Dia: 8 de outubro de 2025

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou, no último domingo (05/Out), reunião virtual, com mais de 300 participantes para articular uma resposta à nova proposta de Reforma Administrativa, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O encontro reuniu parlamentares, sindicalistas e servidores  no debate dos impactos do texto e definiu um calendário de mobilização nacional para barrar o avanço do projeto.

A análise técnica da proposta foi conduzida pelo consultor sindical Vladimir Nepomuceno, que destacou pontos considerados críticos. Entre as ameaças apontadas estão a transformação do serviço público em uma atividade subsidiária à iniciativa privada, a redução drástica de concursos, a ampliação de contratos temporários e terceirizados, além da criação de uma tabela remuneratória unificada que, segundo Nepomuceno, ignora as especificidades e a complexidade dos cargos públicos.

Repúdio parlamentar

Parlamentares presentes, como os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Fernando Mineiro (PT-RN) e Mauro Benevides Filho (MDB-CE), repudiaram a proposta. Eles ressaltaram a gravidade das mudanças estruturais que o texto representa para o Estado brasileiro. Durante o debate, lideranças sindicais também denunciaram a ausência de diálogo por parte do autor do projeto e apontaram outros riscos, como a desvalorização salarial, o fim da estabilidade para futuros servidores e a facilitação do controle político sobre a administração pública.

Calendário de lutas

Ao final do encontro, os participantes definiram um calendário de mobilização em três eixos: Atividades legislativas e institucionais; campanhas e mobilização social; além de ações técnicas e de bastidores. As ações começam com uma campanha massiva nas redes sociais, utilizando a hashtag #NãoÀDeformaAdministrativa. Além disso, foi agendado um dia nacional de mobilização em Brasília para 14 de outubro, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional. A Frente Parlamentar e as entidades sindicais se comprometeram a intensificar a articulação política para ampliar o debate com a sociedade e impedir a aprovação da matéria. “Atuar para defender direitos é o nosso foco! Junte-se a nós!”, afirma a convocação do grupo.

Eixo 1: Atividades Legislativas e Institucionais

Ações focadas no debate e tramitação da proposta no Congresso Nacional e em diálogo com o governo.

• • • 14 de Outubro: Realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, por iniciativa do Dep. Rogério Correia (PT-MG).
    • Articulação Política Semanal: Organização de reuniões com deputados às terças-feiras e com entidades sindicais às quartas-feiras, sob a coordenação da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • Diálogo com o Executivo: Solicitação de uma audiência com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para apresentar as preocupações sobre o texto, liderada pela Dep. Alice Portugal.
    • Debate nos Estados: Realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), proposta pelo Dep. Fernando Mineiro (PT-RN) e pela deputada Juanete.
    • Posicionamento Oficial: Publicação de uma nota conjunta de parlamentares progressistas para informar que tomaram conhecimento da proposta pela imprensa, cobrando acesso ao texto oficial.

 

Eixo 2: Campanhas e Mobilização Social

Estratégias para pressionar os parlamentares e engajar a sociedade no debate.

• • • 29 de Outubro: Convocação de um grande ato nacional em Brasília como ponto alto da mobilização.
    • Campanha Digital: Mobilização nas redes sociais para que deputados não assinem a PEC, com a hashtag #PEC171RefAdministrativa.
    • Pressão Direta: Organização de grupos para abordar parlamentares nos aeroportos.
    • Disputa de Narrativa: Criação de uma campanha de mídia unificada, em parceria com entidades sindicais, para comunicar os prejuízos da reforma à população.
    • Material Informativo: Produção e distribuição de materiais em âmbito nacional para alertar a sociedade sobre os impactos da proposta nos serviços públicos.

 

Eixo 3: Ações Técnicas e de Bastidores

Iniciativas para embasar a argumentação e garantir acesso à informação.

• • Análise de Impacto: Elaboração de um documento técnico detalhado sobre os efeitos da proposta, sob a coordenação do especialista Vladimir Nepomuceno.
  • Acesso à Proposta: Cobrança formal junto às lideranças partidárias para obter o texto oficial da PEC.

TEXTO FASUBRA

O início do XXXI Seminário Nacional de Segurança das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e EBTTs, realizado no auditório da ADUNB, em Brasília (DF), foi marcado por intensos debates sobre a conjuntura política, econômica e social que afeta a classe trabalhadora e o serviço público no Brasil. Representantes sindicais, servidores técnico-administrativos e estudantes se reuniram para discutir os desafios do momento atual e refletir sobre os rumos da educação pública e das políticas de segurança nas instituições de ensino.

A mesa de Análise de Conjuntura contou com a presença de lideranças sindicais e acadêmicas que trouxeram diferentes perspectivas sobre o cenário nacional e internacional. O representante da FASUBRA Sindical, José Maria Castro, destacou a importância da unidade e da consciência política diante de um contexto de crises globais e conflitos bélicos. Segundo ele, as guerras e os interesses econômicos ligados à indústria de armamentos impactam diretamente a vida das classes trabalhadoras.

“Foram seis anos de miséria e perdas de direitos. Precisamos compreender o que representamos dentro da Constituição e continuar lutando por valorização”, afirmou José Maria, ao relembrar o golpe político que destituiu a primeira presidenta mulher do Brasil e seus reflexos sobre o funcionalismo público.

A professora Jackeline Magalhães, vice-presidenta do ANDES-SN, trouxe uma reflexão sobre a complexidade da conjuntura política e a necessidade de resgatar a praxis cotidiana e a memória coletiva. Em sua fala, destacou a importância da cultura e da identidade como pilares da democracia.

“Somos privados de nossa identidade e empurrados ao consumo e à violência. Precisamos resgatar o senso de comunidade e de pertencimento”, afirmou, citando referências como Marielle Franco, Bárbara Carine e Celso Furtado.

“As armas que matam na Palestina são as mesmas que matam nas favelas e periferias do Brasil”, completou, em defesa da solidariedade internacional entre os povos.
O diretor do Sinasefe, Roni Rodrigues também fez um alerta sobre os impactos das políticas de precarização e das novas propostas de reformas que ameaçam o serviço público. Ele defendeu o fortalecimento das bases sindicais e o engajamento político dos trabalhadores.
“A maioria dos vigilantes hoje é formada por aposentados e pensionistas que enfrentam dificuldades e falta de valorização. Se essa PEC passar, acabou. Precisamos eleger parlamentares que defendam o serviço público”, disse, citando Rui Barbosa: “Quem não luta por seus direitos não é digno deles”.
Durante as falas dos inscritos, participantes ressaltaram o papel do seminário como espaço de resistência e construção coletiva, reforçando a importância de uma comunicação acessível e próxima das bases. Houve críticas às reformas administrativas, à precarização do trabalho e à violência enfrentada por estudantes e servidores dentro e fora das universidades.

“Não venceremos apenas nas redes sociais, mas nas ruas. O Congresso se incomoda quando vê o trabalhador lutando”, resumiu um dos participantes, encerrando o debate com um chamado à mobilização e à esperança.

No período da tarde, o evento prosseguiu com a palestra “As implicações da privatização e terceirização da segurança nas IPES”.O tema trouxe à tona as preocupações com o avanço das terceirizações e seus impactos sobre a autonomia, a segurança e as condições de trabalho nas instituições federais.

Encerrando as atividades do dia, a última mesa abordou o tema “Carreira, formação continuada e permanente dos servidores da área de segurança nas IPES”, com exposições de Ronaldo Vitoriano Bastos (UFAM e membro da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira da FASUBRA) e Roni Rodrigues da direção do SINASEFE. O debate reforçou a importância da valorização profissional, capacitação técnica e reconhecimento do papel estratégico dos servidores da segurança no ambiente universitário.