Homenagem nacional a professores que formam profissionais para a saúde, comemorado no HUCFF e em outros 47 hospitais, foi marcado por falas potentes em defesa do SUS e da educação pública, e a convocação à luta contra ataques às políticas sociais e retrocessos nos direitos civis.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), o presidente da HU Brasil, Arthur Chioro, participaram da cerimônia , nesta quinta-feira, 15, “Gerações do Cuidado — Dia dos Professores e da Educação na Saúde”*, no auditório Harley Pacheco, no 12º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.

Foto e Vídeo: Renan Silva

À mesa da cerimônia estavam o superintendente executivo do Complexo Hospitalar UFRJ–HU Brasil, Marcos Freire, a deputada federal Jandira Feghali, o ministro da Saúde Alexandre Padilha, o reitor Ricardo Medronho e o superintendente geral do CH-HU Brasil, Amâncio Paulino.

Pelo Sintufrj, estavam presentes os coordenadores Ana Célia, Maria Lenilva, Marly Rodrigues e Nivaldo Holmes.

Foi um evento simultâneo em hospitais universitários federais em todo o país para celebrar o papel de professores, preceptores, tutores, orientadores e demais profissionais que contribuem para a formação de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

A programação incluiu a homenagem coletiva dos estudantes aos profissionais que participam de sua formação, além do reconhecimento de trajetórias que representam diferentes gerações do ensino em saúde.

 

Para um auditório repleto, Padilha destaca os avanços na Educação e na Saúde.

 

O reitor Roberto Medronho: “Devemos denunciar com firmeza quem transforma desinformação em instrumento de influência e coloca vidas em risco”.

As falas não apenas do ministro e do presidente do HU Brasil, mas do diretor do HU Marcos Freire, do superintendente Amâncio Paulino, destacaram a importância dos hospitais universitários na integração entre ensino e assistência e na formação de profissionais comprometidos com as necessidades de saúde da população brasileira.

Negacionismo quer apagar o que aconteceu na pandemia

Além de relacionar os investimentos feitos nos hospitais universitários e, em consequência, na formação dos profissionais, na assistência e na ciência, o ministro  Padilha destacou que hoje a sociedade enfrenta dois tipos de negacionistas: “Há os negacionistas da ciência, que negam vacina, negam evidências científicas.  Agora têm um tipo de negacionismo que quer fazer a gente esquecer o que aconteceu na pandemia nesse país. E a gente não vai esquecer. Não vai esquecer o que aconteceu nesse hospital, o que os profissionais de saúde tiveram que enfrentar. Trabalhadores e trabalhadoras de saúde mental, professores, estudantes. Uma geração inteira que entrou na faculdade quando foi instalada a pandemia. Durante um ano, dois anos, sofreu o impacto disso, algo que se prorrogou por mais tempo do que ´precisava se prorrogar no nosso país pela irresponsabilidade na condução. Eu acho que existe sim uma mobilização de espalhado em todo o país em defesa da saúde e da educação. Isso tem um peso muito decisivo para a construção do nosso
futuro”, disse ele, fazendo, em seguida, um balanço e prestação de contas nas ações que foram feitas e o impacto na formação profissional.

O ministro lembrou: “A gente tem muito orgulho de falar que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes a assumir esse desafio ousado de ter uma saúde pública universal (o SUS) para todos e todas. Lá na nossa Constituição”.

Lembrou também que o SUS é a maior escola de formação de profissionais de saúde no Brasil e certamente, uma das maiores escolas de formação de profissionais do mundo. Isso nos dá uma grande responsabilidade. É uma escola que começa na universidade”, segundo ele, uma universidade que está se transformando: “É muito simbólico ser um negro a representar o Centro Acadêmico de Medicina (o estudante Pedro Henrique, do CA Carlos Chagas)”, disse, apontando que quando se formou em sua faculdade havia dois estudantes negros numa turma de 100 alunos e hoje, negros e pardos são mais
da metade e muitos estudantes vem da escola pública. Estudantes que hoje estão transformando a universidade como um todo.

Ditadura nunca mais

Amâncio falou das gerações de professores, contou que sua família de imigrantes chegou ao Brasil na década de 50, momento em que a universidade publica cumpriu papel fundamental, mesmo que ainda não tivesse a cara da sociedade brasileira. E destacou alguns nomes de professores como Clementino Fraga filho, que deu nome ao hospital, delineando sua trajetória em prol da ciência e lembrando sua posição quando a policia, na ditadura, quis invadir o prédio na Praia vermelha e ele, se postando à frente dos policiais, disse que só passaria dali quem faz vestibular.

Hoje, contou, as universidades públicas se multiplicaram, com caráter público e gratuito, mas hoje com o retrato da sociedade brasileira. “A missão que a gente deve cumprir hoje é fortalecer a universidade pública, o SUS e ultrapassar nossas limitações. Nos juntamos em uníssono com o resto da sociedade para dizer: Universidade pública, sim. Ditadura nunca mais!”.

A defesa da ciência é compromisso com a vida

O reitor Medronho destacou que a defesa da universidade exige coragem, inclusive para enfrentar o o movimento antivacina. “A desinformação sobre saúde tem consequências na vida das pessoas. Quando? Quando o medo fabricado afasta a família da vacinação e o dano ultrapassa aquela família e ameaça a sociedade e a proteção coletiva. Há muitos anos atrás que a vacinação é um direito, mas um dever da população Precisamos combater as mentiras com evidências, com educação e com presença. Acolher quem tem dúvidas, ouvir suas inquietações e explicar com clareza. Ao mesmo tempo, devemos denunciar com firmeza quem transforma desinformação em instrumento de influência e coloca vidas em risco. A defesa da ciência é um compromisso com a vida. É desse compromisso podemos abrir mão”, disse o reitor, destacando ainda:

“Também não podemos silenciar diante dos ataques que a universidade pública vem sofrendo. Rejeitamos intransigentemente a desqualificação de seus professores, a hostilidade aos seus estudantes e as tentativas de desacreditar o conhecimento que ela produz. Quem conhece nossos hospitais, laboratórios, salas de aulas e projetos de iniciação sabe quanto trabalho existe aqui”.

E concluiu lembrando que o conhecimento precisa de liberdade para questionar. De espaço para divergência e de respeito ao diálogo. “Sem democracia não há
pensamento crítico, não há ciência, não há futuro”.

“Vote na democracia e na soberania”, defende Jandira

Durante evento, a parlamentar alertou para os riscos de uma escolha equivocada nas urnas: ameaças à pesquisa científica, à formação qualificada nas instituições federais de ensino, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à liberdade de pensamento no ambiente universitário, com possíveis perseguições políticas a quem adotar uma postura crítica. “Vote Lula no dia 25”, recomendou uma das mais combativas deputadas do campo progressista na Câmara dos Deputados.

Veja sua manifestação.

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Homenagens emocionantes

Tiveram fala docentes homenageados simbolicamente em nome de todos os demais: a decana do Centro de Ciências da Saúde, Avany Fernandes, que recebeu a homenagem de alunos do Instituto de Nutrição, do qual é professora, e Joaquim Ribeiro Filho, do Programa de Pós-Graduação em Medicina, que recebeu a homenagem de um ex-aluno.

Transformando vidas

O representante do Centro Acadêmico Carlos Chagas, da Faculdade de Medicina, Pedro Henrique Souza de Castro, destacou: “Levaremos conosco muito daquilo que aprendemos com vocês. Quero expressar o quanto somos gratos por aprender com profissionais que, mesmo diante de tantos desafios, seguem dedicando seu tempo, conhecimento e experiência na formação. Em nome do Centro Acadêmico dos estudantes de Medicina da UFRJ, deixo aqui o nosso carinho, reconhecimento e sincero agradecimento. Talvez vocês nunca saibam quantas vidas se transformaram por meio de cada estudante que ajudaram a formar. Mas tenho a certeza que esse impacto existe e se multiplica. Ultrapassa gerações. Muito obrigado. E feliz Dia dos Professores”, concluiu o estudante.

  

O representante do CA de Medicina, Pedro Henrique à esquerda e a decana do CCS Avany ao centro. Também homenageado, o professor Joaquim, entre o reitor e o ministro da Saúde.      

Mudança começa 60 dias após promulgação e chega a 40 horas em 14 meses; saúde e segurança terão regras em acordos

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 pelo Senado Federal estabelece a mais profunda alteração na organização da jornada de trabalho brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988. Validado por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o texto extingue o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e fixa a jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto não depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A promulgação cabe às Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Uma vez promulgada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), a emenda entra em vigor de forma escalonada, com prazos específicos de adaptação para empresas, categorias profissionais e o setor público.

Cronograma da transição

A transição da jornada de 44 horas para o modelo definitivo de 40 horas semanais e cinco dias de trabalho por dois de descanso (escala 5×2) ocorrerá em duas etapas principais:

Primeira etapa (60 dias após a publicação): dois meses após a publicação da emenda, o trabalhador passa a ter direito aos dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência pelo domingo. Ao mesmo tempo, o limite da jornada semanal recua de 44 para 42 horas.

Segunda etapa (14 meses após a publicação): decorridos 12 meses da implementação da primeira etapa, totalizando 14 meses da publicação oficial, a carga máxima de trabalho semanal cai definitivamente para 40 horas, com limite de oito horas diárias.

Durante o intervalo de 12 meses em que vigorará o teto de 42 horas semanais, os empregadores deverão distribuir as duas horas excedentes ao longo dos dias úteis. Se repartidas de maneira uniforme entre os cinco dias trabalhados, a jornada diária passa a ser de 8 horas e 24 minutos.

Acordos e convenções coletivas de trabalho poderão autorizar jornadas diárias superiores a oito horas durante esse período transitório para acomodar a escala de 42 horas, desde que as duas folgas semanais sejam estritamente mantidas.

Concluída a transição de 14 meses, qualquer atividade que ultrapasse as oito horas diárias ou as 40 horas semanais exigirá o pagamento de horas extras ou compensação em banco de horas, mecanismos que continuam permitidos pela legislação trabalhista.

Regimes especiais e plantões

As novas diretrizes constitucionais não impõem um formato único de horário para todo o mercado e resguardam o funcionamento de atividades contínuas e serviços essenciais. Serviços ininterruptos, como hospitais e unidades de saúde, segurança pública, transporte coletivo, limpeza urbana e vigilância, poderão adotar modelos específicos de organização e compensação da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Nessas áreas, a escala tradicional de plantão de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (escala 12×36) não é extinta automaticamente pela PEC, mas precisará ser adaptada nas mesas de negociação entre sindicatos patronais e de trabalhadores.

A reorganização dos plantões deverá observar a redução da carga semanal e os períodos mínimos de repouso e alimentação previstos na Constituição. O texto também remete a leis específicas futuras a regulamentação complementar das condições de categorias com características operacionais próprias.

No caso dos trabalhadores submetidos ao regime de confinamento prolongado, como em plataformas marítimas de petróleo, emendas que propunham exceções prévias no texto constitucional foram rejeitadas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar assinalou que o regime de trabalho dos petroleiros embarcados deverá ser objeto de regulamentação legal posterior.

Compensação e média mensal de folgas

A PEC permite que empresas e sindicatos estabeleçam, de maneira excepcional e mediante acordo ou convenção coletiva, regimes de compensação de jornada com escalas diferentes do formato 5×2, inclusive viabilizando a continuidade eventual da escala 6×1.

Para que essa flexibilização seja válida perante a Justiça do Trabalho, a proposta exige o cumprimento de dois critérios obrigatórios: as folgas trabalhadas devem ser compensadas integralmente dentro do mesmo mês-calendário; e o trabalhador tem direito assegurado a pelo menos um dia de descanso no intervalo máximo de uma semana de serviço, devendo atingir, no fechamento do mês, a média de dois dias de repouso remunerado por semana.

As três exceções expressas

O texto aprovado pelo Congresso estabelece regras diferenciadas e condições específicas para três grupos de trabalhadores e segmentos econômicos:

Terceirizados da administração pública: para resguardar a continuidade de serviços públicos essenciais e preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, as empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Estado terão prazo de até 12 meses após a promulgação para adequar as escalas, em vez do prazo geral de 60 dias. Contratos aditados após 60 dias da publicação já deverão observar a nova jornada. Caso o poder público e as prestadoras não formalizem termo aditivo no período de um ano, a redução da jornada para os terceirizados passará a vigorar de forma automática, sem redução salarial.

Profissionais com diploma superior e salário a partir de R$ 21,1 mil: os chamados trabalhadores hipersuficientes, que são os empregados com diploma de curso superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios da Previdência Social (atualmente R$ 21.188,87), ficam desobrigados dos limites gerais de jornada diária e do controle de ponto. Esses profissionais podem negociar diretamente seus horários com a empresa, mas mantêm o direito constitucional aos dois dias de descanso semanal remunerado. Essa exceção não se aplica a empregados públicos.

A legislação trabalhista já prevê situações em que não há controle tradicional de jornada, como no caso de empregados que ocupam cargos de confiança ou que trabalham fora da empresa em atividades nas quais não é possível controlar o horário.

Microempreendedores individuais e pequenas empresas: a PEC prevê que uma lei complementar posterior criará medidas transitórias de mitigação e apoio fiscal ou creditício para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. A concessão dos benefícios ficará expressamente condicionada à manutenção dos postos de trabalho e dos níveis de emprego nos estabelecimentos.

Contratos vigentes e convenções antigas

A aplicação da nova jornada aos contratos de trabalho em vigor é direta e imediata, não exigindo recontratação ou rescisão formal de vínculo. A Constituição assegura o princípio da irredutibilidade salarial, vedando qualquer corte nominal ou redução proporcional nos vencimentos dos empregados ou nos pisos salariais das categorias profissionais.

Para os trabalhadores que já cumprem jornada de 40 horas semanais ou menos, a emenda não gera nova redução na carga horária semanal. Contudo, esses empregados passam a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.

No plano sindical, as cláusulas de convenções e acordos coletivos pactuadas anteriormente que tratem de duração do trabalho ou repouso semanal e sejam incompatíveis com os novos parâmetros constitucionais perderão integralmente a validade jurídica 60 dias após a publicação da emenda.

Impacto no mercado de trabalho

A transição da jornada alcança dezenas de milhões de trabalhadores que exercem funções operacionais, de atendimento e produção contínua em todo o país.

Um levantamento técnico elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que a medida beneficiará diretamente 26,8 milhões de trabalhadores.

O contingente é formado por 22 milhões de empregados com carteira assinada no setor formal (o equivalente a 54% dos celetistas do país) e cerca de 4,8 milhões de trabalhadores informais que registram jornadas semanais superiores a 40 horas.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 14,8 milhões de trabalhadores formais estavam submetidos diretamente à escala 6×1 em 2025, enquanto outros 29,7 milhões já exerciam atividades na escala 5×2.

A abrangência da mudança também se reflete no perfil das jornadas contratadas no Brasil. Estudos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), estruturados a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), revelam que 35,7 milhões de trabalhadores celetistas, cerca de 62% da mão de obra formal brasileira, cumprem atualmente jornadas situadas na faixa entre 40 e 44 horas semanais.