Esse curso interessa a você

 

 

Área de veículos automotores caiu do segundo para o quarto lugar na receita líquida. Sudeste perde participação

Reprodução/Montagem RBA

Em um período de 10 anos, de 2011 a 2020, a indústria brasileira perdeu 9.579 empresas (3,1% do total). E eliminou 1 milhão de empregos, basicamente no setor de transformação. Os dados são de pesquisa anual divulgada nesta quinta-feira (21) pelo IBGE. Segundo o instituto, metade do corte se concentrou em três atividades: artigos de vestuário e acessórios (-258,4 mil), artigos de couro, para viagem e calçados (-138,1 mil) e produtos de metal (-134,2 mil).

Assim, em 2020, havia 303,6 mil empresas com um ou mais ocupados, sedo 297,3 mil na área de transformação e 6,3 mil indústrias extrativas. O setor tinha naquele ano 7,7 milhões de ocupados – 7,5 milhões na indústria de transformação e 200 mil nas empresas extrativas. A receita líquida, somada, chegou a R$ 4 trilhões, com pagamento de R$ 308,4 bilhões em salários e outras remunerações. E o salário médio era equivalente a três salários mínimos, ante 3,5 há 10 anos.

Setor de alimentos lidera

Confirmando o cenário geral de queda da indústria brasileira, o número de empresas diminuiu pelo sétimo ano seguido. O ponto mais alto da série foi 2013, com retração a partir do ano seguinte. Desde então, o total de indústrias caiu 9,4% e o de empregos, 15,3%.

Entre os segmentos, a indústria alimentícia tem 24,1% de participação, com crescimento de 5,9 pontos percentuais em 10 anos – e 3,6 apenas de 2019 para 2020. O setor concentra 1,758 milhão de empregados. A área de produtos químicos foi de 8,8% para 10,5%, saindo da quarta para a segunda posição. Já o setor automobilístico fez o caminho inverso, perdendo 4,9 pontos em 10 anos, de 12% para 7,1% de participação.

Sudeste cai, Norte cresce

A região Sudeste teve a maior perda em 10 anos (menos 4,6 pontos percentuais), mas ainda concentra 56,3% do Valor de Transformação Industrial (VTI). A região Norte foi a que mais cresceu (2,5 pontos), para 9,3% do total, enquanto o Centro-Oeste subiu 1,7 ponto, para 6,3%. O Sul tem 18,7% (praticamente estável, com 0,2 ponto de variação), enquanto o Nordeste soma 9,5% (0,3 ponto m 10 anos).

“O avanço na participação das regiões Norte e Centro-Oeste pode ter sido influenciado pela indústria extrativa e a agroindústria, que foram menos prejudicadas pela crise sanitária”, observa a gerente de Análise Estrutural, Synthia Santana. A indústria paulista concentra 30,4% da produção e a mineira, 12,5%.

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro reunir embaixadores para levantar suspeitas sobre o sistema eleitoral sem apresentar provas, o núcleo político que trabalha pela reeleição do atual titular do Palácio do Planalto tratar o assunto como “página virada”, nas palavras de um integrante do grupo. A ordem agora é aproveitar o anúncio de redução do preço da gasolina para virar a pauta negativa e embalar a convenção do PL que acontece no próximo domingo, no Rio.

Reunião com embaixadores: Após 24 horas dos ataques de Bolsonaro ao TSE, Lira permanece em silêncio

Eleições 2022: Grupo de 43 procuradores diz que conduta de Bolsonaro ‘afronta’ democracia e pede a Aras abertura de investigação

 

Bolsonaro se reuniu com cerca de 70 embaixadores e outros representantes diplomáticos no Palácio Alvorada ontem à tarde e reiterou os ataques às urnas eletrônicas e aos magistrados dos tribunais superiores. A nova investida gerou reações duras por parte dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e presidenciáveis.

A péssima repercussão do evento foi discutida hoje em reunião do comitê de campanha. Segundo pessoas presentes à conversa desta terça, a ordem é evitar declarações sobre o caso, sobretudo críticas ao presidente, para tentar baixar a temperatura do assunto. Aliados do presidente têm tentado convencê-lo de que o assunto não atrai votos à reeleição, sem sucesso.

Participaram da reunião o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), coordenador da campanha; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Fabio Faria (Comunicações), além do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto. A conversa teve a participação também da equipe da comunicação da campanha: o coordenador Fabio Wajngarten, o marqueteiro do PL, Duda Lima, e o publicitário Sergio Lima.

O encontro de Bolsonaro com diplomatas, como mostrou O GLOBO, foi considerado “desastroso” por integrantes do núcleo duro do titular do Palácio do Palácio do Planalto. Integrantes da campanha concordaram que não adianta mais confrontar o presidente sobre os ataques às urnas eletrônicas, mas tentar neutralizar os efeitos do discurso dele com os principais temas campanha.

A ideia é que Bolsonaro, ao cumprir a agenda de candidato, se concentre em bater na tecla do “pacote de bondades” que o governo foi autorizado a oferecer com a promulgação na semana passada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral.

Votação: Nem metade da população de rua de Rio, São Paulo e Distrito Federal tem título de eleitor

A proposta dribla a lei eleitoral e regras fiscais para permitir a distribuição de benesses a quatro meses do pleito. Ela permitiu o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e do Vale-Gás para 120, além de criar benefícios para caminhoneiros e taxistas.

Outra estratégia definida durante a reunião passa por Bolsonaro reforçar o anúncio de redução do preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras, feito pela Petrobras. Passará de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro, uma redução de R$ 0,20 por litro ou de 4,9%.

Eleições 2022: Sem candidato à Presidência, PSDB chega a três meses da eleição com só dois nomes ao Senado; veja o mapa de candidaturas

Horas antes de a anunciar a alteração que vai impactar nas bombas no curto prazo, o presidente afirmou que a empresa ia “achar seu rumo” e que ia “começar a dar boa notícia”.

— Os caminhoneiros sofreram com aumento no combustível, foi no mundo todo. Acho que a Petrobras vai achar seu rumo agora, (com um) novo presidente. Vai começar a dar boa notícia para a gente – disse Bolsonaro a apoiadores, no Palácio da Alvorada.

Efeito Moraes

Já os membros do núcleo jurídico da campanha reconhecem o que classificaram como “exageros” no discurso de Bolsonaro. Na avaliação deles, porém, embora a reunião com embaixadores já estivesse agendada desde a semana passada, a decisão do ministro do TSE Alexandre de Moraes que obrigou bolsonaristas do presidente a retirarem do ar publicações que continham informações falsas sobre o pré-candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inflou ainda mais os ânimos de Bolsonaro.

Pulso: Quatro anos depois, o resultado do ‘Ciro Games’

O despacho de Moraes ocorreu no domingo e foi divulgado na segunda-feira, horas antes da reunião com embaixadores.

Para os aliados, a decisão não poderia ter sido tomada porque Moraes não é o responsável por analisar as ações envolvendo propaganda antecipada. O ministro, que é vice-presidente do TSE e atua interinamente como presidente, tomou a decisão no plantão do tribunal, porque os juízes responsáveis estão de férias.

AddThis Website Tools

jul 20, 2022

 

Por Fernanda Rodrigues

 

O desserviço prestado pelo editorial do Jornal O Globo revela a necessidade de discutir a fundo a importância do serviço público.

Em texto editorial publicado no dia 18 de julho, com o título “Descaso do funcionalismo revela urgência de reforma administrativa “, o Jornal O Globo defende a reforma administrativa e desrespeita os servidores públicos federais ao retratar de forma equivocada a realidade do serviço público brasileiro. O texto tenta deslegitimar a luta dos auditores fiscais e peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos auditores fiscais da receita federal.

A primeira acusação citada na matéria é de que os médicos do INSS não têm cumprido os prazos estabelecidos pela Procuradoria-Geral da República juntamente com o INSS em 2020. A matéria desconsidera completamente que no período questionado o país passava por uma pandemia que aumentou o número de solicitações e afastamento do trabalho e de concessões de auxílio-doença. Até julho de 2021, foram registradas pelo Ministério do Trabalho e Previdência 68.014 concessões, o que equivalia a 54,5% das liberações para segurados.

O editorial responsabiliza os servidores e não a falta de estrutura pública pelo fato de segurados não conseguirem agendar consultas de perícia médica, além de justificar que a fila de espera, de 1 milhão de pessoas, era resultado da greve dos médicos e da suspensão dos serviços na pandemia. Contraditoriamente às declarações do presidente da república, que desmereceu a gravidade da situação de pandemia no brasil, a suspensão de serviços nas fases mais críticas visou proteger os servidores e a população, não aumentando os casos de Covid19. As greves ocorridas no período refletiram o desmonte do serviço público nos últimos anos, trazendo a bandeira de mais investimentos, respeito e estruturas para que os trabalhadores essenciais e da saúde pudessem atender com agilidade e qualidade os desafios da pandemia. Culpabilizar os servidores pela situação caótica em que o país se encontrou nos períodos mais agudos da pandemia de Covid19 é desonesto e irresponsável.

Quando toca na luta dos auditores da Receita Federal, o editorial ironiza a exigência da categoria a reajuste, colocando de forma negligente informações incompletas sobre a possibilidade de aumentos ao funcionalismo. Nessa rápida acusação, o jornal propositalmente não comenta sobre o fato desta categoria se encontrar a mais de 5 anos sem reajuste salarial, apesar das diversas tentativas de negociação com o governo federal anteriores ao período eleitoral.

Quando ilustra de forma fantasiosa o que chama de “mundo singular do serviço público”, o editorial cita “estabilidade no emprego para todos e uma série de benesses de que ninguém jamais ouviu falar em empresas privadas” e diz que não existe garantia de qualidade no serviço prestado uma vez que não há promoções por mérito e aumento salarial. Se contradiz ao colocar como solução a PEC32, conhecida como reforma administrativa, que quer retirar do servidor a estabilidade, conceito primordial para a garantia de lisura e efetividade no trabalho prestado à sociedade, sem brecha para troca de favores, corrupção ou fraudes no fluxo operacional dos serviços.

O único detalhe colocado de forma correta no texto é que a Reforma administrativa foi barrada por pressão das categorias do funcionalismo público. Em 2021, a unidade das categorias de servidores públicos foi determinante para o recuo do governo na tramitação da PEC-32. O serviço público e o servidor, que tiveram seus papeis fundamentais evidenciados na pandemia, precisam de investimento, melhores condições de trabalho e respeito, e não de uma reforma administrativa que o precarize e desmonte cada vez mais.

Afastado do Ministério da Educação (MEC) desde final de março, e preso após operação da Polícia Federal em meados de junho, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro é o pivô de um escândalo de corrupção de grandes proporções na pasta que comandava.

Envolvendo a mediação de pastores e, segundo o próprio Ribeiro, orientações diretas do presidente Jair Bolsonaro, o escândalo de corrupção no MEC sintetiza didaticamente a forma de atuação do Governo Federal, com o discurso falsamente moralista e ideologicamente inflamado, caminhando junto do saque dos cofres públicos e da troca de favores com a velha política.

Após reportagens que expuseram parte da rede de corrupção no MEC, investigações iniciais feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU) estimam que R$ 31 bilhões de reais foram desviados dos cofres públicos em 2021.

Esse total inclui R$ 12,2 bilhões em irregularidades constatadas pelo TCU na prestação de contas do governo Jair Bolsonaro (motivo pelo qual as contas foram aprovadas com “ressalvas”) e R$ 18,8 bilhões mapeados por técnicos da CGU como distorções no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – que está no centro do escândalo do MEC e é comandado por membros do partido ao qual Bolsonaro se filiou neste ano.

O Senado já aprovou o requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o MEC, mas os governistas manobram para postergar as investigações para depois das eleições. O medo toma conta de Brasília.

Eles transformaram o Ministério da Educação em um grande balcão para negócios corruptos. Agora, estão apavorados. (Associação dos Professores do Paraná)

Pesquisa do Imazon revela que política de ordenamento territorial é urgente para evitar privatização de terras públicas

Murilo Pajolla
Brasil de Fato | Lábrea (AM) |

Destinação de terras ajuda a impedir chegada do arco do desmatamento a áreas tradicionalmente ocupadas da Amazônia – Carl de Souza/AFP

Dos 5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal, quase 1,5 milhão não têm destinação informada pelo poder público. Essas “terras de ninguém” correspondem a quase um terço do bioma e podem cair na mão dos criminosos ambientais, caso uma política de ordenamento territorial não seja aplicada.

O alerta é do Relatório da Amazônia 2030, uma pesquisa feita pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A pesquisa estima que aproximadamente 170 mil quilômetros quadrados de floresta constam de cadastros fundiários feitos por pessoas que se apresentaram como donas dessas terras, mas que na verdade são públicas.

Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e autora do Relatório da Amazônia 2030, explica que já há mecanismos legais que permitem a destinação correta das terras, mas falta vontade política para colocar em prática o plano de reordenamento territorial.

“Considerando a Constituição federal e várias leis que incidem sobre a questão fundiária, a gente já tem leis existente para destinar as terras públicas de uma forma que iniba a grilagem, que é essa prática de ocupação ilegal. E, da mesma forma, que promova o uso sustentável e o reconhecimento dos direitos prioritários”, diz Brito.

Áreas devem ser destinadas a povos tradicionais

Segundo a pesquisadora, a prioridade na ocupação das áreas deveria ser principalmente de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, mas também com destinação para Unidades de Conservação, como Florestas Públicas, áreas de agricultura familiar e outras atividades de cunho social.

O impacto positivo dessa mudança não seria válido apenas para os beneficiários diretos, mas sim para todo o planeta. grande parte do desmatamento ocorre nas terras não destinadas. O desflorestamento é uma das principais fontes de carbono, que vai para a atmosfera, potencializando o aquecimento global e as mudanças climáticas, segundo a pesquisadora do Imazon.

“Pensando em mudanças climáticas, o grande impacto seria realmente tentar conter esse desmatamento que é causado pela prática de grilagem de terras. A gente estima que 40% do desmatamento ocorra nesses territórios sem destinação fundiária, em média”, explica.

“Então é um indício de que essas áreas estão sendo de fato ocupadas visando a obtenção e a apropriação desse território. E é por isso que é importante que é a gente tenha essa destinação para retirá-las desse alvo da grilagem”, reafirma.

Destinação correta é questão de sobrevivência para ribeirinhos no AM

No rio Manicoré, no Amazonas, ribeirinhos que vivem na região há séculos cansaram de esperar o poder público promover a regularização das terras. No ano passado, o Brasil de Fato acompanhou o grupo durante uma expedição que documentou a extração ilegal de madeira, fruto da chegada do arco do desmatamento na região.

As evidências serviram para embasar um pedido de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que foi entregue pelo governo do estado às comunidades. A conquista é um passo importante para a criação de uma Unidade de Conservação (UC) no local, reivindicação levantada pelos ribeirinhos há mais de 10 anos.

Jolemia Chagas, ribeirinha do rio Manicoré e pesquisadora da PUC, diz que a destinação correta das terras vai garantir segurança, saúde e educação aos extrativistas e agricultores da região.

“Para o Estado promover políticas públicas em territórios como nosso, a gente sabe que temos que demandar com muito mais força. Em unidades de conservação, isso funciona de forma mais eficaz, no sentido de Estado se comprometer. Esse é um direito das comunidades”, avalia.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Representantes terão conversa com senador Bernie Sanders e deputado que integra comissão que investiga invasão do Capitólio

Uma comitiva de representantes de entidades civis do Brasil viajará a Washington na semana que vem e terá encontros com autoridades dos Estados Unidos para conversar sobre o risco de golpe nas eleições presidenciais do Brasil.

O grupo tem reuniões previstas com o senador Bernie Sanders e com o deputado Jamie Raskin, que integra a comissão especial de investigação da invasão do Congresso americano em 6 de janeiro de 2021. Conversas com outras autoridades americanas também estão sendo marcadas.

Sanders foi pré-candidato à Presidência dos EUA em 2016 e 2020, pelo Partido Democrata. É considerado uma das vozes mais à esquerda da política americana.

Raskin, deputado por Maryland e membro do Partido Democrata, atua na investigação que tem revelado detalhes sobre a organização da invasão ao Capitólio, quando apoiadores do ex-presidente Donald Trump tentaram reverter à força a derrota do republicano nas urnas.

A comitiva incluirá representantes de entidades como Artigo 19, Conectas, Comissão Arns, Greenpeace Brasil, ABGLT, Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e Geledés (Instituto da Mulher Negra).

A viagem está sendo organizada pelo WBO (Washington Brazil Office) e, de acordo com organizadores, tem como objetivos tratar das ameaças ao processo eleitoral brasileiro e pedir um posicionamento firme em relação ao respeito ao resultado da votação, seja quem for o vencedor.

“O mundo inteiro acompanha com atenção as eleições presidenciais do Brasil. Nos EUA, há uma sensibilidade ainda maior, por causa das tentativas de subversão do processo eleitoral americano em 2020 e da invasão ao Capitólio em 2021. As organizações brasileiras têm muito a dizer e a ouvir nessa série de encontros”, diz Paulo Abrão, diretor-executivo do WBO.

Bolsonaro tem colocado em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, como fez Trump: antes da eleição, o republicano tentou plantar diversas dúvidas sobre a segurança da votação. Depois que a apuração mostrou vitória do democrata Joe Biden, o republicano tentou de diversas formas reverter o resultado, inclusive coagindo funcionários que organizavam as eleições, mas sem conseguir. Biden tomou posse em 20 de janeiro de 2021.

Nesta segunda, o presidente brasileiro voltou a questionar o sistema eleitoral brasileiro e a fazer ameaças golpistas, desta vez em um encontro com embaixadores em Brasília.

 

Fila de 2,8 milhões de famílias se deve ao empobrecimento da população e ao desmonte da assistência social

Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

Auxílio Brasil começou a operar no final de 2021, substituindo Bolsa Família, programa instituído pelo governo Lula que durou 18 anos – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A quantidade de famílias aptas para receber o Auxílio Brasil, mas que ainda não receberam o benefício, é de 2,78 milhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados registrados até abril deste ano. Em relação a março, houve um aumento de 113% na quantidade de famílias na espera. É a maior fila desde novembro de 2021, quando a demanda reprimida por família chegou a 3,1 milhões e quando o Bolsa Família foi substituído oficialmente pelo novo programa.

Além do empobrecimento da população diante da alta da inflação, do desemprego e do emprego informal, especialistas em benefícios e assistência sociais associam a fila do Auxílio Brasil diretamente ao desmantelamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de seus braços, como os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), e de suas ferramentas, como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Leia também: Ampliação do Auxílio Brasil vai esbarrar na desarticulação da assistência social no país

Em sites como o “Reclame aqui”, é possível encontrar relatos de quem ainda não conseguiu acessar o benefício. “Estive no Cadastro Único de Parnamirim/RN no mês passado para realizar uma atualização do cadastro e me deparei com o fato de que neste momento, estes equipamentos atuam com uma demanda altíssima e que o governo não tem conseguido dar respostas e vazão para esta demanda pela proteção social, em um momento delicadíssimo para a economia, como este que estamos vivendo”, relata uma mulher.

“Basta conversar com os assistentes sociais responsáveis pelo cadastro para entender o tamanho do gargalo. Uma pessoa que se muda de localidade precisa atualizar o cadastro e o procedimento de análise pode durar até 4 meses. No mesmo dia, pessoas que já haviam esperado o prazo e retornavam ao equipamento eram informadas que teriam que esperar mais 4 meses. Quem, que uma vez dependendo do Auxílio Brasil pode aguardar um prazo destes sem perspectiva ou qualquer segurança de que o benefício será aprovado?”

A situação do CRAS hoje no Brasil

Segundo Priscilla Cordeiro, integrante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e assistente social no município de Paulista, na região metropolitana do Recife, em Pernambuco, explica que hoje existem uma média de dois cadastradores por CRAS nos municípios de pequeno porte, que somam a maioria dos municípios brasileiros, e uma média de cinco cadastradores nos centros de municípios de maior porte, para atender a uma demanda de aproximadamente 200 famílias por dia, de acordo com dados do Censo SUAS. “Como dois cadastradores do CadÚnico vão dar conta disso? Você atende ali, de forma muito prejudicada, 50 por dia”, afirma Cordeiro.

Não há informações atualizadas, entretanto, da média dos quadros de funcionários do CRAS. A assistente social afirma que esses dados eram sistematicamente coletados pelo Censo SUAS, anualmente. “No Brasil, não tinha nenhum município que não tivesse CRAS. A gente tinha ali por volta de 8.700 CRAS espalhados por todo o Brasil. Hoje já não se pode dizer que esses dados são a realidade, porque o governo não tem levado a cabo a sistematização do Censo SUAS, que era um momento de reconhecer como estava o andamento da assistência, como os equipamentos estavam funcionando. Eles não têm feito isso, assim como não tem feito com o PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios]”.

Há, portanto, um desconhecimento da realidade do CRAS. Empiricamente, no entanto, “o sucateamento grita”. A assistente social lembra que desde o início da pandemia de covid-19, quando a crise econômica se intensificou, os CRAS passaram a ser mais demandados.

“Desde a pandemia, os CRAS do Brasil inteiro têm amanhecido abarrotados de pessoas em busca de benefícios eventuais. E isso acontece no momento em que esses CRAS estão sucateados, sem recursos humanos suficientes, extremamente precários do ponto de vista da estrutura, e colocando a população e os trabalhadores em condições assim aviltantes. É muito desgastante hoje trabalhar na assistência, porque a gente lida com um recorte da realidade muito cruel, mas também lida com condições de trabalho muito precárias”, afirma Cordeiro.

Leia mais: Com 5,3 milhões na fila de espera, Auxílio Brasil não sana pobreza, avalia especialista

Os recursos que sustentam os CRAS são dos fundos municipais e do Fundo Nacional de Assistência Social, gerido hoje pelo Ministério da Cidadania. Ocorre que muitos municípios de pequeno porte vivem basicamente dos recursos federais. A mesma cesta de recursos é utilizada para a contratação de funcionários concursados para atuar no CRAS. “Mas a realidade não tem sido essa. Hoje são poucos profissionais concursados. A maioria são contratados mediante contrato precário, muito cargo comissionado. É um problema aí também de recursos humanos muito frágeis. São poucos os municípios que têm servidores instituídos por lei para trabalharem na assistência.”

É nesse cenário que “o Auxílio Brasil vem de paraquedas e não encontra os equipamentos minimamente estruturados para poder operacionalizar. Pelo contrário, encontra municípios com os CRAS sucateados ou municípios até com o número de CRAS insuficientes. Isso tem contribuído para essa execução desastrosa que tem sido do Auxílio Brasil. Por isso, o Bolsonaro vai abrir a torneira dos cofres públicos, com o interesse eleitoreiro, mas vai esbarrar nesse gargalo operacional, por conta de desmonte, desarticulação e desfinanciamento”, afirma a assistente social.

CRAS e CadÚnico: portas de acesso à assistência social

O CRAS e o CadÚnico são conhecidos como a porta de acesso aos serviços da assistência social no Brasil. Por meio dos centros, as populações em situação de vulnerabilidade recebem orientações e auxílios diretos como cestas básicas e são inscritas em programas de benefícios. É no CRAS que tais populações são inscritas no CadÚnico, por meio do qual gerado o Número de Identificação Social (NIS), que é como se fosse uma chave para acessar os diferentes programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida, Programa de Cisternas, Tarifa Social de Energia Elétrica e o finado Bolsa Família. É por meio da identificação do NIS, por exemplo, que são realizados os trâmites do Auxílio Brasil.

O CadÚnico reúne uma extensa gama de informações sobre a realidade socioeconômica das famílias em situação de vulnerabilidade, com questões sobre condições sobre alimentação, saúde, moradia, renda e educação. “É no atendimento face a face que a gente identifica, inclusive, outras demandas da população que vai se inscrever no CadÚnico. São cadastradores que podem, por exemplo, encaminhar a população para assistente social psicóloga, pedagoga, para equipe técnica do CRAS trabalhar outras vulnerabilidades”, afirma Cordeiro.

Com esse arcabouço, o CadÚnico é considerado uma ferramenta essencial para a formulação e implementação de políticas públicas por pesquisadores, uma vez que permite o registro de todos os dados referentes à condição socioeconômica de uma pessoa; serve como uma espécie de direcionamento de cada pessoa para determinadas políticas sociais, de acordo com os dados registrados; e ainda é utilizada como base de dados das populações para a formulação e o manejo de políticas públicas. “É uma base de dados não só para assistência, mas também para a orientação das políticas públicas como um todo”, afirma Cordeiro.

É um cadastro, portanto, que demanda tempo e capacitação, o que esbarra no sucateamento dos CRAS. Hoje, Cordeiro afirma que o preenchimento do CadÚnico é feito “a toque de caixa e despreza todas essas outras questões que são estruturantes para as famílias que vão acessar aquele benefício”.

“Quantas pessoas não chegam no CadÚnico para o cadastro e relatam que não têm o que comer naquele dia? Aí a equipe técnica entra em ação para poder garantir algum benefício para cessar a insegurança alimentar. É por isso que é estratégico o CadÚnico estar dentro do CRAS, porque há essa interface e comunicação direta entre o CadÚnico e o acompanhamento da vulnerabilidade e a satisfação das necessidades.”

Leia mais: Assistente social condena mudanças propostas pelo Governo Federal no CadÚnico

O relato se soma com o de Eder Frossard, assistente social no município de Valença, no Rio de Janeiro. “Recebo relatos que eu não recebia antes. Até 2017, eu não via gente virar para mim e falar que estava numa rodovia para pegar lenha. Ou então, um caso recente, em que a pessoa falou que estava com saudade de comer um lanche inteiro. São relatos de pessoas que chegam no CRAS, porque eu vou perguntando porque preciso entender minimamente a sensação que elas estão tendo naquele local que elas vivem, até mesmo para justificar, por exemplo, a entrega de uma cesta básica”, afirma Frossard.

A historiadora Denise De Sordi, pesquisadora do programa de pós-doutorado dos Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e do Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde da Casa Oswaldo Cruz (COC/FIOCRUZ), explica que, desde a criação do CadÚnico, em 2001, atribuiu-se à ferramenta a tentativa de organizar as políticas sociais a nível nacional, “no sentido de sistematizar todos programas e entender quem era o público desse mundo”, explica De Sordi.

“No fundo, nós estamos falando nada mais nada menos do que a definição de quem são os pobres no Brasil. Uma forma também de mapear as pessoas e suas necessidades. Ou seja, [o CadÚnico] oferece esse retrato do país. Por isso que a gente fala que ele é a porta de acesso aos programas sociais.”

::Servidores denunciam precarização e abandono do Creas::

Como, já explicitado por Cordeiro, outros programas articulados pelo CadÚnico “estão desmontados ou não estão ocorrendo como antes, se a pessoa vai no CRAS, que também está sucateado sem assistência social suficiente para atender todo mundo, a gente não tem mais os índices de qualidade de cadastro dos beneficiários”.

“Será que ainda estão sendo coletados todos aqueles do CadÚnico? Será que o assistente social, para agilizar ali na condição de trabalho precária, também não está fazendo um cadastro simplificado só pra gerar o NIS, já que os dados solicitados pela Caixa são os básicos, não mais todos aqueles solicitados pelo CadÚnico?”, questiona De Sordi, que se dedica há anos à pesquisa sobre políticas e programas sociais.

“Tudo indica que esse acompanhamento minucioso que antes era realizado em articulação com os assistentes sociais, como SUAS, com o Plano Nacional de Assistência Social lá de 2004, não tá mais sendo feito.”

Mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

Priscilla Cordeiro também associa o desastre da operacionalização do Auxílio Brasil à lacuna informacional que se criou quando o programa foi instituído e deixou para trás as estruturas que já eram utilizadas para operacionalizar Bolsa Família. “Houve uma intensificação do sucateamento da assistência social atrelada à mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, porque nessa mudança criou-se uma lacuna de orientações, normativas e de fluxos”, afirma Cordeiro.

Para se ter uma ideia, Cordeiro relata que a operacionalização do Auxílio Brasil é algo obscuro para a própria assistência social, o que reflete em um atendimento precário para a população. “O Ministério da Cidadania não tem nenhuma cartilha de orientação ou um instrumento que direcione o trabalho na ponta. O que os técnicos têm feito é se informar através do que sai na mídia, o que é extremamente confuso. Afinal, o governo uma hora diz uma coisa, outra hora diz outra”, diz.

Ao mesmo tempo em que se criaram lacunas informacionais, a interseccionalidade com outras políticas, que era um dos pilares do Bolsa Família, deixou de existir. A “intersetorialidade é ferida de morte”, diz Cordeiro. “O Bolsa Família tinha uma articulação com a saúde e a educação, através das condicionalidades”, como a vacinação das crianças das famílias em dia e a comprovação da frequência escolar, “o que fazia com que esse usuário transitasse por essas políticas da assistência para saúde para educação, de modo que essas políticas estavam ali com conversando e dialogando para a efetivação de direitos.”

Com o Auxílio Brasil, tais condicionalidades caíram por terra, o que esvaziou o sentido da interface entre os programas. “Isso era muito bem alinhavado quando era o programa Bolsa Família, porque inclusive as crianças que tinham baixam frequência já eram acompanhadas através de um sistema de condicionalidade. Então, a gente já sabia que ali existia uma questão que demandava um acompanhamento familiar. Normalmente essa criança estava faltando na escola por trabalho infantil, violência doméstica ou precarização mesmo da vida que impossibilitava a frequência. De todo modo, situações que demandavam acompanhamento técnico, ou seja, o acompanhamento de assistentes sociais”.

Interesse eleitoreiro

Há uma unanimidade entre os especialistas ouvidos que o aumento no Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aprovado pelo Congresso Nacional, poderia ter sido feito em anos anteriores, como defendeu em diversos momentos a oposição ao governo Bolsonaro.

Cláudia Baddini, economista e ex-diretora do CadÚnico, afirma que o governo “teve todas as possibilidades se planejar, para falar o mínimo. A gasolina estava subindo e todo mundo sabe disso. Não percebeu que as pessoas já estavam passando fome? É preocupante. Na verdade, existe essa percepção de que tudo foi feito sem prioridade. A coisa foi meio a reboque, não era uma coisa uma política pública. Aí agora, a três meses antes da eleição, percebe-se que é fundamental”.

Baddini lembra, entretanto, que “as pessoas já estão com essa necessidade com tempo. Então, realmente, eu estou chamando de ‘falta de planejamento’ para dizer o mínimo. Não é uma prioridade. Tanto que é só a transferência de renda que é feita. A gente sabe que a política de proteção social é muito maior do que isso”.

Leia também: Consignado do Auxílio Brasil ainda não está liberado: oferta pode esconder fraude

A maior prova de que o Auxílio Brasil não foi pensado no escopo do que se entende por proteção social é o processo de financeirização atrelado ao benefício, a margem da assistência social. De acordo com a Medida Provisória 1.106, o beneficiário poderá comprometer até 40% do novo auxílio de R$ 600 com crédito consignado, o que representa R$ 240. O valor é maior do que o aumento de R$ 200 que o Congresso autorizou e que será pago somente até dezembro deste ano.

“Para os bancos, é muito bom porque para eles é um dinheiro que já tem o pagamento certo, mas e depois de dezembro? Essas famílias vão ter quanto de benefício? Mas aí as famílias já se endividaram para poder comer. Tudo isso está muito nebuloso. Parece que as coisas são feitas muito sem planejamento. Isso é um fator muito complicado quando se está trabalhando com qualquer tipo de política pública”, afirma Baddini.

Por esse aspecto mostra, segundo a historiadora Denise De Sordi, que o Auxílio Brasil deixa de ser um programa social para ser um programa de acesso à financeirização. “O personagem principal desse programa agora é um banco. A quem isso favorece? Tem agora o auxílio de quatrocentos reais, e agora o endividamento. Não é um financiamento de uma casa. Tudo indica que esse dinheiro vai ser utilizado pra pagar conta, pra comprar comida”, defende.

Fila zerada?

Apesar de ter anunciado, em 28 de janeiro deste ano, que a fila do Auxílio Brasil havia sido zerada, o governo federal não tem dados atualizados sobre a quantidade de famílias que aguardam ser incluídas no programa.

Denise De Sordi questiona, no entanto, o anúncio do governo federal. “Fila zerada: onde? Eu também queria saber, falando muito sinceramente. Ninguém está conseguindo acesso a esses dados. É estranho falar em zerar a bolsa do Auxílio Brasil em janeiro, porque em dezembro a gente teve dados assustadores de insegurança alimentar e desemprego. Como que essa fila foi estabelecida? Quem são essas pessoas? Essas pessoas estavam no CadÚnico? Elas eram beneficiárias? Se não abre mais vaga na fila, a fila acaba. O que a gente está chamando de fila?”, questiona.

Brasil de Fato questionou o Ministério da Cidadania, em 21 de junho deste ano, sobre a quantidade de brasileiros aptos a receber o benefício, mas que ainda não foram incluídos no programa. Após 20 dias, a pasta solicitou uma prorrogação do prazo de 10 dias para atender à solicitação, alegando “complexidade para elaborar resposta”. O Brasil de Fato aguarda um retorno.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

 

Congelada desde 2015, a tabela do IR não acompanha os índices inflacionários e cada vez mais trabalhadores passam a pagar IR quando os salários são reajustados e entram nas faixas de desconto

 Publicado: 20 Julho, 2022 – 09h54 | Última modificação: 20 Julho, 2022 – 10h24

Escrito por: Andre Accarini | Editado por: Marize Muniz

A não correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ao longo dos anos vem ‘comendo’ cada vez mais os salários dos trabalhadores. A cada reajuste salarial conquistado, na maioria dos casos depois de muita mobilização e luta, aumenta também o número de trabalhadores que perdem a isenção ou passam a pagar mais imposto porque ‘progridem’ de faixa. Isso preocupa dirigentes de sindicatos durante as campanhas salariais que buscam repor o poder de compra, seja com reajustes igual à inflação da data-base, seja com aumento real, ou seja, acima da inflação do período.

Apesar das promessas, feitas inclusive durante a campanha eleitoral, e outra vez, em 2019, quando disse que a faixa de isenção passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3 mil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve a tabela congelada. E se não for corrigida, em 2023, até quem ganha um salário mínimo e meio vai pagar imposto de renda.

Ao não cumprir as promessas, Bolsonaro está tirando comida da mesa dos trabalhadores e das trabalhadoras que, desde setembro do ano passado, enfrentam inflação superior a dois dígitos, com vários recordes de aumentos nos preços dos alimentos.

Se houvesse a correção da tabela, os descontos nos contracheques seriam menores e, dependendo da faixa salarial, os trabalhadores estariam isentos. Hoje, um trabalhador que ganha R$ 4.702,83, sem dependentes, paga mensalmente R$ 310,73 de Imposto de Renda porque está enquadrado na alíquota mais alta da tabela que é de 27,5%. Se a tabela fosse corrigida, ele estaria isento porque o salário tributável seria R$ 4,6 mil.

“Se a tabela tivesse sido corrigida, como deveria ser, esse valor ficaria nas mãos do trabalhador e contribuiria bastante com o orçamento mensal. No caso do exemplo acima, em um ano o trabalhador economizaria R$ 3.720”, explica a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional Adriana Marcolino.

“O governo brasileiro está se apropriando cada vez mais da renda dos trabalhadores e das trabalhadoras, ampliando a desigualdade tributária”, critica Adriana.

Tabela no IR e as mesas de negociação

Em fase de negociações salariais, representantes dos trabalhadores têm ficado ainda mais atentos ao tema, querem conquistar reajustes para suas categorias profissionais e também a correção da tabela do Imposto de Renda.

Este é o caso dos bancários, cuja negociação em âmbito nacional está em andamento. A categoria definiu como índice de reajuste a ser negociado com a bancada patronal a reposição da inflação da data-base. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 11,89% em 12 meses. Os bancários lutam ainda por mais 5% de ganho real.

“Na Campanha Nacional dos Bancários, esse ano, nós queremos aumento real e, conquistando esse reajuste, como ocorreu em anos anteriores, os bancários vão passar para outra faixa de contribuição, pagando mais imposto”, diz Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Ela reforça que a solução é conseguir o reajuste salarial, mas também exigir a correção da tabela.

Nós temos que ter a correção da tabela do Imposto de Renda. O compromisso tem que ser cumprido. Essas duas lutas são fundamentais – ter reajuste salarial e ter reajuste da tabela do imposto, para que a gente pague menos impostos

– Juvandia Moreira

No caso dos metalúrgicos do ABC, outra categoria que está em campanha salarial, os trabalhadores também podem pagar mais imposto caso a tabela do IR permaneça sem correção.

“Com a inflação que tivemos nos últimos dois anos, os reajustes salariais tendem a ser maiores e, se não há a correção da tabela do Imposto de Renda, fica muito mais fácil o trabalhador sair de uma faixa de alíquota para outra e quando isso ocorre, paga-se mais imposto”, critica Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, diretor-executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC).

O trabalhador pode sair da faixa dos 15% e passar para a de 22,5%, por exemplo. Assim, todo o reajuste conquistado para recompor o salário, o poder de compra, quem come é o imposto de renda. Se a tabela fosse corrigida, esse trabalhador continuaria na mesma alíquota e teria aumento real de salário

– Luiz Carlos da Silva Dias

Não corrigir a tabela é retirar, “literalmente”, os recursos dos trabalhadores, acrescenta o dirigente.

Confira as alíquotas do Imposto de Renda

Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento e não paga imposto de renda. Quem ganha mais já entra na tabela, que é gradativa e tem alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%, mesmo percentual para quem ganha mais de R$ 4.664,68. Como é a alíquota máxima, mesmo quem ganha R$ 50 mil paga 27,5% de IR.

Veja tabela:

  • até R$ 1.903,98 – Isento.
  • de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5% e o trabalhador tem um desconto mensal de R$ 142,80.
  • de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a alíquota é de 15% e o desconto mensal é de R$ 354,80.
  • de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, a alíquota sobe para 22,5% e o desconto passa a ser de R$ 636,13.
  • acima de R$ 4.664,68, o trabalhador entra na maior alíquota do IR, 27,5%, e o desconto mensal é de R$ 869,36.

O objetivo do reajuste da tabela é aumentar as faixas de desconto conforme os índices inflacionários para que os reajustes salariais não sejam impactados pelo imposto da forma injusta como é atualmente, que pode impactar até os trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio no ano que vem.

De acordo com um levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional), somente de janeiro de 2019 a junho de 2022, a defasagem da tabela foi de 26,57%, muito além dos 2,48% registrados durante o período de 2007 e 2010, no segundo mandato do governo Lula.

No acumulado desde 1996, a defasagem ultrapassa os 147%. Uma simulação feita pela entidade mostra como ficaria a tabela de IR com a correção da defasagem. Veja na imagem.

Comparação entre governos

O levantamento do Sindifisco Nacional também analisou a defasagem nos mandatos presidenciais. A defasagem nunca foi tão alta quanto nos dias de hoje, no mandato de Bolsonaro, que ainda não chegou ao fim.

A maior defasagem até então, tinha sido registrada no segundo governo de FHC, entre 1999 e 2002. “Em seu segundo mandato administrou a maior inflação do período, em torno de 40%, mas não teve tanta defasagem, pois realizou a correção da tabela em 17,5% em 2002, chegando no total de 18,99%”, aponta o levantamento.

Defasagem da tabela do IR (corrigida pelo IPCA)

  • 1996 a 1998 (FHC 1) – 17,19%
  • 1999 a 2002 (FHC 2) – 18,99%
  • 2003 a 2006 (Lula 1) – 7,92%
  • 2007 a 2010 (Lula 2) – 2,48%
  • 2011 a 2014 (Dilma 1) – 6,53%
  • 2015 (Dilma até início do processo de impeachment) – 4,80%
  • 2016 a 2018 (Temer) – 9,42%
  • 2019 a junho de 2022 (Bolsonaro) – 26,57%

(Fonte: Brasil Econômico)

Falta de reajuste faz com que cada vez mais brasileiros tenham que pagar tributo, que deveria onerar os mais ricos

Vinicius Konchinski
Brasil de Fato | Curitiba (PR)

Empossado após prometer reduzir a carga tributária do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) está prestes a se tornar o primeiro presidente eleito do país desde 1989 a não reajustar a tabela de cobrança do Imposto de Renda (IR). Sem correção, essa tabela acumula defasagem de 26,5% durante seu governo – maior percentual já registrado.

O cálculo foi feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e leva em conta os três anos e meio desde de a posse de Bolsonaro.

Segundo o Sindifisco, faltando seis meses para o final do mandato do presidente, essa defasagem ainda tende a aumentar, já que a inflação segue na casa dos 10%. Isso fará com que o IR passe a ser cobrado também de quem recebe baixos salários.

A tabela do imposto estabelece faixas de renda para definir quem precisa ou não pagar imposto no Brasil. Hoje, pessoas que ganham até R$ 1.903 por mês ou R$ 22.847 por ano são isentas do IR pela Receita.

Leia mais: Jet ski, veleiros, planadores e dirigíveis… As isenções de Bolsonaro beneficiam ricos

Esse valor está vigente desde 2015. De lá pra cá, os preços aumentaram. Os salários foram reajustados para tentar compensar a inflação – inclusive o salário mínimo. O trabalhador brasileiro, naturalmente, passou a ganhar um valor nominal maior – ainda que o poder de compra tenha caído.

Sem a correção da tabela do IR, milhões desses trabalhadores que eram considerados isentos em 2015 hoje passaram a ter de pagar impostos. Quem explica isso é Grazielle David, colaboradora da Tax Justice Network, entidade que atua por justiça fiscal e social.

“Como salário normalmente é reajustado pela inflação, quando você não reajusta também o valor mínimo para pagamento para isenção do Imposto de Renda, você acaba fazendo com que pessoas que não pagavam o imposto passem a ter que pagar só porque ela teve um reajuste inflacionário do que o salário”, disse ela.

:: Universidades perdem 12% do orçamento com Bolsonaro ::

4,7 milhões de afetados

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) estimou no início do ano o número de cidadãos que deixariam de pagar IR caso a tabela do tributo tivesse sido reajustada durante o governo Bolsonaro: 4,7 milhões.

Sem o reajuste, de acordo com a Unafisco, o governo vai arrecadar R$ 287 bilhões com o IR referente a 2022. Desse total, R$ 47 bilhões – ou 16% – serão arrecadados somente porque a tabela não foi corrigida.

:: Sob Bolsonaro, estatais abandonam social e lucram na crise ::

Mauro Silva, presidente da Unafisco, considera essa arrecadação adicional indevida, pois ela é fruto da defasagem. Aponta ainda uma contradição do governo Bolsonaro, que prometeu não só reduzir a carga tributária como, especificamente, revisar a tabela do Imposto de Renda.

“Esse governo foi exatamente o que mais promoveu aumento de Imposto de Renda para a classe média quase pobre já que não reajustou a tabela do Imposto de Renda”, criticou Silva. “Ele promoveu um aumento brutal da carga tributária.”

De acordo com o Sindifisco, levando em conta o salário mínimo de R$ 1.112 vigente hoje, quem recebe 1,57 salário mínimo por mês já deve pagar imposto de renda. Em 2018, ano em que Bolsonaro foi eleito, só pagava IR quem recebia mais que dois salários mínimos.

:: Em menos de quatro anos com Bolsonaro, combustível sobe quase o mesmo que em 13 de PT ::

Defasagem histórica

Silva ressaltou que a defasagem da tabela do IR é histórica. Em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a tabela parou de ser corrigida com frequência. Passou a acumular diferença ante à inflação.

De lá para cá, são 147,37% de defasagem. Caso ela fosse corrigida por esse índice, pessoas que ganham até R$ 4.670 seriam isentas hoje.

Atualmente, um contribuinte que ganha R$ 5 mil por mês paga R$ 505 de IR. Se tabela fosse corrigida, ele pagaria R$ 24,73 – diferença de 1.944%

::Como Bolsonaro desfigurou o orçamento para se manter no poder::

De 2005 a 2015, durante os governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a tabela chegou a ser corrigida periodicamente. Mesmo assim, a correção não compensou o índice acumulado de aumentos de preços no país.

Durante o governo Bolsonaro, entretanto, a defasagem atingiu nível recorde, segundo o Sindifisco. Isso acabou onerando os mais pobres.

Defasagem da tabela do IR ante ao IPCA:

• 1996 a 1998 (FHC 1): 17,19%
• 1999 a 2002 (FHC 2): 18,99%
• 2003 a 2006 (Lula 1): 7,92%
• 2007 a 2010 (Lula 2): 2,48%
• 2011 a 2014 (Dilma 1): 6,53%
• 2015 (Dilma até início do processo de impeachment): 4,80%
• 2016 a 2018 (Temer): 9,42%
• 2019 a primeiro semestre de 2022 (Bolsonaro): 26,57%

“Quando não temos a correção da tabela, o tributo acaba atingindo em cheio os mais pobres, que perderam seu poder de compra ao longo do período”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão. “Não corrigir a tabela é uma forma de aumentar o imposto para essa numerosa parcela da população que, além de arcarem com o IR, precisam também lidar com os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo.”

A correção da tabela pode ser feita via Medida Provisória ou Projeto de Lei encaminhado ao Congresso. O governo Bolsonaro encaminhou um projeto propondo a correção em 2021. Esse projeto incluía a mudança em outros impostos e não avançou.

Edição: Thalita Pires