O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e seus aliados querem aproveitar a onda positiva causada pela aprovação da isenção do Imposto de Renda para passar a Reforma Administrativa.
O relatório final do Grupo de Trabalho da Reforma Administrava que não foi conclusivo apareceu nesta quinta-feira, 2 de outubro, na Câmara, e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) que é o coordenador está colhendo assinaturas para protocolar o documento.
Segundo carta de Hugo Motta na apresentação deste documento, essa é a prioridade dos deputados. “Em diálogo com as Lideranças partidárias nesta Casa, estabelecemos a Reforma Administrativa como uma das nossas prioridades este ano”.
Com 526 páginas, o relatório final tem o objetivo central de mudar o caráter do estado brasileiro institucionalizando a competição no serviço público e o caráter produtivista. Há mais uma proposta de PEC com 48 páginas e dois projetos de lei, um de lei complementar e um de lei ordinária, juntos os dois projetos compõe texto de 111 páginas.
A proposta contém um conjunto de 70 medidas distribuídas em três textos legislativos: PEC, PLP e PL). O documento, que até o dia 2 de outubro ainda não havia sido oficialmente publicado, propõe mudanças estruturais baseadas em quatro eixos: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios.
“Pelos eixos apresentados, trata-se de uma reforma que dissolve o estado brasileiro e atinge diretamente a estabilidade do servidor público”, afirmou em seu instagram a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que fez um alerta sobre a movimentação no Congresso para aprovar a reforma administrativa.
“É alerta geral para ver se entrarão com a proposta de reforma na Câmara. Não à reforma administrativa que privatiza o serviço público e quebra a estabilidade”, sustenta a deputada.
Entre as propostas do relatório, está a obrigatoriedade de planejamento estratégico para resultados a ser divulgado por presidentes, governadores e prefeitos nos primeiros 180 dias de mandato. O plano deve definir objetivos e metas para todo o mandato, que serão desdobrados em acordos de resultados anuais por órgãos e entidades.
Servidores públicos de todas as esferas serão submetidos a avaliações periódicas. O desempenho passará a ser critério para progressão funcional, ocupação de cargos de confiança e recebimento de bônus de resultados. O texto autoriza a criação de bônus anuais para servidores em atividade, vinculados ao cumprimento de metas institucionais e individuais. O pagamento dependerá da existência de acordos de resultados e da avaliação periódica de desempenho.
O documento também trata sobre alterações nos concursos públicos e carreiras únicas, com criação de novas tabelas remuneratórias para agentes públicos de cada ente federativo. Em até dez anos, haverá uma tabela remuneratória única em cada ente da federação, válida para todos os Poderes e órgãos autônomos. O piso será o salário-mínimo, e o teto corresponderá ao limite constitucional.
A proposta veda uma série de benefícios hoje existentes. Deixa de existir a possibilidade de férias superiores a 30 dias para a maior parte das carreiras, licença-prêmio, progressão por tempo de serviço e incorporação de adicionais automáticos.
Golpe em curso
Segundo avaliação de Vladimir Nepomuceno, ex-diretor do Dieese e Diap, caso Hugo Motta consiga oficializar o relatório na Câmara a possibilidade de um golpe é real.
“É bem provável que a gente assista uma tentativa de golpe do deputado Hugo Motta. Assim como fez no projeto de lei de anistia que aprovou um regime de urgência sem haver nenhum texto, agora havendo esse material ele pode de novo pedir urgência e declarar que este material será levado direto a plenário.”
Vladimir ressalta que a proposta de reforma que está sendo posta tem todo apoio da iniciativa privada e dos setores mais retrógrados da sociedade. Assim como a Deputada Alice Portugal, alerta para a reação do funcionalismo.
“A partir de agora é mobilização total, acompanhamento permanente para que a gente impeça que esse golpe seja dado.”
