacionais do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), apresentou o Projeto Universidade para os Trabalhadores criado pelo Sintufrj há 34 anos e que serviu de base para o Projeto de Lei da Fasubra Universidade Cidadã dos Trabalhadores. 

Conquistas com lutas 

“Tudo o que conquistamos (como carreira, respeito) foi fruto da nossa luta sindical”, destacou Ana Maria, que foi dirigente do Sintufrj e participou da elaboração do projeto Universidade para os Trabalhadores. “O técnico administrativo tem que ter o papel de defesa da classe trabalhadora e da universidade, e nós temos uma história de luta e participação nos movimentos”, acrescentou, chamando a atenção para a necessidade de se pensar o futuro diante de uma conjuntura que coloca novamente os trabalhadores na resistência. “Temos que ter lado e projeto”, disse.

A técnica integra o Grupo de Trabalho Universidade dos Trabalhadores da UFRJ, que discute propostas para pensar um novo projeto de universidade para os trabalhares “num esforço para redefinir a universidade pública com uma ampla proposta de participação democrática” coadunado com o mundo atual.

Convidados

Também participaram do evento como convidados os técnico-administrativos Luiz Osório Santos, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Nina Gomes, da Universidade de Brasília (UnB), ambos contribuíram para a concretização do Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores da Fasubra e do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE).

 

 

 

A portaria n° 1030 de dezembro de 2020, editada pelo MEC, é uma afronta à autonomia universitária, à Resolução do Conselho Nacional de Educação (órgão responsável pela política nacional de educação e que aprovou determinação de manutenção do ensino remoto até final de 2021), um atentado contra a saúde pública e deve ser repudiada com veemência não só pela UFRJ, mas por todo o ensino superior brasileiro.

A UFRJ possui um grupo de trabalho multidisciplinar em pleno funcionamento que acaba de alertar sobre o crescimento de casos de contaminação por covid-19 e o risco de colapso da rede hospitalar. No HUCFF, a ocupação de leitos já atingiu a capacidade maxima.

O governo federal, mais uma vez, vira as costas para a ciência e abraça uma agenda de morte, movido por interesses escusos e pela irresponsabilidade.

O Sintufrj ressalta que existem resoluções aprovadas pelo Consuni para normatizar o funcionamento da UFRJ e resguardar a integridade da comunidade acadêmica neste período excepcional, e que a Reitoria já se manifestou em defesa destas resoluções.

É hora de fazer valer as nossas decisões. Em defesa da vida e da autonomia universitária, vamos rechaçar A portaria assassina do governo Bolsonaro!

#RevogaPortariaMECJá

Direção do Sintufrj
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