Reuni√£o marcada para esta ter√ßa √© para ‚Äúdiscutir m√©rito, ritos e procedimentos de tramita√ß√£o‚ÄĚ da Proposta de Emenda √† Constitui√£o (PEC) n¬ļ 32, disse o presidente da C√Ęmara no Twitter

Publicado: 7 Junho, 2021 Escrito por: Redação CUT

O presidente da C√Ęmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (7) que realizar√° ¬†uma reuni√£o, nesta na ter√ßa-feira (8), com todos os l√≠deres partid√°rios da Casa para ‚Äúdiscutir m√©rito, ritos e procedimentos de tramita√ß√£o‚ÄĚ da Proposta de Emenda √† Constitui√£o (PEC) n¬ļ 32, que trata da reforma Administrativa, ou mais precisamente da destrui√ß√£o do servi√ßo p√ļblico no Brasil.

Servidores já estão mobilizados nas redes sociais levantando a hasthag #LiraPEC32Não, apesar do tuitaço contra a reforma estar programado para começar às 19h. E entre os sindicatos tem desde os que representam os profissionais da educação até os da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que estão na linha de frente do combate a pandemia do novo coronavírus. 

A proposta está na comissão especial, depois que deputados da base do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) aceleraram votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PFL).

Em duas postagem em sua p√°gina no Twiter, Lira falou sobre a reuni√£o e, mais uma vez, disse que a reforma n√£o atingir√° direitos dos atuais servidores e que as mudan√ßas ser√£o conduzidas com ‚Äúcuidado e responsabilidade‚ÄĚ.

O que Lira n√£o disse √© que a¬†reforma prejudica a popula√ß√£o brasileira que pode ficar sem servi√ßo p√ļblico que sera privatizado¬†e tem potencial para facilitar a corrup√ß√£o ao tirar a estabilidade do servidor e abrir caminhos para contrata√ß√£o de pessoas apadrinhadas por pol√≠ticos sem compromisso com a qualidade do servi√ßo prestado e a √©tica p√ļblica.

O presidente da C√Ęmara tamb√©m n√£o disse que a¬†PEC 32 amea√ßa o futuro de milhares de pessoas que todo ano tentam entrar na carreira p√ļblica como servidores,¬†seja por ter esperan√ßa em uma estabilidade profissional, seja por ter o sonho de servir ao pa√≠s.

O governo diz que quer modernizar, reduzir custos e outras defesas inconsistentes da propostas, mas ningu√©m diz, nem o ¬†presidente da C√Ęmara que a PEC n√£o prejudica ju√≠zes, procuradores, deputados e senadores, al√©m dos militares, os altos sal√°rios do pa√≠s e os cargos onde os servidores t√™m mais penduricalhos para aumentar os vencimentos.

O fato √© que a PEC 32 retira a estabilidade dos servidores, com exce√ß√£o dos ‚Äúcargos t√≠picos de Estado‚ÄĚ, que aquelas que existem somente na administra√ß√£o p√ļblica, como auditor da Receita Federal, diplomata, policiais federais, auditores fiscais e t√©cnicos do Banco Central (BC). O detalhamento desses grupos n√£o consta na PEC 32, primeira etapa da reforma Administrativa. Segundo o governo, as carreiras t√≠picas de Estado ser√£o definidas em um projeto de lei espec√≠fico.

A reforma Adminsitrativa prev√™ ainda o fim do¬† Regime Jur√≠dico √önico, respons√°vel por regulamentar o v√≠nculo entre os servidores e o poder p√ļblico. Se a reforma for aprovada, cada cargo p√ļblico ser√° regido por normas distintas a depender de cada exerc√≠cio, ou seja, de acordo com o governo de plant√£o. O resultado dessas mudan√ßas √© que os servidores p√ļblicos poder√£o ser demitidos com mais facilidade, caso investiguem e denunciem uma autoridade que cometeu um crime.

A PEC tamb√©m estipula que sejam aplicadas avalia√ß√Ķes peri√≥dicas de desempenho. As mudan√ßas valer√£o para quem for admitido depois de eventual entrada da proposta em vigor.

O texto coloca na Constitui√ß√£o um ano de per√≠odo de experi√™ncia para os cargos com v√≠nculo de prazo indeterminado e uma avalia√ß√£o ao final do per√≠odo para efetiva√ß√£o. Para os ‚Äúcargos t√≠picos de Estado‚ÄĚ ,o per√≠odo de experi√™ncia √© de ao menos dois anos.

A proposta pro√≠be a concess√£o de mais de 30 dias de f√©rias por ano e de aposentadoria compuls√≥ria de servidor p√ļblico como forma de puni√ß√£o. A pr√°tica √© comum entre ju√≠zes e procuradores do Minist√©rio P√ļblicos, mas esses n√£o ser√£o afetados pela PEC.

O texto tamb√©m veda aumentos motivados apenas por tempo de servi√ßo, aumentos retroativos, licen√ßas decorrentes de tempo de servi√ßo (exceto para capacita√ß√£o), entre outras restri√ß√Ķes.

O projeto estabelece par√Ęmetros para contrata√ß√£o de servidores por prazo determinado. Podem ser admitidos para atender a:

Necessidade tempor√°ria decorrente de calamidade, emerg√™ncia, paralisa√ß√£o de atividades essenciais ou ac√ļmulo transit√≥rio de servi√ßo;

Atividades, projetos ou necessidade temporários ou sazonais, com indicação da duração dos contratos;

Atividades ou procedimentos sob demanda (n√£o explica quais).

A proposta determina que uma lei estabele√ßa regras para coopera√ß√£o entre √≥rg√£os e entidades p√ļblicas e privadas para executar servi√ßos p√ļblicos.

 

 

Resultado mant√©m tend√™ncia observada em meses anteriores e mant√©m plat√ī alt√≠ssimo de √≥bitos

Nara Lacerda-Brasil de Fato | São Paulo (SP) |7 de Junho de 2021 

A m√©dia de mortes por covid-19 no Brasil teve aumento de 70% no m√™s de maio, segundo dados do¬†Portal da Transpar√™ncia dos Cart√≥rios de Registro Civil¬†do pa√≠s. √Č o terceiro pior n√ļmero de √≥bitos em um m√™s¬†desde o¬†in√≠cio da pandemia.

Houve registro de alta em 18 estados na compara√ß√£o com o mesmo m√™s do¬†ano passado. A m√©dia mensal de casos fatais, desde a chegada da doen√ßa ao Brasil, √© de cerca de 28,7 mil. Em maio, o n√ļmero de falecimentos por causa do coronav√≠rus ficou acima de 49 mil.

Os n√ļmeros s√≥ est√£o abaixo do que foi registrado em mar√ßo e abril desde ano, pior per√≠odo¬†da pandemia no Brasil. Os meses anteriores tiveram mais de 70 mil mortes. Apesar do decl√≠nio observado em maio, o total de √≥bitos por semana segue¬†superior a 10 mil.

No ano passado, o recorde registrado em uma semana¬†foi de 7,7 mil, entre os dias 19 e 25 de julho. O Brasil tamb√©m observa a manuten√ß√£o de um patamar muito alto de novos casos, s√£o mais de 50 mil a cada sete dias desde fevereiro, segundo dados do¬†Conselho Nacional de Secret√°rios de Sa√ļde.

Panorama das regi√Ķes

A situação é mais alarmante nos estados em que a pandemia demorou mais para chegar. Entre os 18 que apresentaram aumento de mortes na comparação com maio do ano passado estão o Mato Grosso do Sul, com alta de 4.526% e o Mato Grosso, em que o aumento foi de 2.472%.

Ainda na região Centro-Oeste, Goiás e Distrito Federal também apresentaram alta nos óbitos, com índices de 664% e 293% respectivamente. No Sul do país, todos os três estados registraram escalada considerável de casos fatais. No Paraná o ritmo subiu 947%, em Santa Catarina 945% e no Rio Grande do Sul 932%.

Na regi√£o Sudeste, somente o Rio de Janeiro teve n√ļmeros mais baixos na compara√ß√£o com maio de 2020, a queda foi de 17,9% no total de √≥bitos. Minas Gerais observou aumento de 1.014%, S√£o Paulo de 114% e Esp√≠rito Santo de 91%.

A desacelera√ß√£o foi registrada com mais for√ßa na regi√£o Norte. Houve queda no¬†Amazonas (81,7%), no Amap√°¬†(79,6%), no¬†Par√°¬†(78,1%) e no Acre (18%). Por outro lado, foi observado aumento em Tocantins (296%) e Rond√īnia (156%).

No Nordeste, o movimento de aceleração dos óbitos foi notado em Sergipe (261%), Piauí (106%), Rio Grande do Norte (114%), Bahia (89%), Paraíba (29%) e Pernambuco (7%). Por outro lado, houve declínio de casos fatais no Maranhão (46%), em Alagoas (31%) e no Ceará (49%)

País tem mais de 50 mil casos semanais desde fevereiro, com picos que chegaram a superar 70 mil РDouglas Magno/AFP

 

 

 

Farmac√™utica enviou 53 e-mails cobrando posi√ß√£o do governo Bolsonaro sobre compra de 70 milh√Ķes de doses da vacina a US$ 10. EUA e Reino Unido pagaram US$ 20

Além de retardar a decisão sobre a compra de vacinas, Jair Bolsonaro recusou comprar os imunizante a um custo cerca de 50% menor do que foi oferecido aos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.

Segundo reportagem de Fernando Canzian e Nat√°lia Cancian, na edi√ß√£o desta segunda-feira (7) da Folha de S.Paulo, at√© 70 milh√Ķes de doses da Pfizer poderiam ter sido entregues a partir de dezembro por US$ 10 cada.

No entanto, os imunizantes foram considerados caros pelo ent√£o ministro, Eduardo Pazuello, em agosto de 2020.

Segundo o jornal, países como EUA e Reino Unido pagaram US$ 20 dólares a dose da vacina, o dobro do valor recusado pelo Brasil durante vários meses em 2020. Na União Europeia, as doses do laboratório norte-americano custaram US$ 18,60.

Vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que h√° 53 emails enviados pela Pfizer ao governo a partir de agosto cobrando resposta sobre a oferta dos 70 milh√Ķes de doses.

 

 

Pesquisa aponta que 19% das mulheres cogitam deixar o emprego remunerado por causa da pandemia. Entre os motivos estão a sobrecarga de trabalho, redução na remuneração e aumento das responsabilidades domésticas

Escrito por: Andre Accarini

As¬†condi√ß√Ķes¬†das¬†mulheres¬†no mercado de¬†trabalho¬†nunca foram justas do ponto de vista de igualdade salarial, estabilidade, proje√ß√£o de carreira e at√© mesmo no que se refere √† viol√™ncia no ambiente de trabalho, j√° que s√£o as maiores v√≠timas de ass√©dio moral e sexual. Na¬†pandemia, a soma das condi√ß√Ķes de trabalho a da rotina dom√©stica, onde elas, na maioria dos casos, s√£o as respons√°veis pelos cuidados com a casa, os filhos e outros afazeres, aumentou o estresse e a exaust√£o.

Esse conjunto de fatores, que sempre existiram, mas foram agravados durante a pandemia, quando elas têm de trabalhar, fazer todas as tarefas e ajudar os filhos nas aulas online, está levando algumas mulheres a pensar em desistir de suas carreiras profissionais e pedir demissão.

Pesquisa realizada pela Deloitte Auditoria, publicada no Valor Econ√īmico, que ouviu 500 mulheres no Brasil, revelou que 19% das brasileiras cogitam deixar o trabalho por causa dos efeitos negativos proporcionados pela chamada ‚Äúnova realidade‚ÄĚ.

De acordo com a pesquisa, 41% apontam como motivo a sobrecarga; 35% a redução salarial e maior carga horária; 13% maior comprometimento profissional aliado a mais cuidados familiares; e 10% apontam dificuldade em manter equilíbrio pessoal e profissional.

Metade das entrevistadas afirmou ter sofrido assédio no ambiente de trabalho que incluem questionamentos e julgamentos sobre o trabalho, tratamento desrespeitoso; menos oportunidades do que colegas homens e comentários sexistas.

Para a secret√°ria da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, a pesquisa mostra que as mulheres n√£o est√£o ‚Äėpensando‚Äô em deixar o mercado de trabalho, e sim, praticamente sendo obrigadas a isso.

‚ÄúA principal quest√£o √© a dupla e tripla jornada. As mulheres est√£o sendo mais exploradas – as que est√£o em home office e aquelas que trabalham presencialmente porque agora elas t√™m de cuidar tamb√©m do refor√ßo escolar das crian√ßas que est√£o tendo aulas on- line‚ÄĚ, argumenta a secret√°ria, que lembra dos efeitos da reforma Trabalhista que permite a retirada de direitos e outras formas de rela√ß√£o de trabalho que s√£o verdadeiras explora√ß√Ķes dos trabalhadores, que j√° vinham atingindo em cheio as mulheres.

Os fatores que levam as mulheres a abandonar o trabalho não estão relacionados exclusivamente à pandemia, na opinião da dirigente.

‚ÄúEssa crise s√≥ escancarou aquilo que j√° existia. A viol√™ncia dom√©stica, as condi√ß√Ķes de sa√ļde mental da mulher, a explora√ß√£o do trabalho em casa, as diferen√ßas salariais, tudo isso sempre existiu, mas aumentou e ficou escancarado com a pandemia‚ÄĚ, afirma Juneia.

Segundo a economista do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Marilane Teixeira, de fato, o mercado de trabalho para as mulheres, dada a realidade imposta a elas desde sempre, foi o primeiro a ser deteriorado, por isso elas acabam n√£o vendo outra alternativa a n√£o ser abandonar o emprego e a carreira.

‚ÄúAquelas que est√£o mais bem colocadas no mercado, provavelmente, est√£o vendo suas carreiras estagnarem, paralelamente √† sobrecarga de trabalho que tem se tornado comum nas empresas durante a pandemia. Mas as situa√ß√Ķes mais graves s√£o aquelas em que a mulher n√£o consegue ou n√£o tem condi√ß√Ķes de conciliar atividades profissionais com afazeres dom√©sticos‚ÄĚ, diz Marilane.

√Č preciso ter em mente que essa ‚Äėnova realidade‚Äô, em grande parte, √© de fam√≠lias em casa, com filhos, e por causa da caracter√≠stica ainda machista da sociedade, o peso maior das responsabilidades ‚Äď leia-se ‚Äėa cobran√ßa‚Äô ‚Äď recai sobre as mulheres.

E essa responsabilidade se refletiu no resultado da pesquisa. ‚ÄúSe ficaram trabalhando em casa, veio a sobrecarga justamente por causa das responsabilidades em casa e da profiss√£o e, portanto, veio a dificuldade de se manter no trabalho remunerado‚ÄĚ, explica Marilane.

Para aquelas que tiveram de continuar em trabalhos presenciais, o peso n√£o √© diferente. ‚ÄúTiveram, por vezes, at√© de levar os filhos para o trabalho para continuar cuidando deles, j√° que n√£o tem com quem compartilhar a responsabilidade – com o pai ou outros familiares‚ÄĚ.

Elas n√£o t√™m com quem deixar os filhos, refor√ßa a economista. ‚ÄúMuitas t√™m filhos em idade escolar que n√£o est√£o frequentando a escola, nem a creche, portanto, elas precisam abandonar o trabalho remunerado porque n√£o t√™m com quem dividir as responsabilidades de casa. Outas tantas s√£o m√£es chefes de fam√≠lia, inclusive. E s√£o as mulheres mais pobres‚ÄĚ, diz Marilane Texieira.

Para reverter esse processo √© preciso acabar com o machismo estrutural, acrescenta Juneia. ‚ÄúEm uma sociedade capitalista baseada do patriarcado, como a nossa, a opress√£o das mulheres √© caracter√≠stica principal‚ÄĚ.

E isso passa por mudar, pragmaticamente, as rela√ß√Ķes familiares. ‚ÄúTem que acabar com essa obriga√ß√£o de que √© a mulher que tem que fazer tudo em casa, acabar com a ideia de que √© delas a responsabilidade toda pela casa, que ocasiona na dupla, na tripla jornada‚ÄĚ, diz Juneia.

Tem a pandemia e a culpa do governo

‚ÄúNo momento em que estamos num quadro de crise sanit√°ria, econ√īmica e pol√≠tica, em um pa√≠s que n√£o respeita a classe trabalhadora, com um presidente irrespons√°vel e negacionista √© muito dif√≠cil conseguir reverter a vulnerabilidade das mulheres para poder mant√™-las no mercado de trabalho‚ÄĚ, a afirma√ß√£o √© de Juneia Batista, que se refere √† conduta de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que sequer tem pol√≠ticas de prote√ß√£o ao emprego e zomba da pandemia.

N√£o h√° por parte do governo nenhuma estrat√©gia, nenhuma a√ß√£o para enfrentar esse poss√≠vel √™xodo das mulheres em rela√ß√£o ao mercado de trabalho, acrescenta Marilane Teixeira, que ressalta: ‚ÄúQuem teria que tomar iniciativas, realmente √© o Estado, no sentido de pensar como amparar e assegurar condi√ß√Ķes, mas n√£o tem absolutamente nada sobe isso‚ÄĚ.

Para a economista do Cesit/Unicamp, esse quadro pode representar um grande atraso para as mulheres, do ponto de vista econ√īmico. ‚ÄúMuitas v√£o demorar muito para voltar √†s condi√ß√Ķes semelhantes √†s de antes da pandemia‚ÄĚ.

Ação sindical

Juneia Batista refor√ßa que a agenda da CUT, do movimento sindical e de movimentos sociais inclui a luta contra a viol√™ncia, pela igualdade de oportunidades, de combate ao ass√©dio, ao feminic√≠dio, mas uma quest√£o √© urgente para a sociedade ‚Äď a vacina√ß√£o em massa.

Ela reforça que além da dificuldade das mulheres, a fome tomou conta do Brasil e pensar minimamente em uma reorganização do mundo do trabalho passa pelo enfrentamento à pandemia.

Al√©m das campanhas solid√°rias de entidades sindicais para ajudar quem precisa, a luta para salvar vidas √© prioridade da CUT. E inclui, al√©m da vacina√ß√£o em massa, a volta do aux√≠lio emergencial de R$ 600 e defesa do servi√ßo p√ļblico, essencial para os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres.

E a dirigente avisa: ‚Äúa gente tem que mudar esse quadro pol√≠tico atual do pa√≠s, e n√£o s√≥ o presidente, mas os deputados federais e estaduais tamb√©m, l√° em 2022‚ÄĚ, alertando para a escolha de representantes que defendam as pautas da classe trabalhadora.

 

 

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ORIENTA√á√ēES ATUALIZADAS – APOSENTADORIA: PASSO A PASSO PARA CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL PARA SERVIDOR DA UFRJ

Depois de reuni√£o com a Dire√ß√£o do Sintufrj ‚Äď que se mobilizou para buscar entendimento com a PR-4 para a implanta√ß√£o de procedimentos e garantir o direito ‚Äď, a reitoria da UFRJ determinou provid√™ncias para os encaminhamentos relacionados √† contagem de tempo especial para servidores que recebem adicionais de insalubridade e periculosidade.

O Sintufrj elaborou os modelos de requerimento que estão disponíveis no item Requerimentos no Passo a Passo que publicamos abaixo. Com a PR-4, ficou combinado que estes modelos seriam disponibilizados no SEI.

Neste¬†Passo a Passo¬†voc√™ encontra em detalhes informa√ß√Ķes sobre como proceder para convers√£o do tempo em atividades insalubres para tempo comum.

Mais de 30 anos de luta

Como se sabe, depois de mais de 30 anos de luta política e de 13 anos na esfera jurídica, os trabalhadores conquistaram o direito com decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).

No final de setembro, foi publicada decisão do STF reconhecendo direito de conversão do tempo especial de serviço em tempo comum. Ou seja, um tempo menor pode assim, se transformar num tempo maior.

No caso das mulheres, em média 20% a mais e, no caso de homens, em média 40% a mais. Assim, se o servidor (que se enquadra neste caso) tem, por exemplo, 10 anos, poderá passar a ter 14 anos.

Com o aumento do tempo, pode haver casos em que a pessoa já pode se aposentar, outras, poderão ter direito ao abono de permanência e aposentadoria e/ou a revisão dos mesmos. Quem já é aposentado e se encaixe no direito reconhecido pelo STF pode pedir revisão de aposentadoria.

Passo a Passo após a Normativa emitida pelo Governo

Como dar entrada no pedido averbação de tempo especial?

Acesso aos Requerimentos na p√°gina do SINTUFRJ ou no SEI:

  1. O servidor deverá escolher o requerimento que se enquadra na sua situação (elaborado pelo SINTUFRJ, conforme modelo abaixo);
  2. O servidor deverá anexar o requerimento (modelo do SINTUFRJ) que se enquadra na sua situação, preencher, datar e assinar;
  3. Encaminhar ao seu RH/Se√ß√£o de Pessoal para dar andamento ao processo administrativo com o assunto: Averba√ß√£o de Tempo Especial (conforme orienta√ß√Ķes abaixo);
  4. Finalizar o procedimento, encaminhando os documentos, pessoalmente e/ou por e-mail, ao seu RH/Seção de Pessoal.

Entrega do requerimento de averbação de tempo especial pelo servidor ao RH/Seção de Pessoal da sua unidade:

  • Se o servidor estiver em seu local de trabalho realizado atividade presencial, poder√° entregar o seu requerimento (em especial nos locais que estiverem realizando atividades presenciais/essenciais), ou enviar por e-mail, caso esteja trabalhando remotamente.
  • Se o servidor estiver Aposentado, dever√° entregar presencialmente e/ou enviar por e-mail o seu requerimento, para a se√ß√£o de aposentados e pensionistas da PR4 (buscar orienta√ß√£o junto √† PR4, para n√£o se deslocar desnecessariamente);
  • Em seguida o RH/Se√ß√£o de Pessoal da unidade dever√° localizar o processo f√≠sico e/ou portaria que deu origem √† concess√£o do adicional ao servidor, digitaliz√°-lo, abrir o processo no SEI com o mesmo n√ļmero do processo inicial e depois encerrar o processo antigo;
  • Caso o servidor tenha mudado de Unidade, ser√° necess√°rio solicitar que seu processo seja encaminhado para sua nova localiza√ß√£o (se tiver dificuldades solicite aux√≠lio ao seu RH/Se√ß√£o de Pessoal atual).

OBS: O RH/Seção de Pessoal só tem conhecimento dos processos arquivados sob sua responsabilidade.

  • Caso o RH/Se√ß√£o de Pessoal da unidade N√£o localize o processo e/ou portaria que deu origem a concess√£o do adicional ao servidor, seguindo orienta√ß√Ķes da PR-4, a Se√ß√£o de Pessoal dever√° abrir um ‚ÄúNovo Processo‚ÄĚ.
  • Seguindo orienta√ß√Ķes da PR-4,¬†aos servidores que t√™m direito √† averba√ß√£o de tempo especial, dever√£o providenciar atrav√©s do ‚ÄúSouGov‚ÄĚ as suas respectivas fichas financeiras, com contagem de tempo at√© 12/11/2019 e entregar no RH/Se√ß√£o de Pessoal da sua unidade;

OBS I: Caso o servidor tenha tempo de servi√ßo especial anterior a 1995, visto que, no ‚ÄúSouGov‚ÄĚ s√≥ h√° fichas financeiras relativas aos adicionais de insalubridade e periculosidade a partir de 1995, tornando-se necess√°rio que os servidores acessem o seu Hist√≥rico Funcional da Intranet/UFRJ para poderem pegar os contracheques anteriores √† 1995.

OBS II: Caso o servidor não consiga alguns dos contracheques no seu Histórico Funcional da Intranet/UFRJ, deverá encaminhar junto Seção de Pessoal, quaisquer outros documentos referentes ao recebimento de insalubridade/periculosidade, para fins de comprovação de seu direito, tais como: Contracheques (prestação de serviços), Mandato de Injunção, etc. e assim poder ter este tempo também computado.

  • Em seguida o RH/Se√ß√£o de Pessoal da unidade dar√° os devidos encaminhamentos para a elabora√ß√£o do mapa de tempo de servi√ßo do servidor, para que possa compor o processo com toda a documenta√ß√£o necess√°ria para a concess√£o do benef√≠cio ao servidor;
  • Por fim, o RH/Se√ß√£o de Pessoal encaminhar√° o processo pelo SEI para que a PR4 possa dar provimento a concess√£o da averba√ß√£o do tempo especial a que o servidor tem direito.

Requerimentos:

O SINTUFRJ disponibilizou requerimentos administrativos para pleitear o direito à conversão de tempo especial em comum, bem como os direitos decorrentes dessa conversão, os modelos disponibilizados são os seguintes:

1- Todos os servidores em atividade independentemente de já terem requerido essa conversão no passado, inclusive os servidores ativos que não recebem o abono de permanência.

MODELO 1 ‚Äď CONVERS√ÉO

2- Todos os servidores em atividade independentemente de já terem requerido essa conversão no passado, inclusive os servidores ativos que não recebem o abono de permanência.

MODELO 2 ‚Äď REVIS√ÉO DE APOSENTADORIA

3- Servidores ativos que já recebem o abono de permanência independentemente de já terem requerido essa conversão no passado.

MODELO 3 ‚Äď REVIS√ÉO DE ABONO DE PERMAN√äNCIA

¬†ORIENTA√á√ÉO NORMATIVA PARA CADASTRO DE USU√ĀRIO¬† ¬†

 PROCEDIMENTO PARA CADASTRO NO SEI-UFRJ