Num debate mediado pela coordenadora-geral Gerly Miceli, a Ebserh foi o tema da live realizada nesta quinta-feira, 22 de julho, organizada pelo Sintufrj. Os convidados foram Wladimir Tadeu Baptista Soares, médico, advogado e professor de Medicina da UFF; Antônio (Toninho) Alves Neto, coordenador-geral da Fasubra e do sindicato dos trabalhadores da Unicamp; Cleiton Magno, estudante de Medicina da UFRJ e coordenador do CACC e Nelson Souza e Silva, professor emérito da Faculdade de Medicina. Confira:

 

 

 

 

 

Do total de 211,7 milhões de brasileiros, 116,8 milhões conviviam com algum grau de Insegurança Alimentar e, destes, 43,4 milhões não tinham alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões passavam fome, revelou a pesquisa realizada em dezembro de 2020 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN).

Estamos em julho de 2021 e a situação perdura, com o agravante de que os alimentos durante a pandemia só fizeram aumentar de preço. Isso tem a ver com às políticas para a área alimentar e de agricultura, empreendidas a partir do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e que favoreceu o agronegócio priorizando as exportações em detrimento do pequeno produtor e do mercado interno. É o que afirma o coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Beto Palmeira. 

“A pandemia só fez acelerar algo que vinha acontecendo desde 2015, que é a destruição das políticas públicas ligadas a diversos programas de governo destinados direta ou indiretamente à agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, acrescenta Beto. 

Histórico do MPA

O Movimento dos Pequenos Agricultores nasceu em 1995, no contexto dos massacres de Carajás e Corumbiara, e está presente em 18 estados do Brasil. O MPA preserva a terra e defende a produção de pequenos agricultores da agricultura familiar que não tem acesso às grandes redes de distribuição. No Rio de Janeiro envolve 150 famílias, mas a pandemia criou dificuldades para essas famílias rurais que passaram a ter problemas para a comercialização dos seus produtos. 

“Os supermercados foram os que mais lucraram na pandemia”, atesta o coordenador do MPA.

O Sintufrj apoia o movimento e vem incentivando a compra da cesta básica camponesa de alimentos saudáveis, organizado pelo MPA. Por quê? Porque a agricultura familiar é feita por famílias e emprega como mão de obra seus integrantes. A produção de alimentos, sem agrotóxicos, acontece em suas pequenas propriedades de terra e se destina a sua subsistência e ao mercado interno do país. No Brasil, a atividade envolve aproximadamente 4,4 milhões de famílias e é responsável por gerar renda para 70% dos brasileiros no campo segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Para quem não sabe, a maioria da produção alimentícia para os brasileiros, que vai para a mesa da população, é feita por esses camponeses através da agricultura familiar. Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, esses pequenos agricultores são responsáveis por produzir cerca de 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos. 

Para o coordenador do MPA, a agricultura familiar poderia reduzir a fome que assola o Brasil.

“Só a agricultura familiar tem capacidade de produzir alimento suficiente para alimentar o povo brasileiro. É preciso priorizar a venda nos mercados locais, feiras, restaurantes populares. Somos enraizados na terra e cuidamos da natureza. Nós precisamos da floresta em pé e da preservação do meio ambiente para podemos produzir alimentos agroecológicos, variados, de qualidade e sem veneno”, defende.

O Movimento dos Pequenos Agricultores almeja a soberania alimentar, isto é, o país ser capaz de produzir alimentos variados, saudáveis, incentivando a agricultura familiar, valorizando a agroecologia e a produção nacional e local. 

“Nosso conceito é produzir o que nós precisamos. O Brasil hoje importa feijão, o que o torna mais caro. Nossa prioridade é atender a soberania alimentar através de políticas públicas que atendam às necessidades da população. Na pandemia os EUA, por exemplo, priorizaram o básico abastecendo seu mercado para depois exportar. Nós aqui não”, observa Beto Palmeira.

Esse modelo de produção tradicional contrasta com as grandes produções do agronegócio que produzem em massa um único gênero alimentar, como soja ou milho, destinado à exportação e a alimentação de animais para pecuária.

“O Brasil vende a preço de dólar para fora. Isso para beneficiar o agronegócio e os grandes produtores que não têm nenhum compromisso com o país”, sustenta o coordenador do MPA.

Apoio

Para fortalecer a agricultura familiar e ajudar aos camponeses se cadastre no site Cesta Camponesa de Alimentos Saudáveis (https://www.cestacamponesa.com.br/) e faça suas escolhas num cardápio variado de frutas, legumes, frios, produtos de padaria artesanal entre outros.

Você terá acesso a uma cesta de alimentos sem agrotóxico, semanalmente, a preços abaixo ou nunca superiores aos que são cobrados no mercado convencional de varejo, e ainda vai garantir o escoamento da produção da agricultura familiar!

 

 

 

Documento protocolado nesta quinta cita que Sérgio Camargo cometeu violações de direitos humanos e dos interesses da população negra

CAROLINE OLIVEIRA/Brasil de Fato Brasil /São Paulo (Brasil) / 22 de jul de 2021

A Coalizão Negra por Direitos denunciou o atual presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), por violações de direitos humanos e dos interesses da população negra, nesta quinta-feira (22/07). 

A articulação, que reúne mais de 200 organizações do movimento negro, pede que a ONU notifique o Estado brasileiro acerca das denúncias apresentadas a fim de “garantir o exercício de direitos da população negra no Brasil e a proteção da memória e patrimônio cultural que estão sob tutela da Fundação Palmares”.

No documento, a Coalizão atrela a Camargo um comportamento “totalmente adverso ao escopo institucional que se espera da conduta e lisura” de quem ocupa a Fundação.

“O atual presidente age de modo impessoal e desonesto, claramente movido por ideologia política pessoal, buscando atingir por meio deles a desvalorização da luta histórica contra o racismo estrutural”, afirma no documento enviado à ONU.

Luta racial

Em primeiro lugar, a Coalizão cita algumas tentativas de Camargo que caminham no sentido de apagar e esvaziar a memória e a luta racial no Brasil.

Entre estes ataques, está a ameaça de excluir parte das obras do Acervo da Biblioteca da Fundação. Na época, a Coalizão Negra por Direitos ingressou com uma Ação Civil Pública para impedir a exclusão.

Naquele momento, a organização defendeu que Camargo incorreu em improbidade administrativa ao promover “ações deliberadas que podem ensejar a perda irreversível e imensurável do patrimônio cultural e histórico da população negra”.

A Coalizão também relembra a tentativa de alterar a lista de Personalidades Negras, na qual são encontrados nomes como de André Rebouças, Carolina Maria de Jesus e Conceição Evaristo.

Sérgio Camargo/Twitter. Camargo se define como “negro de direita, antivitimista, inimigo do politicamente correto, livre”

 

Para os movimentos, tratou-se de uma tentativa de fazer uma “lista póstuma da Fundação Palmares sob falaciosa justificativa de ‘moralizá-la’”.

Por fim, cita a postura de Camargo de ataques a jornalistas e à imprensa como um todo. Em maio de 2020, por exemplo, o presidente da Fundação chamou o jornalista Pedro Borges, fundador do portal Alma Preta, de “vitimista, segregacionista, antibranco” que “defende bandidos e cultua Marielle (Franco)”. 

Em outro momento, ao comentar a Chacina do Jacarezinho, que causou a morte de 29 jovens, majoritariamente negros, Carmargo disse que “parcela significativa dos jornalistas é usuária cocaína” a fim de descredibilizar a denúncia de violência policial e racismo institucional latentes na chacina.

Repete comportamento de Bolsonaro

Camargo também repete o comportamento do presidente Jair Bolsonaro ao bloquear o acesso aos seus perfis em redes sociais, utilizadas frequentemente como uma espécie de Diário Oficial da União pelos membros do governo Bolsonaro. 

Nesse sentido, escreve a organização na denúncia, Camargo “tem ferido a Constituição Federal, bem como descumpre com os compromissos ratificados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sua atuação tem sido pautada em ações violadoras de direitos, contrárias à ética profissional e escopo institucional da Fundação Cultural Palmares, merecendo repúdio”.

O documento foi protocolado às 9h da manhã desta quinta-feira (22/7) e remetido à Relatora Especial da ONU Tendayi Achiume, que atua em casos sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância, e à Relatora Especial da ONU Irene Kahn, cujo trabalho se debruça sobre proteção do direito à liberdade de expressão.

 

 

Em Juiz de Fora, imagem da passagem da faixa presidencial, em 2003, foi interpretada como “propaganda comunista”

Redação Rede Brasil Atual |

A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca da cidade mineira de Juiz de Fora determinou na quarta-feira (21) a retirada de painéis que integram a exposição “Democracia em Disputa”, que desde o dia 17 estão instalados na fachada do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas.

A exposição foi promovida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Democracia e Democratização da Comunicação (INCT/IDDC).

Segundo nota à imprensa assinada pelo professor e coordenador do INCT/IDDC, Leonardo Avritzer, o magistrado deferiu a ação com o argumento de que os painíes fotográficos constituem “engenhos de publicidade” e que as imagens mostradas “aviltam o patrimônio público”.

Avritzer contesta a alegação com veemência. “Os painéis veiculam imagens fotográficas documentais de momentos históricos da construção democrática brasileira e foram selecionadas por alguns dos principais historiadores do país com base em critérios técnicos e históricos. As contestadas imagens registram, portanto, passagens fundamentais da construção democrática brasileira. Nada mais distante de peças publicitárias.”

Vai recorrer

Por sua vez, a prefeitura de Juiz de Fora, administrada por Margarida Salomão (PT), anunciou nesta quinta-feira (22) que vai recorrer da decisão do juiz de primeira instância Marcelo Alexandre do Valle Thomaz.

De acordo com assessores, uma foto específica – registro da passagem da faixa presidencial de FHC para Lula, em 2003 –, despertou a ira de bolsonaristas da cidade, que passaram a acusam toda a exposição de ser “propaganda comunista financiada por uma prefeitura do PT”.

O professor explica que a exposição “Democracia em Disputa” conta a história da democracia no Brasil reunindo imagens que narram mais de meio século de episódios cruciais para a construção das instituições políticas nacionais.

“Entre nossa primeira experiência democrática, em 1945, e a crise atual, a democracia brasileira passa por momentos de avanços e também de retrocessos, retratados nas fotografias selecionadas por meio de curadoria técnica e artística”, completa Avritzer.

Sem danos

Para tentar dar ares de seriedade à frágil argumentação, os autores da ação popular afirmam ainda que a instalação não poderia ocorrer na fachada daquele centro cultural, cuja sede é um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico.

Porém, em seu perfil no Twitter, a prefeitura da cidade esclarece que toda a estrutura do local foi conservada e mostra que a alegação carece de fundamentos. “A instalação dos painéis ocorreu sem dano à fachada. O prédio do Espaço Cultural Bernardo Mascarenhas sempre foi utilizado para manifestações artísticas, como a Cantata de Natal, sem que houvesse qualquer dano ao patrimônio histórico.

A Exposição integra a programação cultural da 73ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada na (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e vai percorrer diversas cidades do Brasil e do Mundo, com destacada valorização pela sua relevância.

O instituto da democracia

Segundo a nota distribuída à imprensa, o INCT/IDDC reúne, desde 2017, pesquisadores de renome nacional e internacional para aprofundar a discussão sobre a democracia brasileira, sua organização, hábitos democráticos da população e organização da mídia no país.

São mais de quarenta pesquisadores associados presentes no Brasil, Argentina, Espanha, França, Estados Unidos, Portugal e em outros países. Nos últimos anos, o INCT/IDDC publicou 129 artigos em periódicos, 117 capítulos de livros, 133 trabalhos técnicos, mais de 1000 apresentações em congresso, entre outros produtos.

Fachada do prédio público de Juiz de Fora que recebe painéis da exposição “Democracia em Disputa”. No destaque, a foto que provocou a ira dos bolsonaristas da cidade – Carlos Mendonça/PMJF/Divulgação