Esclarecimentos sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) foi o tema da roda de conversa realizada com as companheiras e companheiros do Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, na quarta-feira, 24 de março, uma atividade pautada pelo Comando Local de Greve (CLG) e a Comissão Interna de Supervisão (CIS) da Carreira.

O que existe de legislação sobre o RSC? O que estabelece o projeto de lei que o governo sancionará nos próximos dias? E o que constará do decreto que regulamentará as diretrizes para a concessão do benefício aos técnicos administrativos em educação em todo o país, e como isso ocorrerá na UFRJ? Essas foram algumas das dúvidas dos presentes.

As coordenadoras Vânia Godinho, Rosemere Roza e Nivaldo Holmes, que coordena a CIS na UFRJ, e a integrante da CIS em  Macaé, Flávia Pereira Vieira, responderam a todas as perguntas.

Oficina para acesso ao Sei

Uma das reivindicações dos trabalhadores do Centro Multidisciplinar de Macaé foi a realização de uma oficina para que dominem o acesso ao Sei (serviços que permite o acompanhamento de processos eletrônicos na UFRJ, possibilitando a visualização dos seus andamentos e acesso à integra dos documentos).

Tão logo eles confirmem a melhor data e consigam local, o CLG/Sintufrj realizará a oficina.

“Eu participei do VI Encontro Regional Sudeste das Comissões Internas de Supervisão do PCCTAE, em Belo Horizonte, e foi um momento de formação, intercâmbio de experiências e  de muito aprendizado sobre o RSC, que agora começo a compartilhar com a categoria em Macaé”, pontuou Flávia Pereira Vieira.

Na quarta-feira, 25, a terceira reunião ampliada do Grupo de Trabalho sobre Carreira do Sintufrj (GT) e a Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS), realizada na sede da entidade, definiu uma minuta de proposta de metodologia de trabalho para a comissão tripartite paritária que atuará na UFRJ para a concessão  do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para ser levada à Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4).

A proposta de metodologia de trabalho aprovada na reunião unifica os modelos apresentados no IV Encontro Regional Sudeste das Comissões Internas de Supervisão (CIS) do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos (PCCTAE), em Belo Horizonte, explicou a coordenadora do Sintufrj, Vânia Godinho. A comissão tripartite é paritária entre a CIS, a entidade sindical e a gestão de pessoas da instituição.

Vários setores envolvidos

Segundo a dirigente, que faz parte da CIS na UFRJ e participou do encontro em BH, a minuta de proposta envolve vários setores da universidade. “No dia 31 de março, vamos nos reunir com o Siarq (Sistema de Arquivos), mas também é importante nesse processo o Sei (Serviço que permite o acompanhamento de processos eletrônicos na UFRJ, possibilitando a visualização dos seus andamentos e acesso à integra dos documentos) e o SG-Tic (Superintendência Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação) e a Sibi (Sistema de Bibliotecas e Informação), entre outros”, antecipou Vânia.

Francisco de Assis, coordenador-geral do Sintufrj, afirmou que foi “muito importante a unificação da CIS com o GT Carreira para antecipar passos do processo (de concessão do RSC à categoria) para apresentação à Reitoria e com a visão do movimento de como deve atuar a comissão tripartite paritária”. FOTO: RENAN SILVA

 

NA SALA DO SINDICATO, uma das reuniões de integrantes do GT Carreira (dia 17 de março),e da CIS nas quais discutem RSC

O Comando Local de Greve (CLG) foi ao Consuni buscar pavimentar caminhos para a concessão do RSC na UFRJ, o mais rápido possível.

A sessão do Consuni desta quinta-feira, 26, foi densa: tratou de temas urgentes como o plano de contingencia da UFRJ diante de situações de violência urbana, a aprovação do Orçamento de 2026, apontando mais um ano deficitário e com grandes dificuldades. Mas foi também um momento de informação aos conselheiros sobre a greve dos técnicos administrativos. Cumprindo mais uma agenda do movimento, representantes do Comando Local de Greve (CLG Sintufrj), acompanharam a sessão, panfletaram o jornal da entidade e informaram o andamento da greve, através do representante da categoria no colegiado, André Salviano. Ele reiterou a necessidade de pressão pelo cumprimento de uma das principais conquistas: o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Ao mesmo tempo, o coordenador do Sintufrj (e de comunicação da Fasubra) Francisco de Assis, buscou dialogo com a pró-reitora de Pessoal, Neuza Luzia, sobre a necessidade da UFRJ se estruturar para a implantação desta nova forma de valorização da Carreira, o RSC.

A sessão terminou com a aprovação de moções sobre temas graves: uma, de apoio à deputada Érika Hilton (Psol-SP), que vem sofrendo os ataques transfóbicos, e outra contra a agressão sofrida por estudantes em protesto num colégio estadual do Rio.

Luta pela implantação do RSC

“O objetivo é manter o diálogo aberto, a fim de colocar em pauta a questão do RSC.”, disse Francisco, explicando que argumentou com a pró-reitora de Pessoal, Neuza Luzia, sobre a dimensão da tarefa que se avizinha, de implantação do RSC, que demanda panejamento, compreensão do processo e diálogo com a equipe. O coordenador solicitou ainda um levantamento das pessoas envolvidas nos concursos realizados, facilitando o acesso aos envolvidos. “Estamos atuando em várias frentes, incluindo o diálogo com a pró-reitora, buscando estabelecer uma agenda que trate da questão. Ela ressaltou que a demanda é ampla e requer um esforço conjunto”, comentou. O coordenador informou que o Sindicato busca formalizar um encontro também do reitor Ricardo Medronho com o objetivo de que as medidas necessárias sejam tomadas.

Em sua fala no colegiado, André Salviano contou que a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC, organismo com representação dos trabalhadores e do governo) emitiu documento contestando a posição divulgada pelo governo de que a maior parte do acordo de greve tinha sido cumprido. Explicou que dos 15 itens, cinco não foram cumpridos e dois apenas parcialmente. Explicou que esta greve portanto, ainda tem “uma boa caminhada”, na luta pelo cumprimento integral do acordo.

Uma das principais bandeiras, disse ele, é o Reconhecimento de Saberes e competências, que pode levar a uma melhora substancial na carreira e nos salários. Como contou, a CNSC ficou responsável pelo texto do projeto que, ao final, acabou descaracterizado pelo Ministério da Gestão e Informação (MGI), quando enviou ao Congresso. Houve nova negociação, a Fasubra conquistou algumas melhoras, mas alguns pontos não se cumpriram,. O PL foi aprovado e aguarda sansão da Presidência, ao que se seguirá a aprovação de um decreto de regulamentação para o qual já há também um texto inicial da CNSC. “Esperamos que o MGI não desfigure o texto como fez com o projeto de lei”, disse ele.

Acompanhe a fala do coordenador:

 

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A moção contra os ataques a Érica

O Conselho Universitário da UFRJ vem por meio desta moção manifestar apoio e solidariedade à deputada federal Érika Hilton, tendo em vista os ataques transfóbicos que vem sofrendo quotidianamente, intensificados desde sua recente eleição à presidência da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

A deputada tem sido atacada em seu âmbito e vida pessoais, tendo questionada a validade de sua identidade de gênero e capacidade de ocupar este cargo.

Todas as pessoas merecem o devido respeito. A deputada federal Érika Hilton tem plenas capacidade e condição de presidir a Comissão, cargo para o qual foi eleita democraticamente, e de representar as mulheres brasileiras, tanto dada sua vivência enquanto mulher trans e travesti, quanto por seu trabalho e atuação como Deputada Federal e representante política eleita.

Ninguém que luta pelos direitos da população pode ser silenciado. Mulheres trans são mulheres.

A moção contra o ataque da PM à representação estudantil

EM MEMÓRIA DE EDSON LUÍS, CONTRA OS ASSÉDIOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PELO DIREITO DE LUTAR

Moção de solidariedade do Conselho Universitário da UFRJ aos estudantes agredidos no Amaro Cavalcanti

No dia 28 de março de 1968, o estudante secundarista Edson Luís foi assassinado pela Polícia Militar no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, enquanto almoçava. No mesmo momento, ocorria um ato pacífico de estudantes por melhores condições de alimentação e permanência estudantil, quando a polícia invadiu o local e abriu fogo contra os presentes, atingindo Edson Luís no peito.

Sua morte marcou a história do movimento estudantil brasileiro e segue como símbolo da luta contra a repressão e pela liberdade de organização.

Passadas décadas, seguimos enfrentando a violência contra estudantes que se mobilizam por seus direitos. No dia 25 de março de 2026, estudantes foram brutalmente agredidos pela Polícia Militar dentro do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, durante uma manifestação legítima contra denúncias de assédio na instituição.

Relatos e imagens mostram agressões com socos, pontapés e uso de spray de pimenta, além da detenção de dirigentes estudantis presentes no local, incluindo a presidente da AMES Rio e um aluno da UFRJ, diretor do DCE Mário Prata.

A violência ocorreu justamente em um ato que reivindicava o afastamento de um professor acusado de assédio, evidenciando a gravidade da situação: estudantes que se organizam para denunciar violências são, eles próprios, alvo de repressão.

Diante disso, manifestamos nossa mais firme solidariedade aos estudantes agredidos e reafirmamos, em memória de Edson Luís, o compromisso com a defesa intransigente do direito de manifestação, da autonomia do movimento estudantil e do combate efetivo a todas as formas de assédio dentro das instituições de ensino.

A universidade e as escolas devem ser espaços de liberdade, diálogo e construção coletiva – nunca de violência.

Ditadura nunca mais.

Contra a agressão as estudantes

A moção proposta pelos estudantes foi em repúdio aos fatos registrados no vídeo que circula amplamente pelas redes, um policial militar agrediu, no dia 25, dois estudantes dentro de um colégio estadual no Rio de Janeiro, Colégio Senor Abravanel (antigo Amaro Cavalcante, no Largo do Machado), onde havia um protesto estudantil contra um caso de assédio no colégio.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que o policial foi preventivamente afastado do serviço das ruas.

Segundo o Portal ICL, as imagens foram gravadas pelo coordenador do DCE Mário Prata, João Herbela, que acompanhava Marissol Lopes, 20 anos, presidente da Associação Municipal dos Estudantes do Rio de Janeiro (Ames Rio), e Theo Oliveira, 18 anos, também diretor da Ames Rio. Todos acabaram detidos.

“O subtenente agrediu os estudantes ainda dentro da escola, com tapas e socos. Do lado de fora, a agressão continuou com spray de pimenta, bandas, e a presidente da AMES-RJ teve sua camisa rasgada antes de ser detida junto aos outros dois representantes e encaminhada para 9ª delegacia policial”, diz a Associação.

    

 

Entre as ações pautadas, assembleia ato unificada dos CLG das instituições federais de ensino no Rio de Janeiro em greve, nas escadarias do CCS na quarta-feira, 1º de abril

Por maioria absoluta, a assembleia simultânea (Fundão, Praia Vermelha e Macaé) nesta quarta-feira, 25, aprovou a continuidade da greve iniciada na UFRJ em 9 de março, o calendário de atividades e deliberações encaminhado pelo Comando Local de Greve (CLG) e a chapa com os nomes das companheiras e companheiros que substituirão os atuais representantes da categoria no Comando Nacional de Greve (CNG), em Brasília, de 6 a 18 de abril.

Entre as ações pautadas, o destaque é para a assembleia-ato unificada dos CLG das instituições federais de ensino no Rio de Janeiro em greve, no dia 1º de abril, nas escadarias do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Mas nesta quinta-feira, 26, o CLG vai ao Conselho Universitário e às 14h, participará da manifestação dos estudantes, em frente à Prefeitura do Rio, em memória do estudante secundarista Edson Luiz, assassinado no dia 28 de março de 1968 pela ditadura militar, no restaurante Calabouço, centro da cidade.

Toda a categoria em greve está convocada para as duas atividades. Inclusive, a manifestação estudantil também será um canal de reforço da denúncia da barbárie ocorrida na quarta-feira, 25, na Escola Estadual Amaro Cavalcanti, quando alunos e lideranças da Associação Municipal dos Estudantes (Ames) e do DCE Mário Prata da UFRJ foram espancados por PMs por estarem no local em apoio ao abaixo-assinado que pedia o afastamento do professor acusado de assédio. Fato levado à assembleia pelo representante do Diretório Central dos Estudantes, Oliver Charlis.

Dia Nacional de Luta – Está prevista para esta quinta-feira, uma mesa geral de negociação dos servidores federais. E conforme orientou o CNG, todas as vezes que a Fasubra se sentar com o governo para negociar, os técnicos administrativos devem realizar atos e manifestações.

RSC é o destaque

De acordo com os informes locais, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) foi o destaque das últimas ações de greve  na UFRJ como também em Brasília. O objetivo tanto do CLG como do Sintufrj é acelerar a concessão do benefício na universidade tão logo o Projeto de Lei 5.874/2025 seja sancionado pelo governo e o decreto regulamentando o benefício seja criado.

No fim de semana, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC)/Fasubra se reuniu e analisou   tecnicamente cada uma das cláusulas do acordo cumpridas e não cumpridas pelo governo, e propôs solução. Esse documento será baixado às bases pela federação, informou Agnaldo Fernandes, integrante da CNSC.

Francisco de Assis, coordenador-geral do Sintufrj, fez um relato das atividades organizadas pela entidade sindical junto com o CLG sobre o RSC. “Este é o espaço da nossa luta de diálogo com os companheiros para pavimentar um grande mutirão para atender o maior número possível de pessoas com a concessão do benefício. Uma conquista importante que valoriza o histórico e a  realidade daqueles que não tiveram a oportunidade de prosseguir nos estudos. Cada companheiro nosso deve levar o RSC para sua aposentadoria”, disse o dirigente.

Pavimentar os caminhos para obtenção do RSC, segundo Assis, significa que setores da UFRJ se movimentem. Ele informou que no dia 31 de março está agendada reunião do Sintufrj e o CLG com o Sistema de Arquivos (Siarq) para que os chefes de Recursos Humanos (RHs) sejam orientados a colocar em dia os assentamentos funcionais e para que as demais chefias passem a nomear por portarias.

A Pró-Reitoria de Graduação, segundo Assis, tem que pesquisar sobre os servidores que trabalharam nas comissões de concursos, o Siarq consultar arquivos, a Divisão de Gestão Documental e da Informação (DGDI) também. Agnaldo Fernandes complementou propondo que os técnicos administrativos pressionassem o governo pelas redes sociais para que o PL fosse sancionado até o fim deste mês e o decreto regulamentando o RSC fosse divulgado. E que o CLG/Sintufrj organizasse oficinas para orientar a categoria.

O coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente, avaliou que não ocorreram grandes alterações por parte do governo em relação ao cumprimento das pendências do acordo, mas o movimento grevista decidiu intensificar a mobilização pela sanção do PL e pelo decreto regulamentando o RSC. “Precisamos acumular para uma metodologia pela instituição imediata do benefício”, afirmou o dirigente.

Luta pelo fim da escala 6 x 1

O dirigente convocou para assemblei-ato unificada e relatou as ocupações em shoppings centers, na terça-feira, 24, em várias cidades do país, entre as quais Macaé pela redução da jornada de trabalho. “Nós, do Movimento Luta de Classes, realizados atos nas praças de alimentação conscientizando os trabalhadores sobre a importância de se lutar pelo fim da escala 6 x 1”, disse Esteban.

Marcha dos trabalhadores

O calendário do CLG aprovado na assembleia inclui a caravana a Brasília no dia 15 de abril para a Marcha da Classe trabalhadora organizada pelas centrais sindicais, como CUT e CTB, e  movimentos sociais pelo fim da escala 6 x 1, redução da jornada de trabalho, valorização salarial, combate a pejotização e defesa de direitos e da democracia.

“O objetivo é pressionar o Congresso Nacional e o governo por pautas trabalhistas. A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, da negociação coletiva no serviço público faz parte da pauta da marcha. Uma mobilização que fortalece o eixo da nossa luta”, defendeu Assis. FOTOS: RENAN SILVA

TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA UFRJ celebram o fôlego do movimento após a assembleia no pilotis do CT

 

 

MESA QUE CONDUZIU A ASSEMBLEIA desta quarta-feira, 25 de março